{"id":1233,"date":"2011-04-18T17:27:23","date_gmt":"2011-04-18T17:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1233"},"modified":"2016-07-08T15:50:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:15","slug":"edicao-n%c2%ba-149-de-18-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1233","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 149 de 18 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-149-de-18-de-abril-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 091\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 26\/2011- MP\/PG, datado de 28.3.2011 subscrito pelo Senhor Procurador-Geral de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR o servidor JO\u00c3O HENRIQUE COIMBRA DA FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 1314-5A, para participar do curso Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico,  a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 30 5 a 3.6.2011, II \u2013 AUTORIZR  o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31  de mar\u00e7o de 2011  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO  Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 103\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,    R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 1176-2B, para responder pela Secretaria de Recursos Humanos - SERH, durante a aus\u00eancia da titular K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 000.386-7A,  no per\u00edodo de 12 a 14.4.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  105\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando  n.29\/2011-Deatv, datado de  5.4.2011, subscrito pelo Diretor do Departamento de An\u00e1lise Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria, C\u00e9lio Bernardo Guedes, R E S O L V E: I \u2013 CESSAR os efeito da Portaria n. 272\/2010, datada de 15.07.2010, que autorizou o servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba  138-4A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios junto a SEPLENO a partir de 8.4.2011, II \u2013 AUTORIZAR o servidor  acima mencionado a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios junto ao Departamento de An\u00e1lise e Transfer\u00eancia Volunt\u00e1rias atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V,  da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a contar da mesma data.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2011    J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 106\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 035\/2011-GDPROMOEX, datado de 25.3.2011 subscrito pelo Senhor Coordenador da ATRICON\/IRB, Conselheiro Lu\u00edz S\u00e9rgio Gadelha Vieira,    R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR o servidor ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL,  matr\u00edcula n\u00ba 1389-7A, para participar do \u201cEncontro T\u00e9cnico da Regi\u00e3o Nordeste do Grupo de Atos de Pessoal \u2013 GAP,   a ser realizado na cidade de Jo\u00e3o Pessoa\/PB, nos dias de 11 e 12.4.2011, II \u2013 AUTORIZR  o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8  de abril de 2011  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO  Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 107\/2011-GPSERH                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,                                 RESOLVE: CONCEDER \u00e0s servidoras relacionadas no Anexo I, adicional de escolaridade, com fulcro no art. 12 da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.              GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exercio  Anexo Portaria n. 107\/2011-GPSERH                                ANEXO I NOME\tDATA\t% JEANE BENOLIEL DE FARIAS\t05.04.2011\t20 MARIA DE F\u00c1TIMA CORR\u00caA NAZARETH\t01.04.2011\t15 ZULEIMAR PER\u00caA DE MELO\t04.04.2011\t15 P O R T A R I A  N.  108\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 330\/11-DIPRIM, datado de  21.3.2011, subscrito pelo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, R E S O L V E: AUTORIZAR o servidor LU\u00cdZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matr\u00edcula n\u00ba 158-9A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios junto a Primeira C\u00e2mara, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010,  at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais, a contar 01.04.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de 2011    Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N. 109\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ato n\u00ba 024\/2011, datado de 31.4.2011, R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 498\/2010-GPSERH, datada de 3.12.2010, a contar de 1.4.2011.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de abril de  2011.  Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N\u00ba. 110\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 30\/2011-DEATV, datado de 12.4.2011, subscrito pelo  Senhor Diretor C\u00e9lio Bernardo Guedes, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES, matr\u00edcula n\u00ba  1349-8A, para responder pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV, durante o afastamento  do titular C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n.162-7A,  no  per\u00edodo de 15 a 26.4.2011.