{"id":1500,"date":"2011-05-27T16:45:39","date_gmt":"2011-05-27T16:45:39","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1500"},"modified":"2016-07-08T15:49:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:39","slug":"edicao-n%c2%ba-176-de-27-de-maio-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1500","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 176 de 27 de maio de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/05\/Edicao-176-de-27-de-maio-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n\t<!--A T O   N\u00ba 040\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o  Despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Of\u00edcio n. 013\/2011-GAB\/AJMCJ, datado de 16.05.2011, subscrito pelo  Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior,\n\n R  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR ANA PAULA DE SOUZA,  matr\u00edcula n. 1479-6\u00aa,  do cargo comissionado de  Assistente da Ouvidoria, s\u00edmbolo CC-1, previsto no anexo II, da Lei n. 3.486, de 08.03.2010, publicada no DOE de 10.03.2010, a contar de 16 de maio 2011.\n\n       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2011.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba 041\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o  Despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Of\u00edcio n. 014\/2011, datado de 16.5.2011, subscrito pelo  Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior,\n\n R  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR NATH\u00c1LIA GOMES DA COSTA, para ocupar o cargo comissionado de  Assistente da Ouvidoria, s\u00edmbolo CC-1, previsto no anexo II, da Lei n. 3.486, de 08.03.2010, publicada no DOE de 10.03.2010, a contar de 16 de maio 2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 008\/2011-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 2220\/2011, relativo \u00e0 Carta Convite n\u00b0 01\/2011;\n\nR E S O L V E :\n\n I \u2013 HOMOLOGAR a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante \u00e0 Carta Convite n\u00b0 01\/2011, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de novas baterias e servi\u00e7o de ajuste, regulagem, verifica\u00e7\u00e3o e teste geral de opera\u00e7\u00e3o de todos os acoplamentos existentes entre as unidades de Nobreaks e os Bancos de Bateria que suportam a rede l\u00f3gica deste Tribunal.\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Carta Convite, antes mencionada, com o Valor Global de R$ 61.308,00 (sessenta e um mil trezentos e oito reais) \u00e0 empresa PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA, estabelecida \u00e0 Av. Humberto Calderado Filho, 992 \u2013 Loja 4 \u2013 Adrian\u00f3polis \u2013  nesta cidade de Manaus\/AM, inscrita no CNPJ n\u00b0 34.525.303\/0001-40.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente deste Tribunal \u00e0s fls. 04 do Proc.Tec. n\u00b0 217\/2011;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora, JEANE BENOLIEL DE FARIAS no curso \u201cESPECIALIZA\u00c7\u00c3O DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO E COMISS\u00c3O DE RECEBIMENTO DE OBJETOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 06 a 10 de junho, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ , que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/001-53, situada \u00e0 Avenida Chanpagnat, n\u00famero 645, Ed. Palmares, Sl 502, Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no Curso \u201cESPECIALIZA\u00c7\u00c3O DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO E COMISS\u00c3O DE RECEBIMENTO DE OBJETOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2011.\n\n\nJULIO ASSIS CORREA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente, \n\n\n\nEXTRATO\n\nEXTRATO DO TERMO DE CONV\u00caNIO N.\u00ba 01\/2011, DE DISPOSI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAZONASS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E O MUNICIPIO DE MANAUS, POR INTERM\u00c9DIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS\n\n01. Data: 02\/03\/2011\n02. Partes: 1\u00ba Convenente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS; 2\u00ba Convenente: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS;\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Conv\u00eanio.\n04. Objeto: Disposi\u00e7\u00e3o do servidor ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FORES, do quadro de pessoal desta Corte de Contas, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do legislativo municipal.\n05. Refer\u00eancia Legal: Conv\u00eanio autorizado pela Decis\u00e3o Administrativa 03\/2011, registrada na 2\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013 em 20 de janeiro de 2011, inseridas no Processo Administrativo n\u00ba 125\/2011.\n06: Valor Global: R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais).\n07: Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A despesa referente \u00e0 presente  disposi\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2011, ocorrer\u00e1 \u00e0 conta do Programa de Trabalho 01.032.0056.2055 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa da Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o do Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais; Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias: 319011 \u2013 Vencimentos e Vantagens Fixas \u2013 Pessoal Ativo; Fonte de Recursos \u2013 100.\n\nManaus, 02 de mar\u00e7o de 2011\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n11\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07 DE ABRIL DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6436\/2010.