{"id":1943,"date":"2011-10-19T18:40:27","date_gmt":"2011-10-19T18:40:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1943"},"modified":"2016-07-08T15:47:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:47:11","slug":"edicao-n%c2%ba-273-de-19-de-outuro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1943","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 273 de 19 de outuro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-273-de-19-de-outubro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N. 511\/2011-SGSA O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO  o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 26\/2011-CGQ,  datado de 10.10.2011, R E S O L V E: RETIFICAR, a item I e II da Portaria n\u00ba 360\/2011-GPDRH, datada de 2.8.2011, referente ao Escopo e a Pol\u00edtica: I \u2013 FICA APROVADO o Escopo da Certifica\u00e7\u00e3o  da NBR ISSO 9001:2008 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \u201cControle externo sobre as contas anuais da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo relativas aos munic\u00edpios do interior do Estado do Amazonas, quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial\u201d.  II \u2013 FICA APROVADA a pol\u00edtica da Qualidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: \u201cExercer o Controle Externo da  administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo dos munic\u00edpios do  interior do Estado do Amazonas, com celeridade e efic\u00e1cia, em obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e compromissado com a melhoria continua dos processos internos, a fim de demonstrar \u00e0 sociedade a transpar\u00eancia dos atos dos gestores p\u00fablicos\u201d. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N 516\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 038\/2011-DEPLAN, datado de 13.10.2011, subscrito pela Senhora Norma Ferreira Juc\u00e1, Chefe da DEPLAN, R E S O L V E:  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comiss\u00e3o destinada a elabora\u00e7\u00e3o do  Referencial e Mapa Estrat\u00e9gico do TCE\/AM 2012\/2016: NOME\tMATR\u00cdCULA Carlos Alves da Silva\t1297-1B Cl\u00e1udia Kelly de Ara\u00fajo Mata-\t1531-3B Elynder Belarmino Lins da Silva\t364-6A Eur\u00edpedes Ferreira Lins J\u00fanior\t004-3A Francisco Alberto O. Soares\t1348-0A Harlenson dos Santos Arueira\t1279-3A Hyperion Sousa Marinho de Azevedo\t493-6A Jo\u00e3o Afonso da Silva Ara\u00fajo\t1395-1A Jos\u00e9 Augusto de Souza Melo\t1364-1A Maria do Perp\u00e9tuo Socorro L. Batista\t123-6A Norma Ferreira Juc\u00e1 dos Santos\t013-2A Rosanila Maria de B. F. Pantoja\t482-0A II \u2013 FIXAR  o prazo de 45 (quarenta e cinco )  dias para a Comiss\u00e3o submeter o resultado do trabalho, iniciando suas atividades, no dia 17.10.11, com t\u00e9rmino a 30.11.11; III \u2013 ATRIBUIR  a Gratifica\u00e7\u00e3o de  R$ 2.000, 00 (dois mil reais)  mensais,  aos membros da referida comiss\u00e3o, nos termos do art. 90, inciso X, da Lei n\u00ba 1762\/86; IV \u2013 A Comiss\u00e3o contar\u00e1 com a colabora\u00e7\u00e3o dos servidores abaixo relacionados: NOME\tMATR\u00cdCULA Beatriz de Oliveira Botelho\t461-8A Maria Auxiliadora A. de Barros\t071-0A Merisa Monteiro Mendes, mat. 502-9A\t502-9A Maria Aparecida C. Almeida, mat. 070-1A\t070-1A L\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3is\t640-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL  DE  CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 517\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia, exarado no Memorando n\u00ba 497\/2011-ECP, datado de 13.10.2011,  R E S O L V E: ALTERAR a Portaria n\u00ba 111\/2011-GPSERH, datada de 14.4.2011, que instituiu a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios, para atua\u00e7\u00e3o nesta Corte de Contas conforme descrito abaixo: SERVIDOR\tFUN\u00c7\u00c3O\tMATR\u00cdCULA CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\tPRESIDENTE DA COMISS\u00c3O\t612-2A ELIAS CRUZ DA SILVA\tINSTRUTOR\t1236-6A EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR\tINSTRUTOR\t004-3 HOLGA NAITO DE OLIVEIRA\tINSTRUTOR\t1656-0A LINCOLN ANDRADE DOS SANTOS\tINSTRUTOR\t030000-4P SAULO COELHO LIMA\tINSTRUTOR\t030000-3P JUAN VILA BENEYTO\tSETOR M\u00c9DICO\t955-5A PATR\u00cdCIA REM\u00cdGIO CORDEIRO\tINSTRUTORA\t1116-9A VALTINA FERNANDES BEZERRA\tINSTRUTORA\t413-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro  de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O \u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00b0 33\/2011 e, CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Direitos Humanos COMPAJ \u2013 Semiaberto, de doa\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e equipamentos, e a disponibilidade de 15 (quinze) mesas para computador e 05 (cinco) cadeiras, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n.