{"id":1610,"date":"2011-06-30T16:11:28","date_gmt":"2011-06-30T16:11:28","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1610"},"modified":"2016-07-08T15:49:12","modified_gmt":"2016-07-08T15:49:12","slug":"edicao-n%c2%ba-198-de-30-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1610","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 de 30 de junho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a  class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/Edicao-198-de-30-de-junho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--P O R T A R I A  N. 260\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Requerimento datado de 6.6.2011, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 TORNAR sem efeito, a Portaria n. 228\/2011-GPSERH, datada de 2.6.2011;\n\nII \u2013 DESIGNAR o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C, para participar  do  curso \u201cExecu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil de Forma Integrada na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d,  ser  realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 27.6 a 1.7.2011;\n\nIII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIV - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE- CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011 \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 268\/2011-GPSERH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\t\t\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, matr\u00edcula n. 001-9A, para responder pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 SEGER, durante o afastamento do titular FERNANDO ELIAS PRESTES  GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n. 1023-5B,  a partir de 20.6.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba 046\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Requerimento datado de 25.5.2011,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI \u2013 EXONERAR, a pedido, a servidora NAHUE SALIGNAC MUSSA,  matr\u00edcula n. 027-2A, do  cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho \u2013 s\u00edmbolo CC-04,  previsto no anexo II, da Lei n. 3.486, de 08.03.2010, publicada no DOE de 10.03.2010, a contar de 31 de maio de 2011.\n\nII \u2013 NOMEAR o servidor CARLOS ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n. 1297-1B, para o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nA  T  O    N.  058\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas);\n\n CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 201\/2011-SP, datado de 20.6.2011, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior, \n                 \n\n\nR E S O L V E :\n\n CONVOCAR o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n. 612-2A, durante o seu afastamento, no per\u00edodo  de 20 a 30.6.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE,\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  059\/2011-GPSERH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o pedido de exonera\u00e7\u00e3o do servidor ANDREI DE OLIVEIRA SOARES SILVA, candidato aprovado, no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas; \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\nCargo: C03 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 TECNOLOGIA DA INFORM\u00c7\u00c3O\n\n\n             NOME  \tDOCUMENTO\t        CLASSIF.\nALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA\t0000013455265\t15\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor:\n\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n4.\tC\u00e9dula  de  Identidade;  Rendimentos,  atualizada   at\u00e9  a   data da posse;\n5.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n6.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n7.\tQuatro fotos 3x4, recentes;\n8.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital;\n9.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n10.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n11.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n12.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio  da  fun\u00e7\u00e3o  p\u00fablica,  penalidade  administrativa,  expedida no  m\u00e1ximo,  h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n3) Curriculum vitae resumido;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 129\/2011-SGSERH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/10-GPSRH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 42\/DAS, datado de 27.4.2011, subscrito pela Senhora Chefe de Assist\u00eancia Social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o,\n\nR E S O L V E :\n\nCONCEDER \u00e0 servidora KATLEN WAKIN HANNA WAKIN,  matr\u00edcula n\u00ba 1475-3A,  180 (cento e oitenta) dias de  licen\u00e7a maternidade, conforme Licen\u00e7a M\u00e9dica expedida pelo Dr. Sebasti\u00e3o Geraldo Francisco, datado de 25.5.2011,  de conformidade com o que disp\u00f5e o \u00a7 1\u00ba do Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 75.207\/75,  no per\u00edodo de 16.5  11.11.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2011.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario- Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 09 DE JUNHO DE 2011\n\nRelator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\n\nProcesso: 4174\/2008\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DE DADOS E DEMONSTRATIVOS CONT\u00c1BEIS DO SISTEMA ACP-CAPTURA, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Encaminho o Proc 4174\/2008, contendo VOTO, com julgamento pelo Arquivamento, j\u00e1 que a mat\u00e9ria encontra-se analisada no Proc 3942\/2009. ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 3942\/2009\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, EXERC\u00cdCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WILTON PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITO .\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Processo contendo VOTO, com julgamento pela Irregularidade das Contas, aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 10.000,00, com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem e Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal do Brasil. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o\n\nRelator: Cons. Julio Cabral \n\nProcesso: 1222\/2008\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Amadeu Jacauna Rubem, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: divergindo do MP. Contas Regulares com Ressalvas e Multa. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1\n\nProcesso: 6450\/2007\nObjeto: INADIMPL\u00caNCIA DO RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL (JANEIRO A JUNHO\/2007) DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AMATUR\u00c1.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1\n\nProcesso: 513\/2010\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DA SRA. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 2597\/2007-TCE.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\/AM\n\nRelator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\n\nProcesso: 5404\/2010\nObjeto: REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DA LEGALIDADE E DA ECONOMICIDADE DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2010, ENTRE A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES- MANASCULT E A EMPRESA AT HOME EVENTOS E PROMO\u00c7\u00d5ES LTDA.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o para apensamento \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Manauscult, exerc\u00edcio 2010. CONHECIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes -MANAUSCULT \n\nProcesso: 1825\/2010\nObjeto: REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURAR POS\u00cdVEL ILEGALIDA DE DOS CONTRATOS N\u00baS. 016\/2009 E 018\/2009,\nFIRMADOS PELA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - MANAUSCULT E A EMPRESA TIAGO\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Remessa \u00e0 Secamm para verifica\u00e7\u00e3o de contrapartida em inspe\u00e7\u00e3o. CONHECIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes -MANAUSCULT\nProcesso: 2107\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DOS SRS. WALLACE CAVALCANTE COIMBRA E SEVERINO CAVALVANTE DE SOUZA, SECRET\u00c1RIOS DA SETRACI (UNIDADE GESTORA N\u00ba 026101), REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI-SEC. DE E.TRABALHO E CIDADANIA\n\nProcesso: 189\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES DO PROJETO \"PRONTO ATENDIMENTO ITINERANTE-PAI\".\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI-SEC. DE E.TRABALHO E CIDADANIA\n\nProcesso: 190\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O FLUVIAL PARA ARMA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CONSERVA\u00c7\u00c3O, LIMPEZA, HIGIENIZA\u00c7\u00c3O E ALIMENTA\u00c7\u00c3O A SEREM PRESTADOS NAS EMBARCA\u00c7\u00d5ES \"PUXIRUM II\" E \"PUXIRUM III\" E \"ZONA FRANCA VERDE\".\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI-SEC. DE E.TRABALHO E CIDADANIA\n\nProcesso: 197\/2010\nObjeto: SERVI\u00c7OS E OBRAS DE ENGENHARIA (REFORMA) DA CENTRAL DE ARTESANATO \"BRANCO E SILVA\".\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI-SEC. DE E.TRABALHO E CIDADANIA\n\nProcesso: 198\/2010\nObjeto: SERVI\u00c7OS DE DIGITA\u00c7\u00c3O DE DADOS PARA ATENDER O POSTO CENTRAL DO SINE\/AM.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI-SEC. DE E.TRABALHO E CIDADANIA\n\nRelator: Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\n\nProcesso: 1533\/2010\nObjeto: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, REF. A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ALDENIRA RODRIGUES QUEIROZ, DIRETORA PRESIDENTE DO IPAAM, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 1484\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. CORINA MARIA N. VIANA, DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE SA\u00daDE DA CRIAN\u00c7A DO AMAZONAS-ICAM, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: ICAM\n\nRelator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho\n\nProcesso: 862\/2011\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. ANTONIO TAUMATURGO C. COELHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 2333\/2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucar\u00e1\n\nProcesso: 2091\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ONILDO ELIAS DE CASTRO NO PERIODO DE 02.01.06 \u00c0 30.05.06, E RITA SUELY BACURI DE QUEIROEZ NO PERIODO DE 31.05.06 \u00c0 31.12.06 DA SEMPLAD, EXERC\u00cdCIO DE 2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: multas e recomenda\u00e7\u00f5es. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD\n\nProcesso: 2556\/2011\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DA SRA. IDELCIRA DE MELO GON\u00c7ALVES, APOSENTADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, REFERENTE AO PROCESSO TCE N\u00ba 1260\/2001.