{"id":1595,"date":"2011-06-22T15:45:42","date_gmt":"2011-06-22T15:45:42","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1595"},"modified":"2016-07-08T15:49:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:11","slug":"edicao-n%c2%ba-194-de-22-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1595","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 194 de 22 de junho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/Edicao-194-de-22-de-junho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo n\u00b0 3345\/2011;\nCONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento.\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores, Daniel Henrique Caldeiras, Francisco Alberto de Oliveira, Odejanice Made Santiago, Euderiques Pereira Marques, Fernando da Silva Mota J\u00fanior, Genzis Khan Pinheiro Lazaro e Natalie Grace Filizola de Oliveira, no curso \u201cRESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS E PRIVADOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB A \u00d3TICA DO AUDITOR E DO AUDITADO\u201d, a ser ministrado, nos dias 14 e 15 de julho, na cidade de Manaus\/AM, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Empresa JAM JURD\u00cdDICA Editora\u00e7\u00e3o e Eventos LTDA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98, situada \u00e0 Avenida Praia de Itapoan, s\/n\u00b0, Lote 49 A 52, sala D 2.4 e D 2.5, Quadra 17 Shopping Boulevard \u2013 Vila do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/BA. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011.\n\n\nCRISTIANE DE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cRESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS E PRIVADOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SOB A \u00d3TICA DO AUDITOR E DO AUDITADO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\nSECRETARIA GERAL\n\nResenha:\t\t Per\u00edodo: 20.5 a 9.6.2011  \nPortaria N.\t\t A S S U N T O\nO Secret\u00e1rio-Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias:\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH,   datada de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n116\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento \u2013 PA n\u00ba 07\/2011, constante do Processo n\u00ba 183\/2011,\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO ANTONIO PINTO NETO, matr\u00edcula n\u00b0 1095-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do Programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n117\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba40\/2011-MPPG, datado de 24.5.2011, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,\n\tI \u2013 LOTAR a servidora ANA CRISTINA CORDEIRO MONTEIRO, matr\u00edcula n. 053-1A, na Divis\u00e3o de Servi\u00e7o da Sa\u00fade \u2013 DISA, deste Tribunal de Contas, a contar de 27.5.2011,\n\tII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. \n118\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento \u2013 PA n\u00ba 034\/2011, constante do Processo n\u00ba 237\/2011,\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00b0 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do Programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte \u2013 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n119\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento \u2013 PA n\u00ba 035\/2011, constante do Processo n\u00ba 238\/2011,\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00b0  192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do Programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte \u2013 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. \n120\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento \u2013 PA n\u00ba 036\/2011, constante do Processo n\u00ba 239\/2011,\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RAIMUNDO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00b0 647-2A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do Programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TECEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n121\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento \u2013 PA n\u00ba 037\/2011, constante do Processo n\u00ba 240\/2011,\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor GENTIL RODRIGUES DE SOUZA NETO, matr\u00edcula n\u00b0 132-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do Programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410.\nII \u2013 CONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n129\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 42\/DAS, datado de 27.4.2011, subscrito pela Senhora Chefe de Assist\u00eancia social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o,\nCONCEDER \u00e0 servidora KATLEN WAKIN HANNA WAKIN,  matr\u00edcula n. 1475-3A, 180 (cento e oitenta) dias de licen\u00e7a  maternidade, conforme Licen\u00e7a M\u00e9dica expedida pelo Dr. Sebasti\u00e3o Geraldo Francisco, datado de 25.5.2011, de conformidade com o que disp\u00f5e o + 1\u00ba do Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 75.207\/75, no per\u00edodo de 16.5 a 11.11.2011.\n130\/11\tCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 47\/2011-Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 19.5.2011, constante do Processo n. 795\/2011,\nAUTORIZAR em favor da servidora ZULMIRA EUR\u00cdDICE LINS DA SILVA, matr\u00edcula n. 236-4A, a averba\u00e7\u00e3o de 3.767 (tr\u00eas mil setecentos e sessenta e sete) dias, ou seja, 10 (dez) anos, 03 (tr\u00eas) meses e 27 (vinte e sete) dias, referente ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o prestado \u00e0 atividade privada constante da Certid\u00e3o expedida pelo INSS, alusivo ao per\u00edodo de 1.6.1978 a 27.9.1988, para fins de aposentadoria.\n132\/11  \tCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n.17\/2011, datado de 30.5.2011, subscrito pelo Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva,\nI \u2013 LOTAR o servidor DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1331-5A, no Gabinete do Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, a contar de 24.5.2011,\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n133\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamentos de sa\u00fade  tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n1.MARA IL\u00c9IA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n.037-0A, 19 (dezenove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos ns. 06923\/2011 e 06928\/2011, nos per\u00edodos de 26 a 29.4.2011 e 2 a 16.5.2011;\n1.JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos ns.06410\/2011 e 06411\/2011, nos per\u00edodos de  11 a 20.4.2011 e 13 a 17.5.2011;\n1.MARIA HELENA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 309-3A, 60 (sessenta) dias de     licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 06508\/2011, no per\u00edodo de 10.4  a 8.6.2011.\n134\/11\t CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n. 177\/SP, datado de 31.5.2011, subscrito pelo  Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,\nI \u2013 LOTAR a servidora NAHUE SALIGNAC MUSSA, matr\u00edcula n. 027-2A, na Secretaria do Tribunal Pleno \u2013SEPLENO deste Tribunal de Contas, a contar de 1\u00ba.6.2011,\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n135\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n1.\tROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n. 594-0A, 80 (oitenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos ns.05741\/2011 e 07026\/2011, nos per\u00edodos de 30.4 a 19.5.2011 e 20.5 a 18.7.2011;\n2.RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula  n. 289-5A,  4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 07063\/2011, no per\u00edodo de 24 a 27.5.2011;\n3.JANETE LAPA \u00c1QUILA, matr\u00edcula n. 531-2A,  10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 07089\/2011, no per\u00edodo de 2 a 11.5.2011.\n136\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 07\/2011, constante do Processo n. 260\/2011,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n. 1053-7A, para custear despesas na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio  \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte \u2013 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.  \n 137\/11  \tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n1 \u2013 RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE ALBUQUERQUE,  matr\u00edcula n. 327-1A,  9 (nove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 07370\/2011, no per\u00edodo de 26.5 a 3.6.2011;\n2. JANEIDE PEREIRA MECENAS, matr\u00edcula n. 581-9A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 07314\/2011, no per\u00edodo de 27.5 a 3.6.2011;\n1. MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n. 1339-0A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 05811\/2011, no per\u00edodo de 11 a 20.4.2011.\n138\/11  \tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 08\/2011, constante do Processo n. 271\/2011,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor do servidor ALDRYN  AMARAL DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1035-9A, para custear despesas  com arrimo  no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa  3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100- Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. \n139\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 038\/2011, constante do Processo n. 272\/2011,\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor do servidor LUIZ BATISTA DE MOURA, matr\u00edcula n. 117-1A, para custear despesas na capital do Estado com arrimo  no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333.\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.  \n\nManaus, 17 de junho de 2011\n\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA\nMat. 116-3A\n\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nSecret\u00e1ria de Recursos Humanos\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 11, DE 21 DE JUNHO DE 2011.\nDesigna os Procuradores Plantonistas para os meses de julho a setembro de 2011.\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0 Designa os Procuradores de Contas que atuar\u00e3o como plantonistas nas aus\u00eancias dos titulares das Procuradorias, no per\u00edodo de 1\u00b0 de julho a 30 de setembro de 2011:\nI.\t Procurador Jo\u00e3o Barroso de Souza, como primeiro plantonista;\nII.\t Procurador Ademir Carvalho Pinheiro, como segundo plantonista;\nIII.\t Procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a, como terceiro plantonista.\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2011.\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 04\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2011.\n\nCONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\nProcesso: 6486\/2009\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR O 3\u00ba SARGENTO QPPM AM\u00d3ES RODRIGUES DO NASCIMENTO, (RG. 5055) MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.153-1B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia militar\n\nProcesso: 3316\/2008\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O SR. ANT\u00d4NIO LOPES MOTA, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA N. 056.038-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22 FEVEREIRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia militar\n\nProcesso: 2391\/2005\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2005.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o:Voto pela ilegalidade das admiss\u00f5es, com determina\u00e7\u00e3o de prazo para provid\u00eancias no sentido de tornar sem efeito as contrata\u00e7\u00f5es, se ainda subsistentes.ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 1008\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VIVALDO MARQUES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIIIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.471 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO DE 07.02.2007, PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.02.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\n\nProcesso: 1553\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IGN\u00caS CORR\u00caA DA SILVA, ASS. ADMINISTRATIVO C-VIII-II, MATR\u00cdCULA 003.638-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE JANEIRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\n\nProcesso: 4324\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANJA SOARES DOS SANTOS SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 006.711-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.01.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 5476\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. MANOEL PARENTE DA COSTA, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 008.082-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia militar\n\nProcesso: 2295\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA ANJOS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.492-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2227\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZA RIBEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA \"A\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.842-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 554\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZA RIBEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFEWR\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.842-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE AC\u00d3RDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3697\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CREMILDES FURTADO DE BENEDITO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.327-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2051\/2004\nObjeto: EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari\n\nProcesso: 6199\/2003\nObjeto: EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2003, DE 10.06.2003 PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\n\nProcesso: 252\/2004\nObjeto: DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 243, DATADO DE 25.08.2003, QUE TRATA DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2003.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\n\nProcesso: 3238\/2005\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2005, DESTINADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES E PROFESSORES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.06.2005.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba\n\nProcesso: 1062\/2001\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUTA ANA PINTO DA SILVA, NO CARGO DE PEDAGOGO III, C\u00d3DIGO NMM-07-119, CLASSE N, REF. V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.055-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.07.2000.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Seduc\n\nProcesso: 5869\/1998\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUTA ANA PINTO SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR V, C\u00d3DIGO NMM-08-120, CLASSE N, REFER\u00caNCIA VI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.055-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.1998.