{"id":2194,"date":"2012-01-25T17:44:16","date_gmt":"2012-01-25T17:44:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2194"},"modified":"2016-07-08T15:46:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:15","slug":"edicao-n%c2%ba-332-de-25-de-janeiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2194","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 332 de 25 de janeiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-332-de-25-de-janeiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a necessidade deste Tribunal, de publica\u00e7\u00e3o de edi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas oficiais, encaderna\u00e7\u00e3o, bem como assinatura anual do Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas para o exerc\u00edcio de 2012; CONSIDERANDO ser a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, \u00f3rg\u00e3o que integra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do estado, com finalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dessa natureza, para atender a demanda de entidades e \u00f3rg\u00e3os estatais; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XVI da Lei n\u00b0 8.666\/93, de 21.06.93, e atualiza\u00e7\u00f5es. R E S O L V E: DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da imprensa oficial do estado do amazonas, para prestar servi\u00e7o de publica\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas oficiais, encaderna\u00e7\u00f5es e assinatura anual do Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas, referente ao exerc\u00edcio de 2012, para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 24, inciso XVI, da Lei 8666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, referente \u00e0 despesa com publica\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas oficiais, encaderna\u00e7\u00f5es e assinatura anual do Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas, para o exerc\u00edcio de 2012. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2011. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO DA ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2011. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 3912\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLENE DE MATOS FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REF. D, MAT. N\u00ba 024.699-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3412\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVETE MOTA DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.204-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5776\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EGLANTINA MARINHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 078.426-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6438\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EGLANTINA MARINHO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N.078.426 5 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE SETEMBRO DE 2006. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4182\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL SEIXAS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 082.659-6-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.  DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5048\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZULMA LOBATO DA SILVA, PEDAGOGA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA 019.192-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 451\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAT\u00c9RCIA FERREIRA DE SOUZA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR SR.CONSTANTINO CAMPELO DE SOUZA. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 1703\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RONALDO DAAVILA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRI\u00cdCULA N\u00ba098451 5A, DO QUADRO DE PESSSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21. DE AGOSTO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3538\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RONALDO DAVILA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.614-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2470\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NECI FERNANDES DA CRUZ, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.584-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE - SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3745\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA SUELY MARCELI PASCARELLI DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.334-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIOP\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 438\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. GERALDO PEREIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. SUELY MARCELI PASCARELLI DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.12.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2493\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 AMAZONAS RAMOS DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR, N\u00cdVEL \u00daNICO, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZ\u00d4NIA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: UTAM Processo: 3619\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O CURSINO BULC\u00c3O, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. CEC\u00cdLIA BRAND\u00c3O BULC\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 834\/2009 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 2\u00ba SARGENTO QPPM ANTONIO CASEMIRO DOS SANTOS (RG. 2270), MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.781-1A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3065\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA JOS\u00c9 ROLIM GARCIA, C\u00d4NJUGE, FILIPE ANDERSON ROLIM ALVES E GEISSA FERNANDA ROLIM ALVES, FILHOS DO SR. ADELSON GARCIA ALVES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 24DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Processo: 406\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. ASTRID SOARES CARDOSO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.036-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Multa nos termos do art. 54, IV da Lei n.\u00ba 2.423\/96, c\/c art. 308, V, \"b\", da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/02-TCE\/AM.MULTA \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 334\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUIR NA APOSENTADORIA DO SR. HELIO PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Com recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara para reajustar o valor da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 1778\/2004 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE- SUSAM, ATRAV\u00c9S DAS RESENHAS N\u00ba 58\/03, 59\/03 E 60\/03-SUSAM, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2003. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: Multa por n\u00e3o cumprimento de decis\u00e3o do Tribunal. MULTA \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2774\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JEANE DOS SANTOS SOUZA, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, SR. RENATO DE AZEVEDO SOUZA. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6339\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACYLENE FURTADO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 4-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.246-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5289\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOIANA L\u00cdGIA BRELAZ MONTEIRO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 024.337-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.07.