{"id":1971,"date":"2011-11-04T19:10:14","date_gmt":"2011-11-04T19:10:14","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1971"},"modified":"2016-07-08T15:46:49","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:49","slug":"edicao-n%c2%ba-281-de-04-de-novembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1971","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 281 de 04 de novembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-281-de-04-de-novembro-de-2011-\u0697.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- A  T  O    N. 096\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas  do Estado do Amazonas);\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 336\/SP, datado de 26.10.2011, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior, \n\nR E S O L V E :\n\nCONVOCAR o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, durante o seu afastamento, no per\u00edodo de 25 a 27.10.2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nA T O   N\u00ba  097\/2011\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos V e XIII, do artigo 29, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04,  de 23.5.2002;\n\nCONSIDERANDO o cap\u00edtulo XIII, item 5 do Edital n. 01\/2008, do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos deste Tribunal de Contas do Estado,\n      \n R  E  S  O  L  V  E:\n\nTORNAR sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o da candidata ao cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas, CRISTINA COELHO DA SILVA contida no Ato de Nomea\u00e7\u00e3o n\u00ba 073\/2011-GPSERH, de 11.8.2011, em conformidade com o que preceitua o item I, letra \u201cb\u201d, do supramencionado Ato, considerando o artigo 41, \u00a7 2\u00ba da Lei n. 1762\/86 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE,  CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  520\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, exarado no folheto  Convite  datado de 5.10.2011,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE,  matr\u00edcula n\u00ba 294-1A, para representar o Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  na sess\u00e3o que ser\u00e1 agraciado com o \u201cColar do M\u00e9rito  da Corte de Contas Ministro Jos\u00e9 Maria de Alkmim\u201d, a ser realizado na cidade Belo Horizonte\/MG, no dia  20.10.2011.\n\nII \u2013 AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18  de outubro de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO                                                   \n   Conselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 524\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 488\/2011- ECP\/AM, datado de 14.10.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores  abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos  munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nElias Cruz da Silva\t1336-6\tManaquiri\t24 e  25.10.2011\nMarco Hugo Henriques das Neves\t1346-3A\tManaquiri\t24 a 26.10.2011\n\nJos\u00e9 Augusto de Souza Melo\t1364-1A\tManaquiri\t26 a  28.10.2011\nOsmani da Silva Santos\t1352-8A\tItacoatiara\t23 a 25.10.2011\nJ\u00falio Alan dos Santos Viana\t1361-7A\tItacoatiara\t24 a 26.10.2011\nOdejanice Made Santiago\t1397-8A\tItacoatiara\t26 a 28.10.2011\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18  de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 526\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 35\/2011, datado de 6.4.2011, \n\n \t\t\tR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para participar do \u201cXXVI Congresso dos Tribunais de Contas: Integra\u00e7\u00e3o e  Transpar\u00eancia para a Cidadania\u201d, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 21 a 23.11.2011;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 530\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 504\/2011- ECP\/AM, datado de 17.10.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos  munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nElias Cruz da Silva\t1336-6\tManicor\u00e9\t4 a  8.11.2011\nMarco Hugo Henriques das neves\t1346-3A\tManicor\u00e9\t4 a 13.11.2011\nDaniel Henrique Caldeira da Cruz\t1523-7A\tManicor\u00e9\t8 a 12.11.2011\nJeane Silva Santos\t1332-3A\tTef\u00e9\t7 a 9.11.2011\nAntonio Jos\u00e9 In\u00e1cio de Souza\t1386-2A\tTef\u00e9\t8 a 11.11.2011\nOdejanice Made Santiago\t1397-8A\tTef\u00e9\t9 a 12.11.2011\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  25  de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  531\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no  Of\u00edcio n. 082\/2011\/G\/LA,  datado de 13.9.2011,  \n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR o Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE,  matr\u00edcula n\u00ba 294-1A, para participar do \u201cXXVI Congresso dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de  21 a 23.11.2011.\n\nII -  AUTORIZAR  o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \n\nIII -  DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25  de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO                                              \n        Conselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 532\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n\u00ba 503\/2011- ECP, datado de 17.10.2011,\n \nR E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores  abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos  munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nFrancisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t1095-2A\tManicor\u00e9\t04  a 13.11.2011\nClara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tTef\u00e9\t06  a 12.11.2011\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  534\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Of\u00edcio n. 50\/2011\/GCJC,  datado de 20.10.2011,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n\u00ba 898-2A, para participar do \u201cXXVI Congresso dos Tribunais de Contas\u201d, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de  21 a 23.11.2011.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25  de outubro de 2011. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO                                            \n          Conselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  537\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no 311\/2011-AM, datado de 25.10.2011, subscrito pelo Senhor Diretor da Assist\u00eancia Militar,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os Policiais Militares VALDIR DE OLIVEIRA BRITO, matr\u00edcula n\u00ba. 1122-3A e ALC\u00c9LIO DE LIMA IGLESIAS, matr\u00edcula n\u00ba. 1300-5A, para acompanharem membros deste Tribunal, ao Munic\u00edpio de Benjamim Constant, no per\u00edodo de 27 a 29.10.2011, \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \nIII \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2011.\n\n\n\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 538\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Requerimento datado de 7.10.2011, subscrito pelo Presidente do SINDICONTAS, \n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS, matr\u00edcula n. 481-2, JOS\u00c9 GERALDO S. CARVALHO matr\u00edcula n. 012-4A, LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 018-3A, GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n. 124-4A, JORGE GUEDES LOBO,  matr\u00edcula n. 800-1A,  LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n. 384-0A, ALU\u00cdZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.281-0A e CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ,  matr\u00edcula n. 102-3, para participarem do XXI Congresso da FENASTC, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de  2 a 4.11.2011.\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de  Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  540\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n\u00ba 001\/2011- GP, datado de 27.10.2011,\n\nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR a  servidora SAIRA DO VAL TAVARES, matr\u00edcula n\u00ba. 1.112-6A,  para participar da \u201cReuni\u00e3o com Representante da Editora F\u00f3rum e o Instituto Rui Barbosa \u2013 IRB\u201d, para tratar assunto relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum Amazonense de Controle  e Sustentabilidade,  no per\u00edodo de 30.10.2011 a 1\u00ba.11.2011, na cidade de Belo Horizonte \u2013 MG;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\n                       III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de lavra do Presidente deste Tribunal, junto ao Of\u00edcio TCE n\u00b0 021\/2011-GC\/RJM, de 15 de setembro de 2011, \u00e0s fls. 03 do Proc. Tec. N\u00b0 580\/2011;\nCONSIDERANDO o despacho n\u00b0 046\/2011-DEJUR o qual nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento.\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\n\n\n\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora, Luciana Martins da Silveira, no curso \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 07 a 11 de novembro, na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, que ser\u00e1 realizado pela Empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/001-53, situada \u00e0 Avenida Chanpagnat, n\u00famero 645, Ed. Palmares, Sl 502, Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORREA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICA\u00c7AO  \n\nPelo presente, fica alterada, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, a publica\u00e7\u00e3o, via Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico datado de 01 de fevereiro de 2011, o que segue: \n\nONDE SE L\u00ca: (...) fica NOTIFICADA a Sra. MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO, \n\nLEIA-SE: WALDILSON RODRIGUES CRUZ. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nERRATA do Processo, por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no DOE Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 094 de 25.01.2011, p\u00e1gina 3-33, onde saiu errado o teor da decis\u00e3o.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR. \n\nPROCESSO N\u00ba 1459\/2010 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Sra. Janilce Fatin Castro, Diretora da Casa do Albergado de Manaus, exerc\u00edcio de 2009. \nAC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 876\/2010- \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Relator, no sentido que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno: \n1- Julgue IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Casa do Albergado de Manaus, referente ao exerc\u00edcio de 2009, de responsabilidade da Sra. Janilce Fatin Castro, Diretora \u00e0 \u00e9poca, com fulcro nos arts. 22, III \u201cb\u201d e art. 25, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96. \n2- Aplique multa \u00e0 respons\u00e1vel, Sra. Janilce Fatin Castro, Diretora \u00e0 \u00e9poca: \na) no valor de R$ 806,67(oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos ) nos termos do art. 54, IV da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 308, I, \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02\u2013TCE, pela inobserv\u00e2ncia de prazos legais ou regulamentares para remessa ao TCE, por meio informatizado, dos balancetes mensais via ACP\/Captura; \nb) no valor de R$6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavo, nos termos do art. 54, II, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, pelas faltas cometidas contra a norma legal de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial constatadas. \n3- Fixe o prazo de 30 (trinta) dias \u00e1 respons\u00e1veis para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos das multas aplicadas, nos termos do art. 72, III, \u201ca\u201d, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 169, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, ficando a DICREX autorizada, desde j\u00e1, a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV, da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. \n4- Autorize desde j\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi o art. 73 da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 169, II, art. 173 e \u00a76\u00ba do art. 308, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. \n5- Determine que seja realizada a proced\u00eancia de adequado planejamento anual das aquisi\u00e7\u00f5es e tomada de servi\u00e7os, de modo a evitar despesas fracionadas com preju\u00edzo ao dever de licitar e condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. \n6- Determine que se promova a cria\u00e7\u00e3o de cargos, mediante provimento por concurso p\u00fablico. \n7- 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno \n8- Data da Sess\u00e3o: 16 de dezembro de 2010.