{"id":1696,"date":"2011-07-25T18:32:03","date_gmt":"2011-07-25T18:32:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1696"},"modified":"2016-07-08T15:48:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:27","slug":"edicao-n%c2%ba-215-de-25-de-julho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1696","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 de 25 de julho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/Edicao-215-de-25-de-julho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 186\/2011-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n \nR E S O L V E:\n\nLOTAR os servidores desta Corte de Contas infracitados,  nos setores descritos  acima de seus respectivos nomes: \n\nDiretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o, Aposentadoria e Pens\u00f5es - DCAP.\nHolga Naito de Oliveira, mat. n\u00ba 1656-0A, a contar de 28.6.2011;\n\nDiretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Interna - DCAMI.\nLuciane Cavalcante Lopes, mat. n\u00ba 1657-8A, a contar de 27.6.2011;\n\nDiretoria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - DTIN\nAlessandro de Souza Bezerra,  mat. n\u00ba 1659-4A, a contar de 15.7.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE \n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  15 de julho de  2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 187\/2011-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nR E S O L V E :\n\nI - LOTAR os servidores infracitados, desta Corte de Contas, na Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo - DIEPRO, a contar desta data:\n\nEmanuel Lins Castro do Nascimento, matr\u00edcula n. 637-8A; \nAntonio Carlos de Oliveira A. M. J\u00fanior, matr\u00edcula n. 1316-1A;\nYuri Nogueira Pinto, matr\u00edcula n. 1375-7A;\nSaulo Diego Soares Gomes, matr\u00edcula n. 1390-0A;\nVictor de Alencar Assis, matr\u00edcula n. 1150-9B;\nMaria Graziela da Costa Rodrigues, matr\u00edcula n. 224-0A;\nV\u00e2nia Barrella Bressane, matr\u00edcula n. 473-1A;\nRaimundo Carlos Souza de Oliveira, matr\u00edcula n. 647-5A\n \nII - REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  328\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando Interno, datado de 15.7.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba  612-2A, para participar da Sess\u00e3o de Posse do Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,  nos  dias 11 e 12.7.2011, na cidade de Porto Alegre\/RS.\n\nII \u2013 AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  330\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio  Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Requerimento datado de 11.7.2011,  \n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR a servidora RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 327-1A,  para participar do 20\u00ba Congresso Internacional de Odontologia do Rio de Janeiro - CIORJ, a ser realizado no per\u00edodo de 20 a 23.7.2011,  na cidade do Rio de Janeiro\/RJ.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII -  DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 331\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral exarado no Laudo T\u00e9cnico n. 062\/2011, datado de 9.6.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR a servidora EUNICE ALVES DE MELO, Matr\u00edcula  n\u00ba 417-0A, para proceder a verifica\u00e7\u00e3o \u201cin loco\u201d das poss\u00edveis irregularidades encontradas no Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 062\/2011 no Munic\u00edpio de  Borba\/AM, no per\u00edodo de 22 a 24.7.2011.\n\nII \u2013 AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19  de julho de 2011 \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.  333\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral, exarado no Memorando n. 366\/2011-DICREX, datado de 14.7.2011, subscrito pela Chefe Vana Guiomar de Queiroz Palmeira,\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a servidora MARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 587-8A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010, no per\u00edodo de 13.7 a 11.8.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 334\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no  Memorando n\u00ba 424\/2011-DCAP, datado de 14.7.2011, Subscrito pelo Diretor Gilson Alberto da Silva Holanda,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES, matr\u00edcula n. 802-8A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o, Aposentadoria e Pens\u00f5es \u2013 DCAP, durante o afastamento  do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba  124-4A, no per\u00edodo de 18 a 22.7.2011.\n.\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 336\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 076\/2011-Secex, datado de 14.7.2011, subscrito pelo  Senhor  Pedro Augusto Oliveira da Silva, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora  HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 415-4A, para responder pelo Departamento de Engenharia - DEENG, durante o afastamento  do titular EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 004-3A. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  337\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral, exarado no Memorando n. 64\/2011-DIAS, datado de 20.7.2011, subscrito pela Chefe Angela Maria Pedrosa Galv\u00e3o,\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a servidora MARIA MERC\u00caS BRAND\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 163-5A, a prestar servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n\u00ba 3.486 de 8.3.2010, publicada no DOE de 14.4.2010, no per\u00edodo de 20 a 29.7.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 338\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administrativa, exarado no Memorando n\u00ba 64\/2011-DIAS, datado de 20.7.2011, subscrito pelo Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora MARIA MERC\u00caS BRAND\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 163-5A, para responder pela Chefia da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social - DIAS, durante o aus\u00eancia  da titular \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O,  matr\u00edcula n. 740-4A, no per\u00edodo de 25 a 29.7.2011.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. \n\nPROCESSO N\u00ba. 3984\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAO BARROSO DE SOUZA, Procurador do Minist\u00e9rio Publico do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 2382\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto nos art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba do Regimento Interno.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 06\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 29 DE MAR\u00c7O DE 2011.\n\nCONSELHEIRO: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\nProcesso: 2161\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. HAMILTON ALVES VILLAR, PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N. 23\/2007 - FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Julgamento Regular com Ressalvas e aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 2.000,00. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.EST.DA CULTURA E TURISMO\n\nProcesso: 3890\/2008\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O SR. RAIMUNDO JAIR TIN\u00d4CO BARBOSA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.609-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBICADO NO D.O.E DE 21.05.2008.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR \n\nProcesso: 2352\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS MENORES TAIN\u00c1 OZ\u00d3RIO RIBAS E LAERTE RIBAS SOBRINHO, FILHOS DO EX-SERVIDOR, SR. ORESTES RIBAS SOBRINHO.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 5912\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE FREITAS DAMASCENO, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.952-7C, DO QUADRO DE PESSOALDA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.08.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2036\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELUIZA DOS SANTOS CARVALHO, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.440-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.01.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5306\/2008\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO QPPM BENEDITO FONTINELE DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.010- 8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.07.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1437\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA OLIVEIRA DE FREITAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.284-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E  DE 11.01.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5458\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OLAVO DE SOUZA REIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.687-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.08.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4849\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MESSODI FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.123-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.07.2005.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3531\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA AUGUSTA DA SILVA LIMA BASTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. C, MAT. N\u00ba 028.660-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.04.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4081\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA CAVALCANTE BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. D, MATR\u00cdCULA N. 029.953-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.06.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6168\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA CAVALCANTE BARBOSA , NO CARGO DE PEDAGOGO, ED-ESP-III,3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.953-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.08.2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 549\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMELITA SOARES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.0445-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.12.2005.