{"id":1428,"date":"2011-05-17T17:35:16","date_gmt":"2011-05-17T17:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1428"},"modified":"2016-07-08T15:49:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:39","slug":"edicao-n%c2%ba-168-de-17-de-maio-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1428","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 168 de 17 de maio de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/Edicao-168-de-17-de-maio-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--ERRATA Despacho de Inexigibilidade para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201cA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO\u201d, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE-AM no dia 30\/03\/2011, fls 02 e 03. ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel, o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201cA NOVA  CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 27\/06\/2011 a 01\/07\/2011, pelo Instrutor, Jo\u00e3o Eudes Bezerra Filho, com o objetivo de capacitar os servidores  para compreenderem e analisarem as contas dos jurisdicionados, com enfoque na Portaria n\u00ba 664 da Secretaria do Tesouro Nacional de 30\/11\/2010. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), destinado a um p\u00fablico de 40 (quarenta) participantes e perfazendo uma carga hor\u00e1ria de 30 horas, tendo por  fundamento o art.  25, II c\/c com art. 13, VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel, o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa J E B F & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.254.268\/0001-03, situada \u00e0 Avenida General Mac Arthur, n\u00famero 418, sala 805 \u2013 Recife-PE, para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201cA NOVA  CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 27\/06\/2011 a 01\/07\/2011, pelo Instrutor, Jo\u00e3o Eudes Bezerra Filho, com o objetivo de capacitar os servidores  para compreenderem e analisarem as contas dos jurisdicionados, com enfoque na Portaria n\u00ba 664 da Secretaria do Tesouro Nacional de 30\/11\/2010. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), destinado a um p\u00fablico de 40 (quarenta) participantes e perfazendo uma carga hor\u00e1ria de 30 horas, tendo por  fundamento o art.  25, II c\/c com art. 13, VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA Despacho de Inexigibilidade para realiza\u00e7\u00e3o do Curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS\u201d, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE-AM no dia 30\/03\/2011, fls 01. ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA \u00d3RGAOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 06 a 10 de junho de 2011, pelo Instrutor Jos\u00e9 Paulo Moreira de Oliveira, com o objetivo de reduzir o tempo gasto na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, pareceres e notas t\u00e9cnicas para a presta\u00e7\u00e3o eficiente do servi\u00e7o p\u00fablico. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinq\u00fcenta reais), destinado a 50 (cinq\u00fcenta) participantes, perfazendo uma carga hor\u00e1ria de 40 horas, tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa JOSE PAULO CONSULTORIA EM COMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 05.2392.422\/0001-73, situada \u00e0 Avenida Alvirante Barroso, n\u00famero 06, sala 1807 \u2013 Rio de Janeiro \u2013RJ, para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIOS E PARECERES PARA \u00d3RGAOS P\u00daBLICOS\u201d, a ser ministrado, em Manaus no per\u00edodo de 06 a 10 de junho de 2011, pelo Instrutor Jos\u00e9 Paulo Moreira de Oliveira, com o objetivo de reduzir o tempo gasto na produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, pareceres e notas t\u00e9cnicas para a presta\u00e7\u00e3o eficiente do servi\u00e7o p\u00fablico. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinq\u00fcenta reais), destinado a 50 (cinq\u00fcenta) participantes, perfazendo uma carga hor\u00e1ria de 40 horas, tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA,  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA   19\/05\/2011.  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba 2561\/2009   e anexos   Objeto:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   FAPEM \u2013 Fundo de Aposentadoria e  Pens\u00e3o do Munic\u00edpio de Barcelos Recorrente:   Francisco Furtado de Vasconcelos Procurador:  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 1367\/2010 (2Vls)   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:   SAAE \u2013 Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua  e Esgoto do Munic\u00edpio de Barcelos Recorrente:   Jos\u00e9 Wellington Carioca da Silva Procurador:  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 5583\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba  3349\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  UEA  Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 5584\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba  4535\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  UEA  Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  Evelyn  Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2769\/2007   e anexos   Objeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba  10657\/2000 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Recorrente:  Zilmar de Souza  Lima Procurador:  Evelyn  Freire de C. L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba 1474\/2008   e anexos   Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Juru\u00e1 Recorrente:   Ed\u00e9zio Ferreira da Silva Procurador:  Elissandra  M.  