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Abril de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente \\ P O R T A R I A  N. 111\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Memorando n\u00ba 118\/2011-ECP, datado de 8.4.2011,  R E S O L V E: ALTERAR a Portaria n\u00ba 124\/2010-GPSERH, datada de 8.4.2011, que instituiu a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios, para atua\u00e7\u00e3o nesta Corte de Contas conforme descrito abaixo: SERVIDOR\tFUN\u00c7\u00c3O\tMATR\u00cdCULA CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\tPRESIDENTE DA COMISS\u00c3O\t612-2A AMARO DA SILVA J\u00daNIOR\tINSTRUTOR\t231-3A \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN\tINSTRUTOR\t1251-3A DIEGO QUADRO DE OLIVEIRA\tINSTRUTOR\t1331-5A ELIAS CRUZ DA SILVA\tINSTRUTOR\t1336-A EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR\tINSTRUTOR\t004-3A JUAN VILA BENEYTO\tSETOR M\u00c9DICO\t955-5A PATR\u00cdCIA REM\u00cdGIO CORDEIRO\tINSTRUTORA\t1116-9A VALTINA FERNANDES BEZERRA\tINSTRUTORA\t413-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril  de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba 112\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio, datado de 12.04.2011, constante do Processo n\u00ba 2149\/2011,                         RESOLVE: AUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n. 072\/2010, de 09.02.2010, a proceder abertura de Processo Administrativo Disciplinar, com base nos artigos 173 e 180 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, para apurar responsabilidade dos servidores JEFFERSON LINS CASTRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 272-0A e ANTONIO ALMIR SANTOS DE SOUZA, matr\u00edcula n. 257-7A, em face dos fatos relatados nos autos do Processo n\u00ba 2149\/2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PORTARIA N\u00ba 002, DE 18 DE ABRIL DE 2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e aprimoramento t\u00e9cnico a serem desenvolvidas pela Escola de Contas P\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e seus jurisdicionados; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o e forma de remunera\u00e7\u00e3o para o desempenho de suas a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas; R E S O L V E: Art. 1\u00b0 Os prestadores de servi\u00e7os compreendidos dentro das Atividades Pedag\u00f3gicas estar\u00e3o subordinados aos crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o estabelecidos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Par\u00e1grafo \u00fanico. Na forma de que trata este artigo, consideram-se: I \u2013 Prestadores de servi\u00e7os \u2013 os profissionais liberais, os servidores p\u00fablicos e os empregados dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios que desempenharem, por prazo certo e determinado, no \u00e2mbito da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, atividades pedag\u00f3gicas. II \u2013 Atividades pedag\u00f3gicas todas aquelas relativas ao minist\u00e9rio de cursos de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional, realizadas por meio de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Art. 2\u00b0 as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o compreendem cursos locais e \u00e0 dist\u00e2ncia, de integra\u00e7\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o, de aperfei\u00e7oamento e desenvolvimento profissional, congressos, semin\u00e1rios, oficinas e outras atividades docentes, voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e ao desenvolvimento de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e seus jurisdicionados. Par\u00e1grafo \u00fanico. A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o a que se refere o caput poder\u00e1 se dar: I \u2013 de forma direta, quando a Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas for a pr\u00f3pria promotora do evento, utilizando instrutores credenciados e selecionados ou terceiros convidados ou contratados, realizando-o na sede do Tribunal de Contas ou em outro local; II \u2013 de forma indireta, na hip\u00f3tese de co-participa\u00e7\u00e3o da Escola em eventos promovidos por terceiros. Art. 3\u00b0 A contrata\u00e7\u00e3o de docentes demais prestadores de servi\u00e7os ser\u00e1 feita em observ\u00e2ncia \u00e0s normas constantes no Edital n. 01\/2010 \u2013 ECP\/AM. Art. 4\u00b0 A sele\u00e7\u00e3o de instrutores, com vistas a atuarem nas a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, dar-se-\u00e1 mediante a observ\u00e2ncia da experi\u00eancia t\u00e9cnica na \u00e1rea do curso a ser ministrado, com base na an\u00e1lise de curriculum vitae, a ser apresentado pelo interessado no ato do credenciamento, devidamente acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o pessoal e certificados. Art. 5\u00b0 A remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados obedecer\u00e1 aos valores constantes do Anexo \u00fanico a esta instru\u00e7\u00e3o normativa, desde que observados os seguintes crit\u00e9rios: I \u2013 o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou acad\u00eamica na \u00e1rea, ou em \u00e1reas cong\u00eaneres; e, II \u2013 a quantidade de horas-aula efetivamente ministradas. \u00a71\u00b0 Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e