{"id":1823,"date":"2011-09-01T18:34:46","date_gmt":"2011-09-01T18:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1823"},"modified":"2016-07-08T15:47:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:47:31","slug":"edicao-n%c2%ba-243-de-01-de-setembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1823","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 243 de 01 de setembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\"href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-243-de-01-de-setembro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba 079\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e; \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Of\u00edcio n. 47\/2011?MP\/PG, datado de 24.8.2011, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI \u2013 EXONERAR, o servidor LUIZ GONZAGA PINHEIRO J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n.1624-1A, do  cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, \u2013 s\u00edmbolo CC-01, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar 22.8.2011.\n \nII \u2013 NOMEAR o servidor LEANDRO LEIT\u00c3O LIMA, matr\u00edcula n. 1077-4A, para exercer cargo comissionado acima citado a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  410\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Of\u00edcio n. 018\/2011\/UEL-PROMOEX\/TCE\/AM, datado de 22.8.2011, \n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR os servidores FAB\u00cdOLA CARLA PAZ PIRES, matr\u00edcula n\u00ba 1015-4B e HYPERION SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 493-6A, para participar de reuni\u00e3o com a Senhora Diretora Nacional e demais T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento a ser realizado no per\u00edodo de 25 a 30.8.2011, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII -  DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n \n                                   P O R T A R I A  N. 411\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio, datado de 23.8.2011,  exarado no  Memorando S\/N\/2011, subscrito  pelo Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Levy J\u00fanior,,\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR os servidores MARGARETH LACERDA FAINBAUM, n. 085-0A e DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1331-5A, a prestarem servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o  prevista no art.. 90, inciso V, \u00a7 2\u00ba da Lei n. 1762\/86, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta)  horas mensais.\n  \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2011.                \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 413\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 392\/2011- ECP\/AM, datado de 23.8.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores  abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos  munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes:\n\n\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nElias Cruz da Silva\t1336-6\tMau\u00e9s\t31.8 a 3.9.2011\nAlexandre Ribeiro Amaral\t1389-7A\tAnori\t31.8 a 4.9.2011\nAdalberto Silva dos Santos\t1347-1A\tAnori\t29.8  a 1\u00ba.9.2011\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  25  de agosto de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 414\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n\u00ba 327\/2011- ECP, datado de 22.7.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores  abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos  munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes:\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nClara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tAnori\t\n29.8  a 4.9.2011\nFrancisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t1095-2A\tMau\u00e9s\t\n28.8 a 3.9.2011\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 426\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no  Memorando n\u00ba 528\/2011-DCAP, datado de 23.8.2011, Subscrito pelo Diretor Gilson Alberto da Silva Holanda,\t\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 039-6A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o, Aposentadoria e Pens\u00f5es \u2013 DCAP, durante o afastamento  do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba  124-4A, no per\u00edodo de 29.8  a 2.9.2011.\n.\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2011. \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 427\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\t\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR o servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba  384-0A, para responder pela Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX, durante o afastamento  do titular PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, a contar de  29 e 30.8.2011.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2011. \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 428\/2011-GPDRH\n \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 87\/2011,  datado de 29.8.2011, subscrito pela Chefe de Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social,  \n\nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR o nome da servidora ALDACI ANDRADE TELLO, matr\u00edcula n\u00ba  072-8A, da Portaria n\u00ba 300\/2011-GPDRH, datada de 5.7.2011,  a contar de 1.9.2011;\n\nII \u2013 INCLUIR o nome da servidora MARIA MERC\u00caS BRAND\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 163-5A, na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente \n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba. 429\/2011-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 102\/2011-Secex, datado de 29.8.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral do Controle Externo, em substitui\u00e7\u00e3o, Lourival Aleixo dos Reis,\n\t\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR a servidora ROSSANA MAU\u00c9S MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba  078-7A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta - DCAI, durante o afastamento do titular JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 800-1A, nos dias 29  e 30.8.2011\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n               \nP O R T A R I A  N.  430\/2011-GPDRH\n                \n                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Requerimento datado de 18.8.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 018-3A e JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO,  matr\u00edcula n. 1395-1A,  para participarem do curso  Estudos em Pol\u00edticas e Estrat\u00e9gias \u2013CEPE 2011, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 11 a 14.9.2011,\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 432\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n\u00ba 405\/2011- ECP, datado de 30.8.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR o servidor  abaixo relacionado, a fim de cumprir as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado no  munic\u00edpio e per\u00edodo descrito ao lado de seu respectivo nome:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nMaurinei Marcos dos Santos\t1341-2A\tAnori\t31.8 a 4.9.2011\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 10\/08, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. \n01. Data: 01\/09\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Cargo Engenharia de Ar Condicionado Ltda.