{"id":1603,"date":"2011-06-28T17:05:20","date_gmt":"2011-06-28T17:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1603"},"modified":"2016-07-08T15:49:12","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:12","slug":"edicao-n%c2%ba-169-de-28-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1603","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 de 28 de junho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/Edicao-196-de-28-de-junho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--Processos Julgados Pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Sob a Presid\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, na 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 26 de Junho de 2011.\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 4644\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO SR. RICARTH AUZIER C. FIGUEIREDO, REFERENTE AO Processo N\u00ba 4859\/2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nProcesso: 3147\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. LUIZ AUGUSTO F. VIANA, EX-PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1957\/2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: REFORMA DO AC\u00d3RD\u00c3O para REGULAR COM RESSALVAS E REDU\u00c7\u00c3O NO VALOR DA MULTA APLICADA PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Itapiranga.\n\nRelator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\n\nProcesso: 2449\/2010\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. PEDRO DA COSTA CARVALHO, EX-DIRETOR PRESIDENTE DO EMTU, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 2464\/2000.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: 1) Preliminarmente, tome conhecimento do Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Senhor PEDRO DA COSTA CARVALHO, ex- Diretor-Presidente da extinta EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, no exerc\u00edcio de 1999, por preencher os requisitos de admissibilidade do caput do artigo 65 da Lei n\u00ba 2423\/1996 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas), c.c o caput do artigo 157, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas);\n2. No m\u00e9rito, d\u00ea-lhe integral provimento nos termos do art. 1\u00ba, XXI, da Lei n. 2423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, inciso XXI da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas) e:\na) Julgue REGULAR, nos termos do artigo 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 6\/1991, c.c o artigo 1\u00ba, inciso II e o artigo 22, inciso I, todos da Lei n. 2423\/1996 e o artigo 188, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 4\/2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao exerc\u00edcio de 1999, de responsabilidade do Senhor PEDRO DA COSTA CARVALHO, ex-Diretor-Presidente da extinta EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU;\nb) D\u00ea quita\u00e7\u00e3o ao Senhor PEDRO DA COSTA CARVALHO, nos termos dos artigos 23 e 72, inciso I, da Lei n\u00ba 2423 de 10.12.1996, c.c o art. 189, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4, de 23.5.2002;\n3. Determine \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno, que adote as provid\u00eancias previstas no artigo 162, caput, do CONHECIMENTO\n\nProcesso: 4690\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO SR. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, REITOR DA U.E.A.\/AM, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 4970\/2005.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: 1) Preliminarmente, tome conhecimento do Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Universidade do Estado do Amazonas, na pessoa de seu Reitor, Professor JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, por preencher os requisitos de admissibilidade do artigo 61 caput da Lei n\u00ba 2423\/1996 (LOTCE), c\/c o artigo 151 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\n2) No m\u00e9rito, negue-lhe provimento, nos termos do artigo 1\u00ba, XXI, da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 5\u00ba, inciso XXI do Regimento Interno, mantendo, na \u00edntegra, a Decis\u00e3o n\u00ba 183\/2010 - TCE- PRIMEIRA C\u00c2MARA, publicada no DOE em 7\/6\/2010, no Processo n. 4970\/2005;\n3) Determine, que a Secretaria do Tribunal Pleno d\u00ea cumprimento ao artigo 162 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE). NEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA.\n\nRelator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos\n\nProcesso: 1358\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FERNANDO R. PRESTES, SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA, U. G. 12101, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 1682\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, EXERC\u00cdCIO DE 2007\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Contas da Ordenadora Irregular, com multa, glosa e determina\u00e7\u00e3o.\nPARECER PR\u00c9VIO RECOMENDANDO A DESAPROVA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro\n\nProcesso: 1520\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALEXANDRE DIAS BARBOSA, SECRET\u00c1RIO DA SEMDEC, EXERC\u00cdCIO DE 2007.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Revelia, multa, glosa e determina\u00e7\u00f5es. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEMDEC\n\nProcesso: 2551\/2009\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ANUAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, EXERC\u00cdCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SR. OLIVEIRA DE SOUZA NETO, PRESIDENTE.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Aplic. efeitos da Revelia e multa ao Sr. Oliveira de Souza Neto. Alcance.Ilegalidade de nomea\u00e7\u00f5es em cargos comissionados. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte\n\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 5103\/2007\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS ATRAV\u00c9S DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL\/MAIO\/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja \nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro\n\nProcesso: 6077\/2007\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DOS RELAT\u00d3RIO BIMESTRAL (MAIO\/JUNHO\/07) E RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL (JANEIRO A JUNHO\/07).\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\n\nProcesso: 4199\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS DO SISTEMA ACP-CAPTURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda  do Norte\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 5479\/2008\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DA SRA. NAIR SOCORRO VARELA DE SOUZA, APOSENTADA PELA SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO N. 4417\/95.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Dar -lhe Provimento. CONHECIMENTO\n\nProcesso: 1392\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO DE SOUZA, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Multa no valor de R$ 4.840,02 (quatro mil reais oitocentos e quarenta reais e dois centavos); Determina\u00e7\u00f5es. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: OUVIDOR GERAL DO ESTADO\n\nProcesso: 1675\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. EDMAR CARLOS B. DA SILVA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Multa no valor de R$ 5.646,69 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos); Multa no valor de 20.000,00 (vinte mil reais); Multa no valor de R$ 6.453,51 (seis mil quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos); Determina\u00e7\u00f5es. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal dee Boa Vista do Ramos\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 4957\/2009\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA RELATIVA AO N\u00c3O ENCAMINHAMENTO DOS DADOS E DEMONSTRATIVOS CONT\u00c1BEIS POR MEIO INFORAMTIZADO ACP-CAPTURA (BALANCETES MENSAIS), EXERC\u00cdCIO DE 2009.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 5287\/2007\nObjeto: EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS DO SR. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS, SUBSECRET\u00c1RIO DESTE TCE, REFERENTE A INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS E DEMONSTRATIVOS CONT\u00c1BEIS POR MEIO INFORMATIZADO, ATRAV\u00c9S DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A MAIO DE 2007, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municpal de Mau\u00e9s\n\nProcesso: 6217\/2007\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DOS RELAT\u00d3RIOS DO 1\u00ba, 2\u00ba, E 3\u00ba BIMESTRES E RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL (JANEIRO A JUNHO\/2007) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\n\nProcesso: 5484\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. ONILDO ELIAS C. LIMA, EX-SECRET\u00c1RIO DA SEMAD, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 2360\/2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: No M\u00e9rito dar conhecimento Parcial; Multa de R$ 8.224,34 (oito mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos). CONHECIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\n\nProcesso: 1464\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ODIVALDO MIGUEL DE O. PAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, EXERC\u00cdCIO DE 2007.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Multa no valor de 16.448,68 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos ); Multa no valor de R$ 9.869,16 ( nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). CONTAS IRREGULARES.\n\nSECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Junho de 2011.\n                \nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nProcessos Julgados Pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Sob a Presid\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, na 19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 02 de Junho de 2011.\n\nRelator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\n\nProcesso: 1368\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO C. FREITAS DE LIMA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: Glosa no valor de R$ 2.481,35 e multa no valor de R$ 7.000,00 ao respons\u00e1vel\nCONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o\n\nProcesso: 5280\/2009\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA RELATIVA AO N\u00c3O ENCAMINHAMENTO DOS DADOS E DEMONSTRATIVOS CONT\u00c1BEIS POR MEIO INFORMATIZADO ACP-CAPTURA (OR\u00c7AMENTO E BALANCETES MENSAIS), EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: Voto pelo Arquivamento, tendo em vista que o objeto da exposi\u00e7\u00e3o de motivos j\u00e1 foi analisada no processo ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o\n\nProcesso: 1559\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MAIA CRUZ, SUBSECRET\u00c1RIO DA SECRETARIA DE GOVERNO, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Julgamento Regulares com Ressalvas, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa, contendo recomenda\u00e7\u00f5es a origem.\nCONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Governo\n\nProcesso: 1752\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. UMBERTO AFONSO LASMAR, PREFEITO MUNICIPAL DE JUTA\u00cd, EXERC\u00cdCIO DE 2005.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Voto pela IRREGULARIDADE das Contas, com emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio, Glosa no valor de R$ 6.447,55 e aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 9.000,00. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Juta\u00ed\n\nProcesso: 1344\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SUELY BORGES OLIVEIRA, DIRETORA DA PENITENCI\u00c1RIA FEMININA, ECERC\u00cdCIO DE 2009. U.G. 21.104.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Multa de R$ 2.000,00 CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: Penitenci\u00e1ria Feminina\n\nProcesso: 2197\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO ALUIZIO BARBOSA FERREIRA, DIRETOR PRESIDENTE DA CIAMA, EXERC\u00cdCIO DE 2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00e3o\nCONTAS REGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: CIAMA\n\nProcesso: 5433\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DA SRA ALDEIZA B. DE AMORIM, EX-VEREADORA DO MUNICIPIO DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5434\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. RAIMUNDO SEBASTI\u00c3O AMARO DE MORAES, VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5435\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. RAIMUNDO CARLOS CORDEIRO DE MENEZES, EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5436\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DA SRA. MARLETE NUNES BRAND\u00c3O, VEREADORA DO MUNICIPIO DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\n\nProcesso: 5437\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. PEDRO SAMPAIO DA COSTA, VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5438\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. ARIMAR TITO PANTOJA, EX-VEREADOR DO MUNIC\u00cdPIO DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5439\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. FRANCISCO DAS C. GOMES DE OLIVEIRA, EX-VEREADOR DO MUNIC\u00cdPIO DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\nProcesso: 5440\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. FRANCISCO ERNANDES B. DE MELO, VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 5441\/2010\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. JOS\u00c9 LUIS T. DE PONTES, EX-PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANUTAMA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1724\/2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO PARCIAL\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Canutama\n\nProcesso: 321\/2010\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DO AMAZONPREV, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1012\/2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV\n\nProcesso: 6362\/2008\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DA SRA. MARIA JOS\u00c9 PEREIRA TELES, APOSENTADA PELA SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1705\/1994.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\nProcesso: 5968\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO SR. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, REITOR DA UEA\/AM, REFERENTE AO PROCESSO TCE\/AM N\u00ba 6330\/2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade Estadual do Amazonas - UEA\/AM\n\n\nProcesso: 4650\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DA SRA. LINDALVA DALMEIDA CO\u00caLHO, APOSENTADA PELA SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 861\/2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1457\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PL\u00cdNIO C\u00c9SAR A. COELHO, SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FES - FUNDO ESTADUAL DE SA\u00daDE, EXERC\u00cdCIO DE 2005.\nProcurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A\nDecis\u00e3o: RECOMENDA\u00c7\u00d5ES \u00c0 ORIGEM CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Estadual de Sa\u00fade-FES\n\nProcesso: 1539\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. WILSON DUARTE ALECRIM, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE SA\u00daDE, EXERC\u00cdCIO DE 2005.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Origem.\nCONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria de Estado Sa\u00fade \n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 2624\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O ADMITIDO COMO ORDIN\u00c1RIO DO SR. L\u00daCIO ROMERO M. MAIA, APOSENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 593\/1998- N\u00ba G. 2251\/1998.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o admitido como Recurso Ordin\u00e1rio. Inadmissibilidade por encontrar-se o processo original sobretado e pendente de julgamento de m\u00e9rito pela Segunda C\u00e2mara, cabendo, portanto, decl\u00ednio de compet\u00eancia em favor desta.\nNEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o:Tribunal de Justi\u00e7a\n\nProcesso: 1649\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMAR\u00c3ES, SECRET\u00c1RIO DO FMDCA, EXERC\u00cdCIO DE 2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Regulares com ressalvas, multas do art. 308, I, c, do Regimento, recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: FMDCA\n\nProcesso: 2537\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO DA COSTA BRAGA DE MESQUITA, DIRETOR DO SAAE- UARINI, EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E FIXAR PRAZO PARA CUMPRIMENTO\nCONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SAAE- Uarini\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 3707\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. DELMIRO BARBOZA DE LIMA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALVAR\u00c3ES, EXERCICIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS - REVELIA - APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E FIXA\u00c7\u00c3O DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO PARECER PR\u00c9VIO RECOMENDANDO A DESAPROVA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Alvar\u00e3es\n\nProcesso: 4214\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS ATRAV\u00c9S DO SISTEMA ACP-CAPTURA, DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE UARINI.