{"id":1213,"date":"2011-04-12T17:32:40","date_gmt":"2011-04-12T17:32:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1213"},"modified":"2016-07-08T15:50:14","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:14","slug":"edicao-n%c2%ba-145-de-12-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1213","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 12 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-145-de-12-de-abril-de-2011-v\u00e1lido.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--PORTARIA    N\u00b0089\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e; CONSIDERANDO o teor do expediente, subscrito pelo Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Relator das contas relativas \u00e0s obras da Copa do Mundo de 2014; RESOLVE: RETIFICAR a Portaria n. 308\/2010-GPSERH, datada de 16.08.2010, que trata da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras da Copa do Mundo de 2014, conforme abaixo: I - Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas, Procurador de Contas, Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza; II - Servidores do Gabinete do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Chefe de Gabinete, Sra. Maria Ivanice Martins Amorim, matr\u00edcula n. 114-7A, para exercerem atividades de assessoramento junto ao Conselheiro-Relator: a)\tLeomar de Salignac e Souza, matr\u00edcula n. 275-5A (membro); b)\tElias Cruz da Silva, matr\u00edcula n. 1336-6A (membro); c)\tSolange Maria da Silva Gonzaga, matr\u00edcula n.!330-7A (membro); d)\tErc\u00edlia Valeriano dos Santos, matr\u00edcula n. 968-7A (membro); e)\tIgor Hanan Sim\u00f5es, matr\u00edcula n. 1514-7A (membro). III - Servidores da Deeng, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Enge\u00acnheiro, Sr. Rog\u00e9rio Salles Perdiz, matr\u00edcula n. 1235-1A: a)\tFernando da Silva Mota J\u00fanior, matr\u00edcula n. 1238-6A (membro); b)\tRayglon Alencar Bertoldo, matr\u00edcula n. 1323-4A (membro) IV - Servidores das Secretarias de Controle Externo, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, matr\u00edcula n. 048-5A: a)\tJorge Guedes Lobo, matr\u00edcula n. 800-1A -Secai (membro); b)\tLourival Aleixo dos Reis, matr\u00edcula 384-0A - Secad (membro); c)\tMaurinei Marcos dos Santos, matr\u00edcula n. 1341-2A -Secad (membro); d)\tAnt\u00f4nio Almir S. de Souza, matr\u00edcula n. 251-7A -Secad (membro); e)\tValdivi da Lima R. e Silva, matr\u00edcula n. 198-8A- Secamm (membro); f)\tHelo\u00edsa Helena de V. Ch\u00e3, matr\u00edcula n.440-5A -Secadi (membro). V - Os servidores das Secretarias do Controle Externo lis\u00actados no inciso anterior e al\u00edneas em conjunto com os servidores da Deeng listados no inciso III e al\u00edneas dever\u00e3o homologar e publicar os dados e documentos no Portal da Copa do TC E-AM e no s\u00edtio do Tribu\u00acnal de Contas da Uni\u00e3o; VI - Caber\u00e1 ao Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo desig\u00acnar os servidores que ir\u00e3o cumprir as atribui\u00e7\u00f5es do inciso anterior; VII - Os demais servidores do Controle Externo e da Secre\u00actaria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - Setin, dar\u00e3o apoio a referida Comis\u00acs\u00e3o. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.   093\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais  CONSIDERANDO   a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 30\/2011,. \u2013 Administrativa, datada de 24.3.2011,  constante do Processo n. 1161\/2011, R E S O L V E: RECONHECER o direito  \u00e0 licen\u00e7a especial,  pertinente ao  q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2006\/2011 (90 dias) ao Senhor Procurador de Contas de 2\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal de Contas, ROBERTO KRICHAN\u00c3 CAVALCANTI DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba.903-2A, com base no art. 78  da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da  n\u00ba 3486\/2010.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  1\u00ba de abril de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A  N.\u00ba 095\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, exarado no Of\u00edcio n. 03\/2011\/PROEC\/UFG,  datado de 29.3.2011,  R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR  a servidora  ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 1603-9A, para participar  de reuni\u00e3o preparat\u00f3ria da SBPC Jovem e realizar uma oficina com a comiss\u00e3o local a ser realizado na Universidade Federal de Goi\u00e1s, na cidade de Go\u00e2nia\/GO, nos dias 31.3 e 1.4.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o\t\t P O R TA R I A    N\u00ba 099\/2011-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER \u00e0s servidoras relacionadas no Anexo I, adicional de escolaridade, com fulcro no art. 12 da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Anexo Portaria n. 099\/2011-GPSERH ANEXO I NOME\tDATA\t% ANA ESTER VIEIRA NINA\t25.03.2011\t20 MARIA DALVA BENTES PINHEIRO\t28.03.2011\t20 P O R TA R I A    N\u00ba 101\/2011-GPSERH                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,                                                           RESOLVE: CONCEDER ao servidor MAURINEI MARCOS DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1341-2A, adicional de escolaridade, no percentual de 20% (vinte por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 28.03.