{"id":1060,"date":"2011-02-21T18:04:11","date_gmt":"2011-02-21T18:04:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1060"},"modified":"2016-07-08T15:50:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:59","slug":"edicao-n%c2%ba-113-de-21-de-fevereiro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1060","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 113 de 21 de fevereiro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-113-de-21-de-fevereiro-de-2011__.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  010\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;   CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO o art.5\u00ba, I, art. 7\u00ba, I, arts. 8\u00ba e 10, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;   CONSIDERANDO os Termos da Portaria n\u00ba 373\/10 \u2013 GPSERH, que prorrogou por mais 2 (dois) anos, a contar de 06.10.2010, o prazo de validade do Concurso de Provas e T\u00edtulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal.  RESOLVE: I \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Assistente de Controle Externo acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, devendo a posse ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do Ato de provimento do Di\u00e1rio Oficial, nos termos do art. 41 da referida Lei c\/c o art. 1\u00ba \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2010: Cargo: D04 - ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO NOME\tDOCUMENTO\tCLASS JAIRO MOTA ARAGAO\t0000018176488\t31 HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\t0000016852117\t32  II \u2013 DETERMINAR:  a) Que, os candidatos nomeados apresentem na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o: c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A    N\u00ba 032\/2011-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO JOS\u00c9 DOS SANTOS MACHADO, matr\u00edcula n. 630-0A, adicional de escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 03.02.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A    N\u00ba 033\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e; CONSIDERANDO o teor do Decreto de 13.01.2011, publicado no DOE da mesma data, que transferiu para a reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas a 3\u00ba Sargento da Pol\u00edcia Sargento QPPM Elenice da Silva Gonzaga de Almeida, RESOLVE: EXCLUIR o nome da 3\u00ba Sargento do Quadro Permanente da Pol\u00edcia Militar ELENICE DA SILVA GONZAGA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 939-3A, da Portaria n\u00ba 284\/2008-GPSERH, datada de 25.08.2010, que concedeu Gratifica\u00e7\u00e3o de Tropa Extraordin\u00e1ria, a partir de 13.01.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A    N\u00ba 038\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;   CONSIDERANDO o art. 37, XVI e XVII da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, combinado com o art. 109, XV, XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e combinado com o art. 144 do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas,  RESOLVE: I - DETERMINAR a todos os servidores desta Corte, que apresente Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos ou Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, at\u00e9 o dia 04.03.2011; II \u2013 O servidor que n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o, mediante protocolo na Secretaria de Recursos Humanos \u2013 SERH,  at\u00e9 a data estipulada, ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo da folha de pagamento. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A    N\u00ba 046\/2011-GPSERH    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;   CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 003\/2011\/CPP, datado de 15.02.2011, subscrito pelo Presidente da CPP Lilomar Queiroz dos Santos,  RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o servidor JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS, matr\u00edcula n. 481-2A, para substituir a servidora L\u00c9A CARMEN SANTOS GOMES, matr\u00edcula n. 811-7A, como membro da Portaria n. 072\/2010-GPSERH, datada de 09.02.2010, que designou servidores para comporem a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, a contar de 01.03.2011; II \u2013 DESIGNAR a servidora L\u00c9A CARMEN SANTOS GOMES, matr\u00edcula n. 811-7A, para substituir a servidora \u00c2NGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula n. 075-2A, na qualidade de suplente. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio  P O R T A R I A    N\u00ba  047\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho no Of\u00edcio n. 08\/2011-GCJC, datado de 17.02.2011, subscrito pelo Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO J\u00daLIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, para participar da posse do Desembargador Lupercino de S\u00e1 Nogueira Filho, na Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Roraima a ser realizada em Boa Vista - RR, no dia 18.02.2011; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro;  III \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio  P O R T A R I A    N\u00ba  048\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho no requerimento datado de 17.02.2011, subscrito pelo Procurador Jo\u00e3o