\u00b0 2183\/2011. CONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o. CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96. DECIDE: I \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Direitos Humanos COMPAJ \u2013 Semiaberto. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 102) PROCESSO N\u00ba. 4834\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. NAUTILIO RIBEIRO DA SILVA, em face da decis\u00e3o n\u00ba.910\/2009, exarada no Processo TCE n\u00ba.2877\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo,   conforme o art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4959\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente aos Processos n\u00ba. 4679\/95, 3089\/96 e 9072\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5031\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. AFONSO FERREIRA VIEIRA, Ex-Diretor \u2013 CAESC, exarado nos autos do processo n\u00ba. 1412\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.46, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5325\/2011 \u2013 Consulta da Sra. CELES CALPURNIA BORGES MELO, Secret\u00e1ria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de publicidade Institucional de \u00d3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.   DESPACHO: ADMITE-SE o presente Consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4844\/2011 \u2013 Consulta do Sr. RICARDO NICOLAU, Presidente da ALE, acerca da legalidade da altera\u00e7\u00e3o de valor contratual referente a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Publicidade de atos Institucionais do Poder Legislativo.   DESPACHO: ADMITE-SE a presente Consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1924\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE EDNEI RPDRIGUES DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de JAPURA, referente ao processo n\u00ba. 1783\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.46, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4846\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, Procurador de Contas, face a decis\u00e3o n\u00ba. 1928\/2011, exarada nos autos do processo n\u00ba. 1540\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3621\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAO FERDINANDO BARRETO, Ex-Secret\u00e1rio da SEPROR, referente ao processo n\u00ba. 1627\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.46, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4837\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7AO LOPS DA SILVA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba.3544\/1996. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo,   conforme o art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2011. ERRATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: PROCESSO N\u00ba. 3985\/2011, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es na edi\u00e7\u00e3o de N\u00ba. 268 de 11.10.2011.   PROCESSO N\u00ba. 4485\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico Especial junto ao TCE, por interm\u00e9dio de sua Exma. Procuradora Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, para apurar a eventual ilegalidade no contrato n\u00ba. 08\/2008. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4867\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada por Incontri Comercio de Objetos para Decora\u00e7\u00e3o \u2013 EPP para apura\u00e7\u00e3o de eventual ilegalidade no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 834\/2011-CGL. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2018\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente aos Processos n\u00ba. 2227\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5098\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. JUDITE DE CARVALHO CORREIA, Aposentada pela SEFAZ, referente ao processo n\u00ba. 3887\/1995. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4969\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. JOSE RICARDO WENDLING, Deputado Estadual, contra a SEMIF e a SRMM. DESPACHO: ADMITE-SE a presente denuncia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2019\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente aos Processos n\u00ba. 2253\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4178\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente aos Processos n\u00ba. 410\/1996. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4958\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 5382\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4821\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ALAIDE CARVALHO, Aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 6450\/1998. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3849\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SEBASTIAO NUNES DA COSTA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de CAAPIRANGA, referente ao processo n\u00ba. 1020\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.46, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5030\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. JOSE RICARDO WENDLING, Deputado Estadual, contra o Sr. JUCIMAR OLIVEIRA VELOSO. DESPACHO: ADMITO a presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5070\/2011 \u2013 Denuncia do SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA \u2013 SINDSERV\/CAAP, representado por seu Diretor Presidente, Sr. MAIKE DE ANDRADE BUSTOS. DESPACHO: ADMITE-SE a presente denuncia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4806\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA GORETTE LIMA CARIOCA,  Aposentada pelo TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, referente ao processo n\u00ba. 5086\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 103) PROCESSO N\u00ba. 5021\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. DARCY CABRAL KANZLER, Aposentada pela SUSAM, referente ao processo n\u00ba. 5482\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo  nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4586\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA, Ex-Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, referente ao Processo n\u00ba.1464\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os  efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5087\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIRI DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n\u00ba. 2627\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo  nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4809\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOAO SOCORRO CAVALCANTE DA COSTA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal do Careiro, referente ao Processo n\u00ba.1034\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5047\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador de Contas deste TCE, face a decis\u00e3o n\u00ba. 1296\/2011, exarada nos autos do Processo n\u00ba. 2258\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo  previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5897\/2010 \u2013 Recurso Inominado do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador de Contas deste TCE, referente ao Processo n\u00ba. 2264\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, para, considerando Tempestivo o Recurso  Ordin\u00e1rio Originalmente Interposto. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4933\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIRI DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n\u00ba.5617\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4939\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SEBASTIAO DESIDERIO ALVES FILHO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barcelos, referente ao processo n\u00ba.843\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4911\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. PAULO RICARDO ROCHA FARIAS, Ex-Secret\u00e1rio da SEMULP, referente ao processo n\u00ba.2206\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5073\/2011 \u2013 Denuncia dos Srs. BENJAMIN MORAES ARAUJO e JOAO PAULO SILVA ARAUJO, Propriet\u00e1rios da Empresa JPA Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda. DESPACHO: ADMITO o presente Denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4866\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Procurador Geral de Contas Sr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, referente ao Processo n\u00ba.5734\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5054\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas, por Interm\u00e9dio de seu Procurador-Geral, EXMO.SR. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, com vista \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da estrutura de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o ESCOLA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5053\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas, por Interm\u00e9dio de seu Procurador, EXMO.SR. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades em desapropria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1rias executadas pela SUHAB. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5055\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas, por Interm\u00e9dio de seu Procurador, EXMO.SR. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, para apura\u00e7\u00e3o da razoabilidade e compatibilidade dos pre\u00e7os praticados na Concorr\u00eancia n\u00ba. 007\/2011, realizada pela SEINF. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL N. 04\/2011- ESCOLA DE CONTAS P\u00d9BLICAS DO AMAZONAS O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de cadastro reserva para est\u00e1gio, nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008 e Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba005, de 20\/5\/2009 do TCE\/AM. 1.\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES 1.1.\tPoder\u00e3o participar do processo seletivo estudantes de n\u00edvel superior de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, regularmente matriculados, com freq\u00fc\u00eancia efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC: Administra\u00e7\u00e3o, Arquivologia, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Direito, Engenharia Civil e Inform\u00e1tica (Desenvolvimento de software e Suporte T\u00e9cnico), desde que n\u00e3o tenham participado, anteriormente, do Programa de Est\u00e1gio deste Tribunal. 1.2.\tPara concorrer \u00e0s vagas de est\u00e1gio, os estudantes de n\u00edvel superior dever\u00e3o estar cursando, no m\u00ednimo, o 4\u00ba per\u00edodo ou o 2\u00ba semestre do segundo ano, se anual, e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 6 (seis). 1.3.\tO Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de est\u00e1gio que surgirem durante o prazo de 1(um) ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, sendo autorizado a convoca\u00e7\u00e3o nos termos do presente edital,  t\u00e3o somente ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o de todos os aprovados por curso na forma do Edital n.\u00ba3\/2011-ECP. 1.4.\tO Termo de Compromisso ser\u00e1 celebrado por 12(doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, desde que o estudante permane\u00e7a regularmente matriculado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, \u00e0s necessidades do TCE\/AM, n\u00e3o podendo exceder o limite de 24 (vinte e quatro) meses, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei N.\u00ba11.788 de 25\/9\/2008. 1.5.\tO est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) horas semanais, distribu\u00eddas em 6 (seis) horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.\u00ba098\/2010-GPSERH. 1.6.\tDo total de bolsas de est\u00e1gio, 10% ser\u00e3o reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art .17 \u00a7 5\u00ba da Lei N.\u00ba 11.788 de 25\/9\/2008. 1.7.\tOs candidatos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o declarar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o e juntar quando da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID. 1.8.\tNa falta do laudo m\u00e9dico ou n\u00e3o contendo este as informa\u00e7\u00f5es acima indicadas, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 processado como de candidato n\u00e3o portador de defici\u00eancia mesmo que declarada tal condi\u00e7\u00e3o. 1.9.\tSer\u00e3o revertidas para a classifica\u00e7\u00e3o geral as vagas reservadas a candidatos portadores de defici\u00eancia em caso de aus\u00eancia de inscritos ou aprovados com esta condi\u00e7\u00e3o. 1.10.\tCaso necessite de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o interessado dever\u00e1 protocolar requerimento espec\u00edfico na ECP, durante o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento que necessita. 1.11.\tSer\u00e3o adotadas as provid\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a permitir  f\u00e1cil acesso de candidatos portadores de defici\u00eancia ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescind\u00edveis \u00e0 feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE\/AM. 2.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES 2.1.\tAs inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo compreendido entre 17 de outubro a 14 de novembro de 2011. 2.2.\tAs inscri\u00e7\u00f5es dos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o atender os crit\u00e9rios estabelecidos no item 1.7 deste edital 2.3.\tA Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 17 horas dos dias 17 e 18 de novembro de 2011. 2.4.\tNo ato da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias:  \uf0fc\tcomprovante da inscri\u00e7\u00e3o realizada via portal TCE;  \uf0fc\tdocumento de identidade, contendo fotografia;  \uf0fc\tCPF;  \uf0fc\tdeclara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado devendo constar o per\u00edodo ou semestre e ano cursado, bem como o coeficiente de rendimento expresso, devidamente calculado pela respectiva IES. 2.5.\tO pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste edital. 2.6.\tA inscri\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s sua confirma\u00e7\u00e3o. 2.7.