{"id":1788,"date":"2011-08-19T17:44:08","date_gmt":"2011-08-19T17:44:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1788"},"modified":"2016-07-08T15:48:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:01","slug":"edicao-n%c2%ba-234-de-19-de-agosto-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1788","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 19 de agosto de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/Edicao-234-de-19-de-agosto-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, o qual autoriza o feito, nos autos do Processo Administrativo n\u00b04297\/2011; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade dos servi\u00e7os de consultoria para a Certifica\u00e7\u00e3o NBR ISO 9001:2008; CONSIDERANDO o real risco de dano ao er\u00e1rio p\u00fablico em caso de n\u00e3o certifica\u00e7\u00e3o, tendo em vista os investimentos j\u00e1 realizados pro esta Corte de Contas; CONSIDERANDO o teor do Despacho n\u00b0 72\/2011-DJUR; CONSIDERANDO, por fim, o permissivo disposto no art. 24, inciso IV da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93;  R E S O L V E: DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, em car\u00e1ter emergencial, por 120 dias, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa PR\u00c1TICA ESTRAT\u00c9GIA & GEST\u00c3O DE DOCUMENTOS LTDA ME, situada \u00e0 Av. Penetra\u00e7\u00e3o 2, n\u00b0 1454, conjunto 31 de mar\u00e7o II \u2013 Japiim \u2013 Manaus\/AM, CNPJ: 09.404.346\/0001-20, para prestar servi\u00e7os de consultoria para implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o de Qualidade (SGQ) baseado na NBR ISO 9001:2008, para atender a este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O valor total dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 30.348,00 (trinta mil trezentos e quarenta e oito reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de 19 de agosto de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM RATIFICO como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia, o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do caput do art. 26, da Lei n\u00ba 8666\/93. Manaus, 19 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORREA PINHEIRO Conselheiro-Presidente do TCE\/AM DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 85) PROCESSO N\u00ba. 3136\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5803\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157,  \u00a7 3\u00ba, art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3050\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Presidente do AMAZONPREV, referente ao processo n\u00ba. 4078\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2295\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 6590\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2966\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. THOMAZ DE SOUZA PONTES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nhamunda, referente ao processo n\u00ba. 181\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2997\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. ELIZA MARIA AZEVEDO, Servidora Aposentada deste TCE, referente ao processo n\u00ba. 248\/2005. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2966\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ARGEMIRO VINHORT GOMES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nono Airao, referente ao processo n\u00ba. 1249\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3175\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA DAS NEVES COSTA MORAES, Aposentada pela SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 5349\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do  \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 834\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ARNALDO ALMEIDA MITOUSO, Prefeito Municipal de Coari, referente ao processo n\u00ba. 4206\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e  suspensivo nos termos do  \u00a7 3\u00ba,  do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2568\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3651\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do  \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2907\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 2656\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do  \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2769\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 1260\/1991. DESPACHO: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. REVISAO. JUIZO INICIAL DE ADMISSIBILIDADE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3048\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 464\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2906\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3292\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do  \u00a7 3\u00ba, art.146, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2010. PROCESSO N\u00ba. 2368\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 4268\/1996. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2365\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 6752\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3009\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador de Contas de TCE, referente ao processo n\u00ba. 22425\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2844\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o da Sra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, Procuradora de TCE, junto ao Tribunal de Contas, contra a aplica\u00e7\u00e3o do Crit\u00e9rio do credenciamento, por pretensa inexibilidade de licita\u00e7\u00e3o. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rio a seu processamento.        GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3213\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAUJO, Diretora Executiva da SEMASC, referente ao processo n\u00ba. 5601\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do ART.157,  \u00a7 3\u00ba,  da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2367\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 9480\/2000. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2826\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. JOSE SOUZA, referente a Inconstitucionalidade da Lei decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00ba.28\/2010, que concede pens\u00e3o vital\u00edcia ao Sr. Moises Pantoja de Lima, suposto Ex-Vereador do Munic\u00edpio de Boca do Acre\/AM. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2828\/2011 \u2013 Denuncia dos Srs.FERNANDO FALABELLA, LUIZ MARQUES PAES, GILBERTO RAMOS, por suposta improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o Sr. Fernando Falabella, Prefeito e Assessores.