{"id":1298,"date":"2011-04-29T18:43:27","date_gmt":"2011-04-29T18:43:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1298"},"modified":"2016-07-08T15:50:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:50:15","slug":"edicao-n%c2%ba-156-de-29-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1298","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 156 de 29 de abril de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a  href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-156-de-29-de-abril-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a>\t<!--P O R T A R I A N. 127\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 113\/2011, datado de 12.4.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A e LELITA BOTELHO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1283-1A, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d ser realizado no munic\u00edpio de Itacoatiara, no per\u00edodo de 2 a 6.5.2011;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que as referidas servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2011. \n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N. 131\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral exarado no Requerimento datado de 18.4.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora EUNICE ALVES DE MELO\u2019, Matr\u00edcula n\u00ba 417-0A, para participar do \u201cII Congresso Profissional Ibero Americano de Comunica\u00e7\u00e3o, Cerimonial e Eventos\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 9 a 12.5.2011.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2011.\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N\u00ba 133\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 35\/2011, datado de 6.4.2011, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, e os servidores MOACYR MIRANDA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.540-1A, ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, matr\u00edcula n. 001.244-0A e WALDEL\u00cdRIO VIRG\u00cdLIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 000.263-1A, para realizarem visita t\u00e9cnica ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, nos dias 25 e 26.4.2011, na cidade de Bras\u00edlia\/DF.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2011.\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N. 134\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral exarado no Memorando n\u00ba 023\/2011, datado de 19.4.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora MARIA DO SAMEIRO ALVES RIBEIRO, Matr\u00edcula n\u00ba 596-7A, para participar do curso de \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Portuguesa e Elabora\u00e7\u00e3o de Textos Oficiais\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 25 a 29.4.2011.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2011.\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 136\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n. 01\/2011\/CI COPA-DEENG, datado de 4.4.2011\n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR os servidores ROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ, matr\u00edcula n\u00ba 1235-1A, FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1238-6A e RAYGLON ALENCAR BERTOLDO matr\u00edcula n.\u00ba 1323-4A, para participarem do semin\u00e1rio \u201cMelhores Pr\u00e1ticas na Licita\u00e7\u00f5es e nos Contratos de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 16 a 18.5.2011, devendo permanecerem para o estabelecimento de reuni\u00f5es com as equipes t\u00e9cnicas do TCU e CGU, nos dias 19 e 20.5.2011,\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de abril de 2011. \n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N. 137\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Of\u00edcio n\u00ba 11\/2011, datado de 14.4.2011, subscrito pelo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor JOS\u00c9 ALFREDO PAULA DE S\u00c1 MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 901-6A, para participar do \u201cVII Congresso Mineiro de Direito Administrativo\u201d, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 23 a 25.5.2011,\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de abril de 2011 \n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 144\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Plano de Viagem,\n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR a servidora MARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS, matr\u00edcula n. 1471-0A, para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre situa\u00e7\u00e3o da Destina\u00e7\u00e3o Final dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Parintins, no per\u00edodo de 25 a 29.4.2011,\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nA T O N\u00ba 033\/2011-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o pedido de exonera\u00e7\u00e3o dos servidores ALBERTO CALGARO ZUCARELI, matr\u00edcula n.\u00ba 001.350-1A e MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.581-1A, do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas; \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, a candidata, abaixo relacionada, aprovada no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\nCargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \n\nNOME DOCUMENTO C CLAS\nRODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA 0000010648305 7 76\nKARLLA GRAMM SCHARMACH 0000054033974 7 77\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que a candidata nomeada apresente na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor:\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1. Certid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2. T\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3. Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n4. C\u00e9dula de Identidade;\n5. Declara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n6. Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n7. Documento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n8. Quatro fotos 3x4, recentes;\n9. Comprovante de escolaridade prevista no Edital;\n10. Declara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n11. Certid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n12. Folha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n13. Se servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1) Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n3) Curriculum vitae resumido;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008.\n\nD\u00ea-SE- CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2011.\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 36\/2011 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Comando Geral da Pol\u00edcia Militar, da doa\u00e7\u00e3o de 26 (vinte seis) cadeiras girat\u00f3rias, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 3807\/2010.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\n\nDECIDE:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 33\/2011 e,\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP, da doa\u00e7\u00e3o de 01 (um) arm\u00e1rio em a\u00e7o, 01 (um) arquivo com quatro gavetas e 03 (tr\u00eas) cadeira em tecido, a disponibilidade dos bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 5155\/2010.\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\n\nDECIDE:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados a Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nPortaria SG n\u00b0 06 \/2011, de 28 de abril de 2011\n(republicado por haver sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es)\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de novas baterias e servi\u00e7o de ajuste, regulagem, verifica\u00e7\u00e3o e teste geral de opera\u00e7\u00e3o de todos os acoplamentos existentes entre as unidades de nobreaks e os bancos de baterias que suportam a rede l\u00f3gica deste Tribunal.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de novas baterias e servi\u00e7o de ajuste, regulagem, verifica\u00e7\u00e3o e teste geral de opera\u00e7\u00e3o de todos os acoplamentos existentes entre as unidades de nobreaks e os bancos de baterias que suportam a rede l\u00f3gica deste Tribunal, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 2220\/2011;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\n\na) a) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nb) b) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nc) c) ROGERIO SALES PERDIZ;\nd) d) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) MERISA MONTEIRO MENDES; e,\nb) SILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O.\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2011.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 013\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES \u2013 EMBRATEL.\n01. Data: 29\/04\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 EMBRATEL.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telefonia Fixa Comutada.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n.\u00ba 13\/2009, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Terceira e, consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula S\u00e9tima\n05. Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Global Estimado: R$ 243.040,26 (duzentos e quarenta e tr\u00eas mil, quarenta reais e vinte e seis centavos).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho:01.032.0056.2055; Natureza da despesa: 339039 - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 00317, 06\/04\/2011, no valor de R$243.040,26 (duzentos e quarenta e tr\u00eas mil, quarenta reais e vinte e seis centavos), sendo R$162.026,88 (cento e sessenta e dois mil, vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), ficando o restante de R$ 81.013,38 (oitenta e um mil, treze reais e trinta e oito centavos) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 29 de abril de 2011\n\n.\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EM EXERC\u00cdCIO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 28 DE ABRIL DE 2011.\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 3809\/2006 (6 volumes), n\u00ba 3998\/2006, n\u00ba 4688\/2006, 2259\/2007, 4680\/2006, 3879\/2009 e 5276\/2006 (apensos).\n2-Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa Parcela e o 2\u00ba Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 92\/2005.\n3-Partes: Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SEINF e o Munic\u00edpio de Iranduba atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal.\n4-Respons\u00e1veis: Sr. Raimundo Nonato Lopes, Prefeito e ordenador de despesas e Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a, Secret\u00e1rio da SEINF, \u00e0 \u00e9poca.\n5-Unidade T\u00e9cnica: SECAMI\/DEENG \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo (fls.85\/105).\n6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Despacho n\u00ba 412\/2011\u2013MP-EMFM, da Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes, Procuradora de Contas (fls.107\/108).