{"id":2172,"date":"2012-01-17T17:35:17","date_gmt":"2012-01-17T17:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2172"},"modified":"2016-07-08T15:46:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:16","slug":"edicao-n%c2%ba-326-de-17-de-janeiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2172","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 326 de 17 de janeiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-326-de-17-de-janeiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  006\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 001\/2012- DEPRIM, datado de 12.1.2012, subscrito pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, R  E  S  O  L  V  E:  NOMEAR a Senhora LUCIANA CASSA ARAUJO BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Assistente do Chefe da Primeira C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 01.02.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.   006\/2012-GPDRH \t\t\t O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO   a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n.101\/2011, \u2013 Administrativa datada de 7.12.2011, constante do Processo n. 5938\/2011, R E S O L V E: RECONHECER o direito  \u00e0 licen\u00e7a especial,  pertinente ao  q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2006\/2011, 90 (noventa) dias ao Senhor Procurador de Contas de 2\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal de Contas, RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba. 1050-2A, com base no art. 78  da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986, c\/c com o art. 16, inciso V, da  n\u00ba 3486\/2010.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.   007\/2012-GPDRH \t\t \tO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO   a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n.102\/2011, \u2013 Administrativa datada de 7.12.2011, constante do Processo n. 5898\/2011, R E S O L V E: RECONHECER o direito  \u00e0 licen\u00e7a especial,  pertinente ao  q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2006\/2011, 90 (noventa) dias  a Senhora Procuradora de Contas de 2\u00aa Classe do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal de Contas, ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, matr\u00edcula n\u00ba. 1050-2A, sendo 30 (trinta) dias para gozo oportuno e os 60 (sessenta) dias convertidos em pec\u00fania, com base no art. 78  da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da  n\u00ba 3486\/2010.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  19 DE JANEIRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  1520\/2011 (2Vls) Obj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:    C\u00e2mara Municipal de Ipixuna Respons\u00e1vel: (eis) Maur\u00edcio Carlos de Lima Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  2208\/2011     Anexo: 3215\/2002, 2225\/02, 2226\/02, 9601\/01,  7048\/01, 10763\/01, 12354\/01, 10764\/01, 9344\/01, 7038\/01 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba   3215\/2002 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Ipixuna Recorrente:   David Farias de  Oliveira Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a    3)PROCESSO N\u00ba  4060\/2011     Anexo: 1532\/2010 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba  1532\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Executiva Adjunta Recorrente:  Jos\u00e9 Bernardo da Encarna\u00e7\u00e3o Neto Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a    4)PROCESSO N\u00ba  3787\/2011     Anexo: 1085\/07, 2664\/08, 2662\/08, 2658\/08, 2684\/07, 480\/07,  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  1085\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira Recorrente:   Francisco Orlando Di\u00f3genes Nogueira Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  1437\/2011 ( 2Vls)     Anexo: 2089\/07, 2345\/06, 2145\/07, 2143\/07, 1475\/07, 4728\/06,  4727\/06, 2833\/06, 5444\/06. Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  2089\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Guajar\u00e1 Recorrente:   Samuel Farias de Oliveira Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a    CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba  811\/2011     Anexo: 6436\/2001 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6436\/2001  \u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado   Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  2)PROCESSO N\u00ba  824\/2011     Anexo: 1742\/1998 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1742\/1998  \u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado   Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza  3)PROCESSO N\u00ba  6347\/2010     Anexo: 1273\/2009 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1273\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo   Recorrente:  Vicente de Paulo Rodrigues Filho Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  