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3444\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LENI GARCIA, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.923-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.06.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3700\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY DA CRUZ XENOFONTE, NO CARGO DE DE PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MAT. N\u00ba 028.072-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6392\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ARA\u00daJO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C-08, MATR\u00cdCULA N. 007.517 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.09.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nProcesso: 2688\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALINA RANGEL DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 154.085-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seas\n\nProcesso: 2403\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA MAGALH\u00c3ES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.245-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5594\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARL\u00daCIA GUIMAR\u00c3ES PEREIRA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.465-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.08.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5771\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARL\u00daCIA GUIMAR\u00c3ES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.465-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE AGOSTO DE 2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5615\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALDA MIRANDA VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REF. C, MAT. N\u00ba 024256-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO\nPUBLICADO NO D.O.E. DE 31 DE AGOSTO DE 2010\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 4144\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ISAURA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO CUNHA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REF. C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.287-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC,\nDE ACORDO COM O DECRETO, PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE JUNHO DE 2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5304\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZAURA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.287-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE JULHO DE 2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 7697\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARLETE COSTA DUARTE, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.170-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.10.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 1360\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SILVA PESSANHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N 025.889-0D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.11.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 7626\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAMIANA RODRIGUES CRUZ, NO CARGO DE COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.473-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.10.2007.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Susam\n\n\n\n\n\nProcesso: 3185\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NOEME SOARES FRAN\u00c7A, PROFESSORA NA-2-R-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.071-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 24.05.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: Semed\n\nProcesso: 2925\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O PAULO ARA\u00daJO, NO CARGO DE MOTORISTA, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.000-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O\nDECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Pol\u00edcia Civil\n\nProcesso: 2457\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY MARIA DA SILVA ALENCAR, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.313-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6242\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA FERREIRA HENRIQUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.204-9G, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3613\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELY DA SILVA SIM\u00d5ES, NO CARGO DE AUXILIAR DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.405-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 24.04.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.04.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Susam\n\nProcesso: 3120\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LILLIAN FRANKLIN BEZERRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, N\u00cdVEL 07, REFER\u00caNCIA V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.353-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.05.2005.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Susam\n\nProcesso: 10154\/2000\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL JACOB TAMER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, N\u00cdVEL D, REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.978-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.06.2000.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Sesau\n\nProcesso: 6672\/2007\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA RAMOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. MANOEL JACOB TAMER.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 7267\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS GRA\u00c7AS PINHEIRO FERREIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.262-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.09.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 3455\/2008\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA COSTA DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.589-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE JANEIRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3087\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA COSTA DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.589-2C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.05.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5425\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JONAS MAIA RIBEIRO, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 054.367-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 5678\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 PAULA DE OLIVEIRA, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.189-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\nProcesso: 5909\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VIT\u00d3RIA PASSOS DOS SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 029.805-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.09.2010.