{"id":1484,"date":"2011-05-24T17:54:57","date_gmt":"2011-05-24T17:54:57","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1484"},"modified":"2016-07-08T15:49:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:39","slug":"edicao-n%c2%ba-173-de-24-de-maio-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1484","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 173 de 24 de maio de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\" http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/Edicao-173-de-24-de-maio-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N. 114\/2011-GPSERH                      O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 03\/2011, datado de 12.4.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,             R E S O L V E : PRORROGAR os efeitos da Portaria n\u00ba 386\/2010-GPSERH, datada de 18.10.2010, por mais 6 (seis) meses, a contar desta data.                                                D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2011.        J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 176\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Chefe de Gabinete, exarado no Memorando n\u00ba 033\/2011- GAUD\/MJMCF, datado de 29.4.2011, R E S O L V E : I - CRIAR o Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de assessoramento da Presid\u00eancia e do Tribunal Pleno, na consecu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PSI) e na an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o relativas aos objetivos e crit\u00e9rios estabelecidos espec\u00edfico para planejar, avaliar e executar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Amazonas, conforme preconizado na Resolu\u00e7\u00e3o NS 06, de 15 de mar\u00e7o de 2011. II - DESIGNAR os integrantes do CGSI com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 1099-5A; Coordenador Executivo: \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n\u00ba 1251-3A; Membros: \u00c1rea de Seguran\u00e7a em Recursos Humanos: ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 1176-2B; PRISCILA DE ALMEIDA HAYDEN, matr\u00edcula n\u00ba 1373-0A; \u00c1rea de Seguran\u00e7a do Ambiente F\u00edsico: CB PM RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 958-0A; NIVALDO SALES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 336-0A; \u00c1rea de Seguran\u00e7a Tecnol\u00f3gica: FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba 1243-2A; LINCOLN ANDRADE SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 988-1B; JANSEN ARA\u00daJO DA FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 1145-2A. III - DISCIPLINAR o funcionamento do CGSI. 1.\tIntegram o CGSI, como membros representativos, os chefes de todas as unidades organizacionais deste Tribunal, podendo-se, excepcionalmente, delegar tal fun\u00e7\u00e3o a pessoa habilitada, que atenda aos crit\u00e9rios dos incisos III e IV do Art. 69 do Anexo A, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 06, de 15 de mar\u00e7o de 2011. Nestes casos, a avalia\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o devem ser realizadas pelo CGSI. 2.\tO Comit\u00ea Executivo reunir-se-\u00e1 de forma ordin\u00e1ria mensalmente e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, sempre que convocado pelo Presidente ou Coordenador Executivo, com a presen\u00e7a m\u00ednima de metade mais um de seus membros. 3.\tO Comit\u00ea deve realizar reuni\u00f5es ordin\u00e1rias a cada 04 (quatro) meses com todos os membros representativos das unidades organizacionais; e, extraordinariamente, a qualquer tempo, a crit\u00e9rio do Presidente do CGSI. 4.\tAs reuni\u00f5es do Comit\u00ea devem ser registradas em Ata de Reuni\u00e3o, a qual deve constar o registro dos integrantes presentes, a pauta dos assuntos tratados, as a\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias deliberadas, os respons\u00e1veis e o prazo de execu\u00e7\u00e3o das atividades. 5.\tPara consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades, o Comit\u00ea poder\u00e1: a.\tter livre acesso \u00e0s \u00e1reas e informa\u00e7\u00f5es classificadas como sigilosas e n\u00edvel de acesso l\u00f3gico privilegiado, quando em exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ressalvados os impedimentos legais e os limites estabelecidos pela Presid\u00eancia e Corpo Deliberativo; b.\tparticipar de associa\u00e7\u00f5es ou comit\u00eas regionais ou nacionais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o com o objetivo de obter ou compartilhar conhecimentos; c.\tparticipar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, de eventos ou semin\u00e1rios pertinentes, a fim de manter os integrantes do Comit\u00ea atualizados com as recentes t\u00e9cnicas, produtos e mecanismos de seguran\u00e7a do mercado, com o objetivo de melhor atender a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; d.\tconvidar especialistas ou propor contrata\u00e7\u00e3o de consultoria para desenvolvimento de servi\u00e7os especializados e produtos com a finalidade de promover solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, quando couber. 6.\tAo Presidente do CGSI cabe: a.\tAssessorar a Presid\u00eancia do TCE-AM nos assuntos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o; b.\tacompanhar o cumprimento da PSI, das normas e diretrizes emanadas do CGSI e propor medidas legais em caso de inobserv\u00e2ncia das mesmas; c.\tavaliar e aprovar normas, planos, procedimentos, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es reguladoras espec\u00edficas, relativas aos assuntos preconizados na PSI (Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o), exceto quando se tratar de assuntos de alta criticidade ou sigilo, que sejam de compet\u00eancia do Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; d.