{"id":1223,"date":"2011-04-14T18:20:16","date_gmt":"2011-04-14T18:20:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1223"},"modified":"2016-07-08T15:50:14","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:14","slug":"edicao-n%c2%ba-147-de-14-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1223","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 14 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-147-de-14-de-abril-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n\t<!--\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 06\/2011, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 1036\/2011, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2011 \u2013 TCE-AM;\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 11\/04\/2011 (fls. 161 e 162), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa F\u00c9 COM\u00c9RCIO DE COMBUST\u00cdVEIS E DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO LTDA., CNPJ n\u00ba 08.219.844\/0001-30, estabelecida \u00e0 Avenida Desembargador Jo\u00e3o Machado, n\u00b0 597, Alvorada \u2013 Manaus - AM, com o valor global de 171.780,00 (cento e setenta e um mil setecentos e oitenta reais), de acordo com sua proposta comercial de fls. 174 do autos;\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nPROCESSO JULGADO SOB A PRESIDENCIA DO CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 10\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5155\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de material permanente.\n4- Interessado: Sr. Jos\u00e9 Aparecido dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Limpeza P\u00fablica.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DIPAT \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2010 (fl. 04).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 50\/2011-DEJUR (fls. 08-10).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 33\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1 \u2013 Autorizar, na compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE, a doa\u00e7\u00e3o de um arm\u00e1rio em a\u00e7o, um arquivo com quatro gavetas e tr\u00eas cadeiras em tecido azul e bra\u00e7o preto, relacionadas \u00e0 fl. 04, \u00e0 Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica;\n8.2 \u2013 Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens;\n8.3 \u2013 Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a da Lei n\u00ba 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o;\n8.4 \u2013 Formular TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O entre esta Corte e a SEMULSP, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato;\n8.5 \u2013 Determinar:\na) \u00c0 SEGER, que informe ao requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, Guia de Transfer\u00eancia entre \u00d3rg\u00e3os, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas;\nb) Ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, seja dado baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, ao final, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo.\n9- Ata: D\u00e9cima Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 31 de mar\u00e7o de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 Abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEXTRATO DA ATA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 08\/02\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOSE MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4091\/2008\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo do Conv\u00eanio n\u00ba 05\/2006\nPartes: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013SEMASC e a Associa\u00e7\u00e3o Amazonense de Integra\u00e7\u00e3o de Pais e Deficientes Mentais \u2013 ADEME.\nRespons\u00e1vel: Sr. Sandro Rog\u00e9rio Pinto de Souza \u2013 Presidente da ADEME, \u00e0 \u00e9poca.\nDecis\u00e3o: Regularidade das Contas\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEXTRATO DA ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 22\/02\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1127\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Terezinha Corr\u00eaa Pereira Freire\nDecis\u00e3o: Reconhecimento em car\u00e1ter condicional da legalidade do ato. Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1986\/2006\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Terezinha Corr\u00eaa Pereira Freire\nDecis\u00e3o: Reconhecimento em car\u00e1ter condicional da legalidade do ato. Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\n3) PROCESSO N\u00ba 4993\/2007\nAssunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Terezinha Corr\u00eaa Pereira Freire\nDecis\u00e3o: Reconhecimento em car\u00e1ter condicional da legalidade do ato. Concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV.\n\nManaus, 07 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEXTRATO DA ATA DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 08\/03\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4962\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\nInteressada: Sr(a) Nadir de Araujo Miranda\nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato para fins de registro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2348\/2001\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 SECOM \/ Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Amazonas \u2013 SEAD.\nInteressada: Sr(a) Maria Irin\u00e9ia Gomes Coelho\nDecis\u00e3o: Arquivamento do Autos\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nPROCESSOS JULGADOS NA 21\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 18 DE OUTUBRO DE 2010.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4.839\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).\n4- Interessado: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n5. Unidade T\u00e9cnica\/Adm.: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 730\/2010 (fls. 88).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 213\/2010-DEJUR (fls. 90\/98).\n7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 087\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de:\n8.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, sendo considerados os par\u00e2metros adiante fixados:\na) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es;\nb) Remeter os autos a SERH e SEFIN para providenciar os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte, em respeito aos ditames estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;\nc) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;\nd) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas at\u00e9 a data da Decis\u00e3o);\ne) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias.\n9- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 18 de outubro de 2010.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1.822\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).