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.              GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 102\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  exarado n\u00ba Of\u00edcio n\u00ba 124\/GP, datado de 6.04.2011, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, viajar\u00e1 no dia 13.4.2011, para assinar Termo Aditivo  ao  Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2009, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na cidade de Bras\u00edlia\/DF. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril de 2011. Conselheiro  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Vice-Presidente P O R T A R I A  N. 065\/2011-SGSRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria ns. 022\/2010-GPSERH\/2010- datada  de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 32\/2011, Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 24.3.2011, constante do Processo TCE n\u00ba. 877\/2011,  R E S O L V E: AUTORIZAR em favor da servidora NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 550-9A, a averba\u00e7\u00e3o de 3.032  (tr\u00eas mil e trinta e dois) dias, ou seja, 08 (oito) anos 03 (tr\u00eas) meses  e 18 (dezoito) dias, correspondente ao per\u00edodo de 11.9.2001 a 30.12.2009,  referente ao  tempo de contribui\u00e7\u00e3o prestado \u00e0 atividade privada constante da Certid\u00e3o expedida pelo INSS,  para fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2011.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 066\/2011-SGSRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria ns. 022\/2010-GPSERH\/2010- datada  de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 31\/2011- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 24.3.2011, constante do Processo TCE n\u00ba. 1086\/2011,  R E S O L V E: AUTORIZAR em favor da servidora ANT\u00d4NIA MARIA ALVES DE ALENCAR, matr\u00edcula n\u00ba 167-8A, a averba\u00e7\u00e3o de 3.893 (tr\u00eas mil oitocentos e noventa e tr\u00eas) dias, ou seja, 10 (dez) anos, 8 (oito) meses e 3 (tr\u00eas) dias, constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, alusivo ao per\u00edodo de 06.06.74 a 19.11.74 , 13.12.74 a 31.01.75,  21.03.75 a 22.04.75, 01.07.75 a 30.03.76, 01.05.76 a 27.07.76, 01.09.76 a 30.03.77, 01.08.77 a 01.02.78, 01.01.79 a 31.03.79, 01.10.79 a 17.01.80, 17.03.80 a 14.08.84 e 15.09.84 a 20.08.87, para fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2011.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 067\/2011-SGSRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria ns. 022\/2010-GPSERH\/2010- datada  de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 21\/2011- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 3.3.2011, constante do Processo TCE n\u00ba. 6484\/2010,  R E S O L V E: AUTORIZAR em favor do servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 138-4A, a averba\u00e7\u00e3o de 1.135 (um mil cento e trinta e cinco ) dias, ou seja, 03 (tr\u00eas) anos, 01 (um) m\u00eas e 10 (dez) dias, referente ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, alusivo ao per\u00edodo de 03.11.1981 a 31.01.1982, de 02.05.1984 a 10.12.1984 e de 17.09.1986 a 19.12.1988,  para fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2011.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 068\/2011-SGSRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria ns. 022\/2010-GPSERH\/2010- datada  de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 26\/2011- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 15.3.2011, constante do Processo TCE n\u00ba. 6468\/2010,  R E S O L V E: AUTORIZAR em favor do servidor C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n\u00ba 162-7A, a averba\u00e7\u00e3o de 1.213 (um mil duzentos e treze ) dias, ou seja, 03 (tr\u00eas) anos, 03 (tr\u00eas) m\u00eas e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,  para fins de aposentadoria. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2011.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O Republicado por incorre\u00e7\u00e3o ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA \u00d3RGAOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 06 a 10 de junho de 2011, pelo Instrutor Jos\u00e9 Paulo Moreira de Oliveira,  LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA \u00d3RGAOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 30 de maio a 03 de junho de 2011, pelo Instrutor Jos\u00e9 Paulo Moreira de Oliveira,  SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O Republicado por incorre\u00e7\u00e3o ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cFISCALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O AMBIENTAL P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 02 a 04 de junho de 2011, pelo Instrutor Bertrand de Matos Moura, LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cFISCALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O AMBIENTAL