\tN\u00e3o ser\u00e1 admitida a inscri\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar os documentos exigidos neste edital. 3.\tDA BOLSA 3.1.\tAo estagi\u00e1rio ser\u00e1 oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), aux\u00edlio-transporte no valor de R$88,00 (oitenta e oito reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 11.788\/2008. 4.\tDAS PROVAS 4.1.\tO processo seletivo ser\u00e1 composto de prova de conhecimentos espec\u00edficos, contendo 05 quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 28 e 29 de dezembro de 2011. 4.2.\tRecomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realiza\u00e7\u00e3o das provas com, no m\u00ednimo, 30(trinta) minutos de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio. 4.3.\tSer\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o das provas, de documento de identidade original. O referido documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 4.4.\tN\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para que sejam fechados os port\u00f5es. 4.5.\tAs provas ser\u00e3o realizadas sem consulta a qualquer material, n\u00e3o sendo permitido, durante sua realiza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos, nem porte de armas, exceto, nesta \u00faltima hip\u00f3tese no caso de candidato portador de necessidade especial, quando imprescind\u00edvel para a realiza\u00e7\u00e3o da prova e previamente autorizado pelo TCE\/AM. 4.6.\tO candidato deve comparecer munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite e\/ou borracha. 4.7.\tTer\u00e1 sua prova anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o: \uf0fc\tfor surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas; \uf0fc\tconsultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas; \uf0fc\tcomunicar-se com outro candidato; \uf0fc\tfor surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos, bem como \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria; \uf0fc\tutilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; \uf0fc\tfor surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is, que n\u00e3o os permitidos; \uf0fc\tfor surpreendido portando qualquer tipo de arma; \uf0fc\tapresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado; \uf0fc\tn\u00e3o comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado; \uf0fc\tfor respons\u00e1vel por falsa identifica\u00e7\u00e3o pessoal; \uf0fc\tlan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o dos testes. 4.8.\tOs tr\u00eas \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades. 5.\tDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O 5.1.\tConsiderar-se-\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o, na forma do artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03, de 11.08.05, por meio de m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete. 5.2.\tA lista de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o. 5.3.\tEm caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, na seguinte ordem, o candidato que: \uf0fc\tApresentar maior coeficiente de rendimento acumulado; \uf0fc\tFor o candidato mais idoso. 6.\tDA CONVOCA\u00c7\u00c3O 6.1.\tO candidato aprovado ser\u00e1 convocado por meio do telefone ou do e-mail fornecidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o.  6.2.\tO candidato convocado ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para comparecer \u00e0 Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, localizada na sede do TCE\/AM, munido dos originais dos seguintes documentos: Comprovante de matr\u00edcula referente ao curso e ao per\u00edodo que est\u00e1 cursando; RG; CPF; T\u00edtulo de eleitor; Comprovante de vota\u00e7\u00e3o; Certificado militar (sexo masculino); 02 fotos 3x4; Comprovante de Resid\u00eancia e Cart\u00e3o de Conta Corrente Bradesco, necess\u00e1rios a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso para o inicio das atividades. 6.3.\t\u00c9 de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios.  6.4.\tA n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o no prazo acima referido implica ren\u00fancia \u00e0 vaga, podendo, a partir de ent\u00e3o, proceder-se \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato na ordem de classifica\u00e7\u00e3o. 6.5.\tId\u00eantico procedimento ser\u00e1 feito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o e recusa a iniciar as atividades no prazo estabelecido pela ECP, quando da convoca\u00e7\u00e3o.  6.6.\tO preenchimento das vagas de est\u00e1gio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final de acordo com as necessidades do TCE\/AM. 6.7.\tA aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de est\u00e1gio, que somente ser\u00e1 concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o. 7.