{"id":2161,"date":"2012-01-12T18:44:46","date_gmt":"2012-01-12T18:44:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2161"},"modified":"2016-07-08T15:46:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:16","slug":"edicao-n%c2%ba-323-de-12-de-janeiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2161","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 323 de 12 de janeiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-323-de-12-de-janeiro-de-2011.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--SECRETARIA GERAL \tResenha: Per\u00edodo: 28..11 a 29.12.2011   N\u00ba  \tPORTARIA. A S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH,   datada de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 327\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 654\/2011, datado de 21.11.2011, subscrito pelo Diretor da DCAP,  \tI \u2013 LOTAR o servidor CARLOS AUGUSTO LINS MULLER, matr\u00edcula n. 377-8A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual \u2013 DCAI deste Tribunal de Contas, a contar de 21.11.2011, \tII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.  328\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 327-1A, 15(quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16259\/2011, no per\u00edodo de .9 a 23.11.2011; 2. KLINGER GON\u00c7ALVES DA C\u00c2MARA, matr\u00edcula n. 304-2A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 15979\/2011, no per\u00edodo de 12.8 a 10.10.2011. 329\/11\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: SHEYLA CINTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 627-0A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16514\/2011, no per\u00edodo de 14 a 18.11.2011; 2. ARTHUR VIRG\u00cdLIO DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n. 578-9B, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16447\/2011, no per\u00edodo de 9 a 23.11.2011; 3. ALBANIRA ALVES DE BARROS, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16531\/2011, no per\u00edodo de 9.11 a 8.12.2011. 330\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 099\/2011, constante do Processo n. 663\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como  adiantamento em favor da servidora ANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n. 740-4A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n., 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 331\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, 15(quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16861\/2011, no per\u00edodo de .9 a 23.11.2011; 2. ARTHUR VIRG\u00cdLIO DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n. 578-9B, 12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 16888\/2011, no per\u00edodo de 24.11 a 5.12.2011. 332\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 144\/2011-Secex, datado de 5.12.2011,  I \u2013 LOTAR o servidor MARCO ANTONIO FAVORETTI, matr\u00edcula n. 138-4A,  na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior -DCAMI deste Tribunal de Contas, a contar de 5.12.2011, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.  334\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 100\/2011, constante do Processo n. 690\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como  adiantamento em favor do Militar ERIVAM GARCIA REIS,  matr\u00edcula n. 943-1A,  na Capital do Estado, com arrimo no inciso  I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94,  a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 335\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 103\/2011, constante do Processo n. 695\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA- fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 trinta) dias para prestar contas. 336\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 101\/2011,   constante do Processo n.693\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)  como adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS,  matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a  ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 337\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 102\/2011, constante do Processo n. 694\t\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba  do Decreto Estadual  n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho  \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 338\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 104\/2011, constante do Processo n. 703\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA,  matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30  (trinta) dias para prestar contas. 339\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 105\/2011, constante do Processo n. 702\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora MERISA MONTEIRO MENDES,  matr\u00edcula n. 502-9A, para custear despesas mi\u00fadas de pronto pagamento na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba, decreto n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA- fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 342\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.RENATO MARTINS DE LIRA, matr\u00edcula n. 170-8A, 120(cento e vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16613\/2011, no per\u00edodo de 31.10.2011 a 27.2.2012; 2. FERNANDA VAZ CERQUINHO, matr\u00edcula n.147-3A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 16639\/2011, no per\u00edodo de 7 a 16.11.2011;  \t 3. JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES,  matr\u00edcula n.007-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16702\/2011, no per\u00edodo de 23.10 a 21.12.2011; 4. NELCILEIDE RAMOS DAMASCENO, matr\u00edcula n. 038-8A, 23 (vinte e tr\u00eas) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16662\/2011, no per\u00edodo de 25.10 a 16.11.2011; 5.IRENE ALECRIM GOMES,  matr\u00edcula n.165-1A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16745\/2011, no per\u00edodo de 16 a 22.11.2011. 