P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 01 a 03 de agosto de 2011, pelo Instrutor Bertrand de Matos Moura, SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O Republicado por incorre\u00e7\u00e3o ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR dispens\u00e1vel, o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201c NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE DO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 25 a 29 de abril, pelo Professor e Analista de Finan\u00e7as e Controle do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, LEIA-SE: CONSIDERAR dispens\u00e1vel, o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201c NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE DO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 02 a 06 de maio, pelo Professor e Analista de Finan\u00e7as e Controle do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO DA ATA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 17\/01\/2010 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 6914\/2007 Assunto: Aposentadoria Compuls\u00f3ria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr. Manoel Paulino de Morais e Barros Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 5428\/2005 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a). Cleomar Dias Abinader Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 1615\/2007 Assunto: Pens\u00e3o por Morte \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Interessada: Sr(a).  Maria Aparecida de Miranda Santos, c\u00f4njuge do ex-servidor Sr. Apolin\u00e1rio Dias dos Santos. Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 4266\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Daurea Lopes Marques Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 1510\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria do Socorro Soares do Nascimento Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro.  2) PROCESSO N\u00ba 6608\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Djanira Lopes dos Anjos Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro.  3) PROCESSO N\u00ba 798\/2010  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ilza Barroncas de Almeida Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro.  4) PROCESSO N\u00ba 3330\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria L\u00facia dos Santos Rodrigues Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro.                                      Manaus, 11 de abril de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 25\/01\/2010 CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5334\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Interessado: Sr. Ruy Amazonas de Vasconcelos Decis\u00e3o: Preliminar. Notifica\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV. 2) PROCESSO N\u00ba 2095\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Lena Evanice Carvalho de Vasconcelos Decis\u00e3o: Preliminar. Notifica\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV e \u00e0 SEDUC. 3) PROCESSO N\u00ba 1817\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Eug\u00eania de Jesus Cid Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 4) PROCESSO N\u00ba 4883\/2003 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Odin\u00e9ia Miranda da Silva Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 5) PROCESSO N\u00ba 5440\/2005 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Odin\u00e9ia Miranda da Silva Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro.                                     Manaus, 08 de abril de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 22\/02\/2010 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 493\/2009 Assunto: Aposentadoria Invalidez \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH \/ Munic\u00edpio de Manaus Interessado: Sr. Jos\u00e9 Brito Magalh\u00e3es Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 5032\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em Bras\u00edlia Interessada: Sr(a) Maria do Nazar\u00e9 Ribeiro Lima Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5068\/2005 Assunto: Pens\u00e3o por Morte \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas - PMAM Interessado: Sr. Stivison Mata da Silva Ferreira (filho menor) da Sra. Neila Mata de Souza, ex-servidora da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas. Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 2) PROCESSO N\u00ba 3526\/2006 Assunto: Pens\u00e3o por Morte \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas - SEAD Interessadas: Sr(a) Maria Jos\u00e9 Menezes Bruce, c\u00f4njuge, e Marcilene Melo Bruce, filha menor do ex-servidor Valdemar do Carmo Bruce, ex- servidor da SEAD. Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. 3) PROCESSO N\u00ba 601\/2005 (anexo 84\/92 \u2013 julgado e 3526\/2006) Assunto: Pens\u00e3o por Morte \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas - SEAD Interessadas: Sr(a) Maria Jos\u00e9 Menezes Bruce, c\u00f4njuge, e Marcilene Melo Bruce, filha menor do ex-servidor Valdemar do Carmo Bruce, ex- servidor da SEAD. Decis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato, para fins de registro. Arquivamento de apenso.                                    