{"id":1613,"date":"2011-07-01T15:59:54","date_gmt":"2011-07-01T15:59:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1613"},"modified":"2016-07-08T15:48:28","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:28","slug":"edicao-n%c2%ba-199-de-01-de-julho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1613","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 199 de 01 de julho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/Edicao-199-de-01-de-julho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--P O R T A R I A  N. 148\/2011-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/10-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 48\/2011- Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 19.5.2011, constante do Processo n. 1996\/2011,\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora LUIZA ENEIDA DE MENEZES ERSE, Matr\u00edcula n.000.390-5A, junto ao Poder Executivo Estadual, para exercer o cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2011, devendo \u00e0 servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o do vencimento do seu cargo efetivo;  \n\nII - DETERMINAR a DRH que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle da freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/99-TCE alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008. \n\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2011. \n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 159\/2011-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 05\/2011 \u2013 Deatv\/Secex datada de 6.6.2011, subscrito pelo Diretor do DEATV C\u00e9lio Bernardo Guedes,\n\n\n\n\nR E S O L V E :\n\nI - LOTAR os servidores infracitados, desta Corte de Contas, no Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV, a contar desta data:\n\nJo\u00e3o Roberto Almeida e Silva, matr\u00edcula n. 492-8A;\nFernando Ricardo Fernandes Coelho, matr\u00edcula n. 031-0A; \nVanessa de Queiroz Rocha, matr\u00edcula n. 1366-8A;\nSheyla Cintra de Souza, matr\u00edcula n. 627-0A;\nDarci Pereira de Andrade, matr\u00edcula n. 478-2A; \nMadson Lino de Assis Rodrigues, matr\u00edcula n. 1236-0A.\n\nII \u2013 REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2011.\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.\u00ba 02\/09, firmado entre o BANCO SAFRA S\/A e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS tendo como INTERVENIENTE a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTEC:\n\n01. Data: 01\/04\/2011\n02. Partes: 1\u00ba Convenente: BANCO SAFRA S\/A; 2\u00ba Convenente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTEC\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Conv\u00eanio.\n04. Objeto: Concess\u00e3o de Empr\u00e9stimo a Servidores P\u00fablicos mediante Consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento.\n05. Refer\u00eancia Legal: Conv\u00eanio autorizado pela Decis\u00e3o Administrativa 043\/2009, registrada na 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013 em 4 de mar\u00e7o de 2009, inseridas no Processo Administrativo n\u00ba 5484\/2008.\n06 Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Inexistem cl\u00e1usulas de valor, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e empenho, uma vez que a natureza do Conv\u00eanio ora assinado, n\u00e3o contempla pagamentos de qualquer esp\u00e9cie, somente consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento.\n\nManaus, 01 de abril de 2011\n\nENG\u00ba.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nExtrato do Termo de Permiss\u00e3o de Uso Celebrado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, como Concedente, e a empresa M P S de SOUZA GOMES, na condi\u00e7\u00e3o de Permission\u00e1ria.\n\n01. Data: 27\/06\/2011\n02. Partes: Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  e a empresa M P S de SOUZA GOMES.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Permiss\u00e3o de Uso.\n04. Objeto: O presente Termo tem p\u00f3 objeto formalizar a permiss\u00e3o de uso do restaurante e lanchonete, ambos localizados nas depend\u00eancias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n05. Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV da Lei 8.666\/93 e Processo Administrativo 3302\/2011.\n06 Prazo de Vig\u00eancia: 90 (noventa). Dias, a contar da data da assinatura do Contrato\nManaus, 27 de junho de 2011\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente deste Tribunal no Processo Administrativo n\u00b0 3758\/2011;\nCONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento.\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores, Mirtyl Levi Junior, Patr\u00edcia Amed, Zilma Castro da Costa, Maria do Sameiro Alves Ribeiro, Hellen Edwards Oliveira, Patr\u00edcia Remidio Cordeiro e Nahue Salignac Mussa, na \u201cV JORNADA DE CERIMONIAL DO AMAZONAS\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 \u00e0 29 de junho, na cidade de Manaus\/AM. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\n\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2011.\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cV JORNADA DE CERIMONIAL DO AMAZONAS\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 11\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07 DE ABRIL DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2066\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Proposta de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais dos agentes respons\u00e1veis dos munic\u00edpios de Boca do Acre, Canutama, Juru\u00e1, L\u00e1brea, Pauin\u00ed e Tapau\u00e1.\n4 \u2013 Propositor: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva \n5- Partes: Sra. Maria das Dores Oliveira Munhoz, Prefeita Municipal de Boca do Acre, Sr. Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim, Prefeito Municipal de Canutama, Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, Sr. Gean Campos de Barros, Prefeito Municipal de L\u00e1brea, Sra. Maria Barroso da Costa, Prefeita Municipal de Pauin\u00ed e Sr. Raimundo Ver\u00edssimo Alves, Prefeito Municipal de Tapau\u00e1.\n6- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n7- DECIS\u00c3O N\u00ba 54-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM:\n7.1 - Aplicar multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente respons\u00e1vel, a saber:\na) Sra. Maria das Dores Oliveira Munhoz, Prefeita Municipal de Boca do Acre, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 04\/2008: R$ 12.000,00. Vencimentos anuais: R$ 144.000,00. Valor da Multa: R$ 43.200,00;\nb) Sr. Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim, Prefeito Municipal de Canutama, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 03\/2006: R$ 10.000,00. Vencimentos anuais: R$ 120.000,00. Valor da multa: R$ 36.000,00;\nc) Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 357\/2008: R$ 9.420,00. Vencimentos anuais: R$ 113.040,00. Valor da multa: R$ 33.912,00;\nd) Sr. Gean Campos de Barros, Prefeito Municipal de L\u00e1brea, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 316\/2008: R$ 11.700,00. Vencimentos anuais: R$ 140.400,00. Valor da multa: R$ 42.120,00;\ne) Sra. Maria Barroso da Costa, Prefeita Municipal de Pauin\u00ed, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 189\/2008: R$ 10.000,00. Vencimentos anuais: R$ 120.000,00. Valor da multa: R$ 36.000,00;\nf) Sr. Raimundo Ver\u00edssimo Alves, Prefeito Municipal de Tapau\u00e1, Subs\u00eddio conforme Lei n\u00ba 242\/2008: R$ 12.000,00. Vencimentos anuais: R$ 144.000,00. Valor da multa: R$ 43.200,00;\n7.2 - Fixar prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos no valor da penalidade imposta, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, II, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 174, caput e par\u00e1g. 4\u00ba;\n7.3 - Autorizar a inscri\u00e7\u00e3o do D\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva, no caso de n\u00e3o recolhimento dos valores da condena\u00e7\u00e3o, ex vi o art. 173 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas;\n7.4 - Aplicar a decis\u00e3o a todos os gestores com atraso no encaminhamento dos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal a este Tribunal.\nVencido o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que votou contra a penalidade imposta, por entender que n\u00e3o h\u00e1 processo formalizado. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 Junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 19\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 21  DE JUNHO DE 2011\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3474\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Proposta de assinatura de coluna jornal\u00edstica, tipo informativo semanal, em m\u00eddia impressa (jornais) da cidade de Manaus para a divulga\u00e7\u00e3o de fatos da administra\u00e7\u00e3o e controle externo deste TCE.\n4\u2013Propositor: Sr. Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo. \n5-Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Despacho n\u00ba 58\/2011-DEJUR (fls. 20\/21).\n6- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n7-DECIS\u00c3O 55\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, autorizar a Presid\u00eancia a instaurar Procedimento Administrativo para credenciamento de no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) empresas editoras de jornais di\u00e1rios do Estado do Amazonas, para publica\u00e7\u00e3o semanal de uma coluna informativa das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por esta Corte de Contas.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 Junho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDIVIS\u00c3O DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  04.07.2011, \u00c0S 10:00 H. \n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2627\/07      \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba 060\/2007.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.  \nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4307\/07    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 1988.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9.\nRespons\u00e1vel (eis): Arnaldo Almeida Mituoso.  \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  3035\/05  -   08 vols.  \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portaria n\u00ba 04\/2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade.\nRespons\u00e1vel (eis): Antonio Evandro Melo de Oliveira.  \nProcurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza.\n\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  8445\/00 \u2013 02 vols.  e anexos.     \nObjeto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 006\/99, que visa \u00e0 parceria financeira para atender a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de infra-instrutora urbana no Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.\nRespons\u00e1vel: Luiz Adail Paz.\nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\nValor : R$ 2.313.889,26\n\n2) PROCESSO N\u00ba  463\/09    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9.\nRespons\u00e1vel (eis): Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a.  \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  106\/2010      -  03 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2007.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Coari.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Wilson Matos Cavalcante.  \nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\nRepublicado por incorre\u00e7\u00f5es.\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE MAR\u00c7O DE 2011.\n\nCONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\nProcesso: 4386\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 1\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e1 origem. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4384\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 2\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4385\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 3\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4383\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 4\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4382\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 5\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FRIMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4378\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA ASSSIST\u00caNCIA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 2\u00ba PARCELA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4380\/2006\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO ROBERTO DE MELO BENIGNO, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E ASSIST\u00caNCIA OFTALMOL\u00d3GICA DA AMAZ\u00d4NIA, REFERENTE A 1\u00ba PARCELA DO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 96\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 633\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MARIA DA COSTA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO EDLPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N.028.596-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.10.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3484\/2009\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MARIA DA COSTA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.596-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4117\/2005\nObjeto: INCLUS\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. PEDRO GUTEMBERG DA SILVA CARNEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE DE 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.988-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2005.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SESAU\n\nProcesso: 2118\/2006\nObjeto: INCLUS\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. PEDRO GUTEMBERG DA SILVA CARNEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE DE 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.988-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2005.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5424\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SULENY VASCONCELOS CARNEIRO E ROSANA B. LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR E COMPANHEIRA, BENEFICI\u00c1RIAS DO EX-SERVIDOR DA SUSAM, SR. PEDRO GUTEMBERG DA SILVA CARNEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 276\/2006, DATADA DE 04.10.2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 3221\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BENEDITA SANTOS MOTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, B-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.350-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 09.06.