\n\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 642\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERONEIDE PEREIRA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.749-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2660\/2010\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, O 2\u00ba SARGENTO QPEBM ANT\u00d4NIO ISAAC CARNEIRO (RG. 314), DE ACORDO COM O DERCRETO PUBLICADO NO D.O..E DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiro Militar \n\nProcesso: 3433\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IDIVANETH BARBOSA ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, C7 ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.537-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 12.06.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.06.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2452\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CONCEI\u00c7\u00c3O RODRIGUES BORGES, NO CARGO DE PROFESSOR C4 ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.646-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3280\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA TORRES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.684-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.12.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 572\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENICE CASTRO PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR C4,ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.918-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO OM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\n\n\nProcesso: 3407\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MADALENA DA SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.664-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE MAIO DE 2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3410\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JARLECE DE PAULA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.009-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6116\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO DA SILVA ALMEIDA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO C-5,MATR\u00cdCULA 003.996 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.09.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semosbh\n\nProcesso: 6124\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RODRIGUES DE LIMA, NO CARGO DE PEDREIRO C-V-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.152 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semosbh\n\nProcesso: 5924\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DE ALMEIDA LEITE, VIGIA 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 009.967-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.09.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3183\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DE SOUZA NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 160.484-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006..\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 1149\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RUI PEREIRA DE MORAES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-III, MATR\u00cdCULA 001.322-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30 JULHO DE 2007.\n\n\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semaga\n\nProcesso: 3280\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA DE ALENCAR TINOCO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.208-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE ABRIL DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 4249\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALMA DE MELO MARINHO, NO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N. 019.170-1C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 06.12.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.12.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 240\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA VALENTE DE CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MAT. N\u00ba 005870-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Sesau\n\nProcesso: 7401\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDINA BANDEIRA DOS ANJOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.635-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 458\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA DAS GRA\u00c7AS PESSOA TRINDADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE,ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.763-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 356\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RODRIGUES FELIX, NO CARGO DE PROFESSOR C4 ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0271664-0-A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3396\/2006\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. DAY SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 132.223-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16.12.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 109\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NO\u00caMIA BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N\u00cdVEL I, FAIXA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.004-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 18 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\n\nProcesso: 2298\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO SILVA RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR C6 ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.442-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3200\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O F\u00c1BIO DA COSTA, ESPOSO DA EX-SERVIDORA, SRA. ROSE MARY PEREIRA DA COSTA, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 080\/C.A.\/IMPAS, DE 29 DE JULHO DE 1999.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nProcesso: 1163\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O F\u00c1BIO DA COSTA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. ROSE MARY PEREIRA DA COSTA.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Ipeam\n\nProcesso: 2179\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 ATAIDE DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA \"D\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.114-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 1009\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO COELHO FEIJ\u00d3, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. RAYLEN CALDAS GOMES, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\n\n\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil\n\nProcesso: 6753\/2009\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DOP SOLDADO 1 QPPM M\u00c1RIO JORGE ALVES (RG. 7333), MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.640-7B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 623\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO TAVARES PAIVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.10.2006\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6133\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMELITA LIMA DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO C-V, MATR\u00cdCULA N. 009.230 4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.02.