4833\/2010 (3Vls)     Anexo: 2152\/2007, 501\/07, 1120\/07, 1121\/07, 1122\/07,  2332\/07, 2331\/07, 1123\/07, 2389\/07 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 2152\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Itapiranga   Recorrente:  Jos\u00e9 Nivalter Correia Lima Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  1987\/2011  (4Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva Junior Procurador: (a)   Evelyn Freire de C. L. Pareja  2)PROCESSO N\u00ba  1853\/2011  (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:   SEARP Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9  Raimundo Souza de Farias Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  2962\/2011 Anexo: 968\/2009, 873\/2010, 1606\/06 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 968\/2009 \u00d3rg\u00e3o: Policl\u00ednica Codaj\u00e1s Recorrente:   Joselita Carmen Alves de Araujo Nobre  Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  3623\/2011 Anexo: 1635\/2010 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1635\/2010    \u00d3rg\u00e3o: SPA\/S\u00e3o Raimundo Recorrente:   Nilson Hiroshi Kanehira Sato Procurador: (a)   Elissandra M. de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba 4034\/2011 Anexo: 2885\/2010, 451\/1999 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 451\/1999    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba   1508\/2006 (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2005 \u00d3rg\u00e3o:  FMDA \u2013 Fundo M. D. M. Ambiente  Respons\u00e1vel (eis)  Luciana Montenegro Valente Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba   1538\/2010 ( 3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009 \u00d3rg\u00e3o:  Corpo de Bombeiros Militar\/Am  Respons\u00e1vel (eis)  Antonio Dias dos Santos Procurador: (a)     Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 6)PROCESSO N\u00ba   1650\/2011 (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Itacoatiara  Respons\u00e1vel (eis)  Raimundo Silva Procurador: (a)     Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 7)PROCESSO N\u00ba  2095\/2010  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009 \u00d3rg\u00e3o:  FMPS \u2013 Benjamin Constant Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Martins da Rocha Procurador: (a)    Ademir Carvalho  Pinheiro 8)PROCESSO N\u00ba  2965\/2011 Anexo: 7098\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 7098\/2007    \u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Parintins Recorrente:   Rainier Pedra\u00e7a de Azevedo Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba  4183\/2011 Anexo: 4176\/2006 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Processo n\u00ba 4176\/2006    \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:   Maria Ivani de Castro Rodrigues Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 10)PROCESSO N\u00ba  1338\/2008 (4Vls)  Anexos: 5912\/07, 3484\/07, 4969\/07, 5911\/07, 7607\/07, 635\/08,  1497\/08, 1598\/08, 1495\/08, 5913\/07 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte Respons\u00e1vel (eis)  Adenilson Lima Reis Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 10.1)PROCESSO N\u00ba  157\/2008 Anexo ao 1338\/2008 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:   CEAM\/ Nova Olinda do Norte Respons\u00e1vel (eis)   Wilson Furtado Bastos Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 10.2)PROCESSO N\u00ba  5119\/2007 Anexo ao 1338\/2008 Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de  Nova  Olinda do Norte Respons\u00e1vel (eis)   Wilson Furtado Bastos Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque ) 1)PROCESSO N\u00ba  3175\/2011 Anexo: 5349\/2006 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba  5349\/2006    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Maria das Neves Costa Moraes Procurador:  (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral ) 1)PROCESSO N\u00ba  4013\/2011 Anexo: 2052\/2001, 46\/2010 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2052\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador:  (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 4179\/2011 Anexo: 224\/1994 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 224\/1994    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Glicia Pereira Braga Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva    3)PROCESSO N\u00ba  5893\/2010 Anexo: 2604\/2007, 5042\/2005 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 5042\/2005    \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3.1)PROCESSO N\u00ba  6022\/2010 (anexo ao 5893\/2010) Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 5042\/2005    \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3.2)PROCESSO N\u00ba  6013\/2010 (anexo ao 5893\/2010) Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 5042\/2005    \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  3038\/2011 Anexo: 4003\/2010, 422\/2009 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 422\/2009    \u00d3rg\u00e3o: Manausprev Recorrente:  Danielle Vasconcelos Corr\u00eaa Lima Leite Procurador:  (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 5)PROCESSO N\u00ba  4059\/2011 Anexo: 2633\/2007, 7037\/2007 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba  7037\/2007    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente: Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga Procurador:  (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 5.1)PROCESSO N\u00ba  4104\/2011 \u2013 Anexo ao 4059\/2011 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba  7037\/2007    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  2014\/2011 Anexo: 3467\/2006, 2592\/2008 Obj.: Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3467\/2006    \u00d3rg\u00e3o: Seduc Recorrente:   Maria Aparecida Neves Viana Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa  Marinho 7)PROCESSO N\u00ba  4481\/2011 (4Vls) Anexo: 4412\/2009, 1436\/2010, 891\/2000, 9263\/2001, 7556\/1998 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1436\/2010    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Urucar\u00e1 Recorrente:  Alexandre Pereira dos Santos Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Ari Moutinho Junior ) 1)PROCESSO N\u00ba  982\/2011 Anexo: 3105\/2007 Obj.: Recurso Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 3105\/2007    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 3051\/2011   Anexos: 6214\/2007, 1595\/2008, 6689\/2007, 1249\/2008 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1249\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o Recorrente: Argemiro  V. Gomes    Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  1611\/2010 (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEMGOV Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Alves Pacifico e Eliane Corr\u00eaa Gentil Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba 4161\/2011   Anexos:  3188\/2007, 3881\/2007, 6379\/2007, 1275\/2008 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1275\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   SAAE - Itacoatiara Recorrente:  Em\u00edlio Andrade Resk    Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 3595\/2011  Anexos:  4215\/2010 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4215\/2001 \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:  Maria Jos\u00e9 Alves da Luz    Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  1516\/2008 (3Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP Respons\u00e1vel (eis)   Paulo Ricardo Rocha  Farias Procurador: (a)     Carlos Alberto S. de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba  1632\/2010 (6Vls)  Anexo: 3307\/2010 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manacapuru Respons\u00e1vel (eis)  Edson Bastos Bessa Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  6.1)PROCESSO N\u00ba  2272\/2010 (Anexo ao 1632\/2010)  Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manacapuru Respons\u00e1vel (eis)  Edson Bastos Bessa Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  6.2)PROCESSO N\u00ba  2287\/2010 (Anexo ao 1632\/2010)  Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manacapuru Respons\u00e1vel (eis)  Edson Bastos Bessa Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  6.3)PROCESSO N\u00ba  3182\/2011 (Anexo ao 1632\/2010)  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manacapuru Respons\u00e1vel (eis)  Edson Bastos Bessa Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  7)PROCESSO N\u00ba 1050\/2011  Anexos:  6993\/2007 Obj.:   Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6993\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira    Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro    \u00c9rico  Desterro e Silva) 1)PROCESSO N\u00ba 4102\/2011 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1598\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   Fraint \u2013 Fundo de Reserva para A\u00e7\u00f5es de Intelig. Recorrente: Thomaz Augusto Corr\u00eaa de Vasconcelos Dias    Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 3460\/2011 Anexo: 1798\/2009 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1798\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   SEMEF Recorrente:   Onildo  Elias de  Castro Lima    Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro    Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba 2368\/2011 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4268\/1996 \u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado Recorrente: Emater    Procurador: (a) Elissandra M. Freire de Menezes CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1633\/2010 (5Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009 \u00d3rg\u00e3o:  