\n4- Interessado: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n5. Unidade T\u00e9cnica\/Adm.: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/2010 (fls. 07\/09).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 58\/2010-DEJUR (fls. 10\/21)\n7- Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: n\u00ba 3044\/2010-MP-RCKS, proferido pelo Procurador-Geral, Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva (fls. 38\/42).\n8- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n9- DECIS\u00c3O N\u00ba 088\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de:\n9.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, sendo considerados os par\u00e2metros adiante fixados:\na) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es;\nb) Remeter os autos a SERH e SEFIN para providenciar os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte, em respeito aos ditames estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;\nc) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;\nd) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas);( at\u00e9 a data da Decis\u00e3o);\ne) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias.\n10: Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n11- Data da Sess\u00e3o: 18 de outubro de 2010.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4.841\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).\n4- Interessado: Servidor Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz J\u00fanior.\n5. Unidade T\u00e9cnica\/Adm.: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 731\/2010 (fls. 91).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 213\/2010-DEJUR (fls. 93\/101)\n7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 089\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de:\n8.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, sendo considerados os par\u00e2metros adiante fixados:\na) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es;\nb) Remeter os autos a SERH e SEFIN para providenciar os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte, em respeito aos ditames estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;\nc) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;\nd) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas);( at\u00e9 a data da Decis\u00e3o);\ne) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias.\n9- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 18 de outubro de 2010.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4.843\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).\n4- Interessado: Dr. Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz, Conselheiro aposentado.\n5. Unidade T\u00e9cnica\/Adm.: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 729\/2010 (fls. 88).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 213\/2010-DEJUR (fls. 90\/98)\n7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 090\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de:\n8.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, sendo considerados os par\u00e2metros adiante fixados:\na) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es;\nb) Remeter os autos a SERH e SEFIN para providenciar os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte, em respeito aos ditames estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;\nc) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;\nd) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas at\u00e9 a data da Decis\u00e3o);\ne) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias.\n9- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 18 de outubro de 2010.\n\nERRATA do Processo n\u00ba 5.125\/2010, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o 047, de 04.11.2010, p\u00e1gina 1.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5.125\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).\n4- Interessado: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n5. Unidade T\u00e9cnica\/Adm.: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 769\/2010 (fls. 22\/23).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 250\/2010-DEJUR (fls. 25\/31).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente, em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 091\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de:\n8.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, quando na condi\u00e7\u00e3o de substituta de Auditor, mediante comprova\u00e7\u00e3o nos presentes autos, sendo considerados os par\u00e2metros adiante fixados:\na) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es;\nb) Remeter os autos a SERH e SEFIN para providenciar os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte, em respeito aos ditames estabelecidos na Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;\nc) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;\nd) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas);( at\u00e9 a data da Decis\u00e3o).\ne) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias.\n9- Ata: 22\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 27 de outubro de 2010.\n\nSECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEXTRATO DA ATA DA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 14\/09\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2957\/2001\nAssunto: Reforma\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas\nInteressado: Sr. Sebasti\u00e3o Neves Barata Filho\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5766\/2001\nAssunto: Aposentadoria por Invalidez\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nInteressada: Sr(a) Ivanete do Nascimento Costa\nDecis\u00e3o: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEXTRATO DA ATA DA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 14\/09\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 879\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Celina Hiroku Nomura Bezerra\nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ato para fins de registro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2159\/1997\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Celina Hiroku Nomura Bezerra\nDecis\u00e3o: Arquivamento do Processo\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEXTRATO DA ATA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 05\/10\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba 953\/2007\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do 2\u00ba Termo Aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 8502\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n3) PROCESSO N\u00ba 8469\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 7\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n4) PROCESSO N\u00ba 8468\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 6\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n5) PROCESSO N\u00ba 8415\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 5\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n6) PROCESSO N\u00ba 8333\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 4\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n7) PROCESSO N\u00ba 8332\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n8) PROCESSO N\u00ba 8331\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\n9) PROCESSO N\u00ba 8248\/2002\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 34\/01.