{"id":1767,"date":"2011-08-15T16:22:55","date_gmt":"2011-08-15T16:22:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1767"},"modified":"2016-07-08T15:48:02","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:02","slug":"edicao-n%c2%ba-230-de-15-de-agsoto-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1767","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 15 de agosto de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/Edicao-230-de-15-de-agosto-de-20111.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  073\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;  CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o pedido de exonera\u00e7\u00e3o dos servidores MARCO ANT\u00d4NIO ALVES FREIRE, candidato aprovado no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo e ALM\u00c9RIO SAMUEL ALMEIDA PINTO, candidato aprovado no cargo de Assistente de Controle Externo desta Corte de Contas;  RESOLVE: I \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO  NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS CRISTINA COELHO DA SILVA\t0000010348735\t80 Cargo: D04 \u2013 ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO  NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA\t0000216320846\t33 II \u2013 DETERMINAR:  a) Que os candidatos nomeados apresentem na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\t 6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 9.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 10.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 11.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 12.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 14.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00ba 11\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA. 01. Data:  29\/07\/2011 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es. 04. Objeto: Publica\u00e7\u00e3o de coluna informativa deste Tribunal de Contas nas edi\u00e7\u00f5es de domingo, no jornal di\u00e1rio, da empresa Contratada; 05. Prazo: 06 (doze) meses; 07. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; 09. Empenho: N.\u00ba 01276, de 29\/07\/2011., no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Manaus, 29 de julho de 2011 ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00ba 12\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA EDITORA TERRA COMERCIO E SERVI\u00c7OS GR\u00c1FICOS LTDA. 01. Data:  29\/07\/2011 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA EDITORA TERRA COMERCIO E SERVI\u00c7OS GR\u00c1FICOS LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es. 04. Objeto: Publica\u00e7\u00e3o de coluna informativa deste Tribunal de Contas nas edi\u00e7\u00f5es de domingo, no jornal di\u00e1rio, da empresa Contratada; 05. Prazo: 06 (doze) meses; 07. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; 09. Empenho: N.\u00ba 01273, de 29\/07\/2011., no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Manaus, 29 de julho de 2011 ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM   EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00ba 13\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA. 01. Data:  29\/07\/2011 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es. 04. Objeto: Publica\u00e7\u00e3o de coluna informativa deste Tribunal de Contas nas edi\u00e7\u00f5es de domingo, no jornal di\u00e1rio, da empresa Contratada; 05. Prazo: 06 (doze) meses; 07. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; 09. Empenho: N.\u00ba 01274, de 29\/07\/2011., no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Manaus, 29 de julho de 2011 ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO Extrato do Termo de Contrato n\u00ba 14\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA JORNAL DO COMERCIO LTDA. 01. Data:  29\/07\/2011 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA JORNAL DO COMERCIO LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es. 04. Objeto: Publica\u00e7\u00e3o de coluna informativa deste Tribunal de Contas nas edi\u00e7\u00f5es de domingo, no jornal di\u00e1rio, da empresa Contratada; 05. Prazo: 06 (doze) meses; 07. Valor Global Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; 09. Empenho: N.\u00ba 01276, de 29\/07\/2011., no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Manaus, 29 de julho de 2011 ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM   PORTARIA SG N\u00b0 12\/2011, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.  Constitui Comiss\u00e3o Especial para efetivar, na modalidade Concorr\u00eancia P\u00fablica, para Contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em fornecimento de m\u00e3o-de-obra dos seguintes profissionais: 37(trinta e sete) Auxiliares de Servi\u00e7os Gerais, 02(dois) jardineiros e 01 (hum) Encarregado para prestarem servi\u00e7os neste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 1002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Presidente, o servidor FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR, matr\u00edcula 1238-6A, ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 1389-7A, AGNALDO ALVES MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 1056-1B, MONICA AZEVEDO BALLUT, matr\u00edcula n\u00ba 0489-8A e GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba 0450-2A, para processar Concorr\u00eancia, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de m\u00e3o-de-obra dos seguintes profissionais: 37(trinta e sete) Auxiliares de Servi\u00e7os Gerais, 02(dois) jardineiros  e 01 (hum) Encarregado para prestarem servi\u00e7os neste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3004\/2011; II- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Agosto de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  18 DE AGOSTO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  3025\/2010 e anexos Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 4337\/2004 (2Vls) \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: Leny  Nascimento da Motta Passos      Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  1983\/2009  (2Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari - COARIPREV Respons\u00e1vel:     Adriano Teixeira Salan, no per\u00edodo  de 1\u00ba\/01\/2008 \u00e0  20\/06\/2008 e Fab\u00edola de Freitas Rebelo, no per\u00edodo de  21\/06\/2008 \u00e0 31\/12\/2008 Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba  2120\/2008 e anexos Obj.:  Denuncia  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Beruri Denunciante: Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Beruri       Denunciado: Alcimar Bezerra de Moraes Procurador: (a)  Jo\u00e3o  Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  1418\/2010  (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o: SEARP Respons\u00e1vel:  Joaquim Lopes Fraz\u00e3o e  Antonio Adevaldo Dias da Costa Procurador: (a)  Fernanda  C. Veiga  Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  1913\/2009  (23Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Sa\u00fade Respons\u00e1vel (eis) Manoel Jesus Pinheiro Coelho  e Ader\u00edto da Costa Penafort Procurador: (a)    Elissandra M. Freire de Menezes  CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  1226\/2007  (40Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral de Justi\u00e7a Respons\u00e1vel:  Vicente Augusto Cruz de Oliveira, no per\u00edodo  de 1\u00ba\/01\/2006 \u00e0  13\/12\/2006 e Evandro Paes de Farias, no per\u00edodo de  14\/12\/2006 \u00e0 31\/12\/2006 Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  6021\/2010  e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 527\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1 Recorrente:    Jos\u00e9 Edmee Brasil Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba    2316\/2011   e anexos Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2258\/2005  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba 3478\/2003 e anexos Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, referente ao Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Coari Recorrente:  Manoel Adail Pinheiro Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 211\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1204\/1998 \u00d3rg\u00e3o: FUNTEC Recorrente:  Celes  Calp\u00farnia Borges Melo Procurador:  (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Jos\u00e9 Augusto de Almeida) 1)PROCESSO N\u00ba  1505\/2006  (3Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Alvar\u00e3es Respons\u00e1vel:  Delmiro Barbosa de Lima Procurador: (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja  CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO  COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1000\/2008  (11Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral  de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:  Mauro Luiz Campbell  Marques     Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire de Menezes                                                  Manaus, 15   de   Agosto   de   2011                                                             MIRTYL LEVY JUNIOR                                                   Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS NA 23\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVO DE 03 DE AGOSTO DE 2011. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3823\/2011.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00e3o de 1\/3 de f\u00e9rias e 13\u00ba proporcional relativo ao exerc\u00edcio de 2011. 4- Interessado: Sr. Alm\u00e9rio Samuel Almeida, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 685\/2011 (fl. 7\/8). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 192\/2011-DJUR (fls. 15\/16). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 62\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da DRH e do DJUR: 8.1 - Autorizar o Presidente deste Tribunal de Contas baixar o Ato de Exonera\u00e7\u00e3o do servidor Alm\u00e9rio Samuel Almeida Pinto, Assistente T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00b0. 001.370-6A, a partir de 27\/06\/2011, com fulcro no artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie: a) A edi\u00e7\u00e3o do referido Ato;  b) O c\u00e1lculo de eventual saldo, seja de remunera\u00e7\u00e3o ou de d\u00e9bito, em nome do Requerente; c) A ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e legais para pagamento ao Requerente de saldo de remunera\u00e7\u00e3o, ou para a reposi\u00e7\u00e3o a este Tribunal de valor referente \u00e0 diferen\u00e7a recebida a maior; d) A atualiza\u00e7\u00e3o da Ficha Funcional do Requerente.  8.3 - Cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es acima elencadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3730\/2011.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o. 4- Interessado: Sr. Marco Ant\u00f4nio Alves Freire, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 698\/2011 (fl. 12\/12v). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 191\/2011-DJUR (fls. 16\/17). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 63\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da DRH e do DJUR: 8.1 - Autorizar o Presidente deste Tribunal de Contas baixar o Ato de Exonera\u00e7\u00e3o do servidor Marco Ant\u00f4nio Alves Freire, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, matr\u00edcula n\u00b0. 001.351-0A, a partir de 16\/06\/2011, com fulcro no artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie: a) A edi\u00e7\u00e3o do referido Ato;  b) O c\u00e1lculo de eventual saldo de remunera\u00e7\u00e3o ou de d\u00e9bito, em nome do Requerente; c) A ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e legais para pagamento ao Requerente de saldo de remunera\u00e7\u00e3o, ou para a reposi\u00e7\u00e3o a este Tribunal de valor referente \u00e0 diferen\u00e7a recebida a maior; d) A atualiza\u00e7\u00e3o da Ficha Funcional do Requerente.  8.3 - Cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es acima elencadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4044\/2011.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Djalma Dutra Filho. 4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete do Governador do Estado do Amazonas. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 724\/2011 (fl. 08\/09). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 190\/2011-DJUR (fls.11\/12). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 64\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Excelent\u00edssimo    Sr. Omar Jos\u00e9 Abdel Aziz, Governador do Estado do Amazonas, no sentido de: 8.1- Autorizar a disposi\u00e7\u00e3o do servidor Djalma Dutra Filho, pelo per\u00edodo de 12 meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2011, com assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por esta Corte de Contas, conforme preceitua a Resolu\u00e7\u00e3o 08\/2008-TCE; 8.2- Determinar ao servidor disposicionado que encaminhe a esta Corte de Contas, c\u00f3pia do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; 8.3- Determinar \u00e0 DRH que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor cedido. Vencido o Excelent\u00edssimo Sr. Conselheiro Julio Cabral, que votou contr\u00e1rio ao \u00f4nus remunerat\u00f3rio pelo Tribunal.                            1- PROCESSO TCE n\u00ba 4730\/2010.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de uma balan\u00e7a da marca FILIZOLA. 4- Interessada: Sra. Cl\u00e1udia Ara\u00fajo de Menezes Gon\u00e7alves Martins, Diretora da Escola Superior de Artes e Turismo. 5- Unidade Administrativa: DIVIPAT \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2010 (fl. 04). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 130\/2011-DJUR (fls. 08-08v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 65\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR: 8.1- Autorizar, na compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/02-TCE, a doa\u00e7\u00e3o de 01 (uma) balan\u00e7a, marca Filizola, \u00e0 fl. 5, \u00e0 Universidade do Estado do Amazonas \u2013 U.E.A; 8.2- Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens; 8.3- Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n.\u00b0 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o; 8.4- Formular termo de doa\u00e7\u00e3o entre esta Corte e a Universidade do Estado do Amazonas \u2013 U.E.A, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar o bem para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o do mesmo ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; 8.5- Determinar: a) \u00c0 SEGER que informe a requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, Guia de Transfer\u00eancia entre \u00d3rg\u00e3os, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas. b) Ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, seja dado baixa do bem no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, ao final, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 235\/2011. Apensos: Processos n\u00ba 3042\/2010 e n\u00ba 3035\/2010.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho. 4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 110\/2011 (fl. 26\/28). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Pareceres n\u00ba 32\/201 (fls.30\/31) e n\u00ba 129\/2011-DJUR (fls.35\/36). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 66\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e em disson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR: 8.1- Determinar \u00e0 SEGER que elabore Termo de Conv\u00eanio entre esta Egr\u00e9gia Corte de Contas e o Poder Executivo Municipal, em nome do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho, nos termos j\u00e1 formulados no caso dos Processos n\u00ba 6436\/2010 e 6437\/2010, cuja disposi\u00e7\u00e3o se deu com assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus para este Tribunal, cabendo ao Munic\u00edpio o dever de ressarcir as despesas, e com vig\u00eancia por 12 (doze) meses, a contar de 3\/08\/2010; 8.2- Deferir parcialmente o Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho, para exercer suas atividades junto ao Poder Executivo Municipal pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 03 de agosto de 2010, desde que cumprido o item 8.1 desta decis\u00e3o; 8.3- Determinar ao servidor disposicionado que encaminhe a esta Corte de Contas, c\u00f3pia do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; 8.4- Determinar \u00e0 DRH que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008. Vencido o Excelent\u00edssimo Sr. Conselheiro Julio Cabral, que votou pelo indeferimento.                            SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Agosto de 2011. MIRTIL LEVY J[UNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO NA 22\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 28 DE JULHO DE 2011. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2593\/2011.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e bens eletro-eletr\u00f4nicos. 4- Interessada: Sra. Aparecida Gualberto dos Reis, Corregedora Geral do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DIVIPAT \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2011 (fl. 05). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 174\/2011-DEJUR (fls. 9-9v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 60\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR: 8.1- Autorizar, na compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/02-TCE, 15 (quinze) mesas para computador, 10 (dez) computadores, 2 (duas) impressoras, 10 (dez) monitores para computador, 10 (dez) cadeiras e 1 (um) arm\u00e1rio, relacionadas \u00e0 fl. 5, \u00e0 Corregedoria Geral do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica; 8.2- Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens; 8.3- Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n.\u00b0 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o; 8.4- Formular termo de doa\u00e7\u00e3o entre esta Corte e a Corregedoria Geral do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; 8.5- Determinar: a) \u00c0 SEGER que informe a requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, Guia de Transfer\u00eancia entre \u00d3rg\u00e3os, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; b) Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos acima, seja dado baixa dos bens, no acervo patrimonial desta Corte de Contas e ao final sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 83) PROCESSO N\u00ba. 3929\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 2232\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe, por sua particularidade os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4198\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE THOME FILHO, Ex-Prefeito Municipal de Autazes, referente ao processo n\u00ba. 1426\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3356\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ROBERVAL DA FONSECA WECKNER, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Aripuana, referente ao processo n\u00ba. 1498\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4308\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. AFRANIO PEREIRA JUNIOR, Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, referente ao processo n\u00ba. 1668\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 9\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 23\/05\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL Processo: 4430\/2007 Objeto: APOSENTADORIA E ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. WALSE\u00c2NGELA ALVES DOS ANJOS, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 026.390-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM OS DECRETOS PUBLICADOS NOS D.O.E. DE 11.10.2006 E 16.1.2007. Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6763\/2007 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM ALMIR LOPES DE ALFAIA, (RG 3983), MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.391-2A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.08.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5274\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE BRITO PINHEIRO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.213-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE JUNHO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5403\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 RODRIGUES DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. RAIMUNDA DE BRITO PINHEIRO DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 455\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLEOMIR AMORIM JEZINI, ADMINISTRADOR C-XII-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.616-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 522\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NELY LOPES DE SOUZA, PROFESSORA 7\u00aa CLASSE, ED-MAG,VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 025.587-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09,12,2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4192\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE BALBINO DA COSTA, NO CARGO DE VIGIA C1 ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.760-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 5.2.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1059\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLGA COSTA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 006.514-5 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31 DE JULHO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2642\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSMUNDO QUEIROZ DO NASCIMENTO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE - CIRURGI\u00c3O DENTISTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.589-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1627\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA BIND\u00c1 DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.222-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.M. DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 5581\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA JACIRA DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.778-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.4.