{"id":1861,"date":"2011-09-19T18:22:58","date_gmt":"2011-09-19T18:22:58","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1861"},"modified":"2016-07-08T15:47:30","modified_gmt":"2016-07-08T15:47:30","slug":"edicao-n%c2%ba-252-de-19-de-setembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1861","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 252 de 19 de setembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-252-de-19-de-setembro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da lavra do Presidente deste Tribunal, em exerc\u00edcio, junto ao Of\u00edcio TCE n\u00b0 018\/2011-GC\/RJM; CONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora Anne Lise Perin, para participar do curso de \u201cPREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS: APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 21 a 23 de setembro de 2011, na cidade de Salvador\/BA, que se dar\u00e1 atrav\u00e9s da Escola de Administra\u00e7\u00e3o e Treinamento Ltda.(ESAFI), situada \u00e0 Avenida Rio Branco, n\u00b0 1765, salas 01,02,05 e 06 \u2013 Praia do Canto \u2013 CEP: 29.055-643 \u2013 Vit\u00f3ria\/ES, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 35.963.479\/0001-46. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para participa\u00e7\u00e3o da servidora no curso de \u201cPREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS: APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES\u201d RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 15\/2011-CPL, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 4151\/2011, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 08\/2011; RESOLVE: I \u2013 HOMOLOGAR o objeto j\u00e1 adjudicado pela Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante do Preg\u00e3o Presencial n\u00b0 08\/2011, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 02 (dois) autom\u00f3veis, tipo sedan, para atender \u00e0s necessidades deste Tribunal, \u00e0 MONTTANA VE\u00cdCULOS LTDA, CNPJ: 02.740.266\/0001-04, localizada \u00e0 Avenida Louren\u00e7o da Silva Braga, 1544 \u2013 Centro \u2013 Manaus\/AM, no Valor Global de R$ 178.00,00 (cento e setenta e oito mil reais), conforme proposta revisada apresentada pela vencedora do certame licitat\u00f3rio. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1ria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho de ordem do Presidente desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 4857\/2011, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00b0 002, de 18 de Abril de 2011 que disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos Instrutores cadastrados junto a ECP e outras provid\u00eancias. CONSIDERANDO o Despacho n\u00b0 035\/2011 \u2013 DJUR que nada obsta ao deferimento desses procedimentos  R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do Modulo IV \u2013 Polo 3, 1, 5, 8 e 9 \u2013 do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de Jurisdicionados do Estado do Amazonas, a ser ministrado pelo Instrutor Ant\u00f4nio de Almeida Peixoto Filho, CPF n\u00b0 508.804.972-20. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), considerando-se uma carga hor\u00e1ria de 80 (oitenta) horas, sendo a hora aula no valor de R$180,00, tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1ria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25,II c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o do Modulo VI \u2013  Polo 3, 1, 5, 8 e 9\u2013 do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de Jurisdicionados do Estado do Amazonas; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio   PAUTA DA 32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO, DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  22 DE SETEMBRO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  1766\/2011  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Unidade Prisional \u201c Puraquequara\u201d Respons\u00e1vel (eis)  Manuel Edmundo Mariano da Silva Procurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 5697\/2010  e anexos Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 4042\/2010    \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente: Adriana T\u00e1vora de  A. Taveira    Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1075\/2011 Obj.:   Consulta \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Borba Respons\u00e1vel:   Maria Adriana Moreira Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 1618\/2010   (5Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   CEMA Respons\u00e1vel (eis) Pl\u00ednio C\u00e9sar Albuquerque Coelho   Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  1454\/2008  (4Vls) e anexos  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007 \u00d3rg\u00e3o:   FHEMOAM Respons\u00e1vel (eis)  Leny Passos Procurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  2106\/2007  (9Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2006 \u00d3rg\u00e3o:   Corpo de Bombeiros Militar\/Am Respons\u00e1vel (eis)   Franz Marinho de Alc\u00e2ntara Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  1565\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba   5455\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  FUNJEAM Recorrente:    Hosannah Flor\u00eancio de Menezes Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 818\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 7844\/2000    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 3632\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 7418\/2007    \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:    Emanuel  Higino de Macedo Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 1853\/2011   (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  SEARP  Respons\u00e1vel (eis) Jos\u00e9 Raimundo Souza de Farias   Procurador: (a)    Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 823\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3499\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  35\/2006  e anexos  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2004 \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD  Respons\u00e1vel (eis)  Silvio  Romano Benjamin J\u00fanior  Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico