{"id":1162,"date":"2011-03-25T16:56:02","date_gmt":"2011-03-25T16:56:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1162"},"modified":"2016-07-08T15:50:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:37","slug":"edicao-n%c2%ba-134-de-25-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1162","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 134 de 25 de mar\u00e7o de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-134-de-25-de-mar\u00e7o-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n\t<!--EXTRATO DA ATA DA 39\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 08\/11\/2010\n\nJULGADOS\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n01) PROCESSO N\u00b0 5034\/2006\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Naide Migueis Gomes, c\u00f4njuge do ex-servidor, Sr. Mario Correa Gomes, de acordo com a portaria n\u00b0 234\/2006, datada de 22.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n02) PROCESSO N\u00b0  2541\/2005\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Goiandira da Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira, c\u00f4njuge do ex-servidor, Sr. Nelson de Oliveira.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n03) PROCESSO N\u00b0  4307\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Zenita Mendes da Silva, no cargo de T\u00e9cnico de Patologia Clinica, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 005.270-IA, do Quadro Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 04.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n04) PROCESSO N\u00b0  6000\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Olinda Fernandes Pereira, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7o, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 006.631-1A, do Quadro de Pessoal da SESAU, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 18.04.2007.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n05) PROCESSO N\u00b0  7554\/2007\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor do Sr. Francisco Conrado da Silva, c\u00f4njuge da ex-servidora, Sra. Maria de F\u00e1tima de Oliveira.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n06) PROCESSO N\u00b0  3386\/2006\nObjeto: Retifica\u00e7\u00e3o na Aposentadoria da Sra. Julieta Santana da Silva, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 006.871-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 14.03.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n07) PROCESSO N\u00b0  2584\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Sampaio Ono, no cargo de T\u00e9cnico de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Estaduais, 1\u00aa Classe, N\u00edvel TA-1, Padr\u00e3o III, Matr\u00edcula n\u00ba 000.835-4A, do Quadro de Pessoal da SEFAZ, de acordo com o Decreto publicado no DOE. de 05 de mar\u00e7o de 2009.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n08) PROCESSO N\u00b0  4774\/2006\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Vicente Evangelista da Silva, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 006.093-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de acordo com o Decreto publicado no DOE de11 de agosto de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n09) PROCESSO N\u00b0  6385\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Francisca Paes da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 018.160-9B, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 22.05.2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n10) PROCESSO N\u00b0  1451\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Sandra Maria Melo Marques, no cargo de Professor ED-LPL-IV, 4\u00aa Classe, Refer\u00eancia C, Matr\u00edcula n\u00ba 025.746-0B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto de 30.10.2007, publicado no DOE de 01.11.2007.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n11) PROCESSO N\u00b0  6148\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Marilete Menezes de Castro, no cargo de Professor Municipal, N\u00edvel I, Refer\u00eancia 8, Matr\u00edcula n\u00ba 407, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manacapuru, lotada na SEMED, de acordo com o Decreto GP\/PMM n\u00ba 065\/09, de 14 de janeiro de 2009.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n12) PROCESSO N\u00b0  3470\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Alice Augusto dos Santos, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-I, Matr\u00edcula n\u00ba 011.592-4A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 23 de junho de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n13) PROCESSO N\u00b0  2594\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Marlene Ramos, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ADC-VI, Refer\u00eancia C, Matr\u00edcula n\u00b0 030.841-2A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 24.11.2006.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n14) PROCESSO N\u00b0  2694\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Yara Maria de Oliveira, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, C\u00f3digo C6, Matr\u00edcula n\u00b0 18.681-3A, ED-ADC-VI, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00b0 018.681-3A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 21.11.2006\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n15) PROCESSO N\u00b0 1316\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Alice Nobre da Silva, no cargo de Agente Administrativo A, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 003.014-7A, do Quadro de Pessoal da SUSAM, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 27.11.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV\n\n\n\n16) PROCESSO N\u00b0  1353\/2009\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Raimundo de Oliveira Pantoja J\u00fanior, no cargo de Escritur\u00e1rio, Matr\u00edcula n\u00ba FEA06\/41690, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara lotada na SEMAD, de acordo com o Decreto n\u00ba 080 de 05 de junho de 2008.