343\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.ZULEICA PEREA GOMES, matr\u00edcula n. 293-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16450\/2011, no per\u00edodo de 7 a 21.11.2011; 2. JO\u00c3O BOSCO SPENER, matr\u00edcula n. 101-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 17254\/2011, no per\u00edodo de 26.11 a 25.12.2011;  3. M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, matr\u00edcula n. 489-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16885\/2011, no per\u00edodo de 25.10 a 23.12.2011; 4. ALDACI ANDRADE TELLO, matr\u00edcula n. 072-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16723\/2011, no per\u00edodo de 21.11 a 20.12.2011; 5. SOLANGE BARRELA MANSAN,  matr\u00edcula n. 476-6A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16571\/2011, no per\u00edodo de 7 a 13.11.2011. 344\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 018-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17285\/2011, no per\u00edodo de 30.11 a 14.12.2011; 2. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, 2 (dois) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 17137\/2011, no per\u00edodo de 24 e 25.12.2011;  3. HUMBERTO ISRAEL RIBEIRO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 356-5A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17167\/2011, no per\u00edodo de 11.11.2011  a 9.1.2012. 345\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.ROSANILA MARIA DE BRITTO FEITOZA PANTOJA, matr\u00edcula n. 482-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 16576\/2011, no per\u00edodo de 25.10 a  8.11.2011; 2. SHEYLA CINTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 627-0A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17009\/2011, no per\u00edodo de 21.11 a 2.12.2011; 3. C\u00c9LIA FRANCISCA SANTOS BEL\u00c9M, matr\u00edcula n. 1394-3A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 17165\/2011, no per\u00edodo de 9.11.2011 a 7.1.2012;  4. KLINGER GON\u00c7ALVES DA C\u00c2MARA, matr\u00edcula n. 304-2A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17065\/2011, no per\u00edodo de 11.10.2011 a 8.1.2012; 5. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO,  matr\u00edcula n. 214-3A,  18 (dezoito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n.16962\/2011 e 16963\/2011, nos per\u00edodos de 7 a 16.11.2011 e 18 a 25.11.2011. 346\/11\t\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.IRENE ALECRIM GOMES, matr\u00edcula n. 165-1A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17529\/2011, no per\u00edodo de 30.11 a 6.12.2011; 2. GERLANDIA KELVIA DE PAIVA, matr\u00edcula n. 1315-3A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 17527\/2011, no per\u00edodo de 29.9 a 27.12.2011;  3. FATIMA BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula n. 152-0A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17734\/2011, no per\u00edodo de 5 a 9.12.2011; 4. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17726\/2011, no per\u00edodo de 29.11 a 6.12.2011; 5. ILCILENE IZIDRO DA SILVA,  matr\u00edcula n. 207-3A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17526\/2011, no per\u00edodo de 17.11 a 16.12.2011. 6. SHEYLA CINTRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 627-0A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17613\/2011, no per\u00edodo de 5 a 24.12.2011. 347\/11  \t CONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 106\/2011, constante do Processo n. 763\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor da servidora MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n. 502-9A, para custear despesas mi\u00fadas de pronto pagamento na capital  do  Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 348\/11\tCONSIDERANDO o Pedido de Adiantamento- PA n. 107\/2011, constante do Processo n. 762\/2011, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como  adiantamento em favor do servidor ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 649-1A, para custear despesas mi\u00fadas de pronto pagamento na capital  do  Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA -  fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333. II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 349\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 603\/2011-ECP, datado de 20.12.2011, subscrito pela Diretora Geral da ECP\/AM, I LOTAR a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n. 461-8A, na Diretoria da Escola de Contas P\u00fablica deste Tribunal de Contas, a  contar de 29.12.2011, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. 350\/11\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 123\/DAS, datado de 22.12.2011, subscrito pela Senhora Chefe de Assist\u00eancia Social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, CONCEDER a servidora JAQUELINE FERREIRA DE AZEVEDO,  matr\u00edcula n. 1399-4A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a maternidade, conforme Atestado M\u00e9dico expedida pelo Dr. Edson Batista Cavalcanti, datado de 16.12.2011 e Certid\u00e3o de Nascimento, de conformidade com o que disp\u00f5e o \u00a7 1\u00ba, do art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o Art. 3\u00ba do Decreto n. 75.207\/75, no per\u00edodo de 1.12.2011 a 27.5.2012. 351\/11 \tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n. 594-0A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 18084\/2011, no per\u00edodo de 28.10 a 26.12.2011; 2.LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n. 1335-8A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 17931\/2011, no per\u00edodo de 7 a 21.12.2011.    Manaus, 10 de janeiro de 2012 MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3A K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Diretora de Recursos Humanos PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 37\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 14 DE DEZEMBRO  DE 2011. 1- Processo TCE n\u00ba 5970\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento dos valores referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE). 