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2870\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PEDRO PINTO RIBEIRO, C\u00d4NJUGE DA SRA. DAILZA RAUCI DE MIRANDA RIBEIRO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 3520\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DE SOUZA LAGO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.477-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27 DE ABRIL DE 2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 4004\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ADAIRDES DE OLIVEIRA, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.457-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01 DE JUNHO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3393\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA DARC NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 1-G,MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.717-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 4883\/2005 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ALTERA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. JER\u00d4NIMO JOS\u00c9 MAQUIN\u00c9 DE ALMEIDA, NO CARGO DE ECONOMISTA DE 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 0, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.954-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA EMATER, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE JULHO DE 2005. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Com recomenda\u00e7\u00f5es. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: EMATER   Processo: 1332\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS GUILHERME DA SILVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.191-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.DE JANEIRO DE 2011.  Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE   Processo: 3973\/2008 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUAN\u00c3, CONFORME EDITAL N. 001\/2006. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: recomenda\u00e7\u00e3o para que o jurisdicionado observe com mais rigor as normas constitucionais e legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie.LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE NOVO ARIPUAN\u00c3   Processo: 1310\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL DE ANDRADE GOUV\u00caA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.315-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE   Processo: 2726\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVIOR DA SRA. IANDRA PASSOS RIBEIRO E CAYAN CAMILO RIBEIRO FRANK,COMPANHEIRA E FILHO DO SR. CARLOS DA SILVA FRANK, EX-SERVIDOR DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9   Processo: 5385\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA TEREZINHA GOMES PIRES, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 113.761-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inativada. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3381\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA REGINA RITA CORR\u00caA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, EDLIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATRICULA N\u00ba 027.994-3A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 4118\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR DA COSTA CAVALCANTE, PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.023-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE JUNHO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 4097\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA CRUZ PEREIRA, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.539-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE JUNHO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3635\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO AMARO LIMA, FILHA MAIOR INCAPAZ DA EX-SERVIDORA, SRA. LINDALVA AMARO LIMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 07 DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 5311\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00cdBIA MORAES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 025.832-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, LOTADA NA COORDENADORIA REGIONAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00f5es ao Fundo Previdenci\u00e1rio.LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 422\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LOUREN\u00c7O MOREIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DA SRA. EUG\u00caNIA SOUZA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE   Processo: 6290\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA LIMA EVANGELISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E,MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.063-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE AGOSTO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 3396\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCINEIA DA SILVA DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-04-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.100-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 3312\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANA LOPES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 40H 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.063-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 2677\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AD\u00c9LIA ALVES BANDEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA \"C\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.676-9C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2668\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA, ASSESSOR JUR\u00cdDICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 188, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 639\/2011\/GP, PUBLICADA NO D.O.E. DE 12 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS   Processo: 6105\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALVES CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR NA-2-R-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.953-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 3657\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZA ALVES COSTA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERV\u00c7OS GERAIS E-I-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006808-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 3961\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SR. ENOK LEDA DE OLIVEIRA FILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 3359\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUIR O AUX\u00cdLIO INVALIDEZ NOS PROVENTOS DO SR. ENOK LEDA DE OLIVEIRA FILHO, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.887-7A, REFORMADO POR INVALIDEZ, DO QUADRO DE POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE JUNHO DE 2006 Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 3465\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA TAVARES DE CARVALHO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.778-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JUNHO DE 2006. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUSAM   Processo: 1420\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS TER\u00c7O DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O GRUPO I N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEE03\/41765, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, LOTADA NA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 171 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: notifica\u00e7\u00e3o do interessado para tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o e, querendo, ingressar com recurso cab\u00edvel, de forma a pleitear a reforma da decisum.anula\u00e7\u00e3o do ato considerado ilegal, haja a emiss\u00e3o de novo ato, atendendo \u00e0 disciplina posta no art. 40, \u00a73\u00ba, da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC 41, de 19\/12\/2003, evitando-se preju\u00edzos ao interessado.ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA   Processo: 2982\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NEIDE BEZERRA PEREIRA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 025.775-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2873\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 TOSCANO DIAS, C\u00d4NJUGE DA SRA. DOMINGAS DA MOTA DIAS,EX-SRVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2011. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE   Processo: 1318\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDENEY DUARTE RUFINO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS,CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.940-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 6261\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILDA DA SILVA FREIRE, PROFESSORA 4 \u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.501-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3429\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. INAFRAN DA SILVA BASTOS, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D,MATR\u00cdCULA 016.082-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3230\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PRORROGA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 995\/2003-GSUSAM, PUBLICADA NO DOE DE 05 DE MAIO DE 2003. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO   Processo: 3686\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. ADRIANO MARQUEZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.020-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE- SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JANEIRO 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 918\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE REGINA ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO SR. ADRIANO MARQUEZ DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 6192\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. REGINA ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. ADRIANO MARQUEZ DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, determino: \"Que nos termos do art. 5\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"b\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009 - TCE\/AM, a concess\u00e3o considerada ilegal possa prosperar, saneando-se mediante emiss\u00e3o de novo ato do Executivo escoimado das irregularidades apontadas.\"A notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira, para tomar ci\u00eancia do fato, e, querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, no prazo legal de 15 dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\" A Notifica\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, na pessoa do Senhor Procurador Geral do Estado, para tamb\u00e9m tomar conhecimento desta Decis\u00e3o e adotar as medidas que entender cab\u00edveis;\"Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notifique o Diretor-Presidente do AMAZONPREV, como gestor do Fundo, com fulcro no art. 1\u00b0, XII, da Lei Estadual n. 2.423\/96, determinando que: ILEGALIDADE 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM; b) Informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3047\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADRIANO MARQUEZ DE OLIVEIRA, TNS.M\u00c9DICO C-54, MATR\u00cdCULA 006.786-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE JULHO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 6676\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR A SRA. MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MACHADO, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, SR. JO\u00c3O DOMINGOS MACHADO. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: 1.Seja declarada a ilegalidade da Aposentadoria ora examinada, negando-lhe registro, por afronta ao dispositivo constitucional disposto no Art. 40 \u00a7 7\u00ba, II, e aus\u00eancia documentos comprobat\u00f3rios indispens\u00e1veis \u00e0 sua legitima\u00e7\u00e3o; 2. Seja Notificada a Sra. Senhora Maria Auxiliadora Rodrigues Machado, interessada no Processo TCE 6676\/2007, para conhecimento do feito, e, querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, em cumprimento ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF), concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 -TCE\/AM);3. A notifica\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para tamb\u00e9m tomar conhecimento desta Decis\u00e3o e adotar as medidas que entender cab\u00edveis; 4. Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, notifique o Diretor-Presidente do AMAZONPREV, como gestor do Fundo, com fulcro no art. 1\u00ba, XII, da Lei Estadual n.\u00ba 2423\/96, determinando que :a) D\u00ea cumprimento a esta Decis\u00e3o, cessando em 15 (quinze) dias o pagamento do benef\u00edcio em quest\u00e3o,nos termos do art. 265 \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2002 - TCE\/AM;b) Se entender pertinente, convalide o ato, procedendo as altera\u00e7\u00f5es na Guia Financeira dos proventos da Pens\u00e3o da dependente, conforme determina a Carta magna em seu art. 40 \u00a7 7\u00ba,II, que assegura o valor da totalidade dos proventos ao servidor falecido, no caso em tela: inclus\u00e3o das parcelas referentes ao adicional por tempo de servi\u00e7o, abonos, etapas e aux\u00edlio invalidez, que deveriam constar na Guia Financeira de Proventos da pens\u00e3o da dependente,e, caso concorde, elabore novo ato de inativa\u00e7\u00e3o, devendo o mesmo ser enviado a esta Corte de Contas para an\u00e1lise;c) Informe a esta Corte de Conta, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, acerca do cumprimento das medidas ora. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 6260\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA RAIMUNDA ROSELY GONZAGA DE LEMOS, NO CARGO DE ENFERMEIRO,CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 002.023-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. Esta E. Segunda C\u00e2mara julgue legal e conseq\u00fcente registro o Decreto de 08 de outubro de 2010, publicada no D.O.E. na mesma data, que concedeu o benef\u00edcio de aposentadoria a Sra. Raimunda Rosely Gonzaga de Lemos, ex-servidora ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 002.023-0A, do Quadro de Pessoal da SUSAM.; 2. Recomende o AMAZONPREV, para que no prazo de 60 (sessenta) dias corrija o valor atribu\u00eddo relativamente ao vencimento base para R$ 1.052,60 (mil e cinquenta e dois reais e sessenta centavos,)nos termos do art. 5\u00ba, VI, a, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 09\/2009, valores estes comprovadamente reconhecidos na Carta n\u00ba 3522\/2011-GEJUR e por conseguinte retifique o ato de aposentadoria; 3. Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, seja notificada da Sra. Sra. Raimunda Rosely Gonzaga de Lemos, nos termos do art. 95, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, no intuito de dar ci\u00eancia do fato, encaminhandolhe c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 3508\/2011 - DCAP (fls. 122\/123) e do Parecer Ministerial 1736\/2011 - MP (fls. 110\/11), para, querendo, requerer ao AMAZONPREV a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida, pela via administrativa, ou, se negada, recorrer \u00e0 via judicial. 