Barroso de Souza, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o Procurador JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 898-2A, para participar da posse do Desembargador Lupercino de S\u00e1 Nogueira Filho, na Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Roraima, a ser realizada em Boa Vista-RR,  no dia 18.02.2011;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Procurador; III \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio  P O R T A R I A    N\u00ba  049\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho no Of\u00edcio n. 004\/2011-GDPROMOEX, datado de 02.02.2011, subscrito pelo Coordenador  da Atricon\/IRB junto ao PROMOEX Conselheiro Luiz S\u00e9rgio Gadelha Vieira, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o servidor ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n. 1389-7A, para participar da 1\u00aa Reuni\u00e3o do Grupo de Atos de Pessoal do PROMOEX , a  ser realizada em Bras\u00edlia-DF,  no per\u00edodo de 23 a 24.02.2011;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido servidor; III \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio E  R  R  A  T  A Portaria  n. 044\/2011-GPSERH, datado de 15.2.2011, publicado no DOE, de 17.2.2011, edi\u00e7\u00e3o  n\u00ba 111. ONDE SE L\u00ca:   a partir da data de 25.10.20050. LEIA-SE:  a partir da data de 25.10.2005. Manaus, 18 de fevereiro de 2011. K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO Secret\u00e1ria de Recursos Humanos     P O R TA R I A    N\u00ba 039\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no artigo 29, I e XVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, e; CONSIDERANDO a moderniza\u00e7\u00e3o e o redesenho dos processos internos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas e a implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por compet\u00eancias com foco em resultados atrelada a produtividade dos servidores desta Casa;  RESOLVE: I \u2013 INSTITUIR uma Comiss\u00e3o destinada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos instrumentos de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e os processos correlatos de descri\u00e7\u00e3o e perfil dos cargos, levantamento das compet\u00eancias t\u00e9cnicas e comportamentais e indicadores de desempenho e produtividade no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; II \u2013 A Comiss\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: SERVIDOR\tMATR\u00cdCULA\tFUN\u00c7\u00c3O\tR$ Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves\t1023-5B\tCoordenador\t  Pedro Augusto Oliveira da Silva\t048-5A\tSupervisor\t  K\u00e1tia Maria Neves Lobo\t386-7A\tSupervisor\t  Merisa Monteiro Mendes\t502-9A\tSupervisor\t  Norma Ferreira Juc\u00e1 dos Santos\t013-2A\tSupervisor\t  Claudio Eloy da Silva J\u00fanior\t1267-0B\tMembro\t1.850,00 M\u00e1rcio Os\u00f3rio de Freitas\t1339-0A\tMembro\t1.850,00 Luiz Aimber\u00ea de Freitas Segundo\t1342-0A\tMembro\t1.850,00 Udison de Jesus Pinto dos Santos\t1387-0A\tMembro\t1.850,00 Diego Quadros de Oliveira\t1331-5A\tMembro\t1.850,00 Julio Alan dos Santos Viana\t1361-7A\tMembro\t1.850,00 Mauriney Marcos dos Santos\t1341-2A\tMembro\t1.850,00 Stanley Scherrer de Castro Leite\t1329-3A\tMembro\t1.850,00 Daniel Henrique Caldeira Cruz\t1523-7A\tMembro\t1.850,00 Marco Hugo Henriques das Neves\t1346-3A\tMembro\t1.850,00 III \u2013 Ser\u00e1 concedida aos membros da Comiss\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no inciso X, do artigo 90, da Lei n. 1.762\/1986, conforme valores acima; IV \u2013 Os trabalhos ter\u00e3o in\u00edcio no dia 01 de fevereiro de 2011 e dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no dia 30 de abril do corrente, perfazendo um total de 90 (noventa) dias; V \u2013 Os membros que comp\u00f5em esta Comiss\u00e3o ter\u00e3o suspensa a gratifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios at\u00e9 a conclus\u00e3o dos  trabalhos; VI \u2013 Sempre que necess\u00e1rio poder\u00e1 haver substitui\u00e7\u00e3o de membros desta Comiss\u00e3o; VII \u2013 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio   PAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA    24.02..2011  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   1545\/2008 e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:   MANAUSTUR Respons\u00e1vel:  Maria Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza Procurador:  Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 2562\/2009 e anexos   Objeto:  Tomada de  Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   SAAE - Barcelos Respons\u00e1vel:  Daniel Borges de Queiroz Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  1046\/2010   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  Cosama Respons\u00e1vel:  Heraldo Beleza da C\u00e2mara Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  6340\/2010   Objeto:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Semef Respons\u00e1vel:  Paulo Ricardo Rocha Farias Procurador:  Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  1763\/2006 (17Vls) e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal  de  Parintins Respons\u00e1vel:   Frank Luiz da Cunha Garcia Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 5662\/2010 e anexos   Objeto:  