{"id":1044,"date":"2011-02-15T17:42:30","date_gmt":"2011-02-15T17:42:30","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1044"},"modified":"2016-07-08T15:50:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:59","slug":"edicao-n%c2%ba-109-de-15-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1044","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 15 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-109-de-15-de-fevereiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--P O R T A R I A  N.  034\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando Interno,  datado de 5.2.2011, subscrito pela Senhora Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara Adriane Unah Godinho Rodrigues\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a  servidora DIDIA PATR\u00cdCIA CORREIA ARA\u00daJO,  matr\u00edcula n\u00ba 359-0A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a partir de 9.2.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de fevereiro de 2011 \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  035\/2011-GPSERH\n\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 011\/11 datada de 3.02.2011, constante do Processo n. 4239\/2010,\n \nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 040-0A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento b\u00e1sico, retroativo a 12.07.2010 data da lota\u00e7\u00e3o na DISA, nos termos do art. 90, inciso VI, da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/86;\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro 2011. \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  037\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 35\/2011, datado de 8.2.2011, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Lourival Aleixo dos Reis,\n\nR E S O L V E: \n\nI - EXCLUIR  da Portaria n. 110\/2010-GPSERH, datada de 12.3.2010, que concedeu a Gratifica\u00e7\u00e3o de Supervis\u00e3o de Controle Externo - GSCE, o nome do servidor  ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES,  matr\u00edcula n. 119-8A,  a contar de 1.2.2011;\n\nII \u2013 ATRIBUIR ao servidor FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula n.1348-0A, a gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a partir da mesma data. \n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, de doa\u00e7\u00e3o de 02 (dois) CPU\u2019s, 02 (dois) monitores, 02 (duas) mesas para computador, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 317\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 59\/61 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS.\n\n\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o dos Catadores Associados pela Limpeza do Meio Ambiente - CALMA, de doa\u00e7\u00e3o de 65 (sessenta e cinco) mesas em madeira com gavetas, 02 (duas) mesas em madeira para telefone, 09 (nove) mesas em madeira para m\u00e1quina de escrever, 01 (uma) mesa em madeira oval para reuni\u00e3o, 02 (duas) mesas para computador, 01 (uma) mesa para impressora, 51 (cinq\u00fcenta e uma) cadeiras fixas, 13 (treze) cadeiras girat\u00f3rias, 07 (sete) poltronas, 07 (sete) arm\u00e1rios, 01 (uma) estante em a\u00e7o, 01 (um) gaveteiro, 02 (duas) calculadoras, 02 (duas) m\u00e1quinas de escrever, 01 (um) v\u00eddeo cassete, 01 (um) aspirador de p\u00f3, e 01 (um) monitor Philips, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 343\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 97\/103 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a CATADORES ASSOCIADOS PELA LIMPEZA DO MEIO AMBIENTE - CALMA.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 52\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS \u2013 PARQUE MUNICIPAL DO IDOSO, de doa\u00e7\u00e3o de 16 (dezesseis) CPU\u2019s, 16 (dezesseis) monitores, e 03 (tr\u00eas) impressoras, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 742\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 53\/56 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS \u2013 PARQUE MUNICIPAL DO IDOSO.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da PREFEITURA DE MANAUS - FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS, de doa\u00e7\u00e3o de 02 (duas) cadeiras odontol\u00f3gicas, e 01 (uma) cadeira odontol\u00f3gica girat\u00f3ria, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 1868\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 09.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 10\/12 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a PREFEITURA DE MANAUS - FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS.\n\n\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, de doa\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) CPU\u2019s, 05 (cinco) monitores, 14 (quatorze) mesas para computador, e 02 (dois) gaveteiros, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2264\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 38\/40 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados ao CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 72\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do CONSELHO CENTRAL DE MANAUS, \u00d3rg\u00e3o Administrativo da SOCIEDADE DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO, de doa\u00e7\u00e3o de 07 (sete) CPU\u2019s, 07 (sete) monitores, 11 (onze) mesas para computador, 03 (tr\u00eas) mesas para m\u00e1quina de escrever, 08 (oito) arm\u00e1rios, 14 (quatorze) cadeiras girat\u00f3rias e fixas, e 03 (tr\u00eas) gaveteiros, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2365\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 39\/42 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a CASA DO IDOSO S\u00c3O VICENTE DE PAULO.