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n17) PROCESSO N\u00b0 3559\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Leonor Vieira Brasil, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 013.920-3D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC. de acordo com o Decreto publicado no DOE de 29.04.2008\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n18) PROCESSO N\u00b0  4965\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda de Souza Lima, no cargo de Professor 5\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 014.069-4A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 21.08.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n19) PROCESSO N\u00b0  2680\/1999\nObjeto: Aposentadoria por invalidez da Sra. Maria Concei\u00e7\u00e3o de Lemos e Silva, no cargo de Professor II, C\u00f3digo NMM-02-061, Classe E, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00b0 014.380-4A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE em 18.07.1998.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n20) PROCESSO N\u00b0 5260\/2009\nObjeto: Ato Retificador na Aposentadoria da Sra. Maria Zilda Tavares e Tavares, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ADC-VI, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 024.494-5B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 02 de julho de 2009.  \nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV (Proc. 5260\/09 e 1830\/07). Arquivamento (Proc. 1261\/06).\n\n21) PROCESSO N\u00b0  4905\/2006\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Francisco dos Santos Lopes, no cargo de Vigia, 3\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-III, Matr\u00edcula n\u00ba 030.547-2B, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 28.08.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade\n\n22) PROCESSO N\u00b0  1154\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Socorro de Assis Oliveira, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 027.650-2A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 27 de outubro de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n23) PROCESSO N\u00b0  4078\/2009\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Milton Ferreira dos Santos, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Grupos Folcl\u00f3ricos de Manaus, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 07\/2008, firmado com a SEMC.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Irregular. Revelia. Multas e outros.\n\n24) PROCESSO N\u00b0  1168\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Ceci do Nascimento da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo C4, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 28.488-2B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11 de outubro de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n25) PROCESSO N\u00b0  3614\/2008\nObjeto: Ato Retificador na Aposentadoria do Sr. M\u00e1rio Jorge Oliveira de Paula, no cargo de Procurador de Contas B, Matr\u00edcula n\u00ba 020.111-1-D, do Quadro de Pessoal da SEAD, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 28.03.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n26) PROCESSO N\u00b0  2521\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Martinha Silva de Lima, no cargo de Agente de Sa\u00fade P\u00fablica, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.320-6 A, do Quadro de Pessoal da SUSAM, de acordo com o Decreto de 07.12.2007, publicado no DOE de 07.12.2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro \nVoto: Legalidade.\n\n27) PROCESSO N\u00b0  3317\/2009\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Sirlene Maria Pereira de Ara\u00fajo e de Lucas de Ara\u00fajo Moreira, companheira e filho do ex-servidor, Sr. Francisco Moreira de Ara\u00fajo, de acordo com a Portaria n\u00ba 084\/09-GP\/MANAUSPREV, publicada no DOM de 03 de junho de 2009.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n28) PROCESSO N\u00b0  1286\/2007\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Nilson Vinhote, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ADC-VI, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00b0 028.116-6A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado DOE de 27.10.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n29) PROCESSO N\u00b0  1165\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Pereira Batista, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-I, Matr\u00edcula 029.479-9A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 21 de novembro de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n30) PROCESSO N\u00b0  1782\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Aldete Paulain Cohen, no cargo de Professor, 5\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30.11.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n31) PROCESSO N\u00b0 4480\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Diva Ferreira da Costa, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.459-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n32) PROCESSO N\u00b0  3367\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria de Nazar\u00e9 da Silva Santos, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, ED-NFD-I, Matr\u00edcula n\u00ba 031.028-0A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 25 de janeiro de 2008.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n33) PROCESSO N\u00b0  4227\/2009\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor de Dulcicl\u00e9a Ferreira Guedes, na condi\u00e7\u00e3o de filha menor da ex-segurada da SEDUC, Sra. Cl\u00e9a Ferreira Lima, de acordo com a Portaria n\u00ba 495\/2008, publicada no DOE de 05 de janeiro de 2009.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n34) PROCESSO N\u00b0  1752\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Aderson Pl\u00e1cido Gomes, no cargo de Motorista, Matr\u00edcula n\u00ba 004.063-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto de 30.10.2007, publicado no DOE de 01.11.