{"id":1091,"date":"2011-03-03T16:17:15","date_gmt":"2011-03-03T16:17:15","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1091"},"modified":"2016-07-08T15:50:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:36","slug":"edicao-n%c2%ba-121-de-03-de-amrco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1091","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 03 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-121-de-03-de-mar\u00e7o-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n\t<!--PORTARIA SG n\u00b0 01\/2011, de 02 de mar\u00e7o de 2011\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM.\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, RESOLVE:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 942\/2011;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na)\tMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nb)\tGLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nc)\tROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ;\nd)\tALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na)\tMERISA MONTEIRO MENDES; e,\nb)\tSILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O.\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2011.\n\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPORTARIA SG n\u00b0 02\/2011, de 02 de mar\u00e7o de 2011\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o do cabeamento l\u00f3gico e telef\u00f4nico dos pr\u00e9dios deste TCE-AM.\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, RESOLVE:\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro, o servidor ROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o do cabeamento l\u00f3gico e telef\u00f4nico dos pr\u00e9dios deste TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 747\/2011;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\ne)\tMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nf)\tGLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\ng)\tM\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT;\nh)\tALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\nc)\tMERISA MONTEIRO MENDES; e,\nd)\tSILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O.\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2011.\n\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPORTARIA SG n\u00b0 03\/2011, de 02 de mar\u00e7o de 2011\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada para realiza\u00e7\u00e3o de eventos neste TCE-AM.\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro, o servidor MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o preparada para realiza\u00e7\u00e3o de eventos neste TCE-AM., objeto do Processo Administrativo n\u00ba 402\/2011;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\ni)\tROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ;\nj)\tGLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nk)\tM\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT;\nl)\tALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\ne)\tMERISA MONTEIRO MENDES; e,\nf)\tSILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O.\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2011.\n\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 7\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 670\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2011 e pagamentos de adicionais correspondentes.\n4- Interessada: Dra. Fernanda Catanhede Veiga Mendon\u00e7a, Procuradora de Contas deste Tribunal.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 197\/2011 (fl. 04-04v).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 54\/2011-DEJUR (fls. 06-06v).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 18\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Reconhecer o direito da Requerente a suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2011, nos moldes requeridos, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei Estadual n.\u00b0 2.423\/1996 e, ainda, a percep\u00e7\u00e3o do adicional constitucional de f\u00e9rias, em raz\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada per\u00edodo de 30 (trinta) dias, nos estritos termos da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 11\/10\/1995, constante no Processo n\u00b0 1.416\/95, bem como o adiantamento de 50% (cinq\u00fcenta por cento) do valor referente ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio (arts. 1\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual n.\u00b0 1.897\/89);  \n8.2 - Determinar \u00e0 SERH e \u00e0 SEFIN que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da Postulante a concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado e o pagamento do ter\u00e7o constitucional e de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina a que faz jus, observada a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba. 1934\/2006;\n8.3 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 Mar\u00e7o de 2011.\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nRESENHA : 1.3.2011\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTANDO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5e previstas no art. 102, III da Lei n. 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e VIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002 (Regimento Interno do TCE), baixou o serguinte TERMO DE POSSE:\nTermo de Posse e Promessa Legal que assina Harleson dos Santos Arueira.\nDATA:  Ao primeiro dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano  de 2011,\nLOCAL: na Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nesta cidade de Manaus\/AM, \nCARGO:  Assistente de Controle Externo, \nVALIDADE: nomeado atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 010\/2011, de 16 de fevereiro de 2011, publicado no DOE de  21.02.2011, \u00e0 vista de habilita\u00e7\u00e3o em Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos.\n\nManaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011\n\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\nMat. 116-3\u00aa\n\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nSecret\u00e1ria de Recursos Humanos\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  03 \/2011-SECAMI\n\nPelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e 97, inciso I, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e para que se cumpra o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do douto Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO ERNANDES BATISTA DE MELO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n\u00ba1155 \u2013 Parque 10, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es elencadas no Despacho do Conselheiro-Relator e Parecer Ministerial n\u00ba 6414\/2010-MP-RMAM, pe\u00e7as do Processo n\u00ba 1140\/2010-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2009.\n \n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2011. \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba002\/2011 \u2013 SECAMI\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. VALDECI RAPOSO E SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 3945\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de  2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1091","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1091"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7356,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1091\/revisions\/7356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}