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAGA\n\nProcesso: 5174\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAUDIC\u00c9IA RUIS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.216-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.03.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SESAU\n\nProcesso: 7354\/2007\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. LAUDIC\u00c9IA RUIS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.216-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SESAU\n\nProcesso: 6154\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAUDIC\u00c9IA RUIS DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO I, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA \"J\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 1150, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 062\/09, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU\n\nProcesso: 7667\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, PROCURADOR DA PRELAZIA DE L\u00c1BRIA - CENTRO ESPERAN\u00c7A DE PAUN\u00cd, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N. 74\/2006, FIRMADO COM SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o de multa, glosa e revelia. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 7668\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, PRESIDENTE DA PRELAZIA DE L\u00c1BREACENTRO ESPERAN\u00c7A DE PAUIN\u00cd, REF. A 2. PARCELA DO CONV\u00caNIO N. 74\/2006, FIRMADO COM SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o de multa, glosa e revelia. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 7669\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DR. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, PROCURADOR DA PRELAZIA DE L\u00c1BREA - CENTRO ESPERAN\u00c7A DE PAUIN\u00cd, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N. 74\/2006, FIRMADO COM SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o de multa, glosa e revelia. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 102\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, PROCURADOR DA PRELAZIA DE L\u00c1BREACENTRO ESPERAN\u00c7A DE PAUIN\u00cd, DA 4\u00aa A 8\u00aa PARCELAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 074\/2006, FIRMADO COM SEAS.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o de multa, glosa e revelia. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 1837\/2010\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 043\/2010-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: aplica\u00e7\u00e3o de multa e determina\u00e7\u00f5es. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 1776\/2004\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, ATRAV\u00c9S DAS RESENHAS N\u00ba 0045\/2004 E 3\/2004 - GSUSAM, PUBLICADA NO D.O.E. DE\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Multa por n\u00e3o cumprimento de Decis\u00e3o do Tribunal. MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\nProcesso: 5694\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO CEZAR M. BOTERO, PRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DAS LIGAS DESPORTIVAS DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 7\/2008, FIRMADO COM A SEJEL.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\n\nProcesso: 5690\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO CEZAR MOTA BOTERO, PRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DAS LIGAS DESPORTIVAS DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 21\/2007, FIRMADO COM A SEJEL.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\n\nProcesso: 3829\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO BENTES SAMPAIO, NO CARGO DE PEDREIRO C-V-III, MATR\u00cdCULA N.005.084 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. 31\/01\/2007\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\nProcesso: 3521\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DAMASCENO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. D, MAT. N\u00ba 016.303-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE ABRIL DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5218\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO PEIXOTO GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 006.373-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.9.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 541\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA PINTO LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.075-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 5656\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ORIVALDO CHAVES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O I, N\u00cdVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 0064, DATADO DE 01.12.2004.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o do Sr. Orivaldo Chaves da Silva para tomar ci\u00eancia. Notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Itacoatiara para retificar o ato. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 1296\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. J\u00daLIO RODRIGUES CORREIA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL TA-1, PADR\u00c3O V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.800-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE JANEIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\n\nProcesso: 438\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, EXERC\u00cdCIO DE 2007, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS N\u00baS 01\/2007 A 50\/2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: Revelia do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro; Aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$806,67; Prazo de 30 dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos; Determina\u00e7\u00f5es ao atual Prefeito do Munic\u00edpio de Coari; Advert\u00eancia em caso de n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o; e recomenda\u00e7\u00f5es ao atual Prefeito do Munic\u00edpio de Coari. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNIC\u00cdPAL DE COARI\n\nProcesso: 3797\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CORREIA PIRES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.756-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.07.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4594\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEILA SILVA MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.497-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE JUNHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3861\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELCY LIMA DE S\u00c1, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SAUDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.615-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.07.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5069\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O PEREIRA DE FARIA, CARLOS MATHEUS COSTA DE FARIA E PANMELA TIGER COSTA DE FARIA, EX-SERVIDORA MARIA ISABEL COSTA DE FARIA.