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5350\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ADIENE MUSTAFA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR LICENCIATURA PLENA, SMP-11-154, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.795-9B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3486\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NECY MOTA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.711-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.02.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7088\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO CRUZ DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.567-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.9.2007.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1963\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SIMITA FRAN\u00c7A CIPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.169-6A, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC.DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.11.2006\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5508\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.SIMITA FRAN\u00c7A CIPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDADC- VI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.169-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2005.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5755\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELLYENNE RAYOL FREDERICO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.766-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.09.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4114\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO FERNANDES NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE RADIOLOGIA M\u00c9DICA, CLASSE B, N\u00cdVEL 04, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 006.236-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2004.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nProcesso: 2662\/2009\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADA NO EDITAL N\u00ba 39\/2009-UEA, PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, PUBLICADO NO DOE DE 04 DE MAIO DE 2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:U.E.A.\n\nProcesso: 2246\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES, ASSESSOR T\u00c9CNICO ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.721-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: T.C.E.\n\nProcesso: 4022\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DION\u00c9A TEIXEIRA DE QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.469-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6477\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA MEDEIROS DA SILVA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.995-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2518\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ULISSES VAZ FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5. CLASSE, REF. D, MAT. N.030.144-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2005\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4156\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MIRIAN SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REF. D, MAT. N\u00ba 028.363-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 22.03.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.03.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4868\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLEIA DE F\u00c1TIMA MIRANDA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 026.767-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 24.4.2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4024\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DION\u00c9IA TEIXEIRA DE QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.469-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 26.3.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3975\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AD\u00c9LIA ARZE RUIZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1A. CLASSE, MAT. N. 019.758-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E 18.04.2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3845\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA CARDOSO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV,REF. D, MAT. N\u00ba 015.286-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 12.05.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.05.2008.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 7692\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO VIEIRA CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, REF.D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.10. 2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6173\/2010\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM CARLOS ANTONIO ARRUDA VIEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.190-1A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.08.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 2747\/2008\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SARA DA SILVA PEREIRA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA SEDUC, SR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.01.2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 5448\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLEOCY OLIVEIRA DA SILVA, COMPANHEIRA DO SR. JO\u00c3O HONORATO DA SILVA PALHETA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.07.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VI. EM SA\u00daDE\n\nProcesso: 532\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SANTINO DOS SANTOS BARROSO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS,2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.156-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1945\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODELICE CLELIA MENEZES CALDAS BAIGORRIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.762-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADIAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.02.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 830\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODELICE CLELIA MENEZES CALDAS BAIGORRIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.762-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.12.2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1924\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINA MENEZES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, R0,EFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.165-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.02.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3235\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE MACIEL PARENTE DE SAB\u00d3IA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.269-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.11.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2038\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDA MARIA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA SALARIAL I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.463-7A, DO QUADRO DE PESSSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4496\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA REIS DE SOUZA, PEDAGOGO NU-20-R-13, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.746 0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.12.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6106\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, EDNFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.007-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.09.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6827\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O FERNANDES GOMES, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DE LIMA GOMES, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.11.2009.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 7090\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS REIS GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-MNE-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.728-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.09.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\n\nProcesso: 3414\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO FORTUNATO DA SILVA J\u00daNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FORT JUD\u00d4 CLUB, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 37\/2008, FIRMADO COM A SEJEL.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL-SEC. E. JUV. DESP. LAZER\n\nProcesso: 2375\/2006\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, OBJETO DO EDITAL PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.01.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT\n\nProcesso: 5456\/2010\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA PENS\u00c3O DA SRA. MARTA ARA\u00daJO LOBATO, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR.EDILBERTO SEGUNDO DE AZEVEDO.\nProcurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2710\/2008\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR\u00ba ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. REF. A 1\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N. 97\/2006 - FIRMADO COM O SEAS.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4922\/2008\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE ACORDO COM EDITAL N\u00ba058\/2008-UEA, PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:U.E.A.