{"id":2066,"date":"2011-12-13T16:15:39","date_gmt":"2011-12-13T16:15:39","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2066"},"modified":"2016-07-08T15:46:33","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:33","slug":"edicao-n%c2%ba-304-de-13-de-dezembro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2066","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 304 de 13 de dezembro de 2011"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2011\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-304-de-13-de-dezembro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!-- EXTRATO Extrato do Distrato do Termo Contrato n.\u00ba 05\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 01. Data: 12\/12\/2011. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). 03. Esp\u00e9cie: Distrato do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. 04. Objeto: Distrato da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento de dados, de Web Service, via Infoconv. Manaus, 12 de dezembro 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PORTARIA SG N\u00b0 24\/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade Preg\u00e3o Presencial, objetivando a Contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada no fornecimento de im\u00f3veis modulares para equipar a futura sala de digitaliza\u00e7\u00e3o deste TCE\/AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro, o servidor FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada no fornecimento de im\u00f3veis modulares para equipar a futura sala de digitaliza\u00e7\u00e3o deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 6018\/2011; II - Integram a Equipe de Apoio: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; b) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA; c) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; III \u2013 E como Suplentes: a) MERISA MONTEIRO MENDES; e, b) SILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O. III- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 42\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 14\/12\/2011.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   1048\/2011   Obj.:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o     \u00d3rg\u00e3o:  SEINF Respons\u00e1vel: Waldivia Ferreira Alencar  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba   5229\/2010  Anexos: 848\/2009, 3023\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 848\/2009     \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:  Ros\u00e2ngela  Puga Barbosa de Araujo  Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro e Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 1994\/2007  (8Vls) Anexos: 1967\/06, 2643\/06,3656\/06,4297\/06,128\/07,1319\/07, 2642\/06,4296\/06,1312\/07 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Itacoatiara  Respons\u00e1vel:  Mamoud Amed Filho Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes ,  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 5532\/2010   Anexo: 2163\/07 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2163\/2007     \u00d3rg\u00e3o:  FCECON Recorrente:  Jo\u00e3o  Batista Baldino Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  1132\/2011   Anexos: 3343\/2008, 2542\/1992 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  33443\/2008 \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Evelyn Freire  de C.L. Pareja    2)PROCESSO N\u00ba  2225\/2011   Anexos: 7156\/2007,2339\/2006,4796\/2005,7386\/2001 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba  7156\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:  Valmir Varela Gomes Procurador: (a)  Elissandra  M. F. de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba  957\/2011   Anexos: 5925\/1998, 2152\/2010 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  6925\/1998 \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga, em favor da Sra. Odete Costa Siqueira Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza    4)PROCESSO N\u00ba 3923\/2011   Anexos: 4696\/2006 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  4696\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Osvaldo Farias de Castro Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza    5)PROCESSO N\u00ba 989\/2011   Anexos: 4696\/2006 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  4111\/1995 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado, em favor da Sra. Isabel de Souza Luzeiro Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba  3037\/2011   (7Vls)   Anexo: 2049\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Francisco C\u00e1ssio Nunes Brand\u00e3o no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 14\/04\/2010, Elivaldo Herculino dos Santos, no per\u00edodo  de 15\/04\/2010 \u00e0 26\/06\/2010 e 16\/09\/2010 \u00e0 20\/12\/2010,  Raimundo Ver\u00edssimo Alves, no per\u00edodo de 30\/06\/2010 \u00e0 15\/09\/2010  e 21\/12\/2010 \u00e0 31\/12\/2010 Procurador: (a)    Carlos Alberto Souza  de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  2023\/2008   (21Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007   \u00d3rg\u00e3o:  SDS Respons\u00e1vel (eis)  N\u00e9liton Marques da Silva e N\u00e1dia Cristina D\u2019\u00c1vila Ferreira Procurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 4185\/2011  Anexo: 4511\/2006,4133\/2006 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4133\/2006     \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Recorrente:   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 2039\/2011 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010     \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Atalaia do Norte Recorrente:   Ricardo Barbosa Ramos Procurador: (a)  Evelyn Freire  de C. L. Pareja 3)PROCESSO N\u00ba 863\/2011 (4Vls) Anexo: 1816\/06, 1815\/06, 1814\/06, 1811\/06, 1813\/06,  1812\/06, 1810\/06, 1501\/06 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1501\/2006     \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do  Uatum\u00e3 Recorrente:   Fernando Falabella Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 25\/2011  Anexo: 6865\/09, 3716\/09, 2708\/2010,435\/2010,2710\/2010, [2704\/2010,434\/2010, 2705\/2010  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o     \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Autazes Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 4.1)PROCESSO N\u00ba 2502\/2010 (29Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009     \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Autazes Recorrente:   Raimundo Wanderlan  Penalber Sampaio Procurador: (a) Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 4.2)PROCESSO N\u00ba 4935\/2009  Obj.: Inadimpl\u00eancia ACP\/Captura     \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Autazes Recorrente:   Raimundo Wanderlan  Penalber Sampaio Procurador: (a)  Evelyn Freire de C.L. Pareja, Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 2906\/2011 Anexo: 3292\/2009 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio,  