{"id":2223,"date":"2012-02-03T17:32:06","date_gmt":"2012-02-03T17:32:06","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2223"},"modified":"2016-07-08T15:46:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:00","slug":"edicao-n%c2%ba-339-de-03-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2223","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 339 de 03 de fevereiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-339-de-03-de-fevereiro-de-2012-valido-mesmo.pdf\"> Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--ATO N. 014\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 12\/2012 - Administrativa, datada de 19.1.2012,  objeto do Processo n\u00ba. 6827\/2007,  R E S O L V E: APOSENTAR, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  c\/c os arts.  10 e 11, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001, por invalidez a servidora EUR\u00cdDICE CRISTINA CABETE LINS,  no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d,  matr\u00edcula n\u00ba. 387-5A do Quadro de Pessoal deste Tribunal,  assegurando-lhe  a percep\u00e7\u00e3o dos proventos composto das seguintes parcelas: Vencimento Base Integral no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) com base na Lei Estadual n. 3.138\/2007 e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica com fulcro na  Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897198, correspondente aos seus  proventos R$ 3.000, 00 (tr\u00eas mil reais)  mensais; Fica extinto o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 17,\u00a7 2\u00ba, da Lei Estadual n. 3486\/2010.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  016\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos V e XIII, do artigo 29, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04,  de 23.5.2002; CONSIDERANDO o cap\u00edtulo XIII, item 5 do Edital n. 01\/2008, do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos deste Tribunal de Contas do Estado,        R  E  S  O  L  V  E: TORNAR sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o do candidato ao cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental desta Corte de Contas, RICARDO AQUINO VENTURA contido no Ato de Nomea\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/2011-GPDRH, de 22.12.2011, em conformidade com o que preceitua o item I, letra \u201cb\u201d, do supramencionado Ato, considerando o artigo 41, \u00a7 2\u00ba da Lei n. 1762\/86 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas). D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.     GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba 018\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais e;  CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 11\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 19.1.2012, constante do Processo n. 3717\/2011, R  E  S  O  L  V  E: RETIFICAR o Ato n. 189\/2010 datado de 12.3.2010, quanto o enquadramento da servidora SELENE DE BARROS LINS TORRES, matr\u00edcula n. 278-0A, passando esta a pertencer \u00e0 Classe C, N\u00edvel III do cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, com efeitos retroativos a 12 de mar\u00e7o de 2010. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente A T O   N\u00ba  19\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 001\/2012-GCJCSF, datado de 31.1.2012, subscrito pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor RUY BRASIL CORREA FILHO, matr\u00edcula n. 11134- 4A, do cargo comissionado de Assistente da Vice-Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 01.02.2012;   II \u2013 NOMEAR, EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JUNIOR, para exercer o cargo acima mencionado, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  020\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E:  NOMEAR D\u2019JANE MACIEL DE MEDEIROS, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Secretaria Geral de Controle Externo, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 01.02.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 015\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 15\/2012 \u2013 Administrativa datada de 19.1.2012, constante do Processo n. 4211\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, o servidor ALU\u00cdZIO PEREIRA DE MIRANDA,  matr\u00edcula n. 115-5A,  no cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cA\u201d, deste Tribunal,  nos termos do  art. 40, III, al\u00ednea \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o  Federal de 1988, bem como o art. 14 c\/c art. 36 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com proventos proporcionais a 30\/35 avos composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cD\u201d  N\u00edvel I da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 3.028,20 (tr\u00eas mil vinte e oito reais e vinte centavos);   15% (quinze  por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o,  art. 4\u00ba, da Lei n. 2.531\/99, no valor de R$ 529,94 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos);  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90, inciso IX, da Lei n. 1.762\/86, no valor de R$ 1.816,92 (um mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), 40% (quarenta por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, art. 90, VI c\/c 142, Lei  1.762\/86,  no valor de R$ 1.211,28, (um mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos) totalizando  seus proventos em R$ 6.586,34   (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e  trinta e quatro centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em duas parcelas (junho e dezembro) com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 6.586,34   (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e  trinta e quatro centavos) mensais.