{"id":1878,"date":"2011-09-26T16:22:07","date_gmt":"2011-09-26T16:22:07","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1878"},"modified":"2016-07-08T15:47:29","modified_gmt":"2016-07-08T15:47:29","slug":"edicao-n%c2%ba-257-de-26-de-setembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1878","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba  257 de 26 de setembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-257-de-26-de-setembro-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- PAUTA DA 33\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO, DO EXMO. SR. CONSELHEIRO  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  28 DE SETEMBRO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  1357\/2010  (4Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Rio Negro Respons\u00e1vel (eis)  Elite da Cunha Beleza Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  1768\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara   Municipal de  Eirunep\u00e9 Respons\u00e1vel (eis)  Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1657\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   ARSAM\/AM Respons\u00e1vel (eis)  F\u00e1bio Augusto Alho da Costa Procurador: (a)    Elissandra M. Freire de Menezes 4)PROCESSO N\u00ba  1661\/2011 (2Vls)    Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara   Municipal de  Guajar\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Adaildo da Costa Melo Filho Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 2484\/2011 e anexos   Obj.: Recurso   de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1566\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  FESPM Recorrente:  Rita  Suely Bacuri de Queiroz Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 6)PROCESSO N\u00ba  3291\/2010 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE   Respons\u00e1vel: Rob\u00e9rio dos Santos  Pereira Braga Procurador: (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 1140\/2010  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Canutama Respons\u00e1vel (eis)  Francisco Ernandes Batista de Melo Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 4947\/2011  Obj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Anam\u00e3 Procurador: Carlos Alberto  de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  3028\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1528\/2010    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Barreirinha Recorrente:    Maria Margarete de Melo Carneiro Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 985\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  5502\/2001    \u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Elissandra  M. Freire de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba 1464\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4694\/2001    \u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Elissandra  M. Freire de Menezes 4)PROCESSO N\u00ba 2321\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1460\/2006    \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Autazes Recorrente:    Gra\u00e7a Izoney Vieira Tom\u00e9 Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva 5)PROCESSO N\u00ba  964\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10770\/2001    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 6)PROCESSO N\u00ba  2258\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 7086\/2001    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva 7)PROCESSO N\u00ba 6158\/2010 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE   Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 8)PROCESSO N\u00ba 6286\/2009 \u2013 (10 Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  UEA   Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba 907\/2010 \u2013 (7 Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1687\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3026\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Evelyn Freire   de C. L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba 1119\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 709\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva  3)PROCESSO N\u00ba 977\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1845\/2003    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 806\/2011   e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 742\/2003    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  2294\/2008  (2Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Respons\u00e1vel (eis)  Anderson Jos\u00e9 de Sousa Procurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1229\/2011   e anexos Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2280\/2007    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Carauari Recorrente:    Bruno Luis Litaiff Ramalho Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba 592\/2011   e anexos Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2210\/2003    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manaquiri Recorrente:    Aldeir Albuquerque Lima Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  1311\/2008  (2Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Antonio Costa da Silva Procurador: (a)    Elissandra M. Freire de Menezes 5)PROCESSO N\u00ba  2559\/2009  (2Vls)  e anexos Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Tabatinga Respons\u00e1vel (eis)   Adonias Ferreira da Rocha Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior  ) 1)PROCESSO N\u00ba 987\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 6568\/2001   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga  Procurador:  (a)   Evelyn F. de C. L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba 805\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2443\/2001   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga  Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  1645\/2011  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   FAPEM - Barcelos Respons\u00e1vel (eis)  Jair de Souza Brito Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza   2)PROCESSO N\u00ba 446\/2011 e anexos Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 4854\/2003   \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Recorrente:    Maria  Raimunda Silva de Freitas Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO  COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1003\/2011  e anexos Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3095\/1996   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria   Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga   Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIR0 CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO ( Substituindo o Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque   ) 1)PROCESSO N\u00ba 4702\/1996 (5Vls)   e anexos Obj.:   Contrato n\u00ba 25\/1996   \u00d3rg\u00e3o:  SEINF Respons\u00e1vel:  Empresa Sofios Constru\u00e7\u00f5es Ltda.           Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO  FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  334\/2011 (3Vls)  e anexos Obj.:   Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 1957\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Policia Militar Recorrente:  Dan C\u00e2mara e Raimundo Ribeiro de Oliveira         Procurador: (a) Fernanda C. Veiga   Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1299\/2009 e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio  2008 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel:  (eis) Jo\u00e3o Bosco de Souza Pires,  no per\u00edodo de 01\/01\/2008 \u00e0 10\/04\/2008; Maria Luiza Dias Pereira,  no per\u00edodo de 11\/04\/2008 \u00e0 24\/04\/2008; Valdemir dos Santos Ribeiro,  no per\u00edodo de 25\/04\/2008 \u00e0 31\/05\/2008 e 1\u00ba \u00e0 31\/12\/2008  e Marlon Trindade Teixeira, no per\u00edodo de 01\/06\/2008 \u00e0 30\/11\/2008 Procurador: (a) Evelyn Freire de C. L. Pareja                                               3)PROCESSO N\u00ba  688\/2011 (3Vls)  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Representado: Prefeitura  de Manaus  Procurador: (a)       4)PROCESSO N\u00ba  3852\/2010  e anexos Obj.:   Recurso  Ordin\u00e1rio,  referente ao Processo n\u00ba 6019\/2002    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Recorrente:  Renato Pereira Gon\u00e7alves       Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a Manaus,  26  de  Setembro   de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR                                      Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 96) PROCESSO N\u00ba. 4085\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. MARCELO JESUS PINHEIRO COELHO, Servidor da SEMSA, referente ao processo n\u00ba. 3087\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, art.157, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3870\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. ALINE CRISTIANE CORTE ALENCAR, referente ao processo n\u00ba. 3087\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, art.157, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4480\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. GEDEAO TIMOTEO AMORIN, Secret\u00e1rio da SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 5732\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4439\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARLY HONDA DE SOUZA, Ex-Secret\u00e1ria Executiva de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade, referente ao processo n\u00ba. 5732\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4477\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Secret\u00e1ria Executiva de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade, referente ao processo n\u00ba. 5732\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4353\/2011 \u2013 Denuncia de Irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores e aprova\u00e7\u00e3o das contas do TJ-AM. DESPACHO: ADMITO a presente denuncia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4817\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, Promotor de Justi\u00e7a, acerca de poss\u00edvel pratica de improbidade administrativa. DESPACHO: ADMITO a presente denuncia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3853\/2011 \u2013 Denuncia de irregularidades sobre os fatos que est\u00e3o acontecendo na Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Tef\u00e9. DESPACHO: ADMITO a presente denuncia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4819\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. ALEXANDRE BEZERRA LINS, Vereador, acerca de poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos de programas sociais federais repassados ao Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo. DESPACHO: ADMITO a presente denuncia.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1878"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7246,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1878\/revisions\/7246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}