{"id":1013,"date":"2011-02-04T17:44:17","date_gmt":"2011-02-04T17:44:17","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1013"},"modified":"2016-07-08T15:50:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:58","slug":"edicao-n%c2%ba-102-de-04-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1013","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 102 de 04 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-102-de-04-de-fevereiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO que a Declara\u00e7\u00e3o emitida pela Federa\u00e7\u00e3o do Comercio do Estado de S\u00e3o Paulo afirma que a EDITORA NDJ LTDA, tornou-se respons\u00e1vel pela editora\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o exclusiva em todo o territ\u00f3rio nacional das publica\u00e7\u00f5es: BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 20.370,00 (vinte mil, trezentos e setenta reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE : CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o da Assinatura anual dos peri\u00f3dicos BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos para este Tribunal, perante a EDITORA NDJ LTDA., no valor de R$20.370,00 (vinte mil, trezentos e setenta reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o da Assinatura anual dos peri\u00f3dicos BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos para este Tribunal, perante a EDITORA NDJ LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2011. JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 03\/2011 Extrato do Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 03\/2011 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A 01.Data:  03\/01\/2011 02.Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A 03.Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica. 04.Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento do sistema CFPP - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal, com arrimo no inciso VIII, do Art. 24, da Lei n\u00ba 8.666\/93; 05.Valor Global: Estimado em R$114.000,00 (cento e catorze mil reais). 06.Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei. 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.032.0056.2054, Natureza de Despesa 3.3.90.39.00; Fonte: 100; Grupo de Despesa : 1304. 08. Empenho: N.\u00ba 00005, de 03\/01\/11, no valor de R$ 114.000,00(cento e catorze mil reais). Manaus, 03 de janeiro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM EXTRATO DA ATA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010 JULGAMENTO ADIADO AUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 4123\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Virgilia Germano Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 1832\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Zenaide Rodrigues dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 2906\/05 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sra. V\u00e2nia Maria Cyrino Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Recomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV. 4) PROCESSO N\u00ba 2062\/06 \u2013 02 vols. Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Jucicleide da Silva Rabelo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 4480\/09 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Interessado: Ismael da Costa Ferreira, filho da Sra. Maria do Carmo da Costa Vila\u00e7a, ex-servidora da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. AUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 2816\/08 (apenso: 2112\/97 N.G. 5000\/97 e 2113 N.G. 5001\/97-julgados) Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessados: Kefson Jos\u00e9 Nogueira de Oliveira e Kedson Hil\u00e1rio Nogueira de Oliveira, filhos da Sra. Helena Georgete Nogueira de Oliveira, ex-servidora da SEDUC Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 2) PROCESSO N\u00ba 612\/2009 Assunto: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Salom\u00e3o Pereira Santos Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Recomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV. 3) PROCESSO N\u00ba 1444\/98 N.G. 540\/98 (apensos: 646\/03 e 140\/04- julgados) Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 16\/98 Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SEPLAN e o Munic\u00edpio de Tapau\u00e1 Respons\u00e1vel: Sr. Ocimar Lopes de Souza \u2013 Prefeito Municipal de Tapau\u00e1, \u00e0 \u00e9poca Ac\u00f3rd\u00e3o: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas. 4) PROCESSO N\u00ba 4666\/08 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Sra. Maria Clara da Silva Forsberg \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 5) PROCESSO N\u00ba 4818\/06 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Maria Vilma Barbosa Saraiva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 6) PROCESSO N\u00ba 6325\/07 (apenso: 6162\/97-julgado) Assunto: Inclus\u00e3o na Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Cleonice Sena de Assis Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. 7) PROCESSO N\u00ba 3785\/05 (apenso: 2670\/93 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sra. Ida Vieira da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 8) PROCESSO N\u00ba 452\/09 Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado da Sra. Sebastiana Fernandes Barros \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos, por perda de objeto. 9) PROCESSO N\u00ba 4407\/07 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Madalena Cabral de Holanda Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. AUDITOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5625\/09 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Interessado: Sr. Walter Ara\u00fajo de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 05\/10\/2009 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 2858\/07 \u2013 03 vols. Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) PROCESSO N\u00ba 3797\/05 \u2013 02 vols. Assunto: Tomada de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 61\/2003 Partes: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9 e a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC Respons\u00e1veis: Sr. Manoel de Oliveira Galdino, Prefeito de Manicor\u00e9 \u00e0 \u00e9poca, e Rosane Marques Crespo Costa, Secret\u00e1ria da SEDUC, \u00e0 \u00e9poca Ac\u00f3rd\u00e3o: Declarar revel o Sr. Manoel de Oliveira Galdino. Aplica\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis, Sr. Manoel de Oliveira Galdino e Sra. Rosane Marques Crespo Costa, no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos). Fixa\u00e7\u00e3o do prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais no valor das penalidades impostas e no valor imputado em d\u00e9bito, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos. AUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 5752\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessado: Sr. Laurindo Maciel Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 3120\/08 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Edneuza Guimar\u00e3es de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 6088\/02 (apenso: 3793\/95 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Alice Martins Leite Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 1037\/00 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Interessado: Sr. Ecledino Guimar\u00e3es Ferraz Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 6088\/02 (apenso: 3793\/1995 \u2013 julgado) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Alice Martins Leite Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) PROCESSO N\u00ba 6478\/01 (apenso: 3143\/07 \u2013 despacho) Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Antonieta da Silva Batista  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 9621\/00 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Ros\u00e2ngela de Ara\u00fajo Batalha Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 2543\/88 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessado: Sr. Dam\u00e1sio Ferreira Lima Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 1821\/99 N.G. 6067\/99 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Anori Interessada: Sra. Neuza Tom\u00e9 de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 814\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Maria Efig\u00eania da Silva Maia  Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 5408\/01 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sra. Deusa Maria da Costa da Silva Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 1633\/06 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Luiz Fernando da Silva Andrade Decis\u00e3o: Arquivamento dos autos. 5) PROCESSO N\u00ba 3493\/06 (apenso: 3020\/1994-julgado) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sra. Terezinha Ferreira Martins, c\u00f4njuge do Sr. Manoel Martins Filho, ex-servidor da SUSAM Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. 6) PROCESSO N\u00ba 1021\/00 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessada: Sra. Maria Ribeiro Herculano de Souza Decis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro. . CONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 1775\/06 (apenso: 2556\/88 \u2013 julgado) Assunto: Pens\u00e3o por morte \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sra. Zilda Tavares de Ara\u00fajo, c\u00f4njuge do Sr. Manoel Bernardo de Ara\u00fajo, ex-servidor do DER\/AM Decis\u00e3o: Legalidade do ato. Cancelamento do benef\u00edcio. Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES  Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 464\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 4810\/2006 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 3 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 452\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 5423\/2008 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Determina\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 3 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 458\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 874\/2009 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 3 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 468\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 5327\/2007 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 4 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011. Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 467\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 3762\/2006 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Determina\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 3 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 469\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 5540\/2009 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 4 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 471\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 2063\/2006 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 4 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011                                          ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00b0 472\/2010, PROLATADA NA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM SESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00b0 1824\/2007 ONDE SE L\u00ca: Legalidade do ato para fins de registro. LEIA-SE: Legalidade do ato para fins de registro. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV para cumprir determina\u00e7\u00f5es. Republicado por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina 4 do DOE n\u00b0 099 de 01\/02\/2011.   Manaus, 04 de fevereiro de 2011 ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro -Relator, fica NOTIFICADO, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, Procurador, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas (parcelas 1\u00aa a 8\u00aa) do Conv\u00eanio n\u00ba 84\/2006, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processos TCE n\u00ba 925\/08 \u2013 935\/08 \u2013 969\/08 \u2013 970\/08 \u2013 979\/08. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2011.                                  C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba102\/2011 \u2013 SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 1827\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de  2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio     COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE JANEIRO \u2013 2011 art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99 VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL -\t-\t-\t-\t-\t- \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t R$                    0,00           TOTAL: R$ 0,00 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de Fevereiro de 2011. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE JANEIRO\/2011. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    03 NAD\u00b4S\t                                        01 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    08 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    06 MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    06 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    71 SAIDA DE MATERIAL\t\t                                  450 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Fevereiro de 2011. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIVMAT         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1013","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1013"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7378,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1013\/revisions\/7378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}