{"id":2036,"date":"2011-12-02T17:28:46","date_gmt":"2011-12-02T17:28:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2036"},"modified":"2016-07-08T15:46:33","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:33","slug":"edicao-n%c2%ba-299-de-02-de-dezembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2036","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 299 de 02 de dezembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-299-de-02-de-dezembro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!-- \nA T O   N\u00ba 098\/2011-GPDRH\n \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o Ato n. 097\/2011, datado de 26.10.2011, que tornou sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o da candidata CRISTINA COELHO DA SILVA, do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas; \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\nCargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA GOVERNAMENTAL.\n\nNOME  \tDOCUMENTO\tCLASSIF\nMARCOS MALCHER SANTOS\t0000013885502\t81\u00aa\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor:\n\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n4.\tC\u00e9dula de Identidade;\n5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n8.\tQuatro fotos 3x4, recentes;\n9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital;\n10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n3) Curriculum vitae resumido;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2011.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 321\/2011-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 022\/10-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente  \u00e0s fls. 13\/14, datado de 18.11.2011, constante do Processo n. 5300\/2011,  \n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER \u00e0 servidora MARIA AUXILIADORA SILVA LIMA, matr\u00edcula n. 159-7A, 02 (dois) per\u00edodos de Licen\u00e7a Especial referente aos q\u00fcinq\u00fc\u00eanios de 1999\/2004 completado em 8.1.2005 e o relativo ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2005\/2010, em 8.1.2010, conforme o disposto no art. 78 da Lei n. 1762\/86;\nII - CONCEDER o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, em pec\u00fania as Licen\u00e7as n\u00e3o gozadas mencionadas no subitem anterior, com fundamento no art. 6\u00ba, inciso V, da Lei n. 3.138\/2007, alterada pela Lei n. 3229\/2008, que por sua vez recebeu nova reda\u00e7\u00e3o pela Lei n. 3.486\/2010. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2011. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  576\/2011-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio  Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Memorando n. 090\/2011, datado 16.11.2011,\n \nR E S O L V E :\n\nI - DESIGNAR os servidores CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n. 1239-4A, FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1238-6A, GENZIS KHAN PINHEIRO LAZARO, matr\u00edcula n. 1240-8A, GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n. 111-2A, JORGE LUIZ DE ARAUJO BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1241-6A, J\u00daLIO VERNE DE MATTOS P. DO C. RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n.\u00ba 1323-4A, NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1237-8A e HORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO, matr\u00edcula n. 1321-8A, para participarem do curso de \u201cLicita\u00e7\u00f5es de Obras P\u00fablicas e Contrato na Pr\u00e1tica\u201d a ser realizado na cidade de Manaus\/AM,  nos dias 28 e  29.11.2011. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 21 de novembro de 2011. \n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba18\/2008\n\n\nExtrato do 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 18\/08, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CSI SERVICE LTDA.\n01. Data: 04\/11\/2011.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa CSI SERVICE LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Impressoras.\n04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Contrato primitivo por mais 90 (noventa) dias e, consequentemente, alterar as Cl\u00e1usulas Sexta e S\u00e9tima.\n05. Valor Global: R$ 252.504,81 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos).\n06. Valor Mensal: R$ 84.168,27 (oitenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos).\n07. Prazo: 90 (noventa) dias\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Outros Servi\u00e7os  de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica , Programa de Trabalho: 01.032.0056.2055 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa da Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais - Fonte de Recursos 100.\n09. Nota de Empenho: n.\u00ba 02007, de 04\/11\/2011, no valor de R$168.336,54 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante, no valor de R$ 84.168,27 (oitenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 04 de novembro de 2011.\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 39\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 08\/11\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n\n\nProcesso: 1261\/2006\nObjeto: APOSENTADORA DA SRA. MARIA SILDA TAVARES E TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.494.5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2005.