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\n\nProcesso: 3891\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA MIRIAN DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.570 4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\n\nProcesso: 5475\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SERAFIM BASTOS, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.863-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 1663\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AIDEE OLIVEIRA DE FREITAS, NO CARGO DE PEDAGOGO, 5\u00aa CLASSE, EDLIC-V, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.869-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5659\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. ARENILSON COLARES PENA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.578-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 6104\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILENE FEITOSA DA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N. 084.971 5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.05.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semosbh\n\nRELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 3789\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZETE FRAGATA BATISTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.909-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.07.2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 727\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMELITA NASCIMENTO DE CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-III-III, MATR\u00cdCULA N 002389-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.09.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semaga\n\nProcesso: 7032\/2007\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR RICARDO DA SILVA BARBOZA - MESTRE, 20HS, PARA ATUAR JUNTO A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.08.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 5774\/1998\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALMIR DE SOUZA SALVADOR, NO CARGO DE PROFESSOR MP-I-EC-A-3, N. 656, MATR\u00cdCULA N. 016.142-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.1988.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 649\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALAIR COLARES DE AGUIAR, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.196-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6102\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA NAVEGA BORGES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA N. 009.147 2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Samaga\n\nProcesso: 6008\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 LUIZ MARTINS FERREIRA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. \u00c2NGELA DE LIMA FERREIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 313\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 1488\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA LUZ SILVA SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF. D, MATR\u00cdCULA N. 011.431-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09.10.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.10.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\n\nProcesso: 592\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA LUZ SILVA SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.719-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semed\n\nProcesso: 3564\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY MARIA GARANTIZADO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 015.293-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE ABRIL DE 2008.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5780\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LISBOA FERNANDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.090-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6402\/2009\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LISBOA FERNANDES, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.090-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 548\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALILA BARBOSA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\n\nProcesso: 2902\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR DAIANE CRISTINA PEREIRA LOPES, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA AUXILIADORA PEREIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE MAR\u00c7O\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5408\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANAC\u00cdLIA EUFR\u00c1SIO PASSOS, C\u00d4NJUGE DO SR. FERNANDO DE OLIVEIRA PASSOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICA NO D.O.E. DE 16.07.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 2689\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCY DE PAULA MODESTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.403-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 1892\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENILDA PINHEIRO DE BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.043-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 7569\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENILDA PINHEIRO DE BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.043-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.10.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\nProcesso: 4285\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O DA COSTA TEIXEIRA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. JANU\u00c1RIO COELHO TEIXEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 11 DE JUNHO DE 2010\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 5959\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVANILDA MARIA DA SILVA DIAS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO ALC\u00c2NTARA APARECIDO DIAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 257\/09, PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE JUNHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2479\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MAGALH\u00c3ES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.261-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Relevando erro de digita\u00e7\u00e3o.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2761\/2004\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, ATRAV\u00c9S DA RESENHA N\u00ba 025\/2004-GSUSAM DATADA DE 30.03.2004, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 22.04.2004.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Discordo em parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por n\u00e3o aplicar a multa sugerida.\nILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 3740\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. HERNANDES SOARES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEC07\/41430, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 092, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\n\nProcesso: 4747\/2004\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 30.08.2004.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de Decis\u00e3o.MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2392\/2005\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA\u00c3, NO EXERCICIO DE 2005, OBJETO DO EDITAL N. 001, PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.04.2005.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mara\u00e3\n\nProcesso: 2956\/2009\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, NO EXERCICIO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Barreirinha\n\nProcesso: 264\/2007\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A MARTINHO TEIXEIRA CORREIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ DO EXSERVIDOR DA SEFAZ, SR.TELINO RODRIGUES CORREIA.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Sefaz\n\nProcesso: 7143\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA L\u00daCIA LIRA DE ALMEIDA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.793-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.09.2007.