{"id":1791,"date":"2011-08-22T18:05:54","date_gmt":"2011-08-22T18:05:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1791"},"modified":"2016-07-08T15:48:01","modified_gmt":"2016-07-08T15:48:01","slug":"edicao-n%c2%ba-235-de-22-de-agosto-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1791","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 22 de agosto de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-235-de-22-de-agosto-de-2011-VALIDO-1.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--                         P O R T A R I A  N   394\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 29, I, e XVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23.5.2002,  e; CONSIDERANDO, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se norteia pelo princ\u00edpio da efici\u00eancia; CONSIDERANDO que desenvolver conhecimento, habilidades e atitudes, assim  como promover a qualidade de vida e a valoriza\u00e7\u00e3o de servidores constituem objetivos estrat\u00e9gicos a serem perseguidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,a teor da Decis\u00e3o do Pleno no dia 15 de dezembro  de 2009, que aprovou o Planejamento Estrat\u00e9gico para o per\u00edodo de 2010 a 2011; CONSIDERANDO a necessidade de maior transpar\u00eancia e efetividade das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de definir estrat\u00e9gias para implementar pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas como obrigatoriedade decorrente do projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 PROMOEX; R E S O L V E:  I \u2013 CONSTITUIR Comiss\u00e3o com o objetivo de descrever pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas e elaborar manual de procedimentos no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; II \u2013 A Comiss\u00e3o ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o: NOME\tMATR\u00cdCULA\tFUN\u00c7\u00c3O Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\t1023-5B\tCoordenador K\u00e1tia Maria Neves Lobo, Diretora do DRH\t386-7A\t                               Coordenadora Merisa Monteiro Mendes, Chefe do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas\t502-9A\t               Supervisora Fab\u00edola Carla Paz Pires \u2013 DEPLAN\t1015-4A\tMembro Udison de Jesus Pinto dos Santos \u2013 DCAP\t1387-0A\tMembro Daniel Henrique Caldeira Cruz \u2013DECAD\t1523-7-A\tMembro Adalberto Silva dos Santos \u2013 CVRF\t1347-1A\t                    Membro Stanley Scherrer de Castro Leite \u2013 DCAP\t1329-3A\t Membro Luiz Aimbere de Freitas Segundo \u2013 DCAD\t1342-0A\t                   Membro Helen Le\u00e3o Braga \u2013 Gabinete Auditor\t1263-7A\t                    Membro III \u2013 A Comiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada; IV \u2013 Os trabalhos ter\u00e3o in\u00edcio no dia 15 de agosto a 15 de outubro de 2011 e dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no dia 25 de novembro do corrente; V \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL  DE  CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 395\/2011-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 16.8.2011, constante do Processo n. 3760\/2011,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito ao abono de perman\u00eancia da servidora ITACIARA LEDA GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n. 461-2A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 2\u00ba, \u00a7 5\u00ba,  da Emenda Constitucional n 41\/2003,  em face de ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no tocante aos valores devidos retroativamente a partir da data  de 11.1.2010; II \u2013 DETERMINAR que a Secretaria de Recursos Humanos, providencie o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono,  enquanto a servidora continuar em atividade. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO    Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 396\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 16.8.2011, constante do Processo n. 3884\/2011,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito ao abono de perman\u00eancia da servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, matr\u00edcula n.098-1A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  a partir de 15.6.2010;  II - DETERMINAR a DRH que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba 066\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e;  CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Of\u00edcio n. 38\/2011-MPPG, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor MATHEUS MARINHO NOGUEIRA,  matr\u00edcula n.1600-4A, do  cargo comissionado de Assessor de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-02, previsto no anexo I, Quadro II, da Lei n\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 20.6.2011. II \u2013 NOMEAR o servidor acima para o cargo de Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, s\u00edmbolo CC-04,  junto ao TCE\/AM, no per\u00edodo de 20.6 a 19.7.2011. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba 069 \/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais,   R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor MOACYR MIRANDA NETO,  matr\u00edcula n\u00ba.540-1A, do cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DTIN, s\u00edmbolo CC-04, previsto no anexo I, Quadro II, da Lei n\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1\u00ba.8.2011. II \u2013 NOMEAR a servidora SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA matr\u00edcula n\u00ba 1634-9A, para exercer o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. A  T  O    N\u00ba  077\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 297\/SP, datado de 17.8.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES  DOS SANTOS,  para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, a contar de 15.8.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PAUTA DA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  25 DE AGOSTO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  3174\/2010 e anexos Obj.: Solicita\u00e7\u00e3o  de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o Procurador:  (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  2362\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1728\/2008  \u00d3rg\u00e3o: FEPI \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Povos Ind\u00edgenas Recorrente:  Bonif\u00e1cio Jos\u00e9 Procurador:  (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 6625\/2009 (3 VLS) Obj.: Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria \u00d3rg\u00e3o: FCECON Procurador:  (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  e Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 1879\/2004   (2Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2003  \u00d3rg\u00e3o: Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus Respons\u00e1vel:   Raul  Armonia  Zaidan Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba 70519\/1993 -TCM    e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 1993  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  e C\u00e2mara  Municipal de Manicor\u00e9 Respons\u00e1vel:  Emanuel Colares Duarte e Waldomiro Gomes Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  