Consulta \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Munic\u00edpio Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o dos Santos Pereira Braga   Procurador:  Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 3243\/2008   e anexos   Objeto:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 4681\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SDS   Requerente:  Neliton Marques da Silva Procurador:    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba 3232\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba 3129\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  UEA\/Am Requerente:  Carlos Eduardo de S. Gon\u00e7alves Procurador:    Evelyn Freire de C. L. Pareja 3)PROCESSO N\u00ba 426\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 745\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Sa\u00fade Requerente:  Jo\u00e3o de Souza Barros Procurador:    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba 2747\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 1508\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE \u2013 Boa Vista do Ramos Requerente:  Ananias Furtado dos Santos Procurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba 1919\/2009 (49Vls)   e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus   Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Leonel de Brito Feitosa   Procurador:    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2607\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 4456\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel:   Antonio Fernandes Fontes Vieira Procurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza   2)PROCESSO N\u00ba 4333\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba  6443\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Requerente:  Cleide Bastos Antela Procurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 5559\/2007 (2Vls)   Objeto:  Den\u00fancia  Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Souza do Nascimento Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba 5567\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 7333\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Associa\u00e7\u00e3o dos Subtenentes e Sargentos\/PM\/Corpo  Bombeiros Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Luiz Corr\u00eaa de Oliveira Procurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  868\/2008   e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Beruri Respons\u00e1vel:   Marilene Moreira da Silva Procurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba  5246\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 4131\/2004 \u00d3rg\u00e3o:  Corpo de Bombeiros Militar\/Am Respons\u00e1vel:   Franz Marinho de Alc\u00e2ntara Procurador:    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 2021\/2009   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2008 \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Respons\u00e1vel:   Wilson Duarte Alecrim, per\u00edodo de 01\/01\/2008  \u00e0 19\/03\/2008 e Agnaldo Gomes da Costa,no per\u00edodo  20\/03\/2008 at\u00e9 o final do exerc\u00edcio. Procurador:   Carlos  Alberto Souza de Almeida 4)PROCESSO N\u00ba 2020\/2009 (9Vls)   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2008 \u00d3rg\u00e3o:  CEMA \u2013 Central de Medicamentos da Secretaria de  Sa\u00fade do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:   Pl\u00ednio C\u00e9sar Albuquerque Coelho  Procurador:   Carlos  Alberto Souza de Almeida 5)PROCESSO N\u00ba  5617\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba 638\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  UEA Requerente:   Jos\u00e9 Ademir de Oliveira Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba 5349\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 6689\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Requerente:   Aldenora Matos Nunes Procurador:   Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   4600\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3532\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  FEPI \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Estadual dos Povos Ind\u00edgenas Requerente:   Jos\u00e9 Ademir Gomes Ramos Procurador:  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva     2)PROCESSO N\u00ba 1912\/2009 e anexos  Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Novo  Aripuan\u00e3 Respons\u00e1vel: Roberval  da Fonseca Weckner  Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba 3733\/2009  Objeto:  Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:  TCE-Am  Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba 5081\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 617\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  FAPENV \u2013 Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o  de Envira Requerente:   Zildo Fran\u00e7a de Lima Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza     5)PROCESSO N\u00ba 5082\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 617\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  FAPENV \u2013 Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o  de Envira Requerente:   Francisco Sim\u00f5es Marques Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza     CONSELHEIRA SUBSTITUTA:   YARA LINS DOS SANTOS  1)PROCESSO N\u00ba  2963\/2002  (2Vls)   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2001 \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Balbina Mestrinho Respons\u00e1vel:  Sigrid Maria  L. de Queiroz Cardoso Procurador:  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  4313\/2010 (2Vls)   Objeto:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador:  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva 3)PROCESSO N\u00ba  3215\/2002  (2Vls)   Objeto:  EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O  da  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2001 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Ipixuna Respons\u00e1vel:  Davi Farias de Oliveira Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 1031\/2008  e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Respons\u00e1vel:  Sebasti\u00e3o Braga Marques Procurador:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 863\/2007  e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel:  Raimundo Santana de Souza Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 1625\/2010 (18 Vls)   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEAS Respons\u00e1vel:  Regina Fernandes do Nascimento e  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza 7)PROCESSO N\u00ba 5795\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4343\/2002  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Requerente:  Maria Lucirene Lib\u00e2nio Fernandes Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro     8)PROCESSO N\u00ba 5046\/2010   Objeto:  Consulta  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Boca do Acre Consulente: Francisco Valadares Neto   Procurador:  Carlos Alberto S. de Almeida     CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  6301\/2009   e anexos Objeto:   Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:   SINDIFISCO\/AM Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e Jo\u00e3o Barroso de Souza    2)PROCESSO N\u00ba 1257\/2010     Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual Antidrogas Respons\u00e1vel:  Carlos L\u00e9lio Lauria Ferreira Procurador:  Evelyn Freire de C. L. Pareja 3)PROCESSO N\u00ba 3940\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  1972\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Policl\u00ednica Codaj\u00e1s Requerente:   Joselita Carmen  A. de Ara\u00fajo Nobre Procurador:  Elissandra   Monteiro Freire de Menezes     4)PROCESSO N\u00ba  766\/2007 (9Vls)   e anexos Objeto:   Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Coari Denunciante:  Jos\u00e9 Wilson Cavalcante Pinheiro Denunciado:  Manoel Adail Amaral Pinheiro Procurador:  Evelyn Freire de C. L.  Pareja    CONSELHEIRO SUBSTITUTO:   AL\u00cdPIO REIS FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1550\/2008  e anexos Objeto:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o Villa Lobos Recorrente:  Onildo Elias de Castro Lima Procurador:  Carlos Alberto S. de Almeida Manaus,   21 de  Fevereiro  de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno 1- Processo TCE n\u00ba 22\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. 4- Parte: Sr. Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMMAS. 5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio. Ementa: Administrativo. Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Indeferido. 6- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso VIII da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da Proposta oral da Presid\u00eancia, em conformidade com a manifesta\u00e7\u00e3o oral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de:                       6.1- Indeferir a solicita\u00e7\u00e3o para prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, elaborada pelo Sr. Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra, Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMMAS, mantida a Decis\u00e3o n.\u00ba 071\/2010, deste Tribunal, devendo a Administra\u00e7\u00e3o desligar todos os servidores cujo contrato tempor\u00e1rio esteja vencido e antes de se completarem 05 (cinco) anos de seus v\u00ednculos com a Administra\u00e7\u00e3o;                       6.2- Estender os efeitos desta Decis\u00e3o a todos os Processos em tr\u00e2mite neste Tribunal de Contas que tratem de igual mat\u00e9ria. 7- Ata: Quinta Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 8- Data da Sess\u00e3o: 17 de fevereiro de 2011. 9- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente, em exerc\u00edcio), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, Raimundo Jos\u00e9 Michiles e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho; Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Conselheiros convocados com jurisdi\u00e7\u00e3o plena). 10- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida. 11- Auditor presente: Al\u00edpio Reis Firmo Filho.                           \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente e Relator       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1060"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7387,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1060\/revisions\/7387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}