Freire de  Menezes CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba   1368\/2009 (5Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008   \u00d3rg\u00e3o:   FUNETJ Respons\u00e1vel:  Hosannah Flor\u00eancio de Menezes e Francisco das Chagas Auzier Moreira Procurador:   Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba  1244\/2010 e anexos   Objeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba  3982\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  AMAZONPREV Recorrente: Silvestre de Castro Filho Procurador: Roberto C. Krichan\u00e3 da SIlva    CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  876\/2008 e anexos Objeto:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:    C\u00e2mara Municipal de Uarini Respons\u00e1vel: Hamilton Fernandes Silva Cruz    Procurador:   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1554\/2006 (5 Vls) Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005 \u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP Respons\u00e1vel:   Paulo Ricardo Rocha Farias Procurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 4032\/2010   e anexos   Objeto:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba  2726\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal  de Itacoatiara Recorrente:    Laura Cavalcante Marialva  Procurador:       Fernanda  Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1997\/2009  (5Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008   \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o  Hospital  Adriano Jorge Respons\u00e1vel:  Chang Chia Po Procurador:    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  e  Carlos Alberto Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba 5710\/2009   e anexos   Objeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao  Processo n\u00ba  4317\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  CDH -  Cons. Desenvolv. Humano do Estado do Am Recorrente:    V\u00e2nia Maria Cyrino Barbosa  Procurador:       Fernanda  Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  1475\/2010  (2Vls) e anexos    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant Respons\u00e1vel:  Al\u00e9cio Cabral da Silva Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro     5)PROCESSO N\u00ba  2302\/2007  (3Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de  Santo Ant\u00f4nio do i\u00e7\u00e1 Respons\u00e1vel:  Jackson Ferreira Magalh\u00e3es Procurador:    Elissandra M. Freire de Menezes CONSELHEIRO SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS  FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 3579\/2010       Objeto:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:    Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva    2)PROCESSO N\u00ba 5484\/2010 e anexos       Objeto:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 2360\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   SEMAD Recorrente:  Onildo Elias de Castro Lima Procurador:  Evelyn F. de C.L. Pareja    3)PROCESSO N\u00ba 5479\/2008 e anexos       Objeto:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao  Processo n\u00ba 4569\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:  Nair  Socorro Varela de Souza Procurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 1392\/2010  (3Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009   \u00d3rg\u00e3o:   Ouvidoria Geral do Estado Respons\u00e1vel:  Francisco de Souza Procurador:    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5)PROCESSO N\u00ba 1675\/2010    e anexos Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel:  Joaquim Teixeira Barbosa, no per\u00edodo  de 01\/01 \u00e0 30\/04\/2009 e Jos\u00e9 Edmar Carlos B. da Silva,  no per\u00edodo de 01\/05 \u00e0 31\/12\/2009 Procurador:    Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 1735\/2009  (2Vls)    Objeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Parintins Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Walmir Martins de Lima Procurador:    Evelyn Freire de C. L. Pareja Manaus,  17    de  Maio      2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 02\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2011. JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba 6070\/2008 Origem: DEMUT\/MAU\u00c9S Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito de Mau\u00e9s.   02)PROCESSO N\u00ba 370\/1996 (apensos ns. 3110\/2010, 2304\/1985 e 2050\/1988 \u2013 arquivados) Origem: SEDUC Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessada: Sra. Elza de Oliveira Dias Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 03)PROCESSO N\u00ba 2804\/2006 \u2013 (apenso n. 2097\/1991 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Walmira Maciel Andrade Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. Determina\u00e7\u00e3o ao Amazonprev.   04)PROCESSO N\u00ba 950\/2009 \u2013 (apenso n. 3268\/2010) Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria L\u00facia Costa Ferreira  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  05)PROCESSO N\u00ba 3268\/2010 \u2013 (apenso n. 950\/2009) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria L\u00facia Costa Ferreira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  06)PROCESSO N\u00ba 2785\/2007  \u2013 (apenso n. 4269\/1995 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Onofre Fernandes Ros\u00e1rio Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  07)PROCESSO N\u00ba 2091\/2008 \u2013 (apenso n. 1413\/1998-N.G.4940\/1998 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Dulcin\u00e9ia Maria Fontes Netto Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inativada. 