Manaus, 11 de abril de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara ERRATA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 20.12.2010, relativa ao Processo n.6220\/2009 do Conselheiro Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, que trata da Aposentadoria da Sra. Iracema dos Santos Video: ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 3251\/2008 [...] LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 6220\/2009 [...] Manaus, 11 de abril de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 12\/04\/2011, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA: 01) PROCESSO n\u00ba4646\/2008-4 Volumes   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino e Senhora Maria das Merc\u00eas Marinho da Costa, referente ao Conv\u00eanio n.07\/06.. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR. Respons\u00e1vel(eis): Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino e Maria das Merc\u00eas Marinho da Costa. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 02) PROCESSO n\u00ba4833\/2004-7 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto das Resenhas ns.013\/04 e 014\/04 de acordo com a publica\u00e7\u00e3o no D.O.E. de 17.02.2004. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 03) PROCESSO n\u00ba1618\/2009 e anexos   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Senhora Suely de Souza Costa, Contrato n.25\/2002, Resenha n.05\/04 de 20.01.2004. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. Conselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR: 01) PROCESSO n\u00ba2345\/2007-3 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, de acordo com o Decreto publicado no D.O.E. de 26.01.2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Marilene Correa da Silva Freitas e Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. 02) PROCESSO n\u00ba430\/2010   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria como Professor convidado o Senhor Evandro Barbosa Ribeiro, objeto da Resenha n.25\/2009, publicado no D.O.E. de 01.04.2003. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. Conselheiro  M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO:  01) PROCESSO n\u00ba2152\/2008-2 Volumes   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Senhora Anabel Vit\u00f3rio Mendon\u00e7a de Souza, referente ao Conv\u00eanio n.33\/07.. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Anabel Vit\u00f3ria Mendon\u00e7a de Souza. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. Conselheiro  Sub. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO:  01) PROCESSO n\u00ba4643\/2008-3 Volumes   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Marcio Almino Pimentel Martins, referente ao Conv\u00eanio n.02\/06.. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR. Respons\u00e1vel(eis): Maria Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza e Marcio Almino Pimentel Martins. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2004, QUE REGULAMENTA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA-ODONTOL\u00d3GICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o disposto no art. 71 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, combinado com o art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989, e, ainda, com fundamento no art. 1\u00ba, XXIII, da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e altera\u00e7\u00f5es posteriores; RESOLVE: Art. 1o. Fica alterada a reda\u00e7\u00e3o do seguinte dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 02, de 22 de abril de 2004: Art. 1\u00ba. A jornada di\u00e1ria de trabalho dos M\u00e9dicos, Odont\u00f3logos e Psic\u00f3logos que prestam servi\u00e7os no Tribunal de Contas \u00e9 de duas horas. Art. 2\u00ba. Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2011. Conselheiro JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Presidente Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Vice-Presidente Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Ouvidor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Substituta AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro Substituto CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral EDITAL N. 01\/2011- ESCOLA DE CONTAS P\u00d9BLICAS DO AMAZONAS O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de cadastro reserva para est\u00e1gio, nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008 e Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba005, de 20\/5\/2009 do TCE\/AM. 1.\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 1.1.\tPoder\u00e3o participar do processo seletivo estudantes de n\u00edvel superior de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, regularmente matriculados, com freq\u00fc\u00eancia efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC: Administra\u00e7\u00e3o, Arquivologia, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Comunica\u00e7\u00e3o Social com \u00eanfase em Jornalismo, Direito, Engenharia Civil e Inform\u00e1tica (\u00c1rea 1 \u2013 Desenvolvimento de software, \u00c1rea 2 \u2013 Suporte T\u00e9cnico e \u00c1rea 3 \u2013 Webdesign), desde que n\u00e3o tenham participado, anteriormente, do Programa de Est\u00e1gio deste Tribunal. 