4) Informe a esta Corte de Conta, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas.LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 1983\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VERA L\u00daCIA DA SILVA MARTINS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. ANT\u00d4NIO PEREIRA MARTINS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE   Processo: 7132\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS COSTA PEREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO,CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.420-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.09.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: Diante do exposto, em harmonia com os posicionamentos conclusivos dos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, profiro VOTO, tudo na forma dos arts. 5\u00ba, V, e 15, III, c\/c o art. 264, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), e art. 1\u00ba, V e XII, c\/c art. 31, II, da Lei Estadual n.\u00ba 2.423\/96, pela ilegalidade do Decreto de 19.09.2007 (fls. 117) que aposentou a Sra. Maria das ILEGALIDADE Assistente T\u00e9cnico, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.\u00ba 005.420-8A, do Quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade. Ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, determino, em observ\u00e2ncia ao art. 5\u00ba, VI, \"b\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 09\/2009, a notifica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado - PGE\/AM e da interessada, Sra. Maria das Gra\u00e7as Costa Pereira, para tomar ci\u00eancia do fato, encaminhando-lhe c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n.\u00ba 1779\/2009 (fls. 120\/123), da Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n.\u00ba 374\/2011 (fls. 143), do Parecer Ministerial n.\u00ba 5018\/2009-MP-CASA (fls. 125\/126) e do Despacho n.\u00ba 591 MP-CASA\/2011 (fls. 145) para, querendo, se manifestar em grau de recurso, de forma a provar suposto direito negado, no prazo legal de 15 dias (art. 151 e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM). Expirado o prazo recursal, com fulcro no art. 1\u00ba, XII, da Lei n\u00ba 2.423\/96, determino a notifica\u00e7\u00e3o do AMAZONPREV, na pessoa de seu gestor, para que d\u00ea cumprimento a esta Decis\u00e3o, anulando o ato concess\u00f3rio do benef\u00edcio no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 265, \u00a72\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, assim como informe a esta Corte de Contas, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas.  \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIG. EM SA\u00daDE Processo: 2160\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VALDIZA COSTA DA SILVA, PRESIDENET DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 40\/09, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: a) APLICAR multa ao Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos do art. 308, I, \"c\" da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/02-TCE\/AM c\/c art. 54, \u00a72\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/009-TCE\/AM, em virtude da inobserv\u00e2ncia de prazo para a remessa a esta Corte de Contas da presente presta\u00e7\u00e3o de contas da segunda parcela do Conv\u00eanio n.\u00ba 04\/2009, contando assim com 50 (cinquenta) dias de atraso. b) FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias, para que o Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, recolha a multa que lhe foi aplicada aos cofres p\u00fablicos (art. 72, III, \"a\", da Lei n\u00ba 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; c) AUTORIZAR, em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a7 6\u00ba do art. 308, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE.d) RECOMENDAR ao \u00d3rg\u00e3o de Origem que produza rela\u00e7\u00e3o nominal dos benefici\u00e1rios contemplados com o ajuste, contendo documentos, endere\u00e7os e telefones para contato de cada um, de forma que possa ser feita uma certifica\u00e7\u00e3o. e) RECOMENDAR \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino a observ\u00e2ncia com maior rigor dos dispositivos da Legisla\u00e7\u00e3o vigente e da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 03\/98, especialmente no que diz respeito a evitar um plano de trabalho gen\u00e9rico, trazendo detalhamento das atividades a serem realizadas, bem como de todo o material necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos a ser adquirido; e principalmente, respeitar os princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade na escolha da institui\u00e7\u00e3o a ser beneficiada com o acordo, de modo a n\u00e3o incorrer em reincid\u00eancia. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 31\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FINAL DA SRA. FERIAL SAMI, DIRETORA EXECUTIVA DA ADCAM, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 01\/2007, FIRMADO COM A SEMASC. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: SEMASC   Processo: 6183\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VALDIZA COSTA DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 40\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: a) RECOMENDAR ao \u00d3rg\u00e3o de Origem que produza rela\u00e7\u00e3o nominal dos benefici\u00e1rios contemplados com o ajuste, contendo documentos, endere\u00e7os e telefones para contato de cada um, de forma que possa ser feita uma certifica\u00e7\u00e3o. b) RECOMENDAR \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino a observ\u00e2ncia com maior rigor dos dispositivos da Legisla\u00e7\u00e3o vigente e da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 03\/98, especialmente no que diz respeito a evitar um plano de trabalho gen\u00e9rico, trazendo detalhamento das atividades a serem realizadas, bem como de todo o material necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos a ser adquirido; e principalmente, respeitar os princ\u00edpios da isonomia e da impessoalidade na escolha da institui\u00e7\u00e3o a ser beneficiada com o acordo, de modo a n\u00e3o incorrer em reincid\u00eancia. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 1129\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CEC\u00cdLIA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.097-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3279\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCILON DE OLIVEIRA ARA\u00daJO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.457-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 5544\/2005 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DE SOUZA GUSM\u00c3O, FILHA MAIOR INCAPAZ, DO EX-SERVIDOR, SR. EDMUNDO DE SOUZA GUSM\u00c3O, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 291\/2005, DATADA DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 4276\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SARAH BAOBOSA ANIJAR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EXSEGURADO DO DER-AM, SR. ISAAC ANIJAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 114\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM   Processo: 2949\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. KARLA REGINA LOPES ELIAS, FARMAC\u00caUTICA BIOQU\u00cdMICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 192. 