{"id":1112,"date":"2011-03-15T16:42:05","date_gmt":"2011-03-15T16:42:05","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1112"},"modified":"2016-07-08T15:50:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:36","slug":"edicao-n%c2%ba-126-de-15-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1112","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 126 de 15 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-126-de-15-de-mar\u00e7o-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--P O R TA R I A    N\u00ba 065\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,    RESOLVE: CONCEDER ao servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C, adicional de escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010,  republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 03.03.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba  068\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho  exarado no Convite n. 001\/2011-COS.DL, datado de 28.2.2011,  subscrito pelo Conselheiro Luiz Daniel Lavareda Reis J\u00fanior, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE,  matr\u00edcula n\u00ba 294-1A, para participar do \u201c2\u00ba Encontro Norte  e Nordeste dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado na cidade Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 16 a 18.3.2011. II \u2013 AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10  de mar\u00e7o de 2011  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.  069\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 001\/2011-DIAPS, datado de 1.3.2011, subscrito peoa Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior, R E S O L V E: AUTORIZAR a  servidora ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 325-5A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a partir de 1\u00ba.3.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de mar\u00e7o de 2011  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.  070\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 15\/2011-MP\/PG, datado de 10.3.2011, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a Senhora Procuradora de Contas ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE DE MENEZES, matr\u00edcula n. 1048-0A e a servidora JULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n.1078-2B, para participarem  do \u201c2\u00ba Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 16 a 18.3.2011,  \t II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a referida Procuradora e servidora;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N\u00ba. 071\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 017\/2011-Secex, datado de 10.3.2011, subscrito pelo  Senhor Secret\u00e1rio  Pedro Augusto Oliveira da Silva,   \t R E S O L V E : DESIGNAR o servidor J\u00daLIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba  799-4A, para responder pelo Departamento de Engenharia - DEENG, durante o afastamento  do titular EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 004-3A,  nos dias 10 e 11.3.2011.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2011.  Conselheiro ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba  015\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;            CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 09\/2011-GC\/EXDS, datado de 01.03.2011,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no anexo II, da Lei n. 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 01.03.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba   017\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de  suas  atribui\u00e7\u00f5es   legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 001\/2011-GAUD\/MJMCF, datado de 3.3.2011, subscrito pelo Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, RESOLVE: I - EXONERAR, o servidor LUCIANO DE SOUZA GRANGEIRO, matr\u00edcula n. 1101-0B, do cargo comissionado de  Assistente de Auditor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no anexo II, da Lei  n. 3.486 de 8 de mar\u00e7o de 2010, a contar de 3.3.2011. II \u2013 NOMEAR MARJORYE RATTES GARCIA,  para  o cargo acima mencionado a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba   018\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de  suas  atribui\u00e7\u00f5es   legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 002\/2011-GAUD\/MJMCF, datado de 10.3.2011, subscrito pelo Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, RESOLVE: I - EXONERAR, a servidora KARENN DE LYZ DE CARVALHO TOLEDANO, matr\u00edcula n. 349-2A, do cargo de Chefe de Gabinete de Auditor, s\u00edmbolo CC-4, previsto no anexo II, da Lei  n. 3.486 de 8 de mar\u00e7o de 2010, a contar de 4.3.2011. II \u2013 NOMEAR o servidor JEFFERSON VIDAL DE MENEZES, matr\u00edcula n. 1100-2A,  para  o cargo acima mencionado a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Presidente, em exerc\u00edcio A T O   N\u00ba   019\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de  suas  atribui\u00e7\u00f5es   legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 003\/2011-GAUD\/MJMCF, datado de 10.3.2011, subscrito pelo Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, RESOLVE: I - EXONERAR, o servidor JEFFERSON VIDAL DE MENEZES, matr\u00edcula n. 1100-2A, do cargo comissionado de  Assessor de Auditor, s\u00edmbolo CC-2, previsto no anexo II, da Lei  n. 3.486 de 8 de mar\u00e7o de 2010, a contar de 4.3.2011. II \u2013 NOMEAR a servidora KARENN DE LYZ DE CARVALHO TOLEDANO, matr\u00edcula n. 349-2A, para ocupar o cargo acima mencionado a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Presidente, em exerc\u00edcio DECIS\u00c3O N\u00ba 026\/2011 \u2013 TCE \u2013PRIMEIRA C\u00c2MARA 1 - PROCESSO TCE n. 844\/2007  2- ASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos proporcionais, com argui\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o juridicamente relevante proposta pelo Douto \u00d3rg\u00e3o Ministerial. 