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3637\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE SENA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.793-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.12.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3436\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SATURNINA GOMES VINENTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.215-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.01.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6077\/2010 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. PEDRO FARIAS DA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.135-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 5879\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEONICE MENDES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.118-3D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 9.3.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 139\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MADALENA LIMA DE FIGUEIREDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.330-3C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6273\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS COMAPE ALBINO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.587-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4566\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HILDEBRANDINA NAZAR\u00c9 DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.891-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 18.04.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.04.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2854\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RONALDO DE SOUZA  BITTENCOURT, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.960-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE ABRIL DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 190\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA LUZIA FERREIRA PEIXOTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVA 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 011.534-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.11.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5955\/2010 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. SEBASTI\u00c3O ARA\u00daJO MONTEIRO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 111.399-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 623\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALT\u00c9IA PINHEIRO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C1, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 014.798-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 831\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEMENTINA DA COSTA VIANA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C1, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 026.004-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 835\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE DEUS DOS REIS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA 133.392-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3926\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENAIDE DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.072-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE MAIO 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6560\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFA BENTO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DII-04, MATR\u00cdCULA N. 011.751 0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3777\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BENTO FIGUEIREDO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.499-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 9.2.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4018\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSENIL DE OLIVEIRA MELO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS LIMA DE MELO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 109\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3484\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA MORAES DA PAZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.408-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.06.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 766\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA MORAES DA PAZ, NO CARGO DE PROFESSOR C4 ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.408-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC .DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3713\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NILCE RODRIGUES DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, SR. JOS\u00c9 ALVES DO NASCIMENTO. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3749\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DAS SRAS. NILCE RODRIGUES DE SOUZA E DELZU\u00cdTA DE MACEDO MATOS, C\u00d4NJUGE E EX-C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 ALVES DO NASCIMENTO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 7679\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FLORISBELA PEN\u00caDO RICARTS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.551-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3772\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DE CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE VIGIA, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.594-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.02.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2412\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA CHAGAS BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.716-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4337\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAVINA PINHEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B--II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.258-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE JULHO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 3532\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALECIA BRAGA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.496-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4918\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FLORIPEDES BASTOS CORDOVIL, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.059-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4257\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE DOS SANTOS MOUSINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 025.405-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.12.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3505\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARM\u00c9LIA NOGUEIRA BARATA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.668-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3793\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO RIBEIRO RESENDE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-II-04, MAT. N\u00ba 012.042-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 26.12.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1402\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO CARMO CEZAR LIMA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR CANDIDO ALVES DE LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 021\/2007-GP\/MANAUSPREV, DE 27 DE FEVEREIRO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDEMA Processo: 4033\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ISINEIDE DE OLIVEIRA GOMES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.440-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DO D.O.E. DE 22.3.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6375\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOUSE MARILANE POROCA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.573-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2332\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAUMUNDA GON\u00c7ALVES DA SILVA E VICTOR ANDR\u00c9 VARGAS GONCALVES, COMPANHEIRA E FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. VICTOR VARGAS PATINO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4863\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH MARQUES FORMIGA AMARAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 100.536-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 17.4.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4028\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.564-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE AGOSTO DE 2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1885\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA MARIA DE MEDEIROS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.829-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21.11.2007, PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.11.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3877\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SALES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.123-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE JULHO DE 2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3015\/2001 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O CRUZ PACHECO, NO CARGO DE PROFESSOR I, C\u00d3DIGO NMM-01-043, CLASSE B, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.150-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/06\/2000. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1550\/1996 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALEGRIA SEFFAIR DE SOUZA, NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, 1A. CLASSE NIVEL 12\/TS, DO QUADRO DEPERMANENTE DESTE PODER. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 1250\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 098.425-6 B DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE MAIO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 356\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ SOARES DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 213. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA Processo: 3835\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA BARBOSA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 002.390-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05 DE MAIO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3453\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES BATISTA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.171-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JUNHO DE 2006. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4585\/2006 Objeto: CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005, ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 432\/2005 - GS\/SEMED. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 6142\/2010 Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM FRANCISCO PIRES PEREIRA (RG. 2730), MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.810-2A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS Processo: 4031\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEDA MARIA DE SOUSA SALES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.692-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE MAIO 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6802\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE PEREIRA JARDIM, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.976-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4334\/2006 Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA, O SR. FRANCISCO WALTER DE SOUZA, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.704-0A, DO QUADRO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.08.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3963\/2006 Objeto: CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 7152\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA, DE ACORDO COM O CONTRATO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 085\/2000. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA Processo: 4968\/2005 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.08.2004. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 504\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O EVANGELISTA DE SOUZA MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.441-B, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4440\/2006 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005, ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 1312\/2005 - GS\/SEMED. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 4520\/2006 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 491\/2005-SEMOS. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 3417\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARTINA BATISTA BEZERRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.854-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.05.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4647\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZA DE VILHENA MACIEL, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.006-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.4.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 121\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE C\u00c1SSIA SOUZA DOS PRAZERES, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATRICULA N\u00ba 003.101-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 5344\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DO NASCIMENTO R\u00c9GIS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.069-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.09.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4741\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MATR\u00cdCULA N. 107.325-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO DE 17.07.2008, PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2008. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3324\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE BATISTA E SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MAT. N\u00ba 002.148-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1011\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. UBIRAJARA NOGUEIRA DE ANDRADE, NO CARGO DE LANTERNEIRO A III-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 080.334 0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO DE 25.06.2007, PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2007. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4421\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CL\u00c9BER FERREIRA ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 146.456-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 16.02.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 670\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA DA SILVA BARROSO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.715-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.10.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1797\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NORMA IRACEMA SANTIAGO DE AQUINO, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.334-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4864\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MARTINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N. 105.917-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.07.2008. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7206\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA BILBY DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.577-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.09.2007. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4677\/2009 Objeto: REVIS\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. UBIRAJARA NOGUEIRA DE ANDRADE, NO CARGO DE LANTERNEIRO, A-IIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 080.334-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2116\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE CASTRO MARREIROS, NO CARGO DE COPEIRO, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.079-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Decis\u00e3o:ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2144\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.304-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Decis\u00e3o:ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1248\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, SILAMAR SOUZA VIEIRA, AT. T\u00c9C. EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA B-36, MATR\u00cdCULA N\u00ba012.111 8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE O2 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 705\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NASCIMENTO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA 067.801-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1574\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CIRA FEITOSA DE ARA\u00daJO, PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA 086.262-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5863\/2010 Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SR. WALTER PENAFORT MONTEIRO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23\/07\/1990. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o:  POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS Processo: 2858\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. WALTER PENAFORT MONTEIRO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS Processo: 4055\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JOS\u00c9 IN\u00c1CIO FERREIRA DO NASCIMENTO, FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO FIALHO DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02 DE JUNHO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5245\/2010 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. RAIMUNDO FIALHO DO NASCIMENTO, 1\u00ba SARGENTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 2522\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DALVA BENCHIMOL NASCIMENTO, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO FIALHO DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01 DE MAR\u00c7O DE 2010. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 4790\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR DANIEL DO NASCIMENTO MELO - ESPECIALISTA, NOS TERMOS DO ART. 10\u00ba DA LEI N\u00ba 3098, DE 13.12.2010, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 233\/2010, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Processo: 2524\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE LOPES DE SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDADC- VI, REF. D, MAT. N\u00ba 018.408-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3564\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa MARIA VALDOLINA BATALHA PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.424-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAIO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 654\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALDOLINA BATALHA PINTO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 025.424-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.11.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5044\/2006 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS MENORES RAYMISON ASTHON MAKLOUF RAMOS E RAYZIANE ASMIN MAKLOUF RAMOS, FILHOS DA EX-SERVIDORA, SRA. EDYEIZIANE PINTO MAKLOUF. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. ITACOATIARA Processo: 3281\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE DE LIMA MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.766-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE ABRIL DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6073\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PERP\u00c9TUA DE JESUS BAS\u00cdLIO DE SOUZA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 012.094-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOPUBLICADO NO D.O.E. DE 29.09.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 840\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS CARNEIRO MACHADO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.295-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6316\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 014.938-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.10.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 356\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.736-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5716\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA AM\u00c9LIA CARVALHO DIAS, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.738-6E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1422\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA CLAIDE SOUZA DE MUNEZES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.331-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3797\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDES DA SILVA SEVERIANO, SERVENTE \/ ZELADORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 4364\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RAMOS CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.794-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE JULHO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 542\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAR\u00cdLIA RAMOS DE OMENA R\u00d4LA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.061-OB, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6453\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZA RODRIGUES MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.577-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3309\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAUCI MUNIZ DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 011.699-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE JANEIRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1312\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA MONTEIRO DE SOUZA CORDEIRO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 025.366-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1143\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 OSTERNO LOPES, GUARDA MUNICIPAL B-III-I, MATR\u00cdCULA 008.208-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 5232\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE ASSUN\u00c7\u00c3O DE SOUZA E SOUZA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 026.451-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.07.