\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nRespons\u00e1vel: Luiz Cesar Fernandes Filho \u2013 Presidente das Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpedes Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares. Multa. Prazo. Cobran\u00e7a Executiva.\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEXTRATO DA ATA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 05\/10\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11837\/2001\nAssunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 34\/01\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ajuste.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 623\/2003\nAssunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 34\/01\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ajuste.\n\n3) PROCESSO N\u00ba 9591\/2002\nAssunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 34\/01\nPartes: Secretaria de Estado do Trabalho e Assist\u00eancia Social \u2013SETRAB ,atrav\u00e9s do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e as Obras Sociais do Centro Esp\u00edrita Eur\u00edpides Barsanulfo.\nDecis\u00e3o: Reconhecimento da legalidade do ajuste.\n\nManaus, 08 de abril de 2011\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\nP O R T A R I A  N\u00ba 003\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 011\/2011-GCLA, do Gabinete do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 219-4A, RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, matricula n\u00ba 1.357-9A e SANDELMO ALBUQUERQUE, matricula n\u00ba 1.340-4A, para, no per\u00edodo de 26.04 a 10.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Ipixuna e Guajar\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 1822\/2011 e 2043\/2011) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1520\/2011 e 1661\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor do servidor RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 219-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 004\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 03\/2011-GCLA, do Gabinete do Conselheiro Julio Cabral, datado de 25.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matricula n\u00ba 215-1A, SHEYLA CINTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 627-0A e LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matricula n\u00ba 158-9A, para, no per\u00edodo de 26.04 a 05.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Manicor\u00e9, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1697\/2011) e do Presidente da C\u00e2mara;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matricula n\u00ba 215-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 005\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 03\/2011-GCLA, do Gabinete do Conselheiro Julio Cabral, datado de 25.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 495-2A, CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matricula n\u00ba 453-7A e ALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON, matr\u00edcula n\u00ba 201-1A, para, no per\u00edodo de 29.04 a 11.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Borba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1984\/2011) e do Presidente da C\u00e2mara;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 13 (treze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 495-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 006\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matricula n\u00ba 029-9A, JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 492-8A e CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 345-0B, para, no per\u00edodo de 25.04 a 02.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Beruri, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1732\/2011) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1675\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matricula n\u00ba 029-9A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 007\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.363-3A, RONIGLEY GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 1.337-4A, LUIZ CARLOS MESTRINHO MELLO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 391-3A e NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula n\u00ba 1.367-6A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 09.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Manacapuru, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 2033\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1869\/2011), Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 2061\/2011) e do Fundo de Previd\u00eancia Social \u2013 FUMPREVI (Processo n\u00ba 2062\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor da servidora  IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.363-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 008\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n\u00ba 464-2A, VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A e EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 030-2A, para, no per\u00edodo de 24.04 a 03.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de L\u00e1brea, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1833\/2011), do Presidente da C\u00e2mara e do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais \u2013 IPSM (Processo n\u00ba 1364\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n\u00ba 464-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 009\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 07\/2011, do Gabinete da Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, matricula n\u00ba 098 1A, ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.347-1A, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matricula n\u00ba 1.395-1A, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.346-3A e MAURINEI MARCOS DOS SANTOS, matricula n\u00ba 1.341-2A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 12.