{"id":1731,"date":"2011-08-04T16:32:55","date_gmt":"2011-08-04T16:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1731"},"modified":"2016-07-08T15:48:02","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:02","slug":"edicao-n%c2%ba-223-de-04-de-agosto-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1731","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 223 de 04 de agosto de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/Edicao-223-de-04-de-agosto-de-20112.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--\u00a0A T O   N\u00ba 069 \/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,   R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor MOACYR MIRANDA NETO,  matr\u00edcula n\u00ba.540-1A, do cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DTIN, s\u00edmbolo CC-04, previsto no anexo I, Quadro II, da Lei n\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 21.7.2011. II \u2013 NOMEAR a servidora SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA matr\u00edcula n\u00ba 1634-9A, para exercer o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. P O R TA R I A    N\u00ba 342\/2011-GPDRH                        O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,                                  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora DIRCE CARDOSO GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n. 414-6A, adicional de escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 25.07.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 343\/2011-GPDRH                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;                   CONSIDERANDO o despacho do Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Of\u00edcio n. 065\/2011\/G\/LA, datado de 22.07.2011, subscrito pelo Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,                                 RESOLVE: INCLUIR o nome do servidor MARCELO MONTEIRO CUST\u00d3DIO, matr\u00edcula n. 1633-0A, na Portaria n\u00ba 089\/2011-GPSERH, datada de 23.03.2011, que trata da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras da Copa do Mundo de 2014, a partir de 22.07.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.              GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba 344\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho no requerimento datado de 08.07.2011, subscrito pelo servidor Roberto Lopes Krichan\u00e3 da Silva, RESOLVE:  I \u2013 DESIGNAR o servidor ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n. 1319-6A, para participar do curso \u201cSan\u00e7\u00f5es Administrativas aplic\u00e1veis e Licitantes Contratados \u00e0 Luz da Jurisprud\u00eancia do TCU\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no per\u00edodo de 02 a 05.08.2011; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido servidor; III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba  345\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Memorando n. 375\/2011-Dcami, datado de 25.07.2011, subscrito  pelos servidores Izabel Cristina Nogueira Seabra e Milton Bittencourt Cantanhede Filho, RESOLVE:   I \u2013 DESIGNAR os servidores IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n. 1363-3A e MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n. 120-1A, para participarem do curso \u201cForma\u00e7\u00e3o de Multiplicadores em Elabora\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise dos Demonstrativos Fiscais aplicados ao Setor P\u00fablico\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia-DF,  no per\u00edodo de 15 a 19.08.2011;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias aos referidos servidores; III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 346\/2011-GPDRH                      O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 082\/2011-Secex, datado de 26.07.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral Pedro Augusto Oliveira da Silva,                                         RESOLVE: DESIGNAR a servidora ROSSANA MAU\u00c9S MARQUES, matr\u00edcula n. 078-7A, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual \u2013 DCAI, durante o afastamento de seu titular JORGE GUEDES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 800-1A, no per\u00edodo de 25 a 29.07.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 347\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 079\/2011-Secex, datado de 26.07.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral Pedro Augusto Oliveira da Silva, RESOLVE: DESIGNAR a servidora HELENA MARIA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n. 415-4A, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas \u2013 DCOP, durante o afastamento de seu titular EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 004-3A, no per\u00edodo de 25 a 28.07.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R TA R I A    N\u00ba 348\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 083\/2011-Secex, datado de 27.07.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral Pedro Augusto Oliveira da Silva, RESOLVE: DESIGNAR a servidora ZENEIDE SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 780-3A, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es - DCAP, durante o afastamento de seu titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n. 124-4A, no per\u00edodo de 27 a 28.07.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente   P O R T A R I A    N\u00ba  349\/2011-GPDRH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;   CONSIDERANDO o teor do despacho do Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia no Of\u00edcio n. 062\/2011\/G\/LA, datado de 19.07.2011, subscrito pelo Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,     RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A, para participar do \u201cVII F\u00f3rum Brasileiro de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d,  na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12.08.2011;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; III \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  356\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,  R E S O L V E: I \u2013 INCLUIR o servidor L\u00daCIO ANT\u00d4NIO FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 541-0A, na Portaria n \u00ba 257\/2011-GPSERH,  na Classe CII, N\u00edvel M\u00e9dio, contar de 12.6.2011. II - RETIFICAR o 1\u00ba CONSIDERANDO  da Portaria  n\u00ba 257\/2011-GPSERH, datada de 16.6.2011: ONDE SE L\u00ca: Lei n\u00ba 3.486, de 8 de mar\u00e7o de 2010,  LEIA-SE: Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de  2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA VIEIRA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  357\/2011-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de julho, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de  2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente ANEXO da Portar n\u00ba 357\/2011-GPDRH                          CLASSE A III MATRICULA\tSERVIDOR\tESC.\tPROGRESS\u00c3O 0010782B\tJULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO DOS SANTOS\tM\t01\/07\/2011 \tCLASSE C II\t\t MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR \tESC\tPROGRESS\u00c3O 006190A\tANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O\tS\t03\/07\/2011 P O R T A R I A  N. 358\/2011-GPDRH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 040\/2011\/GA\/ARFF\/PR, subscrito pela Coordenadora Executiva do Projeto Reformar D\u00f3rrie Martins Omena,  R E S O L V E: EXCLUIR o nome do servidor PAULO NEY MARTINS OMENA, matr\u00edcula n\u00ba 134-1A da Portaria n\u00ba 301\/2011-GPDRH, datada de 5.7.2011, a contar desta data, II \u2013 INCLUIR o servidor EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE S\u00c1, matr\u00edcula n\u00ba 1372-2A, na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data.  DE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de  2011  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  359\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO, o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 040\/2011\/GA\/ARFF\/PR, subscrito pela Coordenadora Executiva do Projeto Reformar D\u00f3rrie Martins Omena,  R E S O L V E: I -  DESIGNAR o servidor ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1347-1A, para atuar como representante da Dire\u00e7\u00e3o \u2013 RD, do Comit\u00ea da Qualidade, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 301\/2011-GPDRH, datada de 5.7.2011  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.  360\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO, o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 040\/2011\/GA\/ARFF\/PR \u2013 NBR ISSO 9001:2008, subscrito pela Coordenadora Executiva do Projeto Reformar D\u00f3rrie Martins Omena,  RESOLVE: I - FICA APROVADO o Escopo da Certifica\u00e7\u00e3o da NBR ISO 9001:2008 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas  \u201cJulgamento sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial das Presta\u00e7\u00f5es de Contas anuais das Prefeituras dos Munic\u00edpios do Interior\u201d.  II \u2013 FICA APROVADA a pol\u00edtica da Qualidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: \u201cControlar, com celeridade e efic\u00e1cia, as Presta\u00e7\u00f5es de Contas anuais das Prefeituras dos Munic\u00edpios do Interior de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, comprometido com a melhoria continua do processo, a fim de demonstrar \u00e0 sociedade a transpar\u00eancia do julgamento dos atos dos gestores p\u00fablicos\u201d. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2011  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PROCESSO JULGADO NA 26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 03 DE AGOSTO DE 2011. 1- Processo TCE n\u00ba 4115\/2011 \t 2. Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal 3- Esp\u00e9cie: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria. 4- Objeto: Admiss\u00e3o de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado, realizado pela Prefeitura de Manaus, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para preenchimento de vagas definidas no edital n\u00ba. 1 de 01.07.2011.  5- \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Munic\u00edpio de Manaus. 6-Unidade T\u00e9cnica: SECAP\u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba. 3189\/2011 (fls.86-91) 7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer s\/n\u00ba\/2011 \u2013 MP-PG-CASA, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral de Contas (fls. 92-92). 8- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 9-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. 10-Decis\u00e3o n\u00ba. 123\/2011, Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.1\u00ba, IV, da lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art. 11, inciso IV, \u201cb\u201d, inciso VI, \u201cb\u201d e art. 263, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer s\/n\u00ba\/2011 \u2013 MP-PG-CASA, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 10.1 - Suspender o procedimento admissional em andamento, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, haja vista a clara ilegalidade das contra\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias pretendidas pela SEMMAS atrav\u00e9s do Edital n\u00ba 001\/2011; 10.2 - Notificar o Respons\u00e1vel, Sr. Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra, Secret\u00e1rio da SEMMAS, para que n\u00e3o proceda \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do certame nem \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, conforme disp\u00f5e o art. 262, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de decis\u00e3o desta Corte de Contas, e para apresentar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, defesa ou justificativas sobre todos os aspectos controversos apontados no Laudo T\u00e9cnico e no Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cujas c\u00f3pias devem acompanhar o ato notificat\u00f3rio. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 agosto de 2011. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 11\/04\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 3449\/2008  Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Elizete Bruno da Silveira Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 2545\/2006 Assunto: Reformar por invalidez, o soldado PM de 1\u00aa classe, Francisco das Chagas de Oliveira Rribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 053.510-9A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E de 11.04.2006.  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessado: Francisco das Chagas de Oliveira Ribeiro Voto: Concess\u00e3o de Prazo 3) PROCESSO N\u00ba 602\/2008 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas da Sra. Maria Mirtes Anselmo, procuradora da inspetoria Laura Vicun\u00e3 - Centro Social S\u00e3o Bento, referente ao conv\u00eanio n. 12\/2006, firmado com a SEMASC. \u00d3rg\u00e3o: SEMASC  Repons\u00e1vel: Sr(a) Maria Mirtes Anselmo  Decis\u00e3o: Contas Regulares com Ressalvas 4) PROCESSO N\u00ba 2823\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Clarisse Santos Viana Decis\u00e3o: Legalidade     5) PROCESSO N\u00ba 5315\/2005 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Valdiza Costa da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 842\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Valdiza Costa da Silva Decis\u00e3o: Legalidade. 7) PROCESSO N\u00ba 1458\/2008 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Francisco Lopes de Andrade Decis\u00e3o: Legalidade.    8) PROCESSO N\u00ba 2231\/2005 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Idamilson G. Valente  Decis\u00e3o: Legalidade. 9) PROCESSO N\u00ba 518\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria In\u00eas Lira da Silva  Decis\u00e3o: Legalidade 10) PROCESSO N\u00ba 671\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Yeda Socorro da Silva Almeida Decis\u00e3o: Legalidade 11) PROCESSO N\u00ba 5436\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Raimundo Evangelista da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 2969\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessados: Sr(a) Raimunda Ferreira de Oliveira, Samuel Ferreira de Souza, Ebson de Oliveira Gomes e Jana\u00edna de Oliveira Souza, Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de Prazo. 13) PROCESSO N\u00ba 3212\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Irl\u00e3 Francisca Rodrigues dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 1887\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Cercilino Moraes de Souza  Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 3199\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Lucilene Martins Aguiar  Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 271\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Lucilene Martins Aguiar  Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 1013\/2007 Assunto:Tomada de Contas de Adiantamento em favor do Sr. Aldenor Mo\u00e7ambite da Silva. \u00d3rg\u00e3o: FEPI - Funda\u00e7\u00e3o Est. dos Povos Ind\u00edgenas Decis\u00e3o: Contas Irregulares 18) PROCESSO N\u00ba 3314\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Cleide da Silva Garcia  Decis\u00e3o: Ilegalidade 19) PROCESSO N\u00ba 3054\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Nazinha Torres da Costa Decis\u00e3o: Legalidade. 20) PROCESSO N\u00ba 2415\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Baltazar Santana Marques Decis\u00e3o: Legalidade. 21) PROCESSO N\u00ba 1911\/2003 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sr(a) Rosete Holanda Barroso Decis\u00e3o: Legalidade. 22) PROCESSO N\u00ba 3959\/2009 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr(a) Sebasti\u00e3o Francisco Teixeira Barroso Decis\u00e3o: Legalidade. 23) PROCESSO N\u00ba 1919\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria do Perpetuo Socorro Santana Mafra Decis\u00e3o: Legalidade. 24) PROCESSO N\u00ba 2919\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria do Socorro Cardoso Batista Decis\u00e3o: Legalidade. 25) PROCESSO N\u00ba 5226\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria do Socorro Cardoso Batista Decis\u00e3o: Legalidade. 26) PROCESSO N\u00ba 3445\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Analucia da Silva Bentes Decis\u00e3o: Legalidade 27) PROCESSO N\u00ba 593\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Analucia da Silva Bentes Decis\u00e3o: Legalidade 28) PROCESSO N\u00ba 2281\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Paula dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade. 29) PROCESSO N\u00ba 3350\/2008 Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o nos proventos da Sra. Maria Paula dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 012.899-6A, no cargo de professor, 4\u00aa classe, ED-LPL-IV, refer\u00eancia A, do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico da SEDUC,incluir a vantagem pessoal da lei n\u00ba 2.377\/1996. decreto publicado no D.O.E. de 30 de abril de 2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Paula dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade. 30) PROCESSO N\u00ba 283\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Paula dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade. 31) PROCESSO N\u00ba 204\/2011 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Izabel Barros do Nascimento de Morais Decis\u00e3o: Legalidade. 32) PROCESSO N\u00ba 6354\/2010 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Raimundo Nonato Bezerra de Araujo Decis\u00e3o: Legalidade 33) PROCESSO N\u00ba 359\/2006 Assunto: Ato retificador na aposentadoria da Sra. Luiza Mil\u00e9o. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Luiza Mil\u00e9o Decis\u00e3o: Legalidade. 34) PROCESSO N\u00ba 2023\/2009 Assunto: Retifica\u00e7\u00e3o de aposentadoria da Sra. Maria do Carmo Lyra Loureiro. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Maria do Carmo Lyra Loureiro  Decis\u00e3o: Legalidade 35) PROCESSO N\u00ba 1794\/2006 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessado: Sr(a) In\u00eas Rodrigues Teixeira Decis\u00e3o: Legalidade  36) PROCESSO N\u00ba 6398\/2010 Assunto: Reforma do Sr. L\u00facio Marques de Castro, soldado 01 QPPM, matr\u00edcula 150.130-5A, ex-servidor do quadro de pessoal da PM\/AM, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 08.10.2010. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Interessado: Sr(a) L\u00facio Marques de Castro Decis\u00e3o: Legalidade 37) PROCESSO N\u00ba 5420\/2010 Assunto:Tranfer\u00eancia para a reserva do Sr.Jo\u00e3o Teixeira Cruz, sargento, matr\u00edcula 008.155-8B, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 13.08.2010. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Interessado: Sr(a) Jo\u00e3o Teixeira Cruz Decis\u00e3o: Legalidade com Recomenda\u00e7\u00e3o. 38) PROCESSO N\u00ba 5642\/2010 Assunto: Reforma do Sr. Jos\u00e9 Xavier da Silva, cabo QPMM, matr\u00edcula 053.132-4A, do quadro de pessoal da PM\/AM, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 30.08.2010. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Xavier da Silva  Decis\u00e3o: Legalidade  39) PROCESSO N\u00ba 6208\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Leny Vinhote Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade. 40) PROCESSO N\u00ba 6133\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Leny Vinhote Ara\u00fajo Decis\u00e3o: Legalidade. 41) PROCESSO N\u00ba 5575\/2008 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Policia Civil Interessada: Sr(a) Maria Luana Serafim de Magalh\u00e3es Decis\u00e3o: Legalidade  42) PROCESSO N\u00ba 3196\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Valda Francisca Rolim da Silva Decis\u00e3o: Legalidade  43) PROCESSO N\u00ba 6456\/2007 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Policia Miltar Interessada: Sr(a) Tainan Pereira de Oliveira e Castro Decis\u00e3o: Legalidade  44) PROCESSO N\u00ba 3714\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Luiza Gomes de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade  45) PROCESSO N\u00ba 6476\/2010 Assunto: Reforma do Sr. J\u00e2nio Moraes Gomes, soldado 01 QPPM, matr\u00edcula 109.538-2B, do quadro de pessoal da PM\/AM, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 06.10.2010. \u00d3rg\u00e3o: Policia Miltar Interessado: Sr(a) J\u00e2nio Moraes Gomes Decis\u00e3o: Legalidade  46) PROCESSO N\u00ba 4955\/2006 Assunto: Concurso p\u00fablico para cargos de provimentos efetivo, do quadro de pessoal, realizado pela Prefeitura Municipal Urucar\u00e1 - AM, de acordo com o edital n\u00ba 01\/2002.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal Urucar\u00e1 Decis\u00e3o: Legalidade 47) PROCESSO N\u00ba 5281\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Lucinda Mendon\u00e7a de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 48) PROCESSO N\u00ba 1501\/2007 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Ana Maria de Aguiar Melo Decis\u00e3o: Legalidade 49) PROCESSO N\u00ba 3822\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Ana Maria Rocha da Rocha Decis\u00e3o: Legalidade 50) PROCESSO N\u00ba 4135\/2005 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Jacira C. Costa Decis\u00e3o: Legalidade 51) PROCESSO N\u00ba 2724\/2010 Assunto: Cancelamento da aposentadoria da Sra. Maria Zulina Garcia de Vasconcelos. \u00d3rg\u00e3o: Proc. Geral do Estado Interessada: Sr(a) Maria Zulina Garcia de Vasconcelos Decis\u00e3o: Legalidade 52) PROCESSO N\u00ba 7344\/1999 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente a 1\u00aa. parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Figueira Decis\u00e3o: Legalidade 53) PROCESSO N\u00ba 357\/2000 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 2\u00aa. parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Figueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 54) PROCESSO N\u00ba 1606\/2000 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 3\u00aa. parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Figueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 55) PROCESSO N\u00ba 6441\/2000 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 4\u00aa. parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Figueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 56) PROCESSO N\u00ba 9425\/2000 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 5\u00aa. parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Ffigueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 57) PROCESSO N\u00ba 656\/2002 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 5\u00aa e \u00faltima parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Ffigueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 58) PROCESSO N\u00ba 887\/2001 Assunto: Conv\u00eanio n\u00ba.11\/1999, parceria financeira para atender a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os do muro de conten\u00e7\u00e3o de eros\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o da Avenida Eduardo Ribeiro no munic\u00edpio de Manacapuru, firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Decis\u00e3o: Legalidade 59) PROCESSO N\u00ba 10206\/2000 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 1\u00aa Parcela do Termo Aditivo do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Ffigueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 60) PROCESSO N\u00ba 5506\/2001 Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de contas do Sr. Angelus C. Figueira, Prefeito de Manacapuru, referente \u00e0 2\u00aa Parcela do conv\u00eanio n. 011\/99. firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Respons\u00e1vel: Sr(a) Angelus C. Ffigueira Decis\u00e3o: Contas Regulares 61) PROCESSO N\u00ba 1234\/2000 Assunto: 1\u00ba termo aditivo do conv\u00eanio N\u00ba 11\/1999, que tem por objeto alterar a cl\u00e1usula nona do conv\u00eanio original, prorrogando o prazo por mais 06 (seis) meses, contados a partir da Publica\u00e7\u00e3o do seu extrato no D.O.E. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Decis\u00e3o:Legalidade  62) PROCESSO N\u00ba 7879\/2000 Assunto: 2\u00ba termo aditivo ao conv\u00eanio n\u00ba 011\/1999, que tem por objeto alterar as disposi\u00e7\u00f5es contidas na cl\u00e1usula primeira do objeto e cl\u00e1usula s\u00e9tima do valor do conv\u00eanio primitivo, firmado com a SUHAB. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Decis\u00e3o:Legalidade 63) PROCESSO N\u00ba 8316\/2000 Assunto: 3\u00aa. termo aditivo do conv\u00eanio n\u00ba.11\/1999, alterar a cl\u00e1usula nona do conv\u00eanio original n. 011\/99 - SUHAB, prorrogando o prazo por mais 03 (tres) meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do D.O.E em 14\/07\/2000, firmado entre a SUHAB e a prefeitura municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Decis\u00e3o:Legalidade 64) PROCESSO N\u00ba 10217\/2000 Assunto: 4\u00ba. termo aditivo do conv\u00eanio n\u00ba.11\/1999, o presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vig\u00eancia do conv\u00eanio original por mais 02 (dois) meses, firmado entre a SUHAB e a Prefeitura Municipal de Manacapuru. \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Decis\u00e3o:Legalidade 65) PROCESSO N\u00ba 2504\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Adalmaria Marinho Penalber Imbeloni Decis\u00e3o:Legalidade 66) PROCESSO N\u00ba 2204\/2003 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Waldecy de Souza Decis\u00e3o:Prejudicado o Julgamento 67) PROCESSO N\u00ba 5601\/2007 Assunto: Incluir a vantagem pessoal de 1\/5 (um quinto) DE GF-1, nos proventos do Sr. Waldecy de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 026.326-5C, no cargo de professor III, c\u00f3digo NMM-04-084, classe II, refer\u00eancia VI, do quadro do magist\u00e9rio p\u00fablico estadual da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. . \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Waldecy de Souza Decis\u00e3o:Legalidade 68) PROCESSO N\u00ba 5738\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Waldecy de Souza Decis\u00e3o:Legalidade 69) PROCESSO N\u00ba 1108\/2009 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Mara L\u00facia Melo de Souza Decis\u00e3o:Legalidade 70) PROCESSO N\u00ba 1463\/2009 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Mara L\u00facia Melo de Souza Decis\u00e3o: Arquivamento 71) PROCESSO N\u00ba 2899\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Irene Gomes do Nascimento Decis\u00e3o:Legalidade 72) PROCESSO N\u00ba 4587\/2008 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessada: Sr(a) Maria Gon\u00e7alves da Silva Decis\u00e3o:Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 2285\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessada: Sr(a) Am\u00e9lia Santana da Silva Decis\u00e3o:Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 3777\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9 Interessada: Sr(a) Zeny Leite da Silva Decis\u00e3o: Arquivamento 3) PROCESSO N\u00ba 4754\/2009 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Deolinda Valles da Silva Decis\u00e3o: Legalidade. 4) PROCESSO N\u00ba 637\/2010 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Tiburcio Cavalcante Decis\u00e3o: Legalidade. 5) PROCESSO N\u00ba 6533\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Jos\u00e9 Dias da Silva  Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 687\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Jos\u00e9 Dias da Silva  Decis\u00e3o: Legalidade 7) PROCESSO N\u00ba 4454\/2006 Assunto: Contratos tempor\u00e1rios firmados pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no exerc\u00edcio de 2005, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 1093\/2005 - GS\/SEMED. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Ilegalidade 8) PROCESSO N\u00ba 4521\/2006 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para atuarem na Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no exerc\u00edcio de 2005, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 1294\/2005 - GS\/SEMED.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Ilegalidade 9) PROCESSO N\u00ba 4615\/2006 Assunto: Contratos tempor\u00e1rios firmados pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no exerc\u00edcio de 2005, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 096\/2005 - GSEMS. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Ilegalidade 10) PROCESSO N\u00ba 4653\/2006 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para atuarem na Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no exerc\u00edcio de 2005, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 1146\/2005 - GSEMS. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Decis\u00e3o: Ilegalidade 11) PROCESSO N\u00ba 1854\/2007 Assunto: Aposentadoria   \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) A\u00edda Silva Franco Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 401\/2009 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Benaion de Lima Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 3938\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Narzira Mar do Nascimento Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 3877\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria de Jesus da Cruz Gl\u00f3ria Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 4025\/2007 Assunto: Aposentadoria   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessadas: Sr(a) Maria Iris Alves Freire Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 3718\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara  Interessado: Sr(a) Maria Alice Chaves de Assis Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 3601\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Osmarina Marques de S\u00e1  Decis\u00e3o: Legalidade 18) PROCESSO N\u00ba 3696\/2009 Assunto: Ato retificat\u00f3rio de aposentadoria do servidor Rubem Pantoja da Silva \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH  Interessada: Sr(a) Rubem Pantoja da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 3222\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH  Interessado: Sr(a) Rubem Pantoja da Silva Decis\u00e3o: Arquivamento 20) PROCESSO N\u00ba 4793\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessado: Sr(a) Nildes Maria da Silva Decis\u00e3o: Legalidade com Recomenda\u00e7\u00e3o. 21) PROCESSO N\u00ba 6347\/2008 Assunto: Aposentadoria e Retifica\u00e7\u00e3o na aposentadoria da Sra. L\u00facia Helena Bittencourt Nather. \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas  Interessada: Sr(a) L\u00facia Helena Bittencourt Nather Decis\u00e3o: Legalidade 22) PROCESSO N\u00ba 2084\/2008 Assunto: Ato retificador na aposentadoria da Sra. Deuzalina da Costa Silva. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Deuzalina da Costa Silva. Decis\u00e3o: Legalidade 23) PROCESSO N\u00ba 4219\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Deuzalina da Costa Silva. Decis\u00e3o: Arquivamento 24) PROCESSO N\u00ba 1563\/2005 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Interessada: Sr(a) Dilcineide Maria Pontes Farias Decis\u00e3o: Legalidade 25) PROCESSO N\u00ba 2620\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Eclemira Beltr\u00e3o Carneiro Decis\u00e3o: Legalidade 26) PROCESSO N\u00ba 3785\/2004 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado de servidores para atuarem na Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM, de acordo com o edital publicado no D.O.E. de 28.05.2004. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Decis\u00e3o: Arquivamento 27) PROCESSO N\u00ba 2390\/2007 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores, para atuarem junto aos centros superiores de Parintins eTabatinga, Tef\u00e9 e Itacoatiara e nas escolas normal superior, escola superior de tecnologia e escola superior de ci\u00eancias da sa\u00fade, objeto da resenha n\u00ba 052\/2007-UEA publicada no D.O.E. em 21.3.2007, realizado pela universidade do amazonas - UEA. \u00d3rg\u00e3o: UEA  Decis\u00e3o: Arquivamento 28) PROCESSO N\u00ba 6197\/2010 Assunto: Transferir para a reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o cabo QPPM Luiz Moraes Arcanjo (RG 6851), matr\u00edcula n\u00ba 052.848-0A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 13 de Agosto de 2010.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas  Interessado: Sr(a) Luiz Moraes Arcanjo Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 3421\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Helena Borges Pinto Decis\u00e3o: Legalidade 30) PROCESSO N\u00ba 5886\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Maria Elcy Liborio Pinto da Cunha Decis\u00e3o: Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 5645\/2008 Assunto: Transferir para a reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, o 2\u00ba Sargento QPPM Riomar Rodrigues de Carvalho (RG. 2923), matr\u00edcula n\u00ba 052.344-5A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 02 de Setembro de 2008. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessado: Sr(a) Riomar Rodrigues de Carvalho Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 683\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessados: Sr(a) Dayana Almeida da Costa e Alysson Almeida da Costa Decis\u00e3o: Legalidade 3) PROCESSO N\u00ba 682\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessados: Sr(a) Ant\u00f4nia Socorro Dantas da Silva e dos menores Dayvison Dantas da Costa, Alonso Pereira da Costa J\u00fanior  Decis\u00e3o: Legalidade 4) PROCESSO N\u00ba 3891\/2006 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil Interessados: Sr(a) Tereza Garcia de Llima e das menores Beatriz Garcia de Lima e Suelem Cristina Garcia de Lima  Decis\u00e3o: Legalidade 5) PROCESSO N\u00ba 3899\/2008 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Interessada: Sr(a) Lucimar Ferreira de  Lima Oliveira Cordeiro Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 4860\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ  Interessado: Sr(a) Ricardo Pereira Mello Decis\u00e3o: Legalidade 7) PROCESSO N\u00ba 7649\/2007 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessada: Sr(a) Ana Tereza da Silva Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade 8) PROCESSO N\u00ba 3239\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Interessado: Sr(a) S\u00e9rgio Alfredo Pessoa Figueiredo Decis\u00e3o: Legalidade 9) PROCESSO N\u00ba 4482\/2006 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Interessada: Sr(a) Maria Lima de Moraes Decis\u00e3o: Legalidade 10) PROCESSO N\u00ba 60\/2008 Assunto: Concurso p\u00fablico para provimento de vagas para o quadro de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do edital n\u00ba 054\/2007.  \u00d3rg\u00e3o: UEA  Decis\u00e3o: Legalidade 11) PROCESSO N\u00ba 4740\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Lima da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 618\/2009 Assunto: Transferir para a reserva remunerada da Policia Militar do Amazonas, o 1\u00ba sargento QPPM Severino Ferreira de Andrade (RG. 2330), matr\u00edcula n\u00ba 056.347-1A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 10 de Dezembro de 2008. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Amazonas  Interessado: Sr(a) Severino Ferreira de Andrade Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 2745\/2007 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado das Sras. Zenete Ruiz da Silva e Sebastiana Fernandes Barros, para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, realizada pela Universidade do Estado do Amazonas, objeto do edital n\u00ba 005\/2005-UEA.  \u00d3rg\u00e3o: UEA  Interessadas: Sr(a) Zenete Ruiz da Silva e Sebastiana Fernandes Barros Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 6420\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Interessado: Sr(a) Raimundo Alves Machado Decis\u00e3o: Legalidade 15) PROCESSO N\u00ba 3614\/2010 Assunto: Transferir para a reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o 2\u00ba sargento APPM Fernando Antonio Pereira, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 14 de Maio 2010. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessado: Sr(a) Fernando Antonio Pereira Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 2451\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Francisca Barboza Murada Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 2470\/2008 Assunto: Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Maria Raimunda Batista da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 18) PROCESSO N\u00ba 4526\/2007 Assunto Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Orac\u00e9lia Reis Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 3590\/2008 Assunto Aposentadoria \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Valdina Lopes Soares Decis\u00e3o: Legalidade 20) PROCESSO N\u00ba 6717\/2009 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Raimunda Souza de Pinho dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 21) PROCESSO N\u00ba 3904\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Maria Soledade Gualberto de Matos Decis\u00e3o: Legalidade 22) PROCESSO N\u00ba 3613\/2007 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Alu\u00edsio Azevedo de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 23) PROCESSO N\u00ba 5748\/2009 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Ricardo Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 726\/2011 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Elizete Marques Tavares Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 3884\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessada: Sr(a) Pedro Rodrigues Passos Decis\u00e3o: Legalidade 25) PROCESSO N\u00ba 6135\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Lea Vieira dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 26) PROCESSO N\u00ba 922\/2011 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Din\u00e1 Silveira Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade 27) PROCESSO N\u00ba 6456\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ivaneide da Silva Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 28) PROCESSO N\u00ba 3696\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Jo\u00e3o Bomfim da Rocha Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 5858\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Paulo de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 2368\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Dalva Jorge da Silva Gomes Decis\u00e3o: Legalidade 30) PROCESSO N\u00ba 3416\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Soraida Ar\u00e9valo Lima Decis\u00e3o: Legalidade 31) PROCESSO N\u00ba 3180\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Interessado: Sr(a) Nilza Ferreira da Costa Decis\u00e3o: Legalidade 32) PROCESSO N\u00ba 4080\/2007 Assunto: Aposentadoria e ato retificador na aposentadoria da Sra. Maria Santina de Souza Mamud.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Maria Santina de Souza Mamud Decis\u00e3o: Legalidade 33) PROCESSO N\u00ba 6458\/2010 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: IDAM Interessada: Sr(a) Marli Rocha Costa Decis\u00e3o: Legalidade 34) PROCESSO N\u00ba 287\/2008 Assunto Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas Interessado: Sr(a) Silvia Pucu Stephano  Decis\u00e3o: Arquivamento 35) PROCESSO N\u00ba 369\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado: Sr(a) Alzira Sabina da Costa Decis\u00e3o: Legalidade 36) PROCESSO N\u00ba 3203\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Valdirene Cardoso de Freitas Decis\u00e3o: Arquivamento 37) PROCESSO N\u00ba 2509\/2009 Assunto: Ato retificador na aposentadoria de Valdirene Cardoso de Freitas \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado: Sr(a) Valdirene Cardoso de Freitas Decis\u00e3o: Legalidade 38) PROCESSO N\u00ba 5561\/2009 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por tempo determinado da Sra. Patr\u00edcia Rodrigues da Silva, nos termos do decreto n\u00ba 21.740, de 13 de mar\u00e7o de 2001, realizada pela Universidade do Estado do Amazonas.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Interessada: Sr(a) Patricia Rodrigues da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 39) PROCESSO N\u00ba 3366\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Raimunda Alvarenga dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade  40) PROCESSO N\u00ba 1873\/2008 Assunto: Transferir para reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o 3\u00ba sargento QPPM Raimundo Pereira dos Santos, matr\u00edc. n\u00ba 053.441-2A. decreto publicado em 30.11.2007.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas Interessado: Sr(a) Raimundo Pereira dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 41) PROCESSO N\u00ba 6452\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Alcimar das Gra\u00e7as Costa Souza Decis\u00e3o: Legalidade 42) PROCESSO N\u00ba 3182\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Orcin\u00e9a Nogueira de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 43) PROCESSO N\u00ba 612\/2011 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Elvira Ribeiro da Rocha Braga Decis\u00e3o: Legalidade 44) PROCESSO N\u00ba 4858\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ruth Pinheiro Cavalcante Decis\u00e3o: Legalidade 45) PROCESSO N\u00ba 575\/2011 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Luzia Barbosa de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 46) PROCESSO N\u00ba 6362\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ivanete Martins de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 47) PROCESSO N\u00ba 3463\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessado: Sr(a) Francisco de Assis Bonfim Decis\u00e3o: Legalidade 48) PROCESSO N\u00ba 3622\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Leila de Souza Amorim Decis\u00e3o:Legalidade  49) PROCESSO N\u00ba 1498\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessada: Sr(a) Jos\u00e9 Te\u00f3filo Filho Decis\u00e3o: Legalidade 50) PROCESSO N\u00ba 6266\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Dirson Straus Guimar\u00e3es Costa Decis\u00e3o: Legalidade 51) PROCESSO N\u00ba 6450\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Dirson Straus Guimar\u00e3es Costa Decis\u00e3o: Legalidade 52) PROCESSO N\u00ba 6319\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas Interessada: Sr(a) Maria do Carmo Barbosa Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade 53) PROCESSO N\u00ba 3917\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Carlota J\u00fanior Barros Decis\u00e3o: Legalidade 54) PROCESSO N\u00ba 3506\/2006 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Marieta de Souza Viana Decis\u00e3o: Legalidade 55) PROCESSO N\u00ba 3854\/2009 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sr(a) Nair Saldanha da Silva Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade 56) PROCESSO N\u00ba 3975\/2009 Assunto: Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Interessada: Sr(a) Maria de Nazar\u00e9 Souza da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 57) PROCESSO N\u00ba 2601\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Perp\u00e9tua de Lima Ramos Decis\u00e3o: Legalidade 58) PROCESSO N\u00ba 3249\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Silvio Correia Tapajos Decis\u00e3o: Legalidade 59) PROCESSO N\u00ba 3250\/2009 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Emina Grangeiro Sayd Decis\u00e3o: Legalidade 60) PROCESSO N\u00ba 465\/2011 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Emina Grangeiro Sayd Decis\u00e3o: Legalidade CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba 2865\/2008 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Controladoria Geral do Estado Interessada: Sr(a) Gelsia Alves Santana Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 3701\/2010 Assunto: Ato retificador na aposentadoria Sra. Maria Ozilete de Almeida Silva \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Ozilete de Almeida Silva Decis\u00e3o: Ilegalidade 3) PROCESSO N\u00ba 6388\/2010 Assunto: Reformar por invalidez o soldado 2 QPPM Ademilton dos Santos Ferreira (RG. 16114), matr\u00edcula n\u00ba 161.507-6A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 08 de Outubro de 2010.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessado: Sr(a) Ademilton dos Santos Ferreira Decis\u00e3o: Legalidade 4) PROCESSO N\u00ba 1881\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Brasil de Souza Decis\u00e3o: Legalidade 6) PROCESSO N\u00ba 5681\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Roque Jos\u00e9 Gomes Duarte  Decis\u00e3o: Arquivamento 7) PROCESSO N\u00ba 3683\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Aniana Maria Gon\u00e7alves de Sousa Decis\u00e3o: Legalidade 8) PROCESSO N\u00ba 534\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Terezinha de Jesus Moura Decis\u00e3o: Legalidade 9) PROCESSO N\u00ba 6171\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Regina Fernandes Souza Decis\u00e3o: Legalidade 10) PROCESSO N\u00ba 3176\/2008 Assunto: Transferir para reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar do Amazonas, o 1\u00ba sargento QPPM Aluisio Serr\u00e3o dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 052.383-6A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 08.01.2008  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas Interessado: Sr(a) Aluisio Serr\u00e3o dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 11) PROCESSO N\u00ba 2542\/2008 Assunto: Transferir para reserva remunerada o 3\u00ba sargento QPPM Valdemar Gomes Pessoa, matr\u00edcula n\u00ba 111.403-4A, do quadro da Policia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 07.12.07. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr(a) Valdemar Gomes Pessoa Decis\u00e3o: Legalidade 12) PROCESSO N\u00ba 1783\/2007 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Interessada: Sr(a) Elizia Arlete Marinho Decis\u00e3o: Legalidade 13) PROCESSO N\u00ba 3609\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Olgaides Serudo Marinho Alves Decis\u00e3o: Legalidade 14) PROCESSO N\u00ba 3213\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Agenor Peixoto da Silva Decis\u00e3o: Legalidade  15) PROCESSO N\u00ba 5362\/2010 Assunto: Aposentadoria do Sr.Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Curintima, Sargento, matr\u00edcula 054.856-1A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 06.08.2010.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Curintima Decis\u00e3o: Legalidade 16) PROCESSO N\u00ba 1904\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Rosilda Ferreira Soares Decis\u00e3o: Legalidade 17) PROCESSO N\u00ba 318\/2011 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Interessada: Sr(a) Maria Rita Oliveira Pontes Decis\u00e3o: Legalidade 18) PROCESSO N\u00ba 6234\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Raimunda de Castro Bento Decis\u00e3o: Legalidade 19) PROCESSO N\u00ba 3603\/2008 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Moraes de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 20) PROCESSO N\u00ba 1963\/2010 Assunto: Processo seletivo simplificado, realizado pela Universidade do Estado do Amazonas, para preenchimento de vagas definida nas disciplinas relacionadas no edital n\u00ba 051\/2010-UEA, para atuarem na escola superior de tecnologia, publicado no doe de 15.04.2010.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Decis\u00e3o: Ilegalidade  21) PROCESSO N\u00ba 5108\/2008 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Francisca C. Pereira Decis\u00e3o: Legalidade 22) PROCESSO N\u00ba 3618\/2008 Assunto Aposentadoria e Ato Retificador na aposentadoria do Sr. Renato Bentes Coimbra \u00d3rg\u00e3o: SEAS Interessado: Sr(a) Renato Bentes Coimbra Decis\u00e3o: Legalidade  23) PROCESSO N\u00ba 6127\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Interessado: Sr(a) Jos\u00e9 Alexandre da Silva Cunha Decis\u00e3o: Legalidade 24) PROCESSO N\u00ba 5086\/2006 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas Interessada: Sr(a) Maria Gorette Lima Carioca Decis\u00e3o: Ilegalidade 25) PROCESSO N\u00ba 5815\/2008 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Edizete Ferreira Oz\u00f3rio Decis\u00e3o: Legalidade 26) PROCESSO N\u00ba 6857\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Maria Jacy Nunes Pinheiro Decis\u00e3o: Legalidade 27) PROCESSO N\u00ba 1957\/2010 Assunto: Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Aparecida Palma da Fonseca Decis\u00e3o: Legalidade 28) PROCESSO N\u00ba 3111\/2008 Assunto: Transferir para reserva remunerada o Sr. Ant\u00f4nio Pereira, soldado 01, matr\u00edcula n\u00ba 126.252-1A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 19 de Fevereiro de 2008.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessado: Sr(a) Ant\u00f4nio Pereira Decis\u00e3o: Legalidade 29) PROCESSO N\u00ba 235\/2005 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas Interessada: Sr(a) Lindbergh S\u00e1 Valente Decis\u00e3o: Legalidade 30) PROCESSO N\u00ba 2975\/2010 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Interessada: Sr(a) Manoel Pires Decis\u00e3o: Legalidade 31) PROCESSO N\u00ba 5850\/2009 Assunto Ato retificador na aposentadoria da Sra. Doralice Tavares de Lima  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Doralice Tavares de Lima Decis\u00e3o: Ilegalidade 32) PROCESSO N\u00ba 4936\/2009 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessada: Sr(a) Norma Cristina Costa do Carmo Decis\u00e3o: Legalidade 33) PROCESSO N\u00ba 6242\/2010 Assunto Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Batista Morais Decis\u00e3o: Legalidade 34) PROCESSO N\u00ba 680\/2010 Assunto Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) menor Elielson Batista Porto Decis\u00e3o: Arquivamento 35) PROCESSO N\u00ba 6244\/2010 Assunto Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessados: Sr(a) Jos\u00e9lia Morais Porto, Joel Morais Porto e Maria Jos\u00e9 Morais Decis\u00e3o: Arquivamento 36) PROCESSO N\u00ba 5211\/2008 Assunto Reforma por invalidez do soldado 2 QPPM Frank Jonhy de Almeida Soares (RG. 15696), matr\u00edcula n\u00ba 159.549-0A, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 01 de Agosto de 2008.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Interessado: Sr(a) Frank Jonhy de Almeida Soares Decis\u00e3o: Legalidade 37) PROCESSO N\u00ba 3147\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Alcemira Lopes da Silva Decis\u00e3o: Legalidade 38) PROCESSO N\u00ba 2785\/2010 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Interessado: Sr(a) Manoel dos Santos Decis\u00e3o: Legalidade 39) PROCESSO N\u00ba 715\/2009 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Cristina Lopes da Costa Decis\u00e3o: Arquivamento 40) PROCESSO N\u00ba 7487\/2007 Assunto Ato retificador na aposentadoria da Sra. Alice Ferracini Ferreira Bomfim  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Alice Ferracini Ferreira Bomfim Decis\u00e3o: Legalidade 41) PROCESSO N\u00ba 1906\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Alice Ferracini Ferreira Bomfim Decis\u00e3o: Legalidade 42) PROCESSO N\u00ba 5241\/2006 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SETRAC Interessado: Sr(a) Fausto de Souza Braga Decis\u00e3o: Legalidade 43) PROCESSO N\u00ba 6288\/2007 Assunto Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, referente a portaria n\u00ba 005\/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de Humait\u00e1.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Decis\u00e3o: Ilegalidade. Multa. 44) PROCESSO N\u00ba 2385\/2006 Assunto Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessados: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as Lim\u00e3o Santos e do menor Mois\u00e9s Lim\u00e3o Santos. Decis\u00e3o: Legalidade 45) PROCESSO N\u00ba 2619\/2008 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Edmilza Vieira de Aguiar Decis\u00e3o: Legalidade 46) PROCESSO N\u00ba 5504\/2010 Assunto Tranfer\u00eancia para a reserva remunerada do Sr. Frank Williden do Nascimento Lopes, 1\u00ba sargento, matr\u00edcula 052.798-0A, do quadro de pessoal da Pol\u00edcia Militar, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 27.08.2010.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar  Interessado: Sr(a) Frank Williden do Nascimento Lopes Decis\u00e3o: Legalidade 47) PROCESSO N\u00ba 3906\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Interessada: Sr(a) Rocicl\u00e9ia Dias Batista Decis\u00e3o: Legalidade 48) PROCESSO N\u00ba 7646\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Marivilma Ramos Decis\u00e3o: Legalidade 49) PROCESSO N\u00ba 3253\/2009 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Interessado: Sr(a) Ribamar Batista de Paiva Decis\u00e3o: Legalidade 50) PROCESSO N\u00ba 1476\/2009 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Interessado: Sr(a) Domingos Costa Decis\u00e3o: Legalidade  CONSELHEIRO RELATOR: MARIO JOS\u00c9 DE MORAIS COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1150\/2006 Assunto Pens\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Thais Narbaes de Alencar Decis\u00e3o: Arquivamento CONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1341\/2009 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Lindaura Ferreira de Oliveira Decis\u00e3o: Legalidade 2)PROCESSO N\u00ba 4789\/2006 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Iracilda de Oliveira Carlos Decis\u00e3o: Legalidade 3)PROCESSO N\u00ba 3799\/2006 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Maria Francisca Lopes Decis\u00e3o: Legalidade 4)PROCESSO N\u00ba 3757\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessada: Sr(a) Rosilene Bentes Val\u00e9rio Decis\u00e3o: Legalidade 5)PROCESSO N\u00ba 1452\/2008 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Ziza Maria Gon\u00e7alves Reis Decis\u00e3o: Legalidade 6)PROCESSO N\u00ba 3884\/2006 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria Jos\u00e9 Fonseca de Farias Decis\u00e3o: Legalidade 7)PROCESSO N\u00ba 7066\/2007 Assunto Aposentadoria  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessada: Sr(a) Maria das Gra\u00e7as da Silva Rodrigues Decis\u00e3o: Legalidade Manaus, 07 de Junho de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 07\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2011. Relator: Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Processo: 1618\/2009 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA SRA. SUELY DE SOUZA COSTA, PROFESSORA, UNIVERSIT\u00c1RIA, CONFORME CONTRATO N\u00ba 25\/2002-RESENHA N\u00ba 05\/2004 DE 20.01.2004. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 2444\/2002 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, ATRAV\u00c9S DO EDITAL N\u00ba 009\/2002, PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.01.2002. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Multa ao Gestor por n\u00e3o cumprimento de Decis\u00e3o do Tribunal. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3139\/1995 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARMANDO FIGUEIRA DE SENA, NO CARGO DE PAGADOR, CLASSE \u00daNICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO DER\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.1996. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 3986\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MIRIAN CORREIA TAVARES E OSWALD RYAN TAVARES ALBUQUERQUE, COMPANHEIRA E FILHO MENOR DO SR. ELINALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE, EXSEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM. PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.05.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Oficiar Amazonprev e inativada. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3983\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUAN RODRIGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, FILHO MENOR DO EXSEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, SR. ELINALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE.PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.05.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4833\/2004 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O E ADITAMENTO DE PROFESSORES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETO DAS RESENHAS N\u00ba 013\/2004, E 014\/2004, DE ACORDO COM A PUBLICA\u00c7\u00c3O NO D.O.E. DE 17.02.2004. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 4646\/2008 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DOS SRS. MARCO AUR\u00c9LIO DE M. CURSINO E MARIA DAS MERC\u00caS MARINHO DA COSTA, PRESIDENTES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N.07\/06, FIRMADO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE TURISMO. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE TURISMO Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 3367\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALFREDO DA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.006-6A , DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.05.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2282\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SOUZA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL, N I, R,III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 169, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMEI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Processo: 3172\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA DA SILVA CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Por todo o exposto, concordando in totum com o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e parcialmente com o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, emito VOTO sugerindo que esta E. Segunda C\u00e2mara julgue ILEGAL o Decreto n\u00ba 165\/08, que concedeu a aposentadoria a Sra. CREUZA DA SILVA CAMPOS. Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o: \"Determino a notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Creuza da Silva Campos, para tomar ci\u00eancia do fato, e, querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, no prazo legal de 15 dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\" Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notifique o Diretor-Presidente do IMPREV - Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara, como gestor do Fundo, com fulcro no art. 1\u00b0, XII, da Lei Estadual n. 2.423\/96, determinando que: a) D\u00ea cumprimento a esta Decis\u00e3o, anulando o ato concess\u00f3rio do benef\u00edcio no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do \u00a7 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM;b) Informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas.\" Recomendo que, concomitante \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do ato considerado ilegal, haja a emiss\u00e3o de novo ato do Executivo, escoimado das irregularidades apontadas, evitando-se preju\u00edzos \u00e0 inativa. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA Processo: 1422\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDEMARINA DE OLIVEIRA REIS SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GRUPO III N\u00cdVEL 1, MAT. N\u00ba FEE03\/041076, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEIRURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, LOTADA NA SECRETARIA DE CULTURA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 165 DE 02.12.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: Por todo o exposto, concordando in totum com o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e parcialmente com o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, emito VOTO sugerindo que esta E. Segunda C\u00e2mara julgue ILEGAL o Decreto n\u00ba165\/08, que concedeu a aposentadoria a Sra. ALDEMARINA DE OLIVEIRA REIS DA SILVA. Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o: \"Determino a notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Aldemarina de Oliveira Reis da Silva, para tomar ci\u00eancia do fato, e,querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, no prazo legal de 15 dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\" Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notifique o Diretor-Presidente do IMPREV - Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara, como gestor do Fundo, com fulcro no art. 1\u00b0, XII, da Lei Estadual n. 2.423\/96, determinando que: a) D\u00ea cumprimento a esta Decis\u00e3o, anulando o ato concess\u00f3rio do benef\u00edcio no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do \u00a7 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM; b) Informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas.\" Recomendo que, concomitante \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do ato considerado ilegal, haja a emiss\u00e3o de novo ato do Executivo, escoimado das irregularidades apontadas, evitando-se preju\u00edzos \u00e0 inativa. ILEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA Processo: 3333\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O WANDERLEI LASMAR, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.770-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 24.04.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.04.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3248\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GLEICIMAR DOS SANTOS FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 013.285-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.012008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 352\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 029\/2005, DATADA NO DOE DE 27.12.2005. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA Processo: 5379\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR JENYFFER FERREIRA DE SOUZA, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA.LEURIDES FERREIRA BARRETO. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 3928\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR JENYFFER FERREIRA DE SOUZA, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA.LEURILDES FERREIRA BARRETO. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 2823\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR MARIA ROSALINE FREIRE DA CUNHA, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO FREIRE DA CUNHA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.03.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6300\/2007 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ELENY ALVES DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.452-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.05.2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5208\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELENY ALVES DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.452-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SESAU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.09.2006. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7093\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIZABETH DOS SANTOS MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.709-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.09.2007.. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4659\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIZABETH DOS SANTOS MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.709-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.04.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 938\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILMA SOLANGE AUZIER SOBREIRA, NO CARGO DE PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.375-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.01.2006.. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5824\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACIRA CARVALHO DE ABREU, NO CARGO DE PROFESSOR C4 ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.354-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.07.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2664\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILENE DA SILVA LEAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA \"D\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.055-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.03.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4023\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOMINGAS CANTISANI PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.281-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.03.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4579\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOMINGAS CANTISANI PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.281-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.04.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6134\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LIEDA PEREIRA JONES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.100-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.09.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5838\/2009 Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE QUEIROZ LOPES, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE C, N\u00cdVEL \"H\", REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.751-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.06.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 430\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA COMO PROFESSOR CONVIDADO DO SR. EVANDRO BARBOSA RIBEIRO, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 25\/2009 - U.E.A. PUBLICADO NO DOE DE 01\/04\/2003, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 2345\/2007 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES, PARA ATUAREM \u00c0 ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.01.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Por todo o exposto, em discord\u00e2ncia com o \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, e concordando em parte com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, voto no sentido de que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais previstas no art. 71, III e art. 1\u00ba, IV, c\/c o art. 31, I, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96: 1. Declare a ilegalidade da Admiss\u00e3o ora examinada, negando-lhe registro, por absoluta aus\u00eancia de justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais na condi\u00e7\u00e3o de professores tempor\u00e1rios, indispens\u00e1vel \u00e0 sua legitima\u00e7\u00e3o, ferindo a lei e os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 2. Determine se fa\u00e7a cessar todo e qualquer pagamento decorrente do ato, se ainda subsistente, na forma do art. 261, \u00a73\u00ba, do Regimento Interno deste TCE, comunicando a esta Corte, no prazo de 90 (noventa) dias o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o. 3. Recomende, ao atual Reitor (a), maior rigorosidade no tocante ao cumprimento da Lei, a fim de n\u00e3o prejudicar a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade dos futuros atos de admiss\u00e3o. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Processo: 2623\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EM\u00cdLIA BORGES BACELAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.077-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.12.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 780\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.911-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.10.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.11.2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7422\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILVINA MARQUES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.659-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.09.