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3227\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM ANT\u00d4NIO BATISTA DE OLIVEIRA, MAT. N\u00ba 056.317-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE22.02.2008 Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS Processo: 935\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. ARMINDO MONTEIRO DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEAD Processo: 5128\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA IRACEMA SENA LUCAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO D-25, MATR\u00cdCULA 004.270-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1777\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 AUGUSTO PINHEIRO, NO CARGO DE ELETRICISTA C-V-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.055 5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 5708\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARAMAR FILGUEIRA DE ARA\u00daJO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 027.222-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5927\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSCARINO LOBATO BOTELHO, PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 026.875-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2648\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA LUIZA FREITAS BELO, C\u00d4NJUGE, DO EX-SERVIDOR SR. RAIMUNDO BELO SOBRINHO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR Processo: 1353\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA DE PAULA NETA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.494-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2491\/1998 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/1998, FIRMADO COM A SEINF. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEINF Processo: 7105\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 8\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N. 07\/1998, FIRMADO COM A SEINF. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEINF Processo: 4754\/1998 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 6190\/2002 Objeto: EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS, GERENCIAMENTO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DO ESTADO DO AMAZONAS E APOIO OPERACIONAL NAS A\u00c7\u00d5ES DO MESMO. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 4756\/1998 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 5741\/1998 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 134\/2005 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O-SEMSA, DATADO DE 27\/08\/1999, PUBLICADO NO D.O.M. DE30\/08\/1999. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 220\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 8\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE INFRA-ESTRUTURA Processo: 7173\/1998 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 6\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEINF Processo: 6303\/1998 Objeto: PESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE QUEIROZ, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 5\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998, FIRMADO COM A SEINF. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEINF Processo: 138\/1999 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GILBERTO MACHADO JUC\u00c1 DE OLIVEIRA, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CIAMA, REFERENTE A 7\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/1998. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEINF Processo: 7145\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO Processo: 5616\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. QUINTILIANA BEZERRA DE LIRA, NO CARGO DE PROFESSOR ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF. D, MAT. N\u00ba 102.854-5A, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE AGOSTO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5047\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCIN\u00c9IA DE OLIVEIRA BRASIL, PROFESSORA 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.863-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.07.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6265\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCIN\u00c9IA DE OLIVEIRA BRASIL, PROFESSORA 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.863-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.10.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6149\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TRINDADE FEITOZA LEITE, NO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA 9, MATR\u00cdCULA N\u00ba 401, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, LOTADA NA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 054\/09, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU Processo: 2565\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALIETE TOM\u00c9 DE QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.400-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5169\/2008 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DOS PROFESSORES NEUTON ALVES DE LIMA - ESPECIALISTA E ALCIAN PEREIRA DE LIMA - GRADUADO, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, REALIZADA PELA UEA, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 176\/2008-GR-UEA, PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 5095\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. REGINALDO BATISTA MIGLIO, NA FUN\u00c7\u00c3O DE SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 148\/2000 PMC-GP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Decis\u00e3o: ILEGALIDADE Processo: 6254\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA ONIZIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REF. A, MAT. N\u00ba 027.848-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2918\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA MARIA SOTERO MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.135-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2862\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEONOR GANDARA DE CARVALHO, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR, SR. CROMWELL FERREIRA DE CARVALHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 378\/2004. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POLICIA CIVIL Processo: 4632\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA D\u00cdDIMA PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.852-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.04.2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1029\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O SUBTENENTE QPPM GERALDO FARIA E SOUZA FILHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.448-4B, DE ACORDO COM O  DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2008 Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2433\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CAPIT\u00c3O QPPM FRANCISCO ALFAIA DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.934-1A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.01.2008 Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 505\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. ELIENE DA SILVA MARTINS, ESPOSA DO EX- SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, SR. PAULO VALDIR MARTINS. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 6099\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WILMA FIGUEIRA DE SOUZA LE\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR C3 ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 018.106-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE MAIO DE 2006. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5749\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA SINEZIA PEREIRA MATOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. WAGNER DA SILVA MATOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 015\/09, PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JANEIRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 1091\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O MAURILO MARQUES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CVIII III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.929-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27.07.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 3954\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA TEREZA SOARES DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 006.878-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE AGOSTO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1037\/2008 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, O SUBTENENTE QPBM LUCIVALDO PEREIRA DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.843-4C, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.01.2008. \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS Decis\u00e3o: LEGAIDADE Processo: 3519\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTE TEIXEIRA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. A, MAT. N\u00ba 031.043-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3755\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 EDUARDO GARCIA DE VASCONCELOS, AUXILIAR LEGISLATIVO, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL - 7, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 22\/2006\/GP PUBLICADA NO D.O.E. DE 24 DE JANEIRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO Processo: 3105\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SUBTENENTE QPPM EDINALDO LOPES DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.429-0A,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE JANEIRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3933\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LAURIANO GOMES BATISTA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.745-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.08.2006. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5920\/2010 Objeto: REFORMA DO SR. JAIRO DA SILVA SANTOS, QPPM SOLDADO 01, MATR\u00cdCULA 126.021-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 4784\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM ANA MARIA MARTINS DA SILVA, MATR\u00cdCULA N. 054.775-1A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.07.2008 Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM   Processo: 6280\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TELMA ANDRADE DE VASCONCELOS, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, C3 ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 109.817-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.10.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 361\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA S\u00d4NIA SOARES PEREIRA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.511-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.11.2010. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 520\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCICLEIDE DO NASCIMENTO MARREIROS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA 102.997-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 414\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DANIELE SOARES SILVA E D\u00c9BORA SOARES SILVA, FILHAS DA SRA. LUCIMARA ALENCAR SOARES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.11.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5038\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ALFAIA SERR\u00c3O, VIGIA NIR4, MATR\u00cdCULA 00620-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, LOTADO DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Processo: 3740\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA DIAS CAMARDELLA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA. D, MAT. N. 018.685-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.12.2006. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 2458\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA DIAS CAMARDELLA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.685-6C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E., DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2350\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IVOR MIGUEL GUIMAR\u00c3ES SANTA RITA E IGOR DI\u00d3GENES GUIMAR\u00c3ES ALEIXO, MENORES SOB GUARDA DA EX-SERVIDORA, SRA. RAIMUNDA CAMPOS GUIMAR\u00c3ES. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CASA CIVIL Processo: 6187\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 56\/2003-UEA, DATADA DE 12.05.2003. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 3089\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DOS SANTOS FERNANDES, ENFERMEIRO A-46, MATR\u00cdCULA 083.649-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11 DE JUNHO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3980\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR VALDIR FERREIRA, PNE. MOTORISTA DE CARROS LEVES C-V, MATR\u00cdCULA 006.236-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M.DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 7445\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELVIRA FARIAS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.498-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3932\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MADALENA SOFIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.104-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE MAIO 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3602\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA TEOD\u00d3SIA DA SILVA COELHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.169.0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5788\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALIETE TOM\u00c9 DE QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.400-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE ABRIL DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 45\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADUZINDA FARIAS DE LIRA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 124.788-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.11.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6078\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DION\u00cdZIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.341-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE OUTUBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 785\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OZILENE ALVES DE OLIVEIRA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 102.126-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6559\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELITA BENJAMIN DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NA-2-R-3, MATR\u00cdCULA N. 013.097 4 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6234\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIENE COELHO FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C4 ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.470-3E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5922\/2008 Objeto: APOSENTADORIA E RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. CL\u00c9A DE QUEIROZ COSTA, NO CARGO N\u00ba 53, DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO MPI-EC-B3, REFER\u00caNCIA SALARIAL 06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.576-6D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 940\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENIR SOUZA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 004.175-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO EM D.O.M. DE 28 DE JULHO DE 2008. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1196\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIRCINHA PRADO DE NEGREIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.460-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TCE, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 141\/2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE Processo: 3324\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DAS GRA\u00c7AS MATEUS DOS SANTOS, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE\/M\u00c9DICO 01-I, MATR\u00cdCULA 005.983-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3279\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DE FRAN\u00c7A DANTAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REF. D, MAT. N\u00ba 016.677-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 498\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AN\u00c9SIO ALEGRIA BATISTA, VIGIA, MATR\u00cdCULA 010.612-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: IPAAM Processo: 3767\/2007 Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. CELSON TADEU DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 153.823-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.1.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1506\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO SIDR\u00d4NIO GOMES DE QUEIROZ, VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 025.023-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3674\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PERP\u00c9TUA MONTE DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, MAT. N. 029.350-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.1.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4639\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO GOMES SOARES, AUXILIAR T\u00c9CNICO DE OBRAS, MATR\u00cdCULA 010.833-2F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUHAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.07.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUHAB Processo: 3833\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNA DA SILVA MARINHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. 012.035-9 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 20.12.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 3867\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. JUSTINO GOMES DE MELO, CABO QPPM, DO QUADRO DA POL\u00cdCIA MILITAR, MAT. N\u00ba 052.475-1A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O. E DE 13 DE MAIO DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3430\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MATILDE DE LIMA BEZERRA, NO CARGO DE AUXILIAR DES ERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.510-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO, PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6126\/2010 Objeto: REFORMA DA SRA. RAIMUNDA ROSIN\u00c9IA COSTA DE OLIVEIRA. SOLDADA 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 155.296-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 2398\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA VIEIRA MIRANDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.863-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 06.03.2007, PUBLICADO NO D.O.M. DE 13.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 6369\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LENY MENEZES SAMPAIO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 013.280-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6257\/2010 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, O 2\u00ba TENENTE QOAPM NILCELENE DE FREITAS PIMENTEL, MAT. N\u00ba 054.697-6A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR Processo: 3337\/2004 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DAS SRAS. IZOLINA DA COSTA NERI E CILENE MENEZES DA SILVA, C\u00d4NJUGE E COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO NERY, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.07.2002. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POLICIA CIVIL Processo: 3441\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARLENE QUEIROZ DE ACSTRO FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFD-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.433-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 551\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NAVECA DE LIMA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 000.996-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6134\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LIMA BARBOSA, NO CARGO DE CARPINTEIRO C-V, MATR\u00cdCULA N. 006.537 4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA Processo: 3675\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO LOPES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.390-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.01.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5051\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALCIN\u00c9IA EDWARDS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.607-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.3.