IMPREVI\/ITACOATIARA Respons\u00e1vel (eis)   Lucina da Silva Nascimento, Diretora Presidente,  no per\u00edodo de 01\/01\/2009 a 19\/10\/2009; Francisco Affonso \u2013 Diretor,  no per\u00edodo de  20\/10\/2009 a 31\/12\/2009 Procurador: (a)      Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1980\/2011 (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-PARINTINS Respons\u00e1vel (eis)   Maur\u00edcio  Martins Viana Procurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba 2468\/2011  Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel (eis)  Katiane Dias Pereira D\u00e1cio Procurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire 4)PROCESSO N\u00ba 1373\/2009 (2Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2008 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE \u2013 Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel (eis)   Fl\u00e1vio Lopes Nogueira Procurador: (a)     Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 1893\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-Barreirinha Respons\u00e1vel (eis)  Luiz Carlos Pedreno Trindade Procurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire 6)PROCESSO N\u00ba 3943\/2011 Anexo: 703\/2001 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 703\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga    Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba 700\/2011 Anexo: 7598\/2000, 2188\/2005 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2188\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Amazonprev     Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO CONVOCADO: ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba  334\/2011 (3Vls) Anexos: 1957\/2009 Obj.:   Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente  ao Processo n\u00ba 1957\/2009 \u00d3rg\u00e3o:   Policia Militar Recorrente:   Dan C\u00e2mara e Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho Procurador: (a) Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  2754\/2011  Anexos: 1644\/2010, 1991\/2010, 1992\/2010 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1644\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de  Santo Antonio  do I\u00e7\u00e1 Recorrente: Jackson Ferreira Magalh\u00e3es Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1708\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  SAAE-UARINI Respons\u00e1vel (eis)  Paulo Gomes de Ara\u00fajo Procurador: (a)     Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  3548\/2011  Anexos: 1875\/2009 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1875\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  ITEAM Recorrente: Sebasti\u00e3o  de Souza Nunes Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  L. Costa  Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  3659\/2011  Anexos: 1628\/2010, 2545\/2010, 2546\/2010 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1628\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Coari Recorrente:  Jos\u00e9 Henrique de  Oliveira Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba 2782\/2011 Anexo: 247\/2010, 4735\/1998 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4735\/1998 \u00d3rg\u00e3o: PGE\/Am   Recorrente:   Estado do Amazonas     Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 6)PROCESSO N\u00ba 1695\/2011 Anexo: 3078\/2010, 90\/2010, 4259\/1994 Obj.:   Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  4259\/1994 \u00d3rg\u00e3o: PGE\/Am   Recorrente:   Estado do Amazonas     Procurador: (a)  Ademir  Carvalho Pinheiro 7)PROCESSO N\u00ba 3462\/2011 Anexo: 535\/1962, 3468\/2006 Obj.:   Recurso Ordinario, referente ao Processo n\u00ba 3468\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  Bruna Braga de Mendon\u00e7a, Victoria Braga Mendon\u00e7a e Leda Braga de Mendon\u00e7a   Recorrente:   SEFAZ     Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes 8)PROCESSO N\u00ba 2482\/2011 Anexo: 1943\/1999,  Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 536\/1999 \u00d3rg\u00e3o:  Airton Za\u00fa   Recorrente:   Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1     Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 9)PROCESSO N\u00ba 1935\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  SPA - Zona Sul Respons\u00e1vel (eis)  Vanessa  Lana Pereira de Freitas Procurador: (a)     Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva e Elissandra  M. Freire de Menezes Manaus, 17  de   Janeiro   de   2012   MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 42\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. 1-PROCESSO n\u00ba 4947\/2011.   2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3-Objeto: Concurso P\u00fablico destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Anam\u00e3, objeto do edital n\u00ba 02\/2011, de 15 de agosto de 2011. 