{"id":1628,"date":"2011-07-07T15:21:34","date_gmt":"2011-07-07T15:21:34","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1628"},"modified":"2016-07-08T15:48:28","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:28","slug":"edicao-n%c2%ba-203-de-07-de-julho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1628","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 07 de julho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/Edicao-203-de-07-de-julho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--PROCESSOS JULGADOS NA SEXTA SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 2011.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 372\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Louren\u00e7o da silva Braga Neto.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/2011 (fl. 10).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 41\/2011-DEJUR (fls. 13-14).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 14\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Deferir a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Louren\u00e7o da Silva Braga Neto, Auditor Assistente, matr\u00edcula n.\u00ba 183-0A, para exercer o cargo comissionado de Subsecret\u00e1rio da Secretaria Municipal do Desporto, Lazer e Juventude \u2013 SEMDEJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 2 de fevereiro de 2011, nos termos do Conv\u00eanio celebrado entre este Tribunal e o Munic\u00edpio de Manaus, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, cabendo ao Munic\u00edpio o ressarcimento das despesas;\n8.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 400\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Maria de Jesus Mota Raposo.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete do Governador.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 145\/2011 (fls. 07-08).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 39\/2011-DEJUR (fls. 10-11).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 15\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Deferir a disposi\u00e7\u00e3o da servidora Maria de Jesus Mota Raposo, Auditor Assistente, matr\u00edcula n.\u00ba 122-8A, para exercer o cargo comissionado de Assistente Mesorregional de Governo, para o qual foi nomeada pelo Decreto de 17 de janeiro de 2011, por 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro do corrente ano, com \u00f4nus para este Tribunal;\n8.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de:\na) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento doseu cargo efetivo;\nb) a SERH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008.\nVencido o Conselheiro Julio Cabral, o qual \u00e9 contra o \u00f4nus ser do \u00f3rg\u00e3o de origem.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 5.844\/2010.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Eduardo de Souza Lacerda.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete do Governador.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.048\/2010 (fl. 05).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 31\/2011-DEJUR (fls. 08-10).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 16\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Deferir a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Eduardo de Souza Lacerda, Assessor T\u00e9cnico Especial, matr\u00edcula n.\u00ba 498-7A, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Log\u00edstica da SEDUC, at\u00e9 31 de dezembro de 2011, com \u00f4nus para este Tribunal;\n8.2- Determinar \u00e0 SERH que observe, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008.\nVencido o Conselheiro Julio Cabral, o qual \u00e9 contra o \u00f4nus ser do \u00f3rg\u00e3o de origem.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 673\/2011.\t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Cl\u00f3vis Prado de Negreiros Filho.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: C\u00e2mara Municipal de Manaus.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 201\/2011 (fl. 07-08).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 62\/2011-DEJUR (fls. 10-11).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente em exerc\u00edcio.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 17\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1- Deferir a disposi\u00e7\u00e3o do Sr. Cl\u00f3vis Prado de Negreiros Filho pelo per\u00edodo de 1 ( um ) ano, a partir de 7\/2\/2011, com a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, conforme preceitua a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;\n8.2 - Determinar \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle da freq\u00fc\u00eancia e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor cedido. \n09- S\u00e9tima Sess\u00e3o Administrativa  \u2013 Tribunal Pleno.\n10- Data da Sess\u00e3o: 17 de fevereiro de 2011\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 Julho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 76)\n\nPROCESSO N\u00ba. 2780\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 5363\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2388\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Presidente do AMAZONPREV, referente ao processo n\u00ba. 5505\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1572\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da AMAZONASTUR, referente ao processo n\u00ba. 3009\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2068\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5358\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no  art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2335\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5358\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2569\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5053\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2011.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2404\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5053\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no  art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2011.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3026\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Carauari, referente ao processo n\u00ba. 2859\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no  art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2011.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 12, DE 5 DE JULHO DE 2011.\nAtribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00b0 05, de 31 de agosto de 2010.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \nCONSIDERANDO as altera\u00e7\u00f5es na estrutura org\u00e2nica dos poderes executivo estadual e municipal,\nCONSIDERANDO a necessidade de permanente atualiza\u00e7\u00e3o das listagens de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00b0 05, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas,\nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0 Ficam atribu\u00eddas unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o seguintes (anexo II da Portaria n\u00b0 05, de 31 de agosto de 2010): \nI \u2013 \u00e0 1\u00aa Procuradoria: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos Bairros \u2013 SEMAC;\nII \u2013 \u00e0 2\u00aa Procuradoria: Unidade Prisional do Puraquequara \u2013 UPP.\nArt. 2\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de julho de 2011.\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador-Geral\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 097\/2011-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 174\/2011, do Departamento de Engenharia, datado de 28.06.2011.\n\nR E S O L V E:\n\nI - RETIFICAR o item V da Portaria n\u00ba 092\/2011-Secex, datada de 16.06.2011, concedendo um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 001.242-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011.\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral do Controle Externo\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO P\u00c9RPETUO SOCORRO CASTRO GIL, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0015\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba968\/08, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.89\/06.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2011.\n                                 \nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA L\u00daCIA RODRIGUES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0117\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1089\/09, referente a sua Pens\u00e3o.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de julho de 2011.\n                                 \nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n            \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DEODATO GUIMAR\u00c3ES, ex-Secret\u00e1rio de Estado Coordenador da Sa\u00fade, para, no prazo de 15 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face as irregularidades apontadas no Processo TCE n. 4865\/2004-Admiss\u00e3o de Pessoal, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2011.\n\nGILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\nDiretoror\n*) Reproduzido por haver sido publicado com incorre\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE de 05 de julho de 2011.\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1628"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7292,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions\/7292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}