\tpromover no \u00e2mbito do Tribunal, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a mentalidade de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, bem como a import\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es processadas e dos seus riscos e vulnerabilidades; e.\taprovar ou destituir os colaboradores da \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, segundo o perfil exigido para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; f.\tconvocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias. 7.\tAo Coordenador Executivo do CGSI cabe: a.\tacompanhar o cumprimento da PSI, das normas e diretrizes emanadas do CGSI e propor ao Presidente do Comit\u00ea medidas legais em caso de inobserv\u00e2ncia das mesmas; b.\tproduzir e propor normas, planos, procedimentos, mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es reguladoras espec\u00edficas, relativas aos assuntos preconizados na PSI (Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o); c.\tdefinir e coordenar as atividades dos membros do Comit\u00ea na execu\u00e7\u00e3o das atividades de seguran\u00e7a prescritas na PSI; d.\tcoordenar e promover no \u00e2mbito do Tribunal, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a mentalidade de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, bem como a import\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es processadas e dos seus riscos e vulnerabilidades; e.\tmanter todos os interessados informados das a\u00e7\u00f5es adotadas; f.\tindicar a integra\u00e7\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o dos colaboradores da \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, segundo o perfil exigido para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o; g.\tconvocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias. 8.\tAos membros do CGSI cabem: a.\texecutar as a\u00e7\u00f5es e planos de trabalho definidos pelo CGSI relativas a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; b.\tacompanhar o cumprimento da PSI, das normas e diretrizes emanadas do CGSI; c.\tpropor sugest\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es e sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; d.\tpromover no \u00e2mbito do Tribunal, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a mentalidade de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, bem como a import\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es processadas e dos seus riscos e vulnerabilidades. 9.\tOs casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o desta Portaria ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Presidente do Comit\u00ea para delibera\u00e7\u00e3o. IV - REVOGAR as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 178\/2011-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29,  V, XIII,  da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.05.2002, e; CONSIDERANDO o despacho do Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio, exarado no Memorando n. 202\/2011-ECP\/AM, datado de 10.5.2011,  R E S O L V E: I - EXCLUIR o nome do servidor ENALDO FREITAS MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 897-4B, da Portaria n\u00ba 172\/2011-GPSERH, datada de 10.5.2011; II \u2013 INCLUIR o nome do servidor RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1343-9A, na Portaria acima mencionada.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 179\/2011-SGSA O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO  o despacho do Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio, exarado no Memorando n. 200\/2011-ECP\/AM,  datado de 10.5.2011, R E S O L V E: RETIFICAR, o per\u00edodo da Portaria n\u00ba 174\/2011-GPSERH, datada de 10.5.2011, de 15 a 21.5.2011 para 13 a 21.5.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 183-2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 31\/2011 \u2013SETIN, datado de 15.4.2011,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n. 1251-3A, NIVALDO SALES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 336-0A, e  o CB PM RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n. 958-0A, para participarem do \u201cSemin\u00e1rio  Beyerdinamic e REI Contra Medidas de Seguran\u00e7a em TI e CFTV Avan\u00e7ada\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP nos dias  27  e  28.5.2011; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que  os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16  de maio de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio             P O R T A R I A  N.   184\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 04\/2011,  datado de 3.5.2011, subscrito pela Senhora Conselheira Convocada Yara Amaz\u00f4nias Lins Rodrigues dos santos, \t R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a Conselheira Convocada YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para participar do curso Completo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos,  a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de  16 a 20.5.2011. \t II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE VI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba  187\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Requerimento datado de 11.5.2011, subscrito pela Senhora Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, R E S O L V E : I - DESIGNAR o servidor THIAGO PASCARELLI VEIGA LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 1119-3A, para acompanhar a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o in loco,  designada pela Portaria n\u00ba 037\/2011\/Secex, que inspecionar\u00e1 no munic\u00edpio de Santa Isabel, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito objeto do Processo n. 2060\/2011 e do Presidente da C\u00e2mara Processo n. 1581\/2011, no per\u00edodo de 17 a 27.5.2011.  