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Elizabeth Antony do Carmo R. de S\u00e1.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Prefeitura de Manaus.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1214\/2010 (fl. 05\/06).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 001\/2011-DEJUR (fls. 8\/9).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n8-DECIS\u00c3O N\u00ba 34\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1- DEFERIR PARCIALMENTE a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora ELIZABETH ANTONY DO CARMO RIBEIRO DE S\u00c1, matr\u00edcula n.\u00b0 000.486-3A, para exercer cargo comissionado junto ao Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus, pelo prazo de 12 meses, a partir de 26 de janeiro de 2011, nos termos do Conv\u00eanio celebrado entre este Tribunal e o Munic\u00edpio de Manaus, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, cabendo ao Munic\u00edpio o ressarcimento das despesas; \n8.2- DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008.\n\n15\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 19 DE MAIO DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 795\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, emitida pelo INSS.\n4- Interessada: Sra. Zulmira Euridice Lins da Silva, servidora deste Tribunal.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 238\/2011 (fl. 9\/9v).\n6- Pronunciamento do DEJUR: Parecer n\u00ba 124\/2011 (fls. 11-12).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 47\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1- Deferir o pedido formulado pela servidora Zulmira Eur\u00eddice Lins da Silva;                               8.2 - Reconhecer o direito da referida servidora \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, alusivo ao per\u00edodo de 01\/06\/1978 a 27\/09\/1988 no total de 3.767 (tr\u00eas mil setecentos e sessenta e sete) dias, correspondendo a 10 (dez) anos, 03 (tr\u00eas) meses e 27 (vinte e sete) dias;  \n\n8.3 - Determinar \u00e0 SERH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, no registro funcional da servidora;\n8.4 \u2013 Ap\u00f3s, cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno;\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1996\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Luiza Eneida de Menezes Erse.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete do Governador.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 381\/2011 (fls. 10-11)  \n6- Pronunciamento do DEJUR: Parecer n\u00ba 113\/2011 (fls. 13\/15)\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. \n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 48\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR:\n8.1- Deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora Sra. Luiza Eneida de Menezes Erse, matr\u00edcula n.\u00b0 000.390-5A, junto ao Poder Executivo estadual, para ocupar o cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas \u2013 JUCEA, com \u00f4nus remunerat\u00f3rio para o \u00f3rg\u00e3o de origem, pelo per\u00edodo de 12 meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2011;\n8.2 - Determinar que:\na) a servidora encaminhe a esta Corte de Contas, c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, e no art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99, alterados, respectivamente, pelos arts. 3\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00b0 08\/2008.\n8.3 - Determinar \u00e0 Consultec, acolhendo o voto-vista do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que apresente anteprojeto de Resolu\u00e7\u00e3o, dando maior clareza ao art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008.  \nVencido o Conselheiro Julio Cabral, que votou pelo indeferimento e o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, quanto ao \u00f4nus pelo \u00f3rg\u00e3o requerente.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 Maio de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 67)\n\nPROCESSO N\u00ba. 5395\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. CLOVIS FARIAS DA SILVA, Reformado da Policia Militar, referente ao processo n\u00ba. 5444\/2005.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2283\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ALZENIR BARROSO LOPES, Ex-Diretor do SPA-ZONA SUL, referente ao processo n\u00ba. 1996\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6013\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5042\/2005.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivos e suspensivos nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5893\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5042\/2005.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivos e suspensivos nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 6022\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Ex-Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5042\/2005.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivos e suspensivos nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2101\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3639\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivos e suspensivos nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2232\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo n\u00ba. 2764\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 971\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. JOSELITA CARMEN ALVES DE ARAUJO NOBRE, Diretora da POLICLINICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, referente ao processo n\u00ba. 1971\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1231\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SIDNEY ALVES TEMO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1, referente ao processo n\u00ba. 1051\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2011.