{"id":1083,"date":"2011-03-01T17:21:59","date_gmt":"2011-03-01T17:21:59","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1083"},"modified":"2016-07-08T15:50:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:35","slug":"edicao-n%c2%ba-119-de-01-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1083","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 01 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-119-de-01-de-mar\u00e7o-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba   014\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de  suas  atribui\u00e7\u00f5es   legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 02\/2011-GC\/RJM, datado de 22.2.2011, subscrito pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, RESOLVE: I - EXONERAR, a servidora MARIA NASCIMENTO CARVALHO, matr\u00edcula n. 1197-5C, do cargo comissionado de  Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, previsto no anexo II, da Lei  n. 3.486 de 8 de mar\u00e7o de 2010, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011. II \u2013 NOMEAR ANNE LISE PERIN, para o cargo acima mencionado a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio PAUTA DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO,  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  03.03.2011  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  1452\/2010  (3Vls) Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  HCTP \u2013 Hospital de Custodia e Tratamento Psiqui\u00e1trico de Manaus Respons\u00e1vel:  Williams Santos Damasceno Procurador:  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1535\/2010 (3Vls|)     Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  CGL \u2013 Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel:  Epit\u00e1cio Alencar e Silva Neto  e Martha de Souza Cruz Procurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a e Roberto C. Krichan\u00e3  da  Silva 3)PROCESSO N\u00ba  1412\/2010 (2Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  CAESC \u2013 Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento B\u00e1sico de Coari Respons\u00e1vel:  Afonso Ferreira Vieira, no per\u00edodo de 01\/01\/2009  \u00e0 19\/10\/2009  e Ossias Jozino da Costa, no per\u00edodo  de 01\/11\/2009 \u00e0 31\/12\/2009 Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  1599\/2010 (5Vls|)     Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o dos Santos Pereira Braga Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de C. L. Pareja 5)PROCESSO N\u00ba  4836\/2010 e anexos Objeto:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 250\/2010  \u00d3rg\u00e3o:   SUSAM Recorrente:  Marcos  de Andrade Lima Procurador:  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6)PROCESSO N\u00ba  3897\/2010 e anexos Objeto:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5655\/2008  \u00d3rg\u00e3o:   Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessada: Ana Maria Barreto Serr\u00e3o Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico \/TCE\/Am                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Procurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza 7)PROCESSO N\u00ba  4023\/2010      Objeto:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Envira Respons\u00e1vel:  R\u00f4mulo Barbosa Mattos Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn  Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  1797\/2009  (4Vls)   e anexos Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tef\u00e9 Respons\u00e1vel:  Sid\u00f4nio Gon\u00e7alves Procurador:   Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  1953\/2009  Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o: FUNDECON \u2013 Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Respons\u00e1vel:  Guilherme Frederico da Silveira Gomes Procurador:  Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba 4338\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba  3535\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   UEA\/Am Recorrente:   Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro      3)PROCESSO N\u00ba 4782\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  2193\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   Cadeia P\u00fablica  Desembargador Vidal Pessoa Recorrente:   Jos\u00e9 D\u00edlson Carvalho Filho, Fabiano de Souza Fabr\u00edcio J\u00fanior e   Josiney  Vieira de Lima Procurador:  Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba   1523\/2006 (9Vls) e anexos Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Respons\u00e1vel:  Raymundo Nonato Lopes Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 3059\/2004 (2Vls)  Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2003 \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade Respons\u00e1vel:  Francisco Helder Cavalcante Souza Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 5587\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  7504\/2001 \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:   Cec\u00edlia de Andrade Maciel Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro 7)PROCESSO N\u00ba 1058\/2007 (3Vls)  Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Barcelos Respons\u00e1vel:  Carlos Nunes  Marat Procurador:  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  2372\/2010 e anexos Objeto:   Recurso   de Revis\u00e3o, ref. Proc. 70203\/1991   \u00d3rg\u00e3o:   IMPAS Recorrente:   Aldith Soares Lima Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba    2960\/2009  (4 Vls) e