{"id":2187,"date":"2012-01-23T18:34:05","date_gmt":"2012-01-23T18:34:05","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2187"},"modified":"2016-07-08T15:46:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:15","slug":"edicao-n%c2%ba-330-de-23-de-janeiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2187","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 330 de 23 de janeiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-330-de-23-de-janeiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--A  T  O    N\u00ba  007\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CESSAR os efeitos do Ato n\u00ba 005\/2012, que convocou com jurisdi\u00e7\u00e3o Plena,  o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, a contar de 17.1.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  119\/2011 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e;  CONSIDERANDO o  despacho do Senhor Chefe de Gabinete da Presid\u00eancia exarado no Of\u00edcio n. 35\/2011\/GAB.JCSF, datado de 23.12.2011, subscrito pelo Senhor Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora MARIZA SMITH PANTOJA, matr\u00edcula n.1108-8A, do cargo comissionado de Assessor da  Corregedoria-Geral,  s\u00edmbolo CC-02, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 01.01.2012.   II \u2013 NOMEAR ANA RACHEL LOBO ALEIXO,  para  exercer o cargo comissionado de Assessor da Vice-Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-002, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 01.01.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.\u00ba  014\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o art. 123 da Lei n\u00ba 2.423 de 10.12.96; CONSIDERANDO o disposto nos incisos VI, VII E VIII, todos do art. 38 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/AM; CONSIDERANDO que os servidores da atividade fim deste Tribunal est\u00e3o afetos a referida Secretaria; R E S O L V E : I \u2013 DELEGAR compet\u00eancia ao Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, para expedir of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es aos gestores e demais respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos das administra\u00e7\u00f5es diretas e indiretas, autarquias, empresas p\u00fablicas e sociedades  de economia mista, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas ou mantidas pelos Poderes P\u00fablicos  Estadual e Municipais; II \u2013 DELEGAR  compet\u00eancia ao Secret\u00e1rio Geral  do Controle Externo para, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Presid\u00eancia ou do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, designar  servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotados na SECEX, para procederem \u201cin loco\u201d inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, especiais e extraordin\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19  de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.  015\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  RESOLVE: Art. 1\u00ba - CESSAR os efeitos da Portaria n 301\/2011-GPSERH, datada de 5.7.2011,  Art. 2\u00ba. CONSTITUIR uma nova Comiss\u00e3o com os servidores abaixo relacionados, destinada a manuten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Qualidade \u2013 Auditores Internos - para a Certifica\u00e7\u00e3o da NBR ISO 9001:2008 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: N\u00ba\tNOME\tMATR\u00cdCULA\tSETOR 01\tAdalberto Silva Santos\t1347-1A\tCVRF 02\tJeane Benoliel de Farias\t1317-0A\tSeger 03\tAdriano Noleto Carnib\t1344-7A\tDiepro 04\tAna Rosa Pican\u00e7o Machado\t418-A\tDcap 05\tIzabel Cristina Nogueira Seabra\t1363-A\tDcami 06\tDaniele Cec\u00edlia Frota Oliveira\t1322-6A\tDrh 07\tOdejanice Made Santiago\t1397-8A\tDeatv 08\tDaniel Henrique Cordeiro Cruz\t1523-7A\tDcad 09\tJairo Mota Arag\u00e3o\t1646-2A\tDrh 110\tJo\u00e3o Roberto Almeida e Silva\t492-8A\tDatv 111\tRosenilda Freitas da Silva\t1250-5A\tDetin 112\tHelo\u00edsa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3\t440-5A\tDcadi 113\tSheila da N\u00f3brega Silva\t1634-9A\tDtin Art. 3\u00ba. Fica estabelecido o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, nos termos do art. 90 inciso X da Lei 1762\/86; Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2012  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 21\/2011 Extrato do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 21\/11 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS. 01. Data: 13\/12\/2011 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas - ADEFA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: prestar servi\u00e7os de apoio operacional \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos, em locais, hor\u00e1rios, quantitativos e tipos de postos conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es constantes neste instrumento contratual. 05. Valor: R$ 703.672,84 (setecentos e tr\u00eas mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) 06. Prazo: 12 (doze) meses. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.302.0056.2055 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa da Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais; Elemento de Despesa \u2013 3.3.90.37 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiro \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100. 08. Empenho: N.