referente ao Processo n\u00ba 3292\/2009     \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba 4139\/2011 Anexo: 1882\/2009 Obj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 1882\/2009     \u00d3rg\u00e3o:  Hospital P. Socorro da Crian\u00e7a Zona Leste Recorrente:  Joaquim Alves Barros neto Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 7)PROCESSO N\u00ba 4701\/2011 Anexo: 4824\/2010, 3067\/2005 Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 3067\/2005     \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 8)PROCESSO N\u00ba 3577\/2010 Anexo: 4772\/2004, 3578\/2010 Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 4772\/2004     \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa Recorrente:   Ronildo Bonet Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 8.1)PROCESSO N\u00ba 3578\/2010 Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 4772\/2004     \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa Recorrente:   Ronildo Bonet Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba 1450\/2011      Anexos: 155\/2010,176\/20106987\/2001,2657\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba 2657\/2001      \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Glicia Pereira Braga  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 9.1)PROCESSO N\u00ba 1427\/2011 \u2013 Anexo ao 1450\/2011     Obj.: Recurso de Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba 6987\/2001      \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Glicia Pereira Braga  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 10)PROCESSO N\u00ba 3700\/2011  Anexo: 3762\/11,3802\/11,6328\/09 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6328\/2009     \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:   Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro 10.1)PROCESSO N\u00ba 3762\/2011  Anexo: 3762\/11,3802\/11,6328\/09 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6328\/2009     \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:   Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro 10.2)PROCESSO N\u00ba 3802\/2011  Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6328\/2009     \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:   Jos\u00e9 Ademir de Oliveira Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro 11)PROCESSO N\u00ba 6514\/2010  Anexos: 1756\/07,2382\/07, 2385\/07,2384\/07,2387\/07,2383\/07, 2381\/07,2380\/07,2378\/07 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1756\/07     \u00d3rg\u00e3o: DEMUT\/MAU\u00c9S Recorrente:   Nuno de C\u00e9u Coutinho Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 2311\/2011  Anexo: 1339\/20106779\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6779\/2001     \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 1674\/2011 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010     \u00d3rg\u00e3o:  Fundo de Prev. Social \u2013 RPPS-Mau\u00e9s Respons\u00e1vel:   Reginaldo de Matos Pantoja Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba 1943\/2009  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008     \u00d3rg\u00e3o:  FUPEAM Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Ricardo Vieira Trindade Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba 729\/2011  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010     \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-Mau\u00e9s Respons\u00e1vel:   Rosalvo Rodrigues Soares Filho Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 5)PROCESSO N\u00ba 432\/2011  Anexo: 6441\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6441\/2001     \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:   Francisca Beijamim Queiroz Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba 1960\/2009  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008     \u00d3rg\u00e3o:  Unidade Prisional Puraquequara Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Ricardo Vieira Trindade Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho 6.1)PROCESSO N\u00ba 1948\/2009 (5Vls) Anexo ao 1960\/2009  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008     \u00d3rg\u00e3o:  SEJUS Respons\u00e1vel:   Jos\u00e9 Ricardo Vieira Trindade Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima  C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba 1637\/2011 (2Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010     \u00d3rg\u00e3o:  FHEMOAM Respons\u00e1vel:  Leny Nascimento da Motta Passos Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba  4383\/2011 (2Vls) Anexos: 5103\/07, 6077\/07, 1706\/08, 6277\/07, 6279\/07, 1705\/08,  6278\/07, 1707\/08, 814\/08,7683\/07, 5053\/07, 4038\/07, 1682\/08 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1682\/2008   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro Recorrente:     Eliete da Cunha Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  2)PROCESSO N\u00ba  4844\/2011  Obj.:  Consulta   \u00d3rg\u00e3o: ALE Recorrente: Ricardo  Nicolau      Procurador:  (a)   Carlos Alberto S. de Almeida  3)PROCESSO N\u00ba  3637\/2011  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  processo n\u00ba 1560\/2010 \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Recorrente:  Am\u00e9rico  G.  Junior      Procurador:  (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Ari Moutinho J\u00fanior) 1)PROCESSO N\u00ba 2366\/2011 Anexos: 1760\/2010, 4193\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 4193\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba 2874\/2011 Anexos: 1836\/2009 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba 1836\/2009    \u00d3rg\u00e3o: CIGAS Recorrente:   Daniel Jack Feder Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2.1)PROCESSO N\u00ba 2879\/2011 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba 1836\/2009    \u00d3rg\u00e3o: CIGAS Recorrente:   Daniel Jack Feder Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 1711\/2011  Anexo: 3984\/2011 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio  exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Respons\u00e1vel: (eis)  S\u00e9rvio T\u00falio X. de Mattos   Procurador: (a)   falta procurador 2)PROCESSO N\u00ba 1849\/2011 (5Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio  exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o: Comp. \u00c1gua, esgoto e saneamento de Coari Respons\u00e1vel: (eis)  Ossias Jozino da Costa Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de  Souza 3)PROCESSO N\u00ba 4057\/1996  Anexos: 3731\/1995, 4124\/1996, 6606\/2000 Obj.:  Tomada  de  Contas, exerc\u00edcio  exerc\u00edcio 1996  \u00d3rg\u00e3o:  DETRAN\/AM Respons\u00e1vel: (eis)  Jos\u00e9 Raphael Siqueira Filho Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba  4200\/2011 Anexos: 2247\/2009, 4289\/2008, 3731\/2009, 3722\/2009 Obj.:   Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba 2247\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1 Recorrente:     Jackson Ferreira Magalh\u00e3es Procurador: (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro    Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 4027\/2011 Anexos: 4220\/2001,1398\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 4220\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1449\/2011 Anexos: 1338\/2010, 9379\/2000 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 9379\/2000   \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)   Ademir carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba 962\/2011 Anexos: 3493\/2001,1669\/2010, 6581\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3493\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:    Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3.1)PROCESSO N\u00ba 1173\/2011 Anexos: 3493\/2001,1669\/2010, 6581\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3493\/2001    \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:    Rosalba Araujo de Oliveira Procurador:  (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico D. e Silva) 1)PROCESSO N\u00ba 3138\/2011 Anexos: 4665\/2008  Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 4665\/2008    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   990\/2011 Anexos: 5270\/2002, 2713\/2010 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  5270\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:          Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba  2024\/2011 Anexos: 95\/2010, 3793\/1999 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  3793\/1999 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 3)PROCESSO N\u00ba 1409\/2011 (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2010    \u00d3rg\u00e3o:   SAAE-Urucar\u00e1 Respons\u00e1vel:  Maria de F\u00e1tima dos Santos Andrade    Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 4)PROCESSO N\u00ba  1171\/2010 Anexos: 40\/06,1405\/06,4410\/05,4409\/05,2329\/06,2328\/06,2330\/06, 42\/064395\/06,4620\/06,1898\/06 Obj.:   Recurso  Ordin\u00e1rio,  referente ao Processo n\u00ba  1898\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Recorrente:    Antonio Fernandes Fontes Vieira Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  2140\/2011 Anexos: 1703\/08, 1073\/05,84\/05,83\/05,4479\/05,89\/05,88\/05, 87\/05,86\/0585\/05,4478\/05 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  1073\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Santa Isabel do Rio Negro Recorrente:    Francisco Gaspar Gomes Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 6)PROCESSO N\u00ba  809\/2011 Anexos: 2156\/2010, 4234\/2001 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  4234\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:    Raimunda Aurelice Solart Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 7)PROCESSO N\u00ba  2388\/2011 Anexos: 5505\/2002 Obj.:   Recurso  Ordin\u00e1rio,  referente ao Processo n\u00ba  5505\/2002 \u00d3rg\u00e3o:  SNPH\/Estado do Amazonas Recorrente:   Silvestre de Castro Filho Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 8)PROCESSO N\u00ba  2301\/2011 Anexos: 789\/2010,6430\/2000 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  6430\/2000 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:          Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 9)PROCESSO N\u00ba  3866\/2011 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   SEMSA Recorrente:   Vanderson de Souza Sampaio Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho 10)PROCESSO N\u00ba  816\/2011 Anexos: 4888\/2005, 2988\/1995 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  4888\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:          Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 11)PROCESSO N\u00ba  2148\/2011 Anexos: 2201\/2007 Obj.:   Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  2201\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Alfredo da Mata Recorrente:   Sebasti\u00e3o Pascoal de Faria Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 12)PROCESSO N\u00ba  5431\/2010 Anexos: 3317\/2010,1339\/2006 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  1339\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Ag\u00eancia de  Florestas Neg. Sust. AM. Recorrente:     Malvino Salvador Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 13)PROCESSO N\u00ba 1990\/2011 (11Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2010    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 Respons\u00e1vel:   Carlos da Silva Amora Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 14)PROCESSO N\u00ba 1680\/2004 (10Vls)  Anexo: 1673\/04,749\/04,138\/04,6539\/03,5138\/03,4811\/03, 1674\/04,6540\/03 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio 2003    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte  Respons\u00e1vel:   Ros\u00e1rio Conte Galate  Neto Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 15)PROCESSO N\u00ba  4322\/2004 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   Justi\u00e7a do Trabalho Recorrente:   Dilcineia Pereira Mendon\u00e7a Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio  A. de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba 1134\/2011 Anexos: 1514\/2008, 4687\/2007 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1514\/2008    \u00d3rg\u00e3o: Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha Recorrente: Francisca das Chagas da Silva Lima     Procurador:  (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO  FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3188\/2010 Anexos: 532\/2011, 1540\/08, 7594\/07,5314\/07 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  7594\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  IMTU Recorrente:  Marcelo Ramos Rodrigues         Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso  de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba  3264\/2010 Obj.:   Recurso  de Revis\u00e3o,  referente ao Processo n\u00ba  7594\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  IMTU Recorrente:  Waldir da Silva Fraz\u00e3o         Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso  de Souza 2)PROCESSO N\u00ba 1491\/2010  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de  Contas, exerc\u00edcio  2009  \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Respons\u00e1vel:  Maria Helena Alves Oliveira    Procurador: (a) Evelyn Freire de C. L. Pareja Manaus,  12  de Dezembro  de   2011      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 42\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 14\/12\/2011, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 6287\/2010     Anexo: 2017\/2009 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2017\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   Fundo Especial da Reg.  Metropolitana  de Manaus Respons\u00e1vel (eis)  Fernando Melo de Carvalho Procurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro Manaus, 12 de Dezembro  de   2011      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Atribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010.   