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n35) PROCESSO N\u00b0  2626\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Eleonora Granja de Souza Loureiro, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ESP-III, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 016.885-8B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 07 de abril de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n36) PROCESSO N\u00b0  1722\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra.Ivete Duarte de Souza, no cargo de Professor, 5\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 018.608-2D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 18 de janeiro de 2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n37) PROCESSO N\u00b0  6639\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria L\u00facia Viegas de Carvalho, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, ED-ADC-VI, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00b0 012.383-8B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 10.08.2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n38) PROCESSO N\u00b0  5213\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Cavalcante Alves, no cargo de Professor, C\u00f3digo C6 ED-ADC-VI, 6\u00aa Classe, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 027.730-4A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 18.09.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n39) PROCESSO N\u00b0  4245\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Marlene Tavares Batista, no cargo de T\u00e9cnico de Hemoterapia, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 002.972-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 04.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n40) PROCESSO N\u00b0  1167\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Rosalia Alves de Souza, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Matr\u00edcula 028.214-6B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 24 de novembro de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n41) PROCESSO N\u00b0  1150\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Esther Assis de Albuquerque, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, ED-NFD-I, 1\u00aa Classe, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 028.633-8A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30 de outubro de 2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n42) PROCESSO N\u00b0  3848\/2007\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Jos\u00e9 Falabella Netto, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Luta Livre Esportiva, Ol\u00edmpica, Greco Romana, referente ao Conv\u00eanio n\u00b0 02\/2006, firmado com a SEMESP.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Regular com ressalvas.\n\n43) PROCESSO N\u00b0  6319\/2008\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Edmando Luiz S. de Albuquerque, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos do Autista no Amazonas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2007, firmado com a SEMASC.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Regular.\n\n44) PROCESSO N\u00b0  4679\/2008\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Jos\u00e9 Ribamar Raposo, Presidente da Liga das Escolas de Samba do 1\u00ba e 2\u00ba Grupos e Blocos Carnavalescos de Manaus, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 03\/2006, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Revelia. Irregular. Multas e outros.\n\n45) PROCESSO N\u00b0  6072\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Jaime Altivo de Melo, no cargo de Vigia, N\u00edvel II, Refer\u00eancia C, Matr\u00edcula n\u00ba 113.570-8D, do Quadro de Pessoal do IDAM, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 13 de outubro de 2008.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n46) PROCESSO N\u00b0  6245\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Eny Gadelha Cardoso, no cargo de Pedagogo, 5\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00b0 024.463-5A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 19.4.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade\n\n47) PROCESSO N\u00b0  2532\/2008\nObjeto: Aposentadoria por invalidez do Sr. Wellington Frank Alves dos Santos, no cargo de Vigia, 3\u00aa Classe, ED-NFD-III, Matr\u00edcula n\u00ba 181.965-8A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 6 de dezembro de 2007.    \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n48) PROCESSO N\u00b0  6559\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Bezerra de Oliveira, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, Matr\u00edcula n\u00ba 050.646-0C, do Quadro de Pessoal da SEAS, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 20 de outubro de 2009.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n49) PROCESSO N\u00b0  2919\/2005\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Nely de Freitas Vaz, no cargo de Professor 6\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ADC-VI, Refer\u00eancia B, Matr\u00edcula n\u00ba 016.698-7A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30.03.2005.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n50) PROCESSO N\u00b0  2976\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria das Dores Galv\u00e3o Monteiro, Professor N\u00edvel M\u00e9dio 3A, Matr\u00edcula 008.634-7B, do Quadro de Pessoal da SEMED, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 24 de mar\u00e7o de 2009.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n51) PROCESSO N\u00b0  901\/2010\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Celso da Cunha, no cargo de Motorista, N\u00edvel 5, Refer\u00eancia II, Matr\u00edcula n\u00ba 122.096-9C, do Quadro de Pessoal do IDAM, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 21 de janeiro de 2010.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n52) PROCESSO N\u00b0  2780\/2004\nObjeto: Concurso P\u00fablico, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte\/AM, Edital n\u00ba 01\/2004 de 07.01.04, de acordo com a publica\u00e7\u00e3o no DOE de 12.01.2004.