{"id":1992,"date":"2011-11-14T18:46:16","date_gmt":"2011-11-14T18:46:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1992"},"modified":"2016-07-08T15:46:49","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:49","slug":"edicao-n%c2%ba-286-de-14-de-novembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=1992","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 286 de 14 de novembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-286-de-14-de-novembro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N.  496\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 97\/2011, datado de 30.9.2011, subscrito pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR as Procuradoras de Contas EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA, matr\u00edcula n. 893-1A e ELISSANDRA MONTERIRO FREIRE, matr\u00edcula n. 1048-0A, para participarem do XXVI Congresso dos Tribunais de Contas, a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 21 a 23.11.2011, \t II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de outubro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 542\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 131\/2011-SECEX, datado de 28.10.2011, Subscrito pelo Secret\u00e1rio da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva,\t R E S O L V E : DESIGNAR o servidor FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 039-6A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00e3o, Aposentadoria e Pens\u00f5es \u2013 DCAP, durante o afastamento do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba  124-4A, no per\u00edodo de 31.10  a 4.11.2011. .  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de novembro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 544\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Of\u00edcio n. 021\/2011-GC\/RJM, datado de 15.9.2011, subscrito pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles,   R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR a servidora LUCIANA MARTINS DA SILVEIRA, matr\u00edcula n. 930-0A, para participar do curso de \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d a ser realizado na cidade de Florian\u00f3polis\/SC, no per\u00edodo de 7 a 11.11.2011; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 546\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 216\/2011-DCAI, datado de 28.10.2011, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta  Estadual Jorge Guedes L\u00f4bo, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n\u00ba  1335-8A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta - DCAI, durante o afastamento do titular JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n. 800-1A, nos dias 3 e 4.11.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 547\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 1176-2B, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos - DRH, durante a aus\u00eancia da titular K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 000.386-7A,  no per\u00edodo de 8  a 11.11.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de novembro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  548\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E: ATRIBUIR a servidora JUCICLEIDE PINHEIRO CARDOSO, matr\u00edcula n. 441-3A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o - GCD, prevista no anexo I, Quadro III, da Lei n\u00ba 3.627\/2011, de 15.6.2011, publicada no DOE  de 15.6.2011, a contar de 19.10.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de novembro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  549\/2011-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Administrativa n\u00ba 79\/2011  do Tribunal Pleno, datada de 28.9.2011, e o despacho do excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio e do Senhor Conselheiro Corregedor-Geral e Relator, datado de 24.8.2011,  constante do Processo n\u00ba. 2149\/2011,  R E S O L V E: APLICAR ao servidor JEFFERSON LINS CASTRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 272-0A, a pena de 10 (dez) dias de Suspens\u00e3o, nos termos do art. 157 c\/c art. 159 e art. 179, da Lei n\u00ba 1762\/86.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de novembro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 552\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n\u00ba 487\/2011- ECP, datado de 14.10.2011,   R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e per\u00edodos descritos ao lado de seus respectivos nomes: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Francisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t1095-2A\tManaquiri\t24 a 29.10.2011 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz \t102-3A\tItacoatiara\t23 a 28.10.2011 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de novembro de 2011.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  553\/2011-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselheiro-Presidente exarado no Of\u00edcio n. 33\/2011-GC\/RJM, datado de 4.11.2011,   R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES,  matr\u00edcula n. 644-0A,  para  participar  do   \u201cCurso A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico\u201d, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de  16 a 18.11.2011;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de novembro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  099\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas); CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 339\/SP, datado de 4.11.2011, subscrito pelo Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, no per\u00edodo de 28.10 a 14.11.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  100\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e;  R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora JUCICLEIDE PINHEIRO CARDOSO, matr\u00edcula n. 441-3A, do cargo comissionado de Assistente de Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, s\u00edmbolo CC1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 19.10.2011.   