{"id":1568,"date":"2011-06-15T18:13:29","date_gmt":"2011-06-15T18:13:29","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1568"},"modified":"2016-07-08T15:49:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:11","slug":"edicao-n%c2%ba-189-de-15-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1568","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 de 15 de junho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/Edicao-189-de-15-de-junho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente deste Tribunal junto ao Of\u00edcio n\u00b0 009\/2011-GAUD\/MJMCF;\nCONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento.\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e da servidora Cl\u00e1udia Brito Novo, no curso \u201cEXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FINANCEIRA E CONT\u00c1BIL DE FORMA INTEGRADA NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 de junho \u00e0 1\u00b0 de julho, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/001-53, situada \u00e0 Avenida Chanpagnat, n\u00famero 645, Ed. Palmares, Sl 502, Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no Curso \u201cEXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FINANCEIRA E CONT\u00c1BIL DE FORMA INTEGRADA NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d.\n\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente deste Tribunal junto ao Memorando n\u00b0 182\/2011-ECP\/AM;\nCONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento.\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor, Elias Cruz da Silva, no curso \u201cOR\u00c7AMENTO P\u00daBLICO: PR\u00c1TICA DE ELABORA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA EM CONSON\u00c2NCIA COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 de junho \u00e0 1\u00b0 de julho, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/001-53, situada \u00e0 Avenida Chanpagnat, n\u00famero 645, Ed. Palmares, Sl 502, Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no Curso \u201cOR\u00c7AMENTO P\u00daBLICO: PR\u00c1TICA DE ELABORA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA EM CONSON\u00c2NCIA COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\u201d.\n\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N. 128\/2011-SGSERH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 45\/2011  Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 5.5.2011, constante do Processo n. 2292\/2011;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER a disposi\u00e7\u00e3o da servidora SELENE DE BARROS LINS T\u00d4RRES, matr\u00edcula n\u00ba 278-0A, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Gabinete do Dep. Sin\u00e9sio Campos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 15.4.2011, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;    \n                                 \nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011.                \n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nERRATA\n\nExtrato do 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 12\/2007, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 03\/06\/2011.\n\nONDE SE L\u00ca: \nExtrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 12\/2007, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. \n. \nLEIA-SE:\nExtrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 12\/2007, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. \n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nPROCESSO N\u00ba 1455\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 7006\/2001. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 2020\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 5489\/2001. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 1127\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 8563\/2000. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 829\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 921\/1999 - N\u00ba G. 3133\/1999 -. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 995\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 6913\/2001. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 2312\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 10742\/2002. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 2301\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 6430\/2000. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 2305\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 1775\/1998 (NG 5909\/1998). \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\nPROCESSO N\u00ba 1664\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 6849\/2001. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 1130\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 34\/92. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 812\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 4344\/2002. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 952\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 8384\/2000. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 1460\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 6445\/2001. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 1453\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 1856\/2003. \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba 2495\/2011\u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GL\u00cdCIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba 214\/1999 (NG 565\/1999). \n\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 17\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 09 DE JUNHO DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3241\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3 - Assunto: Pedido de concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade.\n4- Interessado: Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Conselheiro deste TCE.\n5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 619\/2011 (fl. 05).\n6- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n7\u2013DECIS\u00c3O N\u00ba 50\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de:\n7.1 - Deferir o pedido formulado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, concedendo a licen\u00e7a por motivo de tratamento de sa\u00fade, por 21 (vinte e um dias) dias, a contar de 30.05.2011;\n7.2 - Determinar \u00e0 SERH que providencie o registro referente ao per\u00edodo acima indicado;\n7.3 - Ap\u00f3s cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2798\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Ana L\u00facia Pompeu de Noronha.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Ouvidora Geral do Estado.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 555\/2011 (fl. 06\/06v).\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 154\/2011-DEJUR (fls. 08-09).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 51\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Ana L\u00facia Pompeu de Noronha, matr\u00edcula n.\u00ba 093-0A, para a Ouvidoria Geral do Estado, por 12 (doze) meses, a partir de 2 de junho de 2011, com \u00f4nus para este Tribunal;\n8.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008.\nVencido o Conselheiro Julio Cabral, que votou pelo indeferimento do pedido.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 Junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 72)\n\nPROCESSO N\u00ba. 2934\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. PEDRO DUARTE GUEDES, Ex-Prefeito Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao processo n\u00ba. 3766\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1466\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 3448\/2001.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2908\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o das Sras. REGINA FERNANDES DO NASCIMENTO, Secret\u00e1ria e MARIA DAS GRA\u00c7AS SOARES PROLA, Secret\u00e1ria Executiva da SEAS, referente ao processo n\u00ba. 1625\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2484\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ, Ex-Diretora da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipal \u2013 FSPM, referente ao processo n\u00ba. 1566\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2787\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal do Careiro, referente ao processo n\u00ba. 2444\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1440\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MARIO JORGE GUEDES TAVEIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal do Careiro, referente ao processo n\u00ba. 2444\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2148\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RAIMUNDO NONATO NEGRAO TORRES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumbas de Manaus, referente ao processo n\u00ba. 4071\/2009.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, conforme art.145, I, do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2293\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 914\/1999 N. Geral 3126\/1999.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011.\nPROCESSO N\u00ba. 2688\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. ERMELINDA AUGUSTA FREITAS DE SOUZA, Aposentada da CODEAMA, referente ao processo n\u00ba. 3497\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. \n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA do Processo, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 093, de 24.01.2011, p\u00e1gina 2-3. \n\n1- Processo TCE n\u00ba 125\/2011.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Armando Jorge Serr\u00e3o Fr\u00f3es.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: C\u00e2mara Municipal de Manaus.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2011 (fls. 04).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 14\/2011-DEJUR (fls.06\/08).\n7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 03\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.2 - Autorizar a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Sr. Armando Jorge Serr\u00e3o Fr\u00f3es, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 01\/01\/2011, com a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, conforme preceitua o art. 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE, alterada pelo art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008-TCE\/AM.\n8.3 - Determinar \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle da freq\u00fc\u00eancia e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor cedido. \n\n44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 26\/11\/2009.\n\nPRESID\u00caNCIA DO CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR.\n\nPROCESSO N\u00ba 2347\/2009. Anexos: 2415\/05. Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2415\/05. \u00d3rg\u00e3o: Policl\u00ednica Codaj\u00e1s. Recorrente: Joselita Carmem Alves de Araujo Nobre. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pelo conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, dando-lhe provimento no que tange \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa (item 8.2, do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 395\/2008), mantendo o julgamento pela regularidade com ressalvas das Contas do PAM\/Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio de 2004, nos termos do Relat\u00f3rio\/Voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. DOMINGOS SIQUEIRA BASTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0565\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba195\/05, referente a sua Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2011 \u2013 SECAMM\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. \u00c9RICK PEREIRA SARAIVA, ex-Gerente do Departamento T\u00e9cnico da CMM para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 2260\/2007, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2011.\n                                 \n\nMARIA RITA DE OLIVEIRA BRAGA\nRespondendo pela Secamm\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1568"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1570,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1568\/revisions\/1570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}