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 6470\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. MONICA ANTONY DE QUEIROZ MELO e DJALMA DUTRA FILHO, Diretores Presidente do DETRAN\/AM, referente ao processo n\u00ba. 1916\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2100\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA AUXILIADORA PRESTES MADEIRA, Aposentada pela SEFAZ, referente ao processo n\u00ba. 693\/94.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2232\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o Interposto pela Sra. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE DE MENEZES, Procuradora de Contas deste TCE, referente ao processo n\u00ba. 4854\/2003.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2217\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, Ex-Secret\u00e1rio Municipal, referente ao processo n\u00ba. 1611\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2101\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 2879\/2007.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, conforme art.145, I e II, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1926\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 642\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE\/AM.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1168\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 642\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE\/AM.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1928\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 1275\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE\/AM.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4520\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. EVANDRO FRANCISCO AQUINO DE OLIVEIRA, Aposentado pela AMATER, referente ao processo n\u00ba. 6712\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2011.\n\nERRATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O do Processo 2358\/2011, Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA ARMINDA CASTRO DE MENDON\u00c7A DE SOUZA, Ex-Presidente da MANAUSTUR, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE de 19 de maio de 2011, ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba. 170. \n\nERRATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O do Processo 6324\/2010, Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA EMIR BARROSO DE SOUZA, Professora Aposentada da SEDUC, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE de 18 de abril de 2011, ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba. 149. \n\nERRATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O do Processo 410\/2011, Recurso Ordin\u00e1rio dos Servidores da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE de 21 de mar\u00e7o de 2011, ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba. 130. \n\nPROCESSO N\u00ba. 335\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. WALLEN KELLY LESSA CARESTO, E OUTROS, referente ao processo n\u00ba. 5016\/2002.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, conforme descrito no art.145, II, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 14\/02\/2011\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba 15\/2010 \nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Rodrigues Ribeiro\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1182\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Elvina Moreira da Costa\nVoto: Legalidade\n\n3) PROCESSO N\u00ba 458\/2010\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressados: Sr(a) Luzia Silva dos Reis\n Decis\u00e3o: Legalidade\n\n4) PROCESSO N\u00ba 4068\/2008\nAssunto: Contratos tempor\u00e1rios, realizados pela Prefeitura Municipal de Eirunep\u00e9, no exerc\u00edcio de 2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Eirunep\u00e9\nDecis\u00e3o: Ilegalidade com multa\t\t    \n\n5) PROCESSO N\u00ba 4441\/2008\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Isaac Gomes Benayon, presidente dos deficientes f\u00edsicos do Amazonas, referente \u00e0 1\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 083\/2006 - firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \nDecis\u00e3o: Contas Regulares com Ressalvas.\n\n6) PROCESSO N\u00ba 2599\/2006\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas\nInteressado: Sr(a) Nilton Alves dos Santos\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\n7) PROCESSO N\u00ba 4439\/2008\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Isaac Gomes Benayon, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas, referente a 3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa parcelas do conv\u00eanio n\u00ba 083\/2006, firmado com a SEAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Sr(a) Isaac Gomes Benayon\nDecis\u00e3o: Contas regulares com ressalvas.\t\t    \n\n8) PROCESSO N\u00ba 4440\/2008\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Isaac Gomes Benayon, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas, referente \u00e0 2\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 083\/2006 - firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Sr(a) Isaac Gomes Benayon \nDecis\u00e3o: Contas regulares com ressalvas.