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; III -  DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba  188\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Requerimento datado de 11.5.2011, subscrito pela Senhora Conselheira Substituta Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, R E S O L V E : I - DESIGNAR o servidor TIAGO JO\u00c3O SALLES BOTELHO, matr\u00edcula n\u00ba 1082-0A, para acompanhar a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o in loco, designada pela Portaria n\u00ba 038\/2011\/Secex, que inspecionar\u00e1 no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira as contas do exerc\u00edcio de 2010, do Prefeito e do Presidente da C\u00e2mara objeto do Processo n. 1157\/2011, no per\u00edodo de 17 a 29.5.2011.  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; III -  DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N\u00ba 189\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 07\/2011\/G\/ARFF, datado de 18.4.2011,   \t\t\tR E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor CARLOS ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n. 1297-1B, para acompanhar os trabalhos de Inspe\u00e7\u00e3o no  Munic\u00edpio de Tef\u00e9, no per\u00edodo de 6 a 10.6.2011; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N. 191\/2011-GPSERH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 46\/2011 \u2013Administrativo \u2013 Tribunal Pleno, 05.05.2011, constante do Processo n. 1781\/2011,  R E S O L V E: I - CONCEDER ao servidor UBALDINO MEIRELLES DA SILVA NETO, matr\u00edcula n. 1371-4, licen\u00e7a para tratamento de interesse particular, at\u00e9 dezembro de 2012,  nos termos do art. 75, \u00a7 4\u00ba, da Lei n. 1762\/86,  a remunera\u00e7\u00e3o do interessado dever\u00e1 ser suspensa  at\u00e9 seu retorno \u00e0s suas atividades funcionais, e com preju\u00edzo de suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, salvo a possibilidade legal do servidor, voluntariamente e \u00e0 suas expensas, proceder ao  recolhimento de suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias junto ao Amazonprev, nos termos da Lei complementar estadual n\u00ba 52\/2001; II \u2013 O est\u00e1gio probat\u00f3rio do interessado dever\u00e1 ficar suspenso at\u00e9 que este retorne as suas atividades.   D\u00ca\u2014SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente, em exerc\u00edcio                                     P O R T A R I A  N. 195\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 1176-2B, para responder pela Secretaria de Recursos Humanos - SERH, durante a aus\u00eancia da titular K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 000.386-7A,  no per\u00edodo de 23 a 27.5.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2011.                 J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 196\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 042\/2011-Secex, datado de 18.5.2011, subscrito  pelo Secret\u00e1rio da Secex, Pedro Augusto Oliveira da Silva, \t R E S O L V E : PRORROGAR as Portarias ns. 155\/2011-GPSERH, datada de 2.5.2011 e  160\/2011-GPSERH, datada de 3.5.2011, para o per\u00edodo de 18 a 20.5.2011. .  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 197\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 042\/2011- datado de 18.5.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva,   \t R E S O L V E : PRORROGAR  a Portaria n\u00ba 156\/2011-GPSERH, datada de 2.5.2011, para o per\u00edodo de 24.4 a 19.5.2011. .  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 198\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 134\/2011- datado de 17.5.2011, subscrito pelo  Senhor  Eur\u00edpedes Ferreira Lins J\u00fanior,  \t R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba  1242-4A, para responder pelo Departamento de Engenharia - DEENG, durante o afastamento  do titular EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 004-3A,  no  per\u00edodo de 18 a 27.5.2011.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente AVISO N.\u00ba 03\/2011- ESCOLA DE CONTAS P\u00d9BLICAS DO AMAZONAS O PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROCESSO SELETIVO DE EST\u00c1GIO, tendo em vista o subitem 4.1 do Edital n.\u00ba 01\/2011 \u2013 ESCOLA DE CONTAS, de 8 de abril de 2011, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE\/Am, torna p\u00fablicos os hor\u00e1rios e os locais de realiza\u00e7\u00e3o da prova discursiva do processo seletivo de est\u00e1gio, destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva.  1.\tDATAS E HOR\u00c1RIOS DAS PROVAS  1.1\tDATA: 26 e 27 de maio de 2011 (prova dissertativa \u2013 dura\u00e7\u00e3o total de 3 horas), conforme tabela abaixo.  1.2\tHor\u00e1rio: 9 horas, hor\u00e1rio local. 1.3\tDistribui\u00e7\u00e3o conforme descrito na tabela abaixo: DATA DA PROVA\tCURSO\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O 26\/5\/2011\tARQUIVOLOGIA\tTODOS OS CLASSIFICADOS \tADMINISTRA\u00c7\u00c3O\tTODOS OS CLASSIFICADOS \tDIREITO\tDO 1\u00ba AO 102\u00ba COLOCADO \tCONTABILIDADE\tTODOS OS CLASSIFICADOS \tCOMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL\tTODOS OS CLASSIFICADOS  27\/5\/2011\tDIREITO\tDO 103\u00ba AO 205\u00ba COLOCADO \tINFORM\u00c1TICA - DESENVOLVIMENTO\tTODOS OS CLASSIFICADOS \tINFORM\u00c1TICA \u2013 SUPORTE T\u00c9CNICO \tTODOS OS CLASSIFICADOS \tENGENHARIA CIVIL\tTODOS OS CLASSIFICADOS * Conforme classifica\u00e7\u00e3o em anexo.  2.\tLOCAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS: Audit\u00f3rio do TCE situado na Av. Ephig\u00eanio Sales, 1155, Parque 10 de Novembro. Fone 3301-8154.  3.\tO candidato dever\u00e1 comparecer ao local designado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para o seu in\u00edcio, munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta preta, de comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e de documento de identidade original (item 4.6 do Edital n. 01\/2011).  