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2576\/2011\nObjeto: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DO SR. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCI\u00c1RIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, REFERENTE AO PROCESSO TEC N\u00ba 1260\/2001.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV\n\nProcesso: 2382\/2010\nObjeto: DEN\u00daNCIA DO SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, VEREADOR DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, REFERENTE A IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, DECORRENTE A CONTRATA\u00c7\u00c3O MILION\u00c1RIA, COM SUSPEITA DE FRAUDES DA EMPRESA EMPARSANCO S\/A, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM VIAS DA CIDADE DE MANAUS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: IMPROCED\u00caNCIA\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS\n\nProcesso: 2383\/2010\nObjeto: REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATA\u00c7\u00c3O REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS COM A EMPRESA EMPARSANCO S\/A.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: IMPROCED\u00caNCIA\n\u00d3rg\u00e3o: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO-TCE\n\nRelator: Aud. Yara Amazonia Lins R. dos Santos\n\nProcesso: 1427\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO MORENO NUNES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANORI, EXERC\u00cdCIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ANORI\n\n\nProcesso: 1964\/2011\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ROBERTO R. GUIMAR\u00c3ES DA SILVA, SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE A\u00c7\u00d5ES DE DEFESA CIVIL, EXERC\u00cdCIOD E 2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: DEFESA CIVIL\n\nProcesso: 2704\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. WILTON PEREIRA DOS SANTOS (PER\u00cdODO: 02.01 A 14.02.2005; 16.09.2005 A 15.12.2005 E 20.12 A 25.12.2005), SR. LUIS CARLOS DE MATTOS AREOSA (PER\u00cdODO: 15.02 A 15.09.2005) E SR. FRANCISCO DE ALMEIDA RODRIGUES (PER\u00cdODO: 12.12 A 19.12.2005 E 26.12 A 31.12.2005 ), AMBOS PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, EXERC\u00cdCIO DE 2005.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o\n\nProcesso: 6320\/2010\nObjeto: RECURSO DE REVIS\u00c3O DO SR. JOS\u00c9 ALVES DA SILVA, CORONEL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba 1507\/2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: PROVIMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\n\nSECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Junho de 2011.\n                \nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n                   \n\nDIVIS\u00c3O DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  04.07.2011, \u00c0S 10:00 H. \n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2627\/07      \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 060\/2007.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.  \nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  8445\/00 \u2013 02 vols.  e anexos.     \nObjeto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 006\/99, que visa \u00e0 parceria financeira para atender a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de infra-instrutora urbana no Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.\nRespons\u00e1vel: Luiz Adail Paz.\nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\nValor : R$ 2.313.889,26\n2) PROCESSO N\u00ba  463\/09    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9.\nRespons\u00e1vel (eis): Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a.  \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  106\/2010      -  03 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2007.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Coari.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Wilson Matos Cavalcante.  \nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exma. Sra. Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira - Processo n\u00ba 1742\/2004, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FLORIANO FERREIRA MACHADO, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 32.267,08 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva e cumprindo as Decis\u00f5es de n\u00ba 008\/2007, 012\/2007 e 049\/2007 exaradas nos autos do Processo n\u00ba 3292\/2006, que trata da documenta\u00e7\u00e3o a respeito da situa\u00e7\u00e3o atual dos jurisdicionados do TCE em rela\u00e7\u00e3o as suas Presta\u00e7\u00f5es de Contas e outros demonstrativos, fica NOTIFICADO o Sr. JUSCELINO OTERO GON\u00c7ALVES, ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 4.934,67 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que devidamente corrigidos monetariamente perfazem o valor total de R$ 9.197,54 (nove mil, cento e noventa e sete reais e e cinq\u00fcenta e quatro centavos), com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Institucional \u2013 SEMSIM \u2013 Processo n\u00ba 2140\/2007, fica NOTIFICADO o Sr. Nilson Soares Cardoso J\u00fanior, ex-Secret\u00e1rio Municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1610"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7308,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1610\/revisions\/7308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}