4- Interessado: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 5. Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 69\/2011 (fls. 30\/31v). 6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 029\/2011-DJUR (fls. 33\/36). 7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 104\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, vencido o voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente e Relator, nos termos da preliminar suscitada pelo Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d e inciso XII do Regimento Interno desta Corte de Contas, no sentido de: 8.1- Reconhecer o direito pleiteado, referente ao per\u00edodo de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, da referida diferen\u00e7a da parcela de equival\u00eancia devida ao requerente, ficando os exerc\u00edcios posteriores para futura discuss\u00e3o e decis\u00e3o, sendo, presentemente, considerados os par\u00e2metros adiante fixados: a) O pagamento decorrente do reconhecimento do direito in casu, ser\u00e1 parcelado e obedecer\u00e1 a ordem cronol\u00f3gica das Decis\u00f5es; b) Remeter os autos \u00e0 DRH e \u00e0 DORF para que providenciem os c\u00e1lculos, resguardando o devido pagamento ao suplicante, \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte; c) O pagamento de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal do valor devido ao requerente;   d) O pagamento de juros morat\u00f3rios simples de 0,5% a.m (meio por cento ao m\u00eas) at\u00e9 a data desta Decis\u00e3o; e) Incid\u00eancia do imposto de renda e previd\u00eancia, salvo sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora pelas suas naturezas indenizat\u00f3rias. 8.2- Estender os efeitos desta Decis\u00e3o aos demais Conselheiros, Auditores e Procuradores que fa\u00e7am jus ao direito ora pleiteado, atrav\u00e9s de Decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Conselheiro-Presidente deste TCE. Acompanhou o voto do Conselheiro-Relator o Excelent\u00edssimo Sr. Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  9- Ata: 37\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 14 de dezembro de 2011.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Janeiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno   PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 37\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. 1- Processo TCE n\u00ba 6145\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o integral. 4- Interessada: Sra. Maria Edith Herculano Barroso, ex-esposa do Conselheiro aposentado deste TCE Sr. Leandro Antony (falecido). 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1012\/2011 (fls. 22) 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 333\/2011-DJUR (fls. 24\/24v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 103\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X, do Regimento Interno do TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator e com base no pronunciamento do DJUR: 8.1- Deferir, com arrimo no art. 32, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001, o pedido da Sra. Maria Edith Herculano Barroso de percep\u00e7\u00e3o do valor integral da Pens\u00e3o por morte do ex-conselheiro Leandro Cordeiro Antony; 8.2\u2013 Determinar \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que providencie a edi\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do respectivo ato. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4815\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante de certid\u00e3o expedida pelo INSS. 4- Interessada: Sra. Vilmarina da Concei\u00e7\u00e3o Pinto dos Santos, servidora deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 815\/2011 (fl. 10\/10v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 287\/2011-DEJUR (fls. 12\/12v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 105-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DEJUR, deferir o pedido formulado pela servidora Vilmarina da Concei\u00e7\u00e3o Pinto dos Santos, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito da referida servidora \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, alusivo ao per\u00edodo de 26\/11\/1975 a 24\/07\/1979, computando no total de 1.334 (um mil, trezentos e trinta e quatro) dias, que correspondem a  03 (tr\u00eas) anos, 07 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias de servi\u00e7os prestados \u00e0 Secretaria de Estado e Servi\u00e7os Sociais (fl.3); 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, no registro funcional da servidora; 8.3 - Ap\u00f3s cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno; 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2053\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o prestado a Justi\u00e7a Eleitoral. 4- Interessada: Sra. Patr\u00edcia Albuquerque Damasceno, Assessora de Auditor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Memorando n\u00ba 93\/2010 (fl. 13). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 106\/2010-DEJUR (fls. 23-25). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 106\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XIX, e \u00a71\u00ba, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DEJUR: 8.1 - Indeferir o pedido formulado pela servidora Patr\u00edcia Albuquerque Damasceno, com base no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 22.747\/2008; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que d\u00ea ci\u00eancia \u00e0 requerente e registre essa decis\u00e3o nos assentamentos funcionais da servidora; 8.3 - Ap\u00f3s cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5806\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o. 4- Interessado: Sr. Emerson Victor Hugo Costa de S\u00e1, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 986\/2011 (fl. 19). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 330\/2011-DJUR (fls. 21\/21v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 107\/2011-,Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR: 8.1 - Autorizar o Presidente deste Tribunal de Contas baixar o Ato de Exonera\u00e7\u00e3o do servidor Emerson Victor Hugo Costa de S\u00e1, Assistente de Controle Externo deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00b0. 