4- Unidade T\u00e9cnica: DCAP \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 256\/2011 (fls. 35\/36)  5- Decis\u00e3o Cautelar: Decis\u00e3o n\u00ba 153\/2011 (fls. 45\/46), suspendendo a realiza\u00e7\u00e3o do concurso. 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Comunica\u00e7\u00e3o datada de 12\/12\/2001 \u2013 MP-ESB, do Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 261\/262). 7- Termo de Ajustamento de Conduta: n\u00ba 001\/2011(fls. 263\/267)-MP-ESB, assinados pelo Prefeito de Anam\u00e3, representante do CETAM, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e ratificado pelo Conselheiro-Relator. 8- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 9- DECIS\u00c3O N\u00ba 206\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 5\u00ba, IV e art. 11, VI, \u201db\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Pronunciamento do P\u00fablico Especial, no sentido de: 9.1- Revogar a Suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico aberto pela Prefeitura de Anam\u00e3, objeto do Edital n. 002\/2011, definida na Decis\u00e3o n. 153\/2011, \u00e0s fls. 45\/46; 9.2- Homologar o Termo de Ajustamento -TAC n. 001\/2011-MP-ESB, de modo a dar seguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do certame; 9.3- Determinar a DCAP o acompanhamento da adequa\u00e7\u00e3o do edital \u00e0s determina\u00e7\u00f5es constantes do Termo de Ajustamento -TAC, encaminhando os autos, posteriormente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas para nova manifesta\u00e7\u00e3o; 10-Ata: 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 11-Data da Sess\u00e3o: 14 de dezembro de 2011.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de Janeiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 114) PROCESSO N\u00ba. 120\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. SEBASTIANA FIUZA DE PONTES, Servidora Aposentada pela SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 705\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe ainda os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5318\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, Ex-Secret\u00e1rio da SEMASC, referente ao Processo n\u00ba. 1610\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos previstos no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4235\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARILENE MOREIRA DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Beruri, referente ao Processo n\u00ba. 1070\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6160\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ROBSON DA SILVA ROBERTO, Ex-Coordenado da UGPI, referente ao Processo n\u00ba. 1971\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5266\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. LUIZ TELMO DE MACEDO, Aposentado pelo DER\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 3621\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5794\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. FRANCISCO CANINDE FREITAS DE LIMA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba. 1368\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5143\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA, referente ao Processo n\u00ba. 6846\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5963\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor  Ex-Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 6636\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6022\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio Publico Especial junto ao Tribunal de Contas, por interm\u00e9dio do seu Procurador, Exmo.sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades no Contrato n\u00ba.08\/2009. DESPACHO: ADMITE-SE a presente Representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6129\/2011 \u2013 Denuncia dos funcion\u00e1rios do Hospital 28 de agosto e de Empresas Terceirizadas, referente ao n\u00e3o atendimento das exig\u00eancias da Licita\u00e7\u00e3o.   DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE e art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE e ainda, em atendimento ao Despacho da Excelent\u00edssima Senhora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, Conselheira Relatora, fica o Sr. SILAS GUEDES DE OLIVEIRA, ex-Secret\u00e1rio Executivo e Ordenador da Despesa, notificado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer \u00e0 Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta, sito na Rua Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, Parque 10, t\u00e9rreo, para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Secret\u00e1ria de estado da Sa\u00fade - SUSAM, exerc\u00edcio de 2004, objeto do Processo n.\u00ba 1.438\/2005-TCE\/AM.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2011. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA Secret\u00e1rio do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Dr. Jos\u00e9 Carlos Ferraz Fonseca, Ex-Diretor Presidente da FMT, exerc\u00edcio de 2004, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1782\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, exerc\u00edcio de 2004.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira -Relatora, fica NOTIFICADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. BONIF\u00c1CIO JOS\u00c9, ex-Diretor Presidente da FEPI, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a  Presta\u00e7\u00e3o de Contas Parcela \u00danica do Termo de  Conv\u00eanio n\u00ba 1\/2009, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processos TCE n\u00ba 6810\/09  SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro -Relator, fica NOTIFICADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. Pedro Barroso Duarte, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria S\u00e3o Francisco do Paratarazinho, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 03\/2010, firmado com a SEPRORD, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processo TCE n\u00ba 6810\/09 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012.                                   C\u00e9lio Bernardo Guedes Diretor do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias       COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE DEZEMBRO \u2013 2011 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99 VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL MARIA DO P S A DA ROCHA COMERCIO E SERVI\u00c7O LTDA. NE 02206 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tEspiral n\u00b0 19\tUND\t2000\t5,99\t11.980,00 \tEspiral n\u00b0 12\tUND\t3000\t8,99\t26.970,00 \tEspiral n\u00b0 14\tUND\t3000\t10,99\t32.970,00 \tEspiral n\u00b0 17\tUND\t3000\t13,99\t41.970,00 \tFita Durex 25x50 Estreita transparente \tUND\t700\t1,18\t826,00 \tR\u00e9gua Pl\u00e1stica 30 cm de comprimento\tUND\t500\t0,35\t175,00 TARCIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA. NE 02214 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \t-bloco de recados auto-adesivos remov\u00edveis com 3 unidades 50 fls. cada  76 mm x 76 mm amarelo pct. c\/ 100 fls. -bobina p\/ m\u00e1quina calculadora 57x30 papel t\u00e9rmico acetinado -borracha branca c\/ cinta pl\u00e1stica -caixa papel\u00e3o arquivo morto -cartolina escolar formato 500 \/ 660 - clips niquelado N\u00ba 00 c\/ 100 unidades -envelope de 155 mm x 225 mm, casca de ovo branco c\/ 20 unidades. -envelope de 155 mm x 225 mm, tipo linho branco c\/ 20 unidades. -envelope de 155 mm x 225 mm, tipo p\u00e9rsico branco c\/ 20 unidades. -etiqueta a4- 255- envelopes c\/ 25 fls. e 675 etiquetas c\/ garantia de 5 anos -etiquetas inkjet + laser N\u00ba14 A4263 25fls. 350 etiquetas c\/ garantia 5 anos -grampeador 266 p\/ 1.000 grampos  Capacidade p\/ grampear 26 fls. Com estrutura met\u00e1lica. tam. M\u00e9dio 20 cm de comprimento c\/ garantia de 3 anos capacidade p\/ 210 grampos cor preta. -guardanapo de papel 30 cm x 31 cm fabricado com 100% celulose virgem branca -l\u00e1pis preto N\u00ba 02 s\/ borracha e apontado - papel couch\u00ea a4 branco 50 fls -papel para recado filicube formato 86\/86 x 80 mm caixa com 20 unidades - papel tipo linho branco 180g\/m2 50fls.  A4. -papel verg\u00ea branco 210 mm x 297mm180 g\/m\u00b2 -pasta tipo az lombo largo plastificado zebrado, com ferramenta met\u00e1lica.  -tesoura em inox cabo de pl\u00e1stico tamanho grande\tUND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND\t350 100 1000 2500 150 1500 30 30 30 60 60 200 200 20 200 10 20 100 2000 100\t1,20 0,60 0,45 1,00 0,25 1,00 8,00 8,00 8,00 9,20 9,20 14,90 80,00 20,00 7,00 65,00 9,00 7,99 2,90 2,79\t420,00 60,00 450,00 2.500,00 37,50 1.500,00 240,00 240,00 240,00 552,00 552,00 2.980,00 16.000,00 400,00 1.400,00 650,00 180,00 799,00 5.800,00 279,00 \t\t\t\t\t T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVI\u00c7O ME. NE 02207 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \t- almofada p\/ carimbo azul N\u00ba02 c\/ tampa pl\u00e1stica\tUND\t150\t2,25\t337,50 \t-capa pl\u00e1stica para encaderna\u00e7\u00e3o transparente \u2013 a4\tUND\t12000\t0,19\t2.280,00 \t-Cola branca 90g \tUND\t100\t0,70\t70,00 \t-Contracapa pl\u00e1stica p\/ encaderna\u00e7\u00e3o- cores Sortidas\tUND\t12000\t0,19\t2.280,00 \t-Extrator de grampo tipo alicate\tUND\t150\t1,00\t150,00 \t-extrator de grampo tipo esp\u00e1tula\tUND\t150\t0,50\t75,00 \t- pilha palito alcalina bateria 1.5V tipo - AAA embalagem com 02 unidades original\tUND\t800\t2,65\t2.120,00 \t- pilha pequena alcalina bateria 1.5 tipo AA embalagem com 2 unidades original\tUND\t800\t2,59\t2.072,00 \t-pincel at\u00f3mico azul 1.100 \u2013 P\tUND\t300\t1,20\t360,00 \t-pincel at\u00f3mico preto 1.100 \u2013 p\tUND\t200\t1,20\t240,00 \t-r\u00e9gua pl\u00e1stica 40 cm comp. 4 cm medida \tUND\t200\t0,80\t160,00 \t\t\t\t\t T DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVI\u00c7O ME. NE 02207 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tEspiral