1.2.\tPara concorrer \u00e0s vagas de est\u00e1gio, os estudantes de n\u00edvel superior dever\u00e3o estar cursando, no m\u00ednimo o 4\u00ba per\u00edodo ou o 2\u00ba semestre do segundo ano, se anual, e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 6 (seis). 1.3.\tO Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de est\u00e1gio que surgirem durante a validade da presente sele\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 de 1(um) ano. 1.4.\tO Termo de Compromisso ser\u00e1 celebrado por 12(doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, desde que o estudante permane\u00e7a regularmente matriculado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, \u00e0s necessidades do TCE\/AM, n\u00e3o podendo exceder o limite de 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei N.\u00ba11.788 de 25\/9\/2008. 1.5.\tO est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) horas semanais, distribu\u00eddas em 6 (seis) horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.\u00ba098\/2010-GPSERH. 1.6.\tDo total de bolsas de est\u00e1gio, 10% ser\u00e3o reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art .17 \u00a7 5\u00ba da Lei N.\u00ba 11.788 de 25\/9\/2008. 1.7.\tOs candidatos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o declarar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o e juntar quando da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID. 1.8.\tNa falta do laudo m\u00e9dico ou n\u00e3o contendo este as informa\u00e7\u00f5es acima indicadas, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 processado como de candidato n\u00e3o portador de defici\u00eancia mesmo que declarada tal condi\u00e7\u00e3o. 1.9.\tSer\u00e3o revertidas para a classifica\u00e7\u00e3o geral as vagas reservadas a candidatos portadores de defici\u00eancia em caso de aus\u00eancia de inscritos ou aprovados com esta condi\u00e7\u00e3o. 1.10.\tCaso necessite de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o interessado dever\u00e1 protocolar requerimento espec\u00edfico neste TCE, durante o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento que necessita. 1.11.\tSer\u00e3o adotadas as provid\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a permitir  f\u00e1cil acesso de candidatos portadores de defici\u00eancia ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescind\u00edveis \u00e0 feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE\/AM. 2.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES 2.1.\tAs inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo compreendido entre 11 e 29 de abril de 2011. 2.2.\tAs inscri\u00e7\u00f5es dos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o atender os crit\u00e9rios estabelecidos no item 1.7 deste edital 2.3.\tA Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 17 horas dos dias 9, 10 e 11 de maio de 2011. 2.4.\tNo ato da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar dos seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias: comprovante da inscri\u00e7\u00e3o realizada via portal TCE; documento de identidade, contendo fotografia; CPF; declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado devendo constar o per\u00edodo ou semestre e ano cursado, bem como o coeficiente de rendimento expresso, devidamente calculado pela respectiva IES. 2.5.\tO pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste edital. 2.6.\tA inscri\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s sua confirma\u00e7\u00e3o. 2.7.\tN\u00e3o ser\u00e1 admitida a inscri\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar os documentos exigidos neste edital. 3.\tDA BOLSA 3.1.\tAo estagi\u00e1rio ser\u00e1 oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), aux\u00edlio-transporte no valor de R$88,00 (oitenta e oito reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 11.788\/2008. 4.\tDAS PROVAS 4.1.\tO processo seletivo ser\u00e1 composto de prova de conhecimentos espec\u00edficos, contendo 05 quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 26 e 27 de maio de 2011. 4.2.\tRecomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realiza\u00e7\u00e3o das provas com, no m\u00ednimo, 30(trinta) minutos de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio. 4.3.\tSer\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o das provas, de documento de identidade original. O referido documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 4.4.\tN\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para que sejam fechados os port\u00f5es. 4.5.\tAs provas ser\u00e3o realizadas sem consulta a qualquer material, n\u00e3o sendo permitido, durante sua realiza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos, nem porte de armas, exceto, nesta \u00faltima hip\u00f3tese no caso de candidato portador de necessidade especial, quando imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o da prova e previamente autorizado pelo TCE\/AM. 4.6.\tO candidato deve comparecer munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite e\/ou borracha. 