{"id":1026,"date":"2011-02-09T16:25:03","date_gmt":"2011-02-09T16:25:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1026"},"modified":"2016-07-08T15:50:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:58","slug":"edicao-n%c2%ba-105-de-09-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1026","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 105 de 09 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-105-de-09-de-fevereiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R TA R I A    N\u00ba 024\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29, V e XIII da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 05\/2011-Sefin, datado de 26.01.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho,  RESOLVE: ATRIBUIR \u00e0 servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n. 461-8A, gratifica\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, no limite de 60 (sessenta) horas mensais, prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n. 3.486 de 08.03.2010, a contar de 1\u00ba.02.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A    N\u00ba 029\/2011-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE:  CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo I, adicional de escolaridade, com fulcro no art. 12 da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de fevereiro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Anexo Portaria n. 029\/2011-GPSERH ANEXO I NOME\tDATA\t% LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL\t01.02.2011\t20 VANESSA DA FONSECA MAIA DE QUEIROZ\t02.02.2011\t15 ERRATA DO PROCESSO 1673\/2010, QUE DEIXOU DE SER PUBLICADO JUNTAMENTE COM OS PROCESSOS JULGADOS NA 44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL PLENO DE 10\/12\/2010  CONSELHEIRO-SUBSTITUTO E RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO.  PROCESSO N\u00ba 1673\/2010- Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. R\u00f4mulo Nogueira Aoki, Presidente do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1, exerc\u00edcio de 2009. AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Relator, que concordou parcialmente com o entendimento do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e do Parquet, no sentido de que o Tribunal Pleno:  1-Considere o Respons\u00e1vel pelas Contas, Sr. R\u00f4mulo Nogueira Aoki, Presidente, exerc\u00edcio de 2009, REVEL, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 20 da Lei Org\u00e2nica TCE\/AM c\/c o art. 88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002.  2- Julgue Irregulares as Contas Anuais do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1, relativas ao exerc\u00edcio de 2009, sob a responsabilidade do Sr. R\u00f4mulo Nogueira Aoki, Presidente, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba, e da al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do art. 22, e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 25 da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 pr\u00e1tica de ato com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal de natureza cont\u00e1bil, operacional e patrimonial, considerando as ocorr\u00eancias relatadas nos subitens \u201cc\u201d, \u201ce\u201d, \u201cg\u201d, \u201ch\u201d, \u201ci\u201d e \u201cj\u201d do item 2 do Relat\u00f3rio\/Proposta de Voto.  3- Seja aplicada multa no valor de 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) por pr\u00e1tica de ato com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal, nos termos do inciso II e III do art. 54 da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 do RI\/TCE-AM, considerando as impropriedades relatadas nos subitens, \u201cc\u201d, \u201ce\u201d, \u201cg\u201d, \u201ch\u201d, \u201ci\u201d e \u201cj\u201d do item 2 do Relat\u00f3rio\/Proposta de Voto.  4- Seja aplicada multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), pela inobserv\u00e2ncia de prazos legais ou regulamentares no envio de informa\u00e7\u00e3o e demonstrativos cont\u00e1beis ao Tribunal, conforme disposto  na al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso I do art. 308 do RI\/TCE-AM, referente ao subitem \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do item 2 do Relat\u00f3rio\/Proposta de Voto.  5- Seja fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual dos valores relativos \u00e0s multas impostas com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, tudo em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei n. 2.423\/96 c\/c \u00a7 4\u00b0 do art. 174 do RI\/TCE-AM, corrigido monetariamente, caso o valor recolhido ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei n\u00ba 2.423\/96).  6- Seja autorizada, desde logo, a instaura\u00e7\u00e3o da Cobran\u00e7a Executiva, no caso de n\u00e3o recolhimento das import\u00e2ncias acima, conforme disposto no art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96.  7- Seja determinada \u00e0 Origem a observ\u00e2ncia das seguintes medidas: a) observe com maior rigor os dados apresentados ao MPS por meio do Demonstrativo Previdenci\u00e1rio das disponibilidades financeiras no final do bimestre apresentado; b) realize a contabiliza\u00e7\u00e3o dos dados apresentados no c\u00e1lculo atuarial, a fim de demonstrar a real situa\u00e7\u00e3o patrimonial do Regime Pr\u00f3prio de Urucar\u00e1 conforme anexo Ida Portaria 95\/2008-MPS de 01\/01\/08; c) apresente nas futuras Presta\u00e7\u00f5es de Contas os demonstrativos cont\u00e1veis nos mesmos moldes do anexo III da Portaria 95\/2008-MPS de  01\/01\/08; d) regularize a Certifica\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, conforme Decreto no 3.788-MPS de 11 de abril de 2001 e Portaria MPS no 204, de 10 de julho de 2008; e) realize a certifica\u00e7\u00e3o do Presidente, conforme Portaria 155 de 15\/05\/2008-MPS.  SECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Fevereiro de 2011.  MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA PROCESSO JULGADO NA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA: 14.12.2010  CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 1)PROCESSO N\u00ba5652\/2008-02 volumes Origem: SEINF Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Nazareth Teixeira Lopes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. Manaus, 09 de fevereiro de 2011. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. AURIEDINA OLIVEIRA PINTO, Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Gualter de ALMEIDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos dos Processos n.\u00ba 2674\/2008 e 2670\/2008, , referente \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas da 1.\u00aa e 2.\u00aa a  6\u00aa Parcelas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 054\/2007-SEAS em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2011.                                  C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. SIMONE SANTOS DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimento acerca das irregularidades detectadas na pens\u00e3o por morte em benef\u00edcio do menor ROG\u00c9RIO PEREIRA DA SILVA NETO, objeto do Processo TCE n\u00ba 3478\/2009.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de  2011. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c2O BATISTA BALDINO, ex-Diretor Presidente da FCECOM, para, no prazo de 15 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face as irregularidades apontadas no Processo TCE n. 4036\/2005-Admiss\u00e3o de Pessoal, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Substituta SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2011. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Secret\u00e1rio       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1026"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7381,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1026\/revisions\/7381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}