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o e multa e fixa\u00e7\u00e3o de prazo para cumprimento\nCONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: \u00c1gua e Esgoto de Uarini\n\nProcesso: 4156\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Irregularidade das Contas - Revelia - Multa e Fixa\u00e7\u00e3o de prazo para cumprimento\nPARECER PR\u00c9VIO RECOMENDANDO A DESAPROVA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Alvar\u00e3es\n\nRelator: Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\n\nProcesso: 2001\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. DAVI FARIAS DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPIXUNA, EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$5.000,00 e recomenda\u00e7\u00f5es. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Ipixuna\n\nProcesso: 4151\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Ipixuna\n\nProcesso: 4812\/2010\nObjeto: REPRESENTA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO CONTRATO N\u00ba 11\/2010-SEMED, CUJO EXTRATO, PUBLICADO NO D.O.M. EM: \nObjeto: 26.03.2010, SILENCIA A MODALIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O EMPREGADA NA ESCOLA DO FORNECEDOR.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade\n\nRelator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho (Com Vista para Proc. Carlos Alberto).\n\nProcesso: 6348\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO SR. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, REITOR DA U.E.A.\/AM, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 3098\/2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade Estadual do Amazonas-UEA\/AM\n\nProcesso: 5025\/2010\nObjeto: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DO SR. RAYMUNDO NONATO LOPES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE IRANDUBA, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1562\/2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba\n\nProcesso: 4503\/2008\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DA SRA. ADALGISA TORRES DE ALMEIDA, PROFESSORA APOSENTADA DA SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 3973\/1995.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada\n\nProcesso: 1414\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O- SEAD- 13101, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\nProcesso: 1610\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA LENIZE TAPAJ\u00d3S MAU\u00c9S, SECRET\u00c1RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS- SEMASDH, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: multa, de ciencia ao Departamento de analise de transferencias voluntarias -DEATV\nCONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEMASDH\n\nProcesso: 4139\/2010\nObjeto: REPRESENTA\u00c7\u00c3O SOBRE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DIRETAS FORMALIZADAS NO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 32\/2010 (FUNDA\u00c7\u00c3O REM\u00c9DIO POPULAR-FURP) E TERMO DE CONTRATO N\u00ba 33\/2010 (LABORAT\u00d3RIO FARMA- C\u00caUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S\/A-LAFEPE).\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE.\n\u00d3rg\u00e3o: LAFEPE\n\nProcesso: 712\/2011\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. DELMAS DO VALLE PIMENTEL, APOSENTADO PELA SEDUC, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 4039\/2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 6420\/2008\nObjeto: DEN\u00daNCIA PARA RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O CRIMINAL DO EX-PREFEITO POR DILAPIDA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO E DESVIO DE BENS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Silves\nDecis\u00e3o: PROCED\u00caNCIA\n\nProcesso: 2049\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ALZIRA CILDRA BRITO ANDRADE, PREFEITA MUNICIPAL DE SILVES, EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Proposta de Voto recomendando a desaprova\u00e7\u00e3o da contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag e a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas da Sra. Alzira Cildra Brito Andrade\nPARECER PR\u00c9VIO RECOMENDANDO A DESAPROVA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Silves\n\nProcesso: 4205\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\nSECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Junho de 2011.\n                \nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos dos Processos n.\u00ba 127\/2003, 126\/2003, 128\/2003, 129\/2003, 1485\/2007, 1481\/2007, 3705\/2006, 3707\/2006, 1474\/2007, 1480\/2007, 2356\/2006 e 2357\/2006 referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas (1\u00aa \u00e0 12\u00aa Parcela) do Conv\u00eanio n\u00ba 33\/2001-SUSAM em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Junho de 2011.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nDiretor do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. ANT\u00d4NIO CEZAR MOTA BOTERO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0107\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5692\/09, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.06\/08.\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MITERCINO RODRIGUES DE FRAN\u00c7A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02086\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2693\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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