Desterro e Silva ) 1)PROCESSO N\u00ba  1351\/2008  e anexos  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007 \u00d3rg\u00e3o:  IMPREVI\/ITACOATIARA Respons\u00e1vel (eis)  Francisca S. Andrade  Procurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Ari Moutinho da Costa Junior ) 1)PROCESSO N\u00ba  2013\/2009 (2Vls)  e anexos  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2008 \u00d3rg\u00e3o:  SETRAB Respons\u00e1vel (eis)  Iranildes Gonzaga Caldas  Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1851\/2011 (3Vls)  e anexos  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Respons\u00e1vel (eis)  Vitor Hugo  M. de Menezes  Procurador: (a)    Elissandra M. Freire de Menezes  e  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIR0 CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque ) 1)PROCESSO N\u00ba  594\/2011  e anexos Obj.:   Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba 1440\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Anam\u00e3 Recorrente:    Luis Guedes Brand\u00e3o       Procurador: (a)  Elissandra   M. Freire de Menezes CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO  FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1477\/2008 e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2007   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal  de Manicor\u00e9 Respons\u00e1vel:     Emerson Pedra\u00e7a Fran\u00e7a Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho                                               2)PROCESSO N\u00ba   6856\/2007 e anexos Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9    Denunciado: Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a  Procurador: (a)      Elis\u00e2ngela Lima Costa Marinho Manaus,  19  de   Setembro    de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O  01  da 32\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA  NO DIA 22.09.2011,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba 1634\/2010 (6Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Barcelos Respons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza Procurador:   Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva Manaus, 19  de  Setembro  de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EM EXERC\u00cdCIO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA   31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 15 DE SETEMBRO DE  2011. 1-Processo TCE-AM n\u00ba 4545\/2011. 2-Assunto: Representa\u00e7\u00e3o oriunda do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas com pedido de medida cautelar. 3-Objeto: Suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico relativo ao edital n\u00ba 001\/2011, para ingresso na carreira de Procurador Municipal de Coari. 4-Partes: Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao TCE\/AM e Prefeitura Municipal de Coari. 5-Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 247\/2011 (fls. 22). 6-Relator: Conselheira Convocada Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. 7-DECIS\u00c3O N\u00ba 149\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c o art.11, inciso IV, al\u00ednea \u201cc\u201d, inciso VI, \u201cb\u201d e art. 263, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora:  7.1- Deferir a provid\u00eancia cautelar solicitada a fim de suspender a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 001\/2011, a ser promovido pela Prefeitura Municipal de Coari; 7.2- Comunicar com urg\u00eancia a Prefeitura Municipal de Coari acerca do deferimento desta medida cautelar, concedendo-lhe cinco dias de prazo para o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e ampla defesa acerca das quest\u00f5es suscitadas nesta Representa\u00e7\u00e3o; 7.3- Que esta Egr\u00e9gia Corte seja informada das provid\u00eancias concretas adotadas pela Prefeitura Municipal de Coari com vistas ao cumprimento desta Decis\u00e3o Cautelar. 8-Ata: 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 9-Data da Sess\u00e3o: 15 de setembro de 2011.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 19 de Setembro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA do Processo, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 11.7.2011, p\u00e1g. 4.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 3171\/2011.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o nos assentamentos funcionais da certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o expedida pelo INSS. 4- Interessada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Pereira dos Santos, servidora deste Tribunal. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2011 (fl. 9\/9v). 6- Pronunciamento do DEJUR: Parecer n\u00ba 173\/2011 (fls. 11-12). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 56\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR, deferir o pedido formulado pela servidora Maria de Nazar\u00e9 Pereira dos Santos, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito da referida servidora \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, alusivo ao per\u00edodo de 03\/09\/1981 a 11\/02\/1983 e 01\/07\/1985 a 17\/06\/1988, no total de 1.606 (mil seiscentos e seis) dias, correspondendo a 4 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias para fins de aposentadoria;   8.2 - Determinar \u00e0 SERH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, no registro funcional da servidora; 8.3 \u2013 Ap\u00f3s, cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno; 9- Ata: 20\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 19 de Setembro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba010\/2011 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Barcelos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2364\/2003 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Barcelos, exerc\u00edcio de 2002), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16   de setembro de  2011.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1861","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1861"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7251,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions\/7251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}