{"id":1760,"date":"2011-08-11T17:13:18","date_gmt":"2011-08-11T17:13:18","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1760"},"modified":"2016-07-08T15:48:02","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:02","slug":"edicao-n%c2%ba-228-de-11-de-agosto-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1760","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 11 de agosto de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/Edicao-228-de-11-de-agosto-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de ordem do Presidente deste Tribunal \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00b0 4306\/2011; CONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, e dos servidores Ang\u00ealo Eduardo Nunan, Priscila de Almeida Hayden, Ana Dilza Barros de Azevedo, Nivaldo Sales de Oliveira e Lincoln Andrade Santos, para inscri\u00e7\u00e3o no curso de \u201cGEST\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 12 a 16 de setembro de 2011, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Escola Superior de Redes (RNP), situada \u00e0 Rua Lauro M\u00fcller, 116 \u2013 sala 1103 \u2013 Botafogo \u2013 Rio de Janeiro\/RJ, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 03.508.097\/0001-36. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para inscri\u00e7\u00e3o no curso de \u201cGEST\u00c3O DA SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORREA PINHEIRO Conselheiro Presidente EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 26\/2010, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S\/A.  01. Data: 01\/10\/2010. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Telecomunica\u00e7\u00f5es do Amazonas S.A. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo.  04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n\u00ba 26\/2009, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Terceira e, consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula S\u00e9tima do referido Termo; 05. Valor Global Estimado: 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); 06. Valor Mensal Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais); 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: N.\u00ba 001209, de 01\/10\/2010. Manaus, 1\u00ba de outubro de 2010. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA do Processo, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es do DOE Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 203, de 07.07.2011, p\u00e1gina 1.     PROCESSO N\u00ba 5844\/2010 \u2013 Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do servidor Eduardo de Souza Lacerda, Assessor T\u00e9cnico Especial, matr\u00edcula n\u00ba 498-7A, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Departamento de Log\u00edstica da SEDUC, at\u00e9 31 de dezembro de 2010.  DECIS\u00c3O: N\u00ba 16\/2011-POR MAIORIA, nos termos do voto do Relator que, CONSIDERANDO as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, bem como o Parecer exarado pela DEJUR, que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d, c\/c o art. 29, XV, do Regimento Interno:  1) DEFIRA o pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Eduardo de Souza Lacerda, Assessor T\u00e9cnico Especial, matr\u00edcula n\u00ba 498-7A, para exercer o cargo comissionado de Diretor de Departamento de Departamento de Log\u00edstica da SEDUC, at\u00e9 31 de dezembro de 2010, com \u00f4nus para este Tribunal;  2) Determine \u00e0 SERH que observe, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art.4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Agosto de 2011. MIRTYL LEVY JR.            Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 81) PROCESSO N\u00ba. 3872\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. SOCRATES MESQUITA BATISTA FILHO, Advogado, referente a irregularidades em processo seletivo.   DESPACHO: DENUNCIA. ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO DA GESTAO PUBLICA. Denuncia Admitida.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1425\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ADEMIR CARVALHO PINHEIRO, Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo n\u00ba. 3672\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3462\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. BRUNA BRAGA DE MENDON\u00c7A, VICTORIA BRAGA DE MENDON\u00c7A e AINDA BRADA DE MENDON\u00c7A, referente ao processo n\u00ba. 3468\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2965\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAINIER PEDRA\u00c7A DE AZEVEDO, Ex-Diretor do SAAE-PARINTINS, referente ao processo n\u00ba. 7098\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3038\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE, Diretora Presidente do MANAUSPREV, referente ao processo n\u00ba. 422\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3141\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 6846\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, art.145, I do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2959\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 6846\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3680\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. EULALIA QUEIROZ DE AQUINO, Aposentada pela SEAD, referente ao processo n\u00ba. 9458\/2000. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2499\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 4107\/1994. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3239\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. LUIZ MAURICIO OLIVEIRA BASTOS, Defensor Publico do Estado, referente ao processo n\u00ba. 3156\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/02-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2794\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 1617\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2555\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 687\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3184\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. EURIDICE VIEIRA BUTEL, Professora Aposentada pela SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 3272\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2791\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA NAZARE ALVES DE ARAUJO, Pensionista do AMAZONPREV, referente ao processo n\u00ba. 581\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, somente no efeito devolutivo, conforme permissivo legal constante do art.146, \u00a7 3\u00ba, c\/c art.157, \u00a7 3\u00ba, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba.04\/2002. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3535\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ORLANDO DA SILVA CAMARA, Ex-Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo, referente ao processo n\u00ba. 4954\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, em virtude do art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 82) PROCESSO N\u00ba. 3203\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. LAODICEIRA PINTO DOS SANTOS, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Codajas, referente ao processo n\u00ba. 2251\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 374\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CARLOS EMILIANO GON\u00c7ALVES STANISLAU AFFONSO, referente ao processo n\u00ba. 10827\/2000. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, posto que a recorrente compareceu espontaneamente aos autos nos termos do art.214, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, e 2 do CPC, c\/c 127 caput da 2423\/1996.