\n\n\n9) PROCESSO N\u00ba 4444\/2008\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Isaac Gomes Benayon, presidente da associa\u00e7\u00e3o dos deficientes f\u00edsicos do Amazonas, referente a 6\u00aa, 7\u00ba e 8\u00aa parcelas do conv\u00eanio n\u00ba 083\/2006 e seu termo aditivo, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Sr(a) Isaac Gomes Benayon \nDecis\u00e3o: Contas regulares com ressalvas.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 3468\/2006\nAssunto: Pens\u00e3o concedida em favor de Bruna Braga de Mendon\u00e7a, Vict\u00f3ria B. de Mendonca e Aida B. de Mendon\u00e7a, menores sob guarda do ex-servidor, Sr. Jos\u00e9 Rebelo de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\nInteressadas: Sr(a) Bruna Braga de Mendon\u00e7a, Vict\u00f3ria B. de Mendonca e Aida B. de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Ilegalidade.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 3387\/2006\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Sebastiana Izel da Gama\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5614\/2010\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Ana Maria Santos Silva Leite\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4856\/2008\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Ana Maria Santos Silva Leite\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\n3) PROCESSO N\u00ba 5033\/2008\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Marlene dos Santos Oliveira\nDecis\u00e3o: Legalidade.\n\n4) PROCESSO N\u00ba 3688\/2010\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Franciney de Souza Marques\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n5) PROCESSO N\u00ba 3438\/2006\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Aila Martins dos Santos \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n6) PROCESSO N\u00ba 4643\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Diva Cabral da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n7) PROCESSO N\u00ba 4046\/2009\nAssunto: Pens\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\nInteressada: Sr(a) Dalila de Carvalho Matias\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n8) PROCESSO N\u00ba 3759\/2010\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\nInteressada: Sr(a) Raimunda Marciana Campos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n9) PROCESSO N\u00ba 326\/2010\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\nInteressada: Sr(a) Imna Souza Tolentino\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n10) PROCESSO N\u00ba 368\/2010\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Fl\u00e1vio Guimar\u00e3es da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n11) PROCESSO N\u00ba 5782\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Fl\u00e1vio Guimar\u00e3es da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n12) PROCESSO N\u00ba 2026\/2006\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) \u00c1urea Gonzaga de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n13) PROCESSO N\u00ba 3489\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\nInteressado: Sr(a) Ana dos Santos Paiva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n14) PROCESSO N\u00ba 4354\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus\nInteressadas: Sr(a) Laerte Machado Campos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n15) PROCESSO N\u00ba 3007\/2006\nAssunto: Aposentadoria  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED \nInteressadas: Sr(a) Maria Helena de Oliveira Chaves\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n16) PROCESSO N\u00ba 5956\/2009\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressado: Sr(a) Miguel Martins Pimentel\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n17) PROCESSO N\u00ba 2530\/2010\nAssunto: Ato retificador na aposentadoria do Sr. Leonardo Prestes Martins, no cargo de Procurador do Estado, 1\u00aa classe, matr\u00edcula n\u00ba 116.431-7A, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 24 de Mar\u00e7o de 2010. \n\u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado\nInteressado: Sr(a) Leonardo Prestes Martins \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n18) PROCESSO N\u00ba 6737\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM \nInteressada: Sr(a) Nazarena Loiola de Lima \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n19) PROCESSO N\u00ba 4525\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Maria Nazar\u00e9 Alves Said\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n20) PROCESSO N\u00ba 3385\/2006\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressadas: Sr(a) Dayse dos Santos de Souza \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n21) PROCESSO N\u00ba 2089\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Eleny de Jesus Lopes Rodrigues\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n22) PROCESSO N\u00ba 4549\/2007\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar \nInteressados : Sr(a) Izabel da Cruz Almeida e Fl\u00e1vio Luiz da Cruz Sud\u00e1rio\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n23) PROCESSO N\u00ba 2971\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD \nInteressado: Sr(a) Gerson do Carmo da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n24) PROCESSO N\u00ba 3792\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED \nInteressada: Sr(a) Hilda Maria Lopes da Rocha\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n25) PROCESSO N\u00ba 250\/2008\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Abnilda Loureiro