515-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21DE FEVEREIRO DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 4184\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. KARLA REGINA LOPES ELIAS, NO CARGO DE ESOECIALISTA EM SA\u00daDE - F-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 088.275-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 6433\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR EVELLYN DIAS DE OLIVEIRA, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO GONZAGA DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 5648\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RUTH MEIRELES MELO, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.661-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.08.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2347\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA O CARGO DE AGENTE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DATADO DE 03.12.2008, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:  b)Multe o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito de Presidente Figueiredo, no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), pelo n\u00e3o envio de documentos solicitados por esta Corte de Contas, conforme art. 308, I,\"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2009-TCE\/AM; c)Multe o Sr. Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Presidente Figueiredo, no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), pelo n\u00e3o envio de documentos solicitados por esta Corte de Contas, conforme art. 308, I,\"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2009-TCE\/AM; d)Determine ao atual Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo que, no prazo de 30 dias, fa\u00e7a cessar qualquer pagamento de sal\u00e1rio dos agentes contratados, se porventura ainda figurarem em folha de pagamento, procedendo a substitui\u00e7\u00e3o dos mesmos, se subsistentes, por recrutados via concurso p\u00fablico, assim como execute as demais provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento da lei; e)Advirta o atual Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo acerca das penalidades cab\u00edveis em caso de n\u00e3o-cumprimento da decis\u00e3o desta Corte de Contas, consoante art. 54, IV e VII, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 261, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, devendo dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca do atendimento de tais medidas perante este Tribunal; ILEGALIDADE servidores p\u00fablicos pela regra do concurso p\u00fablico. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada Processo: 3976\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZAR\u00c9 DE SOUZA GONDIN, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N. 014.048-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3571\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LINDOMAR DE NAZAR\u00c9 LIMA DA COSTA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 150.559-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 1283\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA AMORIM DO NASCIMENTO, PROFESSORA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.701-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.01.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 5489\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR FABIANO BARBOSA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA 011.562-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAGA, DE ACORODO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA   Processo: 6309\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ALVES COSTA, PEDAGOGA 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERTENCIA B, MATR\u00cdCULA 023.929-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 5324\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICAR A APOSENTADORIA DA SRA. BERNADETE SILVA DE ARA\u00daJO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE D-18, MATR\u00cdCULA 008.274-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 2490\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERNADETE SILVA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 11-D,MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.274-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 4040\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR SABRINA REBELO BORGES, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. C\u00c9SAR AUGUSTO FEITOZA BORGES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 099\/07-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE OUTUBRO DE 2007. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE   Processo: 2477\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA MARINHO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.325-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 6514\/2009 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM GILMAR JABER N\u00c1POLES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.919-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 4129\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVONILDA BEZERRA DE LIMA, PROFESSORA N\u00cdVEL 2 NP2-R13, MATR\u00cdCULA 008.062-4-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 2758\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDENOR SILVA NAVEGANTE, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.260-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE   Processo: 5528\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACI FREITAS DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA 5, MATR\u00cdCULA N\u00ba 224, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 067\/2009, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU   Processo: 8354\/2001 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LUIZ BRITO VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR CLASSE A1-II-04, E A2-III- 05, MATR\u00cdCULA N.063.565-0A, N.009846-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 11.05.1994, PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE MAIO DE 1994. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CCJP: CONS. JOS\u00c9 AUGUSTO.LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 2802\/1997 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LUIZ BRITO VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR CLASSE A2-III-05 E A1-II- 04, MATR\u00cdCULA 009846-9A E 063565-0A, RESPECTIVAMENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 11.05.1994. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CCJP: CONS. JOS\u00c9 AUGUSTO. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 622\/1993 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LUIZ BRITO VIANA, PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DATADO DE 28.01.1993, PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE JANEIRO DE 1993. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: CCJP: CONS. JOS\u00c9 AUGUSTO. ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2839\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO GERALDO PIMENTA DA SILVA, VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 027.251-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 1164\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES STOCK, NO CARGO DE PROFESSOR C3 ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 17.10.2006, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DATADO DE 19 DE OUTUBRO DE 2006. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 6738\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL SEVALHO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, EDLIC- V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.547-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2207\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIZIA RAIMUNDA PINTO DE ARAUJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA 0102-II, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9.  Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9   Processo: 2559\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE MIRANDA LACERDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANICOR\u00c9   Processo: 5368\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDAURA CARNEIRO DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1\u00aa CLASSE, EDNME-I, MATR\u00cdCULA 014.521-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 2931\/2008 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM PAULO S\u00c9RGIO DE SOUZA BANDEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.572-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR   Processo: 3461\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS LIMA PEREIRA, NO CARGO DE AUXLIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C1 ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.788-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3445\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 XISTO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC-VI, REF. B, MAT. N\u00ba 016.826-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC. PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 281\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 XISTO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR C6 ED-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.826-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3625\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERENICE BARA\u00daNA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REF. D, MAT. N\u00ba 013.533-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 5048\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BERENICE BARA\u00daNA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI,REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N. 013.533-0D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2007. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 1985\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSILENE FREITAS SILVA E VICTOR HUGO SILVA DA SILVA, C\u00d4NJUGE E FILHO DO EX-SERVIDOR, SR. PAULO LUIZ LIMA DA SILVA. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 932\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA BRICIO MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR , 4\u00ba CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MAT.N\u00ba 028.121-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICO NO D.O.E. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3516\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SARA MARIA CARNEIRO DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO C-VI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.132-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JULHO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD   Processo: 321\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NELMA NASCIMENTO COVAS, FILHA DO SR. NELSON DE ARA\u00daJO COVAS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE   Processo: 4763\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA APARECIDA BR\u00cdCIO MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.121-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 4604\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDO GON\u00c7ALVES MARQUES, M\u00c9DICO 18-1, MATR\u00cdCULA 006.785-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.03.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: Registro e arquivamento. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 2661\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DARCY FERNANDES PACO, C\u00d4NJUGE DO SR. PEDRO PACO, EXSERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA COSAMA, DE ACORDO COM A PORTAIRA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09 DE FEVEREIRA DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Negativa de registro.Notificar a interessada.Conceder prazo ao Amazonprev. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: COSAMA   Processo: 6455\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE M\u00d4NICA ANDR\u00c9A SILVA DE ALBUQUERQUE, FILHA DO SR. RAIMUNDO PORTO DE ALBUQUERQUE, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.10.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Registro e arquivamento. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2092\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOVALDO DOS SANTOS AGUIAR, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO D.O.E. DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Registro e arquivamento. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A   Processo: 2290\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JORGE DE SOUZA DOS SANTOS, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA, SRA. FRANCISCA SOARES DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 016\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: Legalidade e registro. Of\u00edcio ao interessado. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2138\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA EDNA REIS MACHADO, VI\u00daVA DO SR. HERM\u00d3GENES LUIZ MACHADO, DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 076\/2004\/IMPAS, DATADO DE 18.11.2004. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: Registro e arquivamento. Oficio a interessada. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB   Processo: 3084\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO PROFESSOR JO\u00c3O FERNANDES NETO, OBJETO DA RESENHA N\u00ba 150\/2010, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADA NO DOE DE 21.05.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Negativa de registro. Prazo para rescis\u00e3o dos contratos. Suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da presente decis\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2011, termo estabelecido pelo Tribunal Pleno para que a UEA ultime os procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM.   Processo: 1163\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NA DISCIPLINA RELACIONADA NO EDITAL N\u00ba 018\/2010-U.E.A, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, PUBLICADO NO DOE DE 15.03.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. - UNIVERSIDADE DO EST\/AM.   Processo: 3907\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NOEMIA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.399-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3937\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NOEMIA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.399-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 24 de janeiro de 2012 ANA PAULA DA LESSA GAMA Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. UMBERTO AFONSO LASMAR, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Juta\u00ed, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial n\u00ba. 2733\/2008 \u2013 MP\/ELCM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2293\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2006.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2194","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2194"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2194\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7192,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2194\/revisions\/7192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}