08)PROCESSO N\u00ba 3048\/2006 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Z\u00e9lia Ribeiro de Alencar Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 09)PROCESSO N\u00ba 1089\/2009 Origem: SEMOSB Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Edmar Alexandre da Silva Interessada: Sra. Maria L\u00facia Rodrigues da Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev. 10)PROCESSO N\u00ba 4443\/2009 Origem: SUSAM Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  11)PROCESSO N\u00ba 3113\/2005 Origem: SEFAZ Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Marlene Rubim Salgueiro Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  12)PROCESSO N\u00ba 2566\/2008 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Ademir Oliveira de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  13)PROCESSO N\u00ba 3846\/2006 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Raimunda Pereira da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  14)PROCESSO N\u00ba 4571\/2005 Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Edm\u00e9ia Gomes da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  15)PROCESSO N\u00ba 3092\/2008 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Irlene da Silva Freitas Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  16)PROCESSO N\u00ba 4306\/2006  Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Lina Rodrigues da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  17)PROCESSO N\u00ba 265\/2008 (02 volumes) Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Leonora Rodrigues de Castro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. CONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 18)PROCESSO N\u00ba 6873\/2007 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Terezinha Cavalcante da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inativada. 19)PROCESSO N\u00ba 3865\/2007 Origem: SEMSA Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Glacione Bel\u00e9m Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 6500\/2009 \u2013 (apenso n. 4125\/2009) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Pantoja da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  21)PROCESSO N\u00ba 4125\/2009 \u2013 (apenso n. 6500\/2009) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria      Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Pantoja da Silva  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  22)PROCESSO N\u00ba 3497\/2008 \u2013 (apenso n. 7064\/2007) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Barbosa da Rocha Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  23)PROCESSO N\u00ba 7064\/2007 \u2013 (apenso n. 3497\/2008) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Barbosa da Rocha Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  24)PROCESSO N\u00ba 281\/2008 \u2013 (apenso n. 2691\/1989 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Rose Meiry Souza de Menezes  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  25)PROCESSO N\u00ba 2957\/2010 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Ana L\u00facia Correa de Carvalho Porto Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  26)PROCESSO N\u00ba 2934\/2010 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de Oliveira Pimentel Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 27)PROCESSO N\u00ba 945\/2010 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Rose Mary Rocha de Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  28)PROCESSO N\u00ba 3903\/2007 Origem: SEMPLAD Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. V\u00e2nia Maria Marques de carvalho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  29)PROCESSO N\u00ba 3277\/2006 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Neide de Souza Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  30)PROCESSO N\u00ba  5472\/2007 \u2013 (apenso n. 2717\/1997 \u2013 N.G.6875\/1997) Origem: TJ  Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Desembargador Ataliba David Ant\u00f4nio Interessada: Sra. Olinda Carim Ant\u00f4nio Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 01)PROCESSO N\u00ba  86\/2008 \u2013 (apenso n. 1340\/2008) Partes: SEAS e a Prefeitura Municipal de Carauari Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 86\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e o Sr. Bruno Luiz Litaiff Ramalho Ac\u00f3rd\u00e3o: Revelia. Regularidade das contas com ressalvas. Concess\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS.       02)PROCESSO N\u00ba 1340\/2008 Partes: SEAS e a Prefeitura Municipal de Carauari Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 2\u00aa a 7\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 86\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Regina Fernandes do Nascimento e o Sr. Bruno Luiz Litaiff Ramalho Ac\u00f3rd\u00e3o: Revelia. Regularidade das contas com ressalvas. Concess\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEAS.       03)PROCESSO N\u00ba 447\/2005 Origem: Prefeitura Municipal de Tabatinga Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Prazo \u00e0 Prefeitura Municipal de Tabatinga 04)PROCESSO N\u00ba  4681\/2008 Partes: MANAUSTUR e a AGEESMA Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2006 Respons\u00e1veis: Sra. Maria Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza e o Sr. Elimar Cunha e Silva Ac\u00f3rd\u00e3o: Julgar ilegal o conv\u00eanio n.01\/06. Irregularidade das contas. Concess\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva.     CONSELHEIRO: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 05)PROCESSO N\u00ba 7147\/2003 Origem: Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s. 06)PROCESSO N\u00ba  3087\/2004 (06 volumes) Origem: SEMSA Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel e prazo para o recolhimento. Instaura\u00e7\u00e3o da Cobran\u00e7a Executiva. Determina\u00e7\u00e3o e prazo \u00e0 SEMSA.  