4.\tNos dias de realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletr\u00f4nicos (bip, telefone celular, rel\u00f3gio do tipo data bank, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e\/ou algum aparelho eletr\u00f4nico, estes ser\u00e3o recolhidos pela Coordena\u00e7\u00e3o e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instru\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.  5.\tO candidato deve observar as normas e os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o das provas dissertativas previstos no Edital n. \u00ba 01\/2011 \u2013 ECP\/AM, de 8 de abril de 2011, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.  ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2011.   Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM EXTRATO DA ATA DA 41\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 06\/12\/2010 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 2774\/2001  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Sofia Rabelo de Souza Decis\u00e3o: Sobrestamento 2) PROCESSO N\u00ba 813\/2006 Assunto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Helena Constantino Prot\u00e1zio, c\u00f4njuge do ex-servidor, Sr. Ant\u00f4nio Urbano Prot\u00e1zio.  \u00d3rg\u00e3o: Policia Civil Interessada: Helena Constantino Prot\u00e1zio Voto: Legalidade 3) PROCESSO N\u00ba 4397\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado(a): Sr(a) Floraci Carlos de Melo Decis\u00e3o: Legalidade 4) PROCESSO N\u00ba 3449\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado(a): Sr(a) Floraci Carlos de Melo Decis\u00e3o: Arquivamento\t\t     5) PROCESSO N\u00ba 3870\/2007 Assunto: Aposentadoria e ato retificador na aposentadoria da Sra. Floraci Carlos de Melo, no cargo de professor, 4\u00aa classe. ED-LPL-IV, refer\u00eancia A, matr\u00edcula n. 028.100-0A, do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico estadual da SEDUC, de acordo com os decretos publicados nos D.O.E. de 28.6.2006 e 20.3.2007.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado(a): Sr(a) Floraci Carlos de Melo Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 2381\/2006 Assunto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Bonif\u00e1cio Vieira e dos menores Maria Helena Bonif\u00e1cio Vieira Lima e Jo\u00e3o V\u00edtor Bonif\u00e1cio Vieira Lima, c\u00f4njuge e filhos do ex-servidor, Sr. Aldemar Ara\u00fajo Lima. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessados: Sr(a) Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Bonif\u00e1cio Vieira e dos menores Maria Helena Bonif\u00e1cio Vieira Lima e Jo\u00e3o V\u00edtor Bonif\u00e1cio Vieira Lima Decis\u00e3o: Legalidade 7) PROCESSO N\u00ba 6832\/2009 Assunto: Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. Ruth Lima Paiva, c\u00f4njuge do ex-servidor, Sr. Arm\u00e9nio Barboza Paiva, de acordo com a portaria publicada no D.O.E. de 22 de Setembro de 2009.  \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sr(a) Ruth Lima Paiva Decis\u00e3o: Legalidade.\t\t     8) PROCESSO N\u00ba 5678\/1998 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Silvestre Corr\u00eaa Decis\u00e3o: Arquivamento 9) PROCESSO N\u00ba 2115\/2006 Assunto: Inclus\u00e3o na aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Silvestre Corr\u00eaa, no cargo de motorista, classe C, n\u00edvel F, refer\u00eancia I, matr\u00edcula n\u00ba 107.347-8A, do quadro de pessoal da SESAU, da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade de sa\u00fade, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 25.01.2006.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Silvestre Corr\u00eaa Decis\u00e3o: Arquivamento, Sem Julgamento do M\u00e9rito. 10) PROCESSO N\u00ba 5529\/2005 Assunto: Pens\u00e3o concedida em favor de Tharine l. Correa, filha do ex-servidor, Sr. Jos\u00e9 Silvestre Correa.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Tharine l. Correa Decis\u00e3o: Arquivamento, Sem Julgamento do M\u00e9rito. 11) PROCESSO N\u00ba 5219\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Jamile da Concei\u00e7\u00e3o Bichara Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade. 12) PROCESSO N\u00ba 3516\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Rodrigues da Costa Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 3720\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Rodrigues da Costa Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 907\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Eunice Serr\u00e3o Pereira Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 3173\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sr(a) Joaquim Gomes Dantas Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 3954\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sr(a) Maur\u00edlia Patr\u00edcio da Silveira Decis\u00e3o: Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 2072\/2008 Assunto: Reforma e retifica\u00e7\u00e3o na aposentadoria do Sr. Gilberto Rodrigues dos Santos, capit\u00e3o QOES PM, matr\u00edcula n\u00ba 019.208-2C, de acordo com o decreto publicado no D.O.E de 29 de Novembro de 2007.  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessado: Sr(a) Gilberto Rodrigues dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 793\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sr(a) Oscar Marques da Silva Decis\u00e3o: Arquivamento 3) PROCESSO N\u00ba 3664\/2008 Assunto: Ato retificador na aposentadoria do Sr. Oscar Marques da Silva, no cargo de auxiliar administrativo, matr\u00edcula n\u00ba 148.267-0D, do quadro de pessoal da SEAD, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 17.04.2008.