3- INTERESSADO(A): Sra. Sulamita Souza Farias, no cargo de  Professora, 4\u00aa Classe, Refer\u00eancia A, C\u00f3d. ED-LPL-IV, Matr\u00edcula n. 102.063-3B. 4- \u00d3RG\u00c3O: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC. 5- PROCED\u00caNCIA: Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 AMAZONPREV.  6- UNIDADE T\u00c9CNICA: SECAP - Secretaria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es.  7- REPRESENTANTE MINISTERIAL: Procurador de Contas ADEMIR CARVALHO PINHEIRO.  8 \u2013 RELATOR: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. EMENTA: Aposentadoria. Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o juridicamente relevante. 9- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Primeira C\u00e2mara, \u00e0 unanimidade, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no art.15, II, letra \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, acolher o voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no sentido de suscitar quest\u00e3o de relev\u00e2ncia, a fim de que o Colendo Tribunal Pleno defina se a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, conforme est\u00e1 previsto no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/2004, deve ser inclu\u00edda no c\u00e1lculo da \u201c...m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor aos regimes de previd\u00eancia a que esteve vinculado...\u201d (grifei), para se obter o valor dos proventos. 10- ATA: 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante \u2013 Primeira C\u00e2mara.  11- DATA DA SESS\u00c3O: 14 de fevereiro de 2011.   12- ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO QUORUM: Conselheiros: Julio Cabral (Presidente), Raimundo Jos\u00e9 Michiles e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 13- REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE: Dra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, Procuradora de Contas. JULIO CABRAL Conselheiro-Presidente, em sess\u00e3o RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro-Relator EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA Fui presente Procurador EXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2010. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba733\/1997 \u2013 N.G. 2004\/1997 Origem: Prefeitura Municipal de Manaus               Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Arlindo de Oliveira Pedrosa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  02)PROCESSO N\u00ba 5325\/2007 Origem: SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Joana Nascimento da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  03)PROCESSO N\u00ba 5242\/2008 Origem: SEMASC                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 03\/2007 Respons\u00e1veis: Sr. Claudivam Afonso Os\u00f3rio de Carvalho e Sr. F\u00e1bio Henrique dos Santos Albuquerque Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Multa aos respons\u00e1veis. Prazo para recolhimento das multas. 04)PROCESSO N\u00ba 6553\/2009 Origem: SEDUC                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Ester de Oliveira Chaves Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  05)PROCESSO N\u00ba 4851\/2008 Origem: SUSAM                  Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Zilay Ramos da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Zilay Ramos da Silva. 06)PROCESSO N\u00ba 4369\/2007 Origem: SEMSA                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Carmo Souza de Lima Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  07)PROCESSO N\u00ba1468\/2009 Origem: SEMED                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Clarice Felipe Concei\u00e7\u00e3o Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  08)PROCESSO N\u00ba 1692\/2007 \u2013 (apenso n. 1688\/2007) Origem: SEDUC                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Grangeiro de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 09)PROCESSO N\u00ba 1688\/2007 Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Grangeiro de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  10)PROCESSO N\u00ba 2227\/2006 \u2013 02 volumes Origem: UEA                   Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Reuel da Silva Alves Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 3699\/2010 Origem: SEFAZ                    Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Waldir Batista de Melo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  12)PROCESSO N\u00ba 5028\/2008 Origem: SUSAM                  Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Marlene Coelho de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  13)PROCESSO N\u00ba 2199\/2008 Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Herbene Lopes do Vale Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  14)PROCESSO N\u00ba 756\/2007 \u2013 (apenso n. 1018\/1984 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Grecy Costa de Paula Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  15)PROCESSO N\u00ba 4857\/2006 Origem: SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Silvestre de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  