{"id":1712,"date":"2011-07-29T16:19:05","date_gmt":"2011-07-29T16:19:05","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1712"},"modified":"2016-07-08T15:48:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:27","slug":"edicao-n%c2%ba-219-de-29-de-julho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1712","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 29 de julho de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/Edicao-219-de-29-de-julho-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--PROCESSO JULGADO NA 21\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 2011.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3624\/2011. \t\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Adriano Souza Marinho de Azevedo.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 649\/2011 (fl. 11\/12).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 188\/2011-DEJUR (fls. 16-17).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa  Pinheiro - Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 058\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da  DEJUR Deferir o pedido formulado pelo Deputado Ricardo Nicolau, Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, no sentido de:\n\n8.1- Autorizar a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Adriano Souza Marinho de Azevedo, a qual devera ser pelo per\u00edodo de 12 meses, contados a partir de 13 de abril de 2011, com assun\u00e7\u00e3o do anus remunerat\u00f3rio e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1rio por esta Corte de Contas, conforme preceitua a resolu\u00e7\u00e3o 08\/2008-TCE;\n\n8.2- Determinar ao servidor disposicionado  que encaminhe a esta Corte de Contas, c\u00f3pia do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de vencimento do seu cargo efetivo; \n\n8.3- Determinar \u00e0 SERH que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor cedido;\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 Julho de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDGAR BALIEIRO DA SILVA FILHO, Ex-Diretor Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablico do Munic\u00edpio de Coari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Tomada de Contas do Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Coari - COARIPREV, exerc\u00edcio de 2003, reunidos no Processo TCE n\u00ba 197\/2011.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2011.\n                                 \nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Itamarati, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Representa\u00e7\u00e3o referente ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 008\/2000-SEINF e Termo de Contrato n\u00ba 015\/2005 \u2013 UEA (MURAKI\/PROFOMAR II), reunidos no Processo TCE n\u00ba 4198\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2010.\n                                 \nLOURIVAL ALEIXO DO REIS\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO C\u00c1SSIO NUNES BRAND\u00c3O, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, per\u00edodo de 19 \u00e0 31 de dezembro de 2009  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2639\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2009.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nRepublicado por incorre\u00e7\u00e3o  \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Ver\u00edssimo Alves, Presidente  \u00e0 \u00e9poca da C\u00e2mara  Municipal de Tapau\u00e1  per\u00edodo de 01 de janeiro \u00e0 22 de outubro e 19 a 312 de dezembro de 2009, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2213\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara  Municipal de Tapau\u00e1 , exerc\u00edcio de 2009.\n \n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sra. Edicleide Fernandes Queiroz, Presidente  \u00e0 \u00e9poca da C\u00e2mara  Municipal de Tapau\u00e1  per\u00edodo de 23 de outubro \u00e0 18 de dezembroe de 2009, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2213\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara  Municipal de Tapau\u00e1 , exerc\u00edcio de 2009.\n \n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Ver\u00edssimo Alves, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, per\u00edodo de  21 de outubro a 18 de dezembro  de 2009  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2639\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2009.\n \n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nRepublicado por incorre\u00e7\u00e3o  \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Elivaldo Herculino dos Santos,  Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, per\u00edodo de  01 de janeiro  a 20 de outubro de 2009  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar de Vistoria in loco, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2639\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2009.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\n\nRepublicado por incorre\u00e7\u00e3o  \n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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