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao respons\u00e1vel pelo certame p\u00fablico.\n\n53) PROCESSO N\u00b0  09\/2009\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Professora Maria de F\u00e1tima Mendes Ac\u00e1cio Bigi, objeto da Resenha n\u00ba 029\/2003, publicado no DOE de 04\/04\/2003.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade do ato de admiss\u00e3o e dos aditamentos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba E 4\u00ba. Ilegalidade dos aditamentos 5\u00ba.\n\n54) PROCESSO N\u00b0  140\/2009\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Miguel Ferreira, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, N\u00edvel 3, Matr\u00edcula n\u00ba 006.026-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, oriundo da extinta SESAU, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 17 de novembro de 2008.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Ilegalidade.\n\n55) PROCESSO N\u00b0  3862\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Ir\u00e2nio da Silva Rodrigues, no cargo de T\u00e9cnico da Fazenda Estadual, 1\u00aa Classe, TF-1, Padr\u00e3o I, Matr\u00edcula n\u00ba 000.776-5A, do Quadro de Pessoal da SEFAZ, lotado na Ag\u00eancia de Itacoatiara, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 13.05.08.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n56) PROCESSO N\u00b0  595\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Altemir Martins Costa, no cargo de Agente Administrativo, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 106.687-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto de 19.11.2007, publicado no DOE de 19.11.2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n57) PROCESSO N\u00b0  457\/2007\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Roberto Hermidas de Arag\u00e3o, no cargo de Desembargador, Matr\u00edcula n\u00ba 000.766-8A, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a, de acordo com o Ato n\u00ba 173\/2005.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n58) PROCESSO N\u00b0  1815\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Izebina de Oliveira Correa, no cargo de T\u00e9cnico de Higiene Dental, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.562-4B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 01.11.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n01) PROCESSO N\u00b0  2302\/2005\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor do Sr. M\u00e1rcio Jos\u00e9 Medeiros Nunes de Oliveira, irm\u00e3o maior inv\u00e1lido da ex-servidora, Sra. Marilce Medeiros Nunes de Oliveira.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n02) PROCESSO N\u00b0  5102\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Wilkens Bernardo da Silva, no cargo de Art\u00edfice, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.755-4A, do Quadro de Pessoal da SESAU, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 17.07.2008.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n 03) PROCESSO N\u00b0  1838\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Natividad Garcia Cortazar Albisua, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 005.019-9A, do Quadro de Pessoal da Funda\u00e7\u00e3o Dermatologia Tropical Venereologia \"Alfredo da Matta\", de acordo com o Decreto de 01.11.2006, publicado no DOE de 01.11.2006.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n04) PROCESSO N\u00b0  3590\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Bartira Martins Pontes, no cargo de T\u00e9cnico de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Estaduais TA-1, 1\u00aa Classe, Refer\u00eancia V, Matr\u00edcula n\u00ba 000.840-0A, do Quadro de Pessoal da SEFAZ, de acordo com o Decreto de 24.01.2007, publicado no DOE de 24.01.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n05) PROCESSO N\u00b0  3833\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria do Socorro Santos de Brito, no cargo de Professor, C\u00f3digo ED-ESP-III, 3\u00aa Classe, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 019.475-1A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 19.07.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n\n06) PROCESSO N\u00b0  6928\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria do Socorro Santos de Brito, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 019.475-1B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 28.9.2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n07) PROCESSO N\u00b0  4854\/2009\nObjeto: Aposentadoria do servidor Raimundo Pereira do Nascimento, no cargo de Vigia, N\u00edvel I, Refer\u00eancia II, Matr\u00edcula 00632-A, do Quadro da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Iranduba, de acordo com o Decreto GP\/PMI N\u00ba078\/2009, de 01 de junho de 2009.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n08) PROCESSO N\u00b0  6594\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Pereira Marinho, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 2\u00aa Classe, ED-NFD-II, Matr\u00edcula n\u00ba 103.513-4A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 14 de setembro de 2009.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n09) PROCESSO N\u00b0 4071\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Francisca Clarice Alves Prud\u00eancio, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 001.824-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11.08.2006.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n10) PROCESSO N\u00b0 5442\/2005\nObjeto: Aposentadoria da Sra. In\u00eas Maria Aleixo Maquin\u00e9, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 017.308-8A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 20.09.2005.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n11) PROCESSO N\u00b0  6508\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria do Socorro Sampaio de Fran\u00e7a, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 027.898-0A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 26 de outubro de 2009.