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do  contrato primitivo.\n05. Prazo: 12 (doze) meses.\n06. Valor Global: R$ 236.400,00 (duzentos e trina e seis mil e quatrocentos reais);\n07. Valor Mensal: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais);\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01. 032.0056.2055; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100.\n09. Empenho: N\u00ba 01363, de 11\/08\/2011, no valor de R$78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais), ficando o restante no valor de R$ 157.600,00 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos reais)\n\nManaus, 1\u00b0 de setembro de 2011.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho de ordem do Presidente desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 4274\/2011, o qual autoriza este feito;\nCONSIDERANDO o Despacho 075\/2011-DJUR que nada obsta pelo deferimento do pedido, fls. 10;\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do treinamento para capacita\u00e7\u00e3o dos servidores para elabora\u00e7\u00e3o do Novo Planejamento Estrat\u00e9gico deste TCE\/AM, a ser realizado por dois T\u00e9cnicos cedidos pelo TCE\/RN, os senhores, C\u00e9sar Gl\u00e1ucio Torquato Reginaldo, CPF n\u00b0 480.679.624-72, e Adriano Gurgel Umbelino, CPF n\u00b0 897.846.694-04, cujo valor \u00e9 de R$ 13.162,50 (treze mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para cada instrutor, com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o de treinamento tendo como fim a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores deste TCE\/AM para elabora\u00e7\u00e3o do novo planejamento estrat\u00e9gico.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nERRATA DO DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ELETR\u00d4NICO DO TCE\/AM NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00b0 239, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, PAG. 01.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 60.555.513\/0001-90, situada \u00e0 Avenida Professor Francisco Morato, 1565 \u2013 05513-900 \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP Brasil CP 11478, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados com intuito de organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico para provimentos de cargo do TCE\/AM, no valor de R$ 496.2010,00 (quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e dez reais) para um total de at\u00e9 2.300 (dois mil e trezentos inscritos), mais a import\u00e2ncia de R$ 96,70 (noventa e seis e setenta reais) por candidato que exceder o n\u00famero base. Com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993.\n\nLEIA-SE:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 60.555.513\/0001-90, situada \u00e0 Avenida Professor Francisco Morato, 1565 \u2013 05513-900 \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP Brasil CP 11478, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados com intuito de organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de provas de concurso p\u00fablico para provimentos de cargo do TCE\/AM, no valor de R$ 496.210,00 (quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e dez reais) para um total de at\u00e9 2.300 (dois mil e trezentos inscritos), mais a import\u00e2ncia de R$ 96,70 (noventa e seis e setenta reais) por candidato que exceder o n\u00famero base. Com fulcro no art. 24, XIII, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00b0 de setembro de 2011.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\nPROCESSO JULGADO NA 26\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011.\n\n1- PROCESSO n\u00ba 163\/2011 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA.\t\n2-Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Comunica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades praticadas pela Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o das Contas Anuais do Munic\u00edpio de Apu\u00ed, exerc\u00edcio de 2010.\n4-Unidade T\u00e9cnica: SECEX \u2013 Informa\u00e7\u00e3o s\/n (de 12\/08\/2011).\n5-RElator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n6- DECIS\u00c3O N\u00ba 68\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso IV, \u201ch\u201d c\/c art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria, em car\u00e1ter complementar, assessorada por t\u00e9cnico da DCOI e por um Procurador de Contas, caso seja conveniente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM.\n7- 26\u00aa SESS\u00c3O Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n8- Data da Sess\u00e3o: 25 de agosto de 2011.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 01 de Setembro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. JOS\u00c9 DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0824\/2009\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1555\/1997-N.G.3384\/97, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de agosto de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O MONTEIRO MAIA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0030\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7667\/07, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.74\/06.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de setembro de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr.  JOS\u00c9 BRUNO SIM\u00d5ES DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Diretor Presidente do SAAE de Mau\u00e9s\/AM, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba706\/2010, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2003; aplicando-lhe multa no valor de R$3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos) nos termos do art. 308, inciso V, al\u00edneas \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe foi imposta, acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba706\/2010-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de agosto de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr.  ANT\u00d4NIO GOMES GRA\u00c7A, ex-Prefeito de Borba\/AM, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba4093\/2005, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura de Borba, exerc\u00edcio de 2004, determinando a glosa na import\u00e2ncia de R$ 463.674,00 (quatrocentos e sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos e setenta e quatro reais), considerando-o em alcance no referido valor, face \u00e0 diferen\u00e7a resultante da diverg\u00eancia entre os valores da Receita Realizada relativa \u00e0s Transfer\u00eancias Federais e Estaduais; aplicando-lhe multa que totaliza o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) nos termos do art. 308, inciso I, al\u00edneas \u201cb\u201d e inciso V, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das multas e glosa que lhe foram impostas, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba071\/2010, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba071\/2010, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de agosto de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nRepublicado por incorre\u00e7\u00e3o \n\n\n \n\n\n\n \n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1823","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1823"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7260,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1823\/revisions\/7260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}