Brito\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n26) PROCESSO N\u00ba 4661\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Maria Aricaia de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n27) PROCESSO N\u00ba 5823\/2009\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Francisca das Chagas Santos Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n\n28) PROCESSO N\u00ba 5217\/2010\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Lucineide Valente da Gama\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n29) PROCESSO N\u00ba 6469\/2009\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressadas: Sr(a) Terezinha de Jesus Alexandre Melo\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n30) PROCESSO N\u00ba 3008\/2008\nAssunto: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar\nInteressados: Sr(a) Deolinda Matos da Silva e Dion\u00edsio da Silva Ramos Alves\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n31) PROCESSO N\u00ba 3559\/2006\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo \nInteressada: Sr(a) Palmira de Souza Pimentel\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n32) PROCESSO N\u00ba 2898\/2008\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Elza Magalh\u00e3es de Andrade\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n33) PROCESSO N\u00ba 844\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Sulamita Souza Farias\nDecis\u00e3o: Deferimento\n\n34) PROCESSO N\u00ba 6400\/2009\nAssunto: Ato retificador na aposentadoria da Sra. Eneida Sena de Abreu Mour\u00e3o, no cargo de professor, 3\u00aa classe, c\u00f3digo ED-ESP-III, refer\u00eancia D, matr\u00edcula n\u00ba 013.836-3B, do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 03 de Setembro de 2009.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Eneida Sena de Abreu Mour\u00e3o\n Decis\u00e3o: Legalidade\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1844\/1995\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Gilvan Geraldo de Aquino Seixas, Prefeito Municipal de Barreirinha, referente \u00e0 2\u00aa e \u00faltima parcela do conv\u00eanio n\u00ba 81\/1993, firmado com a SETRAN.\n\u00d3rg\u00e3o: SETRAN\nRespons\u00e1vel: Gilvan Geraldo de Aquino Seixas\nDecis\u00e3o: Contas Iliquid\u00e1veis\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3226\/1993\nAssunto: Conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio de Barreirinha - Am e o Governo do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do SETRAN - n. 081\/93, execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os no sistema vi\u00e1rio, na sede do Munic\u00edpio de Barreirinha. \n\u00d3rg\u00e3o: SETRAN\nDecis\u00e3o: Contas Iliquid\u00e1veis\n\n3) PROCESSO N\u00ba 568\/1994\nAssunto 1\u00ba termo aditivo ao convenio 081\/93 que tem por objeto aditar o termo principal prorrogando o prazo por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.\n\u00d3rg\u00e3o: SETRAN\nDecis\u00e3o: Contas Iliquid\u00e1veis\n\n4) PROCESSO N\u00ba 2796\/2007\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Pureza Bezerra Araujo\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n5) PROCESSO N\u00ba 4586\/2009\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Auxiliadora Amorim Rodrigues\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n6) PROCESSO N\u00ba 3461\/2006\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Astrogilda Santos de Vasconcelos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n7) PROCESSO N\u00ba 5277\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Cristina de Souza Santos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1507\/2009\nAssunt: Pens\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Nelson Dias da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n9) PROCESSO N\u00ba 5236\/2009\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Ana Maria Monteiro Pantoja\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n10) PROCESSO N\u00ba 6908\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\nInteressada: Sr(a) Angelina Ferreira Domingos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n11) PROCESSO N\u00ba 5282\/2006\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Terezinha Maquin\u00e9 da Justa\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n12) PROCESSO N\u00ba 3831\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\nInteressado: Sr(a) Luiz Macedo Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n\n13) PROCESSO N\u00ba 779\/2006\nAssunto Pens\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Maria da Paz Araujo\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n14) PROCESSO N\u00ba 3736\/2009\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nInteressada: Sr(a) Liege Louren\u00e7o Nery\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n15) PROCESSO N\u00ba 3867\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Joscilete Auxiliadora da Silva Gomes\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n16) PROCESSO N\u00ba 6109\/2010\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Francisca Gracinda Queiroz da Encarna\u00e7\u00e3o\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n17) PROCESSO N\u00ba 2613\/2008\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Regina Rolim Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n18) PROCESSO N\u00ba 1917\/2010\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Helena Paes de Oliveira\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n19) PROCESSO N\u00ba 462\/2008\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado: Sr(a) Antonio Bentes da Costa\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n20) PROCESSO N\u00ba 4658\/2009\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nInteressada: Sr(a) Santana de Araujo Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n21) PROCESSO N\u00ba 355\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de L\u00e1brea\nInteressada: Sr(a) Miguel Jos\u00e9 do Nascimento\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n22) PROCESSO N\u00ba 925\/2010\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Luiz Gonzaga Machado de Lima\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n23) PROCESSO N\u00ba 6069\/2010\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Auxiliadora dos Santos Nascimento\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n24) PROCESSO N\u00ba 6379\/2009\nAssunto Pens\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Terezinha de Lima Rosas Pereira\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n25) PROCESSO N\u00ba 3746\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Jos\u00e9 Faustino Sobrinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n26) PROCESSO N\u00ba 4578\/2007\nAssunto Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria do Socorro Magalh\u00e3es da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n27) PROCESSO N\u00ba 6688\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Auzier Santos\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n28) PROCESSO N\u00ba 6305\/2008\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Beatriz Salerno Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n29) PROCESSO N\u00ba 4574\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Beatriz Salerno Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n30) PROCESSO N\u00ba 6355\/2010\nAssunto: Transfer\u00eancia para a reserva do sr. Abel de Melo Marques, 2\u00ba sargento QPBM, matr\u00edcula 052.820-0B, do quadro de pessoal CBM\/AM, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 10.08.2010. \n\u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar\/ AM\nInteressado: Sr(a) Abel de Melo Marques\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n31) PROCESSO N\u00ba 2192\/2008\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria de Jesus Uch\u00f4a Cavalcante\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n32) PROCESSO N\u00ba 3584\/2009\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nInteressada: Sr(a) Ruth Pereira Lib\u00f3rio\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n33) PROCESSO N\u00ba 5472\/2010\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Jos\u00e9 de Oliveira Carneiro\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n34) PROCESSO N\u00ba 7530\/2007\nAssunto: Ato retificador na transfer\u00eancia para reserva remunerada, do Sr. Francisco Penedo de Lima, (RG 2860), matr\u00edcula n\u00ba 056.264-5A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo como decreto publicado no D.O.E. de 26.09.2007.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar \nInteressado: Sr(a) Francisco Penedo de Lima\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n35) PROCESSO N\u00ba 4504\/2007\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria Apol\u00f4nia Franco de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n36) PROCESSO N\u00ba 5913\/2010\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Edson Reis de Barros \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS R. DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2013\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 3\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2015\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 2\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n3) PROCESSO N\u00ba 2017\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 1\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n4) PROCESSO N\u00ba 5513\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 4\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n5) PROCESSO N\u00ba 5514\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 5\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n6) PROCESSO N\u00ba 5515\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 6\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n7) PROCESSO N\u00ba 5516\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 7\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n8) PROCESSO N\u00ba 5517\/2007\nAssunto Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Ida da Silva, presidente da associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, referente \u00e0 8\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba parcela do conv\u00eanio n\u00ba 04\/2006 e seu aditivo, firmado com a SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nRespons\u00e1vel: Maria Ida da Silva\nDecis\u00e3o: Contas Irregulares\n\n9) PROCESSO N\u00ba 2240\/2006\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas\nInteressado: Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Lavor Barreto\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\n10) PROCESSO N\u00ba 1027\/2008\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Luiza Maria Matos Pereira\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n11) PROCESSO N\u00ba 2980\/2005\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nInteressada: Sr(a) Sibyl Vane Fonseca das Neves\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n12) PROCESSO N\u00ba 2222\/2005\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Tereza de Jesus Freitas Lopes\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n13) PROCESSO N\u00ba 945\/2006\nAssunto: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Moacir da Silva R\u00e9gis\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n14) PROCESSO N\u00ba 7486\/2007\nAssunto: Aposentadoria e ato retificador na aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Aquino da Silva, no cargo de vigia, 1\u00aa classe, ED-NFD-I, matr\u00edcula n\u00ba 027.417-8A, do quadro de pessoal da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E de 19 de Setembro de 2007.