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5452\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVONE DE CASTRO LASMAR LIMA, COMPANHEIRA DO SR. PEDRO ALCIMAR DOS ANJOS FEITOSA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.07.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 6259\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA REGINA SILVA C\u00d4ELHO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 029.451-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.10.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3414\/2008\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAIDE MALTA CABRAL E A MENOR SARAH EDIAN MALTA CABRAL, C\u00d4NJUGE E FILHA DO EX-SEGURADO, SR. JOS\u00c9 RIBAMAR CORREA CABRAL.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Naide Malta Cabral. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\n\nProcesso: 5468\/2010\nObjeto: REFORMA DA SRA. CILENE MARREIROS MARQUES, SOLDADA 1, MATR\u00cdCULA 125.114-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.08.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR\n\nProcesso: 3643\/2009\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA NINA MARINOVA MANTCHOROVA, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 099\/2001.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 EUA, com observ\u00e2ncia da Decis\u00e3o n\u00ba 058\/2010 - ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL PLENO e da Decis\u00e3o n\u00ba 097\/2010 - ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL PLENO.\nILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 5462\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DA SRA. LUCINDA MARIA DOS SANTOS COSTA, 1\u00ba SARGENTA, MATR\u00cdCULA 054.592-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.08.2010. \nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR\n\nProcesso: 757\/2010\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 015\/2010-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, PUBLICADO NO DOE DE 23.02.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 3087\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS PROFESSORES JORGE SILVA E SILVA, JOS\u00c9 ESTANISLAU SANTANNA DE SOUZA E JOS\u00c9 DALVO SANATIAGO DA CRUZ, OBJETO DAS RESENHAS N\u00ba 157 E 158\/2010, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADAS NO DOE DE 31.05.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determina\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es com observ\u00e2ncia da Decis\u00e3o n\u00ba 058\/2010 - ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL PLENO e da Decis\u00e3o n\u00ba 097\/2010 - ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL PLENO. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\n\n\n\nProcesso: 5013\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. J\u00d3ZIMO DE MATOS, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SILVA DE MATOS.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 3790\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANITERESE RETTO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.250-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE JULHO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEF\u00c9 \n\nProcesso: 309\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA AUGUSTO SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 218, DATADO NO DOE DE 27.12.2005.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o:1. Seja declarada a ilegalidade da Aposentadoria ora examinada, negando-lhe registro, por aus\u00eancia documentos comprobat\u00f3rios indispens\u00e1vel \u00e0 sua legitima\u00e7\u00e3o, ferindo a lei e os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 2. Seja dada ci\u00eancia a interessada da Decis\u00e3o; 3. O Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de L\u00e1brea - L\u00c1BREAPRE anule a aposentadoria da Senhora Tezera Augusto Soares, no cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, classe A, matr\u00edcula n\u00ba 0329, do quadro de pessoal do Munic\u00edpio de L\u00e1brea, no prazo de 15 dias, conforme Art. 265 \u00a7 2\u00ba, e, por consequ\u00eancia, fazer cessar o respectivo pagamento, na forma do art. 261, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2002 - TCE\/AM; 4. O L\u00c1BREAPREV remeta a esta Egr\u00e9gia Corte de Contas documentos comprobat\u00f3rios referentes ao cumprimento das medidas tomadas e da Decis\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, conf. Art. 86 da ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA\n\nProcesso: 3406\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MILMA MONTEIRO DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.731-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3463\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS SILVA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.383-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.06.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6206\/2007\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS MENORES JOS\u00c9 CARLOS DOS SANTOS E CARLOS ANDR\u00c9 DOS SANTOS, FILHOS DA SRA. MARIA MARLI ALBANO DE LUCENA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 002\/1998, DATADA DE 07.04.1998.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o:a) Aplique multa ao Sr. Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento, atual prefeito Municipal de Humait\u00e1, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 29 de janeiro de 2009, art. 2\u00ba, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 308, I, a, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), c\/c art. 54, IV, da Lei n\u00ba 2423\/96, pelo n\u00e3o atendimento a dilig\u00eancia objeto da Notifica\u00e7\u00e3o 155\/2010 - SECAP, no prazo previsto no art. 86, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 02\/1990; b) Remeta os autos \u00e0 SECAP, para enquadramento e registro da pens\u00e3o, nos termos dos artigos 2\u00ba e 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2009.ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1\n\nProcesso: 5206\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SEHOR VAMDRLEI CORR\u00caA AMORIM, C\u00d4NJUGE, E J\u00c9SSICA PIMENTEL DE AMORIM, FILHA DA SENHORA EDI PIMENTEL DE AMORIM, EX-SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 24.09.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 892\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ABIDA ZACARIAS BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.855-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE JANEIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4742\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILDA ARRUDA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.246-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5601\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.646-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1876\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA DIANA L\u00daCIA SILVA DOS SANTOS, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 015\/2004, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 6030\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO FRUTUOSO DO VALE, COMPANHEIRO DA EX-SEGURADA, SRA. ELUDIE ABRAHIM PASCARELLI, DE ACORDO COM A PORTARIA 300\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5777\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA REIS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.658-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5592\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA MARIA DE CASTRO RAMOS, PEDAGOGA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 011.891-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.08.