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por meio da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LIRA PEREIRA \u2013 APMC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E COMUNIT\u00c1RIOS, de doa\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) arm\u00e1rios, 05 (cinco) estantes, 03 (tr\u00eas) mesas para computadores, 01 (uma) mesa para reuni\u00e3o, 03 (tr\u00eas) longarinas, 01 (um) sof\u00e1, 05 (cinco) cadeiras girat\u00f3rias, e 05 (cinco) cadeiras fixas, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2480\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 21\/23 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por meio da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LIRA PEREIRA \u2013 APMC \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS, MESTRES E COMUNIT\u00c1RIOS.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELA RIBEIRO, de doa\u00e7\u00e3o de 02 (duas) longarina, 06 (seis) cadeiras fixas, 04 (quatro) mesas para telefone, 02 (duas) mesas para computador, 02 (duas) mesas para impressora, 02 (duas) mesas em cerejeira, 01 (uma) mesa em cerejeira com gaveteiros, 01 (um) arm\u00e1rio, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2520\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 14\/16 dos autos.\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELA RIBEIRO.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 72\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS, de doa\u00e7\u00e3o de 09 (nove) mesas para computadores, 02 (duas) mesas para m\u00e1quinas de escrever, 02 (duas) mesas para impressora, 08 (oito) mesas em madeira, 04 (quatro) cadeiras fixas, e 01 (uma) cadeira girat\u00f3ria, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2532\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 13\/15 dos autos.\n\n\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do CONSELHO TUTELAR DA ZONA NORTE, de doa\u00e7\u00e3o de 07 (sete) CPU\u2019s, 07 (sete) monitores, 04 (quatro) impressoras, 06 (seis) mesas para computador, 01 (uma) mesa para telefone, 03 (tr\u00eas) arm\u00e1rios, 09 (nove) cadeiras fixas, 02 (duas) cadeiras girat\u00f3rias e 08 (oito) gaveteiros, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2544\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 20\/23 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados ao CONSELHO TUTELAR DA ZONA NORTE.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE, de doa\u00e7\u00e3o de 09 (nove) CPU\u2019s, 09 (nove) monitores, 02 (duas) cadeiras fixas, 04 (quatro) cadeiras girat\u00f3rias e 07 (sete) mesas cinza com gavetas, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2947\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 14\/16 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE LICITA\u00c7\u00c3O DISPENSADA\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 73\/2009 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA \u00c0 MARGEM DIREITA DO RIO TARUM\u00c3 MIRIM, de doa\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) mesas em madeira com gavetas, 01 (uma) mesa em madeira para telefone, 01 (uma) mesa em madeira para m\u00e1quina de escrever, 01 (uma) mesa em madeira, 05 (cinco) mesas para computador, 01 (uma) mesa para impressora, 03 (tr\u00eas) cadeiras fixas, 07 (sete) cadeiras girat\u00f3rias, 03 (tr\u00eas) poltronas, 03 (tr\u00eas) arm\u00e1rios, 04 (quatro) estantes, 03 (tr\u00eas) gaveteiros, 02 (dois) fich\u00e1rios em a\u00e7o, 03 (tr\u00eas) impressoras, 05 (cinco) CPU\u2019s, e 05 (cinco) monitores, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 4428\/2009.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\nCONSIDERANDO, por fim, a extemporaneidade do ato para valida\u00e7\u00e3o de sua efic\u00e1cia, em face da tradi\u00e7\u00e3o dos bens ora doados s\u00f3 ter se perfazido somente em 21.12.2009, conforme doc. \u00e0s fls. 07\/10 dos autos.\n\nDECIDO:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA \u00c0 MARGEM DIREITA DO RIO TARUM\u00c3 MIRIM.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 da 6\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA \nNO DIA 17.02.2011,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1945\/2009 (31 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  SPA e Hospital Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o Bezerra de Ara\u00fajo\nRespons\u00e1el:   Heraldiva Souza Tapaj\u00f3s Lyra  \nProcurador:   Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\n2)PROCESSO N\u00ba  1878\/2009  (5Vls)  \nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Nazira Daou\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Menezes Ribeiro Junior\nProcurador:  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nManaus, 14  de  Fevereiro  de   2011\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 19\/10\/2009\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n01) PROCESSO N\u00b0 803\/98 (NG 2913\/98) \u2013 Apensos: 802\/98 (NG 2912\/98), 5132\/02 e  5133\/02\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 2\u00aa parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 019\/97\nPartes: Munic\u00edpio de Manaus, atrav\u00e9s da SEINF e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara\/AM.\nRespons\u00e1veis: Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes - Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Miron Osm\u00e1rio Foga\u00e7a - Prefeito Municipal de Itacoatiara \nDecis\u00e3o: Irregularidade das Contas\n\n02) PROCESSO N\u00b0 802\/98 (NG 2912\/98) - Apensos: 803\/98 (NG 2913\/98), 5132\/02 e 5133\/02)\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 1\u00aa parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 019\/97\nPartes: Munic\u00edpio de Manaus, atrav\u00e9s da SEINF e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara\/AM.