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado: Sr(a) Jos\u00e9 Aquino da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n15) PROCESSO N\u00ba 7452\/2007\nAssunto: Aposentadoria \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Elza Pereira Viana\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n16) PROCESSO N\u00ba 5094\/2008\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressada: Sr(a) Maria do Socorro Guimar\u00e3es Prado\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n17) PROCESSO N\u00ba 4898\/2006\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressada: Sr(a) Francisca Oliveira de Abreu \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n18) PROCESSO N\u00ba 361\/2010\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUSC \nInteressado: Sr(a) Roberto Castelo Pereira\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n19) PROCESSO N\u00ba 3570\/2010\nAssunto Pens\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas\nInteressada): Sr(a) Nara Maria Pinto Antunes Costa\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n20) PROCESSO N\u00ba 6012\/2009\nAssunto Pens\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \nInteressada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Oliveira da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\n21) PROCESSO N\u00ba 2974\/2007\nAssunto Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado(a): Sr(a) Celeste Maria Souza Farias\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ALIPIO REIS FIRMINO FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4069\/2009\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Adelson Cavalcante, Presidente da liga independente dos grupos folcl\u00f3ricos de Manaus, referente ao conv\u00eanio n\u00ba 13\/2008, firmado com a SEMC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMC\nRespons\u00e1vel: Sr(a) Adelson Cavalcante\nDecis\u00e3o: Contas Regulares com Ressalvas.\n\nManaus, 27 de Maio de 2011\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 056\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 02\/2011-CI, da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte, datado de 20.05.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 039\/2011-Secex, datada de 10.05.2011, referente ao per\u00edodo de 24.05 a 02.06.2011, para 24.05  a 04.06.2011, bem como o item IV da Portaria acima citada, de 10 (dez) di\u00e1rias, para 12 (doze) di\u00e1rias.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2011.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 057\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Conselheiro-Relator Julio Cabral, datado de 20.05.2011, exarado no of\u00edcio s\/n\u00ba da Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3, protocolado neste Tribunal de Contas no dia 16.05.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 048\/2011-Secex, datada de 16.05.2011, referente ao per\u00edodo de 31.05 a 10.06.2011, para 16  a 27.06.2011, bem como o item IV da Portaria acima citada, de 11 (onze) di\u00e1rias, para 12 (doze) di\u00e1rias.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 058\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 007\/2011-GAB\/AJMCJ, do Gabinete do Conselheiro  Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, datado de 08.04.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A, FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n\u00ba 464-2A e EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 030-2A, para, no per\u00edodo de 31.05 a 14.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba 1936\/2011), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1701\/2011), do  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba 729\/2011), do Sistema Previdenci\u00e1rio dos Servidores - SISPREV (Processo n\u00ba 1674\/2011) e do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito \u2013 DEMUT (Processo n\u00ba 1097\/2011); \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 059\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 77\/2011-Secami, datado de 24.02.2011.\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n\u00ba 1.344-7A e LEANDRO OLAVO DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 1.326-9A, para, no per\u00edodo de 30.05 a 10.06.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Boca do Acre e Pauini, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas 2078\/2011 e 3002\/2011) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas 1430\/2011 e 1543\/2011);\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 12 (doze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV \u2013 CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2011.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1500","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1500"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7331,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1500\/revisions\/7331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}