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7061\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IN\u00caS LORIS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.328-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 12.09.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2590\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMERICA SANTANA CARVALHO, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL FT-2, PADR\u00c3O III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.114-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o da interessada para querendo requerer ao amazonprev a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o, bem como a revis\u00e3o do c\u00e1lculo dos seus proventos, nos moldes do art.1 da Lei 10.887\/04. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 3426\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FERNANDA SOUZA DA SILVA, FILHA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, DA EX-SEGURADA FRANCISCA CHAGAS SOUZA DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba083\/2009- GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03 DE JUNHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2591\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME C\u00c9LIO DACIER LOBATO, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL FT-1, PADR\u00c3O I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.517-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 7207\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROCICLEIDE NOGUEIRA BEZERRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.610-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.09.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5972\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE CELSO ROMERO DA SILVA QUADROS, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. EVANDINA DA SILVA QUADROS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 235\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:SEDUC\n\nProcesso: 5448\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH PEIXOTO SOARES, NO CARGO DE AUX\u00cdLIAR ADMINISTRATIVO, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.896-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.09.2005.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2232\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.597-1C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2005.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 524\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNA MARTA MARTI DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.993-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.10.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5839\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.608-0D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4218\/2007\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. DARCY BARBOSA DE FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N. 013.037-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2007.\n\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4706\/2007\nObjeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 4.6.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRELATOR: CONS. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO \n\nProcesso: 728\/2001\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. JOSIAS M. RODRIGUES, NO CARGO DE ADMINISTRADOR DE 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL L, REFER\u00caNCIA II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.685-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO DER\/AM.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 3956\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DAS SRAS. ZELY GUIMAR\u00c3ES DE SOUZA E RAIMUNDA SILVA RODRIGUES, CONVIVENTE E C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOSIAS MONTEIRO RODRIGUES.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 5042\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDITH ARA\u00daJO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nProcesso: 2945\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL-8\/TS, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO \n\nProcesso: 322\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 06\/02\/2007.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: multa. rescis\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\n\nProcesso: 4317\/2009\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS\n\nProcesso: 5860\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.945-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE JULHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 955\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO GOUV\u00caA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.767-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE JANEIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3401\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HOSANA MACIEL, NO CARGO DE PEDAGOGO 3G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.621-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAR\u00c7O\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4521\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DIVA GARCIA CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.614-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.4.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 815\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA L\u00daCIA DOS SANTOS EIRAS, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 019.354-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5786\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA CASSIO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.421-3E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE ABRIL DE 2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7459\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DJANIRA LIMA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.156-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.10.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6436\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR REGIOMAR BATISTA MATOS, FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. REGINALDO DA GAMA MATOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS\n\nProcesso: 6678\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GEORGETE RODRIGUES NAZ\u00c1RIO, NO CARGO DE PROFESSORA MUNICIPAL, N II, RI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00245-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, LOTADA NA SEMEI, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 109\/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA\n\nProcesso: 7336\/2007\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. CIRLEI GON\u00c7ALVES FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.244-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1176\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARETH DO CARMO PERRUOLO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 08.11.2006, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DE 08.11.