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\n\nProcesso: 1830\/2007\nObjeto: APOSENTADORA DA SRA. MARIA SILDA TAVARES E TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR C4, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.494.5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2006.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5260\/2009\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORA DA SRA. MARIA SILDA TAVARES E TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR 6\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.494.5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE JULHO DE 2009\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 02 de Dezembro de 2011\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 26\/07\/2011\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO \n\n\nProcesso: 5918\/2009\nObjeto: APOSENTADORA DA SRA. RAIMUNDA DE MENEZES BORGES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.604-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE JULHO DE 2009.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nManaus, 2 de Dezembro de 2011\n\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 02\/08\/2010\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES OS SANTOS \n\n\nProcesso: 2878\/2006\nObjeto: APOSENTADORA DA SENHORA. WILMA DE FREITAS RIBEIRO, NO CARGO DE PEDAGOGO C5, C\u00d3DIGO ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.707-3B, DO QUADRO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.04.2006.\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\n\nProcesso: 5846\/2009\nObjeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. WILMA DE FRETAS RIBEIRO, NO CARGO DE PEDAGOGO, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.707-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JULHO DE 2009.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nManaus, 2 de Dezembro de 2011\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 29\/06\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n\nProcesso: 144\/2001\nObjeto: APOSENTADORA DA SRA. MARIA IVONE FREIRE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR II, C\u00d3DIGO NMM-02-064-, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICO NO D.O.E. DE 21.06.2000.\nDecis\u00e3o: CONSESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 29\/06\/2009\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\nProcesso: 5092\/2008\nObjeto: APOSENTADORA DA SRA. MARIA IVONE FREIRE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.631.-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE JULHO DE 2008. \nDecis\u00e3o: CONSESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nManaus, 2 de Dezembro de 2011\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba013\/2011 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Soares Leite de Figueiredo, Servidor da Prefeitura Municipal de Coari, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar o recebimento indevido do valor de R$ 1.531,92, e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 457\/2010 referente \u00e0 den\u00fancia atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Novembro de 2011.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba14\/2011 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Silvano de Souza Moura, Servidor da Prefeitura Municipal de Coari, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar o n\u00e3o recebimento do valor de R$ 20.000,00, e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 457\/2010 referente \u00e0 den\u00fancia, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Novembro de 2011.\n                                 \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba16\/2011 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Jarlue Lima de Lira, Servidor da Prefeitura Municipal de Coari, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar o n\u00e3o recebimento do valor de R$ 7.000,00, e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 457\/2010 referente \u00e0 den\u00fancia, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Novembro de 2011.\n                                 \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba15\/2011 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Elaine Torres de Lima, Servidora da Prefeitura Municipal de Coari, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar o n\u00e3o recebimento do valor de R$ 7.000,00, e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 457\/2010 referente \u00e0 den\u00fancia, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Novembro de 2011.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA Sra. MARIA DE NAZAR\u00c9 DOS SANTOS BENTES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0715\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1829\/09, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2011.\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n \n\nPORTARIA N\u00ba 21, DE 1\u00b0 DE DEZEMBRO DE 2011.\nRedefine os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, para o bi\u00eanio 2012\/2013.