4.7.\tTer\u00e1 sua prova anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o: \uf0fc\tfor surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas; \uf0fc\tconsultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas; \uf0fc\tcomunicar-se com outro candidato; \uf0fc\tfor surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, bem como \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria; \uf0fc\tutilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; \uf0fc\tfor surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is, que n\u00e3o os permitidos; \uf0fc\tfor surpreendido portando qualquer tipo de arma; \uf0fc\tapresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado; \uf0fc\tn\u00e3o comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado; \uf0fc\tfor respons\u00e1vel por falsa identifica\u00e7\u00e3o pessoal; \uf0fc\tlan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o dos testes. 4.8.\tOs tr\u00eas \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades. 5.\tDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O 5.1.\tConsiderar-se-\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03, de 11.08.05, por meio de m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete. 5.2.\tA lista de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o. 5.3.\tEm caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, na seguinte ordem, o candidato que: \uf0fc\tApresentar maior coeficiente de rendimento acumulado; \uf0fc\tFor o candidato mais idoso. 6.\tDA CONVOCA\u00c7\u00c3O 6.1.\tO candidato aprovado ser\u00e1 convocado por meio do telefone ou do e-mail fornecidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o. O candidato convocado ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para comparecer \u00e0 Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, localizada na sede do TCE\/AM, munido dos originais dos seguintes documentos: Comprovante de matr\u00edcula referente ao curso e ao per\u00edodo que est\u00e1 cursando; RG; CPF; T\u00edtulo de eleitor; Comprovante de vota\u00e7\u00e3o; Certificado militar (sexo masculino); 02 fotos 3x4 e Cart\u00e3o de Conta Corrente Bradesco, necess\u00e1rios a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso inicio das atividades. 6.2.\t\u00c9 de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios. O TCE\/AM n\u00e3o se responsabiliza por informa\u00e7\u00e3o de e-mail ou endere\u00e7o incorreta, incompleta ou desatualizada. Ser\u00e1 considerada consumada a convoca\u00e7\u00e3o remetida para o e-mail informado pelo candidato. 6.3.\tEm caso de n\u00e3o comparecimento do candidato no prazo referido, n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, bem como o que se recusar a iniciar as atividades na data, local e demais condi\u00e7\u00f5es estipuladas no item 6.1 ser\u00e1 convocado o pr\u00f3ximo candidato na ordem de classifica\u00e7\u00e3o. 6.4.\tO preenchimento das vagas de est\u00e1gio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final de acordo com as necessidades do TCE\/AM. 6.5.\tA aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de est\u00e1gio, que somente ser\u00e1 concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o. 7.\tDOS RECURSOS  7.1.\tO candidato ter\u00e1 o prazo de 2 (dois) dias \u00fateis para, querendo, apresentar recurso por escrito e fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o organizadora do processo seletivo, a contar da divulga\u00e7\u00e3o do resultado final. 7.2.\tO recurso dever\u00e1 ser protocolado na sede do TCE\/AM e endere\u00e7ado a Escola de Contas P\u00fablicas, e dever\u00e1 conter o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o e curso do recorrente, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas raz\u00f5es, bem como se a interposi\u00e7\u00e3o for feita dentro do prazo previsto, sob pena de n\u00e3o conhecimento.  7.3.\tA homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo somente ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Contas ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos. 8.\tDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS 8.1.\tO Termo de Compromisso poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por conveni\u00eancia das partes. 8.2.\tA realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 8.3.\tO processo seletivo ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, prorrog\u00e1vel, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. 8.4.\tOutras informa\u00e7\u00f5es referente ao processo seletivo poder\u00e3o ser obtidas na Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas atrav\u00e9s do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br. 8.5.\tTodas as comunica\u00e7\u00f5es referentes ao processo seletivo ser\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscri\u00e7\u00e3o, bem como acompanhar os informes nos s\u00edtios da internet indicados. 8.6.\tA divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das provas ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do site www.tce.am.gov.br\/ecp. 8.7.