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3450\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCILON DE OLIVEIRA ARA\u00daJO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 074.325-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3368\/2006\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MOACIR DA SILVA MAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.304-04, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2006..\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2408\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL J\u00daLIO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.868-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3017\/2008\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA SRA. FRANCISCA DE ALMEIDA GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.246-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6716\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA, FRANCISCA DE ALMEIDA GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.246-3, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7523\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZA MARINA MARTINS CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.840-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4656\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARETH DA SILVA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.927-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.04.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7677\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAIZE MAIA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.166-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3498\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c2NDIDA COSTA DA CUNHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.625-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.06.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2838\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CREUSA MARINHO DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA \"D\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.736-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6467\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA COELHO DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR RAIMUNDO ALVES DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 369\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE AGOSTO DE 2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1471\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE RODRIGUES RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II- 02, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.864-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3545\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. ALZIRA FARIAS ALMEIDA DA FONSECA DE GOES, NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.285-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE MAIO DE 2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Determinem o registro do Ato.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\n\nProcesso: 1544\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA ALBUQUERQUE TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 012.251-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.10.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Determinem o registro do Ato.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4125\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA ALBUQUERQUE TAVARES, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B,MATR\u00cdCULA 006.657-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Determinem o registro do Ato. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6911\/2009\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CADASTRO DE RESERVA, DATADO DE 16 DE AGOSTO DE 2008.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Aplica\u00e7\u00e3o de multa. Concess\u00e3o de 90 dias de prazo para que a Prefeitura de Presidente Figueiredo rescinda os contratos firmados por ocasi\u00e3o do processo seletivo em an\u00e1lise.ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 1455\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON NOGUEIRA DE CARVALHO, NO CARGO DE OFICIAL DE JUSTI\u00c7A,MATR\u00cdCULA N\u00ba 1547-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 47, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00e3o ao TJ\/AM para que, quando da remessa de atos de Aposentadoria por Invalidez, fa\u00e7a constar necessariamente Laudo M\u00e9dico com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade do ato, sobretudo CID da doen\u00e7a incapacitante.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nManaus, 01 de julho de 2011\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. GASPAR CATUNDA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02363\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3850\/09, referente a sua Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exma. Sra. Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira - Processo n\u00ba 1742\/2004, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO FLORIANO FERREIRA MACHADO, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 32.267,08 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva e cumprindo as Decis\u00f5es de n\u00ba 008\/2007, 012\/2007 e 049\/2007 exaradas nos autos do Processo n\u00ba 3292\/2006, que trata da documenta\u00e7\u00e3o a respeito da situa\u00e7\u00e3o atual dos jurisdicionados do TCE em rela\u00e7\u00e3o as suas Presta\u00e7\u00f5es de Contas e outros demonstrativos, fica NOTIFICADO o Sr. JUSCELINO OTERO GON\u00c7ALVES, ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 4.934,67 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), que devidamente corrigidos monetariamente perfazem o valor total de R$ 9.197,54 (nove mil, cento e noventa e sete reais e e cinq\u00fcenta e quatro centavos), com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Exmo. Sr. Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho e cumprindo Ac\u00f3rd\u00e3o exarado nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Institucional \u2013 SEMSIM \u2013 Processo n\u00ba 2140\/2007, fica NOTIFICADO o Sr. NILSON SOARES CARDOSO J\u00daNIOR, ex-Secret\u00e1rio Municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011.\n                                 \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA\nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1613","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1613"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7296,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1613\/revisions\/7296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}