anexos Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal do Careiro Respons\u00e1vel:    Hamilton Alves Villar Procurador:    Carlos Alberto Souza de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 5051\/2010 e anexos Objeto:   Recurso   de Revis\u00e3o, ref. Proc. 2725\/1996   \u00d3rg\u00e3o:  Superintend\u00eancia Estadual da  Sa\u00fade Recorrente:   Carm\u00e9lia Souza de Andrade Procurador:   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba 5829\/2010 e anexos Objeto:   Recurso   de Revis\u00e3o, ref. Proc. 844\/2009   \u00d3rg\u00e3o:   Corpo de Bombeiros Militar\/Am Recorrente:   Antonio Dias dos Santos Procurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 4192\/2010 e anexos Objeto:   Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. Proc. 5068\/2002   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Luis Carlos de Paula  e Sousa Procurador:   Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 3177\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1407\/04 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal  do Careiro da V\u00e1rzea Recorrente:   Pedro Duarte Guedes Procurador:    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 119\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1348\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9 Recorrente:  Jos\u00e9 da Cruz Cavalcante Delmiro Procurador:    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 5367\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3370\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Estadual da Sa\u00fade Recorrente:  Terc\u00edlia  \u00c2ngela Ferreira da Silva Procurador:    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 5717\/2010  e anexos Objeto:   Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3706\/1996 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Aldecy Martins da Costa Procurador:    Ademir  Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO SUBSTITUTO:   AL\u00cdPIO REIS FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   1446\/2008 (5Vls)   e anexos Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte Respons\u00e1vel:   Ros\u00e1rio Conte Galate Neto Procurador:   Elissandra  Monteiro Freire de Menezes Manaus, 28     de    Fevereiro   de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno E R R A T A ATO n. 012\/2011, datada de 21.2.2011, publicado no DOE de 23.2.2011, p\u00e1gina 1 do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico. ONDE SE L\u00ca :  per\u00edodo de 16 a 18.2.2011.   LEIA-SE :  nos dias 16 e 17.2.2011. KATIA MARIA NEVES LOBO Secret\u00e1ria de Recursos Humanos   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NACIONAL N\u00ba 01\/2011  A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado designada pela Portaria n\u00ba 19\/11\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 12 \/04\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica Nacional para Aquisi\u00e7\u00e3o de 02 (dois) ve\u00edculos, tipo micro\u00f4nibus e 01 (um) ve\u00edculo de porte m\u00e9dio para atender ao Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2011. M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT Presidente da CPL\/TCE-AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANDERSON JOS\u00c9 DE SOUZA, ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio de 2008, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de tomar conhecimento da Decis\u00e3o n\u00b0 278\/2009\u2013TCE-TRIBUNAL PLENO, que trata do Inadimpl\u00eancia de dados e demonstrativos cont\u00e1beis por meio informatizado, atrav\u00e9s do Sistema ACP-CAPTURA, nos meses de janeiro a maio de 2008, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que aplicou-lhe multa no valor de R$ 4.112,15 (quatro mil, cento e doze reais e quinze centavos), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2011.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 MARQUES, ex-Prefeito Municipal de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2008, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de tomar conhecimento da Decis\u00e3o n\u00b0 345\/2009\u2013TCE-TRIBUNAL PLENO, que trata do Inadimpl\u00eancia de dados e demonstrativos cont\u00e1beis por meio informatizado, atrav\u00e9s do Sistema ACP-CAPTURA, nos meses de janeiro a agosto de 2008, da Prefeitura Municipal de Caapiranga,  que aplicou-lhe multa no valor de R$ 6.453,36 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior..   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2011.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 VIEIRA DA CUNHA, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Beruri, exerc\u00edcio de 1996, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de tomar conhecimento do item 8.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 087\/2009\u2013TCE-TRIBUNAL PLENO, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o Especial referente \u00e0 reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 233\/2007 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, nos autos de n\u00ba 1353\/1997 \u2013 NG 3011\/1997, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2011.                                VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1083","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1083"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1083\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7354,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1083\/revisions\/7354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}