\u00ba 02344, de 12\/12\/2011, no valor de R$ 20.696,26 (vinte mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), ficando o restante no valor de R$ 682.972,58 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 13 de dezembro de 2011. ENG\u00b0 FERNADO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  26 DE JANEIRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE   1)PROCESSO N\u00ba 3168\/2007 (4Vls)   Anexos: 2792\/2006, 4880\/2006 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel (eis)  Roberto Carmo Dacio Dias Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  2359\/2010 Anexos: 4401\/2006 \u2013 Admiss\u00e3o  de Pessoal Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 875\/2010    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal  de Presidente Figueiredo Recorrente:  Antonio Fernandes F. Vieira Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  387\/2011 Anexos: 5133\/2008 \u2013 Admiss\u00e3o  de Pessoal Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio , referente ao processo n\u00ba 5133\/2008    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba 1926\/2011 Anexos: 642\/2008 \u2013 Admiss\u00e3o  de Pessoal Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio , referente ao processo n\u00ba 642\/2008    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho   4.1)PROCESSO N\u00ba 1168\/2011 Anexo ao 1926\/2011 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio , referente ao processo n\u00ba 642\/2008    \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho   CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  991\/2011 Anexos: 869\/2010, 7936\/2002, 3940\/1996 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 7936\/2002    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Estado do Amazonas  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza  2)PROCESSO N\u00ba 3535\/2011 Anexos: 7298\/2000, 4954\/2001 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4954\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo Recorrente:   Orlando da Silva C\u00e2mara  Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  3)PROCESSO N\u00ba  1120\/2011 Anexos: 2506\/1992, 174\/2010, 6673\/2001 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2506\/1992    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  4)PROCESSO N\u00ba  696\/2011 Anexos: 3721\/2007 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 3721\/2007    \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:   Osmarina Pereira dos Santos Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  5)PROCESSO N\u00ba 815\/2011 Anexos: 1420\/2010, 1985\/2001, 11802\/2001 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1985\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Ademir carvalho Pinheiro  6)PROCESSO N\u00ba 1469\/2010 (6Vls)   Anexos: 4953\/2009, 4668\/2009, 6854\/2009, 5566\/2009, 6855\/2009,  6856\/2009, 1168\/2010, 1169\/2010, 1694\/2010, 6853\/2009, 1681\/2010. Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Mara\u00e3  Respons\u00e1vel (eis)  Dilmar Santos \u00c1vila Procurador: (a)   Elissandra M. Freire de Menezes 7)PROCESSO N\u00ba 2016\/2011 Anexos: 221\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 6343\/2002    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Elissandra  M. Freire de Menezes  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 3732\/2011  Anexo: 2824\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2824\/2010   \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE Recorrente: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a     Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire     2)PROCESSO N\u00ba 03\/2012  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE Representado: Prefeitura de Iranduba   Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 6263\/2009 Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 Representado: Prefeitura de Iranduba   Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3.1)PROCESSO N\u00ba 1694\/2005 (4Vls)   Anexos: 1702\/2005, 115\/2005, 33\/2005, 114\/2005, 1703\/2005, 1706\/2005, 1705\/2005, 1707\/2005, 1704\/2005 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1  Respons\u00e1vel (eis)  Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba 838\/2008 (2Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3  Respons\u00e1vel (eis)  Aluizio Barros Carneiro Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5)PROCESSO N\u00ba 1581\/2010 (2Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   SPA\/ Dr. Jos\u00e9 Lins  Respons\u00e1vel (eis)  Dayanna Regina C.B. de Souza Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 1861\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  FMDH \u2013 Fundo Municipal  de Direito Humanos  Respons\u00e1vel (eis)  Sildomar Abtibol Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 1752\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  FMAPD \u2013 Fundo Municipal  de  de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia  Respons\u00e1vel (eis)  Sildomar Abtibol Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba 197\/2011   Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2003  \u00d3rg\u00e3o:  COARIPREV \u2013 Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Coari  Respons\u00e1vel (eis)  Edgar Balieiro da Silva Filho Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 2471\/2011   Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant  Respons\u00e1vel (eis)  Al\u00e9cio Cabral da Silva Procurador: (a)   falta nome procurador CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral ) 1)PROCESSO N\u00ba  2485\/2011 Anexo: 9550\/2002 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 9550\/2002    \u00d3rg\u00e3o: Fundepror\/Carauari Recorrente:   Cl\u00f3vis Rocha de Farias Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela  Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  1801\/2011 (5Vls) Anexo: 5404\/2010 Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O em Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc. 2010    \u00d3rg\u00e3o: Manauscult Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  4004\/2011 Anexo: 48\/2010 Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O,  em Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 48\/2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Recorrente:    Waldner Fernandes Costa Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba  4036\/2011 Anexo: 3062\/2005 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3062\/2005    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Procuradoria Geral do Estado Procurador:  (a)   Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 1522\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  FECA  - Fundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente  Respons\u00e1vel (eis)  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de  Souza 3)PROCESSO N\u00ba 3934\/2011 Anexo: 6952\/2001, 3102\/2008, 498\/2010 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 6952\/2001    \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:   Procuradoria Geral do Estado Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Jos\u00e9 Augusto de Almeida ) 1)PROCESSO N\u00ba 5590\/2006 (2Vls) Obj.: Precat\u00f3rios Requisit\u00f3rios    \u00d3rg\u00e3o:  Justi\u00e7a do Trabalho 11\u00aa Regi\u00e3o Representado:  Munic\u00edpio de Manaus \u2013 C\u00e2mara Municipal Procurador:  (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 2217\/2011 Anexo: 1611\/2008 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1611\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Recorrente:   Joaquim de Lucena Gomes Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 6324\/2010 Anexo: 4094\/2008, 1176\/2005 \u2013 Aposentadoria  Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 4094\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Maria Emir  Barroso de Souza Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO                                                    1)PROCESSO N\u00ba  3486\/2009 Anexo: (2962\/2002, 9007\/2001, 6635\/2001, 6628\/2001,  8002\/2001, 3991\/2002, 301\/2002, 2065\/2002, 2066\/2002 ,  10635\/2001, 10636\/2001  Relatorios), (2951\/2008 \u2013 Recurso de Reconsid.),  (191\/2001- Comunica\u00e7\u00e3o), Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2951\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Autazes Recorrente:  Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho Procurador:  (a)   Evelyn F. de C. L. Pareja     2)PROCESSO N\u00ba 1354\/2011 (7Vls) Anexo: 1401\/2008- PC,  5082\/2007 \u2013 inadimp. 192\/2008 \u2013 Rep. (4352\/2007, 5974\/2007, 7008\/2007, 880\/2008, 1328\/2008,  5973\/2007, 1327\/2008, 3985\/2007- Relat\u00f3rios) Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1401\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Ipixuna Recorrente:   Davi Farias de Oliveira Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro Manaus,   23 de  janeiro de 2012           MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 115) PROCESSO N\u00ba. 04\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA RITA LIMA DE MORAES, Contadora da C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva, referente ao Processo n\u00ba. 1031\/2009. DESPACHO: n\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6117\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS, Prefeito Municipal de Codajas, referente ao Processo n\u00ba. 2250\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4972\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador deste TCE. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5887\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. HERALDO BELEZA DA CAMARA, Diretor Presidente da COSAMA, referente ao Processo n\u00ba. 821\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6079\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Ex-Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus, referente ao Processo n\u00ba. 1585\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6182\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. CLEIDE DA SILVA GARCIA, Aposentada da SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 3314\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6301\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatuma, referente ao Processo n\u00ba. 582\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4605\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. EPITACIO DE ALENCAR, LILIANE MARIA ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO, referente ao Processo n\u00ba. 1424\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 1651\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. RAIMUNDA DIONISIA PINTO DO NASCIMENTO, Aposentada da A.L.E.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 2767\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5868\/2008 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOSE LUPERCIO RAMOS DE OLIVEIRA, Ex-Presidente da A.L.E.\/AM, referente ao Processo n\u00ba. 9858\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6131\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. SANDRA FREUZA BRITO ANDRADE, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Silves, referente ao Processo n\u00ba. 4007\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6130\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Silves, referente ao Processo n\u00ba. 4007\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6218\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MOYSES ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, referente ao Processo n\u00ba. 6420\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 6167\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Humait\u00e1, Exerc\u00edcio 2006, referente ao Processo n\u00ba. 2319\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA PROCESSO JULGADO NA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA: 13.12.2011  CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba4096\/2009 Origem: Semdec Assunto: Pens\u00e3o de Aposentadoria  Interessada: Sra. Herlen do Socorro Sobrinho da Silva Decis\u00e3o: Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Incidente de Inconstitucionalidade. Manaus, 23 de janeiro de 2012. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 24\/01\/2012, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Auditor  MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01) PROCESSO n\u00ba885\/2010   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto do Edital de Processo Seletivo Simplificado, datado de 16\/12\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figureiredo. Respons\u00e1vel(eis): Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 02) PROCESSO n\u00ba1695\/2009   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto do Edital n.001\/09, publicado no D. O. E. de 09\/02\/2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Ipixuna. Respons\u00e1vel(eis): Aristides Queiroz de Oliveira Neto. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire de Menezes. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2012. ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara. PORTARIA N\u00ba 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Efetua a permuta de \u00f3rg\u00e3os nos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, para os exerc\u00edcios de 2012\/2013.   O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a quantidade de processos sob a responsabilidade das Procuradorias de Contas, resultante do novo sistema de distribui\u00e7\u00e3o implantado por meio da Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010; CONSIDERANDO as atuais condi\u00e7\u00f5es materiais e de pessoal das Procuradorias de Contas; CONSIDERANDO a necessidade de equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de processos \u00f3rg\u00e3o\/procuradoria. RESOLVE: Art. 1\u00b0. Efetuar a permuta de \u00f3rg\u00e3os entre os blocos de distribui\u00e7\u00e3o seguintes, (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010), para o exerc\u00edcio de 2012\/2013. I \u2013 A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC, que integrava o bloco da 6\u00aa Procuradoria, passa a pertencer \u00e0 8\u00aa Procuradoria; II \u2013 A C\u00e2mara Municipal de Manaus \u2013 CMM, que integrava o bloco da 8\u00aa Procuradoria, passa a pertencer \u00e0 6\u00aa Procuradoria. Art. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2012.   PORTARIA N\u00ba 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Atribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010.   O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,  RESOLVE: Art. 1\u00b0. Atribuir unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o seguintes (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010): I \u2013 \u00e0 2\u00aa Procuradoria: Escola Superior de Magistratura; II - \u00e0 5\u00aa Procuradoria: Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado \u2013 FUNDPGE;  Art. 2\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2012.   PORTARIA N\u00ba 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. Atribui unidade gestora aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010.   O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,  RESOLVE: Art. 1\u00b0. Atribuir unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 5, de 31 de outubro de 2010): I \u2013 \u00e0 6\u00aa Procuradoria: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional - FMDS; Art. 2\u00b0. Fica revogada a PORTARIA N\u00ba 24, de 13 de dezembro de 2011. Art. 3\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2012.    P O R T A R I A  N\u00ba 001\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 02\/2012 \u2013 DEAOP, datado de 18.01.2012, com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos de Auditoria de Natureza Operacional em \u201cRes\u00edduos S\u00f3lidos\u201d, Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 07.04.2011, e na a\u00e7\u00e3o de governo \u201cAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d, Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 24.06.2010. R E S O L V E: I \u2013 DESIGNAR Comiss\u00e3o composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, para, no per\u00edodo de 01.02 a 05.03.2012, realizarem o 1\u00ba Monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es propostas nos relat\u00f3rios: Munic\u00ed-pio\tAtividade\tEquipe Manaus \tDestina\u00e7\u00e3o final dos Res\u00edduos S\u00f3lidos: Monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es propostas na conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria Operacional, conforme determina\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno de 07.04.2011.\tNILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 095-7A, ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n\u00ba 1639-A e CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.239-4A. \tAten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Sa\u00fade da Fam\u00edlia: Monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es propostas na conclus\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria Operacional, conforme determina\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno de 24.06.2010.\tJULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.338-2A, KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d5A, matr\u00edcula n. 143-0A e OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 548-7A. II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos dispensem os servidores acima citados do registro de ponto; V \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinente, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 001\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Administrativa exarada pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno desta Corte de Contas quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos Processos n\u00bas 5120\/2011 e 5121\/2011; CONSIDERANDO o teor das Informa\u00e7\u00f5es n\u00bas 01 e 02\/2012 \u2013 DEATV, datada de 11.01.2012. R E S O L V E: I \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 004\/2011-Secex (item I) que designou os t\u00e9cnicos JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n \u00ba 001.364-1A e LINO EUG\u00caNIO AUZIER LIMA, matr\u00edcula n \u00ba 000.216-0A, a partir do dia 20\/01\/2012, por mais 15 (quinze) dias \u00fateis. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Dr. Jos\u00e9 Carlos Ferraz Fonseca, Ex-Diretor Presidente da FMT, exerc\u00edcio de 2004, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1782\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, exerc\u00edcio de 2004.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2187"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2187\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7193,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2187\/revisions\/7193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}