n\u00b0 07\tPCT\t2000\t5,00\t10.000,00 \tEspiral n\u00b0 20\tPCT\t1500\t16,00\t24.000,00 \tEspiral n\u00b0 23\tPCT\t1500\t14,00\t21.000,00 \tEspiral n\u00b0 25\tPCT\t1500\t14,88\t22.320,00 \tFita Gomada 50 x 50 em papel grafite cor marron\tRL\t800\t5,70\t4.560,00 \tGrampo para Grampeador ref. 26\/6 c\/ 5.000 unidades galvanizado\tCX\t300\t1,69\t507,00 \tPasta Cartolina pl\u00e1stica c\/ el\u00e1stico cor preta\tUND\t1000\t0,65\t650,00 \tPincel para quadro branco \u2013 diversa cores\tCX\t20\t12,00\t240,00 \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t IMPORATDORA E DISTRIBUIDORA RAMAN NE 02208 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tCopo Pl\u00e1stico 180 ml caixa com 25\/100\tCX\t600\t43,30\t25.980,00 \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t RPV DA AMAZ\u00d4NIA LTDA NE 02215 DE 09\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \t- bateria alcalina 9 v original \tUND\t100\t8,90\t890,00 \t- bloco de recibo comercial sem canhoto formato 215 x 158 mm\tUND\t30\t1,19\t35,70 \t- caneta esferogr\u00e1fica azul resina termopl\u00e1sticas, tinta a base de corantes org\u00e1nicos e solvente, ponta de lat\u00e3o e esfera de tungstenio c\/ furo  p\/ suspiro lateral encaixe  tampa manual, com nome em alto relevo.\tUND\t6000\t0,39\t2.340,00 \t- caneta esferogr\u00e1fica preta resina termopl\u00e1sticas, tinta a base de corantes org\u00e2nicos e solventes, ponta de lat\u00e3o e esfera de tungstenio c\/ furo p\/ suspiro lateral encaixe  tampa manual, com nome em alto relevo.\tUND\t5000\t0,39\t1950,00 \t- caneta esferogr\u00e1fica vermelha resina termopl\u00e1sticas, tinta a base de corantes org\u00e2nicos e solventes, ponta de lat\u00e3o e esfera de tungstenio c\/ furo p\/ suspiro lateral encaixe  tampa manual, com nome em alto relevo\tUND\t1000\t0,39\t390,00 \t\t\t\t\t \t- erro ex corretivo a base d\u2019agua 18 ml\tUND\t100\t0,67\t67,00 \t- folhas micro-serrilhadas para cart\u00f5es de visita N\u00ba 10 c\u00f3digo 7088 10 fls. 100 cart\u00f5es\tEN\t30\t6,60\t198,00 \t- pasta de polietileno modelo clasificadora transparente c\u00f4r cristal ou fum\u00ea  c\/ grampo pl\u00e1stico.\tUND\t1000\t0,77\t770,00 \t- perfuradora para 35 folhas de papel de uma s\u00f3 vez, sulfite \u2013 75 glm2.\tUND\t30\t29,00\t870,00 \t- tinta para carimbo azul com 42 ml caixa com 12\tCX\t10\t37,80\t378,00 \t- tinta para carimbo preta com 42ml caixa com 12\tCX\t05\t37,80\t189,00 APTA TECNOLOGIA E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA NE 02190 DE 07\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \t\t\t\t\t \tKit Porca Gaiola\tUND\t50\t0,60\t30,00 \tPatch Painel 24 portas cat 6 \u2013 Furukawa\tUND\t01\t468,32\t468,00 \tCanaleta duto duplo 25 tipo D\tMETRO\t10\t153,34\t1.553,40 \tTampa Plana Ranhadura \u2013 branco\tMETRO\t10\t72,01\t720,10 \tCalha de Tomada 12 tomadas\tUND\t01\t178,27\t178,27 \tCabo el\u00e9trico flex\u00edvel 4 mm preto, azul, verde\tP\u00c7\t09\t140,00\t1.260,00 \tTerminal tipo garfo 4 mm\tUND\t10\t0,32\t3,20 \tTerminal tipo olhal 4 mm\tUND\t10\t0,40\t4,00 \tTerminal tipo pino 4 mm\tUND\t10\t0,41\t4,10 \tDisjuntor 25\tUND\t07\t9,95\t69,65 \tFita Isolante \tUND\t02\t4,60\t9,20 \t\t\t\t\t HIDRONOX COMERCIO DE PE\u00c7AS E INSTALA\u00c7\u00d5ES LTDA NE 02325 DE 20\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tReator Eletr\u00f4nico de 32 w \/220 para duas l\u00e2mpadas\tUND\t50\t44,20\t2.210,00 \tTampa de Ralo Inox 15 x 15 com sistema de abre e fecha\tUND\t15\t53,60\t804,00 \tCaixa de L\u00e2mpada PL-23W 220 v\tUND\t05\t415,00\t4.075,00 \tCaixa de L\u00e2mpada PL-23W 220 v\tUND\t03\t415,00\t1.245,00 \tPares para soquete para l\u00e2mpadas fluorescentes \tUND\t10\t2.50\t25,00 \tPe\u00e7a de cabo el\u00e9trico de 2,5 mm\tUND\t02\t107,00\t214,00 \tPe\u00e7a de cabo el\u00e9trico de 1,5 mm \tUND\t02\t74,00\t148,00 \tAdaptador de plugue tripolar novo para tomada polar antiga\tUND\t20\t9,20\t184,00 \t\t\t\t\t HIDRONOX COMERCIO DE PE\u00c7AS E INSTALA\u00c7\u00d5ES LTDA NE 02331 DE 16\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tPedra em granito medindo 30x40 com acabamento em meia cana e grava\u00e7\u00e3o em baixo relevo\tUND\t10\t265,00\t2.650,00 \tPedra em granito medindo 200x4150 com acabamento em meia cana e grava\u00e7\u00e3o em baixo relevo\tUND\t01\t2.330,00\t2.330,00 M N LOPES BATISTA ME NE 02332 DE 16\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tPe\u00e7a de cabo 6 mm\tUND\t02\t190,99\t381,98 \tAbra\u00e7adeira de nylon 4,5x200 mm\tUND\t02\t9,62\t19,24 \tParafuso com porca e arruela\tUND\t01\t2,15\t2,15 \tQuadro de distribui\u00e7\u00e3o com barramento 150 A\tUND\t02\t509,36\t1,018,72 \tBroca de a\u00e7o r\u00e1pido \u00bc\tUND\t01\t6,90\t6,90 \tTerminal de isolamento tipo compress\u00e3o 50 mm\tUND\t06\t2,29\t13,74 \tCabo 35 mm\tMETRO\t15\t11,92\t179,25 \tDisjuntor trif\u00e1sico 30 A\tUND\t04\t30,30\t121,20 \tTerminal de isolamento