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sr(a) Oscar Marques da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 4) PROCESSO N\u00ba 3738\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria S\u00f4nia Sales Teixeira  Decis\u00e3o: Legalidade 5) PROCESSO N\u00ba 4507\/2007 Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o na aposentadoria da Sra. Aurora Rodrigues de Amorim Silva, no cargo de professor, 4\u00aa classe, ED-LPL-IV, refer\u00eancia A, matr\u00edcula n. 030.673-8B, do quadro de pessoal da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 29.03.2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Aurora Rodrigues de Amorim Silva Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 936\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Aurora Rodrigues de Amorim Silva Decis\u00e3o: Arquivamento  7) PROCESSO N\u00ba 3646\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Aurora Rodrigues de Amorim Silva Decis\u00e3o: Legalidade 8) PROCESSO N\u00ba 4597\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Gercilene Jansen Sodre Decis\u00e3o: Legalidade 9) PROCESSO N\u00ba 5541\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Gercilene Jansen Sodre Decis\u00e3o: Legalidade 10) PROCESSO N\u00ba 7332\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ilisete S. dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 11) PROCESSO N\u00ba 1936\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Alfaia Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 5981\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria M\u00f4nica de Lima Madeira Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 542\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Necy Soares Pereira Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 2965\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Raimundo Arn\u00f3bio Gomes Queiroz Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 2965\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Olindina Neves de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 478\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Beremis de Assis Jardim Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 5770\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Josefa Seixas da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 18) PROCESSO N\u00ba 2936\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Carlota Correia da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 6237\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Luiza Maria Teixeira Barbosa Decis\u00e3o: Legalidade 20) PROCESSO N\u00ba 5793\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Francisca Souza de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 21) PROCESSO N\u00ba 1758\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Aurineia Maria Trindade de Ad\u00e9lia Decis\u00e3o: Legalidade 22) PROCESSO N\u00ba 3648\/2010 Assunto: Transferir para a reserva remunerda da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o 3\u00ba sargento QPPM Jo\u00e3o Arevalo Flores, matr\u00edcula n\u00ba 008.128-0B, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 05 de Maio de 2010. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessada: Sr(a) Jo\u00e3o Arevalo Flores Decis\u00e3o: Legalidade 23) PROCESSO N\u00ba 5208\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Amazonas Interessado: Sr(a) Ismael Rodrigues do Nascimento Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 5977\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Waldiza de Souza Costa Decis\u00e3o: Legalidade 25) PROCESSO N\u00ba 5976\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Rita de C\u00e1ssia Falc\u00e3o de Assun\u00e7\u00e3o Decis\u00e3o: Legalidade 26) PROCESSO N\u00ba 6262\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Leonice Teixeira Gon\u00e7alves Decis\u00e3o: Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 3183\/2005 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus Interessada: Sr(a) Terezinha Franco Duarte Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 2687\/2010 Assunto: Reforma por invalidez do soldado 1 QPPM Wagner Souza da Cunha (R.G. 13034), matr\u00edcula n\u00ba 141.851-3A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 02 de Fevereiro de 2010.  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Amazonas Interessado: Sr(a) Wagner Souza da Cunha  Decis\u00e3o: Legalidade 3) PROCESSO N\u00ba 1534\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Zulene de Ara\u00fajo Teixeira Decis\u00e3o: Legalidade 4) PROCESSO N\u00ba 1295\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Neuza Batista de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 5) PROCESSO N\u00ba 2447\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sr(a) Raimundo dos Santos Belchior Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 6616\/2009 Assunto: Reforma por invalidez do soldado 1 QPPM Carlos C\u00e9sar Vieira Moreira, matr\u00edcula n\u00ba 056.036-7A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 25 de Setembro de 2009.  