\n \nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \nCONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, \nCONSIDERANDO a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de novo sorteio para os exerc\u00edcios 2012\/2013, na forma da Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas, \nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0. Redefinir os blocos de distribui\u00e7\u00e3o permanente, conforme Anexo II desta Portaria.\nArt. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00b0 de dezembro de 2011.\n \nANEXO I\nORDEM DAS PROCURADORIAS\n\nPROCURADORIAS\n1\u00aa Procuradoria\n2\u00aa Procuradoria\n3\u00aa Procuradoria\n4\u00aa Procuradoria\n5\u00aa Procuradoria\n6\u00aa Procuradoria\n7\u00aa Procuradoria\n8\u00aa Procuradoria\n9\u00aa Procuradoria\n\nANEXO II\n\n\nBLOCOS PERMANENTES \nDE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR PROCURADORIA\n\nPROCURADORIA\tFEITOS ESTADUAIS \nE DE MANAUS\n(Portaria MP n\u00ba 06\/2010)\tFEITOS MUNICIPAIS\nDO INTERIOR\n(Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 10\/2009; Portaria MP n\u00ba 13\/2009)\n1\u00aa Procuradoria\t\n1.\tCentral de Medicamentos do Amazonas - CEMA \n2.\tComiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGE\n3.\tFHEMOAM\n4.\tFundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa - FUMIPEQ\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas - FUNTEC\n6.\tHospital de Isolamento Chapot Prevost\n7.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Oeste\n8.\tHospital e Pronto-Socorro Dr. Jo\u00e3o L\u00facio Pereira Machado\n9.\tManausPrev\n10.\tManausMed\n11.\tMaternidade Azilda Marreiro\n12.\tPolicia Civil do Estado do Amazonas\n13.\tProcuradoria Geral de Justi\u00e7a - PGJ\n14.\tSecretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - SDS\n15.\tSecretaria Municipal de Desenvolvimento da Economia Local - SEMDEL\n16.\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - SEMED\n17.\tSecretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMESP\n18.\tSecretaria Municipal de Seguran\u00e7a Institucional - SEMSIN\n19.\tSPA Alvorada\n20.\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o dos Bairros - SEMAC\t\n1.\tBoca do Acre\n2.\tCanutama\n3.\tJuru\u00e1\n4.\tL\u00e1brea\n5.\tPauini\n6.\tTapau\u00e1\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n8.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n2\u00aa Procuradoria\t\n1.\tCadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa\n2.\tComplexo Penitenci\u00e1rio Anisio Jobim\n3.\tFunda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia - FCECOM\n4.\tFunda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica \u2013 FVO\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Manaus-FESP\n6.\tFundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU\n7.\tFundo Especial do Tribunal de Justi\u00e7a - FUNETJ\n8.\tFundo de Reaparelhamento do Judici\u00e1rio - FUNJEAM\n9.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul\n10.\tInstituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio do Amazonas - IDAM\n11.\tInstituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB\n12.\tFunda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical \u2013 FMT\n13.\tMaternidade Balbina Mestrinho\n14.\tProcuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus - PGM\n15.\tPolicia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM\n16.\tPolicl\u00ednica Jo\u00e3o dos Santos Braga\n17.\tSecretaria de Estado de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria - SPF\n18.\tUniversidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\n19.\tTribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM\n20.\tSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano \u2013 SEMDURB\n21.\tUnidade prisional do Puraquequara - UPP\t\n1.\tAnam\u00e3 \n2.\tAnori\n3.\tBeruri\n4.\tCaapiranga\n5.\tCareiro da V\u00e1rzea\n6.\tIranduba\n7.\tManacapuru\n8.\tManaquiri\n9.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n10.\t.Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n3\u00aa Procuradoria\t\n1.\tAg\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Estado - AGECOM\n2.\tCasa Civil do Governador\n3.\tCasa Militar\n4.\tCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas\n5.\tFundo Municipal de Sa\u00fade - FMS\n6.\tFunda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 FVS\n7.\tFundo de Reserva para as A\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia - FRAINT\n8.\tHospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto \u2013 HPS\n9.\tInstituto da Mulher Dona Lindu\n10.\tOuvidoria Geral do Estado - OUVCON\n11.\tPolicl\u00ednica Zeno Lanzini\n12.\tSecretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o - SEAD\n13.\tSecretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP\n14.\tSecretaria Executiva Adjunta de Intelig\u00eancia - SEAI\n15.\tSecretaria de Governo do Estado - SEGOV\n16.\tSecretaria Executiva da Vice-Governadoria\n17.\tSecretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC\n18.\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA\n19.\tSPA Policlinica Dr. Jos\u00e9 Lins de Alburquerque\n20.\tSubcomando de a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil\t\n1.