{"id":1105,"date":"2011-03-11T17:23:04","date_gmt":"2011-03-11T17:23:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1105"},"modified":"2016-07-08T15:50:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:36","slug":"edicao-n%c2%ba-124-de-11-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1105","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 124 de 11 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-124-de-11-de-mar\u00e7o-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--P O R T A R I A  N.\u00ba  056\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho  exarado no Of\u00edcio n. 02\/2011-GAB\/AJMCJ, datado de 28.2.2011do ,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1252-1A, para tratar de assunto de interesse da Ouvidoria desta Corte de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013TCDF na cidade de Bras\u00edlia\/DF,  nos dias 01 e 02.03.2011;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2011. \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA        \nPresidente, em exerc\u00edcio          \n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  057\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 243\/2011- DIPRIM, datado de 28.2.2011, subscrito pelo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Presidente da 1\u00aa C\u00e2mara,\n\t \nR E S O L V E \n\nI - CESSAR os efeitos do  item II, da Portaria n. 128\/2010-GPSERH, datada de 6.4.2010, que trata da concess\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o\u2013 GCD, da Primeira C\u00e2mara, \u00e0 servidora ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n. 325-5A,  prevista no anexo III, da Lei n\u00ba 3486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 10.3.2010, a  contar de 1\u00ba.3.2011;\n\nII \u2013 ATRIBUIR \u00e0 servidora MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 1325-0A, a Gratifica\u00e7\u00e3o acima  mencionada, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011. \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nP O R T A R I A  N. 058\/2011-GPSERH\n \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29,  V, XIII,  da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 057\/2011, datado de 28.2.2011, subscrito pelo Diretor da Deeng, Eur\u00edpedes Ferreira Lins j\u00fanior, \n\nR E S O L V E:\n\nEXCLUIR o nome do servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 1242-4A, da Portaria n\u00ba 050\/2010- GPSERH, datada de 18.01.2010, a contar de 01.03.2011.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o 2011 \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n                                                                                                                                            \n\nP O R T A R I A  N\u00ba  059\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE, EM EXERC\u00cdCIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 057\/2011, de 28..02.2011, subscrito pelo Diretor da Deeng Eur\u00edpedes Ferreira Lins J\u00fanior,\n\t \nR E S O L V E :\n\nI - CESSAR os efeitos da Portaria n. 110\/2010-GPSERH, datada de 12.3.2010, que trata da concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Supervis\u00e3o de Controle Externo- GSCE, prevista no anexo II, da Lei n. 3.486 de 8.3.2010 publicada no DOE de 10.3.2010, quanto ao nome do servidor FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba. 1238-6A, a  contar de 1\u00ba.03.2011;\n\nII \u2013 ATRIBUIR ao servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula  n\u00ba 1242-4A, a Gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar  da mesma data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2011 \n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R TA R I A   N\u00ba 060\/2011-GPSERH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nRESOLVE: \n\nCONCEDER aos servidores relacionados no Anexo I, adicional de escolaridade, com fulcro no art. 12 da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02  de mar\u00e7o de 2011.\n \n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n      \nAnexo Portaria n. 060\/2011-GPSERH\nANEXO I\nNOME\tDATA\t%\nMARCELO MONTEIRO CUST\u00d3DIO\t25.2.2011\t25\nSHEILA DA N\u00d2BREGA SILVA\t28.2.2011\t25\nWALFECYR GOMES DE SOUZA\t25.2.2011\t20\n\n\n\n\nPORTARIA SG N\u00b0 01\/2011, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2011\n(Republicada por haver sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00e3o)\n\nOnde se l\u00ea:\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM.\n\nLeia-se: \n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para registro de pre\u00e7o, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM\n\nOnde se l\u00ea: \n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 942\/2011;\n\nLeia-se:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial para registro de pre\u00e7o, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 942\/2011;\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2011.\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 10\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A.\n01. Data: 05\/03\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Damovo do Brasil S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 10\/2009, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Quarta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, a Cl\u00e1usula Oitava;\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Global: R$ 18.480,00 (dezoito mil e quatrocentos e oitenta reais).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: N.\u00ba 00209, de 02\/03\/2011, no valor de R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais) ficando o restante no valor de R$ 3.080,00 ( tr\u00eas mil e oitenta reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 05 de mar\u00e7o de 2011.\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 02\/2010, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.. \n01. Data: 02\/03\/2010.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. \n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica.\n04. Objeto:. Prestar  servi\u00e7os de hospedagem e manuten\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina de consulta\/emiss\u00e3o de Contracheques e C\u00e9dula C para esse Tribunal de Contas do Estado \u2013 TCE\/AM, cuja descri\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no Anexo.\n05. Valor Global: R$ 9.966,60 (nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\n06. Prazo: 06 (seis) meses.\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01. 032.0056.2055; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: em 02\/03\/2010 a Nota de Empenho no.  00211, no valor de R$ 9.966,60 (nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) para o presente exerc\u00edcio.\n                           Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2010.\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR                                                                 Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 02\/07, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.. \n01. Data: 04\/03\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. \n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica.\n04. Objeto: O objeto deste Aditivo \u00e9 prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 02\/2007, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Oitava, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, a Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Segunda.\n05. Valor Global: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01. 032.0056.2055; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: N\u00ba 00207, de 02\/03\/2011, no valor de R$62.500,00 (sessenta e dois mil quinhentos reais) ficando o valor de R$12.500,00 (doze mil quinhentos reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 04 de mar\u00e7o de 2011.\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR                       \nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba004\/2011 \u2013 SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. VALDECI RAPOSO E SILVA, Ex-Prefeito de Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 3472\/2007, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de  2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n\n \n\n\n \n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1105"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1108,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1105\/revisions\/1108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}