\nRespons\u00e1veis: Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes - Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Miron Osm\u00e1rio Foga\u00e7a - Prefeito Municipal de Itacoatiara \nDecis\u00e3o: Irregularidade das Contas\n\n03) PROCESSO N\u00b0 5132\/02 - Apensos: 803\/98 (NG 2913\/98), 802\/98 (NG 2912\/98) e  5133\/02 \nAssunto: 1\u00ba Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 019\/97\nPartes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SEINF e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara\/AM.\nObjeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Conv\u00eanio por mais 30 dias \nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ajuste\n\n04) PROCESSO N\u00b0 5133\/02 Apensos: 803\/98 (NG 2913\/98), 802\/98 (NG 2912\/98) e  5132\/02 Assunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 019\/97\nPartes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SEINF e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara\/AM.\nObjeto: Execu\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Recupera\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Urbana do Munic\u00edpio de Itacoatiara \nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ajuste\n\n                                        Manaus, 15 de fevereiro de 2011\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 16\/11\/2009\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n01) PROCESSO N\u00ba 5196\/98 \nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas\nInteressada: Sra. Ednice da Costa Pereira Silva Antunes\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n02) PROCESSO N\u00ba 3458\/08\nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. Neide Maria da Silva.\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato, em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n01) PROCESSO N\u00b0 4577\/08 \u2013 (apenso: Processo n\u00ba 8385\/00 \u2013 Julgado)\nAssunto: Pens\u00e3o\nOrigem: SEDUC.\nInteressado: Sr. Raimundo Costa Nascimento \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00b07621\/07 \u2013 (apenso: Processo n\u00ba 377\/08)\nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. N\u00e1dia Diniz de Carvalho Dantas de Oliveira \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro. \nRecomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00b0377\/08 \u2013 (apenso: Processo n\u00ba 7621\/07) \nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. N\u00e1dia Diniz de Carvalho Dantas de Oliveira. \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro \nRecomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV.\n\n04) PROCESSO N\u00b0 5461\/05  - ( 02 vols.) \nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Viga de Oliveira \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00b0 5278\/05 \u2013 ( apenso: Processo n\u00ba 928\/99 \u2013 N.G. 3145\/99 - julgado)\nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. Diva dos Santos Senna \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 5335\/07 \u2013  (apenso: Processo n\u00ba 1751\/01 \u2013 julgado)\nAssunto: Inclus\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o na Aposentadoria\nOrigem: SUSAM\nInteressada: Sra. Maria Tereza Calheiros de Oliveira \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n07) PROCESSO N\u00ba 5424\/05 \u2013 (apenso: Processo n\u00ba 531\/96 - julgado)\nAssunto: Aposentadoria \nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. Ar\u00edete Alves Costa\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro \n\n8) PROCESSO N\u00ba 5237\/08\nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SUSAM\nInteressada: Sra. Irid\u00e9ia Job de Andrade \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nAUDITORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n01) PROCESSO N\u00b04060\/08 \nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nInteressado: Sr. Carlos Alberto Souza Burlamaqui.\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro\n\n02) PROCESSO N\u00b0 5507\/05 \nAssunto: Aposentadoria\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Nilda Maria Caldas de Oliveira \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro\n\n\n\n\nAUDITOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n01) PROCESSO N\u00b0 779\/09\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nEsp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucurituba \nDecis\u00e3o: Ilegalidade das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e negativa de registro.\nAplica\u00e7\u00e3o de Multa.\n\n02) PROCESSO N\u00b0 7040\/07 \nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal \nEsp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nDecis\u00e3o: Ilegalidade da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.\nAplica\u00e7\u00e3o de Multa.\n\n03) PROCESSO N\u00b0 5457\/06 (apenso: Processo n\u00ba 375\/96 \u2013 julgado) \nAssunto: Pens\u00e3o\nOrigem: SEDUC\nInteressada: Sra. Francisca Elizomar da Silva Lima \nDecis\u00e3o: Legalidade do ato, para fins de registro\n\nManaus, 15 de fevereiro de 2011\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1044","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1044"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7384,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1044\/revisions\/7384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}