\n7-Relatora: Conselheira Convocada Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n8-AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 286\/2011 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.1\u00ba, XVIII da Lei n\u00ba 2423\/1996, c\/c o art. 5\u00ba, XVIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, que discordou do pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de:\n8.1- Julgar regulares nos termos do artigo 22, inciso I da lei 2423\/96 as Presta\u00e7\u00f5es de Contas de Contas relativas a 1\u00aa parcela, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais) - Processo n\u00ba3809\/2006, 2\u00aa parcela no valor de R$ 1.091.832,51 (um milh\u00e3o noventa e um mil oitocentos e trinta e dois reais e cinq\u00fcenta e um centavos)- Processo n\u00ba 3998\/2006, 3\u00aa parcela no valor de R$ 854.810,84 (oitocentos e cinq\u00fcenta e quatro mil oitocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) - Processo n\u00ba 4668\/2006, 4\u00aa parcela no valor de R$ 599.493,13 (quinhentos e no noventa nove mil, quatrocentos e noventa e tr\u00eas reais e treze centavos)- Processo n\u00ba 2259\/2007, 5\u00aa e ultima parcela do Conv\u00eanio 092\/2005-SEINF no valor de R$ 507.446,97 e do 2\u00ba aditivo ao convenio n\u00ba 92\/2005, referente ao acr\u00e9scimo no valor original do conv\u00eanio no valor de R$ 2.217.863,27 ( dois milh\u00f5es duzentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e tr\u00eas reais e vinte e sete centavos) \u2013 Processo n\u00ba 4680\/2006, do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 92\/05;\n8.2-Aplicar multa ao Sr. Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a, ex-Secret\u00e1rio de Estado de Infra-Estrutura, no valor de R$ 3.226,70 (tr\u00eas mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), nos termos do artigo 308, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2009, pelo n\u00e3o atendimento a dilig\u00eancia deste Tribunal de Contas;\n8.3-Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 e art. 169, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, autorizando desde j\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.\n8.4-Determinar o arquivamento do Processo n\u00ba 5276\/2006 (inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1rio), por perda de objeto.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 072\/2010, exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de AMATUR\u00c1, exerc\u00edcio 2004 - Processo n\u00ba 1660\/2005, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ PEREIRA, Ex-Prefeito Municipal de Amatur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher o valor da glosa, na import\u00e2ncia de R$ 2.396,78 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), aos cofres da Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1 e multa no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) ao er\u00e1rio estadual, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, situada a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. N\u00e3o havendo o recolhimento da condena\u00e7\u00e3o imposta, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Exma. Sra. Conselheira Relatora e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 614\/2009, exarado nos autos da Tomada de Contas do DER\/Am - Processo n\u00ba 4807\/1994, fica NOTIFICADO o Sr. ALMINO RODRIGUES RAMOS, Ex-Diretor do DER\/Am, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher o valor do alcance, na import\u00e2ncia de R$ 662.742,93 (seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e tr\u00eas centavos), e multa no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, situada a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Exma. Sra. Conselheira Relatora exarado nos autos dos processos 5700\/2008 e 5701\/2008, ambos recursos de reconsidera\u00e7\u00e3o referentes aos processos 9046\/2002 e 3661\/2002 respectivamente, fica NOTIFICADO e comunicado o Sr. SEBASTI\u00c3O RODRIGUES MACIEL, ex-Prefeito Municipal e Ordenador de despesas do Munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte, de que essa Corte de Contas se manifestou tomando conhecimento dos recursos de reconsidera\u00e7\u00e3o, mas, no m\u00e9rito, negou-lhes provimento, mantendo a decis\u00e3o plen\u00e1ria proferida em sess\u00e3o do dia 14\/09\/2007, fixando prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, ao cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o mantido. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 533\/2010 do Tribunal Pleno, exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do IMPREVI\/ITACOATIARA, exerc\u00edcio 2008 - Processo n\u00ba 1888\/2009, fica NOTIFICADA a Sra. FRANCISCA DA SILVA ANDRADE, Diretora-Presidente, \u00e0 \u00e9poca, do IMPREVI\/ITACOATIARA, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher multa no valor de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), ao er\u00e1rio estadual, e a import\u00e2ncia de R$19.970,00 (dezenove mil, novecentos e setenta reais) ao er\u00e1rio municipal (IMPREVI\/ITACOATIARA), com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, situada a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. N\u00e3o havendo o recolhimento das condena\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 486\/2010 do Tribunal Pleno, exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do