\tA convoca\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios selecionados ser\u00e1 realizada em observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, devendo o candidato declarar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal, n\u00e3o possuir outro est\u00e1gio remunerado. 8.8.\tIntegra este edital o anexo contendo o conte\u00fado program\u00e1tico. 8.9.\tOs casos omissos ser\u00e3o solucionados pela comiss\u00e3o organizadora do presente processo seletivo. ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 8 de abril de 2011. Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM ANEXO CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O: 1. Teorias da Administra\u00e7\u00e3o: 1.1. Enfoque Human\u00edstico: Teoria das Rela\u00e7\u00f5es Humanas. 1.2. Enfoque Estruturalista: Burocracia (Max Weber). 1.3. Enfoque Sist\u00eamico: Teoria Geral dos Sistemas e a Teoria da Conting\u00eancia. 2. Comportamento Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es: 2.1. Motiva\u00e7\u00e3o: Hierarquia das Necessidades de Maslow, Teoria dos Dois Fatores da Motiva\u00e7\u00e3o (F.Hezberg), Teoria X e Teoria Y (Douglas MacGregor). 2.2. Lideran\u00e7a: grupos e relacionamento interpessoal. 2.3. Gest\u00e3o com Pessoas: Gest\u00e3o por Compet\u00eancia, Desenvolvimento de Pessoas nas Organiza\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Desempenho Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es. 3. Organiza\u00e7\u00e3o de Sistemas e M\u00e9todos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es: Entrevista, Question\u00e1rio e Observa\u00e7\u00e3o Pessoal. 3.2. Estudo de Layout: Estrat\u00e9gia para Estudo de Layout. 3.3. An\u00e1lise de Rotinas: Fluxogramas. 3.4. Manualiza\u00e7\u00e3o: Elabora\u00e7\u00e3o e Uso de Manuais, Tipos e T\u00e9cnicas de Manualiza\u00e7\u00e3o. 3.5. Formula\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Estrutural: Organograma\u00e7\u00e3o. 3.6. Administra\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica 3.7. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Esferas Administrativas, Os Poderes, As Rela\u00e7\u00f5es Intergovernamentais, Estado, Sociedade e Governo.  ARQUIVOLOGIA: 1. Fundamentos da Arquivologia: Princ\u00edpios arquiv\u00edsticos, Ciclo vital dos documentos. Terminologia Arquiv\u00edsticas, Arquivos P\u00fablicos. 2. No\u00e7\u00f5es de Arquivo: Natureza dos documentos, Classifica\u00e7\u00e3o de documentos, Preserva\u00e7\u00e3o: Conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de documentos, Agentes degradadores, Opera\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o; Descri\u00e7\u00e3o de documentos; Instrumentos de Pesquisa. Automa\u00e7\u00e3o: digitaliza\u00e7\u00e3o, documentos eletr\u00f4nicos, vantagens dos documentos digitais, metadados. 3. Normas Nacionais e internacionais. 4. No\u00e7\u00f5es de Arquivamento: Microfilmagem. 5. Gest\u00e3o de documentos: Estudo da gest\u00e3o: conceitos, import\u00e2ncia, evolu\u00e7\u00e3o. Produ\u00e7\u00e3o e fluxo Documental, Ordena\u00e7\u00e3o de documentos, M\u00e9todos de Arquivamento, Opera\u00e7\u00e3o de Arquivamento, Equipamentos e mobili\u00e1rio COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL: 1. Hist\u00f3ria da Comunica\u00e7\u00e3o 2 As novas tecnologias em Comunica\u00e7\u00e3o no contexto nacional e internacional. 3. O que \u00e9 comunica\u00e7\u00e3o. 4. Teorias da Comunica\u00e7\u00e3o 5.Fundamentos de Jornalismo: As caracter\u00edsticas da linguagem no Jornalismo Impresso, o lead, a pir\u00e2mide invertida, a edi\u00e7\u00e3o, os t\u00edtulos, as legendas, as chamadas, as fases de produ\u00e7\u00e3o de textos jornal\u00edsticos. 6. Discurso jornal\u00edstico: Jornalismo. Produ\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica (capta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e tratamento de informa\u00e7\u00f5es). Discurso jornal\u00edstico e fun\u00e7\u00e3o testemunhal. Referencialidade\/ilus\u00e3o referencial. 7. Radiojornalismo. 8. Legisla\u00e7\u00e3o e \u00c9tica em Jornalismo. 9. T\u00e9cnicas de reportagem e entrevista: 10. Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Integrada 11. Teoria Pol\u00edtica e econ\u00f4mica: A pol\u00edtica e a economia e seus contextos s\u00f3cio-culturais como fontes de inspira\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica. CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Geral: 1.1. Conceito, Objeto, Finalidade, Interessados nas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, Fun\u00e7\u00f5es da Contabilidade, Identifica\u00e7\u00e3o dos aspectos patrimoniais, \u00c1reas ou ramos da Contabilidade, Campo de aplica\u00e7\u00e3o da Contabilidade; 1.2. Componentes do patrim\u00f4nio: Ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido; 1.3. Situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida, Regime de Caixa e Compet\u00eancia; 1.4. Escritura\u00e7\u00e3o e Lan\u00e7amentos t\u00edpicos na Contabilidade; 1.5. Varia\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio: Receita, Despesa e Apura\u00e7\u00e3o do Resultado; 1.6. Opera\u00e7\u00f5es com Mercadorias; 1.7. Sistema de Invent\u00e1rio Permanente e Ficha Controle de Estoque; 1.8. Princ\u00edpios de Contabilidade (Res CFC n\u00ba 750\/93 e 1.282\/10); 1.9. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis, de acordo com a Lei 6.404\/64, com as altera\u00e7\u00f5es produzidas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste edital; 1.10. Deprecia\u00e7\u00e3o: valor cont\u00e1bil, depreci\u00e1vel, residual, justo, recuper\u00e1vel e perda por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel e vida \u00fatil (NBC T 19.1 \u2013 Res CFC n\u00ba 1.177\/09). 2. Contabilidade P\u00fablica (Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico):2.1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o social (Lei 4.320\/64 e Res CFC n\u00ba 1.128\/2008); 2.2. Entidade do Setor P\u00fablico (Res CFC n\u00ba 1.268\/09); 2.3. Patrim\u00f4nio P\u00fablico: Composi\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, registro e suas varia\u00e7\u00f5es; 2.4. Receitas e Despesas P\u00fablicas, Est\u00e1gios e sua Contabiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei 4320\/64; 2.5. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Resultados Evidenciados (Lei 4.320\/64); 2.6. Exerc\u00edcio Financeiro; 2.7. D\u00edvida: Ativa, P\u00fablica, Fundada e Flutuante: conceitos; 2.8. Regimes Cont\u00e1beis, Or\u00e7ament\u00e1rio e Patrimonial. 3. No\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria 3.1. Or\u00e7amentos Anuais (Lei de Or\u00e7amento), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas (Art. 157 a 161); 3.2. Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios B\u00e1sicos: Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especifica\u00e7\u00e3o, Legalidade, Publicidade, N\u00e3o Afeta\u00e7\u00e3o de Receita e Equil\u00edbrio: conceitos (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P\u00fablico - MCASP); 3.3. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio, fases.  DIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.3. Direitos sociais. 1.4. Nacionalidade. 1.5. Direitos pol\u00edticos. 2. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa da Uni\u00e3o, dos estados federados e dos munic\u00edpios. 3. Interven\u00e7\u00e3o no estado e no munic\u00edpio. 4. administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: 4.1. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 4.2. Servidores p\u00fablicos. 4.3. Militares. 5. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes. 5.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 5.2. Tribunal de Contas. 6. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 7. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 8. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. 8.1. Finan\u00e7as P\u00fablicas. 8.2 Or\u00e7amentos. ENGENHARIA CIVIL: 1. Projeto b\u00e1sico: defini\u00e7\u00e3o. 2. Conte\u00fado t\u00e9cnico. 2.1. Desenho. 2.2. Memorial descritivo. 2.3. Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. 2.4. Planilha or\u00e7ament\u00e1ria. 2.5. Planilha de custos e servi\u00e7os. 2.6. Composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio. 2.7. Cronograma f\u00edsico-financeiro. 3. Elementos t\u00e9cnicos por tipo de obra: tipologia da obra. TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O: 1. L\u00f3gica de Programa\u00e7\u00e3o: algoritmo, racioc\u00ednio l\u00f3gico, tipos de vari\u00e1veis e express\u00f5es aritm\u00e9ticas l\u00f3gicas e relacionais, comandos de atribui\u00e7\u00e3o, comandos de entrada e sa\u00edda, estrutura condicional e estrutura de repeti\u00e7\u00e3o, matrizes e vetores, fun\u00e7\u00f5es e procedimentos, arquivos, modulariza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento TOP-DOWN. 2. Conhecimento b\u00e1sico de t\u00e9cnica e linguagem de programa\u00e7\u00e3o. 2.1. Orienta\u00e7\u00e3o a objetos: conceitos fundamentais, princ\u00edpios de programa\u00e7\u00e3o orientada a objetos, conceitos de linguagem orientadas a objetos, linguagens visuais e orienta\u00e7\u00e3o por eventos. 2.2. Linguagem de programa\u00e7\u00e3o: VB, DELPHI, JAVA, PHP e HTML. 3. No\u00e7\u00f5es sobre SQL Server e ORACLE. 4. Sistemas operacionais, v\u00edrus e fun\u00e7\u00f5es dos principais softwares b\u00e1sicos e aplicativos (pacote Office e Open Office): conceitos b\u00e1sicos. 5. Hardware. 5.1. Caracter\u00edsticas dos principais processadores do mercado. 5.2. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador gen\u00e9rico e barramentos externos (endere\u00e7o, dados e controle). 6. Montagem e configura\u00e7\u00e3o de microcomputadores. 7. Configura\u00e7\u00e3o de SETUP. 8. Instala\u00e7\u00e3o de SO e software aplicativos. 9. Rede de computadores. 9.1. Princ\u00edpios e fundamentos de comunica\u00e7\u00e3o de dados. 9.2. Modelo OSI e principais padr\u00f5es internacionais. 9.3. Protocolos TCP\/IP, IPX, SNMP e FTP. 9.4 Configura\u00e7\u00e3o dos principais servi\u00e7os oferecidos por uma rede de computadores, tais como: compartilhamento de diret\u00f3rios e perif\u00e9ricos, correio eletr\u00f4nico e acesso \u00e0 WWW.       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1213"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7340,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1213\/revisions\/7340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}