{"id":1585,"date":"2011-06-20T18:16:46","date_gmt":"2011-06-20T18:16:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1585"},"modified":"2016-07-08T15:49:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:11","slug":"edicao-n%c2%ba-192-de-20-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1585","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 192 de 20 de junho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/Edicao-192-de-20-de-junho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 11\/2011-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 747\/2011, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 01\/2011;\n\nRESOLVE:\nI \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pelo Pregoeiro do Tribunal de\u00ca Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 01\/2011, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica (apenas para o atendimento de ativos de inform\u00e1tica) dos pr\u00e9dios deste Tribunal, \u00e0 MCM Tecnologia, CNPJ: 63.643.068\/0001-09, localizada \u00e0 Rua Macei\u00f3, 1399 \u2013 Conj. Manauense \u2013 Nossa Senhora das Gra\u00e7as \u2013 Manaus\/AM, no Valor Global de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011.\n\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPORTARIA SG N\u00b0 08\/2011, de 20 de junho de 2011\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico para este Tribunal.\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico para este Tribunal, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3169\/2011;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\n\na) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nb) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nc) ROGERIO SALES PERDIZ;\nd) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL\n\nIII \u2013 E como Suplentes: \n\na) MERISA MONTEIRO MENDES; e,\nb) SILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O.\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011.\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA,  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA    30\/06\/2011\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1077\/2009  e anexos\nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas, exerc\u00edcio 2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro   \nRespons\u00e1vel:  Jeremias Zedan Fonseca \nProcurador: Carlos Alberto S. de Almeida\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1796\/2009  (12 vol)\nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas, exerc\u00edcio 2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMEF   \nRespons\u00e1vel:  Onildo Elias de Castro Lima \nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\n\n3)PROCESSO N\u00ba 2806\/2011\nObjeto:  Devolu\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF   \nRespons\u00e1vel:  S\u00e9rvio T\u00falio Xeres de Mattos \nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire de Menezes\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2215\/2010 e anexos\nObjeto:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba  11280\/2002\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRecorrente: Weber Batalha Pereira\nProcurador:  Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\n2)PROCESSO N\u00ba 3973\/2010 e anexos\nObjeto:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba 4051\/2006\n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nRecorrente: Weber Batalha Pereira\nProcurador:  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  391\/2011 e anexos\nObjeto:    Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2492\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro\nRespons\u00e1vel:  Eliete da Cunha Beleza\nProcurador:     Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1147\/2006  (10Vls)  e anexos\nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005\n\u00d3rg\u00e3o:  IPAAM\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 L\u00facio do Nascimento Rabelo e \nWanderl\u00e9ia H.S. do Nascimento, no per\u00edodo de 01\/01\/2005 \u00e0 11\/08\/2005 e\nIracema Alencar de Queiroz, no per\u00edodo de 11\/08\/2005 \u00e0 31\/12\/2005 e \nNormando S\u00e1vio Correa Pinheiro, no per\u00edodo de 07\/10\/2005 \u00e0 31\/12\/2005.\nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a   \n\n3)PROCESSO N\u00ba 1049\/2006 ( 21Vls)\nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de  Contas, exerc\u00edcio 2005 \n\u00d3rg\u00e3o:  Sec \u2013 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo   \nRespons\u00e1vel:   Orione de Almeida Cruz Veras\nProcurador:  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 5730\/2010  e anexos\nObjeto:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1360\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMPLAD\nRecorrente:  Sandro Breval Santiago   \nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 5530\/2010  e anexos\nObjeto:  Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 271\/2004 \n\u00d3rg\u00e3o:  Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul\nRecorrente:  Alba Maria Santos Montarroyos   \nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba  624\/2011   e anexos   \nObjeto:    Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1208\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nRecorrente:  Zilda Alves de Sena\nProcurador:    Fernanda Cantanhede  V. Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3005\/2010   e anexos  \nObjeto:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao \nProcesso n\u00ba  534\/1999\n\u00d3rg\u00e3o:   EMTU\nRecorrente: Pedro da Costa Carvalho\nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2)PROCESSO N\u00ba 5091\/2010  e anexos  \nObjeto:  Recurso Revis\u00e3o , referente ao \nProcesso n\u00ba  7256\/2002\n\u00d3rg\u00e3o:  Inspetoria Laura Vicun\u00e3 \u2013 Casa Mam\u00e3e Margarida\nRecorrente:  Liliana Maria Daou Lindoso \nProcurador:  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS \n( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1529\/2008  (2Vls)   \nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \n\u00d3rg\u00e3o:   ESBRA \u2013 Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Manaus em Brasilia\nRespons\u00e1vel:  Roberto Augusto Rodrigues Campainha e Maria Saldanha  Ximenes\nProcurador:    Elissandra Monteiro Freire de Menezes\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1437\/2010  (2Vls)   \nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital Isolamento Chapot  Prevost \nRespons\u00e1vel:    Sandra L\u00facia Loureiro de Queiroz Lima\nProcurador:   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1660\/2010  (3Vls)   \nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Beruri \nRespons\u00e1vel:    Jos\u00e9 Domingos de Oliveira\nProcurador:   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2103\/2011      \nObjeto:   Quest\u00e3o de Relev\u00e2ncia, referente ao Processo n\u00ba 844\/2007  \n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\/AM\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1279\/2008  (6Vls)  e anexos\nObjeto:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007\n\u00d3rg\u00e3o:  TJ\nRespons\u00e1vel:  Hosannah Flor\u00eancio Menezes\nProcurador:  Evelyn  Freire de Carvalho  L. Pareja \n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n(Substituindo o Conselheiro  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 792\/2011 e anexos      \nObjeto:   Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1556\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nRecorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira\nProcurador:  Evelyn  Freire de Carvalho  L. Pareja\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n( Substituindo o Conselheiro   JOSU\u00c9 FILHO)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1887\/2009  (13) e anexos      \nObjeto:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMDURB\nRespons\u00e1vel:   Carlos Alberto Valente Araujo, no per\u00edodo de 1\/01\/2008 \u00e0 \n31\/03\/2008 e Cristiane Regina Melo Otto Mayor, no per\u00edodo de \n01\/04\/2008 \u00e0 31\/12\/2008\nProcurador:  Eliz\u00e3ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   ALIPIO  REIS  FIRMO FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1962\/2009  (9Vls)  e anexos\nObjeto:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Barreirinha\n\n\n\nRespons\u00e1vel:  Gilvan Geraldo de Aquino Seixas\nProcurador:   Carlos Alberto de Souza Almeida\n\nManaus, 30   de  Junho    2011\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. EDRA MARQUES SAMPAIO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02506\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba362\/06, referente \u00e0 sua Reforma.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1585"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7303,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1585\/revisions\/7303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}