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n12) PROCESSO N\u00b0  2108\/1997\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Leonardo Carlos Bezerra J\u00fanior, no cargo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manaus, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 24.09.1991.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n13) PROCESSO N\u00b0  3573\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Regina de Holanda Bi\u00e9, no cargo de Auxiliar de Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 001.955-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11 de fevereiro de 2008.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n\n14) PROCESSO N\u00b0  6372\/2009\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Maria do Carmo Lima de Aguiar, c\u00f4njuge do ex-servidor, Sr. Auri Pereira de Abreu, de acordo com a Portaria publicada no DOE de 12 de agosto de 2009.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n15) PROCESSO N\u00b0  6260\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Rita Muniz de Lima, no cargo de Merendeiro, Classe \u00danica, ED-NFU, Matr\u00edcula n\u00ba 023.913-5B, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 09 de setembro de 2009.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n16) PROCESSO N\u00b0  3109\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Marivalma Passos Gomes, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia C, Matr\u00edcula n\u00ba 014.853-9B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 29 de fevereiro de 2008.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n01) PROCESSO N\u00b0  3548\/2010\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor do menor Bruno Silva Leal, filho do ex-servidor, Sr. Edimilson Rodrigues Leal, de acordo com a Portaria n\u00ba 021, de 08 de junho de 2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Ilegalidade.\n\n02) PROCESSO N\u00b0  1432\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Cinel\u00e2ndia Da Gra\u00e7a C\u00e1ssio, Professor, N\u00edvel M\u00e9dio 3B, Matr\u00edcula 006.651-6A, do Quadro de Pessoal da SEMED, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 08 de setembro de 2008.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n03) PROCESSO N\u00b0  1695\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Gon\u00e7alves Batista, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 002.234-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 29.11.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n04) PROCESSO N\u00b0  3017\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Rosely de Medeiros Pimenta, no cargo de Professora, NA-2-R-1, Matr\u00edcula n\u00ba 003.453-3A, do Quadro de Pessoal da SEMED, de acordo com o Decreto publicado no DOM DE 06.04.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n05) PROCESSO N\u00b0  5164\/2007\nObjeto: Aposentadoria do sr. Edson Pereira da Silva, no cargo de Investigador de Pol\u00edcia, PC-INV-ESP, Classe Especial, Matr\u00edcula n\u00ba 007.777-1C, do Quadro de Pessoal da Pol\u00edcia Civil, de acordo com o Decreto de 05.06.2007, publicado no DOE de 05.06.2007.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n\n06) PROCESSO N\u00b0  7104\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Adelina Ferreira de Souza, no cargo de Professor, 5\u00aa Classe, ED-LIC-V, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 030.480-8B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com Decreto publicado no DOE de 04.09.2007.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n07) PROCESSO N\u00b0  3531\/2007\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado do Sr. Roberto Luis B. Horta, Professor de Not\u00f3ria Especializa\u00e7\u00e3o, realizada pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, no exerc\u00edcio de 2007, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 14.03.2001.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n08) PROCESSO N\u00b0  5084\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Le\u00e3o da Costa, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 028.994-9A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 07.07.2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n09) PROCESSO N\u00b0  1451\/2006\nObjeto: Ato Retificador na Aposentadoria da Sra. Maria Rodrigues Dias, no cargo de Assistente Administrativo, C\u00f3digo NME-02-042, Classe A, Refer\u00eancia VI, Matr\u00edcula n\u00ba 016.970-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 25.01.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n10) PROCESSO N\u00b0  335\/2008\nObjeto: Pens\u00e3o em favor da Sra. Sebastiana Sales de Oliveira, c\u00f4njuge do ex-servidor Sr. Nilo Vale de Oliveira.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n11) PROCESSO N\u00b0  6588\/2009\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Manoel Ferreira Paix\u00e3o, no cargo de Vigia C1 - ED-NFD-I, 1\u00aa Classe, Matr\u00edcula n\u00ba 017.499-8A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 09 de outubro de 2009.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n12) PROCESSO N\u00b0  3728\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Acevides de Oliveira Froes, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 111.844-7A, do Quadro de Pessoal da SUSAM, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 29.11.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n13) PROCESSO N\u00b0  5796\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Pinheiro da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 027.093-8B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 22 de setembro de 2008.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n\n14) PROCESSO N\u00b0  4957\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Holanda Ferreira, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 012.622-5A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto datado de 21.08.2006, publicado no DOE de 21.