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3802\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 6328\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3700\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 6328\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2817\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE LUIZ FRANCO JUNIOR, Procurador do Munic\u00edpio de Manaus, referente ao processo n\u00ba. 3258\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2208\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. DAVID FARIAS DE OLIVEIRA, Ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, referente ao processo n\u00ba. 3215\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2818\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE LUIZ FRANCO JUNIOR, Procurador do Munic\u00edpio de Manaus, referente ao processo n\u00ba. 105\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3376\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Prefeito Municipal do Careiro, referente ao processo n\u00ba. 11292\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 996\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 5590\/2001. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                          DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  15.08.2011, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES      1) PROCESSO N\u00ba  4449\/06     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2005. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel (eis): Antonio Fernando Fontes Vieira.   Procurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. 2) PROCESSO N\u00ba  4546\/08         Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 010\/2008, que visa \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros, para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Brasileiro de Jud\u00f4. \u00d3rg\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Fort Jud\u00f4 Clube. Respons\u00e1vel (eis): Raimundo Fortunato da Silva Junior. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire. Valor: R$ 40.000,00 3) PROCESSO N\u00ba  6512\/2010         Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento, que visa atender a demanda de compra de materiais de consumo. \u00d3rg\u00e3o: Policia Civil. Respons\u00e1vel (eis): Laura Graciliana Bernardes. Procurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Valor: R$ 2.000,00 4) PROCESSO N\u00ba  2430\/09 - (anexo: 2431\/09).       Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 1\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 093\/2007, que visa custear despesas com a realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa e 8\u00aa etapa do programa de forma\u00e7\u00e3o de professores ind\u00edgenas dos povos Mura, Munduruku, Apurin\u00e3 e Tenharin. \u00d3rg\u00e3o: Munic\u00edpio de Manicor\u00e9. Respons\u00e1vel (eis): Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire. Valor: R$ 18.141,00 5) PROCESSO N\u00ba  2431\/09 - (anexo: 2430\/09).       Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 2\u00aa parcela do conv\u00eanio n\u00ba 093\/2007, que visa custear despesas com a realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa e 8\u00aa etapa do programa de forma\u00e7\u00e3o de professores ind\u00edgenas dos povos Mura, Munduruku, Apurin\u00e3 e Tenharin. \u00d3rg\u00e3o: Munic\u00edpio de Manicor\u00e9. Respons\u00e1vel (eis): Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a. Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire. Valor: R$ 18.141,00 6) PROCESSO N\u00ba  4390\/05     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2004. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga. Respons\u00e1vel (eis): Raimundo Nonato Batista de Souza, Joel Santos de Lima e Saul Nunes Bemerguy.   Procurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. 7) PROCESSO N\u00ba  256\/98  -  N.G. 1125\/98      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referentes aos exerc\u00edcios de 1997 e 1998. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Respons\u00e1vel (eis): Tancredo Castro Soares, Agnaldo Gomes da Costa e Wilson Duarte Alecrim.   Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro. 8) PROCESSO N\u00ba  4514\/06     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2005. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel (eis): Antonio Fernando Fontes Vieira.   Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL      1) PROCESSO N\u00ba  5983\/2010       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 099\/2010. \u00d3rg\u00e3o: UEA. Respons\u00e1vel (eis): Marly Guimar\u00e3es Fernandes Costa.   Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2) PROCESSO N\u00ba  3969\/2010       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 04\/2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus Respons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Antonio Ferreira.   Procurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza. CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  4678\/2010     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba. Respons\u00e1vel (eis): Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante.   Procurador: Dra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba  3024\/2010  -  02 vols.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2010. \u00d3rg\u00e3o: IMBLURB. Respons\u00e1vel (eis): Manoel Henrique Ribeiro.   Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2) PROCESSO N\u00ba  198\/2011     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2011. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel (eis): Sildomar Abtibol.   Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011.                                             MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara                              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA ON\u00c7ALVES, ex-Vice-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas acerca das irregularidades apontadas no Processo TCE n.4144\/2009 \u2013Processo Seletivo Edital 62\/2009. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00c3O, APOSENTADORIA, REFORMAS E PENS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de agosto de 2011. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAYMUNDO GILBERTO MONTEIRO, ex-Representante do IPEAM em S\u00e3o Paulo, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba434\/2008-TCE, Processo n\u00ba367\/2004-TCE, que trata da Tomada de Contas Especial de Adiantamento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores dos Estado do Amazonas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. TSUYOSHI MIYAMOTO, ex-Diretor Presidente da EMTU, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba440\/2009-TCE, Processo n\u00ba 1538\/2006-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, exerc\u00edcio de 2005, SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO a Sra. GINA CARLA SARKIS ROMEIRO, ex-Presidente do IMPAS, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba258\/2009-TCE, Processo n\u00ba 3516\/2006-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social - IMPAS, exerc\u00edcio de 2005, SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 MARQUES, Ex-Prefeito Municipal de Caapiranga, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba88\/2010-TCE, Processo n\u00ba 1492\/2008-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2007, SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROS\u00c1RIO CONTE GALATE NETO, Ex-Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Salles n\u00ba1155 \u2013 Parque Dez, CEP. 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba31\/2011-TCE, Processo n\u00ba 1446\/2008-TCE, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Atalaia do Norte, exerc\u00edcio de 2007, SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1760","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1762,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1760\/revisions\/1762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}