{"id":1095,"date":"2011-03-04T14:29:55","date_gmt":"2011-03-04T14:29:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1095"},"modified":"2016-07-08T15:50:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:36","slug":"edicao-n%c2%ba-122-de-04-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1095","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 04 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-122-de-04-de-mar\u00e7o-de-2011-V\u00c1LIDO.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, o qual autoriza o feito; CONSIDERANDO a n\u00e3o efetividade da portabilidade de linhas entre a as Operadora OI-TELEMAR e CLARO; CONSIDERANDO a necessidade de atender com linhas pessoais m\u00f3veis a esta Corte de Contas, e ainda; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso IV da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93;                                               R E S O L V E:                                                         DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, em car\u00e1ter emergencial, por 45 dias, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 40.432.544\/0001-47, para prestar servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel pessoal (SMP) para atender este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.            CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2011. CRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM RATIFICO como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia, o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do caput do art. 26, da Lei n\u00ba 8666\/93. Manaus, 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente em Exerc\u00edcio do TCE\/AM PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 2\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 2081\/2007 (vol. 10) 2-Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. 3-\u00d3rg\u00e3o: Ag\u00eancia de Agroneg\u00f3cio do Estado do Amazonas-AGROAMAZON. 4-Exerc\u00edcio: 2006. 5-Respons\u00e1vel: Sr. Raimundo Valdelino Rodrigues Cavalcante, Presidente, \u00e0 \u00e9poca. 6-Unidade T\u00e9cnica: SECAI- Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 003\/2010 (fls. 1954\/1986) 7-Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: n\u00ba 7041\/2010-MP-EBS do Procurador de Contas Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a (fls. 1988\/1997). 8-Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. 9-AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 770\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, a unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba 7041\/2010-MP-EBS do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 9.1- Julgar regular com ressalvas, as contas apresentadas pela Ag\u00eancia de Agroneg\u00f3cios do Amazonas \u2013 AGROAMAZON, exerc\u00edcio 2006 de responsabilidade do Sr. Raimundo Valdelino Rodrigues Cavalcante com as ressalvas \u00e0quela autoridade, a t\u00edtulo de recomenda\u00e7\u00f5es:  Atender na \u00edntegra os dispositivos da Lei n\u00ba 8.666\/93, que trata da publicidade das compras mensais e da Lei n\u00ba 10.520\/2002; Encaminhar dentro do prazo estabelecido por este Tribunal de Contas a competente Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual e por via ACP, os Dados e Demonstrativos cont\u00e1beis, conforme dispostos nas Resolu\u00e7\u00f5es de n\u00bas 04\/2002 e 07\/2002 \u2013 TCE, respectivamente;  9.1.1-Observar as regras da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2002; 9.1.2-Ordenar \u00e0 SECAI que verifique nas contas da ADS se foi ou n\u00e3o organizado o quadro de pessoal da entidade e se foi ou n\u00e3o realizado concurso p\u00fablico, conforme determina\u00e7\u00e3o do art. 37, inc. II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. SECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de Mar\u00e7o de 2011.                  MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  03 \/2011-SECAMI Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e 97, inciso I, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e para que se cumpra o art. 5\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do douto Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO ERNANDES BATISTA DE MELO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n\u00ba1155 \u2013 Parque 10, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es elencadas no Despacho do Conselheiro-Relator e Parecer Ministerial n\u00ba 6414\/2010-MP-RMAM, pe\u00e7as do Processo n\u00ba 1140\/2010-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2009.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2011.  MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba002\/2011 \u2013 SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. VALDECI RAPOSO E SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 3945\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de  2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1095","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1095"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7357,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1095\/revisions\/7357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}