{"id":2255,"date":"2012-02-13T19:07:11","date_gmt":"2012-02-13T19:07:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2255"},"modified":"2016-07-08T15:46:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:00","slug":"edicao-n%c2%ba-345-de-13-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2255","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 345 de 13 de fevereiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-345-de-13-de-fevereiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- A T O   N\u00ba  021\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 07\/2012-GCJC, datado de 31.1.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral,   R  E  S  O  L  V  E:  NOMEAR SARA MARIA VAL\u00c9RIO VALENTE, para exercer o cargo comissionado de Assistente do Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-1,  previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 01.02.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  022\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 002\/2012 \u2013 Gab. JCSF, datado de 2.2.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, R  E  S  O  L  V  E:  NOMEAR o servidor MARIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA,  matr\u00edcula n. 618-1A, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Conselheiro,  s\u00edmbolo CC-2, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora ADRIANA GOMES LEMOS, matr\u00edcula n. 1106-1A, junto ao Gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011,  publicada no DOE de 15.6.2011, durante o seu afastamento, a contar de 06.02.2012, nos termos do art. 51, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba da Lei n. 1762\/86.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 023\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 21\/2012 \u2013 Administrativa datada de 26.1.2012, constante do Processo n. 4452\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, a servidora CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES,  matr\u00edcula n. 802-2A,  no cargo de Analista T\u00e9cnico B,  deste Tribunal,  nos termos do  art. 6\u00ba da EC n\u00ba 41\/03,  com proventos integrais composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cD\u201d  N\u00edvel III da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 7.701,33 (sete mil setecentos e um reais e trinta e tr\u00eas centavos); 60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90, inciso IX, da Lei n. 1.762\/86, no valor de R$ 4.620,80 (quatro mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos),  20% (vinte por cento) de Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o art. 18, da Lei n. 3.627\/2011, no valor de R$ 1.540,27, (um mil quinhentos e quarenta reais e vinte e sete centavos) totalizando  seus proventos em R$ 13.862,40   (treze mil oitocentos e sessenta e reais e quarenta centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em  parcela \u00fanica  com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba  e incluiu o \u00a73\u00ba, do artigo 4\u00ba da Lei n.  1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 13.862,40   (treze mil oitocentos e sessenta e dois e quarenta centavos) mensais.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 024\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 22\/2012 \u2013 Administrativa datada de 26.1.2012, constante do Processo n. 5857\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, a servidora ROMILDA ALMEIDA DA SILVA,  matr\u00edcula n. 151-1A,  no cargo de Analista T\u00e9cnico B,  deste Tribunal,  nos termos do  artigo  41, \u00a7 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica,  com proventos integrais composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cC\u201d  N\u00edvel  II da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 6.838,56 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos); 60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90, inciso IX, da Lei n. 1.762\/86, no valor de R$ 4.103,13 (quatro mil cento e tr\u00eas reais e treze centavos),  20% (vinte por cento) de Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o art. 18, da Lei n. 3.627\/2011, no valor de R$ 1.367,71, (um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) totalizando  seus proventos em R$ 12.309,40   (doze mil trezentos e nove reais e quarenta centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em  parcela \u00fanica  com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba  e incluiu o \u00a73\u00ba, do artigo 4\u00ba da Lei n.  1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 12.309,40   (doze mil trezentos e nove reais  e quarenta centavos) mensais.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  25\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora SUELEN MARIA FARIAS KANAWATI, matr\u00edcula n. 000.079-5A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, junto ao Gabinete do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 11.01.2012;   II \u2013 NOMEAR, o servidor CLAUDIO ELOY DA SILVA JUNIOR, matr\u00edcula n. 001.267-0B, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  26\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor CLAUDIO ELOY DA SILVA JUNIOR, matr\u00edcula n. 001.267-0B, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 11.01.2012;   II \u2013 NOMEAR, o senhor JULIANO OLIVEIRA FROTA, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  027\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A, a contar de 13 a 27.2.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  028\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E:  DESIGNAR a servidora SUELEN MARIA FARIAS KANAWATI, matr\u00edcula n. 079-5A, para substituir a servidora RAFAELLA BRASIL DE SOUZA E SILVA, matr\u00edcula n. 978-4A, no cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, junto ao Gabinete do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, que se encontra em gozo de licen\u00e7a maternidade, no per\u00edodo de 11.1 a 18.7.2012, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 024\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro-Presidente  datado de 1\u00ba.2.2012, constante do Processo n. 196\/2012, RESOLVE: CONCEDER ao servidor MILTON MENDES BORGES, matr\u00edcula n. 1719-1A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 18 da Lei n\u00ba 3.627\/2011, a contar de 13.1.