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Amazonas Interessado: Sr(a) Carlos C\u00e9sar Vieira Moreira Decis\u00e3o: Legalidade 7) PROCESSO N\u00ba 6485\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Interessada: Sr(a) Maria Luiza Pizano Miranda Decis\u00e3o: Legalidade \t 8) PROCESSO N\u00ba 1808\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Alice Amorim da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 9) PROCESSO N\u00ba 6930\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Jeisa Maria de Sousa Decis\u00e3o: Legalidade 10) PROCESSO N\u00ba 4533\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Valdomira da Silva Costa Decis\u00e3o: Legalidade 11) PROCESSO N\u00ba 661\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Zilmar de Lima Carvalho Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 4892\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Raimunda de Gois Macedo Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 3860\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Interessado: Sr(a) Francisco Marcos Brasil Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 3828\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD  Interessado: Sr(a) Ant\u00f4nio Pereira Caldas Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 3071\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Interessado: Sr(a) Melquidia Miranda da Silva Cruz Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 942\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Raimunda Israel de Araujo Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 2489\/2008 Assunto: Transferir para reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o cabo QPPM Manuel dos Santos Silva, matr\u00edcula n\u00ba 053.115-4A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 03.01.2008  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessado: Sr(a) Manuel dos Santos Silva Decis\u00e3o: Legalidade\t\t                                14) PROCESSO N\u00ba 794\/2008 Assunto: Aposentadoria da Sra. Terezinha Ferreira Alencar, no cargo de professor, 4\u00aa classe, c\u00f3digo ED-LPL-IV, refer\u00eancia D, matr\u00edcula n\u00ba 027.887-4A, do quadro do magist\u00e9rio da SEDUC.decreto publicado no D.O.E. de 01.11.2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Terezinha Ferreira Alencar Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 6001\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Luiza Paiva de Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 3508\/2010  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Am\u00e9lia Melo dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 3677\/2007  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Apolonia Alves Coelho Decis\u00e3o: Legalidade                                    18) PROCESSO N\u00ba 2683\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Ney da Rocha Nina Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 3270\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Interessada: Sr(a) Maria Auxiliadora Pompeu da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 20) PROCESSO N\u00ba 1364\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria de F\u00e1tima Beleza Passos Decis\u00e3o: Legalidade 21) PROCESSO N\u00ba 6737\/2009  Assunto: Reforma por invalidez do soldado 1 QPPM Germano Rocha Brand\u00e3o Neto (RG. 6809), matr\u00edcula N\u00ba 055.984-9A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 22 de Outubro de 2009. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar  Interessada: Sr(a) Germano Rocha Brand\u00e3o Neto Decis\u00e3o: Legalidade 22) PROCESSO N\u00ba 3512\/2008  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Sandra Maria Machado de Assis Decis\u00e3o: Legalidade 23) PROCESSO N\u00ba 1781\/2007  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Erika Lima Ferreira de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 2703\/2007  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria das Dores da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 25) PROCESSO N\u00ba 6301\/2008  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Cristina Palma dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 26) PROCESSO N\u00ba 3858\/2006  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Ivanilde Holanda Moura Decis\u00e3o: Legalidade 27) PROCESSO N\u00ba 5881\/2009  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Rosilda do Carmo de Lima Decis\u00e3o: Legalidade 28) PROCESSO N\u00ba 4403\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sr(a) Maria Ferreira de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 4469\/2007  Assunto: Ato retificador na aposentadoria da Sra. Maria da Aparecida Pantoja, no cargo de professor, ED-LPL-IV, 4\u00aa classe, refer\u00eancia D, matr\u00edcula n. 027.979-0B, do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico estadual da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 18.1.2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Maria da Aparecida Pantoja Decis\u00e3o: Legalidade 30) PROCESSO N\u00ba 3814\/2007  Assunto: Aposentadoria   \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Interessada: Sr(a) Maria Anita de Jesus dos Santos  Decis\u00e3o: Legalidade 31) PROCESSO N\u00ba 358\/2008  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria L\u00e9a Morais Teixeira Decis\u00e3o: Legalidade 32) PROCESSO N\u00ba 418\/2008  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria L\u00e9a Morais Teixeira Decis\u00e3o: Legalidade 33) PROCESSO N\u00ba 7224\/2007  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Maria Clislene Alves Bezerra Decis\u00e3o: Legalidade 34) PROCESSO N\u00ba 4408\/2007  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: UTAM Interessada: Sr(a) J\u00falio C\u00e9sar Mauro Teixeira Decis\u00e3o: Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS R. DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 2795\/2002  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas de adiantamento da Sra. Janete Furtado Lucena, professora da SEDUC, no valor de R$ 10.425.00.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Irregular 2) PROCESSO N\u00ba 2794\/2002  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas de adiantamento da Sra. Janete Furtado Lucena, professora da SEDUC, no valor de R$ 6.000,00.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Irregular 3) PROCESSO N\u00ba 3158\/2003  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas de adiantamento da Sra. Janete Furtado Lucena, professora da SEDUC, no valor de R$ 6.000,00.