\tItacoatiara\n2.\tItapiranga\n3.\tMau\u00e9s\n4.\tNova Olinda do Norte\n5.\tPresidente Figueiredo\n6.\tSilves\n7.\tUrucurituba\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n4\u00aa Procuradoria\t\n1.\tAssembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas - ALE\n2.\tEmpresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR\n3.\tFundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas AMAZONPREV\n4.\tControladoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus - CGM (AGM)\n5.\tCOSAMA(EMPRESA)\n6.\tCOSAMA (DESTAQUE)\n7.\tFunda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Mata-FUAM\n8.\tFundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente - FECA\n9.\tFundo Estadual de Assist\u00eancia Social - FEAS\n10.\tImprensa Oficial - IO\n11.\tInstituto Municipal de Transporte Urbano - IMTU (EMTU)\n12.\tInstituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM\n13.\tSecretaria de Estado de Assist\u00eancia Social  - SEAS\n14.\tSecretaria de Estado de Ci\u00eancia e Tecnologia - SECT\n15.\tSecretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os B\u00e1s. e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEMOSB\/ SEMINF\n16.\tSPA Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa\n17.\tSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\n18.\tFundo de Promo\u00e7\u00e3o Social-FPS\n19.\tUnidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclus\u00e3o Socioambiental-UGPM\n20.\tUnidade gestora do Projeto COPA \u2013 UGP-COPA\n21.\tInstituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito - Manaustrans\t\n1.\tBarcelos\n2.\tCoari\n3.\tCodaj\u00e1s\n4.\tSanta Izabel do Rio Negro\n5.\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\n6.\tNovo Ayr\u00e3o\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n5\u00aa Procuradoria\t\n1.\tAg\u00eancia de Agroneg\u00f3cios do Amazonas - AGROAMAZON\n2.\tAg\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos - ARSAM\n3.\tControladoria Geral do Estado - CGE\n4.\tFundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON\n5.\tFundo Estadual de Desenvolvimento Humano - FDH\n6.\tFundo Estadual de Sa\u00fade - FES\n7.\tFundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS\n8.\tFundo Municipal de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMAPD\n9.\tFundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\n10.\tFundo Municipal de Direitos Humanos\n11.\tInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\n12.\tDepartamento do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor- PROCON\n13.\tProcuradoria Geral do Estado - PGE\n14.\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SEMASC (SEMASDH)\n15.\tSecretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 SEMCOM\n16.\tSecretaria Municipal de Direitos Humanos \u2013 SEMDH (remanescente, se houver)\n17.\tSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMTRAD\n18.\tSPA da Zona Sul\n19.\tSecretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n20.\tSecretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios - SEHAF\t\n1.\tBarreirinha\n2.\tBoa Vista do Ramos\n3.\tNhamund\u00e1\n4.\tParintins\n5.\tRio Preto da Eva\n6.\tS\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\n7.\tUrucar\u00e1\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n6\u00aa Procuradoria\t\n1.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - ADS\n2.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - ADS (destaque)\n3.\tCentro Psiqui\u00e1trico Eduardo Ribeiro\n4.\tCentro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas - CETAM\n5.\tEscrit\u00f3rio da Representa\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Manaus em Bras\u00edlia - ESBRA\n6.\tEscrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em Bras\u00edlia\n7.\tFunda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa - FAPEAM\n8.\tGabinete Civil do Prefeito de Manaus\n9.\tHospital e Pronto-Socorro da Crian\u00e7a da Zona Leste\n10.\tPoliclinica Codaj\u00e1s \u2013 PAM Codaj\u00e1s\n11.\tSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\n12.\tSecretaria Municipal de Ci\u00eancia e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMCTI\/SEMTEC\n13.\tSPA e Hospital Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o de Ara\u00fajo\n14.\tSecretaria Municipal de Governo- SEMGOV\n15.\tSPA Joventina Dias\n16.\tSPA Coroado\n17.\tSPA  Eliameme Mady\n18.\tSecretaria Municipal de Juventude \u2013 SEMJE\n19.\tSecretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres\nConselho de Desenvolvimento Humano \u2013 CDH (FPS\/FDH)\t1.\tApu\u00ed\n2.\tAutazes\n3.\tBorba\n4.\tCareiro\n5.\tHumait\u00e1\n6.\tManicor\u00e9\n7.\tNovo Aripuan\u00e3 \n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\nAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n7\u00aa Procuradoria\t\n1.\tAg\u00eancia de Desenvolvimento e Fomento - AFEAM\n2.\tCasa de Albergado de Manaus\n3.\tFundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o - FEH\n4.\tFunda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Arte \u2013 MANAUSCULT\n5.\tFunda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo - MANAUSTUR\n6.\tFundo Municipal de Cultura  - FMC\n7.\tInstituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas - ICAM\n8.\tMaternidade de Alvorada\n9.\tMaternidade Dona Nazira Daou\n10.\tMaternidade de Refer\u00eancia Ana Braga\n11.\tSEMPLAD - recursos supervisionados (rec. SEMAD)\n12.\tSecretaria de Estado de Infra - Estrutura - SEINF\n13.\tSecretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer - SEJEL\n14.\tSecretaria Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o - SEMPLAD\n15.\tSecretaria  Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP \n16.\tSociedade de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias - SNPH\n17.\tSuperintend\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SUHAB\n18.\tUnidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus \u2013 UGPI\n19.\tAg\u00eancia Amazonense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 AADES\n20.\tSecretaria Municipal de Assuntos Federativos - SEMAF\t\n1.\tCarauari\n2.\tEirunep\u00e9\n3.\tEnvira\n4.\tIpixuna\n5.\tItamarati\n6.\tGuajar\u00e1\n7.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n8.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver.\n8\u00aa Procuradoria\t\n1.\tCompanhia de G\u00e1s do Estado - CIG\u00c1S\n2.\tDepartamento Estadual de Tr\u00e2nsito - DETRAN\n3.\tFunda\u00e7\u00e3o Estadual de Pol\u00edtica Indigenista - FEPI\n4.\tFunda\u00e7\u00e3o Dr. Thomas\n5.\tFundo para Financiamento da Moderniza\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria - FMF\n6.\tHospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiquiatrico\n7.\tHospital Geral Dr. Geraldo Rocha\n8.\tInstituto de Terras do Amazonas - ITEAM\n9.\tJunta Comercial - JUCEA\n10.\tOuvidoria Geral do Munic\u00edpio\n11.\tPenitenci\u00e1ria Feminina de Manaus\n12.\tPolicl\u00ednica Centro \u2013 PAM Centro\n13.\tSecretaria de Estado de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas aos Movimentos Sociais e Populares - SEARP \n14.\tSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ\n15.\tSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o)\n16.\tSecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento \u2013 SEMAGA\n17.\tC\u00e2mara Municipal de Manaus\n18.\tSecretaria de Estado para os povos Ind\u00edgenas \u2013 SEIND\n19.\tEscrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em S\u00e3o Paulo\t\n1.\tAlvar\u00e3es\n2.\tFonte Boa\n3.\tJapur\u00e1\n4.\tJuta\u00ed\n5.\tMara\u00e3\n6.\tTef\u00e9\n7.\tUarini\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver\n9\u00aa Procuradoria\t\n1.\tCompanhia de Desenvolvimento do Estado \u2013 CIAMA\n2.\tCIAMAPAR- Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es S.A\n3.\tFunda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge - FHAJ\n4.\tFundo Municipal do Meio Ambiente - FMDA\n5.\tFundo Estadual Antidrogas - FEAD\n6.\tFundo Penitenci\u00e1rio do Estado do Amazonas - FUPEAM\n7.\tProcessamento de Dados do Amazonas - PRODAM (DRE)\n8.\tSecretaria Municipal de Economia e Finan\u00e7as P\u00fablicas - SEMEF (UG1610)\n9.\tSEMEF  - recursos supervisionados  (UG36100)\n10.\tSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB\n11.\tSecretaria de Estado de Cultura - SEC\n12.\tSecretaria de Estado de Justi\u00e7a e Direitos Humanos - SEJUS \n13.\tSecretaria Executiva Adjunta \u2013 SEXAD-SEJUS \n14.\tSecretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA\n15.\tSecretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico - SEPLAN\n16.\tSecretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Pesca e Desenvolvimento Rural Integrado - SEPROR\n17.\tSecretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus \u2013 SRMM\n18.\tSecretaria de Estado do Trabalho \u2013 SETRAB\n19.\tAg\u00eancia Amazonense de Desenvolvimento Cultural \u2013 AADC\n20.\tFundo Estadual de Cultura\n21.\tDefensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas - DPE\t\n1.\tAmatur\u00e1\n2.\tAtalaia do Norte\n3.\tBenjamin Constant\n4.\tS\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\n5.\tSanto Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1\n6.\tTabatinga\n7.\tTonantins\n8.\tFundos especiais e previdenci\u00e1rios\n9.\tAutarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista municipais, onde houver\n\nANEXO III\nDISTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA \nO BI\u00caNIO 2012\/2013\n\nPROCURADORIAS\tPROCURADORES DE CONTAS\n1\u00aa Procuradoria\tJo\u00e3o Barroso de Souza\n2\u00aa Procuradoria\tRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n3\u00aa Procuradoria\tElissandra Monteiro Freire de Menezes\n4\u00aa Procuradoria\tAdemir Carvalho Pinheiro\n5\u00aa Procuradoria\tEliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n6\u00aa Procuradoria\tRuy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n7\u00aa Procuradoria\tFernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n8\u00aa Procuradoria\tEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja\n9\u00aa Procuradoria\tEvanildo Santana Bragan\u00e7a\n \n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-2036","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2036"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2041,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2036\/revisions\/2041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}