\tDOS RECURSOS  7.1.\tO candidato ter\u00e1 o prazo de 2 (dois) dias \u00fateis para, querendo, apresentar recurso por escrito e fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o organizadora do processo seletivo, a contar da divulga\u00e7\u00e3o do resultado. 7.2.\tO recurso dever\u00e1 ser elaborado tempestivamente em formul\u00e1rio espec\u00edfico a esse fim a ser disponibilizado pela Escola de Contas P\u00fablicas, contendo minimamente: o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, curso do recorrente e assinatura, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas raz\u00f5es, sob pena de n\u00e3o conhecimento.  7.3.\tA homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo somente ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Contas ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos. 8.\tDISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS 8.1.\tO Termo de Compromisso poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por conveni\u00eancia das partes. 8.2.\tA realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 8.3.\tO processo seletivo ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses, prorrog\u00e1vel, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. 8.4.\tOutra informa\u00e7\u00e3o referente ao processo seletivo poder\u00e1 ser obtida na Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas atrav\u00e9s do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br. 8.5.\tTodas as comunica\u00e7\u00f5es referentes ao processo seletivo ser\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscri\u00e7\u00e3o, bem como acompanhar os informes nos s\u00edtios da internet indicados. 8.6.\tA divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das provas ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do site www.tce.am.gov.br\/ecp. 8.7.\tA convoca\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios selecionados ser\u00e1 realizada em observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, devendo o candidato declarar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal, n\u00e3o possuir outro est\u00e1gio remunerado. 8.8.\tIntegra este edital o anexo contendo o conte\u00fado program\u00e1tico. 8.9.\tOs casos omissos ser\u00e3o solucionados pela comiss\u00e3o organizadora do presente processo seletivo. ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de outubro de 2011. CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM ANEXO CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O: 1. Teorias da Administra\u00e7\u00e3o: 1.1. Enfoque Human\u00edstico: Teoria das Rela\u00e7\u00f5es Humanas. 1.2. Enfoque Estruturalista: Burocracia (Max Weber). 1.3. Enfoque Sist\u00eamico: Teoria Geral dos Sistemas e a Teoria da Conting\u00eancia. 2. Comportamento Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es: 2.1. Motiva\u00e7\u00e3o: Hierarquia das Necessidades de Maslow, Teoria dos Dois Fatores da Motiva\u00e7\u00e3o (F.Hezberg), Teoria X e Teoria Y (Douglas MacGregor). 2.2. Lideran\u00e7a: grupos e relacionamento interpessoal. 2.3. Gest\u00e3o com Pessoas: Gest\u00e3o por Compet\u00eancia, Desenvolvimento de Pessoas nas Organiza\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Desempenho Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es. 3. Organiza\u00e7\u00e3o de Sistemas e M\u00e9todos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es: Entrevista, Question\u00e1rio e Observa\u00e7\u00e3o Pessoal. 3.2. Estudo de Layout: Estrat\u00e9gia para Estudo de Layout. 3.3. An\u00e1lise de Rotinas: Fluxogramas. 3.4. Manualiza\u00e7\u00e3o: Elabora\u00e7\u00e3o e Uso de Manuais, Tipos e T\u00e9cnicas de Manualiza\u00e7\u00e3o. 3.5. Formula\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Estrutural: Organograma\u00e7\u00e3o. 3.6. Administra\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica 3.7. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Esferas Administrativas, Os Poderes, As Rela\u00e7\u00f5es Intergovernamentais, Estado, Sociedade e Governo.  ARQUIVOLOGIA: 1. Fundamentos da Arquivologia: Princ\u00edpios arquiv\u00edsticos, Ciclo vital dos documentos. Terminologia Arquiv\u00edsticas, Arquivos P\u00fablicos. 2. No\u00e7\u00f5es de Arquivo: Natureza dos documentos, Classifica\u00e7\u00e3o de documentos, Preserva\u00e7\u00e3o: Conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de documentos, Agentes degradadores, Opera\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o; Descri\u00e7\u00e3o de documentos; Instrumentos de Pesquisa. Automa\u00e7\u00e3o: digitaliza\u00e7\u00e3o, documentos eletr\u00f4nicos, vantagens dos documentos digitais, metadados. 3. Normas Nacionais e internacionais. 4. No\u00e7\u00f5es de Arquivamento: Microfilmagem. 