\n\nProcesso: 4057\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HUMBERTO DE OLIVEIRA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV,REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.486-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.05.2008\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2522\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JER\u00d4NIMO JOS\u00c9 S\u00c1 PEIXOTO PINHEIRO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE,REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.037-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27.11.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUMSA\n\nRelator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso: 11285\/2002\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, EXERC\u00cdCIO DE 2001.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o:aplique multa de R$ 6.453,51 ao Sr. Joel Rodrigues Lobo, por ter descumprido injustificadamente o item 8.2 da decis\u00e3o n\u00ba 490\/2010, ex vi do art. 308, V, \"b\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002.MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO\n\nProcesso: 11286\/2002\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, EXERC\u00cdCIO DE 2002, DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 237\/1997 DE 09 06.1997.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO\n\nProcesso: 4753\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ARNALDO JOS\u00c9 RIBEIRO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE C-VIII, MATR\u00cdCULA N. 006.272 3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.2.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\n\n\nProcesso: 6475\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA V\u00c2NIA PINTO DA SILVA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 110.760-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.09.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6206\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ROBERTO FERREIRA NUNES, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA ACYCLEIDE BACURY NUNES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.09.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos constam, concordando com o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, e divergindo do posicionamento exarado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Voto, pela legalidade do Ato de Concess\u00e3o de Pens\u00e3o em favor do Senhor Roberto Ferreira Nunes, c\u00f4njuge da ex-servidora, Senhora Maria Acycleide Bacury Nunes, com a posterior ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias recomendadas ao seu registro, em conformidade com o Art. 1\u00ba, V, c\/c art. 31, II, da Lei n\u00ba 2.423\/96.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 553\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA LESSA DA GAMA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.007-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ODA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2729\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSILENE VASCONCELOS PONTES, CARLOS LEIHSON VASCONCELOS PONTES E CARLOS GHETULLIO VASCONCELOS PONTES NETO, C\u00d4NJUGE E FILHOS DO EXSERVIDOR, SR. JOS\u00c9 CARLOS DE CASTRO PONTES.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o da pensionista. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6748\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA LESSA DA GAMA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 006.007-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 31.08.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 596\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. EDNALDO BARROS CABRAL, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA SRA.MARIA CREUZA BALIEIRO.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o do pensionista e da PGE\/AM. Expirado o prazo recursal, notifica\u00e7\u00e3o do AMAZONPREV, para fins de cumprimento da decis\u00e3o.ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\n\nProcesso: 4854\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLENE BRAGA MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, C4 ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N. 030.475-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.07.2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3073\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.912-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18.05.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2963\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA LIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012611-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.03.2010.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5027\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE ALMEIDA DOS SANTOS, NO CARGO DE PARTEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.113-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3074\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba 012.912-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE CORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.05.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3709\/2008\nObjeto: INCLUIR NA APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.912-7A, 7\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, A VANTAGEM PESSOAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.01.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 4749\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR JO\u00c3O NICOLAU BUSSONS, MOTORISTA CARRO PESADO B-V, MATR\u00cdCULA 008.109-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.06.2008.\n\n\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 483\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA TEREZINHA PEREIRA AIRES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.474-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.12.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5479\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARACY DIAS DA LUZ, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, C4 ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.861-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.08.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2678\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUCIANO CLAUDINO BELMONT, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.854-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.02.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1951\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARETH FARIAS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.327-2A, DO QUADRO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.02.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6259\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCELY MARIANO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.190-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.09.2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3684\/2008\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O 2\u00ba SARGENTO QPPM CLAUDEMIR LIMA NEPOMUCENO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.254-8A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.04.2008\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR.\n\nProcesso: 2512\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DERCI GUIMAR\u00c3ES FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.034-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09.01.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.01.2008.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6885\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA MAC\u00caDO BRAND\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.471-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE AGOSTO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 707\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BEN\u00cdCIO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N. 003.432-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 03.08.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAF\n\nProcesso: 2257\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EVANDRO ABESS FARAH, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 09, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.01.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nProcesso: 3875\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.295-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.05.2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4755\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA DARCY ARA\u00daJO DA SILVA, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.608-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.09.2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3742\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINAIR REIS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O, GRUPO I, N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEE03\/41657, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 076, DE 01.03.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Isto considerando, em harmonia com o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e com Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, profiro voto pela ilegalidade do Ato de Aposenta\u00e7\u00e3o da Sra. DINAIR REIS DE OLIVEIRA, negando-lhe o registro, consoante o previsto no art. 1\u00ba, V c\/c art. 31, I da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/1996\/TCE-AM c\/c art. 5\u00ba, VI, \"b\" da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009\/TCE-AM ILEGALIDADE,ainda, seja dada ci\u00eancia do decisum \u00e0 ex servidora, a fim de que esta, querendo, interponha o Recurso Ordin\u00e1rio, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 60 e 63 da Lei n\u00ba 2423\/96 e, somente ap\u00f3s o transcurso desse prazo, seja concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, a fim de que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para anula\u00e7\u00e3o do ato.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 6379\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DIOZETH DO LIVRAMENTO SIQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.944-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.10.