acad\u00eamica compreende a titula\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o formal adquirida pelo instrutor, comprovada por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, devidamente reconhecidas pelo MEC. \u00a72\u00b0 Considera-se hora-aula o per\u00edodo de cinquenta minutos de aula efetivamente ministrada. \u00a73\u00b0 A remunera\u00e7\u00e3o de instrutor servidor do TCE\/AM n\u00e3o computar\u00e1 como provento para efeito de calculo de aposentadoria. Art. 6\u00b0 cabe \u00e0 escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas a supervis\u00e3o pedag\u00f3gica de todas as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento gerencial, competindo-lhe ainda: I \u2013 estruturar o seu banco de dados de instrutores; II \u2013 analisar o material pedag\u00f3gico dos cursos sob sua responsabilidade; III \u2013 elaborar e proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o permanente e sistem\u00e1tica da Escola, de cada curso, do corpo docente e dos alunos; IV \u2013 definir indicadores de resultados qualitativos e quantitativos, mensur\u00e1veis, para melhoria cont\u00ednua da qualidade do curso; V \u2013 solicitar formalmente \u00e0 Secretaria Geral do TCE\/AM a libera\u00e7\u00e3o de servidor para participar como instrutor em curso promovido pela Escola dentro do hor\u00e1rio de expediente, desde que, as horas de aula ministradas sejam compensadas posteriormente pelo servidor; VI \u2013 encaminhar \u00e0 Presid\u00eancia desta Corte de Contas, ao final de cada curso, relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o, contendo, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a rela\u00e7\u00e3o dos servidores do TCE\/AM participantes da referida capacita\u00e7\u00e3o, para analise e registro, e ado\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, conforme o caso. Art. 7\u00b0 Esta portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Anexo Tabela de Remunera\u00e7\u00e3o Doutor\tMestre\tEspecialista\tGraduado R$ 300,00*\tR$ 240,00*\tR$ 180,00*\tR$ 120,00* *Valores fixados por Hora\/aula. P O R T A R I A  N\u00ba 021\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.236-0A, para, no per\u00edodo de 02 a 16.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Tef\u00e9, Alvar\u00e3es e Uarini, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas  1799\/2011, 1983\/2011 e 1706\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor do servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.236-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 022\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor J\u00daLIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, para, no per\u00edodo de 02 a 16.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Iranduba, Manacapuru e Novo Air\u00e3o, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas 1682\/2011, 2033\/2011 e 19882011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor do servidor J\u00daLIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 023\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.239-4A, para, no per\u00edodo de 04 a 13.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Guajar\u00e1 e Ipixuna, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas 2043\/2011 e 1822\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.239-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 024\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR a servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.237-8A, para, no per\u00edodo de 05 a 14.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Manicor\u00e9 e Apu\u00ed, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas  1697\/2011 e 1769\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), em favor da servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.237-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER \u00e0 mencionada servidora a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 025\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR aos servidores HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 415-4A e HERBERT ANDRADE DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 069-8A , para, no per\u00edodo de 09 a 23.05.2011, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas  1874\/2011, 1987\/2011 e 2009\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor da servidora HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 415-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 026\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 111-2A, para, no per\u00edodo de 09 a 23.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Japur\u00e1, Juru\u00e1 e Mara\u00e3, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas  1979\/2011, 1871\/2011 e 1873\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais), em favor do servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 111-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 027\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 092\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 12.04.