07)PROCESSO N\u00ba  1064\/2010 (03 volumes) \u2013 (apenso n. 8418\/2002 \u2013 Arquivado) Origem: Policia Civil do Estado do Amazonas  Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessado: Sr. Jos\u00e9 Raimundo Santos de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 08)PROCESSO N\u00ba 4358\/2009 \u2013 (apenso n. 6517\/2009) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Goretti Batalha dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 09)PROCESSO N\u00ba 6517\/2009 \u2013 (apenso n. 4358\/2009) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Goretti Batalha dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 10)PROCESSO N\u00ba 307\/2009 \u2013 (apenso n. 7059\/2001-arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Marta de Cruz Teles Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 11)PROCESSO N\u00ba 5189\/2006 \u2013 (apenso n. 1688\/1991-arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Alzenira Carlos Lopes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 12)PROCESSO N\u00ba 3566\/2010 Origem: SEFAZ Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Luzia Maria da Silva Costa Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 13)PROCESSO N\u00ba  3074\/2008 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Valdira Bezerra Marques Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. CONSELHEIRO: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 14)PROCESSO N\u00ba 343\/2008  Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria das Dores Negreiros Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 15)PROCESSO N\u00ba  612\/2008 (02 volumes) Partes: SEMASC e Centro Esp\u00edrita Sementeira de Luz Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 06\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Joaquim de Lucena Gomes e Sr. C\u00e9sar Campos Borges Ac\u00f3rd\u00e3o: Regularidade das contas com ressalvas. Concess\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 SEMASC.       16)PROCESSO N\u00ba 4476\/2007   Origem: SUSAM Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Leandro de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  17)PROCESSO N\u00ba 4342\/2006 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Rosa Franco Macedo Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  18)PROCESSO N\u00ba  5423\/2010 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada  Interessado: Sr. M\u00e1rio Jorge Reis Vitor Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  19)PROCESSO N\u00ba 1539\/2009  Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Dina da Silva Andrade Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  20)PROCESSO N\u00ba 6532\/2009 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Ant\u00f4nia Maria Paganes Moraes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  21)PROCESSO N\u00ba 3275\/2006 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Rosilda D\u2019Avila Campos  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  22)PROCESSO N\u00ba 3819\/2006  Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Osilda da Silva Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 23)PROCESSO N\u00ba 1171\/2009 Origem: SEMAGA Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. M\u00e1rio Nascimento de Negreiros Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  24)PROCESSO N\u00ba 5230\/2006  Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Raimunda da Costa Gomes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  25)PROCESSO N\u00ba 3974\/2006  Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Darcl\u00e9a Vasconcelos de Mac\u00eado Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  26)PROCESSO N\u00ba 4336\/2006  Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria  Interessado: Sr. Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Rodrigues Motta  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.  CONSELHEIRO: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 01)PROCESSO N\u00ba 2406\/2008 \u2013 (apenso n. 9429\/2000 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Flor\u00eancia Batista dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 02)PROCESSO N\u00ba 2590\/2008 \u2013 (apenso n. 132\/2001 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Roberv\u00e2nia da Silva Carlos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 03)PROCESSO N\u00ba 6005\/2009 Origem: UEA Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA. 04)PROCESSO N\u00ba 762\/2010 Origem: UEA Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA. 05)PROCESSO N\u00ba 1552\/2009 (02 volumes) Origem: UEA Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. CONSELHEIRO: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR 06)PROCESSO N\u00ba 3569\/2007 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Adelita de Oliveira Paiva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Interessada 07)PROCESSO N\u00ba 4178\/2007 Origem: SEINF Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Sim\u00e3o Elias Assayag Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 08)PROCESSO N\u00ba 5791\/2009 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria das Gra\u00e7as do Nascimento Printes  Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 09)PROCESSO N\u00ba 6434\/2007 (02 volumes) Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Reforma Interessado: Sr. Jos\u00e9 Wagner Medeiros Cavalcante  Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o ao interessado, ao AMAZONPREV e \u00e0 Pol\u00edcia Militar. 10)PROCESSO N\u00ba 3692\/2003 \u2013 (apenso n. 5405\/2005 \u2013 arquivado) Origem: SEMOSB Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sit\u00f4nio Lima de Bulh\u00f5es Interessada: Simone Oliveira de Bulh\u00f5es Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 11)PROCESSO N\u00ba 3799\/2005 \u2013 (apenso ns. 3737\/2005 e 3792\/2005) Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Paulo S\u00e9rgio Silva Castilho Interessada: Sra. Silvana de Jesus da Fonseca e dos menores Rafael de Jesus Castilho, Patr\u00edcia de Jesus Castilho, Paulo H\u00e9rcules Formigosa Castilho e Thiago dos Santos Castilho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 12)PROCESSO N\u00ba 3737\/2005 \u2013 (apenso ns. 3799\/2005 e 3792\/2005) Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Paulo S\u00e9rgio Silva Castilho Interessada: Sra. Silvana de Jesus da Fonseca e dos menores Rafael de Jesus Castilho, Patr\u00edcia de Jesus Castilho, Paulo H\u00e9rcules Formigosa Castilho e Thiago dos Santos Castilho Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. 