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1987\/2007\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RUTE SOLANGE VIEIRA DA SILVA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO GOMES DE CASTRO.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es ao Amazonprev.ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 3903\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDRIANA MAFRA TEN\u00d3RIO, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR.FRANCISCO GOMES DE CASTRO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 090\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.02.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Edriana Mafra Tenorio.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6129\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZA MARQUES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR NA-2-R-2, MATR\u00cdCULA N.006.672 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.11.2006.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6334\/2009\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO PROFESSOR JOS\u00c9 JORGE PINHEIRO GUIMAR\u00c3ES, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 101\/2004, NOS TERMOS DO ART. 8\u00ba DO DECRETO N\u00ba 21.740\/2001, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A\n\nProcesso: 5174\/2009\nObjeto: TOMADA DE CONTAS DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO ADIANTAMENTO CONCEDIDO AO SR. MURILO ALVES DA CUNHA J\u00daNIOR, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AO TRABALHO.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS\n\u00d3rg\u00e3o: SETRAB\n\nProcesso: 863\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 PAES DE FREITAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.825-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.12..2008.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 394\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SEBASTI\u00c3O DA PALMA VALENTE, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA SRA. MARIA JACINTO DA FONSECA COUTINHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 320\/2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.09.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 896\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SR\u00ba MARIA IRENE SOUZA S\u00c1, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES,REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 163\/2005 - FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Diante do exposto, em concord\u00e2ncia parcial com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO para que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, IX, e 15, I, \"d\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, julgue LEGAL COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 163\/2005, firmado entre a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social - SEAS e a Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, sob responsabilidade, respectivamente, das Sras. Regina Fernandes do Nascimento e Maria Irene de Souza S\u00e1, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVI e 2\u00ba Lei n\u00b0 2.423\/96, e IRREGULAR a presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, nos termos dos arts. 22, III, \"b\" e 25, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00b0 2.423\/96, c\/c os arts. 188, \u00a71\u00ba, III, \"b\" e 190, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, para: 1. GLOSAR, o valor de R$ 17.346,85 (dezessete mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizado e corrigido, em alcance a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, referente \u00e0\nsoma dos valores, constantes no item 3, concernente a desvio de finalidade dos recursos repassados. 2. APLICAR multa a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 54, II, da Lei n\u00b0 2.423\/96-TCE\/AM c\/c o art. 308, V, \"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2009-TCE\/AM pelo descumprimento da norma legal de natureza financeira e operacional. 3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, recolha os valores que lhe foram aplicados, aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \"a\", da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. 4. AUTORIZAR, em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a7 6\u00ba do art. 308, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE. 5. RECOMENDAR ao \u00f3rg\u00e3o de origem que em futuras composi\u00e7\u00f5es apresentem, de forma mais detalhada os crit\u00e9rios de escolha, o plano de trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, as fases e metas, o plano de aplica\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o para in\u00edcio e fim da execu\u00e7\u00e3o do objeto. CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 898\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SR\u00ba MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 163\/2005 - FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Diante do exposto, em concord\u00e2ncia parcial com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO para que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, IX, e 15, I, \"d\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, julgue LEGAL COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 163\/2005, firmado entre a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social - SEAS e a Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, sob responsabilidade, respectivamente, das Sras. Regina Fernandes do Nascimento e Maria Irene de Souza S\u00e1, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVI e 2\u00ba Lei n\u00b0 2.423\/96, e CONTAS IRREGULARES. a presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, nos termos dos arts. 22,III, \"b\" e 25, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00b0 2.423\/96, c\/c os arts. 188, \u00a71\u00ba, III, \"b\" e 190, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM, para:1. GLOSAR, o valor de R$ 18.483,65 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e tr\u00eas reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizado e corrigido, em alcance a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, referente \u00e0 soma dos valores, constantes no item 3, concernente a desvio de finalidade dos recursos repassados.2. APLICAR multa a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 54, II, da Lei n\u00b0 2.423\/96-TCE\/AM c\/c o art. 308, V, \"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2009-TCE\/AM pelo descumprimento da norma legal de natureza financeira e operacional.3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, recolha os valores que lhe foram aplicados, aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \"a\", da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM.4. AUTORIZAR, em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a7 6\u00ba do art. 308,\ntodos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE.5. RECOMENDAR ao \u00f3rg\u00e3o de origem que em futuras composi\u00e7\u00f5es apresentem, de forma mais detalhada os crit\u00e9rios de escolha, o plano de trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, as fases e metas, o plano de aplica\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o para in\u00edcio e fim da execu\u00e7\u00e3o do objeto.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 881\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SR\u00aa MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES,REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 163\/2005, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:Diante do exposto, em concord\u00e2ncia parcial com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO para que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, IX, e 15, I, \"d\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, julgue LEGAL COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 163\/2005, firmado entre a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social - SEAS e a Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, sob responsabilidade, respectivamente, das Sras. Regina Fernandes do Nascimento e Maria Irene de Souza S\u00e1, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVI e 2\u00ba Lei n\u00b0 2.423\/96, e IRREGULAR a presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, nos termos dos arts. 22, III, \"b\" e 25, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00b0 2.423\/96, c\/c os arts. 188, \u00a71\u00ba, III, \"b\" e 190, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, para: 1. GLOSAR, o valor de R$ 20.402,98 (vinte mil, quatrocentos e dois reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado e corrigido, em alcance a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, referente \u00e0 soma dos valores, constantes no item 3, concernente a desvio de finalidade dos recursos repassados. 2. APLICAR multa a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 54, II, da Lei n\u00b0 2.423\/96-TCE\/AM c\/c o art. 308, V, \"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2009-TCE\/AM pelo descumprimento da norma legal de natureza financeira e operacional.3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, recolha os valores que lhe foram aplicados, aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \"a\", da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. 4. AUTORIZAR, em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a7 6\u00ba do art. 308, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE.\n5. RECOMENDAR ao \u00f3rg\u00e3o de origem que em futuras composi\u00e7\u00f5es apresentem, de forma mais detalhada os crit\u00e9rios de escolha, o plano de trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, as fases e metas, o plano de aplica\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o para in\u00edcio e fim da execu\u00e7\u00e3o do objeto.CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 895\/2007\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SR\u00aa MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES,REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 163\/2005 - FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:Diante do exposto, em concord\u00e2ncia parcial com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO para que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IX, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, IX, e 15, I, \"d\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, julgue LEGAL COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 163\/2005, firmado entre a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social - SEAS e a Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, sob responsabilidade, respectivamente, das Sras. Regina Fernandes do Nascimento e Maria Irene de Souza S\u00e1, nos termos dos arts. 1\u00ba, XVI e 2\u00ba Lei n\u00b0 2.423\/96, e IRREGULAR a presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, nos termos dos arts. 22, III, \"b\" e 25, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00b0 2.423\/96, c\/c os arts. 188, \u00a71\u00ba, III, \"b\" e 190, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, para: 1. GLOSAR, o valor de R$ 19.673,68 (dezenove mil, seiscentos e setenta e tr\u00eas reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizado e corrigido, em alcance a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, referente \u00e0\nsoma dos valores, constantes no item 3, concernente a desvio de finalidade dos recursos repassados. 2. APLICAR multa a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 54, II, da Lei n\u00b0 2.423\/96-TCE\/AM c\/c o art. 308, V, \"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2009-TCE\/AM pelo descumprimento da norma legal de natureza financeira e operacional. 3. FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, para que a Sra. Maria Irene de Souza S\u00e1, recolha os valores que lhe foram aplicados, aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \"a\", da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. 4. AUTORIZAR, em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a7 6\u00ba do art. 308, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE. 5. RECOMENDAR ao \u00f3rg\u00e3o de origem que em futuras composi\u00e7\u00f5es apresentem, de forma mais detalhada os crit\u00e9rios de escolha, o plano de trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, as fases e metas, o plano de aplica\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o para in\u00edcio e fim da execu\u00e7\u00e3o do objeto.CONTAS IRREGULARES\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 141\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARY DA SILVA MICHILES, NO CARGO DE PROFESSOR I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 844\/2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Por todo o exposto, concordando in totum com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial e discordando do posicionamento do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, profiro voto pela legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o do Ato de aposenta\u00e7\u00e3o da ex servidora MARIA MARY DA SILVA MICHILES, para que retifique e republique o ato aposentat\u00f3rio, alterando sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal para incluir fundamento de regra de transi\u00e7\u00e3o (art. 3\u00ba e 6\u00ba da EC n\u00ba 41\/03 c\/c art. 2\u00ba da EC n\u00ba 47\/05), nos termos do art. 5\u00ba, VI, \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 que versa sobre a \"(...) corre\u00e7\u00e3o de falhas m\u00ednimas que n\u00e3o caracterizam nulidade\" ; conceda-se prazo de 60 (sessenta) dias ao SISPREV Mau\u00e9s, conforme art. 264, \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; certifique-se a interessada do teor do\nLEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S\n\nProcesso: 3278\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMBR\u00d3SIA CONCEI\u00c7\u00c3O LIGEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.338-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.04.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6397\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JOSSIBERTO CRUZ, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 053.597-4A, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 2208\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA NORONHA MARTINS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO B,MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.449-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o:Por todo o exposto, discordando do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e concordando parcialmente com o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, emito VOTO sugerindo que esta E. Segunda C\u00e2mara julgue ILEGAL o Decreto de 30 de outubro de 2007, publicado no D.O.E de 01 de novembro de 2007, que concedeu a aposentadoria a Sra. MARIA DA GL\u00d3RIA NORONHA MARTINS.Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, determino:\" Que nos termos do art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"b\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 - TCE\/AM, a concess\u00e3o considerada ilegal possa prosperar, saneando-se mediante emiss\u00e3o de novo ato do Executivo escoimado das irregularidades apontadas. \" A notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Maria da Gl\u00f3ria Noronha Martins, para tomar ci\u00eancia do fato, e, querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, no prazo legal de 15 dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\" A Notifica\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Procurador Geral do Estado, para tamb\u00e9m tomar conhecimento desta Decis\u00e3o e adotar as medidas que entender cab\u00edveis;\" Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notifique o Diretor-Presidente do AMAZONPREV, como gestor do Fundo, com fulcro no art. 1\u00b0, XII, da Lei Estadual n. 2.423\/96, determinando que: a) D\u00ea cumprimento a esta Decis\u00e3o, cessando em 15 (quinze) dias o pagamento do benef\u00edcio em quest\u00e3o, nos termos do \u00a7 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM; b) Informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de\nILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada\n\n\nProcesso: 303\/2010\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. ANA CARMEN OLIVEIRA OLIMPIO, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.709-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO D.O.E. DE 13.11.2009.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1956\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCIDES PAGANES FALC\u00c3O, NO CARGO DE ART\u00cdFICE DO BANCO DE CARGOS E DE PESSOAL DA SEAD, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.301-6A, 1\u00aa CLASSE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.02.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\n\nProcesso: 732\/2010\nObjeto: INCLUIR NOS PROVENTOS DA SRA. JOANA CANDIDA DA CRUZ MARQUES, NO CARGO DE PROFESSOR, EDADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.211-0A, A VANTAGEM PESSOAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.04.2008.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4221\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZUETH FERREIRA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N. 023.545-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.01.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3820\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADMA FADUL BACRY, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I,MATR\u00cdCULA N\u00ba001.655-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE.DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.07.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6180\/2003\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATUAREM NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO DO AMAZONAS - IDAM, RESENHA N\u00ba 030\/2003 - GDP\/IDAM, DE 16.06.2003, PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.06.2003.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM\n\nProcesso: 4030\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA RIBEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.785-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2411\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SILVA DE NORONHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.307-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1115\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCOS DE NAZAR\u00c9 FERREIRA LIMA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CV-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.016-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 4065\/2008\nObjeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA O 3\u00ba SARGENTO QPPM HOZIEL MARQUES AMORIM,MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.037-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.05.2008.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 1661\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA ROBERTO DO CARMO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS,DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.07.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 609\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADAILZA RODRIGUES PANTOJA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.458-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.00.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2675\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LINDAURA FERREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.037-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.02.