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  016\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 21\/2012, datado de 23.1.2012, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, participar\u00e1 na cidade de Bras\u00edlia no dia 7.2.2012, da solenidade de posse dos Membros eleitos da ATRICON e no dia 8.2.2012 da reuni\u00e3o de trabalho da Diretoria eleita da ATRICON; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2012. Conselheiro  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente                 P O R T A R I A  N.  018\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 21\/2012, datado de 23.1.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE,  matr\u00edcula n. 294-1A, para participar na cidade de Bras\u00edlia no dia 7.2.2012, da solenidade de posse dos Membros eleitos da ATRICON e no dia 8.2.2012 de reuni\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU para tratar de assuntos pertinentes a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol de 2014; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2012. Conselheiro  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente                 P O R T A R I A  N.  019\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do memorando n. 007\/2012, datado de 27.1.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Procurador de Contas JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1049-9A, e os servidores FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1238-6A e MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, para participarem na cidade de Bras\u00edlia no dia 8.2.2012, de reuni\u00e3o na sede do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU sobre a Copa do Mundo de Futebol de 2014.; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III -  DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 020\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 26.1.2011,                R E S O L V E: EXCLUIR a servidora NORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS,  matr\u00edcula n. 013-2A, do item II da Portaria 081\/2010-GPSERH, datada de 22.2.2010, a partir desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 021\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o disposto no art. 51, da Lei n. 8.666\/93; CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 01\/2001, de 8.3.2001, publicada no DOE de 13.3.2001; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 09\/12-Seger, datado de 2.2.2012, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves,                 R E S O L V E:  I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 019\/2011-GPSERH, de 25.1.2011, a contar de 1\u00ba.2.2011;  II \u2013 DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a Comiss\u00e3o Permanente de licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de processar e julgar os certames licitat\u00f3rios no \u00e2mbito deste Tribunal, a contar de 1\u00ba.2.2012;  III \u2013 M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, matr\u00edcula n. 489-8A, Presidente, MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE, matr\u00edcula n. 112-0A, Pregoeira, GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, matr\u00edcula n. 0450-2 A, Administradora,  MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, Engenheiro e OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1360-9A, Contador; IV \u2013 DESIGNAR os servidores FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1238-6A e ALEXANDRE RIBEIRO  AMARAL, matr\u00edcula n. 1389-7A, para integrarem esta Comiss\u00e3o na qualidade de suplentes; V \u2013 ATRIBUIR aos membros titulares da Comiss\u00e3o, bem como aos suplentes, quando no exerc\u00edcio do mandato, a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 1\u00ba.3.2010.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 022\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 06\/2012, datado de 27.1.2012, subscrito pela Chefe de Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social Angela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, \t R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARIA MERC\u00caS BRAND\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba  163-5A, para responder pela Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social, durante o afastamento da titular ANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n. 740-4A, no per\u00edodo de 30.1 a 12.2.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de fevereiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 023\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n\u00ba 02\/2012-DCOI, datado de 1.2.2012, subscrito pelo Diretor de Controle Interno Walter Rodrigues Salles, \t R E S O L V E : DESIGNAR a servidora EUNICE ALVES DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 417-0A, para responder pela Diretoria de Controle Interno - DCOI, durante o afastamento do titular WALTER RODRIGUES SALLES, matr\u00edcula n. 507-0A, no per\u00edodo de 2 a 12.2.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de fevereiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012. 1-PROCESSO N\u00ba 4947\/2011 (02 vols.).   2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3-Objeto: Concurso P\u00fablico destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Anam\u00e3, objeto do edital n\u00ba 02\/2011, de 15 de agosto de 2011. 