\n \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em, Manaus 03 de Novembro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07  DE OUTUBRO DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5123\/2011.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o e pagamento de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2012.\n4- Interessado: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas. \n5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 869\/2011 (fls. 04)\n6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 264\/2011-DJUR (fls.06\/07)\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 81\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os ExTcelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, deferir integralmente o pedido formulado pelo i. Procurador de Contas de 1\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto a este TCE, Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, no sentido de:\n8.1- Reconhecer o direito ao gozo de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2012, nos moldes requeridos, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei n\u00ba 2.423\/96, e ainda, a percep\u00e7\u00e3o do adicional constitucional de f\u00e9rias, em raz\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada per\u00edodo de 30 (trinta) dias, nos estritos termos da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 11\/10\/1995, constante no Processo n.\u00ba 1.416\/1995;\n8.2- Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF que providenciem, respectivamente, o registro na ficha funcional do postulante a concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado e o pagamento do ter\u00e7o constitucional, observada a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.\u00ba 1.934\/2006; \n8.3- Com rela\u00e7\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, somente poder\u00e1 ser requerido no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano;\n8.4 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a71\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA EM EXERC\u00cdCIO, E RELATOR: EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  NA 30\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2149\/2011 \u2013 2 volumes. \n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Inqu\u00e9rito Administrativo Disciplinar.\n4- Indiciados: Jeferson Lins Castro do Nascimento e Antonio Almir Santos de Souza, servidores deste Tribunal.\n5- \u00d3rg\u00e3o Instrutor: Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 Relat\u00f3rio (fls. 390\/412).\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Corregedor-Geral.\n6- DECIS\u00c3O N\u00ba 79\/2011-Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificado, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM:\n6.1- \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que acompanhou o entendimento da Comiss\u00e3o Permanente Processante, absolver o servidor Antonio Almir Santos de Souza por aus\u00eancia de elementos que caracterizem qualquer tipo de infra\u00e7\u00e3o ou responsabilidade pela falta de controle e aus\u00eancia f\u00edsica do Processo na supervis\u00e3o de sua responsabilidade.\n6.2- Por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que acompanhou, em parte, o entendimento da Comiss\u00e3o Permanente Processante, aplicar ao servidor Jeferson Lins Castro do Nascimento, a pena de 10 (dez) dias de Suspens\u00e3o, nos termos do art. 157 c\/c art. 159 e art. 179, da Lei n\u00ba 1762\/1986.\nVencido o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do servidor.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em, Manaus 03 de novembro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  07.11.2011, \u00c0S 10:00 H. \n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3568\/2008  -  03 vols.     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 017\/2008.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.  \nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n2) PROCESSO N\u00ba  454\/2010     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Contrato n\u00ba 158\/2003.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.  \nProcurador: Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1559\/2009  -  02 vols.     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Contrato n\u00ba 001\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis):: Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.  \nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4540\/2006    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel (eis): Antonio Fernando Fontes Vieira.  \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n5) PROCESSO N\u00ba  3100\/2007   -   03 vols.     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Contrato n\u00ba 035\/2001.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.  \nProcurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n6) PROCESSO N\u00ba  279\/2004  -  04 vols.   \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital datado de 05.01.2004.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Juru\u00e1.\nRespons\u00e1vel (eis): Tabira Ramos Dias Ferreira e Ed\u00e9zio Ferreira da Silva.  \nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\n7) PROCESSO N\u00ba  3237\/2006   \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 001\/2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte.\nRespons\u00e1vel (eis): Ros\u00e1rio Conte Galate Neto.  \nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n\n8) PROCESSO N\u00ba  7096\/2007   -  15 vols.    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel (eis): Antonio Fernando Fontes Vieira.  \nProcurador: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n9) PROCESSO N\u00ba  3784\/2004   - 03 vols.   \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 001\/2004.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Pauini.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Vicente Amorim.  \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL     \n\n1) PROCESSO N\u00ba  6634\/2009     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 115\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira.  \nProcurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4036\/09  e anexo.      \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 077\/2008, que visa custear despesas com atividades de educa\u00e7\u00e3o especial aos alunos portadores de necessidades especiais.\n\u00d3rg\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manacapuru.\nRespons\u00e1vel (eis): Vanda Maria Gomes de Farias.\nProcurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro.\nValor: R$  40.000,00\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3312\/2010  -  02 vols.   \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n\u00ba 01\/2010.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro.\nRespons\u00e1vel (eis): Eliete da Cunha Beleza.  \nProcurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva.\n\n2) PROCESSO N\u00ba  6510\/2010      \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento, que visa atender despesas com evento de Qualidade de Vida.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil.\nRespons\u00e1vel (eis): Isa Manuela Pereira Caminha.\nProcurador: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva.\nValor: R$ 3.000,00\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1975\/09    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea.\nRespons\u00e1vel (eis): Raimundo Nonato Silva.  \nProcurador: Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.\n\n4) PROCESSO N\u00ba  2557\/2011       \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 038\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira.  \nProcurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n5) PROCESSO N\u00ba  4396\/04  -   07 vols.    \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portaria n\u00ba 0525\/2004.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM.\nRespons\u00e1vel (eis): Leny Nascimento da Mota Passos.  \nProcurador: Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2011.\n                                          \n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 20\/09\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO   \n\nProcesso: 2625\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 LOPES ALFAIA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.869-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\n\nProcesso: 3004\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILZA MOREIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSORA, NA-2-R-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.687-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED.\n\nProcesso: 2071\/2005\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILZA MOREIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.686-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\n\nManaus, 03 de Novembro de 2011\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n \nERRATA DA REPUBLICA\u00c7\u00c3O DO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n       PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 14\/2011\n\nOnde se l\u00ea: Portaria N\u00ba 541\/2011-GPDRH do Tribunal de Contas do Estado.\n\nLeia-se: Portaria SG n\u00ba 19\/2011 do Tribunal de Contas do Estado.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011.\n\n\n        FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\n         Pregoeiro da CPL\/TCE\n\n\n\n \nREPUBLICA\u00c7\u00c3O DO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n       PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 14\/2011\n\nO Pregoeiro designado pela Portaria N\u00ba 541\/2011-GPDRH do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 16\/11\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de software de gest\u00e3o da qualidade para este Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011.\n\n\n        FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\n         Pregoeiro da CPL\/TCE\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 19, DE 3 DE NOVENBRO DE 2011.\nAtribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010.\n \nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \nCONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas, \nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010):\nI \u2013 \u00e0 6\u00aa Procuradoria: Secretaria Municipal de Juventude \u2013 SEMJE;\nArt. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de novembro de 2011.\n\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. ALU\u00cdSIO LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01190\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4069\/07, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2011.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. DANIEL BORGES DE QUEIROZ, Diretor Presidente do SAAE de Barcelos\/AM (exerc\u00edcio de 2008), acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2562\/2009, decidiu, julgar IRREGULAR as Contas Anuais do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2008; Declarando-o revel, aplicando-lhe multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) nos termos do art. 308, incisos I, al\u00ednea \u201cc\u201d e inciso V, al\u00ednea \u201ca\u201d, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe foi imposta, acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba143\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2011.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1971"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7228,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1971\/revisions\/7228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}