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Coari, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 1841\/2011), do Presidente da C\u00e2mara, do Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio \u2013 COARIPREV (Processo n\u00ba 1821\/2011) e da Companhia de \u00c1gua, Esgoto  e Saneamento B\u00e1sico \u2013 CAESC (Processo n\u00ba 1849\/2011);\n\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 18 (dezoito) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 010\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 011\/2011, do Gabinete do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, datado de 28.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.319-6A e LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 427-8A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 04.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Barreirinha, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 1852\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1845\/2011), do  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 1893\/2011) e do Fundo de Ap\u00f3s., Pen. Serv. P\u00fablico (Processo n\u00ba 444\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor da servidora LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 011\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 011\/2011, do Gabinete do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, datado de 28.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores M\u00c1RIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, matricula n\u00ba 618-1A, LUIZ AIMBER\u00ca DE FREITAS SEGUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1.342-0A e  MARGARETH LACERDA FAINBAUM, matr\u00edcula n\u00ba 085-0A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 04.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 1990\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1830\/2011) e do  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 1974\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor M\u00c1RIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, matricula n\u00ba 618-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 012\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 20\/2011, do Gabinete do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, datado de 1\u00ba.03.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES,  matr\u00edcula n\u00ba 1.348-0A e  DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 1.523-7A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 09.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Japur\u00e1 e Mara\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 1979\/2011 e 1873\/2011) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1838\/2011 e 1870\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 013\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 20\/2011, do Gabinete do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, datado de 1\u00ba.03.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores CL\u00c1UDIA REGINA ALVES, matricula n\u00ba 034-5A, JEANE SILVA SANTOS, matricula n\u00ba 1.332-3A e  OSMANI DA SILVA SANTOS, matricula n\u00ba 1.352-8A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 09.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Alvar\u00e3es e Uarini, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 1983\/2011 e 1706\/2011), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1842\/2011 e 1847\/2011) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini - SAAE (Processo n\u00ba 1708\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da servidora CL\u00c1UDIA REGINA ALVES, matricula n\u00ba 034-5A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 014\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 693-9A e JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n\u00ba 531-2A, para, no per\u00edodo de 27.04 a 06.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Iranduba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1682\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1604\/2011), do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE (Processo n\u00ba 1931\/2011) e do Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Iranduba - FPMI (Processo n\u00ba 1831\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 015\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores D\u00c1RIO DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 121 0A, MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 138-4A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 301-8A, para, no per\u00edodo de 27.04 a 04.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Juru\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1871\/2011) e do Presidente da C\u00e2mara;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 08 (oito) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor do servidor  D\u00c1RIO DE SOUZA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 121 0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nE R R A T A\n\nErrata da Portaria n\u00ba 009\/2011-Secex, datada de 08.04.2011.\n\nONDE SE L\u00ca: realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Coari, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 1841\/2011), do Presidente da C\u00e2mara, do Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio \u2013 COARIPREV (Processo n\u00ba 1821\/2011) e da Companhia de \u00c1gua, Esgoto  e Saneamento B\u00e1sico \u2013 CAESC (Processo n\u00ba 1849\/2011);\n\nLEIA-SE: realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Coari, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 1841\/2011), do Presidente da C\u00e2mara, do Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio \u2013 COARIPREV (Processo n\u00ba 1821\/2011), da Companhia de \u00c1gua, Esgoto  e Saneamento B\u00e1sico \u2013 CAESC (Processo n\u00ba 1849\/2011) e da Tomada de Contas do Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Coari \u2013 COARIPREV, referente ao exerc\u00edcio de 2003 (Processo n\u00ba 197\/2011);\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nP O R T A R I A  N\u00ba 016\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, de 07.04.2011, na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 02\/2011 \u2013 DEAOP\/DEAAM, datado de 05.04.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR Comiss\u00e3o composta pelos servidores NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 095-7A, JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.338-2A e ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n\u00ba 1.63-9A, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, para, no per\u00edodo de 25 a 29.04.2011, realizarem no Munic\u00edpio de Parintins um levantamento in loco sobre a real situa\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos e seus poss\u00edveis danos ambientais; o risco avi\u00e1rio, respons\u00e1vel pela interdi\u00e7\u00e3o dos v\u00f4os diurnos no aeroporto Julio Bel\u00e9m; a possibilidade da interfer\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o do \u201cFestival Folcl\u00f3rico\u201d;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 5 (cinco) di\u00e1rias aos servidores;\n\nIII \u2013 ESTABELECER  a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinente, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 017\/2011- Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 088\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 08.04.