4-Decis\u00e3o Cautelar: Decis\u00e3o n\u00ba 153\/2011 (fls. 45\/46), suspendendo a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. 5-Decis\u00e3o Preliminar: Decis\u00e3o n\u00ba 206\/2011 (fls. 238\/239), revogando a suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico e homologando termo de ajustamento. 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Comunica\u00e7\u00e3o datada de 17\/01\/2012 \u2013 MP-ESB, do Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 265\/269). 7- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 04\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 5\u00ba, IV e art. 11, VI, \u201db\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 8.1- DETERMINAR A SUSPENS\u00c3O da realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico aberto pela Prefeitura de Anam\u00e3, objeto do Edital n. 002\/2011, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com observ\u00e2ncia ao item 2 da peti\u00e7\u00e3o ministerial, \u00e0s fls. 266\/268, e seus subitens; 8.2- CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias, ao Sr. Jecimar Pinheiro Matos, Prefeito de Anam\u00e3, e \u00e0 Diretora-Presidente do CETAM, Sr\u00aa Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco, para que, adotem as medidas ordenadas e ainda forne\u00e7am os esclarecimentos e documentos requeridos, corrigindo as defici\u00eancias e irregularidades apuradas no edital constantes na peti\u00e7\u00e3o ministerial, \u00e0s fls. 265\/269, sem preju\u00edzo da necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o do cronograma, cujas c\u00f3pias devem acompanhar o ato notificat\u00f3rio, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de decis\u00e3o da Corte de Contas; 8.3- Informar a E. Corte sobre as provid\u00eancias tomadas pela Prefeitura de Anam\u00e3, com vistas ao cumprimento da Decis\u00e3o Cautelar; 8.4- Comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual das medidas tomadas, para que possa, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia constitucional, adotar as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias; 8.5- Dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas acerca das provid\u00eancias adotadas e dos resultados alcan\u00e7ados. 09-Ata: 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 02 de fevereiro de 2012.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 117) PROCESSO N\u00ba. 2393\/2011 \u2013 Recurso Inominado do Sr. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, referente ao Processo n\u00ba. 6173\/2002. DESPACHO: N\u00e3o conhecimento do pedido de rescis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5628\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. AGNALDO GOMES DA COSTA, Medido, referente ao Processo n\u00ba. 4337\/2004. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 152\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. LOURIVALDO SOARES FERRAZ, C\u00f4njuge da Sra. VANDIRA LUCENA FERRAZ, referente ao Processo n\u00ba. 4043\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.146, do Regimento Interno.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6257\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. LUIZ OCIVALDO RODRIGUES CORDEIRO, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1, referente ao Processo n\u00ba. 2556\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6166\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAIMUNDO NONATO NEGRAO TORRES, Presidente da AMBM, referente ao Processo n\u00ba. 4071\/2009. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 29\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ROMEIRO JOSE COSTEIRA DE MENDON\u00c7A, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba. 1913\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 23\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. BRUNO LUIZ LITAIFF RAMALHO, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Caruari, referente ao Processo n\u00ba. 2280\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6224\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ANTONIO ROQUE LONGO, Ex-Prefeito Municipal de Apui, referente ao Processo n\u00ba. 1459\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6133\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAO LEONEL DE BRITO FEITOZA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, referente ao Processo n\u00ba. 1919\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previsto no art.62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6328\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. JOSE HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos e Institucionais. DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6328\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, Procurador Geral de Justi\u00e7a. DESPACHO: ADMITO a presente Denuncia que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno LISTAGEM DE PROCESSOS ATINGIDOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 09\/2009 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2009  RESPONSAVEL:GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Ordem\tN\u00ba do Proc.