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  025\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,                                            CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 15\/2012-DCAMM,  R E S O L V E: LOTAR a servidora   RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, na Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX  deste Tribunal de Contas,  a contar desta data.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o P O R TA R I A   N\u00ba 026\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro-Presidente  datado de 1\u00ba.2.2012, constante do Processo n. 93\/2012, RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora CLARA RUBIA BELOTA QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), com fulcro no art. 18 da Lei n\u00ba 3.627\/2011,  a contar de 6.1.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2012.                                                        \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente      . P O R T A R I A  N\u00ba. 027\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora PRISCILA DE ALMEIDA HAYDEN, matr\u00edcula n. 1373-0A, para responder pela Divis\u00e3o de Prepara\u00e7\u00e3o de Folhas DIPREFO, durante o afastamento da titular TAMARA HELENA VELOSO HAYDEN, matr\u00edcula n\u00ba 033-7A, no per\u00edodo de 8 a 28.2.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de fevereiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 028\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 013\/12-SECEX, datado de 8.2.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 1242-4A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas DCOP, durante o afastamento do titular FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1238-6A, nos dias 7 e  8.2.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de fevereiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 029\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais.                 R E S O L V E: INCLUIR a servidora SUELEN MARIA FARIAS KANAWATI, matr\u00edcula n. 079-5A, na Portaria n. 105\/2009-GPSERH, datada de 13.04.2009, atribuindo-lhe a gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n. 086\/2010-GPSERH, datada de 01.03.2010, com fulcro no inciso X, do art. 90 da Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986, a contar de 11.01.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  16 DE  FEVEREIRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   1442\/2011 Anexos: 2232\/2001, 2250\/2002,5891\/1998,499\/2010,  91\/2010, 5891\/1998, 4968\/1998 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2250\/2002     \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral  do Estado  Recorrente:    Estado do Amazonas Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 1.1)PROCESSO N\u00ba  3929\/2011 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2232\/2001     \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral  do Estado  Recorrente:    Estado do Amazonas Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  1755\/2010  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de Juru\u00e1 Respons\u00e1vel (eis) Elino Ferreira da Silva Procurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a 2.1)PROCESSO N\u00ba  4984\/2009 Anexo ao 1755\/2010  Obj.:   Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara  Municipal de Juru\u00e1 Respons\u00e1vel (eis) Elino Ferreira da Silva Procurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1766\/2006  ( 8 Vls)  Anexos: 383\/2006, 2394\/2006, 5141\/2005, 121\/2006, 382\/2006, 1875\/2006, 2395\/2006, 2393\/2006 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura   Municipal de  Itapiranga Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Nivalter Correia Lima  Procurador: (a)    Evelyn Freire  de Carvalho L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  4170\/2011 (9Vls) Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3045\/2002  Anexos: 2231\/2002, 2234\/2002, 5636\/2001, 6871\/2001,  6879\/2001, 9123\/2001, 10818\/2001, 10819\/2001, 104\/2002, 3045\/2002 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente  Figueiredo Recorrente:    Romeiro Jos\u00e9 Costeira de Mendon\u00e7a Procurador: (a)   Evelyn Freire de C. L. Pareja 2)PROCESSO N\u00ba  4009\/2011 Anexo: 4681\/2001, 2750\/2010 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4681\/2001    \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado  Recorrente:   Estado do Amazonas Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire     3)PROCESSO N\u00ba 2791\/2011   Anexo: 581\/2005, 160\/1992 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Processo n\u00ba 581\/2005    \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Recorrente:   Maria Nazar\u00e9 Alves de Araujo Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3.1)PROCESSO N\u00ba 3263\/2010 Anexo ao 2791\/2011   Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 581\/2005    \u00d3rg\u00e3o:  Amazonprev Recorrente:   Silvestre de Castro Filho Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  5457\/2011 Anexo: 1088\/2007 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 1088\/2007    \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Recorrente:   Francisca Benedita Bezerra da Silva Procurador: (a)  Evanildo  Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  1476\/2006   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005  \u00d3rg\u00e3o:   FUNJEAM Respons\u00e1vel (eis)  Arnaldo  Campello Carpinteiro Peres,  no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 31\/12\/2005  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     6)PROCESSO N\u00ba  5733\/2010 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Apu\u00ed  Respons\u00e1vel: Antonio Marcos M. Fernandes    Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 7)PROCESSO