SAAE-BARCELOS, exerc\u00edcio 2006 - Processo n\u00ba 2427\/2007, fica NOTIFICADO o Sr. ARN\u00d3BIO PEREIRA CORR\u00caA, Diretor e Ordenador de despesas, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher o valor do alcance, na import\u00e2ncia de R$ 63.008,41 (sessenta e tr\u00eas mil, oito reais e quarenta e um centavos), aos cofres da Fazenda Municipal e multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) ao er\u00e1rio estadual, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento perante este Tribunal, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. N\u00e3o havendo o recolhimento das condena\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tabatinga, exerc\u00edcio 2000 - Processo n\u00ba 3363\/2001, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex-Prefeito Municipal e Ordenador de despesas, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher o valor da glosa, na import\u00e2ncia de R$ 2.819,50 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e cinq\u00fcenta centavos), aos cofres da Fazenda Municipal e multa no valor de R$9.000,00 (nove mil reais) aos cofres da Fazenda Estadual, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento perante este Tribunal, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. N\u00e3o havendo o recolhimento das condena\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio 2005 - Processo n\u00ba 1552\/2006, fica NOTIFICADO o Sr. JACKSON FERREIRA MAGALH\u00c3ES, ex-Presidente e Ordenador de Despesas da referida C\u00e2mara, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento perante este Tribunal, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. Expirado o prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente, \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio 2004 - Processo n\u00ba 1813\/2005, fica NOTIFICADO o Sr. VICENTE DE PAULA QUEIROZ NOGUEIRA, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher a multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento perante este Tribunal, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. Expirado o prazo, a multa dever\u00e1 ser atualizada monetariamente, e em caso de n\u00e3o recolhimento, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Exma. Sra. Conselheira Relatora exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Empresa Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o-URBAM, exerc\u00edcio 2000 - Processo n\u00ba 3147\/2001, de responsabilidade do Sr. WALDILSON RODRIGUES DA CRUZ no per\u00edodo de janeiro a fevereiro de 2000, e tendo em vista o \u00f3bito do respons\u00e1vel, fica NOTIFICADO o ESP\u00d3LIO do Sr. WALDILSON RODRIGUES DA CRUZ, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, tomar conhecimento e provid\u00eancias quanto a aplica\u00e7\u00e3o do alcance na import\u00e2ncia de R$47.477,55 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos), referente ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 267\/2008 do Tribunal Pleno.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do FUMPREVI\/MANACAPURU, exerc\u00edcio 2007 - Processo n\u00ba 1434\/2008, fica NOTIFICADO o Sr. CLAYTON PASCARELLI REBOU\u00c7AS, Presidente do FUMPREVI\/Manacapuru, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher as multas nos valores de R$ 822,43 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos), e R$3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos cofres estaduais, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento perante este Tribunal, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. Expirado o prazo, o valor das multas dever\u00e1 ser atualizado monetariamente, e em caso de n\u00e3o recolhimento, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2011.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nERRATA\n\nDA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 06.12.2010, relativa ao Processo n.617\/2010 do Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque: \n\nONDE SE L\u00ca:\n\nPROCESSO N\u00ba617\/2010\nOrigem: Tribunal de Justi\u00e7a\nAssunto: Pens\u00e3o de Aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Bezerra de Vasconcelos\nInteressada: Sra. Esmeralda da Rocha Viriato\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.\n\nLEIA-SE:\n\nPROCESSO N\u00ba617\/2010\nOrigem: Tribunal de Justi\u00e7a\nAssunto: Pens\u00e3o de Aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Bezerra de Vasconcelos\nInteressada: Sra. Esmeralda da Rocha Viriato\nDecis\u00e3o: Pela ilegalidade do Ato. Concess\u00e3o de prazo ao Tribunal de Justi\u00e7a e \u00e0 interessada.\n\nManaus, 29 de abril de 2011\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO ESPIR\u00cdTO SANTO COELHO FURTADO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01131\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba299\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril de 2011.\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. AFONSO SALVADOR PEREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02556\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1368\/08, referente \u00e0 Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2011.\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1298","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1298"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7351,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1298\/revisions\/7351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}