\tAssunto\t\u00d3rg\u00e3o\tInteressado 1\t4743\/2001\tAPOSENTADORIA\tSEDUC\tJO\u00c3O BOSCO DA COSTA DATA: 02 defevereiro de 2012 RESPONS\u00c1VEIS:  \t \t \t \t  GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\t \t   \tDiretor\t \t \t  PROCESSO: 5697\/2010 ANEXOS: 4042\/2010, 5890\/2010 ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EMBARGANTE: ANDR\u00c9 VASCONCELOS FERREIRA, e demais interessados EMBARGADO: TRIBUNAL PLENO RELATOR: CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE DESPACHO N\u00ba 198\/2011- GCLA EMENDA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. EMBARGO DE DECLARA\u00c7\u00c3O. AUS\u00caNCIA DE REQUISITOS. RECURSO INADEQUADO. N\u00e3o havendo no ac\u00f3rd\u00e3o qualquer omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade, ausentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o adequados apenas para corre\u00e7\u00e3o de obscuridade, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o no teor do julgado, discutindo-se apenas aquilo que o julgador quis dizer, ou eventualmente n\u00e3o disse no decis\u00f3rio. Embargos rejeitados.  N\u00c3O ADMITO os presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de Fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. EDSON DA COSTA PETRUCIO, no cargo de Diretor Presidente  da Associa\u00e7\u00e3o de Seniores de Futebol de Estado do Amazonas - ASFEAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2078\/2010 do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 962\/2007 (04 vol.), que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 02 de fevereiro de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. RAIMUNDO JO\u00c3O DA COSTA GATO, no cargo de Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Marujada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 61\/2010 do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 4584\/2005 (Apensos 5499\/209 e 1540\/06 (06vol.)), que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 02 de fevereiro de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. BRUNO HENRRIQUE GUIMAR\u00c3ES DE PAULA, no cargo de Diretor \u2013 Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Dent\u00e1ria do Amazonas - PRODENTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 079\/2006 (Apenso 62\/2006, 80\/2006 \u2013 09 vol., 61\/2006 \u2013 06 vol.), que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 097\/2004 \u2013 3\u00aa parcela. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 02 de fevereiro de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA MARY SILVA MICHILES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 645\/2011\u2013TCE-SEGUNDA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 141\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professor-I, Matr\u00edcula n.\u00ba 01374-B, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. GELY DA SILVA BOTELHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1606\/2011\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 693\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de companheira do ex-segurado da SUSAM, Sr. Germano Lima Cavalcante.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIANA CAMPELO DUTRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1227\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1198\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professora, N\u00edvel I, Matr\u00edcula n.\u00ba 941, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de  Barreirinha.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RONALDO DE SOUZA BITTENCOURT, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1254\/2011\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2854\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de M\u00e9dico Especialista, Classe C, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.\u00ba 002.960-2A, do Quadro de Pessoal da SUSAM.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FIRMINO DE ALMEIDA PAIVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1593\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4039\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Vigia, 1.\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-NFD-I, Matr\u00edcula n.\u00ba 017.000-3A, do Quadro de Pessoal da SEDUC.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO BENTES DOS SANTOS, \u00e0 \u00e9poca, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Grupos Folcl\u00f3ricos do Amazonas \u2013 AGFAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0 022\/2011\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4066\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 014\/2008, firmado com a Secretaria Municipal de Cultura \u2013 SEMC. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ELISSANDRO DE SOUZA PORTELA, Diretor-Presidente do COARIPREV, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 788\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 788\/2011, referente \u00e0 Pens\u00e3o concedida em favor da Sra. L\u00edgia Bezerra da Silva, na condi\u00e7\u00e3o de vi\u00fava do ex-servidor, Sr. Orleilson Pereira da Silva, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coari.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Ex-Prefeito Municipal de Itamarati,  para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Processo TCE n\u00ba 4198\/2009, que trata da Representa\u00e7\u00e3o referente as Irregularidades na Execu\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 08\/2000 \u2013 SEINF e Termo de contrato n\u00ba 15\/2005-UEA.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS em Manaus, 02 de fevereiro de 2012.                                   VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA Diretora           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; \u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2223"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7186,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2223\/revisions\/7186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}