{"id":200,"date":"2010-08-16T17:42:21","date_gmt":"2010-08-16T17:42:21","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=200"},"modified":"2016-07-08T15:53:13","modified_gmt":"2016-07-08T15:53:13","slug":"edicao-n-001","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=200","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 001 de 16 de agosto de 2010"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\"><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/08\/EDI\u00c7\u00c3O-n\u00b0-001.pdf\"> <\/a> <a title=\"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\" class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/08\/EDI\u00c7\u00c3O-n\u00b0-001.pdf\"> Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/08\/EDI\u00c7\u00c3O-n\u00b0-001.pdf\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/image\/PDF.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><\/p>\n<p><!--EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANOEL DE SOUZA LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 358\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5621\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2010.                                   ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst. RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 28 DE JULHO DE 2010 Regulamenta a implanta\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, constantes da Lei Estadual n\u00ba. 2.423, de 10.12.1996 e do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n.04\/2002) e; CONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia;  CONSIDERANDO a decis\u00e3o proferida em Sess\u00e3o Administrativa n.  112\/2009 de 28 de setembro de 2009, nos autos do processo n\u00ba. 2324\/2009; CONSIDERANDO o disposto no art. 105, \u00a78\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas.  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Regulamentar o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como ve\u00edculo de publica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o dos seus atos processuais e administrativos. \u00a7 1\u00ba O Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado ser\u00e1 disponibilizado, no s\u00edtio www.tce.am.gov.br, internet. \u00a7 2\u00ba No prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado substituir\u00e1 a vers\u00e3o impressa do Di\u00e1rio Oficial do Estado, para todos os efeitos legais, salvo, quando necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o impressa.  \u00a7 3\u00ba Durante o per\u00edodo estabelecido no \u00a7 2\u00ba deste artigo, os atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas do Estado ser\u00e3o publicados no seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico e no Di\u00e1rio Oficial do Estado.  \u00a7 4\u00ba A publica\u00e7\u00e3o dos atos processuais e administrativos no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado ser\u00e1, para fins de arquivamento, de guarda permanente.  \u00a7 5\u00ba Por meio de inser\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Estado e no s\u00edtio www.tce.am.gov.br, o Tribunal de Contas divulgar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico na internet.  Art. 2\u00ba A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico atender\u00e1 aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jur\u00eddica e interopera bilidade da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras \u2013 ICP \u2013 BRASIL.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado designar servidores, titular e substituto, para assinarem digitalmente o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.  Art. 3\u00ba Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado no s\u00edtio www.tce.am.gov.br, diuturnamente. Art. 4\u00ba Considera-se como data da publica\u00e7\u00e3o, o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, no s\u00edtio do Tribunal de Contas do Estado na internet.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Os prazos ter\u00e3o in\u00edcio, para todos os efeitos legais, no primeiro dia \u00fatil seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no s\u00edtio do Tribunal de Contas do Estado na internet.  Art. 5\u00ba Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, os atos processuais e administrativos n\u00e3o poder\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es ou supress\u00f5es.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Eventuais retifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o constar de nova publica\u00e7\u00e3o.  Art. 6\u00ba A responsabilidade pelo conte\u00fado do material remetido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o \u00e9 da unidade administrativa que o tiver produzido.  Par\u00e1grafo \u00fanico. A unidade administrativa encaminhar\u00e1 eletronicamente \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo das 08h00 \u00e0s 15h00 horas, as informa\u00e7\u00f5es para publica\u00e7\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o seguinte do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.  Art. 7\u00ba Compete \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno e \u00e0s C\u00e2maras: I \u2013 a organiza\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias a serem publicadas no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico e; II \u2013 o encaminhamento \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o o material a ser publicado, conforme o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00ba. Art. 8\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o:  I - a alimenta\u00e7\u00e3o do sistema para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico; II - a edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico;  III - a manuten\u00e7\u00e3o e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados; IV - a responsabilidade pelas c\u00f3pias de seguran\u00e7a do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.  Art. 9\u00ba O Tribunal de Contas do Estado se reserva nos direitos autorais e de disponibiliza\u00e7\u00e3o do seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico na internet, ficando autorizada a sua impress\u00e3o, no todo ou em parte, e sendo vedada a sua comercializa\u00e7\u00e3o.  Par\u00e1grafo \u00fanico. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por erros ou incorre\u00e7\u00f5es decorrentes da impress\u00e3o inadequada de atos processuais ou administrativos publicados no seu Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico.  Art. 10. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado.  Art. 11. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  SALA DE SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2010. Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Presidente Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Vice-Presidente Conselheiro JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO Corregedor-Geral Conselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Ouvidor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Roberto CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral PAUTA DA 30\u00aa SESS\u00c3O DOE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 19\/08\/2010, \u00c0S 9:00hs, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  981\/2010 e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Respons\u00e1vel: (eis)  Adamor dos Anjos Oliveira Procurador:    Carlos Alberto S. de Almeida CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  3149\/2010 Obj.:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEMEF \u2013 Secretaria  de Economia e Finan\u00e7as Interessada:  Empresa S\u00e3o Pedro Transporte Ltda  Procurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO  E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  2160\/2007 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006 \u00d3rg\u00e3o: Gabinete Civil Da Prefeitura de Manaus Respons\u00e1vel: (eis) Roberto Augusto R. Campainha  Procurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1957\/2009 (15Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel: (eis) Williams Pedra\u00e7a de Araujo,  Dan C\u00e2mara, Jos\u00e9 Alves da Silva, Raimundo Ribeiro  de Oliveira Filho  Procurador:   Elissandra Monteiro Freire de Menezes CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9  CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  1429\/2005 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004 \u00d3rg\u00e3o:  FCECON  Respons\u00e1vel: (eis) Manoel  Jesus Pinheiro Coelho  Procurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1920\/2009 (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:  Pronto Socorro da Crian\u00e7a Zona Sul Respons\u00e1vel: (eis) Luzimeire Marques Vilhena  Procurador:    Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  ARI  MOUTINHO  JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  1941\/2010 e anexo Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. Proc. n\u00ba 4370\/1995 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente: Ira\u00edde Ocian Silveira de Souza Procurador:   Evelyn Freire de C. L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba  6274\/2009 e anexos Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 4370\/95 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente: Ira\u00edde Ocian Silveira de Souza Procurador:  Elissandra M. Freire de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba  4995\/2009 Obj.:  Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da SECEX \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do  I\u00e7\u00e1 Respons\u00e1vel: Jackson Ferreira Magalh\u00e3es Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro CCJP:  YARA LINS DOS SANTOS ( Substituindo o  Conselheiro Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  1407\/2008 (3Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:  Corpo de Bombeiros Militar\/Am Respons\u00e1vel: (eis)  Ant\u00f4nio Dias dos Santos Procurador:  Elissandra  Monteiro Freire de Menezes CCJP:  YARA LINS DOS SANTOS ( Substituindo o  Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba  903\/2003 (5Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2002  \u00d3rg\u00e3o:  ALE Respons\u00e1vel: (eis)  Jos\u00e9 Lupercio Ramos de Oliveira,  Wander de Ara\u00fajo Motta, Ordenador Procurador: Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CCJP:  YARA LINS DOS SANTOS ( Substituindo o  Conselheiro Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  6527\/2009 e anexos Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 5225\/05  \u00d3rg\u00e3o:  SEMOSB Recorrente:  Luciene Melo de Araujo Procurador:  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CCJP:  M\u00c1RIO COSTA FILHO ( Substituindo o  Conselheiro Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba  316\/1998 (2Vls) e anexos Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 1997 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Respons\u00e1vel: ( eis)  Jos\u00e9  Amauri da Silva Maia Procurador:    Ademir Carvalho Pinheiro AUDITOR  RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  6254\/2009 e anexos  Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. Proc. 1515\/04 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3 Recorrente: Hilton Laborda Pinto   Procurador:    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  6764\/2009 (2Vls) e anexo  Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. Processo n\u00ba 2280\/2008   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Recorrente:   Izete Pereira Fernandes do Nascimento   Procurador:   Carlos Alberto Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba  1588\/2009  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o: DEMUT \/Mau\u00e9s Respons\u00e1vel: ( eis)  Nuno do C\u00e9u Coutinho   Procurador:    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  1393\/2008  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:   secretaria Executiva Adjunta da SEJUS Respons\u00e1vel: ( eis)  Jos\u00e9 Ricardo Vieira Trindade Procurador:    Carlos Alberto Souza de Almeida Manaus, 13 de agosto  de   2010      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 003\/08, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES \u2013 EMBRATEL. 01. Data: 29\/07\/2010. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 EMBRATEL. 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo. 04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do Contrato n\u00ba 03\/2008, modificando o valor inicialmente previsto na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Nona, com base no art. 65, inciso II, Par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, na import\u00e2ncia de R$ 39.551,22 (trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), em raz\u00e3o do aumento da velocidade tanto da porta da internet quanto do acesso local para internet de 2Mbites\/s para 4Mbites\/s e Velocidade do acesso local para a Internet: de 4M bits\/s, respectivamente, e consequentemente, alterar o Par\u00e1grafo \u00danico da Cl\u00e1usula Primeira que trata Da Demanda, a Cl\u00e1usula S\u00e9tima, D\u00e9cima e Vig\u00e9sima Segunda. 05. Valor Global: R$158.204,88 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) 06. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055; Natureza da Despesa: 33903957; Fonte de Recursos: 100. 07. Empenho: a Nota de Empenho n.\u00ba 00000, de 29\/07\/2010 no valor de R$ 82.398,37 (oitenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), ficando o restante, no valor de R$ 115.357,72 (cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.  Manaus, 29 de julho de 2010. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 07\/08, firmada entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a PRODAM \u2013 PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 01. Data: 01\/08\/2010. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM \u2013 Processamento de Dados Amazonas S.A. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo do Contrato original. 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global: R$ 17.658,24 (dezessete mil seiscentos e cinq\u00fcenta e oito reais vinte e quatro centavos). 07. Valor Mensal: R$ 1.471,52 ( hum mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.126.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 100. 09. Empenho: N.\u00ba 00911, de 30\/07\/2010, no valor no valor de R$ 7.357,60 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais vinte e sessenta centavos), ficando o restante no valor de R$ 10.300,64 (dez mil, trezentos reais e sessenta e quatro centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.                         Manaus, 01 de agosto de 2010 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES                                      Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-200","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=200"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7454,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/200\/revisions\/7454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}