{"id":2168,"date":"2012-01-16T18:49:38","date_gmt":"2012-01-16T18:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2168"},"modified":"2016-07-08T15:46:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:16","slug":"edicao-n%c2%ba-325-de-16-de-janeiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2168","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 325 de 16 de janeiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-325-de-16-de-janeiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N\u00ba 008\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;   \tCONSIDERANDO o Despacho do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, datado de 14.12.2011,  constante do Processo n\u00ba. 5367\/2011,   R E S O L V E: I - DETERMINAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 072\/2010, de 9.2.2010 a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa relatados nos autos do Processo n\u00ba 5367\/2011, em face da servidora ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 594-0A, com base nos arts. 173 e 180, na forma da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986;  II- Para bem cumprir as suas atribui\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP ter\u00e1 acesso a toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, bem como dever\u00e1 colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes; III - A Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP ter\u00e1 o prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 182 da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986 D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 010\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Administrativa n\u00ba 061 em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 3.8.2011, constante do Processo  n\u00ba. 854\/2011,   R E S O L V E: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 365\/2011-GPDRH, datada de 3.8.2011, II \u2013 DESIGNAR  nova  Comiss\u00e3o para promover e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para os cargos de  Analista T\u00e9cnico de Controle Externo de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, criados pela Lei  n. 2453\/1997, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Leis n\u00bas. 2479\/1997, 3138\/2007, 3.486\/2010 e 3.627\/2011, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Presidente: Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE;   Membros: Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A e os servidores FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1238-6A, SHEILA DA NOBREGA SILVA, matr\u00edcula n. 1634-9A  e HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C; Suplentes: Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL e a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS. III \u2013 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente         P O R T A R I A  N\u00ba  011\/2012-GPDRH Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS  DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R E S O L V E: DESIGNAR os Auditores YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A,  MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A e AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para, sob a presid\u00eancia da primeira, comporem comiss\u00e3o com a finalidade de elaborar minuta de manual de \u201c Postura \u00c9tica dos Servidores do Controle Externo encarregados de Trabalhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d  e de  \u201cProcedimentos de Auditoria\u201d.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SESE. GABINETE DA PREISD\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  13  de  janeiro de  2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 350\/2011-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/10-GPSRH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 123\/DAS, datado de 22.12.2011, subscrito pela Senhora Chefe de Assist\u00eancia Social \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, R E S O L V E : CONCEDER \u00e0 servidora JAQUELINE FERREIRA DE AZEVEDO,  matr\u00edcula n\u00ba 1399-4A,  180 (cento e oitenta) dias de  licen\u00e7a maternidade, conforme Atestado de Gestante expedida pelo Dr. Edson Batista Cavalcanti, datado de 16.12.2011,  e Certid\u00e3o de Nascimento, de conformidade com o que disp\u00f5e o \u00a7 1\u00ba do Art. 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e o Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 75.207\/75,  no per\u00edodo de 1.12.2011 a 28.5.2012.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretario- Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  1\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE12 DE JANEIRO DE 2012. 1 - PROCESSO TCE n\u00ba 6244\/2011. 2 - Natureza: Administrativo. 3 - Assunto: Pedido de concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2012 e pagamentos de adicionais correspondentes. 4 - Interessado: Dr. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral, Conselheiro deste Tribunal de Contas. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DRH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2012 (fls. 04). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 4\/2012-DJUR (fls. 05\/06). 7 - Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 01\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, deferir o pedido formulado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2012, a partir do dia 9 de janeiro at\u00e9 7 de fevereiro de 2012, e a reserva dos outros 30 (trinta) dias restantes para gozo em data oportuna, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o  constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 1.897\/89;  8.2 \u2013 Quanto \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a mesma s\u00f3 poder\u00e1 ser pleiteada no exerc\u00edcio de 2012, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente; 8.3 - Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF que providenciem, respectivamente, o registro na ficha funcional do interessado da concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba 1.934\/2006;  8.4 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a71\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: Primeira Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 12 de janeiro de 2012 1 - PROCESSO TCE n\u00ba 6149\/2011. 