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3211\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARL\u00daCIA MARQUES PEQUENO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS,1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.418-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.04.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6656\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SOARES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N. 027.753-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 808\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH BEZERRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR C4, RD-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.926-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.11.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3916\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. H\u00c9LIO PIRES BALIEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REF\u00caNCIA D, MAT. N. 027.507-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 07.12.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3740\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCIANA PAULA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.573-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.07.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4074\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA BATISTA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.524-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 23.3.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5210\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPBM JOS\u00c9 DA SILVA CARVALHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.825-7B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.08.2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Diante do exposto, concordando com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO, tudo na forma dos arts. 5\u00ba, V, e 15, III, c\/c o art. 264, \u00a71\u00ba, a Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), e art. 1\u00ba, V, c\/c art. 31, II, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, no sentido de que esta Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara: 1. Julgue ilegal o ato que transferiu para a reserva remunerada, o Sr. Jos\u00e9 da Silva Carvalho, negando-lhe o registro, conforme disposto no art. 265,\u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2002 - TCE\/AM ; 2. Notifique o interessado, enviando-lhe c\u00f3pia da Decis\u00e3o desta Corte, para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o das medidas que entender cab\u00edveis, conforme mandamento Constitucional previsto no Art. 5\u00ba, LV; 3. Notifique o Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Procurador Geral do Estado, para ci\u00eancia e demais atos ao seu entender cab\u00edveis; 4. Anule o Ato ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notificando o AMAZONPREV, e, informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas. ILEGALIDADE. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/AM Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada Processo: 3784\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA FERNANDES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS,MATR\u00cdCULA 165, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 01.05. 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 819\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY RAMOS DO NASCIMENTO COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.511-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.12.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3935\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RUBERVAL MACHADO GUERRA, C\u00d4NJUGE DA EX-SEGURADA, SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LOPES GUERRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 091\/09-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.06.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6067\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RUBERVAL MACHADO GUERRA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LOPES GUERRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 269\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.06.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6241\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAQUEL DOS SANTOS COSTA, C\u00d4NJUGE, E CEC\u00cdLIA RAQUEL COSTA DA GAMA, FILHA DO SR. L\u00c1ZARO ROBERTO DA GAMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.10.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6237\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE L\u00c1ZARO WESLEY DO NASCIMENTO DA GAMA, FILHO DO SR. L\u00c1ZARO ROBERTO DA GAMA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.10.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 703\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.141-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.12.2007. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3560\/2010 Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.141-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.06.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5297\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA MONTEIRO OLIVEIRA, ESPOSA DO SR. OSWALDO OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.07.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 4558\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CL\u00c9IA DA ROCHA BARROS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, CLASSE B, N\u00cdVEL 02, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA 002.363-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.08.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3456\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUREMA PEREIRA DA ROCHA, NO CARGO DE NUTRICIONISTA C-II-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 061.812-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 898\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSILDA CLEMENTE DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.167-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.01.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3514\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 GERALDO VALENTE FERREIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.262-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.05.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7012\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDNA DA SILVA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.436-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.09.2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2652\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ODINEIA DE OLIVEIRA REIS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR.PAULO ALVES DOS REIS. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5355\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA MITZI SALGADO MESSIAS, C\u00d4NJUGE DO SR. WALDIR COSTA MESSIAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.07.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 5321\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MAZZARELLO LEIT\u00c3O, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE C,REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.747-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.07.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3787\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MAZZARELLO LEIT\u00c3O VARGAS, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE C,REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.747-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3789\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCIMAR MACIEL PEREIRA, NO CARGO DE VIGIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 268, DO QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES EST\u00c1VEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 01.05.10. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 5858\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZETE CAMPOS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED.MAG-VII,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.932-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.  Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3458\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JERONIMO CAVALCANTE DE ARA\u00daJO, MOTORISTA DE CARROS PESADOS B-V-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.431-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 933\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MAT. N\u00ba 028.244-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.12.2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3090\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA BATISTA NOGUEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.359-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.03.2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 4202\/2003 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. L\u00cdGIA BEZERRA DA SILVA, VI\u00daVA DO EX-SERVIDOR SR. ORLEILSON PEREIRA DA SILVA. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 3706\/2004 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. PIEDADE ABCASSIS GARCIA E SABRINA FABIANE VIEIRA PALMEIRA, VI\u00daVA E MENOR SOB GUARDA DO EX-SEAVIDOR SR. ANT\u00d4NIO PEREIRA GARCIA. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 2191\/1993 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PEREIRA GARCIA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.05.1993. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Relator: M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Substituto Processo: 6975\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MAT.N\u00ba 102.794-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7698\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLGA DAS NEVES PIRES, NO CARGO DE PEDAGOGO, ED-LPL-IV, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.268-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4857\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA, O 1\u00ba SARGENTO QPPM ARI SANTANA, MATR\u00cdCULA N. 052.522-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3784\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE DE ALMEIDA BRITO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.801-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3885\/2006 Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. JORGE DE ALMEIDA BRITO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A,REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.801-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.07.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2152\/2008 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ANABEL VIT\u00d3RIO MENDON\u00c7A DE SOUZA, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAM\u00cdLIA, REFERENTE AO CONVENIO N. 33\/2007 - FIRMADO COM A SEC.EST.DA CULTURA TURISMO Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, representada pelo Sr. Rob\u00e9rio Braga, para que formalize suas pr\u00f3ximas presta\u00e7\u00f5es de conats de Conv\u00eanios com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico\/plano de trabalho, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o e multa. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e1 origem para que institua conta corrente espec\u00edfica para o dep\u00f3sito da contrapartida em seus pr\u00f3ximos Conv\u00eanios. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEC.EST.DA CULTURA TURISMO Processo: 4643\/2008 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. M\u00c1RCIO ALMINO PIMENTEL MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS DE SAMBA DO 2\u00ba GRUPO DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N. 02\/06, FIRMADO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE TURISMO. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba de Segundo Grupo de Manaus, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de reincid\u00eancia, observe as impropriedades destacadas pelos itens n\u00ba 2, 3, 4, 6 e 8. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo (Manaustur), sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de reincid\u00eancia, que observe a impropriedade destacada pelo item n\u00ba 7. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba de Segundo Grupo de Manaus que observe o item 7, no sentido de atender \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es assim que poss\u00edvel e os prazos de vig\u00eancia dos pr\u00f3ximos Conv\u00eanios permitirem, quando tais prazos forem superiores ao cedido no Conv\u00eanio sob an\u00e1lise, o que pode ser facilitado com a realiza\u00e7\u00e3o de estudos pr\u00e9vios \u00e0 assinatura do Conv\u00eanio. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE TURISMO Processo: 4832\/2005 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VER\u00d4NICA CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.618-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DCRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.07.2005. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3081\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA FRANCISCA ARRUDA DA LUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.175-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO DECRETO DATADO DE 29.05.2006, PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.05.2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3509\/2001 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO SOARES RIBEIRO, NO CARGO DE MESTRE DE OBRAS, LETRA A, DO QUADRO DE PESSSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1 Processo: 1572\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA MAC\u00caDO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-04-II, MATR\u00cdCULA 011.999-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.11.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5238\/2006 Objeto: APOSENTADORIA RAIMUNDO DESTERRO DA ROCHA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.411-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.09.2003. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2422\/2008 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA LOPES DE MATTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II,C\u00d3DIGO NMM-02-064, CLASSE E, REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.206-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4284\/2007 Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA LOPES DE MATTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II,C\u00d3DIGO NMM-02-064, CLASSE E, REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.206-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.03.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 046\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O BARROS CHAYEN, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.765-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.11.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5204\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DAS GRA\u00c7AS MONTEIRO DE CARVALHO, AUXILIAR DE SEVI\u00c7OS GERIAS, MATR\u00cdCULA 157, DO QUADRO DE PESSOAL DE MANICOR\u00c9, \u00c0 SERVI\u00c7O DA SEMAPA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA DO MUNIC\u00cdPIO. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9 Processo: 3326\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA SANTANA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.739-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.01.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3376\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA PINTO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.839-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.05.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3722\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. YLZANIR PAULA DE CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.620-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.12.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4662\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA MOURA DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.675-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 18.04.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.04.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3821\/2006 Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. CATARINA BARBOSA DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGI ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.295-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.07.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 414\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NICIA PEREIRA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR C6, ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.308-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6663\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY GOMES RIBEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.574-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 461\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY JANE PEREIRA DE SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-8, MATRICULA N\u00ba 006.303-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM DOE DE 22.12.2006 Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1134\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA WALDISA COSTA MALOSTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP- III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.921-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4602\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY JANE PEREIRA DE SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-8,MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.303-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4058\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ACRISIO DE ALENCAR E SILVA JUNIOR, FILHO DA EX-SERVIDORA, DA SRA. MARIA CEZARINA MORENO ARA\u00daJO DE ALENCAR E SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.06.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 3633\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EUNICE GIL DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 017.666-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E, DE 29.04.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2561\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA ALVES RUBIM, NO CARGO DE BIBLIOTEC\u00c1RIO ED-NSU, MATR\u00cdCULA N\u00ba013.314-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.12.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3443\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILZA MARINHO PINTO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. B, MAT. N\u00ba 015.813-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.04.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6066\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. BENEDITA LE\u00c3O DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. S\u00c9RGIO CABRAL DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 266\/09, PUBLICADA NO D.O.E. 10.06.2009 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6452\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE KATVALDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FILHA MENOR DO SR. S\u00c9RGIO CABRAL DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 377\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.08.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3400\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ARA\u00daJO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 4-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.295-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Os Autos ficar\u00e3o sobrestados na Segunda C\u00e2mara at\u00e9 decis\u00e3o do Processo de Argui\u00e7\u00e3o de ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6652\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZILDA RAMOS BARBOSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.673-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.08.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Amazonprev. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 270\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE BARROSO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.612-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.11.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4005\/2007 Objeto: APOSENTADORIA E ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. HAYDEE CABRAL LYRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.780-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM OS DECRETOS PUBLICADOS NOS D.O.E. DE 28.4.2006 E 29.3.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5075\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA CABRAL DE LIRA, GENITORA DA SRA. HAYD\u00c9E CABRAL LYRA, EX-SERVIDORA DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 17.06.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2967\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HAYDEE CABRAL LYRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.780-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.04.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 04 de agosto de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LOURDES HON\u00d3RIO RODRIGUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01968\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3866\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 008\/2011-DCAMI   Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e  97, inciso I, da Res. n.\u00ba 04\/2002-TCE, c\/c o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  fica NOTIFICADO o Senhor ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155  Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio 2008, objeto do Processo  n\u00ba 2242\/2009. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de Agosto de 2011.      MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor      --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1731","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1731"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7275,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1731\/revisions\/7275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}