5. Gest\u00e3o de documentos: Estudo da gest\u00e3o: conceitos, import\u00e2ncia, evolu\u00e7\u00e3o. Produ\u00e7\u00e3o e fluxo Documental, Ordena\u00e7\u00e3o de documentos, M\u00e9todos de Arquivamento, Opera\u00e7\u00e3o de Arquivamento, Equipamentos e mobili\u00e1rio CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Geral: 1.1. Conceito, Objeto, Finalidade, Interessados nas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, Fun\u00e7\u00f5es da Contabilidade, Identifica\u00e7\u00e3o dos aspectos patrimoniais, \u00c1reas ou ramos da Contabilidade, Campo de aplica\u00e7\u00e3o da Contabilidade; 1.2. Componentes do patrim\u00f4nio: Ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido; 1.3. Situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida, Regime de Caixa e Compet\u00eancia; 1.4. Escritura\u00e7\u00e3o e Lan\u00e7amentos t\u00edpicos na Contabilidade; 1.5. Varia\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio: Receita, Despesa e Apura\u00e7\u00e3o do Resultado; 1.6. Opera\u00e7\u00f5es com Mercadorias; 1.7. Sistema de Invent\u00e1rio Permanente e Ficha Controle de Estoque; 1.8. Princ\u00edpios de Contabilidade (Res CFC n\u00ba 750\/93 e 1.282\/10); 1.9. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis, de acordo com a Lei 6.404\/64, com as altera\u00e7\u00f5es produzidas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste edital; 1.10. Deprecia\u00e7\u00e3o: valor cont\u00e1bil, depreci\u00e1vel, residual, justo, recuper\u00e1vel e perda por redu\u00e7\u00e3o ao valor recuper\u00e1vel e vida \u00fatil (NBC T 19.1 \u2013 Res CFC n\u00ba 1.177\/09). 2. Contabilidade P\u00fablica (Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico):2.1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o social (Lei 4.320\/64 e Res CFC n\u00ba 1.128\/2008); 2.2. Entidade do Setor P\u00fablico (Res CFC n\u00ba 1.268\/09); 2.3. Patrim\u00f4nio P\u00fablico: Composi\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, registro e suas varia\u00e7\u00f5es; 2.4. Receitas e Despesas P\u00fablicas, Est\u00e1gios e sua Contabiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei 4320\/64; 2.5. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Resultados Evidenciados (Lei 4.320\/64); 2.6. Exerc\u00edcio Financeiro; 2.7. D\u00edvida: Ativa, P\u00fablica, Fundada e Flutuante: conceitos; 2.8. Regimes Cont\u00e1beis, Or\u00e7ament\u00e1rio e Patrimonial. 3. No\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria 3.1. Or\u00e7amentos Anuais (Lei de Or\u00e7amento), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas (Art. 157 a 161); 3.2. Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios B\u00e1sicos: Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especifica\u00e7\u00e3o, Legalidade, Publicidade, N\u00e3o Afeta\u00e7\u00e3o de Receita e Equil\u00edbrio: conceitos (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P\u00fablico - MCASP); 3.3. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio, fases.  DIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 2.1Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 2.2. Servidores P\u00fablicos. 3. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes. 3.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 3.2. Tribunal de Contas. 4. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 6. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. 6.1. Finan\u00e7as P\u00fablicas. 7. Regime jur\u00eddico administrativo. 8.Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira. 8.1. Concentra\u00e7\u00e3o\/ Desconcentra\u00e7\u00e3o, Centraliza\u00e7\u00e3o\/Descentraliza\u00e7\u00e3o 9. Administra\u00e7\u00e3o direta. 10. Administra\u00e7\u00e3o indireta: entidades p\u00fablicas. ENGENHARIA CIVIL: 1. Projeto b\u00e1sico: defini\u00e7\u00e3o. 2. Conte\u00fado t\u00e9cnico. 2.1. Desenho. 2.2. Memorial descritivo. 2.3. Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. 2.4. Planilha or\u00e7ament\u00e1ria. 2.5. Planilha de custos e servi\u00e7os. 2.6. Composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio. 2.7. Cronograma f\u00edsico-financeiro. 3. Elementos t\u00e9cnicos por tipo de obra: tipologia da obra. INFORM\u00c1TICA:  \u00c1rea 1 \u2013 Desenvolvimento de software: 1.1. L\u00f3gica de Programa\u00e7\u00e3o: algoritmo, racioc\u00ednio l\u00f3gico, tipos de vari\u00e1veis e express\u00f5es aritm\u00e9ticas l\u00f3gicas e relacionais, comandos de atribui\u00e7\u00e3o, comandos de entrada e sa\u00edda, estrutura condicional e estrutura de repeti\u00e7\u00e3o, matrizes e vetores, fun\u00e7\u00f5es e procedimentos, arquivos, modulariza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento top-down. 1.2. Conhecimento b\u00e1sico de t\u00e9cnica e linguagem de programa\u00e7\u00e3o. 1.3. Orienta\u00e7\u00e3o a objetos: conceitos fundamentais, princ\u00edpios de programa\u00e7\u00e3o orientada a objetos, Java, & frameworks (Strust2, Hibernate, Spring, Sitemesh, DisplayTags, JPA). 