II \u2013 NOMEAR ALEX CASTRO DE BRITO, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a partir da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de novembro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 5522\/2011, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o Despacho n\u00ba 105\/2011 do DJUR, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 14 dos presentes autos; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93;  R E S O L V E: DISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, a contrata\u00e7\u00e3o do editor de imagens, Lauro A. C. Barbosa, portador do RG n\u00b0 0659110-8 e CPF n\u00b0 239.882.662-72, para elabora\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo de 04 (quatro) minutos, com tradu\u00e7\u00e3o em ingl\u00eas, onde ser\u00e3o apresentados dados ambientais do Estado do Amazonas no evento Brazilian-American Chambers of Commerce (BACC). O Valor Global dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). DETERMINAR \u00e0 DIVMAT que emita NAD ao editor acima designado; ap\u00f3s, \u00e0 DORF para empenho e liquida\u00e7\u00e3o da despesa, haja vista que a despesa \u00e9 dispensada de licita\u00e7\u00e3o com arrimo no art. 24, inciso II, da lei 8.666\/93  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 19, de 20\/10\/2011, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 4525\/2011, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 13\/2011, para Registro de Pre\u00e7os; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, atrav\u00e9s do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, conforme quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes do ANEXO I \u2013 TERMO DE REFERENCIA do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 17\/10\/2011 (fls. 408 e 409), na qual foram consideradas vencedoras do certame, as empresas T. DA S. LUSTOSA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, CNPJ n\u00ba 10.847.885\/0001-12, para os itens 01 (R$2,25), 11 (R$0,19), 14 (R$0,70), 15 (R$0,19), 31 (R$1,00), 32 (R$0,50), 49 (R$2,65), 50 (R$2,59), 51 (R$1,20), 52 (R$1,20) e 55 (R$0,80); R.P.V. DA AMAZ\u00d4NIA LTDA., CNPJ n\u00ba 05.437.959\/0001-02, para os itens 02 (R$8,90), 04 (R$1,19), 08 (R$0,39), 09 (R$0,39), 10 (R$0,39), 20 (R$0,67), 35 (R$6,60), 46 (R$0,77), 48 (R$29,00), 57(R$37,80) e 58 (R$37,80); TARCIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA, CNPJ n\u00ba 84.107.895\/0001-58, para os itens 03 (R$1,20), 05 (R$0,60), 06 (R$0,45), 07 (R$1,00), 12 (R$0,25), 13 (R$1,00), 17 (R$8,00), 18 (R$8,00), 19 (R$8,00), 29 (R$9,20), 30 (R$9,20), 36 (R$14,90), 38 (R$80,00), 40 (R$20,00), 41 (R$7,00), 42 (R$65,00), 43 (R$9,00), 44 (R$7,99), 47 (R$2,90) e 56 (R$2,79); MK RUZO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 10.649.181\/0001-35, para os itens 21 (R$5,00), 26 (R$16,00), 27 (R$14,00), 28 (R$14,88), 34 (R$5,70), 37 (R$1,69), 45 (R$0,65) e 53 (R$12,00); IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA., CNPJ n\u00ba 05.511.696\/0001-34, para o item 16 (R$43,30) e MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO A. DA ROCHA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, CNPJ n\u00ba 09.232.280\/0001-38, para os itens 22 (R$5,99), 23 (R$8,99), 24 (R$10,99), 25 (R$13,99), 33 (R$1,18) e 54 (R$0,35). II \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore as respectivas Atas de Registro de Pre\u00e7os.   PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de lavra do Presidente deste Tribunal, junto ao Processo Administrativo n\u00b0 5845\/2011; CONSIDERANDO o despacho da DJUR que nada obsta o deferimento do pedido para esta esp\u00e9cie de procedimento, \u00e0s fls. 07, verso. CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do douto Procurador, Evanildo Santana Bragan\u00e7a, no \u201cCURSO COMPLETO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS - SRP\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 22 a 25 de novembro, na cidade de Fortaleza\/CE, que ser\u00e1 realizado pela Empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/001-53, situada \u00e0 Avenida Chanpagnat, n\u00famero 645, Ed. Palmares, Sl 502, Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cCURSO COMPLETO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS - SRP\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2011. J\u00daLIO ASSIS CORREA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PAUTA DA 38\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA   17\/11\/2011.  JULGAMENTO EM PAUTA:   CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   1446\/2010 (3Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   Ag\u00eancia de Fomento  do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel (eis)  Pedro Geraldo Raimundo Falabella Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  953\/2011   e anexos     Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba  2256\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1539\/2010 (4Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   DETRAN Respons\u00e1vel (eis)  M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  3239\/2011   e anexos     Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba  3156\/2004  \u00d3rg\u00e3o: Defensoria P\u00fablica Recorrente:   Rosa de Souza Tufic Procurador: (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja 5)PROCESSO N\u00ba  1355\/2011   e anexos     Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba  1119\/2009 \u00d3rg\u00e3o: Cosama Recorrente:   Heraldo Beleza da C\u00e2mara Procurador: (a)  Elissandra  M. Freire de Menezes CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  912\/2010 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:   PRODAM Respons\u00e1vel:  Aker Consultoria e Inform\u00e1tica Procurador: (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 2255\/2009   (2Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel (eis)  Gean Campos de Barros Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba 4160\/2008  (anexo ao 2255\/2009) Obj.:  