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3439\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZIZIMAR LUCIANO SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.520-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JUNHO DE 2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 451\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA SRA. NAYMI FARIAS DE CASTRO, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 154\/2003,\nREALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 1974\/2009\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE M\u00c9DICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAREM NO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009, PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.03.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 5919\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ONEIDE DA MOTA PINHEIRO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.303-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.08.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3764\/2006\nObjeto: ATO RETIFICADOR DA APOSENTADORIA DA SRA. ROSINALVA MARINHO ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ESP-III, REF. C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.828-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21.06.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.06.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1808\/2008\nObjeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM, AILTON OLIVEIRA PINTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.565-6A. DECRETO PUBLICADO EM 22.11.2007.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 5580\/2010\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. MOZINHO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, SUBTENENTE QPPM,MATR\u00cdCULA O52.371-2A DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.E DE 04\/08\/2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 4137\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VILMA ALVES DA SILVA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR DINALDO SARAIVA MONTEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 050\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 27.05.2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAGA\n\nProcesso: 6130\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DINALDO SARAIVA MONTEIRO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO C-V-III, MATR\u00cdCULA N. 000.986 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAGA\n\nProcesso: 6407\/2009\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA RODRIGUES GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.917-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO D.O.E. DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 051\/2011\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ALVES LEIT\u00c3O, PROFESSORA C4, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.723-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3369\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE PEIXOTO CO\u00caLHO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CI DNFD-I, \u00daNICA CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.561-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.04.2006.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 977\/2009\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. ADELINA PINHEIRO CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.015-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.10.2008.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3055\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADELINA PINHEIRO CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MAT. N\u00ba 017.015-1A, DO QUADO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2006.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:\n\nProcesso: 4757\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA PATR\u00cdCIA SOUZA DE MOURA - ESPECIALISTA, NOS TERMO DO ART. 10\u00ba DA LEI N\u00ba 3098, DE 13.12.2006, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 239\/2010, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o:U.E.A.\n\nProcesso: 2184\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO RODRIGUES VITOR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE,C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.822-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2891\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDALVA GARRIDO FERNANDES, NO CARGO DE PROFESSOR C4, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.159-0B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2010.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6129\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SACRAMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADCVI,6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.122-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.10.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5658\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMAZ\u00d4NIA REIS MENDES, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, MATR\u00cdCULA 018.945-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2010.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2206\/2010\nObjeto: PROCESSO CELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDA NAS DISCIPLINA RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 052\/2010-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA NORMAL SUPERIOR, PUBLICADO NO DOE DE 19.04.2010.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o:U.E.A.\n\nProcesso: 3424\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA NONATO ALMEIDA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO EDMAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.714-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.06.2006.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4533\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CEN\u00d3BIO SIERRA CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N. 028.685-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.03.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5313\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME PEREIRA FRANCO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.975-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 5417\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO SR. WALTER MIGUEL DE SOUZA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.07.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL\n\nProcesso: 6462\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE OF\u00c9LIA FERREIRA DE PAULA, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO RODRIGUES DE PAULA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICAD ANO D.O.E. DE 25.08.2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 4261\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE D\u00c9BORA RIBEIRO DE PAULA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR, DO EXSEGURADO DA PM\/AM, SR. PEDRO RODRIGUES DE PAULA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 124\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.03.2009.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 3795\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NUNES NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3E,\nMATR\u00cdCULA N\u00ba 010.773-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO\nNO D.O.M. POL\u00cdCIA MILITAR DE 12.09.2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 5721\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NUNES NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3 E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.773-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 10.09.2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4956\/2006\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE - SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 2479\/2003 - GSUSAM PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.08.2003.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Multa por descumprimento injustificado de Deics\u00e3o do Tribunal de Contas, no valor de R$6.453,41MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 737\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DO NASCIMENTO UCHOA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.929-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.11.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1358\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SANTOS ANDR\u00c9, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.236-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.10.2006.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6151\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIETA LEITE DE SALES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO I, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA \"J\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 583, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 052\/09, DE 14.01.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU\n\nProcesso: 246\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ETY VINHOTE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.473-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.11.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4531\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GESSINA DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N. 026.479-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.03.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 1450\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FADEL, AUXILIAR DE CONTROLE DA PRODU\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA 066.893-1F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22.07.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determine a notifica\u00e7\u00e3o do interessado para que possa interpor recurso ordin\u00e1rio.determine a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es do interessado \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento do benef\u00edcio ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAGA\nRelator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso: 305\/2010\nObjeto: INCLUS\u00c3O NOS PROVENTOS DA SRA. OLIVETE MARIA GUIMAR\u00c3ES DE O. E FONSECA, APOSENTADA PELO DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO EDI\u00c7\u00c3O DA MESMA DATA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.238-3A,DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, A VANTAGEM PESSOAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1829\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DOS SANTOS BENTES, PROFESSOR NETR 1, MATR\u00cdCULA 074760-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. DE 13.03.