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3834\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA EUNICE SILVA DE SOUZA, Servidora Aposentada pela SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 7109\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3713\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ELMIR LIMA MOTA, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, referente ao processo n\u00ba. 2748\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2644\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ROSEANE MARQUES CRESPO COSTA, Ex-Secret\u00e1ria da SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 3797\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2570\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5804\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no  art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2781\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 6739\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3486\/2011 \u2013 Denuncia do Sr.EDMUNDO DA SILVA COSTA, Ex-Prefeito Municipal do Careiro, contra o Sr. HAMILTON  A. VILLAR.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3180\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE CASTRO FILHO, Presidente do AMAZONPREV, referente ao processo n\u00ba. 3571\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2483\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. FRANK DOS SANTOS BEZERRA, Diretor da Cadeia P\u00fablica DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOA,  referente ao processo n\u00ba. 1596\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2956\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ARNALDO ALMEIDA MITOUSO, Prefeito Municipal de Coari, referente ao N.G. 3346\/97 - Processo n\u00ba. 1523\/1997. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, no art.145, I e II, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3847\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA, Ex-Secret\u00e1rio da FUMIPC, referente ao processo n\u00ba. 1940\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 2423\/96 e art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2397\/2011 \u2013 Consulta na Forma Regimental do Sr. MARCOS ANTONIO CAVALCANTE, Superintendente do SMTU, referente ao concurso p\u00fablico realizado pela extinta EMTU. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2789\/2011 \u2013 Consulta na Forma Regimental do Sr. CARLOS DA SILVA DE AGUIAR, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Preto da Eva, sobre altera\u00e7\u00e3o do valor de subsidio. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3008\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. MANOEL DIOMEDIO DA S. FILHO, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Professores Municipais de Tapau\u00e1, contra o Sr. ALMINO G. DE ALBUQUERQUE.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2398\/2011 \u2013 Denuncia dos Srs. EMIDIO RODRIGUES NETO e VICENTE ARAUJO DE SOUZA, Vereadores do Munic\u00edpio de Coari, contra o Sr. ARNALDO ALMEIDA MITOUSO.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1694\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 2755\/1990. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3412\/2011 \u2013 Consulta na Forma Regimental do Sr. JOSEMIR DE MACEDO BEZERRA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barcelos, referente a revis\u00e3o dos subs\u00eddios dos Vereadores. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3787\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO ORLANDO DIOGENES NOGUEIRA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeirinha, referente ao processo n\u00ba. 1085\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2964\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1rio da SECT, referente ao processo n\u00ba. 1453\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 2423\/96 e art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3414\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MARCILIO DE FREITAS, Ex-Secret\u00e1rio da SECT, referente ao processo n\u00ba. 1453\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3040\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, Ex-Prefeito de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, referente ao processo n\u00ba. 6296\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2838\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. ALBERTO IANNUZZI NETO, contra o Sr. ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Itacoatiara. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3007\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deste TCE por interm\u00e9dio da Sra. ELIZANGELA LIMA COSTA MARINHO, Procuradora, considerando a omiss\u00e3o do Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em responder requisi\u00e7\u00e3o deste TCE. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2482\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. AIRTON ZAU, Ex-Prefeito  Municipal de Amatura\/AM, referente ao processo n\u00ba. 536\/1999. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 2423\/96 e art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4027\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 4220\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3403\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. JANILCE FATIN CASTRO, Diretora da Casa do Albergado de Manaus, referente ao processo n\u00ba. 1459\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2294\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 8551\/2000. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1118\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 3204\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3177\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. SUELY BORGES OLIVEIRA, Ex-Diretora da Penitenciaria Feminina de Manaus, referente ao processo n\u00ba. 1932\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4004\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WALDER FERNANDES COSTA, Secret\u00e1rio Municipal de Coari, referente ao processo n\u00ba. 48\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1173\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ROSALBA ARAUJO DE OLIVEIRA, Aposentada da SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 3493\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3988\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ERNESTO GOMES DA ROCHA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Anori, referente ao processo n\u00ba. 1471\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso, no art.145, I, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4240\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, Prefeita de IPIXUNA, referente ao processo n\u00ba. 1399\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4170\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ROMEIRO JOSE COSTEIRA DE MENDON\u00c7A, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba. 3045\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual 2423\/96 e art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0465\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6545\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1788"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7267,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1788\/revisions\/7267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}