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n15) PROCESSO N\u00b0  2969\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Raimunda Pinheiro da Silva, no cargo de Professor, C\u00f3digo ED-ADC-VI, 6\u00aa Classe, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 027.093-8A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC, de acordo com o decreto publicado no DOE de 05.04.2006.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n16) PROCESSO N\u00b0  1337\/2007\nObjeto: Aposentadoria da sra. Maria L\u00facia Pessoa Dorgam, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 100.498-0B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 23.11.2006.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n17) PROCESSO N\u00b0  5548\/2008\nObjeto: Incluir no ato aposentat\u00f3rio da Sra. Maria das Gra\u00e7as Holanda Ferreira, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, a vantagem pessoal, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 13 de agosto de 2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n18) PROCESSO N\u00b0  2201\/2006\nObjeto: Retifica\u00e7\u00e3o e Aposentadoria da Sra. Cristina Maria Mazzaro de Souza, no cargo de Cirurgi\u00e3o Dentista, Classe \"B\", N\u00edvel 08, Refer\u00eancia III, Matr\u00edcula n\u00ba 004.741-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 16 de fevereiro de 2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n19) PROCESSO N\u00b0  1513\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Ercina Castro Maciel, no cargo de Professor, 6\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-ADC-VI, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 012.398-6B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico  da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 27.10.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n20) PROCESSO N\u00b0  2560\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Joyce de Andrade Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 019.487-5A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto Publicado no DOE de 31 de dezembro de 2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n21) PROCESSO N\u00b0  4841\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Mary Maciel de Oliveira, no cargo de Cozinheiro, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 006.792-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11.08.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n22) PROCESSO N\u00b0  1257\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Rossicler Batista Cabral Marques, no cargo de Professor, ED-LPL-IV, 4\u00aa Classe, Refer\u00eancia C, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto de 25.10.2006, publicado no Di\u00e1rio Oficial de 27.10.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n23) PROCESSO N\u00b0  332\/2010\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Eneas Bispo Torres, no cargo de Mestre de Obras do Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Coari, de acordo com o Decreto de 14 de outubro de 2009.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n24) PROCESSO N\u00b0  2476\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Isabel Martins Brasil, cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 026.467-9A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 23.03.2009.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n25) PROCESSO N\u00b0  1165\/2009\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Paulo S\u00e9rgio dos Dores Passos, no cargo de Professor, 4\u00ba Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 027.202-7A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 26 de novembro de 2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n26) PROCESSO N\u00b0  3854\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Zenaide Moura Filgueiras, no cargo de T\u00e9cnico de Hemoterapia, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 002.997-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 13 de maio de 2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n27) PROCESSO N\u00b0  2282\/2005\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Geralda Monteiro de Freitas, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, N\u00edvel 01, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 05.11.2004.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n28) PROCESSO N\u00b0  5103\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Oneide Souza Nunes, no cargo de Agente de Sa\u00fade Rural, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 100.130-2A, do Quadro de Pessoal da SUSAM, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30.07.2008.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n29) PROCESSO N\u00b0  6558\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Am\u00e9lia de Oliveira Barreto, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 018.299-0A, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 02 de outubro de 2009.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n30) PROCESSO N\u00b0  4889\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Ely Marian Soares Ribeiro, no cargo de Farmac\u00eautico-Bioqu\u00edmico, A-48, Matr\u00edcula n\u00b0 063.204 0 A, do Quadro de Pessoal da SEMSA, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 31.1.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n31) PROCESSO N\u00b0 2582\/2008\nObjeto: Aposentadoria por invalidez da Sra. Maria de F\u00e1tima Ribeiro Lopes da Lapa, no cargo de T\u00e9cnico da Fazenda Estadual, 2\u00aa Classe, N\u00edvel TF-2, Padr\u00e3o IV, Matr\u00edcula n\u00ba 126792-2A, do Quadro de Pessoal da SEFAZ, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30.11.2007\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n32) PROCESSO N\u00b0  2599\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Eunice Nunes Marques, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 007.198-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto de 03.12.2007, publicado no DOE de 03.12.2007.