1.4. Conhecimentos b\u00e1sicos de linguagem SQL. 1.5. Banco de dados: fundamentos, caracter\u00edsticas, funcionalidades, modelos de bancos de dados, projeto l\u00f3gico e f\u00edsico de banco de dados, modelos relacionais e de entidade-relacionamento, conhecimentos b\u00e1sicos da linguagem SQL. 1.6. Sistemas Gerenciadores de Bancos PostgreSQL, MySQL;  \u00c1rea 2 \u2013 Suporte T\u00e9cnico: 2.1. Hardware: caracter\u00edsticas dos principais processadores do mercado, placa-m\u00e3e e perif\u00e9ricos, montagem e configura\u00e7\u00e3o de microcomputadores. 2.2. Conceitos b\u00e1sicos sobre arquitetura de sistemas operacionais. 2.3. Sistema Operacional Windows: principais funcionalidades e comandos. 2.4. Sistema Operacional Linux (distribui\u00e7\u00f5es Debian e Ubuntu, Cent OS): Comandos b\u00e1sicos. 2.5. Softwares de escrit\u00f3rio: pacote MS Office e Open Office. 2.6. Rede de computadores: topologia de redes de computadores, cabeamento estruturado (EIA\/TIA 568), redes sem fio (wirelles), elementos intermedi\u00e1rios de interconex\u00e3o de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores e gateways), arquitetura cliente-servidor, princ\u00edpios e fundamentos de comunica\u00e7\u00e3o de dados, Modelo de Refer\u00eancia OSI e principais padr\u00f5es internacionais, protocolos TCP\/IP, IPX, SNMP, configura\u00e7\u00e3o dos principais servi\u00e7os oferecidos por uma rede de computadores, tais como, servi\u00e7os de diret\u00f3rios (LDAP), de correio eletr\u00f4nico e de acesso \u00e0 Internet. 2.7. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: pol\u00edtica de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o (PSI), processos de c\u00f3pia de seguran\u00e7a (backup), mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de redes de computadores (firewall, proxy, DMZ, etc), Sistemas criptogr\u00e1ficos sim\u00e9tricos e assim\u00e9tricos, infra-estrutura de chave p\u00fablica (PKI). EXTRATO DA ATA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 20\/09\/2010 CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO  Processo: 2625\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 LOPES ALFAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.869-OB, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Processo: 3004\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILZA MOREIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSORA, NA-2-R-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.687-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED,  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2071\/2005 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILZA MOREIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.689-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC EXTRATO DA ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 26\/04\/2010 CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   Processo: 2625\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FREITAS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 11, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 253\/2006\/GP.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 06\/06\/2011 CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   Processo: 2625\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL FT-1, PADR\u00c3O I,MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.512-6-A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 7652\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAICY BATISTA FONSECA, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL FT-2, PADR\u00c3O V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.522-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ. Processo: 1007\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS GOMES DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. CL\u00d3VIS RAMOS DA SILVA.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ. Manaus, 19 de Outubro de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SEBASTIANA FIUZA DE PONTES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0870\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba705\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA o Sr. AM\u00c9RICO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0890\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6656\/2009, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1943"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7236,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1943\/revisions\/7236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}