N\u00ba  5731\/2010 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Apu\u00ed  Respons\u00e1vel: Osvaldo Figueiredo Maia    Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 8)PROCESSO N\u00ba  5234\/2011 Anexo : 2291\/2007 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  2291\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEMPLAD Recorrente:    Rita Suely Bacuri de Queiroz Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire 9)PROCESSO N\u00ba  1055\/2009   Anexos: 1061\/2009, 4725\/2008, 4726\/2008,  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Autazes Respons\u00e1vel (eis)  Francisco Soares Pontes, no per\u00edodo de  01\/01 \u00e0 31\/03\/2008 e Gra\u00e7a Izoney Vieira Thom\u00e9, no per\u00edodo de  01\/04\/ \u00e0 31\/12\/2008  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza     CONSELHEIRO RELATOR:   ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   4137\/2011     Anexo: 2804\/2006, 2097\/1991 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2804\/2006   \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente: Walmira Maciel Andrade     Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  5031\/2011    Anexo: 1412\/2010 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1412\/2010   \u00d3rg\u00e3o:   CAESC Recorrente: Afonso Ferreira Vieira     Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2.1)PROCESSO N\u00ba 4445\/2011 Anexo ao 5031\/2011    Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1412\/2010   \u00d3rg\u00e3o:   Companhia \u00c1gua Esgoto e Saneamento de Coari Recorrente: Ossias Josino da Costa Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1672\/\/2010   Anexos:  2157\/2010, 1691\/2010, 1690\/2010,  1689\/2010, 2182\/2010, 2183\/2010, ,2184\/2010, 1686\/2010  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de  Benjamin  Constant Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva Junior  Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3.1)PROCESSO N\u00ba  5002\/2009  Obj.:  Inadimplencia  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de  Benjamin  Constant Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva Junior  Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 4)PROCESSO N\u00ba  1972\/2011 (2Vls)   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  SPA - Coroado Respons\u00e1vel (eis)  Liliam de Sales Menezes Hamon Procurador:   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Raimundo Jos\u00e9 Michiles ) 1)PROCESSO N\u00ba  4284\/2011 (3Vls) Anexo: 1551\/2010 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1551\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  SEMMAS Recorrente:     Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio  Corr\u00eaa Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba  5604\/2011 Anexo: 4016\/2009, 740\/2009, 4296\/2008, 4616\/2009 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba   4016\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Recorrente:     Hamilton Lima do Carmo Fermin Procurador:  (a)  Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba  3757\/2011 (11Vls) Obj.:    Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus Procurador:  (a) Jo\u00e3o barroso de Souza   3)PROCESSO N\u00ba 2008\/2011 (3Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  SETRAB Respons\u00e1vel:   Iranildes Gonzaga Caldas Procurador:  (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  1336\/2011   Anexos: 1700\/2008, 2187\/2008, 2188\/2008, 5389\/2007, 5386\/2007, 1212\/2008 Obj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc.  1212\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Autazes Recorrente: Francisco Soares Pontes   Procurador: (a)  Elissandra M. Freire de Menezes CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico Desterro e Silva ) 1)PROCESSO N\u00ba  4017\/2011 Anexo: 1656\/2010, 7124\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 7124\/2001   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral  de Justila Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador:  (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio  Corr\u00eaa Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba  3009\/2011 Anexo: 2425\/2008, 4479\/2007 Obj.: Recurso  Ordinario, ref. ao Proc. n\u00ba 2425\/2008   \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Recorrente:  Minist\u00e9rio  P\u00fablico - TCE Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba  1713\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   PROURBIS Respons\u00e1vel (eis)  Americo  Gorayeb  Junior  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza                        CONSELHEIRO SUBSTITUT0:   M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  4096\/2009 Obj.:   Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Incidente de Inconstitucionalidade. \u00d3rg\u00e3o:  SEMDEC Respons\u00e1vel: Herlen Socorro Sobrinho da Silva Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  2032\/2011   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Regime Pr\u00f3prio de  Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)   R\u00f4mulo Nogueira Aoki Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro     3)PROCESSO N\u00ba  2466\/2011   Obj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos Respons\u00e1vel (eis)   Edmar Carlos da Silva Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire    CONSELHEIRO SUBSTITUT0:   ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  2151\/2011 Anexos: 1753\/2009 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1753\/2009   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Carauari Recorrente:  Etevaldo Avelino Lobo  Procurador:  (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a                              Manaus, 13   de  Fevereiro     de   2012   MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2255"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2255\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7179,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2255\/revisions\/7179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}