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.242-4A e GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, matr\u00edcula n\u00ba 1.240-8A, para, no per\u00edodo de 25.04 a 05.05.2011, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Coari, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processo n\u00ba  1841\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 11 (onze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.242-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 018\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 20\/2011-JCSF, do Gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, datado de 22.02.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 138-4A, L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n\u00ba 195-3A e M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matricula n\u00ba 1.339-0A, para, no per\u00edodo de 09 a 23.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 1874\/2011 e 1987\/2011), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas 2039\/2011) e  do  Fundo de Previd\u00eancia de Benjamin Constant - FMPS (Processo n\u00ba 1747\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 138-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;\n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 019\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 209\/2011-Secami, datado de 13.04.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 007\/2011-Secex, datada de 08.04.2011, referente ao per\u00edodo de 25.04 a 09.05.2010, para 02 a 16.05.2011.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE COARI, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 471\/2008-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1546\/1997 \u2013 NG 3371\/1997, que trata da aposentadoria da Sra. Luiza Barreto da Silva, Zeladora, do quadro da Prefeitura Municipal de Coari.\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. JAMESON ANT\u00d4NIO LEAL FREIRE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01239\/2008\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4584\/02-02 volumes, referente ao Termo de Conv\u00eanio n.001\/2002.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba.007\/2011-SECAMI\n\nPelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e  97, inciso I, da Res. n.\u00ba 04\/2002-TCE, c\/c o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  fica NOTIFICADO o Senhor JOS\u00c9 FREIRE E SOUZA LOBO, ex-Prefeito Municipal de Coari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155  Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio, objeto do Processo  n\u00ba 1308\/2005.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Abril de 2011.\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, \u00a7 2\u00ba, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, em cumprimento ao Despacho da Conselheira Relatora, ficam NOTIFICADOS os candidatos interessados ao cargo de Enfermeiro, para, no prazo de 15 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecerem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, e manifestarem-se quanto \u00e0s irregularidades                                                                                                                                                                                                              em quest\u00f5es da prova espec\u00edfica para o ingresso nesse cargo, Processo TCE n. 5757\/2009, concurso p\u00fablico, Edital n. 01\/2009.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011.\n\nGILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\nSecret\u00e1rio\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 Procuradoria Geral\nBOLETIM ESTAT\u00cdSTICO \u2013 PRIMEIRO TRIMESTRE\/2011\n\nPROCURADOR\tProces sos remanescentes do m\u00eas de dezem bro\tProcessos recebidos no trimestre\tProcessos examinados no trimestre\tProcessos pendentes de manifesta\u00e7\u00e3o nos Gabinetes\nPareceres\tOutras manifesta \u00e7\u00f5es\tRemessa sem manifesta \u00e7\u00e3o\tTotal\nDIST\tRET\nCarlos Alberto Souza de Almeida \t0\t28\t148\t40\t64\t72\t176\t0\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\t220\t282\t170\t202\t70\t211\t483\t189\nFernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\t260\t259\t147\t269\t56\t164\t489\t177\nEvelyn F. de Carvalho Lanfaro Pareja\t0\t267\t220\t337\t11\t121\t469\t18\nAdemir Carvalho Pinheiro\t414\t253\t245\t466\t22\t253\t741\t171\nEliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\t180\t269\t177\t254\t23\t200\t477\t149\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\t70\t281\t89\t215\t21\t143\t379\t61\nJo\u00e3o Barroso de Souza\t31\t289\t218\t264\t37\t237\t538\t0\nRuy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\t85\t267\t232\t269\t92\t169\t530\t54\nElissandra Monteiro Freire de Menezes\t0\t288\t247\t204\t159\t172\t535\t0\nTOTAL\t1260\t4376\t2520\t555\t1742\t4817\t819\n\nManaus, 11 de abril   de 2011.\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL\nBOLETIM ESTAT\u00cdSTICO \u2013 MAR\u00c7O\/2011\n\nPROCURADOR\tProcessos rema- nescentes do m\u00eas anterior\nProcessos recebidos no m\u00eas\tProcessos examinados no m\u00eas\tProcessos pen-dentes de manifesta\u00e7\u00e3o nos gabinetes\nParece- res\tOutras manifesta- \u00e7\u00f5es\tRemessa sem manifesta\u00e7\u00e3o\tTo tal\nDIST\tRET.\nCarlos Alberto S. de Almeida \t0\t17\t43\t12\t27\t21\t60\t0\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\t226\t126\t25\t86\t26\t74\t188\t189\nFernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\t196\t105\t32\t91\t28\t37\t156\t177\nEvelyn Freire de C. L. Pareja\t40\t103\t42\t126\t6\t35\t167\t18\nAdemir Carvalho Pinheiro\t247\t101\t108\t162\t9\t114\t285\t171\nRoberto C. Krichan\u00e3 da Silva\t100\t108\t22\t97\t9\t63\t169\t61\nEliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\t160\t109\t55\t94\t14\t67\t175\t149\nJo\u00e3o Barroso de Souza\t0\t104\t62\t92\t13\t61\t166\t0\nRuy Marcelo A de Mendon\u00e7a\t15\t101\t63\t73\t15\t37\t125\t54\nElissandra M. F. de Menezes\t3\t100\t101\t51\t53\t100\t204\t0\nTOTAL\t987\t1527\t886\t200\t609\t1695\t819\n\nManaus    11  de abril  de 2011.\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1223"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7342,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1223\/revisions\/7342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}