{"id":1052,"date":"2011-02-17T17:42:05","date_gmt":"2011-02-17T17:42:05","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1052"},"modified":"2016-07-08T15:50:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:59","slug":"edicao-n%c2%ba-111-de-17-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1052","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 de 17 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-111-de-17-de-fevereiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>\t<!--P O R T A R I A  N.  031\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 021\/CGP, datado de 7.2.2011, subscrito pelo Senhor Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz J\u00fanior Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro ANTONIO J\u00daLIO BERNARDO CABRAL,  matr\u00edcula n\u00ba 898-2A, para tratar de assuntos de interesse desta Corte de Contas junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 8 e 9.2.2011, \n\t\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE  E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de fevereiro de 2011.\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N.  036\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  exarado no Of\u00edcio n.014\/11-A\/GP, datado de 7.2.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, deslocar-se-\u00e1  a cidade de Belo Horizonte\/MG e Bras\u00edlia\/DF para participar de reuni\u00e3o  junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a - STJ, para tratar de assunto relacionado ao conv\u00eanio deste Tribunal com aquela Corte Superior, nos dias 8 e 9.2.2011, \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro-Presidente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de fevereiro de 2011.\n\nConselheiro  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.  041\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Requerimento datado de 11.2.2011, subscrito pela Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral Nairiane Freitas Machado,\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR  o  servidor EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE S\u00c1, matr\u00edcula n\u00ba 1372-2A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a contar desta data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011 \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N.  042\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos  datada de 2.2.2011, subscrito pela Senhor Waldel\u00edrio Virg\u00edlio dos santos Chefe da Divis\u00e3o de Arquivo,\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR os servidores NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula  n. 1367-6A, ALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON, matr\u00edcula n. 201-1A, ANTONIO CARLOS ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 383-2A  e SHEYLA CINTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 627-0A, a prestarem servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a contar de 3.2.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011 \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 043\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 14.2.2011, constante do Processo n. 3588\/2010, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito ao abono de perman\u00eancia da servidora ANTONIA SOCORRO DE JESUS NASCIMENTO, matr\u00edcula n.186-4A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 2\u00ba,  \u00a7 5\u00ba,  da Emenda Constitucional n 41\/2003,  em face de ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade a partir da data  de 21.9.2010,\n\nII \u2013 DETERMINAR que a Secretaria de Recursos Humanos, providencie o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono,  enquanto a servidora continuar em atividade.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2011. \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N. 044\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 14.2.2011, constante do Processo n. 5392\/2010, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito ao abono de perman\u00eancia da servidora JANEIDE PEREIRA MECENAS, matr\u00edcula n.581-9A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 2\u00ba,  \u00a7 5\u00ba,  da Emenda Constitucional n 41\/2003,  em face de ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, a partir da data  de 23.10.20050,\n\nII \u2013 DETERMINAR que a Secretaria de Recursos Humanos, providencie o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono,  enquanto a servidora continuar em atividade.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2011. \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 045\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 14.2.2011, constante do Processo n. 4635\/2010, \n\nR E S O L V E  \n\nI - RECONHECER o direito ao abono de perman\u00eancia da servidora VILMARINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PINTO DOS SANTOS,  matr\u00edcula n.424-3A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 2\u00ba,  \u00a7 5\u00ba,  da Emenda Constitucional n 41\/2003,  em face de ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, data em que implementou os requisitos  12.4.2007,\n\nII \u2013 DETERMINAR a SERH e a SEFIN que providencie, respectivamente, o registro e pagamento das parcelas acima mencionadas, condicionado o pagamento a disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2011. \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nPROCESSO N\u00ba. 6021\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 EDMEE BRASIL, Presidente \u00e0 \u00e9poca da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1.\n\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, nos termos dos arts. 62 \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art. 145, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 599\/2011\nRepresentado: FRADEMA Consultores Tribut\u00e1rios LTDA\nRepresentante: Munic\u00edpio de Mau\u00e9s\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO: Tomar conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o, conforme assegura o art 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011. \n\nPROCESSO N\u00ba 598\/2011\nRepresentado: FRADEMA Consultores Tribut\u00e1rios LTDA\nRepresentante: Munic\u00edpio de Ipixuna\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO: Tomar conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o, conforme assegura o art 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011.\n                                              \n                         \nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA GL\u00cdRIA RIBEIRO DE CASTRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01425\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2267\/2005, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro -Relator, fica NOTIFICADO, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA,ex-prefeito de Humait\u00e1, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas (parcelas 1\u00aa a 2\u00aa) do Conv\u00eanio n\u00ba 82\/2007, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processos TCE n\u00ba 2219\/09 \u2013 2220\/09\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2011.\n                                 \nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nDiretor do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1052","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1052"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7385,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1052\/revisions\/7385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}