13)PROCESSO N\u00ba 3792\/2005 \u2013 (apenso ns. 3799\/2005 e 3737\/2005) Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Paulo S\u00e9rgio Silva Castilho Interessado: Paulo H\u00e9rcules Formigosa Castilho Decis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos. CONSELHEIRO: M\u00c1RIO JOS\u00c8DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 1437\/1995 - (apenso ns. 1009\/1990, 1383\/1982 e 1043\/1983 \u2013 Arquivados) Origem: TJ Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Cleomar dos Anjos Feitoza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV.    02)PROCESSO N\u00ba 1009\/1990 \u2013 (apenso ns. 1437\/1995, 1383\/1982-arq. e 1043\/1983 \u2013 arq.) Origem: SEDUC Assunto: Cancelamento de Aposentadoria Interessada: Sra. Cleomar dos Anjos Feitoza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Recomenda\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV.    03)PROCESSO N\u00ba 2108\/2000 \u2013 (apenso n. 2551\/2005) Origem: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Raimunda Repolho Ferreira Interessado: Sr. Evandro Pereira, Marcos Ferreira Pereira e Marcelo Ferreira Pereira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.    04)PROCESSO N\u00ba 2551\/2005 \u2013 (apenso n. 2108\/2000) Origem: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 05)PROCESSO N\u00ba 162\/2008 OPartes: SEMASC e Obras Sociais Centro Esp\u00edrita Casa do Caminho Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2006 Respons\u00e1veis: Sr. Andr\u00e9 Gomes de Oliveira e Joaquim Lucena Gomes Ac\u00f3rd\u00e3o: Revelia. Julgar irregular as contas, considerar em alcance o Sr. Andr\u00e9 Gomes de Oliveira. Concess\u00e3o de multa e prazo aos respons\u00e1veis. Recomenda\u00e7\u00e3o ao ex-Secret\u00e1rio e ao atual Secret\u00e1rio da SEMASC. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 2698\/2010 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Reforma Interessado: Sr. Jos\u00e9 L\u00facio Oliveira da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 02)PROCESSO N\u00ba 1158\/2007 \u2013 (apenso n. 6425\/2001- arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria do Carmo Sales Coelho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 03)PROCESSO N\u00ba 4030\/2008 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Reforma Interessada: Sra. Vanda dos Santos Ribeiro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 04)PROCESSO N\u00ba 5305\/2008 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Dorventina Conrado de Souza Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO 05)PROCESSO N\u00ba 2525\/2008 \u2013 (apenso n. 3036\/2001- arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Auxiliadora Cavalcante Everton Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 06)PROCESSO N\u00ba 3676\/2010 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Reforma\t Interessado: Sr. Dilermano de Lima Filho Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 07)PROCESSO N\u00ba 6774\/2009 \u2013(apenso n. 5478\/2001- arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Albia da Costa Leite Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 08)PROCESSO N\u00ba 3256\/2005 Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Rita Martins Pereira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. 09)PROCESSO N\u00ba 5876\/2009 Origem: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Assunto: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Interessado: Sr. Natal\u00edcio de Jesus Gomes dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 10)PROCESSO N\u00ba 6249\/2009 Origem: Prefeitura Municipal de Manaus Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 11)PROCESSO N\u00ba 7313\/2007 \u2013 (apenso n. 8574\/2000 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Raimundo Andrade Bonif\u00e1cio Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 12)PROCESSO N\u00ba 048\/2010 Origem: Prefeitura Municipal de Coari Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Waldner Fernandes Costa Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o ao interessado. Notifica\u00e7\u00e3o ao \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio 13)PROCESSO N\u00ba 1401\/2007 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria Neuza da Silva Cavalcante Decis\u00e3o: Julgar ilegal. Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 interessada. Notifica\u00e7\u00e3o ao \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO 14)PROCESSO N\u00ba 4855\/2008 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Angelita Nascimento da Silva Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 15)PROCESSO N\u00ba 2783\/2010 (02 volumes) Origem: SEFAZ Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria Dulcelene Michiles Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 16)PROCESSO N\u00ba 3798\/2006  Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Ramiz Wladimir Braga dos Santos Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 17)PROCESSO N\u00ba 3171\/2006 Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Terezinha de Jesus da Silva Bezerra Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 18)PROCESSO N\u00ba 2481\/2007 \u2013 (apenso n. 2785\/1990 - arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Maria Walda Maciel Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 19)PROCESSO N\u00ba 1534\/2009 Origem: SEMED Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria Perp\u00e9tuo Socorro Freitas da Cunha Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 20)PROCESSO N\u00ba 4362\/2006 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Rufina Vasques Mendes Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 21)PROCESSO N\u00ba 4784\/2005 Origem: SEMAF Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Naide Oliveira Couto Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 22)PROCESSO N\u00ba 635\/2010 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Zimar Marques