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n33) PROCESSO N\u00b0  7556\/2007\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Luiza Alves Nascimento, c\u00f4njuge, do ex-servidor Sr. Amadeu Furtado do Nascimento.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Arquivamento.\n\n34) PROCESSO N\u00b0  635\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Sandra Maria Tavares Valente, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Matr\u00edcula n\u00ba 127.887-8E, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 10 de dezembro de 2008.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n35) PROCESSO N\u00b0  5834\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Miriam de Souza Nobre, no cargo de Pedagogo, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 014.782-6B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 22 de setembro de 2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n36) PROCESSO N\u00b0  6795\/2009\nObjeto: Pens\u00e3o concedida ao Sr. Jos\u00e9 Francisco Rego de Souza, c\u00f4njuge da ex-servidora Nadir Costa e Silva, de acordo com a Portaria n\u00ba 450\/2009, publicada no DOE de 24 de setembro de 2009.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n37) PROCESSO N\u00b0  894\/2006\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Amazonas Salvador Pereira, no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe A, N\u00edvel, 03, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.225-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 30.1.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n38) PROCESSO N\u00b0  4385\/2007\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Enedino H. da Silva, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00ba 013.776-6E, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 08 de fevereiro de 2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n39) PROCESSO N\u00b0  2196\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Jos\u00e9 Veras Narbaes, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \"C\", Matr\u00edcula n\u00ba 109.662-1B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 01 de novembro de 2007.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n40) PROCESSO N\u00b0  4824\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Izete Macena Bernardes, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os M\u00e9dicos, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 108.305-8B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11.08.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n41) PROCESSO N\u00b0  2531\/2008\nObjeto: Reforma por invalidez do Soldado PM Mauro Pereira de Souza, do Quadro da Policia Militar do Estado do Amazonas, Matr\u00edcula n\u00ba 052.729-7A, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 07.12.2007.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n42) PROCESSO N\u00b0  2387\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Cl\u00e9ia Alves da Silva, no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem A-32, Matr\u00edcula n\u00ba 063.816 1 A, do Quadro de Pessoal da SEMSA, de acordo com o Decreto de 19.09.2006, publicado no DOM de 22.09.2006.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n43) PROCESSO N\u00b0  3975\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Jacy Cardoso Neves, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 101.453-6B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 03.08.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n44) PROCESSO N\u00b0  2103\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Suami Arcelina da Costa Moinarsk, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Matr\u00edcula n\u00ba 138.084-2C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 05.01.2007.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n01) PROCESSO N\u00b0  3126\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Braga de Freitas, no cargo de Professor, 7\u00aa Classe, ED-MAG-VII, Refer\u00eancia B, Matr\u00edcula n\u00ba 017.092-5C, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 22.12.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n\n02) PROCESSO N\u00b0  3803\/2010\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Cristov\u00e3o de Albuquerque Alencar Filho, no cargo de Procurador de Justi\u00e7a, do Quadro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas, de acordo com o Ato PGJ n\u00ba 0110, de 14 de julho de 2010.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n03) PROCESSO N\u00b0  5087\/2009\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pelo Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no per\u00edodo compreendido de 01.08.2009 a 27.01.2010, publicada no DOMM de 21.08.2009.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nVoto: Legalidade.\n\n04) PROCESSO N\u00b0  4584\/1996\nObjeto: Altera\u00e7\u00e3o na Aposentadoria da Sra. Maria Clara Gama Bentes, no cargo de T\u00e9cnico de 1\u00aa Classe, N\u00edvel \"O\", Refer\u00eancia II, do Quadro de Pessoal do CODEAMA, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 11.07.1996.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n05) PROCESSO N\u00b0  260\/1996\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Clara Gama Bentes, no Cargo de T\u00e9cnico de 1\u00aa Classe, N\u00edvel \"O\", Refer\u00eancia II, Matr\u00edcula n\u00ba 052.127-2A, do Quadro de Pessoal da CODEAMA, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 19.10.1995.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n06) PROCESSO N\u00b0  4908\/2006\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Manoel Colares Lima, no cargo de Vigia, 1\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-I, Matr\u00edcula n\u00ba 013.518-6A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto datado de 28.08.2006, publicado no DOE de 28.08.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: legalidade. Recomenda\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV.\n\n07) PROCESSO N\u00b0  3571\/2010\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. \u00c1urea de Souza Lopes, companheira do ex-servidor, Sr. Manoel Pereira da Silva, de acordo com a Portaria publicada no DOE de 20 de abril de 2010.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Ilegalidade.\n\n08) PROCESSO N\u00b0  5266\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Leonilde Silva de Souza, no cargo de Professor, C\u00f3digo ED-MAG-VII, 7\u00aa Classe, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 025.516-5B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC,  de acordo com o Decreto publicado no DOE de 18.09.2006.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade e concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n09) PROCESSO N\u00b0  2784\/2006\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Orlando Carvalho de Oliveira, no cargo de Auxiliar de Manuten\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Matr\u00edcula n\u00ba 000.126-0A.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nVoto: Legalidade.\n\n10) PROCESSO N\u00b0  5758\/2008\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Filomena Ver\u00f4nica Ribeiro, no cargo de Professor, 7\u00aa Classe, ED-MAG-VII, Refer\u00eancia D, Matr\u00edcula n\u00ba 027.266-3D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 09 de setembro de 2008.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade e concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n11) PROCESSO N\u00b0  2660\/1999\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Maria Auxiliadora Mour\u00e3o Rodrigues, no cargo de Professor II, C\u00f3digo NMM-02-062, Classe E, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00b0 019.148-5C, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, de acordo com o Decreto datado de 18.09.1998, publicado no DOE de 18.09.1998.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\nAUDITOR RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n \n01) PROCESSO N\u00b0  6130\/2009\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Valdimiro Ferreira Leal, no cargo de Vigia, N\u00edvel I, Refer\u00eancia \"J\", Matr\u00edcula n\u00ba 1300, do Quadro de Pessoal Est\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Manacapuru, lotada na SEMAD, de acordo com o Decreto GP\/PMM n\u00ba 058\/09, de 14 de janeiro de 2009.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n02) PROCESSO N\u00b0  4429\/2007\nObjeto: Ato Retificador na aposentadoria da Sra. Cleide Fernandes de Souza, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia A, Matr\u00edcula n\u00b0 110.715-1B, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual da SEDUC, de acordo com o Decreto publicado no  DOE de 29.3.2007.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n03) PROCESSO N\u00b0  1522\/2007\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Ameci Serzedelo Soares, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, 1\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-I, Matr\u00edcula n\u00ba 026.461-0A, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com Decreto publicado no DOE de 31.10.2006.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nVoto: Legalidade.\n\n04) PROCESSO N\u00b0  2241\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Dely Augusta de Souza Oliveira, Professor N\u00edvel M\u00e9dio 3B, Matr\u00edcula n\u00b0 008.078-0A, do Quadro de Pessoal da SEMED, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 06 de maio de 2008.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\n\n05) PROCESSO N\u00b0  3736\/2008\nObjeto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Aldenise Santos de Carvalho, c\u00f4njuge do ex-servidor da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, Sr. Wanderley Campos de Carvalho.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nVoto: Legalidade.\n\n06) PROCESSO N\u00b0  3106\/2006\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Lourdes Corr\u00eaa Monteiro, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais ED-NFD-I, 1\u00aa Classe, Matr\u00edcula n\u00ba 013.574-7B, do Quadro de Pessoal da SEDUC, de acordo com o Decreto datado de 24.05.2006, publicado no DOE de 24.05.2006.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n\n07) PROCESSO N\u00b0  1834\/2009\nObjeto: Aposentadoria da Sra. Luiz Rougles Fonseca, T\u00e9cnico em Comunica\u00e7\u00e3o Social C-XIII-II, Matr\u00edcula n\u00ba 011.022-1A, do Quadro de Pessoal da SEMAGA, de acordo com o Decreto publicado no DOM de 20 de maio de 2008.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nVoto: Legalidade.\n\n08) PROCESSO N\u00b0  3534\/2008\nObjeto: Aposentadoria do Sr. Ricardo Teles de Menezes, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Refer\u00eancia D, do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC, Matr\u00edcula n\u00ba 014.282-4A, de acordo com o Decreto publicado no DOE de 28.04.2008\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nVoto: Legalidade.\nManaus, 25 de mar\u00e7o de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\n\n AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n       PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 04\/2011\n\nA Pregoeira designada pela Portaria n\u00ba 04\/2011\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 07\/04\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como dos grupos geradores pertencentes a este Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de mar\u00e7o de 2011.\n\nM\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002 \/2011-SECAMI\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DAS DORES OLIVEIRA MUNHOZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 834\/2010-SECAMI\/CI, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1754\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de mar\u00e7o de 2011.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1162"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7367,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162\/revisions\/7367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}