2138\/2007 e anexos  Obj.: Denuncia   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tef\u00e9 Denunciante:   Abel Rodrigues Alves Denunciado: Sid\u00f4nio Trindade Gon\u00e7alves Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  1467\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2119\/2007  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9 Recorrente:   Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a Procurador:  (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO  COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1879\/2009   (9Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica Respons\u00e1vel:   Aldemar Amazonas Affonso Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  992\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 7948\/2000  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Procuradoria Geral do Estado do Amazonas  Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  02\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1394\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Hospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico Recorrente:   Williams Santos Damasceno Procurador:  (a)  Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba 4745\/2010 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1462\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1 Recorrente:    Adaildo da Costa Melo Filho Procurador:  (a)  Elissandra Monteiro Freire 5)PROCESSO N\u00ba 1883\/2009   (2Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o: Sistema de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do  Munic\u00edpio de Presidente  Figueiredo - SISPREV Respons\u00e1vel:     Maria da Concei\u00e7\u00e3o Wanderley Lasmar  e   Suzana Farias de Ara\u00fajo Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  5941\/2010  e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1790\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Benjamin  Constant Recorrente:    Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva Junior Procurador:  (a)  Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 1526\/2008    (11Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o: Cosama Respons\u00e1vel:     Heraldo Beleza da C\u00e2mara Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a                                                   Manaus, 22  de   Agosto   de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 31\/01\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 3790\/2005 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar Interessada: Sr(a) Linete Martins da Silva Cris\u00f3stomo Decis\u00e3o: Legalidade 2) PROCESSO N\u00ba 4069\/2005 Assunto: Pens\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar  Interessados: Sr(a) Cesara Augusto Monteiro Cris\u00f3stomo, Cl\u00e1udia dos Santos Cris\u00f3stomo, Adna Alc\u00e2ntara Cris\u00f3stomo e Juliana Ribeiro Cris\u00f3stomo. Decis\u00e3o: Legalidade Manaus, 9 de agosto de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0465\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6545\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO  NOS DIAS 10,11 E 12 DE AGOSTO DE 2011  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAYMUNDO GILBERTO MONTEIRO, Ex-Representante do IPEAM, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 434\/2008 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba367\/2004, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado do Amazonas \u2013 IPEAM, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$3.290,00 (tr\u00eas mil, duzentos e noventa reais), acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, na forma do art. 54, II, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e do valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) referente ao alcance, relativo aos adiantamentos recebidos, nos termos do art. 190, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM, concernentes a Tomada de Contas Especial de Adiantamento do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado do Amazonas - com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO  NOS DIAS 10,11 E 12 DE AGOSTO DE 2011  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. TSUYOSHI MIYAMOTO, Ex-Diretor Presidente da EMTU, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 440\/2009 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1538\/2006, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, exerc\u00edcio de 2005,  concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, na forma do art. 308, V, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba01\/2009, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO  NOS DIAS 10,11 E 12 DE AGOSTO DE 2011  Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROS\u00c1RIO CONTE GALATE NETO, Ex-Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, concernente a multas que totalizam o valor de R$ 19.778,36 (dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba31\/2011, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 31\/2011, nos termos do art.308, inciso I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d e inciso V, al\u00ednea \u201ca\u201d, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura de Atalaia do Norte - exerc\u00edcio 2007 - Processo 1446\/2008, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO  NOS DIAS 10,11 E 12 DE AGOSTO DE 2011  Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96-TCE e arts.86 e 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. WILSON SILVA DOS SANTOS, Ex-Presidente e Ordenador de Despesas, para no prazo de 30 dias (trinta) dias, contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual, a import\u00e2ncia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos do art.308, V, \u201ca\u201d da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM e do valor referente ao alcance de R$ 651.816,00 (seiscentos e cinq\u00fcenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais) acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba584\/2010, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara de Japur\u00e1 - exerc\u00edcio 2007 - Processo 1957\/2008, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO  NOS DIAS 10,11 E 12 DE AGOSTO DE 2011  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO JOSE MARQUES, Prefeito e Ordenador de Despesa do Munic\u00edpio de Caapiranga, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1492\/2008, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2007, consider\u00e1-lo revel, aplicando multas nos valores de R$1.644,89 nos termos do art. 308, I, \u201cc\u201d e de R$16.448,68 nos termos do art. 308, V, \u201ca\u201d, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002 e, consider\u00e1-lo em alcance, totalizando o valor de R$51.044,38, nos termos do art. 304, I e VI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba088\/2010, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba088\/2010, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura de Caapiranga, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a AV. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2011. 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