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inativada. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 4564\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EVELYN FREITAS DE MELO E AO MENOR NICOLAS FREITAS DE MELO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 170, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s \n\nProcesso: 5138\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR ZIDANNY ANDR\u00c9 CRUZ DE SOUZA E ZAID CRUZ DE SOUZA, FILHOS DO SR. ZEILTON ALVES DE SOUZA, EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.07.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 3937\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO THIAGO LIMA DA MOTA, FILHO DA EX-SERVIDORA LEILA LIMA DA MOTA\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nProcesso: 5384\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR THIAGO LIMA DA MOTA, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. LEILA D\u00b4ARC LIMA DA MOTTA.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nProcesso: 3257\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ETELVINA DA SILVA RUFINO, NO CARGO DE COPEIRA C-07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.532- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.M. DE 18.04.2005.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nRelator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado\n\nProcesso: 2255\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO SR. REGINALDO DA SILVA SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\n\nProcesso: 3289\/2005\nFonte: JULGAMENTO - SETIN \/ TCE-AM 14\/06\/2011 09:01:43 P\u00e1gina 28 de 37\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2005, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.07.2005.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Aplica\u00e7\u00e3o de Multa. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\n\nRelator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Substituto\n\nProcesso: 5688\/2001\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA COELI DA SILVA C\u00c2MARA, NO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO B 21, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.027-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 31.08.1998.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nProcesso: 11239\/2002\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA COELY DA SILVA C\u00c2MARA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, N\u00cdVEL E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.046-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2002.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Sesau\n\nProcesso: 1123\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENICE MELO DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.791-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE JANEIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 2707\/2010\nFonte: JULGAMENTO - SETIN \/ TCE-AM 14\/06\/2011 09:01:43 P\u00e1gina 29 de 37\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. UZELINA DA SILVA DANTAS, NO CARGO DE PROFESSOR ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.034-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3879\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADONIRA PEDRA\u00c7A FRANCA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, C\u00d3DIGO ED-NFI-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.013.0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JULHO DE 2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3334\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZA OZAKI ANSELMO, NO CARGO DE PROFESSOR, C4, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.777-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3354\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA LUCAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REF. B, MAT. N\u00ba 113.689-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6349\/2009\nFonte: JULGAMENTO - SETIN \/ TCE-AM 14\/06\/2011 09:01:43 P\u00e1gina 30 de 37\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR NATH\u00c1LIA FERNANDA COTA NOGUEIRA, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. SIDNEY JOS\u00c9 NOGUEIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2009\nDE 2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 6422\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GEANE BRITO BRAGA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR.SIDNEY JOS\u00c9 NOGUEIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2009\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 3842\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VALDIZA ARA\u00daJO DA MOTA, VI\u00daVA DO SR. RAIMUNDO VIEIRA DA MOTA, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\n\nProcesso: 3566\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE SOUZA CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. D, MAT. N\u00ba 015.578-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE ABRIL DE 2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Suduc\n\nProcesso: 3935\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE SOUZA CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL REF. D, MAT. N\u00ba 015.578-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE MAIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3012\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 VIANA MARGARIDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS EIII-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.051-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semed\n\nProcesso: 5681\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. M\u00c1RIO JORGE MENEZES SOUZA AGUIAR, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.217-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.08.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 5454\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. EDILSON MATOS DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO, AMTR\u00cdCULA 056.073-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 832\/2008\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE AGENTES AQUAVI\u00c1RIOS, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS JUNTO \u00c0 SOCIEDADE DE NAVEGA\u00c7\u00c3O PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Multa. rescis\u00e3o dos contratos. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Sociedade de Navega\u00e7\u00e3o Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 3695\/2009\nObjeto: ATO RETIFICATORIO DE APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA MOREIRA PINHEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 066.440-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o da interessada. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o no prazo acima mencionado, que haja a remessa dos autos \u00e0 DISEG para que d\u00ea ci\u00eancia ao Manausprev e \u00e0 SEMPLAD, recomendando que 1 tornem sem efeito o ato de aposentadoria aqui tratado e deem ci\u00eancia de tudo a esta Colenda Corte de Contas do Estado do  Amazonas.Recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev e \u00e0 SEMPLAD que refa\u00e7am o c\u00e1lculo da aposentadoria e, consequentemente, o seu ato, calculando-a com base no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/04, juntamente com o art. 62 da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa MPS\/SPS N\u00ba 02\/09 e com os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do art. 40, CF\/88. Por fim, devem a SEMPLAD e o Manausprev encaminhar o ato refeito a esta Corte de Contas, para que posteriormente a aposentadoria em tela possa ser novamente apreciada por este Tribunal. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\nProcesso: 3323\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANTONIA MOREIRA PINHEIRO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 066.440-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Deve ser dada ci\u00eancia da decis\u00e3o desta C\u00e2mara \u00e0 interessada e ao Manausprev, informando-os ainda que qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que queiram fazer a respeito da aposentadoria deve ser dirigida ao processo em apenso aludido, no qual consta o ato retificador da aposentadoria, visto ser desnecess\u00e1ria qualquer modifica\u00e7\u00e3o do ato sob an\u00e1lise se cumulada com modifica\u00e7\u00e3o no ato retificador em apenso. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semplad\n\nProcesso: 462\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA PAIX\u00c3O SERRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A-16, MATRICULA 065.116 8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DOE DE 30 DE JULHO DE 2007.\n\u00d3rg\u00e3o:Semsa\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o a interessada. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o da interessada no prazo mencionado, que haja a remessa dos autos \u00e0 DISEG para que d\u00ea ci\u00eancia ao Manausprev e \u00e0 SEMSA, recomendando que tornem sem efeito o ato de aposentadoria aqui tratado e deem ci\u00eancia de tudo a esta Colenda Corte de Contas do Estado do Amazonas. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev e \u00e0 SEMSA que refa\u00e7am o c\u00e1lculo da aposentadoria e, consequentemente, o seu ato, calculando-a com base no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.887\/04, juntamente com o art. 62 da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa MPS\/SPS N\u00ba 02\/09 e com os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do art. 40, CF\/88. Por fim, devem a SEMSA e o Manausprev encaminhar o ato refeito a esta Corte de Contas, para que posteriormente a aposentadoria em tela possa ser novamente apreciada por este Tribunal.\nILEGALIDADE\n\nProcesso: 3074\/2009\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, DA SRA. MARLENE SARMENTO PANTOJA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.129-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 3713\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. J\u00d3 PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE MOTORISTA FLUVIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118094-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil\n\nProcesso: 6425\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR REBECA ARA\u00daJO COSTA, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. MANOEL DO CARMO MENDES COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25 DE AGOSOT DE 2009\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:Determine a notifica\u00e7\u00e3o das interessadas. Determine a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que fa\u00e7a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS. Suspenda o pagamento ap\u00f3s o repasse dos valores ao INSS. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 6437\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. N\u00c9RCIA ALVES DE ARA\u00daJO, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR.MANOEL DO CARMO MENDES COSTA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25 DE AGOSTO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Apensamento dos documentos de fls. 07 a 11, 13 a 32, 44 a 54 e 58 deste processo ao processo n.6425\/2009. ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 4886\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLEZIENE MENDES CASTELO BRANCO, AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE INFORMAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 088.977 6 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.9.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o:Determinem a notifica\u00e7\u00e3o da interessada para que ela possa interpor recurso. Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele fa\u00e7a a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0\nReceita Federal do Brasil e que suspenda o pagamento do benef\u00edcio ap\u00f3s a conclus\u00e3o do repasse dos valores. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semaga\n\nProcesso: 1877\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PINTO CABRAL, NO CARGO DE PARTEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.366-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.11.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:Susam\n\nProcesso: 6797\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RONILSA CORTES\u00c3O MORAES, HUMBERTO MARIO PERRONE BISNETO, MARLLON ROBERTO MORAES FALC\u00c3O E MARIA ISABELLE MORAES FALC\u00c3O, COMPANHEIRA E FILHOS MENORES DO EX-SERVIDOR IDELFONSO PERRONE FALC\u00c3O, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 493\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Determine a notifica\u00e7\u00e3o dos interessados. Determine a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que repasse os valores \u00e0 Receita Federal do Brasil e que suspenda o pagamento ap\u00f3s a conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 6545\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA SANTANA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MAT. N. 085.836-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.03.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:Determine a notifica\u00e7\u00e3o do interessado para que possa interpor recurso ordin\u00e1rio. Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que repasse os valores \u00e0 Receita Federal do Brasil e que suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o do repasse. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Semsa\n\nRelator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado\n\nProcesso: 4982\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c2NDIDA FERREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-II, MAT. N\u00ba 103.884-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE AGOSTO DE 2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Seduc\n\nProcesso: 3746\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIRA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERAICONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.953-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.07.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: Susam\n\nProcesso: 3507\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA MARIA DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLFonte: JULGAMENTO - SETIN \/ TCE-AM 14\/06\/2011 09:01:43 P\u00e1gina 36 de 37\nObjeto: REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.870-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o:Seduc\n\nManaus, 21 de junho de 2011\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1595","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1595"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7305,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions\/7305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}