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Arquivamento 4) PROCESSO N\u00ba 3157\/2003  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas de adiantamento da Sra. Janete Furtado Lucena, professora da SEDUC, no valor de R$ 10.425.00. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Arquivamento 5) PROCESSO N\u00ba 1091\/2006  Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, conforme edital de convoca\u00e7\u00e3o, publicado no D.O.M. de 01.09.2005. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: Ilegal 6) PROCESSO N\u00ba 11133\/2001  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Silvestre de Castro Filho, diretor presidente do BEA, referente ao conv\u00eanio n\u00ba.049\/1997. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Decis\u00e3o: Irregular 7) PROCESSO N\u00ba 8843\/2000  Assunto: Conv\u00eanio n\u00ba.49\/1997, conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros, para operacionaliza\u00e7\u00e3o do projeto de produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os no cerrado dos munic\u00edpios de Humait\u00e1, L\u00e1brea, Tapau\u00e1, Canutama e Manicor\u00e9. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Decis\u00e3o: Ilegal 8) PROCESSO N\u00ba 9056\/2000  Assunto: 3\u00ba. Termo aditivo do conv\u00eanio N\u00ba.49\/1997, alterar o pre\u00e2mbulo do convenio primitivo, excluindo o Banco do Estado do Amazonas S\/A, cujo direitos e obriga\u00e7\u00f5es derivadas da aven\u00e7a se transferem de pleno direito para a AFEAM, firmado entre o IDAM e o BEA. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Decis\u00e3o: Ilegal 09) PROCESSO N\u00ba 9080\/2000  Assunto: 2\u00ba. Termo aditivo do conv\u00eanio, acrescentar na letra A), o item 5 E na letra B), os itens 10,11,12 e 13 da cl\u00e1usula terceira, da nova reda\u00e7\u00e3o as cl\u00e1usulas, quarta, item 2, letra B), e nona do conv\u00eanio primitivo. \u00d3rg\u00e3o: IDAM  Decis\u00e3o: Ilegal 10) PROCESSO N\u00ba 9081\/2000  Assunto: 1\u00ba. termo aditivo do conv\u00eanio n\u00ba.49\/1997, o presente aditamento, tem por objeto alterar a cl\u00e1usula segunda do conv\u00eanio original, firmado entre o IDAM e o BEA. \u00d3rg\u00e3o: IDAM  Decis\u00e3o: Ilegal 11) PROCESSO N\u00ba 1246\/2009  Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED  Interessada: Sr(a) Ernestina Azevedo de Lima  Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 962\/2007  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Edson da Costa Petr\u00facio, presidente da associa\u00e7\u00e3o de seniores de futebol do estado do Amazonas, referente ao conv\u00eanio n\u00ba 03\/2006, firmado com a SEMESP. \u00d3rg\u00e3o: SEMESP Decis\u00e3o: Regular com Ressalvas 13) PROCESSO N\u00ba 2027\/2008 Assunto: Concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos, do quadro de pessoal do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM, de acordo com o edital\/IPAAM n\u00ba 001\/2008, publicado no D.O.E. de 15.04.2008.  \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 3967\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Perp\u00e9tuo Socorro Lopes Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 6490\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Maria Perp\u00e9tuo Socorro Lopes Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 3320\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Marta Em\u00edlia Almada da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 3798\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari  Interessada: Sr(a) Jandira Caba Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade 18) PROCESSO N\u00ba 3267\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Interessado: Sr(a) Francisco Alves Martins Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 4098\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Nadyanara da Silva Pinto Decis\u00e3o: Legalidade 20) PROCESSO N\u00ba 1155\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Maria Sampaio Rocha Decis\u00e3o: Legalidade 21) PROCESSO N\u00ba 4176\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Ivani de Castro Rodrigues Decis\u00e3o: Ilegal 22) PROCESSO N\u00ba 2533\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Miracy Gonzaga Guirra Santos Decis\u00e3o: Legalidade 23) PROCESSO N\u00ba 306\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Miracy Gonzaga Guirra Santos Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 3028\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Freitas da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 25) PROCESSO N\u00ba 3866\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Albertina Dias de Oliveira Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de Prazo ao AMAZONPREV. 26) PROCESSO N\u00ba 1382\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Olavo Borges dos Santos  Decis\u00e3o: Legalidade 27) PROCESSO N\u00ba 1438\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Telma Esteves Desideri de Miranda Decis\u00e3o: Legalidade 28) PROCESSO N\u00ba 5192\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sr(a) Alfredo Alves Braga Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 4709\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Interessada: Sr(a) Maria da Concei\u00e7\u00e3o Costa Decis\u00e3o: Legalidade 30) PROCESSO N\u00ba 6194\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Interessada: Sr(a) Maria Tereza dos Santos Vasconcelos Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de Prazo a Prefeitura de Mau\u00e9s 31) PROCESSO N\u00ba 6570\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sr(a) Marly Eth Costa de Souza Decis\u00e3o: Ilegal 32) PROCESSO N\u00ba 1416\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Telma Esteves Desidere de Miranda Decis\u00e3o: Legalidade 33) PROCESSO N\u00ba 2906\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Alzira Soares Silva  Decis\u00e3o: Legalidade Manaus, 24 de Maio de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara P O R T A R I A  N\u00ba 053\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 07\/2011, do Gabinete da Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, datado de 24.02.