2 - Natureza: Administrativo. 3 - Assunto: Pedido de concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2012 e pagamentos de adicionais correspondentes. 4 - Interessado: Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Conselheiro deste Tribunal de Contas. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DRH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1011\/2011 (fls. 04). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 336\/2011-DJUR (fls. 06\/v). 7 - Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 02\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, deferir o pedido formulado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Ary Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito do Requerente ao gozo de suas f\u00e9rias a ser usufru\u00eddas do dia 11 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012, relativas ao exerc\u00edcio de 2012, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/1996, a percep\u00e7\u00e3o do adicional constitucional de f\u00e9rias, em raz\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada per\u00edodo de 30 (trinta) dias, nos estritos termo da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 11\/10\/1995, constante no Processo n\u00ba 1.416\/95; 8.2 \u2013 Quanto \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a mesma s\u00f3 poder\u00e1 ser pleiteada no exerc\u00edcio de 2012; 8.3 - Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF que providenciem, respectivamente, o registro na ficha funcional do interessado da concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado;  8.4 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a71\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: Primeira Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 12 de janeiro de 2012.   1 - PROCESSO TCE n\u00ba 5939\/2011. 2 - Natureza: Administrativo. 3 - Assunto: Pedido de concess\u00e3o de f\u00e9rias regulamentares relativas ao exerc\u00edcio de 2012 e pagamentos de adicionais correspondentes. 4 - Interessado: Dra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: DRH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 974\/2011 (fls. 09\/v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 310\/2011-DJUR (fls. 11\/12). 7 - Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 03\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, deferir integralmente o pedido formulado pela Excelent\u00edssima Senhora Procuradora de Contas de 2\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte de Contas Dra. Elissandra Monteiro Freire, no sentido de: 8.1 - Reconhecer o direito da Requerente a suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2012, nos moldes requeridos, com base no que disp\u00f5e o art. 131 da Lei estadual n\u00ba 2.423\/1996 e, ainda, a percep\u00e7\u00e3o do adicional constitucional de f\u00e9rias, em raz\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada per\u00edodo de 30(trinta) dias nos estritos, termos da Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 11\/10\/1995, constante no Processo n\u00ba 1.416\/95; 8.2 \u2013 Quanto \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a mesma s\u00f3 poder\u00e1 ser pleiteada no exerc\u00edcio de 2012; 8.3 - Determinar \u00e0 DRH e \u00e0 DORF que providenciem, respectivamente, o registro na ficha funcional da postulante a concess\u00e3o das f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional, observada a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n\u00ba 1.934\/2006;  8.4 - Ap\u00f3s cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a71\u00ba do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 9- Ata: Primeira Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 12 de janeiro de 2012.   SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE e art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE e ainda, em atendimento ao Despacho da Excelent\u00edssima Senhora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, Conselheira Relatora, fica o Sr. SILAS GUEDES DE OLIVEIRA, EX-SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO E ORDENADOR DA DESPESA, NOTIFICADO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer \u00e0 Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta, sito na Rua Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, Parque 10, t\u00e9rreo, para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Secret\u00e1ria de estado da Sa\u00fade - SUSAM, exerc\u00edcio de 2004, objeto do Processo n.\u00ba 1.438\/2005-TCE\/AM.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA Secret\u00e1rio do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IVANILZA DO VALE GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01559\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3088\/2010 (apenso n.782\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADA a Sr\u00aa MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DUARTE MARQUES, Ex-Presidente da Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal, no exerc\u00edcio de 2006, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2925\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da ESPM, exerc\u00edcio de 2006.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Dr. JOS\u00c9 CARLOS FERRAZ FONSECA, Ex-Diretor Presidente da FMT, exerc\u00edcio de 2004, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1782\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, exerc\u00edcio de 2004.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2012.                            MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a  Sra. ENILDA MARIA BRAND\u00c3O E. LINS, Ex \u2013 Diretora do SAAE - IRANDUBA, per\u00edodo 01\/09\/2010 a 31\/12\/2010, exerc\u00edcio 2010, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 1931\/2011 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas SAAE\/Iranduba, exerc\u00edcio de 2010), em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12  de janeiro de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2168","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2168"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7198,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2168\/revisions\/7198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}