16)PROCESSO N\u00ba 4522\/2006 Origem: SUSAM                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Wanda Lima da Silva Mendes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  17)PROCESSO N\u00ba 4801\/2005 Origem: SEDEMA                   Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Normando Fernandes Vieira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 18)PROCESSO N\u00ba 540\/2010 Origem: SEDUC                  Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Souza Barroso Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  19)PROCESSO N\u00ba 3844\/2008 Origem:  SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Nelita Vasconcelos dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 5349\/2005 Origem: SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Benes Rosas Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  21)PROCESSO N\u00ba 4043\/2007 Origem: SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Helena Nascimento de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  22)PROCESSO N\u00ba 2385\/2008 Origem: SEMSA                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Albina Menezes da Cruz Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  23)PROCESSO N\u00ba 2895\/2010 Origem: SEFAZ                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Ang\u00e9lica Barros de Lima Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  24)PROCESSO N\u00ba 3350\/2006 \u2013 (apenso n. 2456\/1996 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC                 Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria Salom\u00e9 Gondim dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 01)PROCESSO N\u00ba 2156\/2004 (02 volumes)                  Origem: SEMAD                    Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEMSIN 02)PROCESSO N\u00ba 1223\/1998 \u2013 N.G. 4517\/1998 - 02 volumes \u2013 (apensos ns. 5733\/2008, 5764\/2008 e 5952\/2008 \u2013 Recursos) Origem: SEMAD                   Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEMSIN. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 03)PROCESSO N\u00ba4804\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba 2156\/2005, 5728\/2001 - 02 vol. e 2833\/2010)  Origem: PGM                    Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Am\u00e9lia de Ara\u00fajo Costa Covas Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  04)PROCESSO N\u00ba 2156\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba 4804\/2003, 5728\/2001 (02 vol.) e 2833\/2010 \u2013 Recurso)  Origem: PGM                    Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Am\u00e9lia de Ara\u00fajo Costa Covas Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos.  05)PROCESSO N\u00ba4328\/2006 Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Josenete Cacau Braga Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0  Sra. Josenete Cacau Braga. Determina\u00e7\u00e3o e prazo ao AMAZONPREV 06)PROCESSO N\u00ba 3636\/2009 Origem: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro                   Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Prazo a origem. Determina\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo de Municipal. 07)PROCESSO N\u00ba 2779\/2009 \u2013 (apensos ns. 1388\/1982, 6911\/2001 e 2957\/2009 \u2013 Arquivados) Origem: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas                  Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Nilton da Silva Rocha.                   Interessada: Sra. Maria dos Anjos Bastos Rocha Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  08)PROCESSO N\u00ba 3568\/2009 \u2013 02 volumes Origem: UEA                   Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  09)PROCESSO N\u00ba 2376\/1997 \u2013 N.G. 6009\/1997 \u2013 (apensos n. 129\/2010 \u2013 Recurso) Origem: SUSAM                    Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Interessada: Sra. Maria Felipe Santos de Vasconcelos Decis\u00e3o: Aplica\u00e7\u00e3o de multa e prazo ao Diretor Presidente do AMAZONPREV 10)PROCESSO N\u00ba 4287\/2010 \u2013(apenso n\u00ba 4252\/2006 \u2013 Despacho) Origem: SEDUC                    Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessada: Sra. Raimunda Martins da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 4852\/2008 Origem: SUSAM                    Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Jos\u00e9 Antero de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Antero de Souza CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 12)PROCESSO N\u00ba 3292\/2009 Origem: UEA                    Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Reitoria da UEA 13)PROCESSO N\u00ba 2469\/2007 \u2013 (apensos ns. 2470\/2007, 2471\/2007, 2472\/2007, 2473\/2007, 2474\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Multa ao Sr. Manoel Pinto Serqueira. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 14)PROCESSO N\u00ba 2470\/2007 \u2013 (apensos ns.2469\/2007, 2471\/2007, 2472\/2007, 2473\/2007, 2474\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 2\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 15)PROCESSO N\u00ba 2471\/2007 \u2013 (apensos ns. 2469\/2007, 2470\/2007, 2472\/2007, 2473\/2007, 2474\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 3\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 16)PROCESSO N\u00ba 2472\/2007 \u2013 (apensos ns. 2469\/2007, 2470\/2007, 2471\/2007, 2473\/2007, 2474\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 4\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 17)PROCESSO N\u00ba 2473\/2007 \u2013 (apensos ns. 2469\/2007, 2470\/2007, 2471\/2007, 2472\/2007, 2474\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 5\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 18)PROCESSO N\u00ba 2474\/2007 \u2013 (apensos ns. 2469\/2007, 2470\/2007, 2471\/2007, 2472\/2007, 2473\/2007 e 5447\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 6\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 19)PROCESSO N\u00ba 5447\/2007 \u2013 02 volumes \u2013 (apensos ns. 2469\/2007, 2470\/2007, 2471\/2007, 2472\/2007, 2473\/2007 e 2474\/2007) Origem: SECAD                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 7\u00aa, 8\u00aa, 9\u00aa e 10\u00aa Parcelas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2006 e seu Termo Aditivo.   Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Manoel Pinto Serqueira Decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular com ressalva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 20)PROCESSO N\u00ba 5025\/1995 - 02 volumes (apenso n. 2915\/2007) Origem: FIEAM                   Assunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 002\/1995 Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos.  21)PROCESSO N\u00ba 2915\/2007 (apenso n. 5025\/1995 \u2013 02 volumes) Origem: Governo do Estado do Amazonas e FIEAM                    Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 02\/1995 Respons\u00e1veis: Sr. Francisco Garcia Rodrigues, Amazonino Armando Mendes e Ernani Garcia dos Santos. Ac\u00f3rd\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos.  22)PROCESSO N\u00ba 5498\/2009 Origem: Prefeitura Municipal de Manacapuru                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Venina Rodrigues da Silva Decis\u00e3o: Multa ao Prefeito de Manacapuru. Prazo para o recolhimento da multa. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Manacapuru. 23)PROCESSO N\u00ba 4460\/2006 Origem: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo                    Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Aplica\u00e7\u00e3o de multa ao Prefeito de Presidente Figueiredo e prazo para o recolhimento. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Presidente Figueiredo                    24)PROCESSO N\u00ba 2800\/2007 Origem: SUSAM                   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. S\u00edlvia da Silva Peres Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  25)PROCESSO N\u00ba1541\/2009 Origem: SEMED                   Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Kilza Eliani de Souza Martins Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  26)PROCESSO N\u00ba 3144\/2007 \u2013 (apenso n. 993\/2007) Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Socorro da Silva Gomes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  27)PROCESSO N\u00ba 993\/2007- (apenso n. 3144\/2007) Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Socorro da Silva Gomes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  28)PROCESSO N\u00ba3018\/2009 Origem: SEJEL                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 11\/2008 Respons\u00e1veis: Sr. Jos\u00e9 Lup\u00e9rcio Ramos de Oliveira e Nelson Mathias da Costa Revelia Ac\u00f3rd\u00e3o: Ilegalidade e regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio.  Multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa. Recomenda\u00e7\u00e3o ao atual respons\u00e1vel pela SEJEL. Julgar a revelia o respons\u00e1vel. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 29)PROCESSO N\u00ba 6815\/2009 \u2013 02 volumes Origem: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas                    Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Celso da Silva Gi\u00f3ia Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o ao interessado. Prazo ao Tribunal de Justi\u00e7a. 30)PROCESSO N\u00ba 5689\/2009 \u2013 05 volumes Origem: SEJEL                    Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2007 Respons\u00e1veis: Sr. Jefferson Jurema Silva, Jos\u00e9 Lup\u00e9rcio Ramos de Oliveira e Sr. Ant\u00f4nio Cezar Mota Botero  Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa. Remessa de c\u00f3pia dos autos ao MPE. Recomenda\u00e7\u00e3o ao atual respons\u00e1vel pela SEJEL. Julgar revelia o respons\u00e1vel.  31)PROCESSO N\u00ba 2527\/2007 \u2013 (apenso n.4767\/1994 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC                   Assunto: Aposentadoria Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos.  32)PROCESSO N\u00ba 3550\/2008 Origem: SUSAM                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Therezinha Brasilina de Andrade Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  33)PROCESSO N\u00ba 807\/2007 \u2013 (apenso n.1677\/1998 \u2013 N.G. 5672\/1998 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Eleonora de Jesus Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  34)PROCESSO N\u00ba 3338\/2009 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas              Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada    Interessado: Sr. Ademir Nascimento de Vasconcelos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  35)PROCESSO N\u00ba 5463\/2007 \u2013 (apensos ns. 5522\/2007, 5523\/2007, 5524\/2007, 5525\/2007, 5526\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Adail Alves Celestino Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Multa e prazo ao Sr. Adail Alves Celestino. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 36)PROCESSO N\u00ba 5522\/2007 \u2013 (apensos ns. 5463\/2007, 5523\/2007, 5524\/2007, 5525\/2007, 5526\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 37)PROCESSO N\u00ba 5523\/2007 \u2013 (apensos ns. 5463\/2007, 5522\/2007, 5524\/2007, 5525\/2007, 5526\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Adail Alves Celestino e Sra. Regina Fernandes do Nascimento  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 38)PROCESSO N\u00ba 5524\/2007  - (apensos ns. 5463\/2007, 5522\/2007, 5523\/2007, 5525\/2007, 5526\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                     Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 4\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Adail Alves Celestino e Sra. Regina Fernandes do Nascimento  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 39)PROCESSO N\u00ba5525\/2007 \u2013 (apensos ns. 5463\/2007, 5522\/2007, 5523\/2007, 5524\/2007, 5526\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 5\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Adail Alves Celestino e Sra. Regina Fernandes do Nascimento Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 40)PROCESSO N\u00ba 5526\/2007 \u2013 (ns. 5463\/2007, 5522\/2007, 5523\/2007, 5524\/2007, 5525\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                   Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 6\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Adail Alves Celestino e Sra. Regina Fernandes do Nascimento  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 41)PROCESSO N\u00ba 5527\/2007 \u2013(apensos ns. 5463\/2007, 5522\/2007, 5523\/2007, 5524\/2007, 5525\/2007 e 5527\/2007) Origem: SEAS                    Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 7\u00aa a 9\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Adail Alves Celestino e Sra. Regina Fernandes do Nascimento  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Julgar Ilegal o conv\u00eanio e irregular a presta\u00e7\u00e3o de contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS. 42)PROCESSO N\u00ba1203\/2007 \u2013 (apensos n\u00ba 265\/1996 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC                     Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria Am\u00e9lia da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  43)PROCESSO N\u00ba 1777\/2007 Origem: SEDUC                    Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Jos\u00e9 Ramos Abreu  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 44)PROCESSO N\u00ba 4852\/2008 Origem: SUSAM                    Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Jos\u00e9 Anterio de Souza  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Anterio de Souza. Prazo ao Amazonprev. 45)PROCESSO N\u00ba 3568\/2009 Origem: VICA                    Assunto: Admiss\u00e3o de pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO CONVOCADO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 3094\/2008 Origem: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas                   Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Ivo In\u00e1cio de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  02)PROCESSO N\u00ba 1239\/2010 Origem: SEPROR                   Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal  Decis\u00e3o: Ilegalidade da Admiss\u00e3o. Multa ao respons\u00e1vel. Prazo para o recolhimento da multa. Prazo \u00e0 SEPROR. 03)PROCESSO N\u00ba 3701\/2008 Origem: SUSAM                    Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Benedito Justiniano de Souza Interessada: Sra. Bernadete Alencar de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. Determina\u00e7\u00e3o aos \u00d3rg\u00e3os Previdenci\u00e1rios. 04)PROCESSO N\u00ba 6628\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba 859\/1998 \u2013 N.G. 3100\/1998 \u2013 Arquivado) Origem: SEFAZ                     Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Deusolita Barros de Santana Interessado: Sr. Adilson Bentes de Santana Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RIBAMAR CRUZ DE FARIAS, ex-Prefeito para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 1.000,00 (mil reais), referente \u00e0 multa aplicada nos autos do Processo n\u00ba 6300\/1999, objeto da Tomada de Contas Especial do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 125\/1997, firmado entre a SUSAM e a Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, e que devidamente atualizada perfaz o valor total de R$ 1.392,62 (mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos) , devendo encaminhar a esta Corte de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, constante dos autos de n\u00ba 2630\/2010.   DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2011.                                   VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA Chefe da Divis\u00e3o da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba004\/2011 \u2013 SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. VALDECI RAPOSO E SILVA, Ex-Prefeito de Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 3472\/2007, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de  2011.                                  MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1112","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1112"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7360,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions\/7360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}