Batista Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO 23)PROCESSO N\u00ba 1284\/2007 \u2013 (apenso n. 3806\/1995 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessado: Sra. Santina Ferreira Bezerra Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 24)PROCESSO N\u00ba 6519\/2009 \u2013 (apenso n. 3019\/2001 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Nely Feitosa da Silveira Carneiro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 25)PROCESSO N\u00ba 1794\/2007 \u2013 (apenso n. 3923\/1995 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Melina Costa Maciel Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 26)PROCESSO N\u00ba 5990\/2009 \u2013 (apenso n. 1724\/1994 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Maria de F\u00e1tima Rocha Moreno Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 27)PROCESSO N\u00ba 577\/2007 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Isabel Luciana de Oliveira Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 28)PROCESSO N\u00ba 6520\/2009 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Olgarina Nogueira Neponucena Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 29)PROCESSO N\u00ba 3504\/2006 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Joana Pinto Baia Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 30)PROCESSO N\u00ba 2789\/2007 \u2013 (apenso n. 4072\/1996 \u2013 arquivado) Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria  Interessada: Sra. Maria Cavalcante Miquiles Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 31)PROCESSO N\u00ba 1995\/2007 Origem: SUSAM Assunto: Aposentadoria Interessado: Sr. Jean da Silva Maduro Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO 32)PROCESSO N\u00ba 5176\/2009 Partes: SEMC e Empresa Jack Cartoon Produ\u00e7\u00f5es Assunto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2008 Decis\u00e3o: Julgar legal o conv\u00eanio. Aplica\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis. Prazo para o recolhimento da multa. Instaura\u00e7\u00e3o da Tomada de Contas. Recomenda\u00e7\u00e3o a atual e ex-Secret\u00e1ria da SEMC. 33)PROCESSO N\u00ba 2063\/2008 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Izanira Hayden Gon\u00e7alves Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato.           34)PROCESSO N\u00ba 3257\/2006 Origem: SEDUC Assunto: Aposentadoria Interessada: Sra. Betty Duarte de Morais Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. 35)PROCESSO N\u00ba 2856\/2008 Origem: SEDUC Assunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Tiago Montalvo Cardoso Interessadas: Sra. Bernardina Almeida Cardoso e Solange, H\u00e9lio, Rosane, Tiago J\u00fanior, Lidiane, Derley e Gilson Almeida Cardoso Decis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Manaus, 12 de maio de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara P O R T A R I A  N\u00ba 045\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 011\/2011-GCLA, do Gabinete do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, datado de 24.02.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR as servidoras VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A, OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 326-3A e CL\u00c1UDIA REGINA LINS MULLER, matricula n\u00ba 177-5A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 13.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Eirunep\u00e9 e Envira, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 2196\/2011 e 2141\/2011), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1768\/2011 e 1725\/2011) e do Fundo de Pens\u00f5es e Aposentadoria de Envira \u2013 FAPENV (Processo n\u00ba 2194\/2011);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias as servidoras; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor da servidora VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 046\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 011\/2011, do Gabinete do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, datado de 28.02.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matricula n\u00ba 255-0A, MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.339-0A e \u00c2NGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula n\u00ba 075-2A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 08.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 2118\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1840\/2011) e do Instituto Municipal Previdenci\u00e1rio \u2013 INPAN (Processo n\u00ba 1827\/2011);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matricula n\u00ba 255-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 047\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 20\/2011, do Gabinete do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, datado de 1\u00ba.03.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores LUIZ AIMBER\u00ca DE FREITAS SEGUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1.342-0A, J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.361-7A e  MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.346-3A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 18.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Tef\u00e9, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1799\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1519\/2011) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE (Processo n\u00ba 2461\/2011-TC);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 20 (vinte) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil quinhentos reais), em favor do servidor LUIZ AIMBER\u00ca DE FREITAS SEGUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1.342-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 048\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 03\/2011-GCLA, do Gabinete do Conselheiro Julio Cabral, datado de 25.02.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, CYNTHIA MARA LINS FURTADO BEL\u00c9M, matricula n\u00ba 342-5A e  ANTISTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 258-5A, para, no per\u00edodo de 31.05 a 10.