O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,  RESOLVE: Art. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010): I \u2013 \u00e0 8\u00aa Procuradoria: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional - FMDS; Art. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2011.   EXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 10\/10\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 4675\/2008 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS COSTA ALECRIM, NOS TERMOS DO DCRETO N\u00ba 21.740\/2001, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 099\/2005 PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 099\/2005. Procurador: PROC. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3476\/2008 Objeto: CONTRATOS TEMPOR\u00c1RIOS N\u00ba 02, 03 E 04\/06, REALIZADOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1, NO EXERC\u00cdCIO DE 2006. Procurador: PROC. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. NHAMUNDA Processo: 3861\/2008 Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO CABO QPPM ADALBERTO GON\u00c7ALVES LOPES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.135-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE MAIO DE 2008. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1645\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SRA. MARLENE RAMOS GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MATR\u00cdCULA N\u00b0 139.605-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Procurador: PROC. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE DE MENEZES Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3619\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CAETANA DE SOUZA FIGUEIREDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.951-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.01.2007. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3398\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GL\u00c1UCIA DE SOUZA JACQMONT, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 110.262-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.04.2011. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2719\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA PUCU, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, ED-NFDII, MATR\u00cdCULA 122.382-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2011. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5714\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EVANDRO SOARES BURLAMAQUI, PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 013.916-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,. DE ACOROD COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.08.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 923\/2010 Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO 01 QPPM FRANCISCO DE SALES AMAZONAS DE MENEZES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.111-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: PROC. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3846\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARLY F\u00c1TIMA QUADROS DE MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.793-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: PROC. EVELYN FREIRE DE C. L. PAREJA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3319\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERNADETH BEZERRA GOMES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, 1\u00aa CLASSE, EDNME-I, MATR\u00cdCULA 013.312-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.04.2011. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3456\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AMANDIO SARAIVA DE GONZAGA, NO CARGO DE PROFESSOR ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.968-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE ABRIL DE 2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5467\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ACIMAR DIAS DE SOUZA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 030.331-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.08.2010. Procurador: PROC. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE DE MENEZES Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4091\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES ROCHA DANTAS, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.092-4A, DO QUADRO DO PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.06.2010. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5497\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZETE DO NASCIMENTO VIGA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3 B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.638-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6957\/2007 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA ANA CLAUDIA ALVES CORTEZ - MESTRE, PARA ATUAR JUNTO A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, DE ACORDO COM O D.O.E DE 09.06.2007. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: ILEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 1742\/2008 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA SRA. LILEANE PRAIA PORTELA DE AGUIAR, HERTZ REBELO DE SOUZA E MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSORES CONVIDADOS, NOS TERMOS DO DECRETO 21.740\/2001, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 21\/2003, REALIZADA PELA U.E.A.  Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 6773\/2003 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DO PROFESSOR NELSON FERNANDO CAIADO, PARA ATUAR NA UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS - UEA, ATRAV\u00c9S DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 0044\/2002, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 031\/2002, PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.05.2002, E SEUS ADITAMENTOS. Procurador: PROC. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 1555\/2009 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR GUTEMBERGUE DA SILVA ARRUDA, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 049\/2004. Procurador: PROC. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 5563\/2009 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR TEMPO DETERMINADO DO SR. REINALDO JOS\u00c9 ALVAREZ PUENTE, NOS TERMOS DO DECRETO N\u00ba 21.740, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2001, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3993\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILIA DE SOUZA NOGUEIRA, PROFESSORA ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.844-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.06.2010. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3339\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUC\u00cdLIA DE SOUZA NOGUEIRA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.844-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13.04.2011. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3198\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 028.096-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2011. Procurador: PROC. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE DE MENEZES Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 285\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SHEILA MENEZES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.691-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3219\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIETA FERREIRA SOTERO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 017.863-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.03.2011. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3744\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR ORLANDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.437-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.12.2006. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3293\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BELIZIA SOARES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.970-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.11.2006. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 571\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NOEME BARROSO DE ALMEIDA, MERENDEIRA CLASSE \u00daNICA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA 013.184-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.12.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2580\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALCID\u00c9A REGO BENTES DE SOUZA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO I-III-6, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063087-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4630\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AM\u00c9LIA FERREIRA BARROS, PROFESSORA ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 149.476-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.07.2010. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5949\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSENILDA MATA DOS PASSOS, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 015.262-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.09.2010. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6115\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.179 3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.01.2007. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3778\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.563-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 8.2.2007. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5952\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA TEIXEIRA BASTOS, PROFESSORA 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.630-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.09.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 534\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA JUSTINA BARBOSA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 06-C, MATR\u00cdCULA 064.877- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 17.12.2010. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5533\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OL\u00cdVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 1\u00aa CLASSE, EDNFD- I, MATR\u00cdCULA 027.586-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.08.2010. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1091\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. IZAIAS PAULO DE OLIVEIRA, MESTRE DE OBRAS C-VIII-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.053-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 01 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: PROC. EVELYN FREIRE DE C. L. PAREJA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3662\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 BARBOSA, NO CARGO DE PEDAGOGO NU-20-R-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 060364-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5361\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCICLEIDE OLIVEIRA PAULA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.993-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.08.2010. Procurador: PROC. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5419\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCICLEIDE OLIVEIRA PAULA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.993-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.08.2010. Procurador: PROC. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6811\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ANDRADE FILHO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA PC-INV-II, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.771-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: PROC. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 6198\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ELZES DE SOUZA SARMENTO, C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE MORAES SARMENTO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.08.2010. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4634\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA JANE DE MELO LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 017.270-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.07.2010. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 313\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIVALDA CARNEIRO PERDIG\u00c3O, C\u00d4NJUGE DO SR. HERALDO MAC\u00caDO PERDIG\u00c3O, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.10.2010. Procurador: PROC. ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5221\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JUCILEIDE DA SILVA RABELO, PROFESSORA ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 011.874-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.07.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2121\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 52\/09, FIRMADO COM SEC. Procurador: PROC. ADEMIR CARVALHO PINHEIRO Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 931\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SHEILA F\u00c1TIMA HERCULANO BARROSO, FILHA DA SRA. NO\u00caMIA PINHEIRO BARROSO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.01.2011. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 932\/2011 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SHEILA F\u00c1TIMA HERCULANO BARROSO, FILHA DO SR. JADER HERCULANO BARROSO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 06.12.2010. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 1474\/2005 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JADER HERCULANO BARROSO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. NO\u00caMIA PINHEIRO BARROSO. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6761\/2007 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIS IVAN SANTOS MOREIRA, NO CARGO DE AGENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O RURAL 20 HS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.368-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 26.12.2006. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3110\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAMIANA MOREIRA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REF. D, MAT. N\u00ba 014.351-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZONIA LINS R. DOS SANTOS Processo: 4939\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAMIANA MOREIRA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.351-OA, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.08.2008. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3451\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOVINA MENEZES DA SILVA, PROFESSORA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 030.349-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.04.2011. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1090\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENAIDE CORREA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 071700-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: PROC. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 3943\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARM\u00c9LIA CORR\u00caA PINTO, PROFESSORA ENSINO M\u00c9DIO 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.892-6-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.02.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4627\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SAMPAIO MENDON\u00c7A, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFDI, MATR\u00cdCULA 013.860-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.07.2010. Procurador: PROC. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2897\/2011 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA PIRES DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 025.569-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.02.2011. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5672\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZILETH SILVA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 6-C, MATR\u00cdCULA 064.207-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.09.2010. Procurador: PROC. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5994\/2010 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ON\u00c9ZIO DE CASTRO LIMA, C\u00d4JUGE DA SRA. THEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.08.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4638\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PAULA MENDES, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.311-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.07.2010. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3980\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-04-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.411-7-A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.11.2009. Procurador: PROC. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4328\/2008 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, POR MEIO DA SEAD, PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO E SUPERIOR, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEI, DIVULGADO EM 28.05.2008. Procurador: PROC. ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Manaus, 13 de dezembro de 2011                                                MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ                                         Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 07\/09\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS    Processo: 2682\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZIETE DE QUEIROZ PAR\u00c1, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.451-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRTO PBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Manaus, 13 de dezembro de 2011 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O        PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 19\/2011 O Pregoeiro designado pela Portaria SG N\u00ba 24\/2011 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 23\/12\/2011 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo menor pre\u00e7o global, objetivando a Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis modulares para equipar a futura sala de digitaliza\u00e7\u00e3o deste Tribunal, conforme Termo de Refer\u00eancia anexo ao Instrumento Convocat\u00f3rio. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011.         FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR          Pregoeiro da CPL\/TCE P O R T A R I A  N\u00ba 004\/2011-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto \tno art. 204 c\/c o art. 211, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Administrativa exarada pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno desta Corte de Contas quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos Processos n\u00bas 5120\/2011 e 5121\/2011; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 133\/2011-Deatv, datado de 25.11.2011 R E S O L V E: I - DESIGNAR os t\u00e9cnicos JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n \u00ba 001.364-1A e LINO EUG\u00caNIO AUZIER LIMA, matr\u00edcula n \u00ba 000.216-0A para, a partir do dia 13.12.2011, a contar (17) dezessete dias \u00fateis, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria in loco, nas sedes das Oscips SIPAM - Sociedade de Interesse P\u00fablico do Amazonas (Processo n\u00ba 5120\/2011) e SIPMAM - Sociedade de Interesse P\u00fablico do M\u00e9dio Amazonas (Processo n\u00ba 5121\/2011), em decorr\u00eancia da n\u00e3o constata\u00e7\u00e3o nos relat\u00f3rios apresentados, da real aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados entre 2008 a 2010;  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 95, \u00a7 2\u00ba, I e II, 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado (\u00a73\u00ba do artigo 211, do Regimento Interno). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00c9RGIO AUGUSTO FREIRE DE SOUZA, na fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Manaus, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5669\/2007, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas referente \u00e0 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 08\/2006 firmado entre a SEMED e a Pr\u00e9-Escolar Sementinha. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 12 de dezembro de 2011.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO Sr. ALEXANDER RODRIGUES SOLEDADE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0727\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4368\/08, referente \u00e0 sua Aposentadoria. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,1],"tags":[],"class_list":["post-2066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-13","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2066"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7210,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions\/7210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}