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determine a notifca\u00e7\u00e3o da interessada a fim de que ela possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nDetermine a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse as contribui\u00e7\u00f5es da interessada \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagemento do benef\u00edcio ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 551\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLIVETE MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA E FONSECA, NO CARGO DE NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.238-3D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA\nSEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.12.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3923\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA, SA AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS,MATR\u00cdCULA 068.752-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.04.2007.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o do interessado a fim de que possa interpor recurso ordin\u00e1rio. Notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio a fim de que ele repasse as contribui\u00e7\u00f5es do interessado \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\n\n\nProcesso: 765\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLIVETE MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA E FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ESP-II, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.238-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2967\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA MELO GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.940-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.03.2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 947\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELIDA MONTENEGRO BRAND\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.981-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01. 2010.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3408\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE PAULA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.817-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o:Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do interessado a fim de que ele possa, mediante recurso administrativo junto ao \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio, pleitear valor referente a tr\u00eas quinqu\u00eanios a que tem direito devido \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de uma nova guia financeira. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6272\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDNEIDA SAMPAIO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.902-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.09.2009.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1037\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE PAULA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR C3 ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025817-2E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\n\nProcesso: 372\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EM\u00cdLIA BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00ba CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.485-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O E. DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 724\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N. 072.629-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO\nPUBLICADO D.O.M. DE 07.08.2006.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: Determinem a notifica\u00e7\u00e3o da interessada para que ela possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nDeterminem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da interessada \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH\n\nProcesso: 2829\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA CANTINHO CO\u00caLHO, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR,SR. CLAUDIO FERREIRA COELHO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.03.2010.\nProcurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4368\/2008\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO 1 QPPM ALEXANDER RODRIGUES SOLEDADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 137.171-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.09.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do interessado a fim de que possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nDeterminem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para ele repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es do interessado \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\n\nProcesso: 520\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ESTEFANO PETRETSKI, NO CARGO DE TNS M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO B-50, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.484-5\u00aa.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 3196\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. ESTEFANO PETRETSKI, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O-DENTISTA A-48, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.484-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO\nPUBLICADO NO D.O.M. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do interessado a fim de que ele possa interpor recurso ordin\u00e1rio.Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele suspenda o pagamento do benef\u00edcio e remeta o Ato de anula\u00e7\u00e3o. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 4860\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO ARA\u00daJO LIMA, NO CARGO DE CITOT\u00c9CNICO,CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 002.646-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.07.2008.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Registro. arquivamento.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 5757\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINETE DA CUNHA PIMENTEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.735-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.09.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determinem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que seja feita a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira no sentido de que a gratifica\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia de classe esteja de acordo com a Lei estadual n. 3.277\/08.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 795\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA MARIA VELAME VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA \"A\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.123-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determinem o registro no setor competente. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4896\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PINTO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA A-33, MATR\u00cdCULA N. 064.085 9 A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.07.2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o da interessada para que ela possa interpor recurso ordin\u00e1rio. Notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que suspenda o pagamento do benef\u00edcio no prazo de quinze dias contados a partir do conhecimento da decis\u00e3o desta C\u00e2mara. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 982\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA VIEIRA LOPES, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3 E, MATR\u00cdCULA 006.594-3 B,DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.09.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determinem o registro no setor competente. LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4607\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA VIEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.594-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.09.2008.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Registro do Ato no setor competente.LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 7356\/2007\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 SOUZA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.089-OB, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.10.2007.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5096\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA GASEL SENA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.341-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.07.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3466\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AURINIVIA SANTOS LOB\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.727.9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.06.2006.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3019\/2006\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANTENOR FRANCO PAR\u00c1, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. EDNA MATOS PAR\u00c1, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 116\/2006, DATADA DE 26.04.2006, PUBLICADO NO D.O.E DE 28.04.2006.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2779\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILDA SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PEDAGOGO, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.395-9D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.03.2010.