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 2144\/2011) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 2551\/2011-TC);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 11 (onze) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil quinhentos reais), em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 02\/2010, exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de JAPUR\u00c1, exerc\u00edcio 2006 - Processo n\u00ba 2681\/2007, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Prefeito e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher multa no valor de R$ 16.448,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) aos cofres estaduais, e glosas em que o respons\u00e1vel foi considerado em alcance, nos valores de R$29.192,16 (vinte e nove mil, cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos) e R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), aos cofres municipais, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Corte de Contas, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro. N\u00e3o havendo o recolhimento das condena\u00e7\u00f5es impostas, j\u00e1 est\u00e1 autorizada a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva e inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.71, inciso III, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/2002, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 067\/2010, exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de BORBA, exerc\u00edcio 2007 - Processo n\u00ba 1312\/2008, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO JOS\u00c9 MUNIZ CAVALCANTE, Prefeito Municipal e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a recolher multa no valor de R$ 822,43 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos) com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Corte de Contas, situado a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02479\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1540\/97-N.G.3365\/97, referente \u00e0 Aposentadoria do Sr.  Romualdo Cardoso Pinto. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02478\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1552\/97, referente \u00e0 Aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Mariano Fernandes. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02478\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1552\/97, referente \u00e0 Aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Mariano Fernandes. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02476\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1566\/97-N.G.3395\/97, referente \u00e0 Aposentadoria da Sra.  Maria Rita Pereira dos Santos. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02474\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1568\/97-N.G.3397\/97, referente \u00e0 Aposentadoria do Sr.  Luiz Coelho Pereira. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0467\/2008\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1575\/97-N.G.3404\/97, referente \u00e0 Aposentadoria da Sra.  Maria Deuza da Silva Linhares Mendes. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. F\u00c1BIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0114\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5242\/08, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.03\/07. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. F\u00c1BIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0102\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5243\/08, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.13\/07. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. F\u00c1BIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0114\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5242\/08, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.03\/07. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. JOS\u00c9 LUPERCIO RAMOS DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0124\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5689\/09-05 volumes, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.01\/07. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. JOS\u00c9 LUPERCIO RAMOS DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0107\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5692\/09, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.06\/08. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco C\u00e1ssio Nunes Brand\u00e3o, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, per\u00edodo de 19 \u00e0 31 de dezembro de 2009  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2294\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2006.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Ver\u00edssimo Alves, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 per\u00edodo de 21 de outubro \u00e0 18 de dezembro de 2009, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2294\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2006.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Elivaldo Herculino dos Santos, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapu\u00e1 per\u00edodo de 01 de janeiro a \u00e0 20 de outubro de 2009, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2294\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2006.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba002\/2011 \u2013 SECAMM Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Dr. Wellington Magalh\u00e3es, EX Procurador do Munic\u00edpio de Manaus para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 1862\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Secret\u00e1ria     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1428"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7321,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1428\/revisions\/7321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}