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1334\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA GADELHA DE CARVALHO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA C1,ED-NME-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 013.311-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5460\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA FARIAS Z\u00d3ZIMO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 018.029-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 758\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENIZA ALVAREZ CLEMENTE, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 012.693-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3893\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DA MATTA QUEIROZ DE MENEZES, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.922 6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 05.10.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 2586\/2001 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS BENIGNO, NO CARGO DE PEDAGOGO III-NMM-07- 118, CLASSE N, REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.303-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 20\/06\/2000, PUBLICADO NO DOE DE 23\/06\/2000. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5989\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS BENIGNO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.303-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE JUNHO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 685\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. T\u00c2NIA MARA HENRIQUE DAS NEVES SEFFAIR, EX-C\u00d4NJUGE CREDORA DE ALIMENTOS DO EX-SERVIDOR DO IPEAM E DA SUSAM, SR. JO\u00c3O FELIX SEFFAIR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 714\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ZAIRA DE LOURDES RAMOS AQUINO, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR DO IPEAM E DA SUSAM, SR. JO\u00c3O FELIX SEFFAIR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA  Processo: 4642\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENES MENDES DE MENDON\u00c7A LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.778-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.04.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6470\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LAVAREDA TRINDADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N. 004.267-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.M. DE 6.7.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 7789\/2002 Objeto: REVIS\u00c3O NA PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. LIEGE CARRAMANHO E SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. LUIZ EDUARDO CARRAMANHO E SILVA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA Processo: 3548\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA GUERREIRO BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. A, MAT. N\u00ba 011.598-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2024\/2009 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ROBERT MERRIL YORK, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 10, REF. II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.293-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE JANEIRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 350\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR. NILDA NOGUEIRA DE SOUZA, C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 193, DE 03.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4028\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N I, R II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00226-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, \u00c0 SERVI\u00c7O DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.07.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA Processo: 5044\/2004 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALINA PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO, CLASSE \"B\", REFER\u00caNCIA V, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22.10.2004. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS Processo: 6799\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUZILDA CATIVO PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.845-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3283\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZABEL RODRIGUES TAVARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.314-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC.DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 909\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA CARDOSO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 003.692-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMMA   Processo: 2284\/2006 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. GET\u00daLIO GUIMAR\u00c3ES FREITAS, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA.ROSALINA BATISTA DE FREITAS. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5645\/2010 Objeto: RETIFICAR APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NILCE OLIVEIRA CABRAL, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.922-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 16 de Junho de 2011                                                MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ                                          Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 06\/06\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL Processo: 3020\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PAULINO GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE ESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 515\/2007, DATADO DE 05.04.2007. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S Processo: 6233\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GABRIEL HENRIQUE  UCH\u00d4A SILVA DA CRUZ, FILHO DO SR. LAUDINEY SILVA DA CRUZ, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 258\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SALES BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.693-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5665\/2007 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 DANTAS CYRINO J\u00daNIOR, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N. 04\/2006 - SEMED\/AGROAMAZON. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4593\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE CORR\u00caA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.594-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3616\/2010 Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO CABO QPPM JONES DE OLIVEIRA COSTA (RG 7949), MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.118-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE MAIO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1313\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE F\u00c1TIMA CORR\u00caA DA CRUZ, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 128.309-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 901\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 BARROSO DE VASCONCELOS, C\u00d4NJUGE DA SRA. CLEONICE DA SILVA VASCONCELOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.12.2010. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 3481\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA CLEONICE DA SILVA VASCONCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.966-3A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3231\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS NEVES MORAES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.719-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.01.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1993\/2005 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZILMA DE CASTRO MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE B, N\u00cdVEL 02, REFER\u00caNCIA, MATR\u00cdCULA N. 006.037-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 27.09.2004, PUBLICADO NO Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 7878\/2002 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARLENE SAUNIER CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR IV, C\u00d3DIGO NMM-06-097, CLASSE K, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N.016.873-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.07.2002. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 6679\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE SILVA FRAN\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.810-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2007. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3522\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZUANE GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1. CLASSE, MATR\u00cdCULA. N\u00ba 029.442-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.01.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC, Processo: 5871\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE LIRA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.692-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 315\/2007 Objeto: INCLUS\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PERES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS DE APOIO, CLASSE A, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA 3, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.01.2007. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO Processo: 6589\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 VIRGILIO BATISTA DE OLIVEIRA,NO CARGO DE PROFESSOR C3 ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.355-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5987\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OD\u00cdLIA G\u00d3ES MAR, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 028.008-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Processo: 6250\/2010 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 054.865-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.10.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 5553\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINETE MORENO DE ARAUJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.671-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.05.2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 4681\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009, OBJETO DAS PORTARIAS N\u00baS. 02\/2009;35\/2009; 34\/2009; 36\/2009; 55\/2009; 52\/2009; 38\/2009; 56\/2009; 42\/2009; 39\/2009; 37\/2009; 41\/2009; 80\/2009; 86\/2009;83\/2009; 82\/2009; 99\/2009; 102\/2009; 103\/2009; 121\/2009; 117\/2009; 118\/2009; 115\/2009; 114\/2009; 130\/2009;132\/2009; 131\/2009; 133\/2009; 154\/2009; 165\/2009; 167\/2009 E 168\/2009. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA Processo: 6583\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO PRUDENTE BRAGA, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 094.406 8 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSIN Processo: 5129\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3, EM 2009, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3 Processo: 5124\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3, EM 2009, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Decis\u00e3o: ILEGALIDADE Processo: 5128\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3, EM 2009, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3 Processo: 5136\/2010 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3, EM 2009, PARA PRESTAREM SERVI\u00c7OS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E DESPORTO, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE NOVO ARIPUAN\u00c3 CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS R DOS SANTOS Processo: 3771\/2008 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3, NO EXERC\u00cdCIO DE 2006. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAM\u00c3 Processo: 424\/2009 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA SRA. RAIMUNDA VALDEREZ VIANA DE BARROS, JUNTO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS Processo: 6454\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, MARIA EVANGELINA FERNANDES C\u00d4RREA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 129.445-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2010. Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5975\/2010 Objeto: REFORMA DO SR. CARLOS ALEX CARVALHO GOMES, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA 122.330-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.09.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 6703\/2002 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ALVES DA SILVA RUTTNIG, NO CARGO DE PROFESSOR V, C\u00d3DIGO NMM-08-112, CLASSE M, REFER\u00caNCIA IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.168-4C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.06.2002. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5715\/2010 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. J\u00c2NIO C\u00c2NDIDO DE OLIVEIRA SILVA, 3\u00ba SARGENTO QPBM, MATR\u00cdCULA 109.531-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.08.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Processo: 6468\/2009 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OLGA BRAND\u00c3O DE MENDON\u00c7A, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR RAYOL DE MENDON\u00c7A, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 365\/2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 1377\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O LIMA SIQUEIRA, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.757-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 578\/2011 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 008.088-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.12.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PM\/AM Processo: 3116\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM ANT\u00d4NIO BATISTA DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.098-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.02.2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1420\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRINETE DAS MERCEIS NUNES DOS SANTOS, PROFESSORA, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 134.413-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.01.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6548\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SANDOVAL MENEZES FILHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-22, MATR\u00cdCULA N. 010.147 8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 2750\/2008 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TEREZA MARIA BEZERRA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, SR. RAIMUNDO ALVES BEZERRA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR\/AM Processo: 3599\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DA SILVA SANTIAGO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LIC-V,  REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.395-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6126\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE SOUZA MO\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N. 078.357 9 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.03.2007. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6303\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES, PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 026.357-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.10.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1376\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GERUZA DE OLIVEIRA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL=-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 027.875-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.02.2011. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 15 de Junho de 2011                                                MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ                                         Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara ERRATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 20.10.2009, relativa ao Processo n.0929\/1998-N.G.3326\/1998, referente a aposentadoria da Sra. Ana do Socorro de Lima Rebelo. ONDE SE L\u00ca: ORIGEM: SEDUC. LEIA-SE: ORIGEM: TCE. Manaus, 15 de agosto de 2011 ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Segunda C\u00e2mara P O R T A R I A  N\u00ba 106\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 222\/2011, do Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual, datado de 10.08.2011. R E S O L V E:\t I \u2013 DESIGNAR os servidores LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, HORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID, matr\u00edcula n\u00ba 249-6A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matricula n\u00ba 029-9A, para, no per\u00edodo de 21 a 27.08.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto ao Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Amazonas na cidade de S\u00e3o Paulo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processo n\u00ba 1669\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 107\/2011- Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2010 aprovado na sess\u00e3o de 16.12.2010, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria proferida no Processo n\u00ba 367\/2011, que autorizou a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento quanto \u00e0 cont\u00ednua aplica\u00e7\u00e3o do artigo 95, \u00a72\u00ba, incisos I, II e III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, em sess\u00e3o do dia 03.02.2011;  CONSIDERANDO os Memorandos n\u00bas 222 e 224\/2011, do Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual, datados de 10.08.2011 e 1108.2011. R E S O L V E:\t I \u2013 DESIGNAR os servidores LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matricula n\u00ba 453-7A, ANTISTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 258-5A e CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 345-0B, para, no per\u00edodo de 21 a 27.08.2011, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto ao Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Amazonas na cidade de Bras\u00edlia, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2010 (Processo n\u00ba 779\/2011); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O        PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 08\/2011 A Pregoeira designada pela Portaria n\u00ba 10\/11\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 30\/08\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 02 (dois) autom\u00f3veis, tipo sedan, para atender \u00e0s necessidades deste Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 2011.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba004\/2011 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JADIR COSTA CASTELO BRANCO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s  irregularidades apontadas no processo n\u00ba 1956\/2008, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de  2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio     TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 08\/1999-TCE, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE BENS E RENDAS, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NO FINAL DE CADA EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO,    Eu, EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA__________,  Matr\u00edcula  -  000.893-1A________________________________________, Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o   - PROCURADORA DE CONTAS DE 1\u00aa CLASSE_______, Declaro, que na data 08\/05\/2011 possuo os BENS e VALORES abaixo relacionados: Discrimina\u00e7\u00e3o e data de aquisi\u00e7\u00e3o\tValor Casa adquirida de Incam \u2013 Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00f5es da Amaz\u00f4nia Ltda. CNPJ-01.474.425\/0001-03\t  R$ 318.644,48 Pap\u00e9is de renda fixa CDB-RDPF, Banco Bradesco\tR$ 28.773,84 Saldo em conta corrente, Banco Bradesco S\/A \tR$ 25.961,03 Dinheiro emprestado para Sebasti\u00e3o Pareja Linares, Portador CPF 109.196.359-20\tR$ 28.750,00 Terreno no condom\u00ednio Alphaville Manaus, lote 01, quadra K1.\tR$ 221.422,72 Dinheiro emprestado para Lu\u00eds Eduardo Langaro Pareja, CPF 574.466.369-04\tR$ 202.000,00 Fundos de Investimento Bradesco, \tR$ 57.779,35 Autom\u00f3vel Kia, modelo Sportage, ano 2010, comprado de RSR Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda, CNPJ 10.559.871\/0001-01,\tR$ 73.100,00 Lancha Regal 1900, ano 2008-Azul: Chassi                    n\u00ba RGMBP851A808- NF N 113\tR$ 80.000,00 Terreno em Guaratura\/PR. Registrado no cart\u00f3rio de Registro Geral de Im\u00f3veis de Guaratuba, mat. n\u00ba 24112, ficha 01. Adquirido de Luiz Pareja Linares\tR$ 27.017,45 Terreno em Guaratura\/PR. Registrado no cart\u00f3rio de Registro Geral de Im\u00f3veis de Guaratuba, mat. n\u00ba 24113, ficha 01. Adquirido de Luiz Pareja Linares\tR$ 22.514,54 Terreno em Guaratura\/PR. Registrado no cart\u00f3rio de Registro Geral de Im\u00f3veis de Guaratuba, mat. n\u00ba 24114, ficha 01. Adquirido de Luiz Pareja Linares\tR$ 21.613,61 Terreno em Guaratura\/PR. Registrado no cart\u00f3rio de Registro Geral de Im\u00f3veis de Guaratuba, mat. n\u00ba 24115, ficha 01. Adquirido de Luiz Pareja Linares\tR$ 21.613,61 Apartamento em constru\u00e7\u00e3o adquirido de Zircone Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, CNPJ 10.352.174\/0001-77\tR$ 18.502,42 Por ser verdade, firmo a presente. \t\t _________________________________ EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA Republicar  por incorre\u00e7\u00e3o     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1767","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1767"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1772,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1767\/revisions\/1772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}