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR o servidor JORGE LUIS DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.241-6A, para, no per\u00edodo de 11 a 25.05.2011, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco, nas obras e servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Mau\u00e9s, Boa Vista do Ramos e Presidente Figueiredo, relativo \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processos n\u00bas 1936\/2011 e 2042\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias ao servidor; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor do servidor JORGE LUIS DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.241-6A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 62) PROCESSO N\u00ba. 5233\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANTONIO SEBASTIAO DE JESUS DE OLIVEIRA CHIXARO, Vereador, referente ao processo n\u00ba. 71469\/1993. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5235\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. LUIZ MAGNO SOARES, Vereador, referente ao processo n\u00ba. 71469\/1993. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5236\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. OTON LUIS MENSH, Vereador, referente ao processo n\u00ba. 71469\/1993. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 5237\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. LUIS CARLOS NEVES LOPES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1, referente ao processo n\u00ba. 71469\/1993. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 3011\/2010 \u2013 Recurso Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. PEDRO DUARTE GUERDES, Ex-Prefeito Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao processo n\u00ba. 2093\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, para o final, dar seguimento ao objeto principal do processo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 856\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao processo n\u00ba. 5490\/2010. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 861\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao processo n\u00ba. 5489\/2010. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6491\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao processo n\u00ba. 1377\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 880\/2011 \u2013 Recurso Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HIEL LEVY MAIA VASCONCELOS, Chefe da AGECOM, referente ao processo n\u00ba. 1149\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, considerando a inobserv\u00e2ncia do pressuposto de admissibilidade descrito no art.145, I, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1112\/2011 \u2013 Recurso Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ANDERSON JOSE DE SOUZA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, referente ao processo n\u00ba. 2359\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4691\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n\u00ba. 6072\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6324\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA EMIR BARROSO DE SOUZA, Professora aposentada da SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 4094\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, conforme art.145, I, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2010. PROCESSO N\u00ba. 6346\/2010 \u2013 Recurso Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. RONAN DOS SANTOS BARBOSA, Ex-Gestor da C\u00e2mara Municipal de Barreirinha, referente ao processo n\u00ba. 1560\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, conforme art.145, I, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  25.04.2011, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  6424\/08   -  03 vols.       Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 001\/2008, que visa \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para manter a ordem e a seguran\u00e7a, com refor\u00e7o do policiamento j\u00e1 existente no interior do Estado. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal Regional Eleitoral. Respons\u00e1vel (eis): Ari Jorge Moutinho da Costa. Procurador: Dra. Elissandra  Monteiro Freire de Menezes. Valor: R$ 700.000,00 2) PROCESSO N\u00ba  4538\/06     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto das Portarias n\u00bas 2457\/2005 e 2458\/2005. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel (eis): Antonio Fernando Fontes Vieira.   Procurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. 3) PROCESSO N\u00ba  4165\/06       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 053\/2006. \u00d3rg\u00e3o: SEJUS. Respons\u00e1vel (eis): Manuel Edmundo Mariano da Silva.   Procurador: Dra. Elissandra  Monteiro Freire de Menezes. 4) PROCESSO N\u00ba  4389\/03   -  02 vols.    Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 001\/2003. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Itacoatiara. Respons\u00e1vel (eis): Sirange Bezerra Rodrigues.   Procurador: Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL      1) PROCESSO N\u00ba  9216\/01    e anexos.       Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 011\/2001, que visa \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para desenvolver o projeto de implanta\u00e7\u00e3o de 140 hectares de mudas de bananeiras e 140 hectares de mudas de pupunheira nas Comunidades Rurais e Ind\u00edgenas do Alto Solim\u00f5es. \u00d3rg\u00e3o: Diocese do Alto Solim\u00f5es. Respons\u00e1vel (eis): Alcimar Caldas Magalh\u00e3es. Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. Valor: R$ 1.035.320,00 CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO      1) PROCESSO N\u00ba  2878\/07   -   02 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 083\/2006. \u00d3rg\u00e3o: UEA. Respons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.   Procurador: Dra. Elissandra  Monteiro Freire de Menezes. 2) PROCESSO N\u00ba  1466\/2010       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Edital n\u00ba 024\/2010. \u00d3rg\u00e3o: UEA. Respons\u00e1vel (eis): Marilene Correa da Silva Freitas.   Procurador: Dra. Elissandra  Monteiro Freire de Menezes. CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba  2562\/07 \u2013 anexo: 5730\/07  -  02 vols.       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Edital Simplificado\/2007, publicado no DOE de 27\/03\/2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Respons\u00e1vel (eis): Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim.   Procurador: Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. 2) PROCESSO N\u00ba  5730\/07 \u2013   02 vols. anexo: 2562\/07       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Edital Simplificado\/2007, publicado no DOE de 27\/03\/2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Respons\u00e1vel (eis): Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim.   Procurador: Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011. MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE COARI, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 471\/2008-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1546\/1997 \u2013 NG 3371\/1997, que trata da aposentadoria da Sra. Luiza Barreto da Silva, Zeladora, do quadro da Prefeitura Municipal de Coari. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS, ex-prefeita do munic\u00edpio de Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 263\/2010-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 7290\/2002, que trata da aposentadoria da Sra. Helena de Lima no cargo de Agente Auxiliar de 1\u00aa Classe, N\u00edvel I, Refer\u00eancia 30, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barcelos.  DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O NASCIMENTO ANDRADE para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar raz\u00f5es de defesa no Processo TCE\/AM n\u00b0 6127\/2009, que trata de sua aposentadoria no cargo de Professor, N\u00edvel I, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula n\u00b0 468, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manacapuru. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. JAMESON ANT\u00d4NIO LEAL FREIRE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01239\/2008\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4584\/02-02 volumes, referente ao Termo de Conv\u00eanio n.001\/2002. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba.007\/2011-SECAMI   Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e  97, inciso I, da Res. n.\u00ba 04\/2002-TCE, c\/c o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  fica NOTIFICADO o Senhor JOS\u00c9 FREIRE E SOUZA LOBO, ex-Prefeito Municipal de Coari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155  Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio, objeto do Processo  n\u00ba 1308\/2005. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Abril de 2011.      MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio        LISTAGEM DE PROCESSOS ATINGIDOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 09\/2009 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2009  RESPONSAVEL:RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA Ordem\tN\u00ba do Proc.\tAssunto\t\u00d3rg\u00e3o\tInteressado 1\t1383\/2006\tAposentadoria\tPrefeitura Municipal de Silves\tLet\u00edcia Grana Vieira 2\t4193\/2007\tPens\u00e3o\tC\u00e2mara Municipal de Barreirinha\tVer\u00f4nica Carneiro Cruz 3\t3392\/1997\tAposentadoria\tPrefeitura Municipal de Coari\tApolin\u00e1rio da Silva Guimar\u00e3es 4\t3366\/1997\tAposentadoria\tPrefeitura Municipal de Coari\tWilson Martins de Menezes 5\t6109\/2003\tAposentadoria\tPrefeitura Municipal  Itapiranga\tJo\u00e3o do Nascimento 6\t2482\/1996\tAposentadoria\tC\u00e2mara Municipal de Manaus\tLorena Ypiranga Benevides 7\t2879\/1996\tAposentadoria\tC\u00e2mara Municipal de Manaus\tLorena Ypiranga Benevides 8\t4792\/2004\tAposentadoria\tSEMED\tMaria de Nazar\u00e9 Figueiredo 9\t1086\/2000\tAposentadoria\tPrefeitura Municipal de Itacoatiara\tManoel Guilherme de Souza DATA: Manaus, 18 de abril de 2011 RESPONS\u00c1VEIS:  \t \t \t \t  RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA\t \tPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Supervisor\t \t \tSecret\u00e1rio   \t \t \t \t  GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\t \t  Secret\u00e1rio\t \t \t        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1233","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1233"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7344,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1233\/revisions\/7344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}