{"id":1201,"date":"2011-04-06T17:06:43","date_gmt":"2011-04-06T17:06:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1201"},"modified":"2016-07-08T15:50:14","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:14","slug":"edicao-n%c2%ba-142-de-06-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1201","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 06 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-142-de-06-de-abril-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--7\u00aa SESSA\u00d5 ESPECIAL \u2013 Tribunal Pleno, de 10 de Dezembro de 2009.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 538\/1999 \u2013 NG 1945\/1999 \u2013 7 volumes. 2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais. 3- Exerc\u00edcio: 1998.       4- \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. 5- Respons\u00e1vel: Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca.  6- Unidade T\u00e9cnica: SECAMM \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 240\/2009 .    7- Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico: n\u00ba 7051\/2009-MP-EFCLP, da Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. 8- Relatora: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos 9- PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 052\/2009-O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais (Art. 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 15\/95; art. 18, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91; arts. 1\u00ba, inciso I, e 29 da Lei n\u00ba 2.423\/96; e, art. 5\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM) e no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, ressalvando as presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanios firmados com \u00d3rg\u00e3os federais e estaduais, em decorr\u00eancia do que preceituam, respectivamente, os arts. 71, inciso VI e 40, inciso V, respectivamente, das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, tendo discutido a mat\u00e9ria em exame nestes autos, e acolhido, \u00e0 unanimidade, a proposta de voto da Excelent\u00edssima Senhora Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que concordou em parte com o Parecer n\u00ba 7051\/2009-MP-EFCLP, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial:  EMITE PARECER PR\u00c9VIO recomendando \u00e0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS\/AM a APROVA\u00c7\u00c3O, das Contas Anuais da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, referente ao exerc\u00edcio de 1998, de responsabilidade do SR. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal, \u00e0 \u00e9poca, recomendando \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal que empenhe esfor\u00e7o no cumprimento de todas as normas legais, bem como na corre\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es apontadas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Abril de 2011. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2010. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba 7078\/2007 - 02 volumes (apenso n. 3447\/2001-02 vol. \u2013 arquivado) Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas            Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o da Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Joaquim de Matos Filho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  02)PROCESSO N\u00ba 6233\/2007  - (apenso n. 1590\/1992 \u2013 arquivado) Origem: SUSAM             Assunto: Inclus\u00e3o na Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Zelita Moura da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  03)PROCESSO N\u00ba 3504\/2010 Origem: Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas        Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Jos\u00e9 Carlos Martins Pinto Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  04)PROCESSO N\u00ba 1022\/2010 Origem: SEC             Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2009 Respons\u00e1veis: Srs. Dilmar Santos \u00c1vila e Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar a revelia o respons\u00e1vel. Concess\u00e3o de prazo e multa ao Sr. Dilmar Santos \u00c1vila. CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 01)PROCESSO N\u00ba 422\/2009 \u2013 (apenso n. 4003\/2010 \u2013 Recurso) Origem: SEMAD             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Armando Ferreira da C\u00e2mara Interessada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Viana Peres e Paulo Oct\u00e1vio Peres da C\u00e2mara Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de prazo e multa a Sra. Danielle Vasconcelos Corr\u00eaa Lima Leite. Determina\u00e7\u00e3o ao Manausprev. 02)PROCESSO N\u00ba 1459\/2007 Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Deuzimar Forte Valente Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  03)PROCESSO N\u00ba 5601\/2008 Origem: SEMASC            Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 16\/2007  Respons\u00e1vel: Sr. Joaquim de Lucena Gomes e Magaly Azevedo Arruda Ara\u00fajo  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar revelia o respons\u00e1vel. Concess\u00e3o de prazo e multa a Sra. Magaly Azevedo Arruda Ara\u00fajo. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEMASC.      CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 04)PROCESSO N\u00ba 5799\/2008 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas            Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Aldemir Souza Martins Decis\u00e3o: Julgar Ilegal o ato.    05)PROCESSO N\u00ba 1452\/2009 Origem: SEMED            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. C\u00e9lia Soares Silvestre Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notificar a inativada.  06)PROCESSO N\u00ba 6241\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Marlene de Souza da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  07)PROCESSO N\u00ba 4577\/2009 Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Raimundo Arkbal S\u00e1 Peixoto Pinheiro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  08)PROCESSO N\u00ba 3100\/2006 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. L\u00facia Ignez Abreu de S\u00e1 Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  09)PROCESSO N\u00ba 2799\/2007 \u2013 (apenso n. 1996\/1998 \u2013 N.G. 6424\/1998 \u2013 Arquivado) Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Alzira Oliveira de Senna                  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  10)PROCESSO N\u00ba 1556\/2007 \u2013 (apenso n. 2108\/1998 \u2013 N.G. 6880\/1998 \u2013arquivado) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Dagmar de Jesus Barbosa Leite Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 4869\/2006 Origem: SUSAM             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Elizette Hitotuzi Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  12)PROCESSO N\u00ba 243\/2010 Origem: SEDUC           Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Aglair de Lima Rolim Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 13)PROCESSO N\u00ba 5059\/2002 \u2013 (apensos ns. 5056\/2002, 5058\/2002, 5057\/2002, 7356\/2001, 7357\/2001, 3922\/2002, 3920\/2002 e 4563\/04-Recurso) Origem: SEC             Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 21\/2001 Respons\u00e1veis: Srs. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Ant\u00f4nio Andrade Barbosa  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular as contas 14)PROCESSO N\u00ba 5056\/2002 \u2013 (apenso ns. 5059\/2002, 5058\/2002, 5057\/2002, 7356\/2001, 7357\/2001, 3922\/2002, 3920\/2002 e 4563\/04-Recurso) Origem: SEC             Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 3\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 21\/ Respons\u00e1veis: Srs. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Ant\u00f4nio Andrade Barbosa  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular as contas. 15)PROCESSO N\u00ba 5058\/2002 \u2013 (apenso n. 5059\/2002, 5056\/2002, 5057\/2002, 7356\/2001, 7357\/2001, 3922\/2002, 3920\/2002 e 4563\/04-Recurso) Origem: SEC            Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 21\/2001 Respons\u00e1veis: Srs. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Ant\u00f4nio Andrade Barbosa Decis\u00e3o: Julgar regular as contas.      16)PROCESSO N\u00ba 5057\/2002 \u2013 (apensos ns. 5059\/2002, 5056\/2002, 5058\/2002, 7356\/2001, 7357\/2001, 3922\/2002, 3920\/2002 e 4563\/04-Recurso) Origem: SEC            Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 21\/2001 Respons\u00e1veis: Srs. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Ant\u00f4nio Andrade Barbosa Decis\u00e3o: Julgar regular as contas.      17)PROCESSO N\u00ba 1122\/1998 \u2013 N.G.4065\/1998 Origem: CEAM            Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  18)PROCESSO N\u00ba 258\/1998 \u2013 N.G.1127\/1998 \u2013(apenso n. 1122\/1998 \u2013 N.G.4065\/1998) Origem: CEAM             Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 19)PROCESSO N\u00ba 3052\/2006 Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Grasiela Maria Pinheiro Sarmento Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 5803\/2009 Origem: UEA             Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar Ilegal o Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA. CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 01)PROCESSO N\u00ba 5151\/2007 \u2013 (apenso n. 334\/2008) Origem: SUSAM            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Nilza do Monte dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Interessada.   