Inadimpl\u00eancia ACP\/Captura \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel (eis)  Gean Campos de Barros Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  995\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6913\/2001   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja 1.1)PROCESSO N\u00ba  993\/2011  (anexo ao 995\/2011) e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6986\/2001   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba  1459\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3294\/1994   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  2367\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 9480\/2000   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  976\/2011  e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6411\/1997   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 5)PROCESSO N\u00ba 3010\/2011  e anexos Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 4746\/2006   \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba 1989\/2011   (3Vls)  e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de   Santo Antonio do I\u00e7\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Antunes Bittar Ruas Procurador: (a)    Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro  ) 1)PROCESSO N\u00ba 6490\/2010 e anexos Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1947\/2006   \u00d3rg\u00e3o: SEMAF Recorrente:    Joaquim Lucena Gomes  Procurador:  (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior  ) 1)PROCESSO N\u00ba 959\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1695\/2001   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Bonif\u00e1cia Apar\u00edcio Balieiro, representado  pela Exma. Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 2999\/2011 e anexos Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2624\/2007   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva Recorrente:    Anderson Jos\u00e9 de Sousa  Procurador:  (a)  Elissandra M. Freire de Menezes CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 2168\/2010   Obj.:  EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Recurso  (Tomada de  Contas, exerc. 2009)   \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Previd\u00eancia - Caapiranga Respons\u00e1vel: (eis)  Ant\u00f4nio Ferreira Lima Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 2291\/2010   Obj.:  EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Recurso  (Prest. de Contas, exerc\u00edcio 2009   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Caapiranga Respons\u00e1vel: (eis)  Ant\u00f4nio Ferreira Lima Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO  COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1845\/2011 (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2010   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Barreirinha Respons\u00e1vel: (eis)  Maria Margarete de Melo Carneiro Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 1840\/2011  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2010   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de  Nhamund\u00e1 Respons\u00e1vel: (eis)  Josino Gomes de Souza Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO ( Substituindo o Conselheiro  Julio Pinheiro  ) 1)PROCESSO N\u00ba 1601\/2008 (16Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2007   \u00d3rg\u00e3o:  SSP \u2013 Sec de Seguran\u00e7a P\u00fablica Respons\u00e1vel: (eis)  Francisco S\u00e1 Cavalcante e Jos\u00e9 Roberto Lopes Ca\u00fala Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba 6529\/2007 (3Vls) (Anexo ao 1601\/2008) Obj.:  Den\u00fancia   \u00d3rg\u00e3o:  SSP \u2013 Sec de Seguran\u00e7a P\u00fablica Respons\u00e1vel: (eis)  Francisco S\u00e1 Cavalcante e Jos\u00e9 Roberto Lopes Ca\u00fala Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.2)PROCESSO N\u00ba 6628\/2007  (Anexo ao 1601\/2008) Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:  SSP \u2013 Sec de Seguran\u00e7a P\u00fablica Respons\u00e1vel: (eis)  Francisco S\u00e1 Cavalcante e Jos\u00e9 Roberto Lopes Ca\u00fala Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza Manaus, 14   de Novembro  de   2011 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 107) PROCESSO N\u00ba. 5259\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. OZANIRA LIMA DE SOUZA, Pensionista do Sr. ANTONIO JOSE BERNARDO VASCONCELLOS, referente ao Processo n\u00ba. 2380\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5570\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, Soldado da PM Reformado, referente ao Processo n\u00ba. 2545\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5072\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Prefeito Municipal do Careiro, referente ao Processo n\u00ba. 11286\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 2956\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ARNALDO ALMEIDA MITOUSO, Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo N.G. 3346\/97 \u2013 Processo TCE n\u00ba. 1523\/1997. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5565\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. REGINALDO BATISTA MIGLIO, Servidor Aposentado, referente ao Processo n\u00ba. 5095\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4865\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, Procurador do TCE, referente ao Processo n\u00ba. 612\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5348\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao processo n\u00ba. 7208\/2001. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5438\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MIRIAN SANTOS DE SOUZA, Aposentada da SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 3990\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5408\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 2446\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5071\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Prefeito Municipal do Careiro, referente ao Processo n\u00ba. 11285\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5457\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. FRANCISCA BENEDITA BEZERRA DA SILVA, Aposentada pela SEMOSBH, referente ao Processo n\u00ba. 1088\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4754\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE DA CRUZ CAVALCANTE DELMIRO, referente ao Processo n\u00ba. 1494\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5534\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 2725\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5289\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. NORMA IRACEMA SANTIAGO DE AQUINO, Aposentada pela SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 1797\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5290\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. NORMA IRACEMA SANTIAGO DE AQUINO, Aposentada pela SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 1797\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4859\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. EDIMAR VIZOLLI, Diretor Presidente do IDAM, referente ao processo n\u00ba. 2638\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5238\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS, Ex-Prefeito Municipal de Barreirinha, referente ao Processo n\u00ba. 2956\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5264\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. FLORIANA OLIVEIRA BRITO, Aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 5401\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4956\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. LINDETE DE LIMA GOMES, Ex-Diretora Presidente da FHEMOAM, referente ao Processo n\u00ba.1800\/2005. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5088\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 5169\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5549\/2011 \u2013 Consulta do Sr. ADILSON COELHO CORDEIRO, Subsecret\u00e1rio da SEMMAS, acerca da legalidade de procedimento que pretende adotar quanto ao recebimento de materiais e\/ou servi\u00e7os doados atrav\u00e9s do Termo de Ajustamento de Conduta. DESPACHO: ADMITO a presente consulta e, consoante art.277, caput, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2011. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO PROCESSO, POR TER SA\u00cdDO COM INCORRE\u00c7\u00d5ES NO DOE ELETR\u00d4NICO, EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 271, DE 17.10.2011, P\u00c1GINA 2-3 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5265\/2007.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de igualdade de valor referido na letra \u201cc\u201d da tabela exarada no anexo I da Lei n\u00ba 3.138\/07 de 28.06.07.  4- Interessados: Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 5 \u2013 Unidade administrativa: DRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 505\/2009 (fls. 30-34).  6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 054\/2010-DJUR (fls. 135-138). 7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 660\/2008-MP-FCVM (fl. 22-27). 8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 9- DECIS\u00c3O N\u00ba 82\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR e do MPE: 9.1- Deferir o requerimento, a fim de que esta Egr\u00e9gia Corte de Contas deixe de aplicar a referida norma, por consider\u00e1-la inconstitucional, com fundamenta\u00e7\u00e3o na s\u00famula 347 do STF, citada no relat\u00f3rio-voto, inclusive, no parecer do DJUR, \u00e0s fls. 18 dos autos; 9.2 \u2013 Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF: a) Que efetuem respectivamente a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal, juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m. e o pagamento de acordo com a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, at\u00e9 a data do julgamento do presente processo, assinalando que o pagamento do montante devido ser\u00e1 feito em parcelas fixas; b) Incid\u00eancia do Imposto de Renda, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias. 10 - Ata: 32\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 11- Data da Sess\u00e3o: 13 de outubro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2011. MIRTIL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 12\/09\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 7477\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PAULA DA SILVA ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.977-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.10.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1846\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PAULA DA SILVA ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.977-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.11.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4168\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PAUINI Processo: 4428\/2006 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005, ATRAV\u00c9S DO OF\u00cdCIO N\u00ba 1000\/2005 - GS\/SEMED. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO Processo: 2631\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS PROCESSORES DOS SENHORES FRANCISCO L\u00daCIO PINTO DE ALMEIDA, J\u00daLIO C\u00c9SAR BARRETO ROCHA, ADRIANE DE FELIPPE RODRIGUES E PRISCILA FERREIRA COELHO, PARA ATUAREM JUNTO AO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS, ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2602\/2004 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - SEPLAN, EXERCICIO DE 2002\/2003, ATRAV\u00c9S DO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2001, PORTARIA N\u00ba 0133\/2001 E DA RESENHA N\u00ba 002\/2002-GET\/SEDEC DE 10.04.2002, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.08.2001. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. P. D. ECONOMICO - SEPLAN Processo: 2031\/2004 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, ATRAV\u00c9S DE PORTARIA N. 0319\/04- GSUSAM, DATADA DE 26.02.2004, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.03.2004. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: DECLINAR DA COMPET\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 1815\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ETELVINA AREOSA PEREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-24, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.141-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 983\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MIGUEL EVANGELISTA DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.495-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2847\/2007 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. ROS\u00c2NGELA FERRETTI BARBOSA, PROFESSORA DE NOT\u00d3RIA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005, OBJETO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 107\/2005.  Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 1696\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SOSTHENES ISRAEL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-I, MATR\u00cdCULA 006.227-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2684\/2009 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ATRAVV\u00c9S DA SEMED, EM CONJUNTO COM A UNISOL, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS AO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR, ASSISTENTE SOCIAL E PROFESSOR DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUS\u00c3O DE JOVEM - PROJOVEM, CONFORME EDITAL PUBLICADO NO DOMM DE 27.03.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 6071\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE MARA MOREIRA DO NASCIMENTO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 015.377-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.09.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Processo: 2665\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C3, ED-NFD-III- 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 139.201-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3547\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDERLINA PIMENTA MACHADO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.984-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6227\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. KEITIANE VIANA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. AGENIVALDO DE JESUS FIGUEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO 2010. Objeto: 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 6209\/2010 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JOS\u00c9 ANDRADE DO NASCIMENTO, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 052.369-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4990\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE MARA MOREIRA DO NASCIMENTO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 015.377-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO N O D.O.E. DE 20.07.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 5145\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO MEDEIROS DE ARA\u00daJO, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA SOCORRO DOS SANTOS ARA\u00daJO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.06.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6311\/2010 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. GILBERTO PEREIRA DA SILVA, 2\u00ba TENENTE, MATR\u00cdCULA 054.352- 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.10.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 496\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RENATO FONSECA DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE MEC\u00c2NICO DE M\u00c1QUINA PESADAS B-V-III MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.208-9 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26. JANEIRO DE 2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6593\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANTANA DA SILVA LEIT\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.689-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4104\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANTANA DA SILVA LEIT\u00c3O, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.991-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2833\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA AUGUSTA DA FONSECA LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA C1, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 030.294-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 583\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DJACIRA LIMA DE SOUZA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.868-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5009\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALVES BRAND\u00c3O, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS ED-NFD-I- 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 013.777-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.07.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 3196\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY DOS SANTOS OLIVEIRA, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.805-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5430\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUCIA LIB\u00d3RIO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO FEZEND\u00c1RIO A-V-7, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.672-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. DE ECONOMIA E FINAN\u00c7AS Processo: 1213\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ROBERTO VITORINO, C\u00d4NJUGE DA SRA. VAL\u00c9RIA FARIA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.12.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3439\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VAL\u00c9RIA FARIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 1-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.318-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1915\/2007 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA REGINA DE LIMA GERALDO, NO CARGO DE PROFESSOR,5\u00aa CLASSE,ED-LICV, REF. D, MAT. N. 101.863-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2006. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5885\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA DE JESUS LEITE DE ALMEIDA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.663-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5469\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 016.837-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.08.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1277\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SOLDADO 01 QPPM, ALCINO BATALHA DE OLIVEIRA, (R.G. 3229), MATR\u00cdCULA N\u00ba 142.682-6A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3990\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: REVERS\u00c3O DE ATIVIDADE DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA IZABEL DE SOUZA LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.404-1A, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, N\u00cdVEL \"E\", REFER\u00caNCIA IV, DO QUADRO DE PESSOAL SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2752\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA MARIA TRAVASSOS DA PAIX\u00c3O, AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA 090.188-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.03.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3501\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SUBTENENTE QPPM JO\u00c3O ISTANILAU DA SILVA PEDROZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.420-5A, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2396\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 1\u00ba TENENTE QOAPM RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (RG. 3583), MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.121-3B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2974\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO LIMA DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 104.914-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Processo: 1436\/2009 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DANIEL DE SOUZA ALVES, FILHO DA EX-SERVIDORA GILNEIDE SILVA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 062\/2007-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 18 DE JUNHO DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6733\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS SOMBRA (RG. 4527), MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.806-4A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 4122\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR JO\u00c3O BATISTA BARRETO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATRICULA N\u00ba 029.515-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE MAIO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3579\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIRA VASQUES, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 030.732-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho Processo: 4702\/2006 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.834-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11.08.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 5449\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA MARTINS DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 085.324-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2163\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR LELIS FONSECA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 075.234-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5713\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA RODRIGUES BATISTA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, ED-ESPIII, MATR\u00cdCULA 023.753-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.08.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2477\/2011 Natureza:ADITIVO DE CONV\u00caNIO Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO QUE TEM POR OBJETO A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO DA CL\u00c1USULA PRIMEIRA DO TERMO DE CONVENIO ORIGINAL, VISANDO O AUMENTO DO N\u00daMERO TOTAL DE EST\u00c1GIARIOS PASSANDO DE 50 (CINQUENTA) PARA 60 (SESSENTA), SENDO 42 (QUARENTA E DOIS), PARA O N\u00cdVEL SUPERIOR E 18 (DEZOITO) PARA O N\u00c9VIL M\u00c9DIO, PARA ESTAGIAREM NAS \u00c1RES T\u00c9CNICA E ADMINISTRATIVA E AINDA, DA CL\u00c1USULA QUARTA DO TERMO DE CONV\u00caNIO, OBJETIVANDO A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO SEU PRAZO DE VIG\u00caNCIA POR MAIS DOZE MESES. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DETRAN\/AM Processo: 3543\/2009 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILIATR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM GERALDO BERNARDO DO NASCIMENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.815-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Manaus, 14 de novembro de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 16\/11\/2011, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE: 01) PROCESSO n\u00ba480\/2010-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto dos Contratos de ns.05 e 06\/2008; 08 \u00e0 34\/2008. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Coari. Respons\u00e1vel(eis): Raimundo Osni Souza de Oliveira. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. Conselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR: 01) PROCESSO n\u00ba462\/2004   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Senhora Raimunda Nonata Reis Cunha, valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). \u00d3rg\u00e3o: SEPROR. Respons\u00e1vel(eis): Raimunda Nonata Reis Cunha. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. 02) PROCESSO n\u00ba4067\/2009   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Carmona Gon\u00e7alves Oliveira Filho, referente ao Conv\u00eanio n.10\/2008. \u00d3rg\u00e3o: SEMC. Respons\u00e1vel(eis): Carmona Gon\u00e7alves de Oliveira Filho e Sebasti\u00e3o Colares Assante. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. 03) PROCESSO n\u00ba4068\/2009   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Senhora Eliana Souza de Vasconcelos, referente ao Conv\u00eanio n.11\/2008. \u00d3rg\u00e3o: SEMC. Respons\u00e1vel(eis): Eliana Souza de Vasconcelos  e Sebasti\u00e3o Colares Assante. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. 04) PROCESSO n\u00ba3110\/2007   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Dilermano Melo de Lima Filho, referente a Contas \u00danicas do Conv\u00eanio n.05\/2006. \u00d3rg\u00e3o: AFLORAM. Respons\u00e1vel(eis): Dilermano Melo de Lima Filho e Malvino Salvador. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. 05) PROCESSO n\u00ba3972\/2008-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Concurso P\u00fablico, conforme Edital n.002\/2006. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Aripuana. Respons\u00e1vel(eis): Geramilton de Menezes Weckner. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. 06) PROCESSO n\u00ba3971\/2010-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n.03\/2010, publicado no D.O.M. de 21.07.2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o. Procurador: Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva. 07) PROCESSO n\u00ba5467\/2009-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, no exerc\u00edcio de 2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a. Respons\u00e1vel(eis): Raimundo Nonato Souza Martins. Procuradora: Carlos Alberto Souza de Almeida. Conselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR: 08) PROCESSO n\u00ba967\/2010-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, conforme Edital n.001\/2010, publicado no D.O.M. de 08.03.2010. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel(eis): Geramilton de Menezes Weckner.. Procuradora: Jo\u00e3o Barroso de Souza. Conselheira  YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS: 01) PROCESSO n\u00ba1809\/2004-4 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, conforme Portarias ns.4222\/2003; 4374\/2003; 4375\/2003 e 4513\/2003, todas datadas de 16.12.2003 e publicadas no D.O.E. de 30.12.2003. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Respons\u00e1vel(eis): Leny Nascimento da Motta Passos. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. Auditor  MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01) PROCESSO n\u00ba866\/2010-2 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto do Edital de Processo Seletivo Simplificado, datado de 16.12.2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel(eis): Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira e Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2011. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara.  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Bonif\u00e1cio Jos\u00e9, Ex-Diretor Presidente da FEPI, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos dos Processo n.\u00ba 6810\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00f5es de Contas  Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 1\/2009-SEIND em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora. DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Outubro de 2011.                               C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do departamento de  An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1ria - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ZULENE BATISTA MAIA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0096\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba24412010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que acatou a Dilig\u00eancia do Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Corte de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. AYR JOS\u00c9 DE SOUZA, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o e Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 79\/2011 \u2013 MP\/EMFM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1172\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que acatou a Dilig\u00eancia do Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Corte de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Alcides da C. Braga Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o e Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 79\/2011 \u2013 MP\/EMFM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1172\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que acatou a Dilig\u00eancia do Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Corte de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Barbosa da Silva, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o e Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 79\/2011 \u2013 MP\/EMFM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1172\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que acatou a Dilig\u00eancia do Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Corte de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Darlison A. da Silva, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o e Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 79\/2011 \u2013 MP\/EMFM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1172\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, que acatou a Dilig\u00eancia do Douto Minist\u00e9rio P\u00fablico desta Corte de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Jorge Luiz P. Costa, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o e Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 79\/2011 \u2013 MP\/EMFM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1172\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2007.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2011.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-1992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1992"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7224,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1992\/revisions\/7224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}