{"id":1240,"date":"2011-04-19T15:01:59","date_gmt":"2011-04-19T15:01:59","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1240"},"modified":"2016-07-08T15:50:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:15","slug":"edicao-n%c2%ba-150-de-19-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1240","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 150 de 19 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-150-de-19-de-abril-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--EXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 06\/11 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa F\u00c9 COM\u00c9RCIO DE COMBUST\u00cdVEIS E DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO LTDA.\n01. Data: 18\/04\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa F\u00e9 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo Ltda.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de combust\u00edveis.\n04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de combust\u00edvel para a frota de autom\u00f3veis e geradores deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n05. Valor Global Estimado: R$171.780,00 (cento e setenta e um mil setecentos e oitenta reais).\n06. Prazo: 12 (doze) meses\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01. 032.0056.2055; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: N\u00ba 00377, de 15\/04\/2011, no valor de no valor estimado de R$120.723,17(cento e vinte mil, setecentos e vinte e tr\u00eas reais e dezessete centavos) para o presente exerc\u00edcio, restando o valor de R$ 51.056,83 (cinquenta e um mil, cinquenta e seis reais e oitenta e tr\u00eas centavos) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 18 de abril de 2011.\n\n\nEFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nRELA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 11\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07 DE ABRIL DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6436\/2010.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Elizabeth Antony do Carmo R. de S\u00e1.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Prefeitura de Manaus.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1214\/2010 (fl. 05\/06).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 001\/2011-DEJUR (fls. 8\/9).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 24\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1- DEFERIR PARCIALMENTE a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora ELIZABETH ANTONY DO CARMO RIBEIRO DE S\u00c1, matr\u00edcula n.\u00b0 000.486-3A, para exercer cargo comissionado junto ao Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus, pelo prazo de 12 meses, a partir de 26 de janeiro de 2011, nos termos do Conv\u00eanio celebrado entre este Tribunal e o Munic\u00edpio de Manaus, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, cabendo ao Munic\u00edpio o ressarcimento das despesas; \n8.2- DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6437\/2010.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Yvelise Perez Braga.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1216\/2010 (fl. 05\/06).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 002\/2011-DEJUR (fls. 8\/9).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 35\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1- DEFERIR PARCIALMENTE a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora YVELISE PEREZ BRAGA, matr\u00edcula n.\u00b0 086-8A, para exercer cargo comissionado de Assessor II na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, pelo prazo de 12 meses, a partir de 02 de dezembro de 2010, nos termos do Conv\u00eanio celebrado entre este Tribunal e o Munic\u00edpio de Manaus, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, cabendo ao Munic\u00edpio o ressarcimento das despesas; \n8.2- DETERMINE a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3807\/2010.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de material permanente.\n4- Interessado: Sr. Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho, Subcomandante Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DIVIPAT \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2010 (fl. 04).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 322\/2010-DEJUR (fls. 8-9).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 36\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1 \u2013 Autorizar, na compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE, a doa\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) cadeiras girat\u00f3rias com bra\u00e7o \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas;\n8.2 \u2013 Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens;\n8.3 \u2013 Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, \u201ca\u201d da Lei n\u00ba 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o;\n8.4 \u2013 Formular TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O entre esta Corte e a PMAM, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato;\n8.5 \u2013 Determinar:\na) \u00c0 SEGER, que informe ao requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, Guia de Transfer\u00eancia entre \u00d3rg\u00e3os, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas;\nb) Ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, seja dado baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, ao final, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo.  \n \n1- Processo TCE n\u00ba 5003\/2008 \n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar.\n4- Indiciado: Helio Almeida Silva, servidor deste Tribunal.\n5- \u00d3rg\u00e3o Instrutor: Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 Relat\u00f3rio (fls.419\/453).\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Corregedor-Geral.\n6- DECIS\u00c3O N\u00ba 37\/2011-Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificado, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que discordou do entendimento da Comiss\u00e3o Permanente Processante, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de aplicar pena de suspens\u00e3o, por 30 (trinta) dias, ao servidor  Helio Almeida Silva.\nVencido o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles que emitiu voto-vista sugerindo o arquivamento dos autos.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 Abril de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 028\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 007\/2011-GAB\/AJMCJ, do Gabinete do Conselheiro  Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, datado de 08.04.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 124-4A, MARIA RITA DE OLIVEIRA BRAGA, matricula n\u00ba 176-7A,  FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 039-6A e ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 1.389-7A, para, no per\u00edodo de 02 a 16.05.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 2042\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1160\/2011), da Empresa Municipal de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 1468\/2011), do Sistema Previdenci\u00e1rio dos Servidores - SISPREV (Processo n\u00ba 1854\/2011) e da Empresa de Transportes Urbanos \u2013 E.T.U.P.F (Processo n\u00ba 1188\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 124-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O NASCIMENTO ANDRADE para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar raz\u00f5es de defesa no Processo TCE\/AM n\u00b0 6127\/2009, que trata de sua aposentadoria no cargo de Professor, N\u00edvel I, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula n\u00b0 468, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manacapuru.\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011.\n                                 \n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS, ex-prefeita do munic\u00edpio de Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 263\/2010-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 7290\/2002, que trata da aposentadoria da Sra. Helena de Lima no cargo de Agente Auxiliar de 1\u00aa Classe, N\u00edvel I, Refer\u00eancia 30, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barcelos.\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011.\n                                 \n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1240"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7345,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1240\/revisions\/7345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}