001.372-2A, a partir de 07\/11\/2011, com fulcro no artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie: a) A edi\u00e7\u00e3o do referido Ato; b) O c\u00e1lculo de eventual saldo, como no caso dos autos, de remunera\u00e7\u00e3o ou de d\u00e9bito, em nome do Requerente; c) Adote as medidas administrativas  e legais para pagamento ao requerente de saldo de remunera\u00e7\u00e3o ou para a reposi\u00e7\u00e3o a este Tribunal de valor referente \u00e0 diferen\u00e7a recebida a maior; d) A atualiza\u00e7\u00e3o da Ficha Funcional do Requerente; 8.3 - Cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es acima elencadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5964\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante de certid\u00e3o expedida pelo INSS. 4- Interessada: Sra. Etelvina do Carmo Lustosa Cordeiro, servidora deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 969\/2011 (fl. 10\/11v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 312\/2011-DEJUR (fls. 12\/13). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 108-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DEJUR, deferir o pedido formulado pela servidora Etelvina do Carmo Lustosa Cordeiro, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito da referida servidora \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante da Certid\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, alusivo ao per\u00edodo de 15\/04\/1985 a 30\/03\/1987, computando no total de 732 (setecentos e trinta e dois) dias, que correspondem a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias para fins de aposentadoria; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, no registro funcional da servidora; 8.3 - Ap\u00f3s cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno; 1- Processo TCE n\u00ba 5129\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do desconto de imposto de renda sobre os proventos. 4- Interessada: Sra. Lenise de Barros Lins, servidora aposentada deste TCE. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 935\/2011 (fls.32). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 331\/2011-DJUR (fls.35\/36v). 7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 109-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  em conformidade com a manifesta\u00e7\u00e3o do DEJUR, no sentido de: 8.1- Deferir a solicita\u00e7\u00e3o da Sra. Lenise de Barros Lins quanto \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do desconto de imposto de renda em seus proventos, por se enquadrar no rol de doen\u00e7as taxadas no art. 6\u00ba, XIV da Lei n\u00ba 7713\/88; 8.2- Por fim, que se extraia c\u00f3pia dos exames e demais documentos de fls. 03\/22, com fim de se juntar ao presente processo, em raz\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o dos pertinentes documentos originais da requerente, conforme solicita\u00e7\u00e3o de fls.02, dos autos. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 6000\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Yvelise Perez Braga. 4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Prefeitura Municipal de Manaus. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 970\/2011 (fl. 11\/12). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 306\/2011 (fls. 13\/13v). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 110\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d c\/c o art. 29, XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de: 8.1- Deferir a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora Yvelise Perez Braga, matr\u00edcula n\u00ba 086-8A, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2011, nos termos do conv\u00eanio celebrado entre este Tribunal e o Munic\u00edpio de Manaus, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, cabendo ao Munic\u00edpio o ressarcimento das despesas: 8.2- Determinar a obriga\u00e7\u00e3o de: a) a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; b) a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008 e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5671\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o. 4- Interessado: Sr. Luiz Aimber\u00ea de Freitas Segundo, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 985\/2011 (fl. 21\/21v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 324\/2011-DJUR (fls. 25\/27). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 111\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR: 8.1 - Autorizar o Presidente deste Tribunal de Contas baixar o Ato de Exonera\u00e7\u00e3o do servidor Luiz Aimber\u00ea de Freitas Segundo, Analista de Controle Externo deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00b0. 001.342-0A, a partir de 26\/10\/2011, com fulcro no artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86; 8.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie: a) A edi\u00e7\u00e3o do referido Ato; b) O c\u00e1lculo de eventual saldo seja de remunera\u00e7\u00e3o ou de d\u00e9bito, em nome do Requerente; c) Adote as medidas administrativas e legais para pagamento ao requerente de saldo de remunera\u00e7\u00e3o ou para a reposi\u00e7\u00e3o a este Tribunal de valor referente \u00e0 diferen\u00e7a recebida a maior; d) A atualiza\u00e7\u00e3o da Ficha Funcional do Requerente; 8.3 - Cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es acima elencadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. SECRET\u00c1RIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAMZONAS, em Manaus, 22 de Dezembro de 2011. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 113) PROCESSO N\u00ba. 5604\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, Ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, referente ao Processo n\u00ba. 4016\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5601\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, Ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, referente ao Processo n\u00ba. 1754\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5704\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Ex-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 6332\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5535\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 6332\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5853\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 2345\/2007. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5561\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 792\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5701\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. EVALDO DE SOUZA GOMES, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Labrea, referente ao Processo n\u00ba. 1638\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5918\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. CARLOS LELIO LAURIA FERREIRA, Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 AM, referente ao Processo n\u00ba. 1566\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5598\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, Ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, referente ao Processo n\u00ba. 6296\/2008. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 3478\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ORLANDO DA SILVA CAMARA, Ex-Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo, referente ao Processo n\u00ba. 7291\/2000. DESPACHO: n\u00e3o ADMITO o presente recurso.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6058\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SOSTENES PEREIRA CURSINO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatuma, referente ao Processo n\u00ba. 1468\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 03\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico Especial junto ao Tribunal de Contas, por interm\u00e9dio do seu Procurador, Exmo.sr. EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A. DESPACHO: EMENTA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba. 115\/2011-MP-ESB. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONCURSO PUBLICO N\u00ba. 002\/2011 - GAB\/PMI. CONHECIMENTO. DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO FEITO AO RELATOR DAS CONTAS ANUAIS.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de janeiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2012. Atribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010.   O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,  RESOLVE: Art. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010): I \u2013 \u00e0 9\u00aa Procuradoria: Fundo Especial da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas; Art. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WALFRIDO FILHO BRAGA GONZAGA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01494\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2524\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 PAULA BEZERRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0721\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3408\/2006, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDANLDO BARROS CABRAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0617\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba596\/2005, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ZULEIDE FREIRE DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01366\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6478\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2011.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MADALENA SOUZA PEREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0868\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3936\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DINAIR REIS DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0637\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3742\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IVANILZA DO VALE GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01559\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3088\/2010 (apenso n.782\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art.71, inciso III da Lei n.\u00ba 2423\/96, art 97 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002, c\/c art. 5.\u00ba, inciso LV da CF\/88, em cumprimento ao Despacho do Sr. Conselheiro Relator, que acatou o Parecer do douto Minist\u00e9rio P\u00fablico, fica NOTIFICADO o Sr. GEAN CAMPOS DE BARROS, Prefeito Municipal de L\u00e1brea, para, no prazo de 30  dias, comparecer a esta Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155 - Parque 10 de Novembro, , a fim de apresentar oferecer defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, exerc\u00edcio de 2009, reunidos no Processo n\u00ba  TCE n\u00ba 1753\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de  maio de 2012. MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADA a Sr\u00aa Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Duarte Marques, Ex-Presidente da Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, no exerc\u00edcio de 2006, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2925\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da ESPM, exerc\u00edcio de 2006.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a  Sra. ENILDA MARIA BRAND\u00c3O E. LINS, Ex \u2013 Diretora do SAAE - IRANDUBA, per\u00edodo 01\/09\/2010 a 31\/12\/2010, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1931\/2011 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas SAAE\/Iranduba, exerc\u00edcio de 2010), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12  de janeiro de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2161"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7200,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2161\/revisions\/7200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}