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3131\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILDA SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REF. D, MAT. N\u00ba 017.395-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.01.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5225\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GILCILENE CORR\u00caA SOARES SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.925-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.07.2009.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4929\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GILCILENE CORR\u00caA SOARES SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 1 F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 093.776-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.10.2008.\nProcurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 2144\/2008\nObjeto: ATO RETIFICOR DA APOSENTADORIA DA SR. ROSINHA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.263-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 23.11.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Determinem a notifica\u00e7\u00e3o da interessada para que ela possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\ndeterminem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse os valores referentes \u00e0s\ncontribui\u00e7\u00f5es da inativa \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento do benef\u00edcio ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6653\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEILA DA COSTA BRAGA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 159.840-6B, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: determinem a notifica\u00e7\u00e3o da interessada para que ela possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\ndeterminem a notifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da interessada \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1448\/2009\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOELSON BITENCOURTE VICENTE, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA ELIZABETH DE SOUZA BITENCOURTE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 078\/2007-GP\/MANAUSPREV,PUBLICADA NO D.O.M. DE 08 DE AGOSTO DE 2007.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: notifica\u00e7\u00e3o do interessado a fim de que ele possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nnotifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da ex-segurada, Sra. Maria Elizabeth de Souza Bitencourte, \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 5380\/2005\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR ELIANE DE SOUZA BITENCOURTE, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA ELIZABETH DE SOUZA BITENCOURTE.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: notifica\u00e7\u00e3o da parte interessada a fim de que possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nnotifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da ex-segurada, Sra. Maria Elizabeth de Souza Bitencourte, \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 2058\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR ELIZANDRA BITENCOURTE VICENTE, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA ELIZABETH DE SOUZA BITENCOURTE, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 055\/CG\/IMPAS, DE 12.08.2004.\nProcurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: notifica\u00e7\u00e3o da parte interessada a fim de que possa interpor recurso ordin\u00e1rio.\nnotifica\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio para que ele repasse os valores correspondentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es da ex-segurada, Sra. Maria Elizabeth de Souza Bitencourte, \u00e0 Receita Federal do Brasil e suspenda o pagamento do benef\u00edcio ap\u00f3s conclus\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nRelator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado\n\nProcesso: 2621\/2010\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. LAERTE CARLOS MONTEIRO MAU\u00c9S, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL TA-1, PADR\u00c3O I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 134.229-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.04.2010.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Negativa de registro.ci\u00eancia a interessada.ap\u00f3s prazo recursal, anula\u00e7\u00e3o do ato.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 6111\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUGUSTA GON\u00c7ALVES LUZEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.654-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.04.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 278\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IEDA BARREIRO PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 146.288-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.11.2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 813\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIZETTE GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.081-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.12.2009.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3824\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZA MARIA MOTA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.198-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21.07.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1954\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITH EDNA SANTOS DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.282-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.02.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o:LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6780\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITH EDNA SANTOS DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR NP-2-R-5, MATR\u00cdCULA N\u00ba 077.560 6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2007.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\n\n\nProcesso: 3581\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RUTH ANTONY SKROBOT, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. GERSON SKROBOT, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.04.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3500\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR C6, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.646-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO\nNO D.O.E. DE 12.06.2006.\nProcurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1159\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENORA DA SILVA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATRICULA N\u00ba 016.979-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.10.2006.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 565\/2008\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENAIDE DE SOUZA CA\u00c7ULA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, REFER\u00caNCIA III, ED-NFD-III, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.266-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2680\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GLADYS MARY DE MELO OLIVEIRA, NO CARGO DE DE PROFESSOR ED-MAG-VII, 7\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.370-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.02.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 899\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ILDONIRA COLARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.982-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.01.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2725\/2004\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO ATRAV\u00c9S DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2001, PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 31.07.2001.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja\nDecis\u00e3o: Multa de R$ 3.289,73; Determina\u00e7\u00f5es. ILEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: U.E.A.\n\nProcesso: 3905\/2007\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, NO CARGO DE BOMBEIRO HIDR\u00c1ULICO C-V-III,MATR\u00cdCULA N. 000102 3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.12.2006.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 3951\/2010\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00c2NGELA DO SOCORRO DOS SANTOS FIALHO, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.657-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.02.2010,\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 6276\/2009\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00c2NGELA DO SOCORRO DOS SANTOS FIALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.962-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 3840\/2010\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DINOR\u00c1 TEREZA ANDRADE DE BRITO, COPANHEIRA DO SR. OZ\u00d3RIO BARBOSA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010.\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\nManaus, 25 de julho de 2011\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE e  art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE e, ainda, em cumprimento ao Despacho do Sr. Conselheiro-Relator, fica a Sra. ALBERTA MARIA DE OLIVEIRA DE DEUS, Notificada, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a comparecer \u00e0 Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10 de Novembro,  para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, quanto as irregularidades listadas no Relat\u00f3rio Preliminar 256\/2010-SECAMI, Parecer Ministerial 348\/2010-MP-ESB e no Despacho do Conselheiro-Relator, referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barcelos, exerc\u00edcio 2006, objeto do processo 3472\/2007 \u2013 TCE - AM.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, em Manaus, 25 de julho de 2011.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1696"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7280,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1696\/revisions\/7280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}