02)PROCESSO N\u00ba 334\/2008 \u2013 (apenso n. 5151\/2007) Origem: SEDUC   Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Nilza do Monte dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  03)PROCESSO N\u00ba 3962\/2007 Origem: SEMPLAD             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Hon\u00f3rio Ribeiro de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  04)PROCESSO N\u00ba 237\/2005 -  02 volumes   Origem: TJ             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as da Silva Almeida Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  05)PROCESSO N\u00ba 6167\/2009 Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Virginia Lane da Silva de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  06)PROCESSO N\u00ba 3154\/2006 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria da Silva Lima Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  07)PROCESSO N\u00ba 942\/2009 \u2013 (apenso n. 4800\/2005 \u2013 arquivado) Origem: SEMED             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Virg\u00ednia Guimar\u00e3es Macedo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  08)PROCESSO N\u00ba 441\/2010 Origem: UEA           Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 09)PROCESSO N\u00ba 2685\/2008 Origem: Policia Militar do Estado do Amazonas             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Janu\u00e1rio Batista Interessada: Sra. Ant\u00f4nia J\u00falia da Silva Batista Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 10)PROCESSO N\u00ba 1197\/2010 \u2013 (apenso n. 3958\/2010 \u2013 Despacho) Origem: Policia Militar do Estado do Amazonas             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Cl\u00f3vis Iz\u00eddio de Souza Interessada: Sra. Francisca Reis de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 6007\/2009 Origem: UEA            Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal o Ato.  Determina\u00e7\u00e3o e prazo \u00e0 UEA. 12)PROCESSO N\u00ba 3625\/2010 \u2013 (apenso n. 1748\/2001 \u2013 arquivado) Origem: SEAD            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Anazildo Andrade da Silva Interessada: Sra. Eunice Laranjeira Andrade Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  13)PROCESSO N\u00ba 626\/2008 Origem: SEMASC            Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 10\/2006 Respons\u00e1vel: Sra. Delphina Rinaldi Abdelaziz  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular as contas. 14)PROCESSO N\u00ba 625\/2008 Origem: SEMASC            Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 08\/2006 Respons\u00e1vel: Sra. Maria Fernandes Ribeiro de Freitas  Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar regular, com ressalvas as contas. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Origem. 15)PROCESSO N\u00ba 5982\/2009 \u2013 (apenso n. 2394\/1997 \u2013 N.G.6118\/1997 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Ana L\u00facia de Moraes Costa Silva Interessados: Jos\u00e9 Am\u00e9rico Alves Silva, Giuliana Christine Costa Silva e Diana Christine Costa Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev. 16)PROCESSO N\u00ba 3591\/2010 Origem: FCECON             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Edmilson Mendes Ferreira Interessada: Sra. Maria Luiza Brasil Ferreira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  17)PROCESSO N\u00ba 6658\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Ligia Maria Silva Marinho Interessada: Emanuelly Marinho de Castro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  18)PROCESSO N\u00ba 331\/2010 Origem: Prefeitura Municipal de Eirunep\u00e9            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Alves Rodrigues Interessada: Sra. Francisca Ferreira Rodrigues Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 19)PROCESSO N\u00ba 6055\/2009 Origem: SEDUC            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Manuel Apr\u00edgio de Souza Interessada: Sra. Elcinete Nascimento Castro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 6772\/2007 Origem: SEMAGA             Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Eul\u00e1zia Maria dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  21)PROCESSO N\u00ba 2513\/2008 Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Ana Ang\u00e9lica Martins Tavares Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  22)PROCESSO N\u00ba 5952\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Joselita Maria Tavares da Costa Interessado: Sr. Carlos Jorge Dutra da Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  23)PROCESSO N\u00ba 995\/2009 Origem: SEMED           Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Creuza da Silva Severo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  24)PROCESSO N\u00ba 987\/2009 Origem: SEMED             Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Ant\u00f4nia Rodrigues da Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  25)PROCESSO N\u00ba 6509\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Francinete Perote do Nascimento Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev. 26)PROCESSO N\u00ba 1778\/2007 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Narciza Costa Rabelo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  27)PROCESSO N\u00ba 5166\/2010 Origem: Policia Militar do Estado do Amazonas            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Lourival Moreira da Silva Interessados: Lima da Silva, Luis Alberto Lima da Silva, Felipe Evans Lima da Silva e Luane Karoline Lima da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 28)PROCESSO N\u00ba 3601\/2008 Origem: SUSAM             Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria Auxiliadora Spener Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  29)PROCESSO N\u00ba 2594\/2008 \u2013 (apenso n. 1215\/1988 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Candida Maria dos Santos Peixoto Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  30)PROCESSO N\u00ba 643\/2010 ( 03 volumes) Origem: FMT             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Wilson Duarte Alecrim Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  31)PROCESSO N\u00ba 6518\/2009 Origem: SEDUC         Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Ana Maria Alves da Silva  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 1975\/2003 \u2013 (apenso n. 377\/1996 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. In\u00eas Ribeiro da Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 4746\/2004 - 02 volumes \u2013 (apenso n. 5645\/2007 \u2013 02 volumes) Origem: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1            Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal o Ato. Concess\u00e3o de prazo e multa ao Sr. Fausto Manoel e Silva. Concess\u00e3o de prazo ao Munic\u00edpio de Humait\u00e1.  02)PROCESSO N\u00ba 5645\/2007 - 02 volumes \u2013 (apenso n. 4746\/2004 \u2013 02 volumes) Origem: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1          Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 03)PROCESSO N\u00ba 6488\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Teodoro Jos\u00e9 Ferreira Dutra Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  04)PROCESSO N\u00ba 3598\/2008 \u2013 (apenso n. 6488\/2009) Origem: SEDUC           Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Teodoro Jos\u00e9 Ferreira Dutra Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 05)PROCESSO N\u00ba 5302\/2008 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas           Assunto: Reforma  Interessado: Sr. Alexandre de Souza Nascimento Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  06)PROCESSO N\u00ba 1000\/2007 - 02 volumes \u2013 (apenso n.1340\/1998 \u2013 NG 4769\/1998 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Herbert Ribeiro dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  07)PROCESSO N\u00ba 1439\/2009  Origem: SEMED             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Wanda Marques Corr\u00eaa  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  08)PROCESSO N\u00ba 2543\/2005 \u2013 (apenso n. 3900\/2005, 1051\/2007, 1962\/2010-02 vol., 6811\/2002-arq., 4686\/2003-arq. e 596\/92-arq.) Origem: FMT             Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Jorge de Oliveira Gesta Interessada: Sra. Maria da Gra\u00e7a Silva Gesta Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  09)PROCESSO N\u00ba 3900\/2005 \u2013 (apenso n. 2543\/2005, 1051\/2007, 1962\/2010-02 vol., 6811\/2002-arq., 4686\/2003-arq. e 596\/92-arq.) Origem: SEMSA            Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Jorge de Oliveira Gesta Interessada: Sra. Maria da Gra\u00e7a Silva Gesta Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  10)PROCESSO N\u00ba 1051\/2007 \u2013 (apenso n. 2543\/2005, 3900\/2005, 1962\/2010-02 vol., 6811\/2002-arq., 4686\/2003-arq. e 596\/92-arq.) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria da Gra\u00e7a Silva Gesta Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 1962\/2010  - 02 volumes \u2013 (apenso n. 2543\/2005, 3900\/2005, 1051\/2007, 6811\/2002-arq., 4686\/2003-arq. e 596\/92-arq.) Origem: FMT             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Jos\u00e9 Jorge de Oliveira Gesta Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  12)PROCESSO N\u00ba 3251\/2008 Origem: SUSAM              Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria Concei\u00e7\u00e3o Silva de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o ao Amazonprev e  \u00e0 interessada. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 13)PROCESSO N\u00ba 4481\/2006 Origem: SUSAM              Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Tereza de Castro Melo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  14)PROCESSO N\u00ba 4203\/2010 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas            Assunto: Reforma  Interessado: Sr. Alessandro Monteiro Negreiros Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  15)PROCESSO N\u00ba 3056\/2010 Origem: SEAD             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Adalberto Batista dos Santos Filho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  16)PROCESSO N\u00ba 3426\/2006 Origem: SUSAM            Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Y\u00eada F\u00e1tima Bonates de Miranda Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  17)PROCESSO N\u00ba 1952\/2010 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Elimarina Margarido de Moares Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  18)PROCESSO N\u00ba 3681\/2010 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas             Assunto: Reforma Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Carlos Trindade Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  19)PROCESSO N\u00ba 3151\/2006 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Vasconcelos da Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 4022\/2008 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas             Assunto: Reforma Interessado: Sr. Jos\u00e9 Justino Batista Lima Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  21)PROCESSO N\u00ba 6769\/2009 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Zelinda Pinhais Pereira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 22)PROCESSO N\u00ba 5473\/2007 Origem: Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas            Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Fernando Gon\u00e7alves Pereira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev. 23)PROCESSO N\u00ba 601\/2010 \u2013 (apenso n. 1530\/1980 \u2013 arquivado) Origem: Policia Civil do Estado do Amazonas          Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Naldo Nunes Barbosa Interessada: Sra. Marlene Vasconcelos de Andrade Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  24)PROCESSO N\u00ba 2977\/2010 - 02 volumes Origem: SEFAZ             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Joacy Alves Maduro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  25)PROCESSO N\u00ba 1492\/2009 Origem: SEMED             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Dam\u00e1zia da Silveira Brito Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  26)PROCESSO N\u00ba 1981\/2007 Origem: SUSAM            Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Renato Nascimento de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  27)PROCESSO N\u00ba 2604\/2008 \u2013 (apenso n. 4760\/94 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria L\u00facia Santar\u00e9m de Fran\u00e7a Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  28)PROCESSO N\u00ba 2593\/2007 \u2013 (apenso n. 6795\/2001 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria das Gra\u00e7as Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  29)PROCESSO N\u00ba 3251\/2008 Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Iracema dos Santos Video Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o ao Amazoprev  e \u00e0 interessada. 30)PROCESSO N\u00ba 3101\/2006 \u2013 (apenso n. 5341\/2009) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Xisto Pereira de Souza Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 31)PROCESSO N\u00ba 5341\/2009 \u2013 (apenso n. 3101\/2006) Origem: SEDUC            Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Xisto Pereira de Souza Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 32)PROCESSO N\u00ba 5829\/2008 (apenso n. 1367\/2009) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro da Silva Le\u00e3o Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev. 33)PROCESSO N\u00ba 1367\/2009 \u2013 (apenso n. 5829\/2008) Origem: SEDUC             Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro da Silva Le\u00e3o Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev. Manaus, 06 de mar\u00e7o de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a, Ex-Prefeito de Manicor\u00e9\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2009, referente ao Processo 1764\/2010-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SECAMI N\u00ba 01\/2001-CI\/SECAMI  Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JONAS GOSSEL MEIRELLES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Atalaia do Norte, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Tomada de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2008, referente ao Processo 2150\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2011. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba.174\/2011-SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ANTONIO JOSE MARQUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0 Tomada de Contas do Fundo Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social de Caapiranga objeto do Processo TCE n\u00ba.6032\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de mar\u00e7o de 2011. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio                             EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ERNANDES JOS\u00c9 LIMA ROCHA, Ex-Diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Rio Preto da Eva, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas acerca das irregularidades apontadas no Processo TCE n. 3390\/2010-Admiss\u00e3o de Pessoal,mediante concurso p\u00fablico,atrav\u00e9s do Edital n\u00ba 001\/2004-SAAE\/RPE SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2011. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Secret\u00e1rio       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1201","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1201"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7337,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1201\/revisions\/7337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}