tipo pino 25 mm\tUND\t06\t1,03\t6,18 \tDisjuntor trif\u00e1sico 90 A\tUND\t02\t42,97\t85,94 \tFita de auto fus\u00e3o 19x10 mm\tRL\t01\t10,43\t10,43 \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t M DA CM BARROS NE 02332 DE 16\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \t- Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil Interpretada e legisla\u00e7\u00e3o Constitucional\/Alexandre Moraes 8\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o 2011\/Atlas\tUND\t01\t274,00\t274,00 \t- Curso de Direito Administrativo\/Celso Ant\u00f4nio Bandeira\/28\u00b0 edi\u00e7\u00e3o 2011\/Malheiros\tUND\t01\t149,00\t149,00 \t- Tomada de Contas Especial\/Jorge Ulisses Jacoby Fernandes\/4\u00b0Edi\u00e7\u00e3o 2009\/Bras\u00edlia jur\u00eddica\tUND\t01\t160,00\t160,00 \t- Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico\/Roberto Piscitelli\/2010\tUND\t01\t90,00\t90,00 \t- Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria\/Sergio Mendes\/1\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t80,00\t80,00 \t- Auditoria\/Davi Barreto\/1\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t81,00\t81,00 \t- Auditoria Geral e Governamental\/Marcelo Arag\u00e3o\/1\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t42,00\t42,00 \t- Lei de Responsabilidade Fiscal\/101\/2000 Comentada\/2010\tUND\t01\t86,00\t86,00 \t- Contabilidade Aplicada ao Setor Publico\/Francisco Glauber Lima Mota\/1\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o \tUND\t01\t89,00\t89,00 \t- O controle da administra\u00e7\u00e3o Publica\/Francisco Eduardo\tUND\t01\t57,00\t57,00 \t- Auditoria Geral E publica\/Jos\u00e9 Carlos de Oliveira Carvalho\/2\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t76,00\t76,00 \t- Or\u00e7amento Publico\/Jos\u00e9 Carlos de Oliveira Carvalho\/2010\tUND\t01\t61,00\t61,00 \t- Controle Externo na Administra\u00e7\u00e3o Publica\/Francisco Eduardo Carrilho Chaves\/2010\tUND\t01\t82,00\t82,00 \t- Gram\u00e1tica L\u00edngua Portuguesa\/Vecstcon\/2010\tUND\t01\t106,00\t106,00 \t- Direito Administrativo\/Fernanda Marinela\/5\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o 2011\/Impetus\tUND\t01\t119,00\t119,00 \t- Leis de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\/Vicente Greco Filho\/2\u00b0 Edi\u00e7\u00e3o\/Saraiva\tUND\t01\t228,00\t228,00 \t- Crimes Fiscais dos Prefeitos Municipais\/Petr\u00f4nio Braz\tUND\t01\t107,00\t107,00 \t- Crime Contra as Finan\u00e7as publica e crimes de Responsabilidade dos Prefeitos\/Cesar Bittencourt\/\tUND\t01\t71,00\t71,00 \t\t\t\t\t COPYMASTER COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA NE 02268 DE 15\/12\/2011. 339030 (CONSUMO)\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal de Contas como segue:\t\t\t\t \tCilindro\tUND\t01\t1.249,00\t1.249,00 \tRevelador\tUND\t01\t415,00\t415,00 \tLamina de limpeza\tUND\t01\t122,00\t122,00 \tTonner\tUND\t01\t288,00\t288,00 \tRolo fusor\tUND\t01\t505,00\t505,00 \tRolo press\u00e3o\tUND\t01\t586,00\t586,00 \tUnha de separa\u00e7\u00e3o\tUND\t05\t11,40\t57,00 \tRolo de alimenta\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t45,00\t45,00 \tBucha do rolo de press\u00e3o\tUND\t02\t15,00\t30,00 \tCal\u00e7o de fric\u00e7\u00e3o\tUND\t01\t35,00\t35,00 \tbandeja\tUND\t01\t168,00\t168,00 \t\t\t\t\t G REFRIGERA\u00c7\u00c3O COMERCIO E SERVI\u00c7O DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA. NE 02271 DE 15\/12\/2011. 449052 (PERMANENTE) \tReferente a aquisi\u00e7\u00e3o de material para este tribunal conforme discriminado\t\t\t\t \tAr Condicionado Split 60.000 BTU\u00b4S.\tUND\t02\t3.900,00\t7.800,00 \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t             R$ 310.938,35  TOTAL CONSUMO (339030): 303.138,35 (Trezentos e Tr\u00eas  Mil Cento e trinta e oito Reais e trinta e cinco Centavos) TOTAL PERMANENTE (449052): 7.800,00 (Sete Mil Cento e oitocentos Reais) TOTAL: R$ 310.938,35 (Trezentos e Dez Mil Novecentos e Trinta e oito  Reais e trinta e cinco Centavos). DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Janeiro de 2012. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE DEZEMBRO \/ 2011. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    04 NAD\u00b4S\t                                        49 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    21 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    03 MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    07 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    41 SAIDA DE MATERIAL\t\t                                    191 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Janeiro de 2012. F\u00c1BIO JONES FARIAS CARDOSO Chefe da DIVMAT       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2172"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7197,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2172\/revisions\/7197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}