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, matricula n\u00ba 098 1A, ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.347-1A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 08.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 2474\/2011-TC);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.                    PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA                Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 054\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Secami, datada de 16.05.2011. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR os servidores KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 143-0A, CL\u00c1UDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matricula n\u00ba 1.531-8A e DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 1.523-7A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 04.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Caapiranga, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 2276\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 2105\/2011) e do Fundo de Previd\u00eancia - FUNPREVIC (Processo n\u00ba 1878\/2011);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 06 (seis) di\u00e1rias aos servidores; V \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor da servidora  KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 143-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.                    PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA                Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 055\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o teor do Requerimento do Presidente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o de Tabatinga, datado de 20.05.2011. R E S O L V E: RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 049\/2011-Secex, datada de 17.05.2011, referente ao per\u00edodo de 25.05 a 06.06.2011, para 25.05  a 08.06.2011, bem como o item IV da Portaria acima citada, de 13 (treze) di\u00e1rias, para 15 (quinze) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O Na forma do disposto no art. 221, do Regimento Interno, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, foi inclu\u00eddo em pauta da Sess\u00e3o Especial do Tribunal Pleno, para EMISS\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO, o seguinte processo. PROCESSO TCE-AM n\u00ba 1963\/2011. Respons\u00e1vel Direto: Governadores CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, per\u00edodo de 01.01 a 31.03.2010 e OMAR JOS\u00c9 ABDEL AZIZ, per\u00edodo de 31.03. a 31.12.2010. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo do Estado do Amazonas \u2013 Exerc\u00edcio de 2010. Relator: Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Data da Sess\u00e3o: 30 de maio de 2011 \u00e0s 8:00 h   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O        PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 01\/2011 O Pregoeiro designado pela Portaria n\u00ba 02\/2011\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 08\/06\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica (apenas para atendimento de ativos de inform\u00e1tica) dos pr\u00e9dios desteTribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2011.         ROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ          Pregoeiro da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. MARIA GLADES LADISLAU DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02526\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba924\/07, referente \u00e0 sua pens\u00e3o. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. MANOEL DE JESUS BATISTA MORAIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02380\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5586\/09 (apenso n.246\/2009), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba.209\/2011-SECAMI   Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e  97, inciso I, da Res. n.\u00ba 04\/2002-TCE, c\/c o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  fica NOTIFICADO o Senhor  ALEXANDRE VALDIVINO CORDEIRO, ex-Secretario de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Coari\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155  Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do objeto do Processo  n\u00ba 457\/2010. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2011.      MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GEAN CAMPOS DE BARROS, Prefeito do Munic\u00edpio de L\u00e1brea, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, exerc\u00edcio de 2009, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1753\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Itamarati, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Representa\u00e7\u00e3o referente ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 008\/2000-SEINF e Termo de Contrato n\u00ba 015\/2005 \u2013 UEA (MURAKI\/PROFOMAR II), reunidos no Processo TCE n\u00ba 4198\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2010.                                   LOURIVAL ALEIXO DO REIS Secret\u00e1ria     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1484","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1484"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7326,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1484\/revisions\/7326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}